Vieira da Silva e o maravilhoso mundo das ETT

A Confederação Internacional das Agências Privadas de Emprego (CIETT) escolheu Lisboa para, esta semana, entre 27 e 29 de Maio, organizar a sua "Conferência Anual". Ou seja, uma reunião internacional de patrões de empresas de trabalho temporário (ETT). Percebe-se a escolha de Lisboa: o negócio cresce no País das Impunidades e esta é a terra em que o partido que está no poder tem um porta-voz que é simultaneamente "Provedor" ao serviço das ETT. Aliás, como não poderia deixar de ser, Vitalino Canas teve direito à sua intervenção.

Esta Conferência, realizada na FIL, no Parque das Nações, passou quase despercebida. Isto apesar dos três dias de workshops, painéis de discussão, assembleias, festarolas e beberetes, além das intervenções de destacadas figuras.

O ministro Vieira da Silva foi uma delas. Não poderia deixar, evidentemente, de brindar a iniciativa com a sua presença. Não há ecos do que disse lá dentro. Mas cá fora, aos jornalistas, garantiu que as ETT "podem ser um instrumento ao serviço do emprego".

Pois claro. Não se esperava que dissesse outra coisa, de facto. Não só porque faz parte dum Governo que vem autorizando o crescimento da precariedade e do negócio das ETT. Mas também porque não esconde a estratégia de, no próprio Estado, contratar crescentemente através destas empresas. É esse o caso do escândalo da subcontratação através da "RH+" (uma ETT) para o call center da Segurança Social, em Castelo Branco - relativamente ao qual, como é sabido, se esperam os resultados da actividade inspectiva que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) prometeu desenvolver. O contador continua no canto superior do nosso blog.

notícia aqui.

Afinal o Estado está a fazer a sua parte?

Na sua edição de hoje, o Correio da Manhã dá conta da denúncia do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, da UGT), segundo o qual existem hoje no Estado cerca de 16 mil pessoas a falsos recibos verdes, que, teme ainda o sindicato, podem vir a ser despedidas brevemente.

Os sindicatos da Administração Pública estão preocupados com a situação de trabalhadores que estão há mais de uma década a falsos recibos verdes no Estado e que agora começam a receber cartas a cessar a prestação de serviços. De acordo com José Abraão, dirigente do Sintap, "o Estado está a livrar-se dos trabalhadores e a contratar empresas privadas". Entre Governo e autarquias, são mais de 16 mil pessoas a recibos verdes que correm o risco de ficar no desemprego.

Só nas autarquias, existiam em 2007 cerca de cinco mil trabalhadores em regime de prestação de serviços, 'a maioria a falsos recibos verdes', garante o Sintap. O Governo, que ergueu como bandeira o fim dos falsos recibos verdes, particularmente no Estado, tinha prometido a abertura de concursos para tentar integrar os trabalhadores em situação precária.

'Mas o que acontece é que o Estado e autarquias estão a optar por transferir serviços para empresas privadas, deixando os trabalhadores no desemprego. É imoral', refere José Abraão, que salienta que há casos de trabalhadores a recibos verdes 'há doze anos que agora ficam no desemprego'.

O PI há muito que vem também denunciando este verdadeiro escândalo nacional. Há hoje mais de cem mil pessoas a trabalhar com vínculos precários para o Estado - nas autarquias, nos institutos públicos ou nos ministérios -, muitas delas de forma ilegal. A generalização dos falsos recibos verdes, uma das mais brutais formas de chantagem e exploração laboral, é um expediente ilegal e inaceitável e, quando é o próprio Estado a recorrer a estas formas de subemprego, está a autorizar o abuso sobre quem trabalha por esse país fora.

