Trabalhadores prendem Patrões

Notícias em vários orgãos de comunicação social referem que trabalhadores da Caterpillar em França sequestraram os patrões. Parece que esta é a 3a vez que acontecem situações deste tipo nas últimas semanas.

A Agência Financeira relata que em todas as situações, os gestores foram libertados incólumes. "Segundo um elemento da empresa, os trabalhadores da Caterpillar estão revoltados por não ter havido negociações sobre os «lay-offs»."

Relembramos aqui, como divulgámos em Janeiro, que a Caterpillar anunciou no ínicio do ano 22.000 despedimentos, quando atingiu vendas e lucros record de $51.324 biliões em 2008. Mais 14% do que em 2007. O ano de 2008 foi aliás, o sexto ano consecutivo de vendas e lucros record.

Já em Março a Caterpillar anunciou que (nos EUA) ia despedir mais 2.500, ou seja, cerca de 25.000 pessoas ficaram sem emprego apesar de enriquecerem os patrões com o seu trabalho.

As pessoas agora, justamente, não aceitam que lhes roubem os postos de trabalho.

Acção MayDay Lisboa 2009 :: Encerramento das ETT

O MayDay Lisboa 2009 organizou mais uma acção de protesto contra a precariedade e de divulgação da parada de 1 de Maio.

Desta vez foi o "encerramento das Empresas de Trabalho Temporário":

As Empresas de Trabalho Temporário (ETTs) engordam e engordam com a precariedade! Neste negócio da exploração, as ETTs crescem como cogumelos. O MayDay Lisboa 2009 foi encerrar alguns destes locais de escravidão laboral.

As ETTs roubam uma parte do salário, servindo de intermediárias a empresas que querem gente descartável. Com legislação própria, apoiadas pelo Governo e com a benção do Provedor Vitalino Canas, as ETTs podem contratar infinitas vezes a mesma pessoa!! Este trabalho temporário é na verdade quase sempre permanente e os contratos saltam de ETT em ETT, tornando eterna a situação de instabilidade e sobre-exploração que nos precariza a vida!!

A pouco mais de um mês do 1º de Maio, o precariado vai acumulando forças para duas paradas que se esperam participadas e com muita energia: o MayDay Lisboa e o MayDay Porto estão aí!

Opinião :: Democracia e trabalho hoje, fascistas de hoje

Serve este simples post para nos lembrar que todos nós assumimos uma posição política e social, perante a luta pela liberdade individual e de escolhas, ou pelo contrário. Estamos a favor ou contra a liberdade no trabalho como forma de suportar a vida social e de lhe dar espaço e carácter heterogéneo. Carácter rico, cultural e diferente, como somos todos nós, diferentes, com diferentes ambições interesses, gostos, tendências.

Augusto Santos Silva, Margarida Moreira (responsável da DREN - Direcção Regional da Educação do Norte) ou Nuno Severiano Teixeira. Todos eles e ela, se destacaram por práticas concretas de perseguição profissional e política.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, ameaçou por mais que uma vez os deputados do PS caso não votassem de acordo com as ordens do partido e gosta de malhar nos costados da esquerda; Margarida Moreira, ameaça ou suspende professores que se não se portem bem, e assim que tomou posse avisou que "Isto agora é a ditadura da margarida."

Hoje o Ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, vai apresentar a bibliografia do último Presidente do Conselho da ditadura do Estado Novo em Portugal. Portanto, o ministro da defesa vai apresentar a biografia de um fascista.

A luta pela liberdade das pessoas, pelo direito ao trabalho com direitos, a luta contra as formas de exploração no trabalho, é também, e sempre será, uma luta contra o poder absolutista que persegue as pessoas, nos locais de trabalho ou em quaisquer outros locais. Hoje temos um ministro a apresentar a biografia de um fascista.

Liberdade rima com democracia. Precariedade, exploração e perseguição, rimam com fascismo.
rUImAIA

ps: a opinião sobre estas pessoas e a relação que apresentei é obviamente assunto de opinião, e portanto não veicula qualquer grupo.

Intermitentes :: e-mail enviado ao PI

Reproduzimos aqui um e-mail enviado ao PI, que não só convoca os e as precárias dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual para a próxima assembleia do Mayday, como faz um ponto de situação resumido das suas últimas lutas.

Todos juntos temos mais força...



"Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual,

A lei do trabalho dos profissionais do espectáculo entrou em vigor há um ano. Revelou-se numa deturpação completa das nossas propostas e do conceito de intermitência:

- puseram de parte os sectores técnicos

- criaram um conceito de intermitência que só se aplica quando o trabalhador depende de uma só entidade empregadora

- na prática retira direitos a quem já tinha contratos de trabalho.

O PS aprovou sozinho esta lei que não consagra direitos fundamentais aos verdadeiros Intermitentes (aqueles que trabalham sucessivamente em produções diferentes, com empregadores diferentes) e distingue os intérpretes dos técnicos, como se não trabalhassem nas mesmas condições.

Prometeram-nos fazer posteriormente um decreto sobre segurança social que até agora nunca foi proposto. E mesmo que venha a ser feito, como poderá ter repercussões positivas para os profissionais do espectáculo e do audiovisual, se a lei não os abrange?

Continuamos com o regime de Segurança Social totalmente injusto, com obrigações pesadíssimas, sem os direitos básicos dos trabalhadores por conta de outrem.
Estamos a preparar a nossa participação na manifestação do próximo dia 1 de maio, dia do trabalhador, junto com outros movimentos de precários e trabalhadores a recibos verdes sem direitos na parada MayDay!

se quiseres participar na organização da parada,
Vem à próxima Assembleia do MayDay
Quarta-feira 1 de Abril às 21h

no SPGL (sindicato dos professores)
R. Fialho d'Almeida, 3
(ao lado do Corte Inglês)

para mais informações:
http://www.maydaylisboa.net"

MayDay Porto organiza debate na Vila do Conde

É já amanhã, domingo, dia 29: mais uma iniciativa organizada pelo MayDay Porto 2009, desta vez em Vila do Conde - terra onde são, infelizmente, bem conhecidos os efeitos do desemprego e da precariedade...

A iniciativa decorrerá no Café Pátio, com o seguinte programa:

18h :: debate "Quanto vale um precário?", com Isabel Lhano, Susana Vassalo e Luís Silva

22h :: "Vêmo-nos gregos", exibição do filme de Tiago Afonso "Lefteria = Liberdade"

Os estágios de Sócrates

Partilhamos aqui uma reportagem da rúbrica "Bem vistas as coisas", da responsabilidade do jornalista Augusto Madureira, no programa da SIC "Nós por cá".

Nele vemos toda a demogogia de Sócrates "em acção". A acção de Sócrates contra o desemprego é sempre pouco mais do que propaganda. Confrontado, Sócrates não gosta. Mas a verdade é que é preciso descaramento para montar uma encenação mediática em que só tem para mostrar... 12 estágios num call-center! É o desespero, em ano eleitoral. Mas é também andar a brincar connosco. Está à vista como vão ser esses tais 50 mil estágios que andam sempre na boca do senhor primeiro-ministro. O que não está à vista é a coragem para enfrentar o desemprego galopante e a generalização da precariedade.

Novo vídeo MayDay Porto 2009!

O MayDay Porto 2009 disponibilizou no seu blog mais um vídeo de divulgação. Desta vez, o tema são os recibos verdes.

"Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham a 'falsos' recibos verdes ou seja, deveriam ter um contrato de trabalho, visto serem, na realidade, trabalhadores/as por conta de outrem.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas pagam mensalmente, no mínimo, 160 euros à Segurança Social, mas não têm direito protecção no desemprego ou na doença".

O MayDay Porto vem acumulando força no seu percurso de visibilidade e convocação. Neste 1º de Maio teremos certamente duas grandes paradas de precários e precárias nas duas maiores cidades do país!

