Protesto dos bolseiros já fez a FCT prometer abrir os cordões à bolsa

Vários bolseiros de investigação acamparam esta noite em frente à FCT em protesto contra o não pagamento das mensalidades das bolsas que lhes haviam sido atribuidas no concurso de 2008.

Uma das bolseiras, Alexandra Sá Pinto, em entrevista ao Canal UP, diz que apenas ontem recebeu resposta dos serviços da FCT garantindo que todos os retroactivos serão pagos no dia 1 de Agosto. A justificação para o atraso do pagamento é a falta de recursos humanos para resolver todos os processos.
Enquanto isso, a Alexandra vive dependente do marido e da família, e com "o empréstimo da casa para pagar, despesas de deslocação, os cuidados com a minha filha, o carro, e mais despesas".

Estão cerca de 200 pessoas na mesma situação.

PI comenta estudo sobre pobreza na TVI

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2008 e referente aos rendimentos das famílias no ano de 2007. Os 18% de pobres, uma taxa semelhante a anos anteriores, não é suficiente para esconder a maior fragilidade da generalidade da população face à pobreza, apesar destes números não incluírem ainda os anos de 2008 e 2009, quando se aprofundaram as dificuldades.

A TVI, em reportagem sobre o tema, divulgou várias dimensões dos resultados do estudo e ouviu as desculpas e a propaganda do ministro Vieira da Silva. Mas recolheu também as opiniões de Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, e dos Precários Inflexíveis. Rui Maia, activista do PI, aparece no final da reportagem denunciando a degradação das condições de trabalho e de vida e o aumento da precariedade.



Comentando os resultados do estudo, no Diário de Notícias, a economista Manuela Silva considera que "há mais pessoas a viver numa situação de pobreza, mesmo entre os que têm trabalho, porque os salários estão mais baixos e há uma maior precariedade de emprego". É isso mesmo. Infelizmente, não há dúvida: desemprego, baixos salários e generalização da precariedade são a marca da vida de milhões de pessoas em Portugal, que tem vindo a crescer nos últimos anos e promete continuar.

Estado engorda negócio das ETT

A edição de ontem do Diário Económico revela que as empresas de trabalho temporário (ETT) "colocam 5% do pessoal no Estado". Quem o diz são as próprias ETT, que admitem ainda que "a tendência é para aumentar". A acreditar nos dados do sr. Povedor Vitalino Canas - que fala em cerca de 100 mil "trabalhadores temporários" - o Estado terá hoje cerca de 5 mil pessoas a trabalhar em funções públicas subcontratados através do infame negócio das ETT.

Médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes administrativos, auxiliares de acção médica, limpeza, ajudantes de cozinha, jardineiros ou atendimento ao público: as ETT asseguram que o Estado recorre ao trabalho temporário para todo o tipo de funções, muito ou pouco qualificadas.

É verdade que nada disto é uma novidade. Há muito tempo que vimos denunciando o escandaloso crescimento do negócio da intermediação de trabalho, em que as ETT capturam uma parte do salário de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, derrubando direitos e expectativas, quase sempre de forma ilegal. O estatuto "temporário" para o trabalho permanente é uma das dimensões mais brutais do crescimento da precariedade em Portugal.

E também não é novo o uso e abuso do Estado nesta matéria: onde deveria haver uma responsabilidade maior, assistimos aos abusos sobre os trabalhadores. O caso do call center da Segurança Social em Castelo Branco é tristemente exemplar - Governo e Segurança Social têm o descaramento de recrutar pessoas com vínculos precários para funções permanentes, com a intermediação da ETT "RH+"; a Autoridade para as Condições do Trabalho, mesmo depois das nossas insistências, continua a adiar a intervenção que prometeu; o contador, no canto superior direito do nosso blog, continua a sua triste marcha.

Marcelino Pena Costa, da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), patrão das ETT, não podia ser mais claro: "o sector público tem vindo a descobrir o trabalho temporário como uma ferramenta para a sua gestão em tempos de crise". Pena Costa percebe bem como a crise é uma oportunidade para cavar ainda mais fundo nos direitos dos trabalhadores e, portanto, fazer crescer ainda mais o seu negócio, mesmo no Estado. Aliás, no último congresso internacional, realizado em Lisboa, com o apoio do ministro Vieira da Silva, as ETT deixaram claro que o trabalho temporário no Estado era um negócio para crescer. Pena Costa, sem papas na língua, acaba por explicar bem a sua galinha dos ovos de ouro: "são raros os trabalhadores que no final do serviço são contratados pela entidade onde estiveram a trabalhar [no Estado]". Está tudo dito.

resumo da notícia aqui.