Sócrates e Vieira da Silva, perante a pressão das denúncias, têm dito que "o Estado fará a sua parte". Infelizmente, temos visto exactamente o contrário: o novo Código do Trabalho institucionaliza a precariedade (e até foram já "congeladas" as migalhas das "medidas anti-precariedade"); as autarquias e os institutos públicos são zonas de excepção, onde as leis laborais não contam; inúmeros programas governamentais, como as Actividades de Enriquecimento Curricular, são assegurados quase exclusivamente com trabalho precário e ilegal.

O Governo vem ensaiando agora a transferência deste trabalho ilegal no Estado para o negócio das empresas de trabalho temporário. É assim que, para Sócrates e Vieira da Silva, "o Estado faz a sua parte": distribuindo os lucros da exploração por interesses que substituem os direitos de quem trabalha. É isso que, por exemplo, se está a passar no call center da Segurança Social de Castelo Branco: o PI insistiu e não desiste de conhecer a posição da ACT sobre este caso, porque sabemos como é importante que a exploração e ilegalidade não se torne a regra, desde logo no trabalho em funções públicas.

- notícia Correio da Manhã, aqui.

- a inacreditável reacção do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, que admite ilegalidades e se limita a dizer que o Estado "está a fazer um esforço muito sério" para passar a cumprir a lei e a respeitar os trabalhadores e os seus direitos, aqui ou aqui.

- outras notícias aqui, aqui.

"Lei da rolha" na Linha Saúde 24

Na sequência do conflito laboral e das denúncias de "caos organizativo" e de falta de condições de trabalho na Linha Saúde 24, a enfermeira responsável pelo serviço, Ana Rita Cavaco, foi hoje despedida.

Este é mais um caso que demonstra com clareza o clima de chantagem em que nos querem obrigar a trabalhar. Querem-nos isolados e silenciosos, sujeitos a todas as imposições. O descaramento da chantagem, neste caso, nem se esforçou por esconder os seus objectivos. A empresa responsável pela Linha Saúde 24 não hesitou em despedir esta enfermeira, precisamente no dia seguinte à renovação do contrato entre esta empresa e o Estado, que lhe permitirá continuar a gerir este serviço nos próximos dois anos.

Está tudo à vista: esta enfermeira denunciou a falta de condições de trabalho e a falta de qualidade do serviço prestado por essa via, sujeitando-se a um processo disciplinar e à suspensão desde Outubro de 2008. Agora, garantido que está o prolongamento do contrato da prestação deste serviço, a empresa descarta-se duma voz incómoda. Ana Rita Cavaco tinha já dito ontem que, tendo em conta os conflitos laborais existentes e a fraca qualidade do serviço prestado, a manutenção do contrato com esta empresa para assegurar o funcionamento da Linha Saúde 24 só poderia ser baseado em "critérios políticos", uma vez que esta empresa é subsidiária da Caixa Geral de Depósitos.

Confrontado com este despedimento, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, limitou-se a dizer que pedirá "informações" à empresa. Imaginamos o que isso significa. Ana Rita Cavaco, por seu lado, diz que avançará com uma queixa no Tribunal do Trabalho.

notícia TSF (com audio), aqui.

Dois terços da população mundial é prisioneira da pobreza

"Há uma nova escravatura nos países ricos"

Lucília José Justino, Presidente de secção portuguesa da Amnistia Internacional relata aquilo que conhece de forma brutal: há um nova pobreza que ainda se esconde. Pessoas que dão aulas e depois precisam de lavar escadas para sobreviver. Isso choca-me. Há uma nova escravatura nos países ricos a que as pessoas se submetem para conseguirem sobreviver.

"Two-thirds of the worlds population are prisioners of poverty. Casualties of gap of government investment between business and people"


Notícia DN aqui
Site da Aministia Internacional em Portugal

Salário mínimo vale hoje menos do que há 35 anos

Somos frequentemente lembrados pelo governo de Sócrates, que a crise das nossas vidas (sim, porque a crise atinge essencialmente quem trabalha) se deve a factores externos, e se não fosse isso, as condições de vida seriam muito melhores para todos. Não é verdade. Mas diga-se também que as responsabilidades não são apenas do PS de José Sócrates. PS e PSD, partilham a responsabilidade de liderarem o país, desde há umas dezenas de anos, para a dificuldade de uns (e facilidade de outros).