Os precários e "A mãe"

Opinião::Lula da Silva poderia vir ao Mayday

Lula da Silva disse numa conferência de imprensa que «Resolver o problema da crise, é resolver o problema da emigração, porque não temos o direito de permitir que sejam os pobres que viajam pelo mundo à procura de uma oportunidade, de um salário, de uma renda, que sejam os primeiros a pagar as contas de uma crise feita pelos ricos».

Diz ainda que não conhece nenhum índio ou negro que tenha contribuído para a instabilidade dos mercados financeiros. «É uma crise fomentada por comportamentos irracionais, de gente branca de olhos azuis, que antes da crise pareciam que sabiam tudo e que agora demonstram não saber nada».

Resta dizer, e provavelmente Lula concordará, que a crise, como consequência da voracidade de poder e dinheiro de um conjunto mínimo da população mundial - os ricos ou poderosos - foi também consequência da corrupção do poder político que os principais países do mundo têm no poder há dezenas de anos, seja nos EUA, na Europa, no Japão,...

Precisamos agora de dizer não aos mesmos decisores políticos que foram os braços direito e esquerdo do capital voraz, foram capatazes acirrados contra os trabalhadores por todo o mundo. Precisamos de tornar claro que estes não terão novamente o benefício da dúvida dos milhões que prejudicaram gravemente ou até mataram como consequência das suas decisões.

Vamos construir uma alternativa que não passa por manter a mentira e a corrupção no poder. Para já, juntamo-nos no dia 1 de Maio, no Mayday, e no percurso que construímos juntos no Mayday, juntamo-nos à grande manifestação do poder de quem trabalha... pela justiça*.

rUImAIA

*a justiça como razão das pessoas que trabalham para viver, não aquela institucional que é uma caricatura embriagada que goza com todos nós no dia a dia.

notícias aqui e aqui

Sócrates vai defender o Emprego... até onde for possível

Em Sta Maria da Feira (noticia aqui) o PM fez a promessa: "Iremos até onde for possível para defender o emprego".

Esperemos que Sócrates se aperceba que o seu possível não tem dado resultados até ao momento visto que mais e mais pessoas vão parar ao desemprego, muitas vezes serem terem direito ao subsidio de desemprego.

Dizemos claramente para que se saiba onde estamos: Sr. Primeiro Ministro basta de declarações de intenção e apresente ao País medidas concretas com resultados que se vejam.

R'M

Ciclo de cinema contra a precariedade em Coimbra

Começa hoje, em Coimbra, um interessante ciclo de cinema contra a precariedade. O anúncio é feito no blog Coimbra Sem Precariedade, onde é divulgado o cartaz de todo o ciclo.

Os 5 filmes deste ciclo são exibidos todas as quintas-feiras até ao 1º de Maio, sempre às 21h30 na Casa da Esquina (Rua Aires de Campos, 6).

A ideia é, portanto, através do cinema, levar o tema da precariedade a mais gente e convocar para o MayDay. Difícil vai ser escolher, este ano: Lisboa ou Porto? O que interessa é que também Coimbra - como aconteceu nos anos anteriores - engrosse o protesto contra a precariedade no dia 1 de Maio.

O primeiro filme é já logo à noite: "Pão e Rosas", de Ken Loach.

Manif da Interjovem dia 28 de Março em Lisboa

Na próxima 6ª feira, dia 28 de Março, a Interjovem organiza uma manifestação de jovens trabalhadores e trabalhadoras. A organização juvenil da CGTP, tal com na grande manifestação do passado dia 13, reclama também "Outro Rumo" e o "Emprego com direitos". O protesto está marcado para as 14h30, no Rossio.

Alunos de arqueologia em protesto por falta de verbas

"A nossa escola encontra-se numa situação muito delicada. Os professores contratados estão sem receber subsídios desde Setembro de 2008 e os alunos não recebem desde Janeiro", denunciou Cristiana Lopes, aluna da EPA, num documento enviado à Lusa.
...
No ano passado, o POPH concedeu à Escola Profissional de Arqueologia um apoio de cerca de um milhão de euros para cursos profissionais. Relativamente à situação dos alunos, Cristiana Lopes salientou a importância dos subsídios, atendendo a que a maior parte dos estudantes não é do Marco de Canaveses e necessitam deste apoio para pagar a renda de casa e assegurar as suas despesas pessoais. "Há muitos alunos que dependem deste subsídio e alguns já estão a ser ameaçados de despejo pelos senhorios", alertou Cristiana Lopes. "Os alunos não suportam mais esta situação e querem mostrar ao país o que se está a passar", acrescentou a aluna, numa alusão à manifestação que terá lugar quinta-feira, a partir das 09:00, frente aos Paços do Concelho de Marco de Canaveses.
...
O problema do financiamento das escolas profissionais foi levantado terça-feira pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que o considerou "insuficiente". Esta estrutura sindical denunciou ainda os atrasos existentes, referindo que há estabelecimentos de ensino que não recebem há seis meses.

Na resposta, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, considerou "lamentável e vergonhoso" que a FENPROF impute ao governo responsabilidades nas regras de financiamento das escolas profissionais. Em declarações à Lusa, Valter Lemos reconheceu, no entanto, que as regras de financiamento impostas às escolas profissionais pelos fundos europeus "são um problema".

Notícias aqui e aqui

Organização Internacional do Trabalho defende pacto mundial pelo emprego

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apelou à criação de um pacto mundial pelo emprego, que converta a questão numa prioridade para a reactivação da economia mundial.

"Se as medidas de estímulo se atrasarem, a crise do emprego será prolongada e severa e a sua recuperação só começaria a partir de 2011", advertiu Somavia.

Ele destacou que, segundo a OIT, o mundo precisará de criar 90 milhões de novos postos de trabalho nos próximos dois anos se quiser evitar um aumento do desemprego, que afectava mais de 200 milhões de pessoas em 2008.

Nas previsões anuais publicadas em Janeiro, a OIT estimou que a crise poderá fazer aumentar em 51 milhões o número de desempregados entre 2008 e 2009.

A organização advertiu que estes dados, baseadas numa previsão de crescimento mundial de 0,5%, serão revistos para menos, tendo em conta que o FMI prevê, agora, recessão mundial de -0,5% a -1%.

Segundo uma análise da OIT, as medidas sociais representam, em média, apenas 9,2% dos gastos previstos nos planos de reactivação colocados em prática em 40 Estados membros da Organização."

Lê aqui a notícia completa.

É sintomático que com tantos milhões de € derretidos em todo o mundo "evoluído" se identifique claramente, até a nível institucional, que o valor gasto realmente no suporte social seja mínimo. Alguém estará a absorver o dinheiro público...

Vídeo MayDay Lisboa 2009 :: Stencil e próxima assembleia

O MayDay Lisboa 2009 voltou às acções de rua. Desta vez foi uma noite de stencil contra precariedade.

Frases como "Somos muitos mais" ou "És precário/a? Faz-te ouvir!" foram espalhadas pela cidade, em mais uma acção de visibilidade e convocatória para a parada de dia 1 de Maio.

E a próxima Assembleia MayDay Lisboa 2009 é já amanhã, 4ª feira, dia 25, às 21h!

na sede do SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa)

Rua Fialho de Almeida, 3 (Bairro Azul) :: metro: São Sebastião

mapa aqui

Toda a gente é bem-vinda e está convocada! Aparece!!

Opinião :: ACT e Segurança Social

Denunciámos aqui, há alguns dias, a situação na JOTEX, onde a administradora declarava à TSF que estavam a fechar a fábrica e a tirar as máquinas porque a coisa estava difícil, mas ao mesmo tempo dizia que não iam parar de produzir.

Parece que Paulo Morgado (Inspector Geral da ACT) começa a ler o blog do PI, ainda bem, porque tendo em conta a dificuldade que tem em acompanhar a actividade fraudulenta de tantas empresas, por aqui, lá vai conseguindo ter uma visão mais concreta dos ataques à lei e aos trabalhadores. E nem sequer precisa de ver anúncios de trabalho ilegais onde o nome das empresas não aparece... nós dizemos aqui o nome das empresas, damos uma mãozinha com todo o gosto.