Acção do PI hoje nas Caldas da Raínha confrontou Presidente da Câmara

Os Precários Inflexíveis estiveram hoje à tarde nas Caldas da Raínha (comunicado de imprensa, aqui), para contactar os trabalhadores do ES Contact Center e protestar, deixando uma faixa na fachada da Câmara Municipal, contra o financiamento da autarquia àquela empresa do Grupo Espírito Santo. São 700 mil euros, cedidos à ES Contact Center para expandir as suas instalações, depois da chantagem da "deslocalização" e sobre o argumento de "dar emprego".

Em conversa com o PI em frente ao edifício da Câmara, o presidente da autarquia, Fernado Costa, confirmou-nos que considerava o financiamento da ES Contact Center "um bom negócio". "Tomara eu que houvesse mais negócios como este". O entusiasmo do senhor presidente levou-o mesmo a admitir que se ganha mal no call center do Grupo Espírito Santo, mas que "há pior".

Ou seja, como "há pior" esta empresa - com mais de 12 milhões de euros de lucros no ano passado, mas que paga salários a rondar os 500 euros aos precários e precárias que recruta através de empresas de trabalho temporário (ETT) - merece que os cidadãos das Caldas lhe atribuam um subsídio de 700 mil euros.

De caminho, o presidente da Câmara das Caldas da Raínha ainda teve tempo para dizer que "percebe" a intermediação das ETT porque "não se pode empregar qualquer um"... O argumento pareceria deslocado, mas o senhor Presidente explicou: "também tenho cá alguns que não andam cá a fazer nada", referindo-se aos trabalhadores da própria autarquia e dando a entender que, se pudesse, faria despedimentos. A precariedade, de facto, torna tudo muito mais simples...

Mas a frase do dia ficou reservada para o final da conversa. Fernando Costa acabou por admitir que "as preocupações sociais não são prioridade", porque “o que interessa é que é um bom negócio e que vai dar empregos”. De facto, não restam dúvidas.

O PI opôs-se desde o início - e foi notícia - a este financiamento com dinheiros públicos duma empresa com milhões de lucros anuais à custa da exploração de trabalho precário e mal pago. E exigimos de imediato respostas a várias entidades públicas que são clientes do ES Contact Center - infelizmente, as repostas não ultrapassaram o silêncio ou as desculpas lacónicas ou burocráticas. Com a acção de hoje, quisemos deixar claro que o precariado não pode aceitar que a precariedade se torne a regra das relações laborais e que seja normal que existam dinheiros públicos a financiá-la.

Comunicado de imprensa do PI :: Acção nas Caldas da Raínha contra 700 mil euros de financiamento da Câmara ao ES Contact Center

Comunicado de imprensa Precários Inflexíveis

15 de Julho de 2009

Caldas da Rainha: autarquia financia E.S. Contact Center com 700 mil euros

Precários Inflexíveis estiveram hoje nas Caldas da Rainha

Presidente da Câmara confirmou ao PI que “é um bom negócio” e que “as preocupações sociais não são prioridade”

Os Precários Inflexíveis estiveram hoje nas Caldas da Rainha. Depois dum contacto com os trabalhadores e trabalhadoras da E.S. Contact Center, do Grupo Espírito Santo, os activistas do PI deixaram uma faixa na fachada da Câmara, em protesto pelo patrocínio daquela autarquia, no valor de 700 mil euros, à expansão das instalações daquela empresa – uma empresa que apresenta milhões de euros de lucros anuais, provenientes, no essencial, da exploração de trabalhadores e trabalhadoras em situação precária.

À porta da Câmara Municipal, contactámos com Fernando Costa, presidente da autarquia, que nos confirmou que considerava que “era um bom negócio para a Câmara” e que “gostaria de fazer mais investimentos semelhantes”. Durante a conversa, o senhor Presidente da Câmara disse-nos ainda que “mais vale aquele emprego do que nenhum” e que “há pior do que aquele call center”. Questionado pelos activistas do PI sobre a responsabilidade social da Câmara quando faz investimentos – sobretudo, quando se trata do financiamento a uma empresa – o senhor Presidente respondeu que “isso não é a prioridade”, porque “o que interessa é que é um bom negócio e que vai dar empregos”.

