Debate do Orçamento de Estado para 2010

Está a ser transmitido em directo nalgumas rádios e televisões o debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2010. É um assunto importante e é lá que se decide a vida de tanta gente, nomeadamente dos quase 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes e do milhão de trabalhadores a prazo.

Por isso podemos hoje avaliar as posições de cada força e as propostas concretas em cima da mesa do debate que nos afecta a todos. Em directo... pode ouvir-se aqui ou ver-se aqui na internet.

Governo quer aumentar recuperação de dívidas à Segurança Social

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, divulgou a intenção do Governo de recuperar 400 milhões de euros em dívidas à Segurança Social durante o corrente ano. O anúncio foi feito no Parlamento, durante a discussão do Orçamento de Estado nas comissões parlamentares de Trabalho e Finanças. Entretanto, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, acabou por esclarecer que a dívida à Segurança é actualmente superior a 3,2 mil milhões de euros.

O combate à fraude e, sobretudo, a garantia de dotação para a Segurança Social é, sem dúvida, da maior importância. No entanto, este anúncio de Helena André não esclareceu o essencial: como se fará e a quem se dirige a recuperação das dívidas prevista.

Frente Comum da Função Pública anuncia greve para dia 4 de Março

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública anunciou hoje a convocação de uma greve para o próximo dia 4 de Março, depois do Governo ter hoje confirmado que este ano não haverá espaço para qualquer aumento salarial na Administração Pública e que as reuniões com os sindicatos apenas servirão para discutir outro tipo de matérias.

Os sindicatos argumentam que os trabalhadores da Função Pública têm vindo a perder o valor real dos seus salários nos últimos anos. Além disso, é sabido que os aumentos na Função Pública estabelecem a bitola para o conjunto das empresas, o que significa, a manter-se esta posição do Governo, um congelamente generalizado dos salários para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

Esta greve é a resposta a esta inflexibilidade por parte do Governo. "O Governo continua com uma postura prepotente, não negoceia com os sindicatos", diz Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, à RTP. Estão ainda previstos outros protestos e mobilizações, em agenda durante os próximos meses, que culminarão numa manifestação nacional no dia 4 de Março. No dia 4 de Abril estão já marcadas concentrações nacionais.

Portugal e Grécia: Funcionários públicos pagam a crise

Há poucos dias atrás, Olivier Blanchard, representante máximo do FMI, mostrava-se preocupado com a crise económica internacional, em especial com a Grécia e Portugal. Este apontava como resolução do problema, empurrar a crise para cima dos trabalhadores (aqui). Em Portugal como na Grécia, as ideias partilhadas por este "idiota" do FMI, não são apenas um possível caminho a seguir, mas sim um caminho com muito percurso feito e que continua a perspectivar políticas futuras, desprotegendo ainda mais a generalidade dos trabalhadores. A esta ferocidade, nem os funcionários públicos escapam, é exemplo disso: o actual Orçamento de Estado proposto pelo PS, que congela os ordenados e degrada as relações de trabalho e a vida de toda esta gente que, apesar das adversidades, muito se tem batido pelos seus direitos; e o apelo do primeiro ministro grego, Georges Papandréou, para que os funcionários públicos dêem o exemplo aceitando o congelamento dos seus ordenados, ajudando o país a sair da crise (aqui).

Os funcionários públicos, na Grécia como em Portugal, não são responsáveis por esta crise internacional. O crescimento da precariedade e a degradação das condições de vida destes trabalhadores não pode ser, nem é, a resolução para uma crise criada por quem transacciona, especula e acumula milhões.

Operários da Oliva fazem frente à ameaça de despedimento e exigem os seus direitos

Os 184 operários da empresa metalúrgica, Oliva, situada em São João da Madeira, estão organizados para fazer frente à "suspensão produtiva", imposta pelos seus administradores, que põe em risco os seus postos de trabalho e exigem, também, o pagamento dos ordenados em atraso e do subsídio de natal.

Segundo um representante da comissão de trabalhadores “ficou decidida uma concentração em dias alternados, às terças e quintas-feiras, das 10h30 ao meio-dia, para que a administração se aperceba de que os trabalhadores não estão parados. Querem é trabalhar e que a empresa esteja a laborar” (Público).

Os Precário Inflexíveis saúdam a coragem destes trabalhadores. A actual crise económica que, pelos vistos, também afecta esta empresa, pois tem 8 milhões de euros em dívidas acumuladas,  não foi provocada pelos seus operários e, por isso, não podem ser estes a pagá-la.