A ACT não divulga o nome das empresas com processos crime (apesar de serem muito poucas) , mas pelos vistos alguém se esqueceu do sigilo para passar a mensagem que a JOTEX é uma dessas... as coincidências têm destas coisas.

De qualquer maneira, vamos querer saber em que é que termina este processo. Aguardamos o desfecho rápido para que os e as trabalhadoras não fiquem ainda mais prejudicadas pelos patrões.
Aguardamos ainda, com o contador sempre a andar, qual a posição da ACT sobre a situação do Contact Center da Segurança Social em Castelo Branco.

Queremos perceber se Edmundo Martinho - Presidente do Instituto da Segurança Social ou Vieira da Silva - Ministro do Trabalho, têm alguma dificuldade básica em matemática, dado que confundem facilmente o número de trabalhadores do call center, ora são 200, ora são 167, ora são 120... ou se o número de trabalhadores anunciados no call center é o que dá mais jeito, dependendo da situação. Esperamos que pelo menos a ACT consiga fazer as contas.

Estamos à espera...

rUImAIA

Número de desempregados dispara 17,7% em Portugal

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparou 17,7 por cento em Fevereiro, face ao mesmo mês de 2008, prolongando a subida iniciada em Outubro e marcando o acréscimo mais elevado desde Dezembro de 2003.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos no final do mês passado totalizava os 469.299, mais 70.720 inscrições do que em Fevereiro de 2008.

Relativamente a Janeiro, o número de inscritos subiu 4,8 por cento, resultado de um acréscimo de 21.333 desempregados.

Nestes números contam-se 40.915 licenciados sem emprego.

Fonte: Dn e aqui

Vídeo :: Mayday Porto queima Recibos Verdes

Como anunciámos aqui, a organização do MayDay Porto 2009, convocou a cidade para uma "Queima dos Recibos Verdes", em que toda a gente era convidada a trazer o seu caderninho para se deixar consumir pelas chamas.

Foi uma acção de protesto forte e que permitiu o envolvimento de muita gente. A denúncia da realidade vergonhosa do recibos verdes em Portugal foi acompanhada da convocatória para a primeira parada de precários e precárias na cidade do Porto.

Partilhamos aqui o vídeo:

O MayDay está aí em força! E este ano, além de Lisboa, chega também ao Porto!

Acede aqui ao blog do Mayday Porto 2009 e aqui ao Mayday Lisboa 2009

Aparece!

Van Zeller desmente salário mínimo de 500 euros em 2011

Francisco Van Zeller, presidente da CIP, em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, trouxe-nos mais uma novidade: afinal, ao contrário do que o país estava convencido, não há nenhum acordo na concertação social (SMN) para um valor de 500 euros para o salário mínimo nacional a partir de 2011!

Este "patrão dos patrões", sobejamente conhecido pela facilidade e frequência com que produz soundbytes, ainda teve tempo para dizer a coisa "tá má", que o desemprego vai subir e enquadrar as suas propostas miseráveis na miserável situação do país.

É preciso relembrar alguns factos relevantes.

"500 euros de SMN em 2011" é uma das bandeiras sociais do Governo Sócrates. É preciso saber quem fala verdade. Há acordo ou não há? Quem está a mentir?

Van Zeller, autorizado por esta governação, não perde uma oportunidade. Foi assim que assinou, com este Governo, o vergonhoso Código do Trabalho. Foi assim que tentou impedir que, apesar do acordo de concertação social, o SMN passasse para os 450 euros este ano. É assim que, sempre que pode, mantém viva a chantagem sobre quem trabalha, ora acenando com o desemprego, ora impondo a precariedade. Até quando Francisco Van Zeller tem licença para (entrar a) matar?

notícia TSF (com audio) aqui.

IOL Diário: 70 por cento dos professores do politécnico são precários

"O Sindicato Nacional do Ensino Superior manifestou, esta quinta-feira, preocupações com a revisão da carreira docente ao grupo parlamentar do PS, especialmente no Politécnico, em que 70 por cento dos professores tem vínculo precário.

«Há professores que vêem em perigo a estabilidade na carreira», disse à Lusa o presidente do sindicato, Gonçalo Xufre, acrescentando que a ideia genérica que lhe foi apresentada em Fevereiro pelo ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, «não contempla qualquer processo de transição para as pessoas se poderem adaptar às novas regras».

Estão em causa professores que exercem a tempo inteiro nas instituições, com contratos renovados ano a ano, «às vezes ao semestre», mas, segundo o sindicato, no processo de transição, «o ministro está a considerar essas pessoas como não estando ligadas ao sistema».
«Há pessoas ligadas ao sistema há cinco, seis e dez anos e correm o risco de perder o vínculo», disse.

«Um dos problemas do Politécnico é que 70 por cento não tem vínculo estável à Função Pública e o ministro não quer resolver esse problema», acusou.

(...)"

notícia completa aqui.

Edmundo Martinho responde ao PI

Notícia de hoje no DN:
"O presidente do Instituto de Segurança Social garante que 90% dos 120 trabalhadores do contact center da Segurança Social em Castelo Branco vão ser admitidos no quadro da empresa de outsorcing em Abril. Edmundo Martinho garante que foi esse o compromisso assumido entre o Estado e a empresa que presta o serviço. A garantia surge depois de o movimento Precários Inflexíveis ter divulgado uma carta aberta em que contestava a legitimidade do contrato a termo incerto destes trabalhadores quando "o atendimento a contribuintes só pode ter carácter permanente"."

É assim que Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), responde à intervenção dos Precários Inflexíveis a propósito da situação dos trabalhadores e trabalhadoras do novo call center da Segurança Social, em Castelo Branco.

Relembramos: enviámos, na passada 5ª feira, uma carta aberta dirigida a Paulo Morgado, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em que exigiamos uma tomada de posição perante a evidente situação de ilegalidade a que a Segurança Social pretende submeter as pessoas que trabalham naquele call center. Conforme denunciámos desde a primeira hora, em Outubro de 2008, são cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras, subcontratados através da Empresa de Trabalho Temporário (ETT) "RH+", aos quais, apesar da denúncia e dos protestos, foram apenas concedidos Contratos a Termo Incerto.

Dizemos o que diziamos na altura: não há nada de temporário no atendimento a contribuintes, pelo que os contratos só podem ser Contratos Sem Termo; não há nenhuma razão para um organismo do Estado aderir à subcontratação através de ETT's, legitimando um negócio imoral com o qual engordam alguns à custa dos salários e das vidas de muita gente.

Os Precários Inflexíveis agradecem a prontidão da resposta do presidente do ISS. E registamos até, com agrado, que a denúncia desta situação já leve agora, ao que parece, a que algumas destas pessoas tenham já direito ao que não poderiam deixar de ter: um Contrato Sem Termo. Mas perguntamos: porque se fala agora apenas em 120 trabalhadores e trabalhadoras? Porquê, a acreditar nas palavras de Edmundo Martinho, apenas 90% destas pessoas - e não a totalidade, como tem que ser - têm direito aos seus direitos? Qual a justificação para estas pessoas serem contratadas através duma ETT e não directamente pela Segurança Social, entidade com especiais responsabilidades nesta matéria?

Esta não é a resposta que nós, como toda a gente que não aceita a generalização da precariedade, quase sempre ilegal, procuramos: continuamos à espera de resposta à missiva que enviámos à ACT. É a ACT que tem que averiguar a situação em causa e sobre ela se pronunciar.

Mantemos em funcionamento o nosso contador, no canto superior direito deste blog, que aponta o tempo que a resposta teima em chegar.

Notícias sobre a reacção de Edmundo Martinho: Diário de Notícias e Jornal Reconquista.