Consideramos que a dispensa de dinheiros públicos para financiar, nestas circunstâncias, a expansão das actividades do Grupo Espírito Santo é uma vergonha. A Câmara torna-se num intermediário da chantagem social que impõe a precariedade e os baixos salários, a partir do terror do desemprego. A E.S. Contact Center encontrou o seu filão: baixos salários (cerca de 500 euros por trabalhador) e apoios públicos para expandir o seu negócio baseado na exploração.

Esta situação é tanto mais grave, quanto há várias empresas e organismos públicos que solicitam os serviços da E.S. Contact Center. Por isso, tínhamos já solicitado a estes clientes do Contact Center uma tomada de posição acerca desta situação. Foi com grande espanto que recebemos as respostas do Instituto Português da Juventude afirmando não se querer pronunciar sobre a questão, e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana que respondeu ao lado e tratou a nossa carta como se se tratasse de uma reclamação (!). Ficámos ainda mais desagradados com a falta de resposta e o silêncio cúmplice da RTP e do Turismo de Portugal, S.A.

Trata-se duma situação muito clara: a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por proposta do seu Presidente Fernando Costa, um patrocínio de 700 mil euros para uma empresa que explora precários/as, promovendo o comportamento rentista desta empresa e a sobre-exploração dos Caldenses. É este o motivo do nosso protesto, porque não aceitamos nem aceitaremos que a precariedade se torne a norma das relações laborais e que seja normal que existam dinheiros públicos a financiá-la.

Cronologia dos acontecimentos:

Em Abril deste ano, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha avançou, por iniciativa do Presidente da autarquia, com o financiamento do aumento do espaço das instalações da E.S. Contact Center, uma empresa do Grupo Espírito Santo. Chegou a especulava-se que a autarquia teria capitulado face a uma ameaça de deslocalização por parte da empresa, mas, tendo em conta as afirmações do Presidente Fernando Costa ao Diário de Notícias, a 7 de Maio último, os 700 mil euros que serão gastos no aumento do espaço físico da E.S. Contract Center são apenas um dos múltiplos apoios que a Câmara já ofereceu ao Grupo Espírito Santo.

Pedro Champalimaud, Administrador delegado deste call center, também já garantiu não ter realizado nenhuma ameaça de deslocalização, o que compreendemos muito bem, visto que os 12,8 Milhões de euros de volume de negócios e a afirmação de que são uma "empresa em crescimento" não nos levam a pensar que esteja em dificuldades: são lucros magníficos que provêm do pagamento de salários muito baixos (500 euros líquidos, segundo o próprio Champalimaud) aos seus trabalhadores, que são muitas vezes contratados com vínculos precários, através de empresas de trabalho temporário.

Ameças no Publico :: Tudo bons rapazes

Administração do Público ameaça trabalhadores com despedimento colectivo até fim do dia

Lisboa, 15 Jul (Lusa) - A administração do jornal Público ameaçou hoje os trabalhadores com despedimento colectivo caso pelo menos 90 por cento não assinem, nas próximas horas, um documento a aprovar a redução salarial proposta, disse à Lusa fonte da publicação.

De acordo com a mesma fonte, 40 trabalhadores (entre as mais de duas centenas de pessoas que seriam abrangidas pela medida) já assinaram a declaração concordando com a proposta de redução salarial, apesar desta já ter sido rejeitada por duas vezes em plenário de trabalhadores.

A última proposta de redução salarial estava escalonada entre os três e os 18 por cento nas retribuições brutas superiores a 1200 euros.

O que dirá José Manuel Fernandes?

Trabalhadores do Arsenal do Alfeite em greve

Depois dos processos de reestruturação que começaram em Fevereiro, levando à privatização do Arsenal do Alfeite, os trabalhadores do Alfeite pararam ontem espontaneamente e pensam continuar amanhã em greve, devido aos contratos de trabalho que lhes foram impostos unilateralmente pela nova administração privada Arsenal, SA.

O que se passa no Alfeite é mais um exemplo gritante do desinvestimento público e ataques aos trabalhadores especializados que dedicaram a sua vida inteira a um ofício.
A nova empresa Arsenal, SA, vai despedir cerca de 400 trabalhadores e propõe aos restantes um contracto individual em que perdem todos os direitos vigentes.

A solidariedade com estes trabalhadores e principalmente entre os que serão despedidos e os que ficarão é demasiado importante para ser deixado passar em branco.
O combate às ofensivas neoliberais deste governo aos trabalhadores e trabalhadoras é para ser feito por tod@s.

D.Neves

O perigo é a precariedade!