OCDE - Portugal no top5 do desemprego

Segundo o jornal Público, foi hoje divulgado um conjunto de dados proveniente do Eurostat, relativos ao desemprego que afecta os 30 estados-membros da OCDE. Portugal encontra-se no Top5 dos piores resultados com uma taxa de desemprego, em 2009, de 9,6%. Acima, regista-se: Hungria (10,1%); Irlanda (11,8%); República Eslovaca (11,8%) e Espanha (18,1%). Relembra-se ainda que, em Dezembro passado, Portugal bateu recordes com 10,4% de desempregados, valor superior à média da OCDE, União Europeia (9,6%), e zona euro (10%).

Com o crescimento do desemprego, intensifica-se a chantagem da precariedade (aqui), ora trabalhador precário ora desempregado, a intermitência do trabalho e a fragilidade destes trabalhadores, perante uma relação de forças desigual (trabalhador-patrão), são a certeza de muitas vidas precárias.

Somando ao milhão de trabalhadores a recibos verdes o milhão de contratos a prazo e a totalidade dos desempregados (incluindo os muitos já cansados de se inscrever no centro de emprego e, portanto, fora das estatísticas) este universo representa mais de 50% da população activa portuguesa (aprx: 5 milhões).

Se um dia, toda esta gente bater o pé, o país treme!

Festa de encerramento da petição "Antes da Dívida temos Direitos!"

@s Precários Inflexíveis estiveram Sábado à noite no Porto, para festejar o fim "oficial" da petição "Antes da Dívida Temos Direitos!". Juntámo-nos aos amigos e amigas do APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE para sublinhar mais uma vez a importância fundamental da justiça nas contribuições para a Segurança Social e do fim dos falsos recibos verdes.

Esta primeira iniciativa que juntou quatro grupos de luta contra a precariedade foi lançada  no dia 20 de Novembro em Lisboa, e representa o acumular de forças no combate à exploração laboral que tem sido patrocinada pelos sucessivos governos. E não se acumula forças para depois não fazer nada... A partir de agora somaremos sempre mais força às nossas próprias em todas as nossas iniciativas.

Importa-se de repetir?

A recém-chegada às lides governativas Helena André continua a ser pródiga em afirmações vazias de sentido e disparates totalmente desprovidos de bom-senso. Já não bastava a pérola com que insultou mais de meio-milhão de desempregados - para não falar dos dois milhões de precários e todos aqueles que sofrem diariamente as consequências do catastrófico cenário laboral em que se arrasta a sociedade portuguesa, uma saída brilhante que os portugueses tiveram a infelicidade de ouvir em prime-time nos telejornais de todas as televisões. Desta vez, a senhora sindicalista, a tal da Ministra-do-Trabalho-que-nos querem-fazer-acreditar-que-um-dia-se-bateu-pelos-direitos-dos-trabalhadores, defendeu, em entrevista à Acção Socialista (órgão oficial do P.S.), que o Código Contributivo é um instrumento de combate à precariedade e à fraude e evasão contributiva". Assim, para Helena André, o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo é um erro:

"O Código Contributivo é um instrumento de combate à precariedade e à fraude e evasão contributiva. Permite melhorar a protecção social dos trabalhadores por conta de outrem e independentes, fomentar a sã concorrência entre empresas e partilhar o custo da protecção social dos trabalhadores independentes com as empresas que os contratam. É o maior instrumento de combate à precariedade implementado no nosso país. E, finalmente, resultou de dois acordos em sede de Concertação Social. Tenho grandes dificuldades em compreender como é que aqueles que apregoam diariamente o combate à precariedade votaram a favor da suspensão da entrada em vigor de um instrumento que permitia justamente travar esse combate. Prestaram um mau serviço aos portugueses e às portuguesas" (sic)

Sempre gostaria de ver - e ouvir! - a senhora ministra ter o desplante de  "apregoar" este chorrilho de nonsense na imprensa propriamente dita (se é que tal coisa ainda existe) e não apenas nos instrumentos autopropagandísticos do governo que se diz socialista... e,  já agora, pergunto-me se a senhora ministra terá algum argumento concreto para defender as suas afirmações ou se não lhe passou pela cabeça que outros, para além dos seus "correligionários", poderiam lembrar-se de a confrontar com a sua triste e estéril demagogia...

Myriam Zaluar

ExpressoEmprego publica ofertas ilegais

Já não é a primeira vez mas devia ser a última que o Expresso Emprego, um jornal de referência, publica ofertas de emprego ilegais.

Só esta semana aparecem pelo menos 4 ofertas para o género feminino - é ilegal publicar ofertas de emprego definindo um género. Esta semana a empresa Cellulem Block e um Escritório de advocacia em Loulé procuram Estagiárias, Supervisoras ou Recepcionistas, deixando bem explícito que procuram mulheres para estas funções.

A vergonha é o Jornal Expresso ser cúmplice na ilegalidade destas ofertas.

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS"

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.

ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

QUANDO: Sábado, 6 de Fevereiro

HORÁRIO: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos

aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.


No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!