MayDay Porto prepara queima de recibos verdes

O MayDay Porto 2009 voltará amanhã às ruas da cidade! A "Queima dos Recibos Verdes" é a próxima acção para convocar a nova parada de precários e precárias no dia 1 de Maio.

O grupo que organiza o MayDay Porto fala em "outras Primaveras", dizendo que tenciona "assinalar o equinócio com uma fogueira na rua", onde toda a gente é convidada a aparecer para queimar o seu caderno de recibos ou simplesmente para apoiar esta acção de protesto.

O objectivo é mobilizar para a parada e denunciar o facto de quase um milhão de pessoas ter que se sujeitar a trabalhar a falsos recibos verdes: "Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas não têm protecção social, não têm direito ao subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho, nem a protecção na doença. Muitas delas, acumulam dívidas imensas à segurança social e não têm sequer o direito de planear e organizar o futuro"

"E com o despertar da Primavera, despertam também os nossos gritos de revolta. Na fogueira do equinócio vamos queimar este símbolo maior da precariedade. As nossas noites terão a mesma duração dos nossos dias e ambos têm sempre a exacta duração da nossa luta"

Amanhã, sábado, 21 de Março, às 23h, em frente ao "Piolho", bem no centro do Porto!

notícias aqui ou aqui, por exemplo.

Carta Aberta à ACT sobre a situação dos trabalhadores do Contact-Center da Segurança Social em Castelo Branco

Os Precários Inflexíveis enviaram ontem, 19 de Março de 2009, uma carta aberta ao Sr. Dr. Paulo Morgado, Presidente da Autoridade para as Condições no Trabalho e Inspector-Geral do Trabalho, denunciando a possível ilegalidade em que se encontram os trabalhadores e trabalhadoras em funções no Contact Center da Segurança Social em Castelo Branco.

Como é do conhecimento público - informação aliás veiculada pelo Presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho -, os trabalhadores e trabalhadoras foram subcontratados a uma Empresa de Trabalho Temporário, a "RH+". Os contratos de trabalho são a Contratos a Termo Incerto, o que no nosso entender não tem qualquer fundamento, pois o atendimento a contribuintes só pode ter carácter permanente.

Os trabalhadores encontram-se ao serviço da Segurança Social que, segundo o seu Presidente, deverá fornecer este serviço durante "muitos anos". Portanto deverão ter um contrato Sem Termo.

Os Precários Inflexíveis instalaram no blog um contador que marcará o número de dias em que aguardamos uma resposta da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) sobre este assunto.

Carta enviada:

"Exmo. Sr. Doutor Paulo Morgado de Carvalho
Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho e
Inspector-Geral do Trabalho

Embora já estivesse a funcionar desde o fim do ano passado, o novo Contact Center da Segurança Social em Castelo Branco acolheu, na semana passada, a honrosa visita do Senhor Ministro Vieira da Silva, em jeito de inauguração diferida.

O Senhor Ministro foi lá para falar-nos da melhoria dos serviços da Segurança Social, agora que aderiram à moderníssima forma de atendimento à distância, que vem, nos últimos anos, substituindo o contacto directo. O espírito empresarial está, sem dúvida, a conquistar o Estado.

O problema é que o Senhor Ministro não falou de quem trabalha no tal "Contact Center". Nós relembramos: estas pessoas, cerca de duas centenas, foram contratadas por uma das muitas Empresas de Trabalho Temporário que engordam à custa da precariedade alheia (a RH+, neste caso), com a permissão do Governo e, naturalmente, a Provedoria de Vitalino Canas. Apesar do escândalo, estas pessoas não obtiveram mais do que a celebração de "Contratos a Termo Incerto". Ou seja, a Segurança Social - o organismo do Estado que deve zelar pelas garantias dos cidadãos (na doença, no desemprego, na reforma) resultantes do seu trabalho - torna-se num estranho empregador, celebrando contratos precários com os seus funcionários. Será que a Segurança Social considera temporário, incerto no tempo, o atendimento aos contribuintes?

Desde a primeira hora, o PI chamou a atenção para o descaramento desta operação. Mais uma vez, é o próprio Estado a votar as pessoas que para ele trabalham à insegurança, impedindo-as de projectar o futuro das suas vidas. Contratos a Termo Incerto apenas deveriam servir para situações de trabalho excepcionais. Nesta modalidade, a hipótese de despedimento é permanente.

Não acreditamos que José Sócrates, Vieira da Silva ou Edmundo Martinho (Presidente do Instituto da Segurança Social) não conheçam a diferença entre um Contrato a Termo Incerto (Artigo 143 do Código de Trabalho) e um Contrato Sem Termo.

Mas quem não pode mesmo desconhecer esta enorme diferença é a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT). Daí que lhe enderecemos esta Carta, caro Dr. Paulo Morgado de Carvalho. O que lhe pedimos, apesar do insuficiente número de inspectores de que dispõe - em incumprimento com a lei, como V. Exa. já reconheceu -, é que se rogue a destacar um conjunto de profissionais para uma inspecção às instalações do Contact Center Segurança Social em Castelo Branco.

Não será decerto difícil constatar que estes trabalhadores e trabalhadoras, com contratos precários, desempenham funções que não são temporárias. Sabemos que há muito por onde investigar nesta área. E que, só no Estado, os inspectores não chegariam para que V. Exa. pudesse pôr cobro a todas as ilegalidades (nas autarquias, nos institutos e organismos públicos, nos ministérios, etc). Mas, dada a importância reconhecida à Segurança Social, particularmente no momento em que vivemos, e tendo em conta a publicidade deste caso, talvez ele mereça encaminhamento imediato. Sabemos que não entenderá este pedido como apenas uma impertinência dos Precários Inflexíveis, mas como uma vontade partilhada por muitos cidadãos e cidadãs.

Aguardamos com ansiedade a resposta à nossa missiva, certos de que merecemos a melhor atenção.

Cumprimentos,
Precários Inflexíveis"

Precariedade aumentou 52% nos último dez anos

Um estudo Casimiro Ferreira, divulgado hoje, aponta para um aumento de 52% da precariedade no trabalho em Portugal. Números preocupantes, como parece evidente. Se já ninguém podia negar a forma brutal como se impõe a precariedade, este estudo demonstra-o de forma lapidar.

Passando de 12,3%, em 1998, para 17,4%, em 2008, os vínculos precários afectam mais as mulheres e mais o Sul do país.

É preciso dizer que este estudo chega a estes números excluindo os "trabalhadores independentes", ou seja, os recibos verdes. São apenas considerados os trabalhadores oficialmente contratados "por conta de outrem".

É assim o País da Impunidades. Se a estas mais de 900 mil pessoas consideradas neste estudo, juntarmos mais de um milhão de pessoas a recibo verde (a larga maioria dos quais, "falsos"), temos o triste número redondo da vergonha: cerca de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em Portugal, está sujeito à imposição da precariedade. Caminhamos a passos largos para a precariedade das pessoas com trabalho.

Casimiro Ferreira avisa: "A desestabilização dos estáveis e dos instáveis tende a constituir-se num modelo de regulação que, caso venha a institucionalizar-se como modelo normal de relacionamento entre empregadores e trabalhadores conduzirá ao aumento da insegurança económica e social".

Infelizmente, tudo nos leva a pensar que este Governo e os patrões por si apadrinhados pouco ou nada ligam a estas palavras.

notícia Diário de Notícias, aqui.

Precariado Estudantil move-se em Coimbra

Estudantes abandonam universidade por razões económicas

Dezenas de estudantes da Universidade de Coimbra realizaram hoje uma manifestação silenciosa, com máscaras, para expressar a «vergonha» que sentem em ter de abandonar o ensino superior por razões económicas.

"Se o ensino superior e os estudantes que o frequentam têm atravessado ao longo dos anos tempos difíceis, num ano em que o país atravessa uma crise económica a situação agudizou-se ainda mais», afirmou o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), para os colegas manifestantes.