Partilhamos aqui este post do blog A Ervilha Maravilha:

«Comboio da meia noite
Quando digo que apanho o comboio da meia noite Lisboa - Sintra, todos entram em pânico por mim: porque é perigoso, é tarde, as pessoas que lá vêm dentro são perigosas, há roubos... um mar de coisas. Sempre o defendi, mas ao fim de um mês a apanhá-lo todos os dias, quase dou razão às vozes que ouvi. Eu chamar-lhe-ia o comboio das empregadas de limpeza. Ao meu lado, todas as noites se sentam senhoras de meia idade, a maioria negra, com um ar quase nojento... do cansaço. Conversam entre si, por já apanharem juntas aquele comboio há muito tempo. E as conversas que oiço não conseguem deixar de me chocar.

Uma, desesperada, não sabia o que fazer, porque desde que o patrão, português, lhe quis aumentar o horário de 8 para 10 horas, sem lhe pagar mais nada e ela não aceitou (malandra), mudou-lhe o horário, para ela ficar até às duas da manhã..."Mas como é que eu vou para casa? Aquela hora já não há comboio! O meu salário não dá pra pagar o taxi! Eu bem lhe disse, mas ele diz que isso é problema meu... Eu assim não posso vir trabalhar". A outra respondeu "Olha, a mim, de seis em seis meses, quando está na altura de ficar efectiva, mandam-me uns dias pra casa... eu acho que isto é pra não me darem mesmo o contrato..."

Todos os dias oiço conversas do género, destas senhoras sujas, mal vestidas, com sapatos de plástico dos chineses...Não há dúvidas de que aquele comboio é estranho, e meio perigoso... mas os crimes não se cometem lá dentro!»

Não há volta a dar, nós sabemos...

Ontem, pela madrugada a Lusa divulga resultados da actividade da ACT. O título do artigo era: “Empresas têm sete milhões de euros de salários em atraso até Junho”. Escrevemos um post de crítica a este artigo que podes ler aqui. Entrevistado pela lusa e publicado no mesmo artigo, o Inspector-Geral do Trabalho (representante da ACT), Paulo Morgado de Carvalho, afirma que estes resultados provam o «acompanhamento "mais consistente" da realidade dos trabalhadores».

Ao fim do dia também o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em entrevista à lusa, num artigo com o título “Salários em atraso são culpa da crise” se manifestou em relação ao estudo anterior, recorrendo-se à desculpa batida - e bolorenta – da crise para desresponsabilizar patrões e governantes da exploração a que os trabalhadores são cada vez mais submetidos.

Toda a mais valia só é gerada com trabalho e é o trabalho destes explorados que geram as fortunas dos patrões. Não há crise que desculpe a exploração! Mas o que une facilmente este artigo ao anterior, é que também Vieira da Silva tenta aqui limpar a imagem da ACT quando diz: "Isto também mostra que a ACT funciona e está no terreno. Identifica estas situações e age em conformidade".

Se ainda havia gente com dúvidas a respeito da credibilidade deste ministro (apesar de todos os ataques que ele tem protagonizado aos trabalhadores, relembremos o novo código de trabalho que tem a sua imagem) agora já ninguém as tem, porque já toda a gente sabe que a ACT é e foi uma manobra de ilusão para conquistar a confiança de quem deseja um governo preocupado em resolver o problema da precariedade neste país de impunidades.

Para nós já não restam dúvidas, quando se fala em precariedade, exploração, dívidas à segurança social, temos de reconhecer a cumplicidade da ACT e portanto do Governo também.

Ricardo Vicente

Bolseiros acampam amanhã em frente à FCT

"Vários bolseiros que tiveram bolsa atribuída no concurso de 2008 ainda não começaram a receber o seu subsídio de bolsa. Com o atraso no pagamento das bolsas muitos bolseiros encontram-se actualmente numa situação financeira dramática, pondo em causa, entre outras coisas, os pagamentos de prestações de arrendamento e compra de casas. A FCT por seu lado não responde nem dá qualquer informação relativa ao prazo previsto para pagamento das mesmas."
Site da ABIC

Os bolseiros da ABIC irão manifestar-se junto à FCT, em Lisboa, montando tendas junto do edifício e passando aí a noite de dia 15 para dia 16. A ABIC convida a que todos os bolseiros demonstrem a sua força e solidariedade engrossando o protesto entre as 19h30 e as 20h30 de dia 15 de Julho.

Em todas as lutas do país precário, quantos mais sairem do armário, maior será o impacto.