A noção do que é a "responsabilidade governativa" sobre o défice, as contas públicas, os números, as estatísticas, e por tudo o que pode sustentar o discurso dos políticos do poder, tem sido usada contra nós. Estes campos de debate têm sido escolhidos para afastar as pessoas do debate. Tem sido passado um atestado de menoridade às pessoas. Como se elas não soubessem avaliar se tem mais ou menos dificuldades nos empregos, mais ou menos dificuldades em obter aquilo que é essencial?

A TSF, com a ajuda de João Loureiro - professor da Faculdade de Economia do Porto - mostrou hoje que o Salário Mínimo Nacional vale actualmente menos do que em 1974 quando foi criado. Se tivesse evoluído ao ritmo da inflação deveria ser hoje de 584 euros, mais 30 por cento do que os 450 definidos no início do ano.

Um dos objectivos do Salário Mínimo Nacional, nascido na revolução de Abril, era garantir a correcção dos desequilíbrios sociais e económicos, melhorando os «níveis de vida muito baixos».

Na altura, a decisão iria beneficiar 50 por cento da população activa, enquanto que hoje o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aponta para 6,3 por cento dos trabalhadores a ganhar em Abril de 2008 a retribuição mínima mensal garantida.

Claro que, tal como nos números do desemprego, este valor pecará por escasso. Sabemos bem que existe uma imensidão de pessoas a ganhar o salário mínimo, e até menos. Os pagamentos são feitos por baixo da mesa, ou por recibo verde. Sabemos também que as pessoas que trabalham a recibo verde ganham apenas nos meses em que trabalham, por isso, o total do ano significa 11 salários em vez dos 14. O valor devido e justo às pessoas será 14 salários por ano, e não é nenhuma regalia, é uma das conquistas de quem trabalha para equilibrar a balança económica entre trabalhadores e patrões. Para que os patrões não fiquem com tanto daquilo que é produzido por quem trabalha.

Notícia TSF aqui e aqui a posição de Carvalho da Silva (CGTP)

rUImAIA

PI reuniu com a ACT sobre o call center da Segurança Social em Castelo Branco

O PI esteve hoje reunido com a Drª Domitília Gomes, Directora Regional da Zona centro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O assunto é conhecido: a situação dos trabalhadores do call center da Segurança Social em Castelo Branco. Uma reunião que esperávamos desde que enviámos, no passado dia 19 de Março, uma carta aberta ao Presidente da ACT, Paulo Morgado de Carvalho, dando conta das nossas preocupações e solicitando a intervenção daquele organismo. Insististimos, insistimos e insistimos, porque conhecemos a importância e urgência deste assunto. 68 dias depois, como acusava o contador no nosso blog, conseguimos finalmente um contacto oficial com a ACT.

Relembramos que no call center da Segurança Social em Castelo Branco - que iniciou actividade em Dezembro de 2008 e foi oficialmente inaugurado pelo ministro Vieira da Silva em Março de 2009 -, trabalham cerca de 200 pessoas, contratadas, pela Segurança Social, com vínculos precários e com a intermediação duma empresa de trabalho temporário (a "RH+"). Para a reunião com a Drª Domitília Gomes levámos as mesmas dúvidas que temos desde o início: como pode a Segurança Social, uma das áreas vitais das funções do Estado, contratar os seus trabalhadores com vínculos precários? Como se pode entender que se estabeleça a intermediação duma empresa de trabalho temporário neste caso? O que há de temporário no atendimento aos cidadãos (seja neste call center ou em qualquer outro lugar), que justifique esta intermediação?