«Quando estudantes têm de recorrer ao Banco Alimentar Contra a Fome para se alimentarem, temos a prova de que a Acção Social em Portugal está a falhar, sendo inaceitáveis que situações como esta existam no nosso país», sustentou o dirigente.

«Estudantes que não têm dinheiro suficiente para pagar propinas, para continuar os seus estudos, nem, por vezes, para se alimentarem são, sem dúvida, situações que não se compadecem com um Estado que assegura o acesso de todos ao ensino», declarou.

Reportando-se à situação na Universidade de Coimbra, o dirigente disse haver também casos graves de carência, em resultado da perda de bolsas, por alteração de critérios, ou por os pais terem perdido o emprego.

«A nossa luta começa aqui, mas não parará certamente aqui. O que queremos neste momento é alertar a opinião pública, no plano universitário, e os nossos governantes», para que «as situações dramáticas sejam resolvidas», declarou Jorge Serrote.

Lusa / SOL

AFINAL É SÓ PROPAGANDA!

Hoje por todo o lado se fala da redução do crédito à habitação proposto pelo governo para desempregados, como podemos ver aqui ou aqui...

mas, se analisarmos com mais atenção verificamos que é tudo fogo de vista!

notícia do Público:

À semelhança dos governos de outros países, incluindo Espanha, o primeiro-ministro anunciou ontem, no debate quinzenal no Parlamento, a possibilidade de as famílias com crédito à habitação e com elementos desempregados poderem reduzir a prestação da casa em 50 por cento.

A medida, objecto de contrato com os bancos, mas ainda não definida em detalhe, não implica perdão dos restantes 50 por cento da prestação, mas o seu pagamento posterior, com uma taxa de juro bonificada, ou seja, inferior em 50 pontos base ou meio ponto percentual em relação à taxa Euribor em vigor na altura.

Está em causa um adiamento do valor da prestação, que começará a ser pago a partir de Janeiro de 2011 e por um prazo que, segundo informação do Ministério das Finanças, poderá ser igual ao restante empréstimo. Regulamentar a medida e definir detalhes com a banca vai demorar algum tempo, pelo que as famílias que venham a aderir poderão beneficiar de um ano e meio de reduções ou pouco mais.

O PÚBLICO apurou que a medida em Espanha está a ter um adesão muitíssimo reduzida, em boa parte pelo aumento de encargos que as famílias têm de suportar posteriormente, e porque nada lhes garanta que ao fim dessa "moratória", como lhe chamou o primeiro-ministro, a situação de desemprego dos elementos do agregado familiar tenha mudado. Sócrates anunciou ainda o reforço no crédito bonificado para famílias com desempregados .ler mais

França em luta

"São esperadas manifestações em cerca de 200 cidades do país. As escolas estão fechadas e os transportes públicos à beira da ruptura. Esta é a segunda manifestação nacional em pouco mais de dois meses.

Os sindicatos acreditam que o protesto desta quinta será ainda maior do que a de Janeiro, quando um milhão de pessoas aderiu à greve. Além da mobilização dos funcionários, como professores e trabalhadores de empresas públicas, os sindicatos esperam uma forte participação do sector privado, nomeadamente trabalhadores das áreas da distribuição, bancos, químicos e da metalurgia.

Os sindicatos exigem ao Governo que proteja o emprego, que dê aumentos salariais e que incremente medidas em defesa do poder de compra. O Presidente garante compreender as exigências dos trabalhadores, mas assegura que o seu Governo pouco poderá fazer, prevenindo que não voltará a ceder para não aumentar o défice."
Fonte: TVNet.


Sarkozy, um dos "capatazes" do capital na Europa, apesar de dar a mão aos bancos e injectar no sistema financeiro milhares de milhões de Euros,para gozo dos delinquentes especuladores, aos trabalhadores, dá outra resposta. Diz que não pode aumentar o suporte social, aos desempregados e trabalhadores para não aumentar o défice.
A mentira é a mesma, a de Sarkozy, Sócrates, Merkel, Ferreira Leite...


Fonte: aqui e aqui

Quanto ganha Silva Lopes?

O ex-Ministro das Finanças, Silva Lopes, reputado economista do status-quo, ex-governador do Banco de Portugal, fez há poucos dias afirmações que mereceram o mais amplo destaque nos media. Essas declarações feitas num almoço a convite dos patrões, perdão... da AIP - Associação Industrial Portuguesa, foram uma espécie de lição.

A pérola com que este senhor nos brindou há-de ficar nos anais da teoria económica: Silva Lopes diz que é preciso adoptar medidas «pouco ortodoxas» e que os mais ricos devem sofrer uma redução dos seus salários. No entanto, «se cortarmos nos mais ricos não vamos ajudar muito os pobres, porque os ricos são poucos», acrescentou.

Resta saber quanto ganha Silva Lopes, e já agora, deixar o precariado decidir se vale ou não a pena cortar no seu salário e reformas para aguentar mais umas dezenas de subsídios de desemprego.

Fontes: aqui, aqui e aqui

ps: de qualquer forma os directores dos media fizeram correctamente o papel de evangelização

Só não vê quem não quer

Esta é uma parte de um anúncio de emprego no site carga de trabalhos. À disposição de qualquer pessoa, as empresas assumem uma ilegalidade que todos e todas sabemos existir: os FALSOS RECIBOS VERDES.

É ilegal ser imposto a um trabalhador independente um local de trabalho e um horário fixo. Mas já não há vergonha e como o Estado nada faz já se anunciam estas ilegalidades.

Por cá temos a certeza que Paulo Morgado, Inspector Geral do Trabalho e a ACT já estarão em cima deste acontecimento!

Só não vê quem não quer!

Leonor

Toda a gente está convocada :: Assembleia MayDay amanhã!!

É já amanhã! Mais uma assembleia MayDay Lisboa 2009, para continuar a preparar a parada de precários e precárias deste ano e para manter o percurso de visibilidade.

vê o vídeo de divulgação da assembleia de amanhã (e passa palavra):

Próxima Assembleia MayDay Lisboa 2009

amanhã, 4ª feira, dia 18 de Março, 21:00

na sede do SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa)

Rua Fialho de Almeida, 3
(Bairro Azul :: metro São Sebastião :: mapa aqui)

Vídeo da acção MayDay Porto 2009

Como já tinhamos dito aqui, o MayDay Porto 2009 invadiu as ruas do Poto na passada 5ª feira, dia 12. A organização da parada do Porto já divulgou o vídeo da iniciativa, que partilhamos também aqui:

Comunicado do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas

O PI divulga:

O êxito da greve dá-nos força para continuar a luta!

Manindústria é uma “capa”

Com apenas dois dias de luta deu para termos a percepção da importância que a EDP dá à prestação de serviços que executamos continuadamente há muitos anos.

É de facto uma prestação de serviços que só é importante mesmo do ponto de vista do trabalho que aparece feito, muitas vezes em condições de salubridade deficientes. Mas quanto à responsabilidade social, que é isso para a EDP.

Provado está também que a EDP, é o primeiro responsável pelo trabalho que executamos no dia-a-dia, todos os dias do ano. A figura da Manindústria aqui de pouco mais serve do que para pagar os salários de todos nós, depois de receber o que lhe é dado pela EDP, sempre aceite e depois utilizado como argumento para criar um quadro de precariedade cada vez mais acentuado.

Mas está também provado o nível de envolvimento da EDP em todo este processo, pela assunção das responsabilidades pelos equipamentos que normalmente conduzimos, ao substituir trabalhadores em Greve (ilegalmente), pelos trabalhadores de uma das suas empresas.

De facto esta luta só existiu porque desde Outubro do ano passado que nos são devidas actualizações salariais, sem que EDP e Manindústria tenham demonstrado na prática qualquer vontade em rever efectivamente os salários, demonstrando desprezo pelos trabalhadores.

