O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV) anunciou hoje, em comunicado, a condenação duma empresa de trabalho temporário (ETT) do Grupo Select/Vedior pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Esta vitória, da maior importância, está relacionada com o reconhecimento da ilegalidade do despedimento dum trabalhador e a decisão da sua reintegração no local de trabalho. O SINTTAV diz que a "atitude sustentada na força da razão, vence a razão da força".
O trabalhador em causa é Rui Beles Vieira, membro da direcção do SINTTAV e activista dos Precários Inflexíveis, que nunca desistiu de ver reconhecidos os seus direitos e acaba por vencer em tribunal uma das maiores empresas que vivem à custa da exploração baseada na intermediação ilegal de trabalhadores.
O processo de despedimento surge na sequência do protesto do Rui Beles Vieira, denunciando a ilegalidade do contrato precário e exigindo a sua integração nos quadros da Optimus: nada havia de temporário nas funções que desempenhava no call center e back-office daquela empresa de telecomunicações, pelo que contestou a intermediação pela ETT Select Serviços. A resposta foi a tentativa de despedimento deste trabalhador, que era também delegado sindical. Foi, portanto, mais uma atitude de prepotência e intimidação, visando calar o trabalhador e a sua organização.
Neste território de ilegalidades e impunidades, a persistência e coragem do Rui Beles Vieira levou-o a não desistir e a enfrentar o clima de medo que se vive nestas empresas e nestes call centers por esse país fora. Foi um processo que, apesar de demasiado longo, acabou por reconhecer que o despedimento foi ilegal e obrigar à reintegração no Select, como trabalhador efectivo.
Fica por reconhecer a ligação à empresa Optimus e a integração nos quadros desta empresa, uma vez que o Tribanal da Relação corrigiu, após recurso da Sonaecom, uma decisão inicial do Tribunal do Trabalho de Lisboa. De qualquer maneira - apesar de ter sido sancionada uma injustificável intermediação da ETT para funções permanentes - esta é uma vitória com um grande significado.
Esta decisão deve animar-nos. Ela é simultaneamente um aviso para quem se alimenta do clima de medo para impor todas as ilegalidades e ataques a quem trabalha. Este exemplo pode e deve ser utilizado por tantos trabalhadores e trabalhadoras que, por esse país fora, sofrem ameaças semelhantes e são ilegalmente obrigados a trabalhar com contratos temporários em funções permanentes.
O processo de despedimento surge na sequência do protesto do Rui Beles Vieira, denunciando a ilegalidade do contrato precário e exigindo a sua integração nos quadros da Optimus: nada havia de temporário nas funções que desempenhava no call center e back-office daquela empresa de telecomunicações, pelo que contestou a intermediação pela ETT Select Serviços. A resposta foi a tentativa de despedimento deste trabalhador, que era também delegado sindical. Foi, portanto, mais uma atitude de prepotência e intimidação, visando calar o trabalhador e a sua organização.
Neste território de ilegalidades e impunidades, a persistência e coragem do Rui Beles Vieira levou-o a não desistir e a enfrentar o clima de medo que se vive nestas empresas e nestes call centers por esse país fora. Foi um processo que, apesar de demasiado longo, acabou por reconhecer que o despedimento foi ilegal e obrigar à reintegração no Select, como trabalhador efectivo.
Fica por reconhecer a ligação à empresa Optimus e a integração nos quadros desta empresa, uma vez que o Tribanal da Relação corrigiu, após recurso da Sonaecom, uma decisão inicial do Tribunal do Trabalho de Lisboa. De qualquer maneira - apesar de ter sido sancionada uma injustificável intermediação da ETT para funções permanentes - esta é uma vitória com um grande significado.
Esta decisão deve animar-nos. Ela é simultaneamente um aviso para quem se alimenta do clima de medo para impor todas as ilegalidades e ataques a quem trabalha. Este exemplo pode e deve ser utilizado por tantos trabalhadores e trabalhadoras que, por esse país fora, sofrem ameaças semelhantes e são ilegalmente obrigados a trabalhar com contratos temporários em funções permanentes.
2 comentários:
Muito bem. Admiro a coragem desta pessoa, porque sei que deve estar a passar mal que se farta, agora que ganhou o processo. Pois o pior pode ainda estar para vir. Este caso multiplica-se por milhões em Portugal, é a primeira pessoa que conheço que enfrentou este tipo de transição. Eu não tive essa coragem, sou um sub sub contratado... até ao dia em que...
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