"Sete mil professores do ensino politécnico são precários
Ensino superior. Docentes têm vínculo instável e sem perspectiva
Ensino superior. Docentes têm vínculo instável e sem perspectiva
Sete mil professores do ensino politécnico são precários
Ministro Mariano Gago recebe hoje Fenprof para discutir temas polémicos, como as progressões
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CARLA AGUIAR
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Cerca de sete mil professores do ensino politécnico estão em situação precária, sem vínculo de trabalho estável, o que corresponde a perto de três quartos dos docentes deste nível de ensino, disse ao DN o responsável da Fenprof para o ensino superior, João Cunha e Serra. A regularização da situação laboral daqueles profissionais, cujos contratos duram dois anos, é um dos assuntos que a Fenprof leva hoje para uma reunião com o ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago.
A questão ganha nova pertinência a propósito da nova lei dos vínculos e carreiras na administração pública, que não só acaba com os contratos administrativos de provimento como restringe a possibilidade de contratos a termo a situações tipificadas, nas quais os docentes não se inscrevem.
Por isso, os sindicatos reclamam que seja encontrada uma solução que permita a transformação destes contratos em contratos sem termo, apelando às especificidades da carreira docente. Mas, segundo apurou o DN, Mariano Gago já fez saber que não irá tomar decisões enquanto a lei dos vínculos e carreiras estiver para ser discutída e votada.
Outro ponto forte da reunião será a tentativa de desbloquear o congelamento das progressões na carreira. "Apesar de teoricamente as carreiras terem sido descongeladas em Janeiro, na prática elas continuam congeladas, porque a passagem de escalão depende da avaliação e o Ministério ainda não regulamentou o sistema de avaliação de desempenho ", disse ao DN o sindicalista João Cunha e Serra.
Aquele sindicalista questiona o sentido de se defender o mérito se depois o principal instrumento para o medir é deixado para segundo plano. Garantir a aplicação do subsídio de desemprego a quem deixou de ter contrato de trabalho antes da entrada em vigor da lei é outra das reivindicações".
Cortes há três anos
Os Politécnicos refutaram ontem as acusações do ministro das Finanças de má gestão no ensino superior.
"O que acontece é que reduziram o orçamento das instituições três anos seguidos e ainda criaram contribuições adicionais de onze por cento para a Caixa Geral de Aposentações", justificou o órgão que representa os politécnicos."
Cerca de sete mil professores do ensino politécnico estão em situação precária, sem vínculo de trabalho estável, o que corresponde a perto de três quartos dos docentes deste nível de ensino, disse ao DN o responsável da Fenprof para o ensino superior, João Cunha e Serra. A regularização da situação laboral daqueles profissionais, cujos contratos duram dois anos, é um dos assuntos que a Fenprof leva hoje para uma reunião com o ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago.
A questão ganha nova pertinência a propósito da nova lei dos vínculos e carreiras na administração pública, que não só acaba com os contratos administrativos de provimento como restringe a possibilidade de contratos a termo a situações tipificadas, nas quais os docentes não se inscrevem.
Por isso, os sindicatos reclamam que seja encontrada uma solução que permita a transformação destes contratos em contratos sem termo, apelando às especificidades da carreira docente. Mas, segundo apurou o DN, Mariano Gago já fez saber que não irá tomar decisões enquanto a lei dos vínculos e carreiras estiver para ser discutída e votada.
Outro ponto forte da reunião será a tentativa de desbloquear o congelamento das progressões na carreira. "Apesar de teoricamente as carreiras terem sido descongeladas em Janeiro, na prática elas continuam congeladas, porque a passagem de escalão depende da avaliação e o Ministério ainda não regulamentou o sistema de avaliação de desempenho ", disse ao DN o sindicalista João Cunha e Serra.
Aquele sindicalista questiona o sentido de se defender o mérito se depois o principal instrumento para o medir é deixado para segundo plano. Garantir a aplicação do subsídio de desemprego a quem deixou de ter contrato de trabalho antes da entrada em vigor da lei é outra das reivindicações".
Cortes há três anos
Os Politécnicos refutaram ontem as acusações do ministro das Finanças de má gestão no ensino superior.
"O que acontece é que reduziram o orçamento das instituições três anos seguidos e ainda criaram contribuições adicionais de onze por cento para a Caixa Geral de Aposentações", justificou o órgão que representa os politécnicos."
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(artigo publicado no "DN" de hoje)
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1 comentários:
A notícia intitulada "Sete mil professores do ensino politécnico são precários", publicada no DN de 27/06/2008, parece-me dar uma visão parcial do assunto tratado. A imagem projectada, nomeadamente pelos sindicatos, é de que os docentes com vínculo precário são injustiçados, e que têm um direito natural a progredir na carreira. Estas duas ideias parecem-me falaciosas. Na verdade, a entrada no ensino politécnico como docente com vínculo precário é do interesse tanto dos politécnicos como dos docentes. Dos politécnicos, porque assim obtêm mão-de-obra relativamente barata e com menos poder reivindicativo (aqui os sindicatos têm razão). Mas também dos docentes, porque, ao permanecerem no ensino politécnico precariamente (às vezes durante 10 anos ou mais), têm a esperança de criar no empregador a obrigação de integrá-los no quadro. Esperança essa que acaba quase sempre por se materializar. É sabido que muitos concursos públicos para admissão de docentes no ensino superior são fortemente condicionados à partida em favor de um candidato particular, e esse candidato é quase sempre um docente com vínculo precário. Por outro lado, há que atender à maneira como os docentes com vínculo precário atingem essa posição, da qual só hipocritamente se podem queixar. Ao invés de concurso, eles (e o seu empregador) servem-se da figura da "contratação por necessidade urgente de serviço", uma estratégia que permite contratar sem atender a quaisquer critérios objectivos (tendenciosos ou não), dependendo apenas da boa-vontade de alguém com poder na instituição em causa. Este instrumento legal, que deveria ser usado apenas em casos excepcionais, está completamente desvirtuado, sendo invocado constantemente, durante anos consecutivos, sem qualquer justificação convincente.
Aliás, as contratações à revelia de critérios de selecção objectivos não são um exclusivo do ensino politécnico. O facto de as concursos para professor auxiliar no ensino universitário serem os únicos que não carecem de publicação no Diário da República (isto é, de procedimento formal) abre efectivamente as portas também neste ensino às admissões arbitrárias. Mais do que reivindicar direitos de quem, por mérito, em grande parte nem sequer deveria estar no ensino politécnico, parece-me que os sindicatos prestariam um melhor serviço à sociedade se denunciassem esta situação, que em pouco se distingue da corrupção ou do tráfico de influências. Deveriam ser reivindicados, sim, critérios claros de contratação, em que fosse impossível a entrada na carreira universitária ou politécnica por "necessidade urgente de serviço", ou por outros meios que dispensem o concurso formal.
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