O resultado mais importante desta reunião é a garantia, dada pela Drª Domitília Gomes, de que a ACT dará a este caso "tratamento inspectivo", "tão depressa quanto possível", "como é missão da ACT". Para os Precários Inflexíveis esta é, sem dúvida, uma importante notícia. Foi por isso que nos batemos desde o primeiro momento, porque é preciso que o país conheça as condições em que a Segurança Social está a contratar aquelas pessoas. Temos que saber se pode tornar-se normal que seja o próprio Estado, numa área da maior sensibilidade e importância, a contratar pessoas com vínculos precários, para funções permanentes e através de empresas de trabalho temporário. Como a própria Drª Domitília Gomes nos transmitiu esta é uma justa preocupação, que é certamente partilhada pela maioria dos cidadãos.

Aguardamos, então, pelos resultados das averiguações que a ACT irá fazer. Este caso não é, desde o início, um segredo. A nossa insistência já teve alguns resultados: levou os principais responsáveis por esta situação - nomeadamente, Edmundo Martinho, Presidente do Instituto de Segurança Social - a fazer algumas alterações face às perspectivas iniciais. Alterações que, aparentemente, já beneficiaram a situação dos trabalhadores do call center da Segurança Social de Castelo Branco (alguns contratos de trabalho a termo incerto já terão evoluído para contratos sem termo, embora injustificavelmente celebrados com a "RH+", em claro prejuízo para os trabalhadores e, na nossa opinião, sem nada que o justifique). Mas estes são esclarecimentos urgentes, que só a acção da ACT pode acrescentar. A partir de hoje, o contador no nosso blog muda: ele estará agora a avançar até que a actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

O Primeiro-Ministro, as Redes de Nova Geração e os precários

Governo anuncia criação de 25 mil postos de trabalho nas Redes de Nova Geração

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias dá conta da jornada eleitoral, perdão, governamental do nosso Primeiro, ontem, na zona do Grande Porto. A manhã socrática foi inteiramente dedicada às Redes de Nova Geração, vulgo RNG. "José Sócrates quis", escreve o matutino nortenho, "verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos operadores de comunicações, entre eles o de criar milhares de empregos". Fica muito bem ao Sr. Primeiro-Ministro esta preocupação em verificar se os operadores de comunicações cumprem as suas promessas. Trata-se, aliás, de um excelente exemplo para o próprio Sócrates seguir, uma vez que há quatro anos prometeu aos Portugueses criar 150 mil novos empregos durante esta legislatura. Talvez os operadores de comunicações devessem trocar galhardetes com o Primeiro-Ministro e "verificar", por sua vez, se este está a cumprir o prometido. A não ser que estes 25 mil empregos (é a estimativa do Governo para a 'operação') façam parte do pacote, constituíndo assim uma espécie de 'promessa em segunda mão' do Primeiro-Ministro, ficando explicada a preocupação em garantir que as operadoras façam a parte delas para que assim o governo possa também mostrar serviço.

Prosseguindo a leitura da notícia, ficamos a saber que, destes 25 mil "postos de trabalho que o Governo estima que sejam gerados pela indústria das Redes de Nova Geração (RNG)", (...)"15 mil serão criados pelos operadores de comunicações". O que, não só lança luz sobre a frase anterior como nos deixa extremamente descansados, já que o país precisa, efectivamente, de mais trabalhadores na área das telecomunicações. Há muito poucos Portugueses a trabalhar ao telefone, ou nas redes virtuais, e a maioria de nós julga que um call center é uma reunião de jogadores de futebol no meio-campo, respondendo à chamada verbal de um árbitro, de forma que parece boa ideia criar mais 15 mil postos de trabalho em operadoras de telecomunicações. Que serão nada mais nada menos que... ora pois: a ZON (NetCabo), a PT e a SonaeCom, três empresas pobrezinhas, às quais o Primeiro-Ministro fez questão de recordar que poderiam contar com os indispensáveis apoios do Estado, "começando pela garantia de acesso ao crédito, passando pelos benefícios fiscais". Mais uma vez, ficamos muitíssimo aliviados, pois como fariam a PT, a NetCAbo e a SonaeCom sem estes justíssimos apoios do Estado - leia-se, contributos de todos nós?