Independentemente de sermos trabalhadores precários, disponibilizámo-nos desde o início da greve para assumir a responsabilidade das instalações e garantir a sua segurança como todos os dias. Mas, a resposta foi a arrogância, provocação, afronta e total desrespeito, onde até o recurso a trabalhadores da Efacec foi também utilizado para contornar seguranças dos equipamentos, o que, conjuntamente com a situação acima referida, levou à solicitação da intervenção dos serviços da ACT/ Beja que esteve no local e constatou os factos, aguardando-se os resultados.

Não pretendíamos, como erradamente foi aflorado por alguns responsáveis da EDP no local, parar a Central e muito menos pôr em risco a segurança de equipamentos e pessoas.

O que queríamos - e queremos - é respeito, condições dignas de trabalho e salários condicentes com o custo de vida.

As empresas envolvidas neste negócio - e não se pode falar apenas em quem detém os contratos com os trabalhadores - têm condições para satisfazer as nossas reivindicações e só não o fazem para manter a precariedade laboral obtendo daí uma parte dos seus chorudos dividendos. Nós prometemos que VAMOS CONTINUAR A LUTAR por salários dignos que nos são devidos deste Outubro de 2008.

Estamos unidos e dispostos a não abdicar do que temos direito. A EDP não pode ser um mero símbolo na entrada da Central e quem se apropria da riqueza criada e depois esconder-se atrás de terceiros. Tem de olhar para a situação, ter uma palavra e, principalmente, agir!

Sines, 16 de Março de 2009

Venha de lá esse abraço...

Sócrates acusou a última manifestação organizada pela CGTP, com mais de 200 mil pessoas, de ser instrumentalizada pelos partidos à sua esquerda política, o PCP e BE. São aliás recorrentes as acusações de que as manifestações mais fortes são instrumentalizadas, quer as manifestações de professores, de estudantes, e também as manifestações mais transversais do ponto de vista social.

Esse argumento encerra um insulto que não podemos aceitar, é de que sistematicamente as pessoas se deixam manipular por outros, e que portanto, têm muito poucas convicções ou noção do que é certo e errado. Não é verdade. A maioria das pessoas partilha noções essenciais de justiça social e de solidariedade. Aliás, ainda são essas forças que suportam muitas vidas, apesar de ser cada vez maior a divisão incutida e o isolamento entre pessoas, trabalhadores, estudantes...

Ontem João Proença, foi reeleito Secretário Geral da UGT e rodeou-se dos seus amigos, de um lado o Primeiro-Ministro José Sócrates, do outro, o Ministro do Trabalho Vieira da Silva. Precisamente aqueles que fizeram com que o patrão dos patrões, Van Zeller, dissesse que este governo fez melhor do que a direita, e que nunca se tinha ido tão longe. Até Bagão Félix se entusiasmou com o feito.

Vimos, ao lado de Vieira da Silva, o abraço caloroso de Sócrates a João Proença. E este mesmo, novamente Secretário Geral da UGT, a concluir, "O PS pode contar connosco".

Pois é João, nós já sabíamos.
rUImAIA

Fontes: aqui e...

Será que a JOTEX se está a aproveitar de Vieira da Silva e da ACT?

É possível encontrar informações muito estranhas sobre a fábrica de malhas JOTEX, em Espinho.

Já em Fevereiro foram divulgadas notícias sobre a estranha "reestruturação" da Jotex. Nessa altura, o Sindicato dos Têxteis de Aveiro e os trabalhadores da fábrica, na sua maioria mulheres, impediram o roubo das máquinas pela a administração durante uma noite, que alegava precisar de medir a capacidade de produção, e para isso, queria levar as máquinas.

Numa noite, os trabalhadores em piquete chamaram a PSP e a famigerada ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho - que tomou conta da ocorrência.

Hoje, a TSF divulga a notícia de que realmente as 60 trabalhadoras da Jotex vão ficar sem emprego. No entanto, a administradora disse também à TSF que a marca Jotex vai continuar no mercado e a ser produzida em Portugal, mas não adiantou mais pormenores.

Portanto, a insolvência foi conseguida, as máquinas já foram retiradas ou roubadas, 60 pessoas vão para o desemprego e a administração diz que vão continuar a produzir.

O que vale é que a ACT já tomou conta da ocorrência e certamente, Paulo Morgado, Inspector Geral do Trabalho já deve estar em cima do assunto.

Ou não?

rUImAIA

Fontes: aqui, aqui, aqui e aqui

CTT: trabalhadores põem Ministério do Trabalho em tribunal

A Administração dos Correios acabarou, unilateralmente, com acordo de empresa

Os colaboradores dos Correios avançaram com uma providência cautelar contra o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no passado dia 6 de Março. Em causa está o fim do acordo de empresa (AE) de 2006 que vigorava nos CTT, depois de negociações fracassadas com a administração da empresa, apurou a Agência Financeira.

O boletim do trabalho e emprego (nº 27 da 1º série) publicou que o AE tinha cessado os seus efeitos às 24 horas do dia 7 de Novembro, de 2008. Uma prática que é apontada pelo processo de «ilegal e inconstitucional», uma vez que, o acordo estabelecido entre as duas partes (trabalhadores e Correios), segundo o mesmo, não contém nenhuma cláusula que preveja a sua caducidade. O documento afirma ainda que está prevista a sua revisão, mas não a sua cessação.

Negociações fracassadas

A administração dos CTT quis acabar com AE, em Maio de 2007, e entrou em negociações com vários sindicatos com vista à realização de um novo acordo, que foi aceite por 26% dos funcionários.

Face a esta resistência, a empresa pediu junto do Ministério do Trabalho o início do processo de conciliação. No entanto, este foi dado como encerrado, depois de várias sessões. O mesmo processo diz ainda que os CTT nunca tiveram intenções de negociar e que o único objectivo era provocar a caducidade do acordo de empresa.

Pedido de arbitragem sem efeito

Para trás ficou ainda um pedido de arbitragem ao ministério de Vieira da Silva por parte dos mesmos colaboradores. O objectivo desta arbitragem obrigatória era rever o AE realizado em 2006.

Ficou também um procedimento cautelar comum contra os CTT no Tribunal de Trabalho de Lisboa, em Novembro passado, tendo em vista a continuação da aplicação do mesmo acordo.

Recorde-se que, esta «guerra» entre trabalhadores e empresa já levou à realização de várias greves, em 2008 e foi pedida uma audiência a Cavaco Silva que ainda não obteve resposta.

Agência Financeira. Ver notícias aqui, aqui e aqui.

João Proença... excelente

João Proença, secretário-geral da UGT, foi o entrevistado da semana no programa Diga Lá, Excelência, da responsabilidade do jornal Público, da RTP e da Rádio Renascença. Uma escolha que, no mínimo, pode surpreender, na semana em que a CGTP mobilizou mais de 200 mil pessoas em protesto contra o desemprego, a precariedade e as cada vez piores condições de trabalho em Portugal.

Mas o que já não surpreende são os zigue-zags de João Proença. Depois de falar na sua recondução no cargo ou nos "problemas financeiros" dos sindicatos - justificando-os com a diminuição das quotizações -, depois de afirmar que "alguns grandes empresários fazem declarações anti-sindicais", João Proença admite que a precariedade está a aumentar.

É assim. Os "grandes empresários" - agora já não se diz patrões... - são aqueles com quem João Proença assinou a recente e vergonhosa revisão Código do Trabalho. E também são eles que, com o apoio deste e de outros governos, cá e lá fora, impõem a generalização da precariedade e, a cada oportunidade, dão cabo do que vai restando dos direitos antigos que protegiam a parte fraca das relações laborais. Os patrões e os seus governos: são eles os culpados pelas "preocupações" de João Proença, mas também as pessoas com quem faz "acordos tripardos".

Apesar de merecer ser lida na íntegra, vale a pena deixar aqui um destaque da entrevista:

"O Código do Trabalho tem algumas medidas de combate à precariedade. Nesta altura de crise essas são boas medidas?