Mas falemos de números: segundo o artigo do JN, 5000 postos de trabalho serão criados na rede de fibra óptica com que a PT prevê, ainda este ano, garantir que esta tecnologia de ponta chegue a um milhão de lares, fazendo com que Portugal fique "no terceiro lugar em termos de cobertura de fibra óptica, atrás da Coreia e do Japão". O que achamos um objectivo muito louvável. Só esperamos que, juntamente com a fibra óptica, chegue também o pequeno-almoço às mesas dos milhares de crianças que todas as manhãs se deslocam para as escolas deste país em jejum para depois navegarem com alegria nos Magalhães com que o Governo Sócrates os presenteou.
Haverá ainda 1500 empregos no novo Call-Center da ZON em Matosinhos, e mais 7500 indirectos decorrentes deste último, os quais, através da leitura da notícia, não conseguimos descortinar em que consistirão. Estamos certos, porém de que seremos em breve esclarecidos. E como, tudo somado, só contámos 14 mil, presumimos que os restantes (11 mil!) serão criados pela Sonaecom, que o nosso primeiro deixou para visitar hoje, terça-feira, já que ontem foi longo o périplo pelas empresas do Norte empenhadas em tornar as RNG o ovo de Colombo do (des)emprego nacional.

Por fim - mas não por último - , quando questionado sobre se estes futuros empregos serão ou não precários (ora mas que pergunta impertinente!), o Primeiro-Ministro foi peremptório: mas de forma alguma! Estamos perante "postos de trabalho altamente especializados, que poderá igualmente ser exportado, uma vez que todos os países estão a estudar as redes de nova geração e nós estamos à frente", afirmou. Os Precários Inflexíveis congratulam-se desde já pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter feito o trabalho de casa e se ter informado previamente junto dos seus amigos da PT, da NetCabo e da SonaeCom quanto ao tipo de contratos a efectuar com os futuros trabalhadores ligados às RNG. E, aliás, achamos deveras estranha a preocupação com este assunto, uma vez que as empresas em questão costumam - toda a gente o sabe! - contratar os seus trabalhadores directamente. Estamos convencidos, aliás, que os seus presidentes nunca ouviram falar em ETT's, outsourcing ou outras expressões misteriosas do género...

Por falar em mistério, fica também por esclarecer a que se referia o Primeiro-ministro quando disse "que poderá igualmente ser exportado"? É que, na sequência da frase, e tendo mencionado logo a seguir que estávamos à frente dos nossos parceiros europeus, ficou a parecer que se tratava do trabalho precário. Mas, apesar de estarmos certos que Portugal poderia dar lições a toda a Europa neste ponto, talvez pudéssemos especializar-nos mais um pouco antes de exportarmos o modelo, não?

MZ

Recibos verdes "entopem" entregas do IRS

Pois é. O prazo para entrega, via internet, do IRS para "trabalhadores independentes" - ou seja, para quem trabalha a recibos verdes - terminava ontem. Mas... o site da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) entupiu...

Percebe-se porquê. Há cada vez mais gente que é obrigada a trabalhar a recibos verdes neste país. O site da DGCI não aguentou. E nós? Nós lá teremos que aguentar trabalhar sem direitos, para sobreviver. Mas não para sempre...

Já agora, fica a informação de que, perante o "crash" do site da DGCI, o Governo anunciou um prolongamento de 24h para a entrega do IRS para estes contribuintes. Ou seja, até à meia-noite de hoje.

Uma visão do futuro...?

© Sean Yong, Reuters

Feira do emprego para recém-licenciados em Nanjing, província de Jiangsu, China.

Carvalho da Silva satisfeito pela retoma de negociações na Autoeuropa

O líder da CGTP diz estar satisfeito pelo facto de a administração da Autoeuropa e a comissão de trabalhadores regressarem às negociações já na próxima semana. Carvalho da Silva admite que tudo é negociável ,excepto uma deslocalização da fábrica de Palmela.