Uma das linhas fundamentais no Código do Trabalho é o combate à precariedade que está traduzido em várias medidas. E uma das medidas que é do acordo tripartido que deu origem ao Código é a que diz que os contratos a prazo devem pagar mais três por cento de Taxa Social Única com redução de um por cento nos trabalhadores permanentes.

Mas essa medida será adiada.

Nós estamos de acordo com o adiamento, mas não com a possibilidade de não ser posta em vigor. Queremos a legislação já e aceitamos que em época de crise não seja já aplicada.

Em época de crise, é preferível haver trabalho precário a nenhum trabalho?

Não, não. Nada disso. O problema é que, quando olhamos para a subida acentuada do desemprego, qual é, de longe, a origem dos desempregados? A não renovação dos contratos precários. Portanto, a medida podia incentivar a não renovação desses contratos."

Portanto: o acordo é bom, porque, entre outras coisas maravilhosas, "combate a precariedade"; o "combate" deve ser adiado.. por causa da crise, claro; a precariedade é má, mas serve agora.

João Proença diz "não, não", mas pensa "sim, sim". Sim, é a precariedade ou o desemprego. Sim, temos que aceitar a chantagem. Sim, ele está de acordo.

É preciso dizer que estas medidas de "combate à precariedade" não eram mais do que migalhas. Nada mudaria, como não se cansou de explicar-nos, por exemplo, Van Zeller (aqui ou aqui). Mas o que conta é a desistência destas palavras. E a adesão descarada às vozes (várias: aqui, aqui ou aqui, por exemplo) que dizem que temos que aceitar trabalhar sem direitos ou não ter trabalho.

Nós dizemos que a precariedade é o plano - e que é relativamente a ele que se define o posicionamento dos vários agentes com responsabilidade na matéria. A crise é a circunstância - infelizmente dura, para nós, que vivemos, cada vez pior, do trabalho -, que agora serve para nos encostar ainda mais à parede.

Tiago Gillot

Mais de mil pessoas pelos direitos dos e das imigrantes

"Sem direitos iguais, todos perdemos". Mais de 30 associações - de imigrantes e anti-racistas, mas também culturais, religiosas e sindicais - convocaram para uma jornada de mobilização pelos direitos dos e das imigrantes.

Foi hoje à tade, no centro de Lisboa. E a ela se juntou muita gente, para exigir direitos iguais e a alteração das políticas de imigração. A regularização dos e das imigrantes, trabalho com direitos, reagrupamento familiar, direito de voto, fim à discriminação: eram estas as linhas fortes de reivindicação, num defile com muita gente, entre o Martim Moniz e a Praça Luís de Camões.

O MayDay Lisboa 2009 esteve presente: «os e as imigrantes sofrem na pele a precariedade, agravada pela ilegalidade e pela discriminação. "Só a exploração é ilegal! Direitos iguais para todos e todas!"»

notícias aqui, aqui ou aqui.

MayDay Porto 2009 divulgou a parada no centro da cidade!

O MayDay Porto 2009 invadiu as ruas do Porto na passada 5ª feira!

Os músicos Paulo e Simão Praça animaram esta divulgação da parada, que cruzou vários pontos da cidade, contactando muita gente e mostrando a força desta iniciativa. Várias dezenas de activistas participaram em mais esta acção de visibilidade, com imaginação e determinação.

foto: Pedro Ferreira

Em contagem decrescente para o 1º de Maio, entusiasma-nos a perspectiva de uma nova parada de precários a marcar o dia do trabalhador e da trabalhadora: em 2009, teremos MayDay Porto e MayDay Lisboa!

"Façamos ouvir a força da nossa voz!". Não podíamos estar mais de acordo. Até ao 1º de Maio, há muita visibilidade para conquistar e muita iniciativa temos para fazer. Vamos a isso!!

Que soem os alarmes! MayDay!! MayDay!!

notícia Jornalismo Porto Net, aqui.

Casa roubada?

Trancas à porta

200 mil juntam-se para "mudar de rumo"!

Lisboa foi hoje palco duma enorme mobilização. "Mudar de rumo: mais emprego, salários e direitos" - foi esta a convocatória da CGTP, para um protesto da maior importância.

Cerca de 200 mil pessoas defilaram contra este rumo. Uma mobilização muito forte, de muita gente - e de tanta outra não esteve, porque, sabemos bem, há cada vez mais gente que nem a uma manifestação pode ir... - que se opõe a uma governação que apoia poderosos e persegue quem trabalha.

No desfile, sentiram-se e juntaram-se várias razões. Faixas e palavras-de-ordem que exigiam a revogação deste novo Código de Trabalho, mas também a denúncia do desemprego e da precariedade a alastrar.

Carvalho da silva, secretário-geral da CGTP, falou na "maior manifestação deste tipo que tivémos em Lisboa". E acusa: "este Governo só tem aumentado o desemprego, a precariedade e a promiscuidade entre as políticas sociais e económicas".

Este foi, sem dúvida, um enorme protesto contra as políticas que gerem a crise a favor dos seus culpados, impondo-nos todos os sacrifícios. Não foi há muito tempo que Sócrates afirmou não se impressionar com as grandes mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras. Sabemos que o nosso primeiro-ministro não quer ver a realidade e se julga acima dela, mas... será que agora dirá o mesmo?

Sabemos também que a inversão deste rumo não nos será oferecida. O combate ao desemprego e à generalização da precariedade, a luta pelos direitos e pelas nossas vidas, dependerá da força deste combate. A ele nos juntamos, como sempre.

notícias, por exemplo, aqui, aqui, aqui ou aqui.

Opinião:: PS quer Pão com menos sal

O PS quer pão com menos sal, por isso, fez um projecto de lei que foi agendado e será debatido hoje na Assembleia da República.

O CDS-PP já anunciou que vai dar liberdade de voto aos seus deputados. Ainda bem que são livres de votar pelo sal no pão, já que no resto não são.

Assim vai o país dos 10% de desempregados onde a lei não se cumpre nem nos anúncios de emprego do IEFP.

Já faltou mais para termos um José Sócrates ao nosso lado, ao almoço, a dizer-nos que já estamos a pôr muito sal na comida, ou, "Atenção! Olha o colestrol!"

rUImAIA

Fonte TvNet

Manifestação organizada pela CGTP esta 6ª feira, em Lisboa

É já amanhã, dia 13, que terá lugar a manifestação convocada pela CGTP. É um apelo geral, para "Mudar de Rumo", a todos os trabalhadores e trabalhadoras, do sector público e do privado.

A concentração da administração pública é na Rua Artilharia 1 / Rua Joaquim António de Aguiar (Amoreiras) e a do sector privado é perto da Maternidade Alfredo da Costa (Picoas). O encontro está marcado para as 14h30 e a manifestação terá como destino a Praça dos Restauradores.

É uma mobilização importante. Carvalho da Silva já disse esperar que muitos trabalhadores e trabalhadoras "manifestem indignação" amanhã, contra os privilégios para os poderosos e os sacríficios para a maioria, pelo direito no emprego e contra o desemprego. Esperamos que sim!

Segurança Social goza com a própria cara

O OJE-O Jornal Económico informa que a Segurança Social inaugurou hoje o seu próprio centro de precários, um Contact-Center em Castelo Branco.

Quase duzentas pessoas trabalham assegurando as funções da Segurança Social. Será que o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considera temporário o serviço de atendimento aos contribuintes? É que os contratos das pessoas que lá trabalham são a termo incerto, e tanto Sócrates como o Presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, ou mentiram, ou então ignoram a diferença entre contrato de trabalho a termo incerto e sem termo.

Os trabalhadores do call center da Segurança Social em Castelo Branco, hoje inaugurado pelo Ministro do Trabalho, têm contratos de trabalho a termo incerto, ou seja, podem ser despedidos a qualquer momento.

Aqui está a descrição de motivos aceites para contratos de trabalho a Termo Incerto pelo Código de Trabalho:

Termo incerto
Artigo 143.º Admissibilidade Sem prejuízo do previsto no n.º 1 do artigo 129.º, só é admitida a celebração de contrato de trabalho a termo incerto nas seguintes situações:

a) Substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço;

b) Substituição directa ou indirecta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo acção de apreciação da licitude do despedimento;

c) Substituição directa ou indirecta de trabalhador em situação de licença sem retribuição;

d) Actividades sazonais ou outras actividades cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respectivo mercado;

e) Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro;

f) Acréscimo excepcional de actividade da empresa;

g) Execução de uma obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, incluindo a execução, direcção e fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais, em regime de empreitada ou em administração directa, incluindo os respectivos projectos e outras actividades complementares de controlo e acompanhamento.
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Não parece que seja qualquer destes o caso dos trabalhadores da Segurança Social em Castelo Branco.

Fonte: OJE

Greve de precários fechou a Acrópole

Os trabalhadores dos monumentos da Acrópole de Atenas estiveram em greve nesta quarta feira para exigir a mudança dos seus contratos temporários para contratos permanentes. A greve obrigou a fechar o acesso aos monumentos, que encerrou durante todo o dia, e levou o governo a aceitar imediatamente as exigências dos trabalhadores.

Notícia aqui

Ecos da acção MayDay Lisboa 2009 de ontem

A acção MayDay Lisboa 2009 de ontem já teve alguns ecos:

TVI, no telejornal de ontem à noite:

notícia Correio da Manhã
blog "5 Dias"
blog "Ai Jesus"
Kaosenlared
ATTAC Portugal

MayDay Porto 2009 está aí e já é notícia!

Já se sabe que este ano teremos 2 paradas de precários e precárias a marcar o 1º de Maio! O MayDay Porto 2009 já está aí! E, depois de uma noite de stencils há uns tempos atrás, tem já agendada a próxima acção pública para amanhã.

Partilhamos ainda uma notícia Lusa sobre o MayDay Porto 2009, com eco na RTP e no Jornal de Notícias:

«"É uma celebração alternativa ao modelo mais tradicional das marchas do 1/o de Maio. O nosso objectivo é trazer para a rua o maior número possível de pessoas em situação de precariedade, porque muitos vivem numa espécie de clandestinidade, escondidos", disse hoje à Lusa, Pedro Ferreira, da organização.

O "MayDay" Porto pretende ser "um espaço de luta, que dê visibilidade às vidas precárias e que proporcione às pessoas confiança contra o medo instalado" e a este nível, de acordo com Pedro Ferreira, o trabalho dos sindicatos "não tem sido muito eficaz".

"A nossa posição não é ofensiva, é complementar ao trabalho dos sindicatos", frisou o responsável, referindo que a marcha "MayDay" do 1/o de Maio no Porto fará o seu próprio percurso, mas o objectivo é que no final se una á manifestação tradicional do Dia do Trabalhador.

O objectivo da organização é reunir pelo menos uma centena de pessoas no Dia do Trabalhador em protesto contra o que classifica como "as actuais expressões da desregulação laboral: falsos recibos verdes, contratos a prazo, intermitência no espectáculo, desemprego, precariedade, trabalho temporário ou estágios sem remuneração".

A primeira parada "MayDay" decorreu em Milão, Itália, em 2001. Desde então, diversas cidades em todo o mundo têm vindo a aderir a esta iniciativa. Em Portugal, o "MayDay" ocorreu pela primeira vez, em 2007, em Lisboa.

Para divulgar a iniciativa no Porto, a organização programou um conjunto de acções, estando a próxima agendada para quinta-feira, às 18:00, na Praça da Batalha.

"Será uma acção muito visível que vai causar impacto por que irá intervir com as pessoas que passam na rua", promete Pedro Ferreira.

A "MayDay" Porto organiza-se em assembleias que habitualmente reúnem cerca de 50 pessoas.

"MayDay" é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que

significa "urgência" ou "socorro" e que deriva do francês "m`aidez" (ajudem-me).»

Acção MayDay Lisboa 2009 :: "Aqui não há emprego!" :: Ocupação do Centro dum Emprego

via MayDay Lisboa 2009, onde os e as activistas do PI se empenham, em conjunto com muita, muita gente, para fazer mais uma grande parada de precários e precárias no próximo 1º de Maio!

O MayDay Lisboa 2009 ocupou ontem, 3ª feira, o Centro de Emprego da Av. 5 de Outubro, no centro de Lisboa.

"Aqui não há emprego!" é a afirmação de que os Centros de Emprego são hoje locais de perseguição aos desempregados e não servem para o que deviam.

"500 000? Somos muitos mais!". Porque as estatísticas, apesar de assustadoras, escondem uma realidade ainda pior. O desemprego não pára de crescer. E sabemos muito bem que anda de mãos dadas com a precariedade: é este o clima de chantagem que aumenta a exploração e nos leva os direitos

Toda a gente está convocada!
Próxima Assembleia :: hoje, 4ª feira, dia 11 de Março, às 21 horas :: Associação Solidariedade Imigrante :: Rua da Madalena, 8 - 2º (ao Campo das Cebolas)
metro: Terreiro do Paço (linha azul)

São 500 000 as pessoas desempregadas neste país. Números oficiais que propositadamente escondem uma realidade bastante pior. Somos muitos e muitas mais, atrás das estatísticas. Nos últimos dois anos o actual governo PS, já na altura ciente dos efeitos da crise económica mundial que se aproximava, diminuiu o valor dos subsídios dos desempregados com menos anos de desconto. Paralelamente a esta medida, impôs um autêntico regime de vigilância sobre o desempregado, sujeitando-o a uma apresentação quinzenal perante o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Um conjunto de regras que resume bem a actual lógica governativa: um maior controlo social em troca de bastante menos.

Os desempregados são tratados como criminosos. Diminui o valor dos subsídios aos desempregados com menos anos de desconto. Diminui a proporção de desempregados com subsídio. E, como se não bastasse, impôs-se um autêntico regime de vigilância sobre o desempregado, sujeitando quem não tem emprego a uma apresentação quinzenal perante o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O desemprego é a chantagem para impor piores condições de trabalho para toda a gente. É esta a proposta apresentada às pessoas que mais sofrem com esta crise: ter pouco rendimento ou nenhum rendimento, ter péssimas condições laborais ou nenhumas condições laborais, viver mal ou mal viver. Recusamos responder a esta proposta não só porque são falsos os seus pressupostos (o contínuo aumento do número de trabalhadores precários nos últimos revelou-se incapaz de impedir o brutal aumento do desemprego), mas porque é tempo de nós fazermos as perguntas e de produzirmos as respostas.

Os desempregados não estão sós. A sua indignação e desejo de justiça são igualmente partilhados por muitas pessoas neste mundo: do “recibo-verde” ao trabalhador da empresa de trabalho temporário, do estagiário não remunerado ao pensionista, do imigrante ilegal ao endividado perante o banco. A precariedade não faz reféns, ataca os mais velhos e os mais novos, expropriando – em nome dos interesses de uma minoria – aquilo que as pessoas têm de mais rico: a sua capacidade de criar e produzir. O que não há para os trabalhadores, desempregados e reformados passou a haver para bancos e grandes empresas.

Transpor a indignação e o desejo de justiça para o plano social requer a participação de toda a gente. Não para servir uma qualquer empresa, mas para nos servir a nós mesmos. Conscientes de que a mudança das nossas vidas exige muito mais, recusamos a espera, a resignação e o queixume. Somos uma força comum que, cansada de carregar sobre os seus ombros o peso de todo um sistema económico que lhe usurpa as energias, quer produzir autonomamente, decidir livremente, viver dignamente. O futuro é agora.

Sabemos que o desemprego e a precariedade andam de mãos dadas. Por isso ocupámos hoje este Centro de Emprego, num protesto que nos parecia urgente. E por isso estaremos presentes no dia 1 de Maio, fazendo o MayDay e engrossando protesto contra a exploração e a chantagem.