Carvalho da Silva admite que tudo é negociável, excepto uma deslocalização da fábrica de Palmela, sublinhando que é preciso acabar com a chantagem que tem sido feita, até porque, defende, pagar o trabalho aos sábados representa um custo mínimo nas contas globais da Autoeuropa.

«Os trabalhadores já demonstraram maturidade e as suas organizações também para saberem conduzir os processos negociais. O que é preciso é evitar alguma chantagem sobre os trabalhadores», defendeu.

«Os salários, no global, pesam apenas cinco por cento dos custos globais da Autoeuropa, pelo que o custo dos sábados é mínimo», acrescentou.

O líder da CGTP disse ainda lamentar as declarações de Belmiro de Azevedo, que censurou as exigências feitas pelos trabalhadores.

Fonte: TSF

Governo e Belmiro juntam-se contra os trabalhadores da AutoEuropa

A administração da Autoeuropa rompeu ontem a negociação com os trabalhadores visto que estes não aceitaram passar a trabalhar ao Sábado sem receber horas extra.

Preocupado com a posição frágil da Autoeuropa, o Ministro da Economia veio logo defender os interesses da Volkswagen dizendo que os trabalhadores tinham de ser mais "flexíveis" para que a empresa se tornasse mais "competitiva", ou, traduzindo para Português corrente, o Manuel Pinho quer que os trabalhadores ganhem menos e que a fábrica empregue mais precários.

Belmiro de Azevedo, ao ver o seu compadre alemão aflito, entrou em acção para evangelizar e lá mandou a sua colherada dizendo que achava estranho que numa altura em que há pouco emprego ainda houvesse umas aves raras que não aceitavam baixar substancialmente o valor do seu trabalho aceitando trabalhar aos Sábados e à pala.

Caros srs. da administração da Volkswagen, Manuel Pinho e Belmiro de Azevedo a crise económica e a falta de emprego que dela resultam não foram causadas pelo trabalhadores da Autoeuropa e não devem ser eles, ou quaisquer outros trabalhadores, a pagar a crise.

Ainda queriamos notar que os precários da autoeuropa sempre foram os mais sacrificados e o apregoado aumento de "flexibilidade" só iria ajudar a aumentar a carne-pra-canhão.

R'M

Bartoon de Luís Afonso no Público de hoje

Reunião d@s Precári@s Inflexíveis

Vamos reunir este Domingo (24/05/09) pelas 17h e se quiseres vir debater connosco maneiras de lutar contra o eixo desemprego-precariedade também estás convidado/a.

É só enviar um email para precariosinflexiveis@gmail.com

Desemprego imparável

Mesmo com as intervenções cosméticas do IEFP (que fez desaparecer 15.000 desempregados dos registos) a subida do número de desempregados e desempregadas não pára.

O número de pessoas que se inscreveram nos centros de emprego subiu 27,3% no mês de Abril de acordo com dados do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Os números oficiais são esclarecedores: relativamente ao mesmo mês de 2008 mais 105.294 engrossaram as fileiras dos trabalhadores/as inscritos no IEFP. Assim, no final do mês passado, o número (oficial) de inscritos era de 491.635. O que, somados os 15 mil famigerados desaparecidos, totaliza qualquer coisa como 505 mil. Ou seja, está ultrapassada a temida barreira do meio milhão, o que não constitui novidade para qualquer pessoa com dois palmos de testa, para quem é claro que os números oficiais se encontram a milhas da realidade. A diferença é que, daqui para frente, o governo terá de a assumir.
Mas detenhamo-nos nas estatísticas oficiais, apesar de não sabermos muito bem que credibilidade lhe podemos atribuir.
Ainda segundo a mesma fonte, os que procuram o primeiro emprego representam 92,8%, o que representa um incremento de 29,2% face ao mesmo mês do ano passado. Todos os níveis de habilitação escolar têm sido afectados mas a situação torna-se ainda mais gravosa para os trabalhadores que possuem formação apenas até aos 2º e 3º ciclos do ensino básico. Os desempregados com formação superior aumentaram 13,7% relativamente a 2008.

Para finalizar, um número muito importante para desmontar a lógica de que mais vale ser precário que desempregado: o motivo manifestado por 37,9% (a maior fatia) dos trabalhadores/as para a inscrição nos centros de emprego continua a ser "fim de trabalho não permanente".

Liberdade de Imprensa e precariedade

Apesar de passarem já mais de duas semanas, é importante não deixar passar em branco a mensagem do Sindicato dos Jornalistas (SJ) alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala todos os anos a 3 de Maio. Este ano, o SJ aponta o desemprego e a precariedade como as principais ameaças que se interpõem ao direito fundamental que constitui a Liberdade de Imprensa. Transcrevemos a passagem (em nosso entender) mais importante desta mensagem, precisamente intitulada: "Desemprego e precariedade ameaçam liberdade de imprensa".

"(....) Ao celebrar, mais uma vez, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas portugueses recorda que, não obstante a consagração formal deste direito fundamental na Constituição da República Portuguesa e nas leis ordinárias, persistem e agravam-se mesmo obstáculos concretos ao exercício pleno desse direito. Face às condições actuais, o SJ destaca os seguintes constrangimentos:

• Desemprego – A pretexto da crise ou da mera racionalização de custos, sempre com sacrifício do direito ao trabalho, despedimentos em várias empresas continuaram a lançar muitas dezenas de jornalistas no desemprego nos últimos meses. Muitos outros, de entre as centenas de dispensados nos últimos anos, continuam sem trabalho. Todos estão privados de exercer a sua missão de contribuir para uma informação diversificada e pluralista: por cada jornalista silenciado, é menos uma testemunha profissional do quotidiano em condições de poder contar o que observou, é menos um ângulo de visão dos problemas, é menos um ponto de vista. E cada vez maior o risco de uma informação uniformizada.

• Precariedade – Ao mesmo tempo, muitos outros jornalistas temem o surgimento de novas operações de emagrecimento dos quadros redactoriais. Acontece mesmo com aqueles que estão vinculados com contratos de trabalho permanentes, mas cuja percepção do risco de virem a ser escolhidos para um novo despedimento funciona tantas vezes como um constrangimento da consciência e neutraliza o exercício dos seus direitos. A seu lado, trabalham, por vezes, dezenas de outros profissionais, em completa precariedade – sem qualquer vínculo, trabalhando à peça, em falso regime de prestação de serviços, com contratos a termo. Nestas condições, é necessária uma coragem extraordinária para cumprir a sua missão profissional com independência e cumprimento integral dos preceitos éticos do jornalismo.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não é uma efeméride corporativa, pois destina-se, justamente, a promover junto dos cidadãos e dos povos o valor da liberdade de expressão e do direito à participação. Mas, precisamente porque a fruição plena do direito à livre expressão do pensamento e ao acesso à informação depende das condições em que os Média são produzidos todos os dias, é justo que convoquemos a atenção dos cidadãos para a violação constante de direitos dos profissionais que neles trabalham."

Numa altura em que, visivelmente, o jornalismo é um dos sectores de actividade em que a precariedade se faz sentir em toda a sua brutalidade, saudamos a preocupação do Sindicato dos Jornalistas. Relembrando as recentes vagas de despedimentos na Controlinveste e Cofina, assim como os anunciados cortes nos salários dos trabalhadores do Público (onde, aliás, se prevê a qualquer momento uma razia semelhante à dos referidos grupos de imprensa), aguardamos pela proposta por parte da estrutura sindical de medidas concretas de combate ao verdadeiro cancro que mina as redacções portuguesas.

Sindicatos da polícia juntos em manifestação pela primeira vez

Agora o governo aproveita para "espiar pecados" nos imigrantes, restringindo quotas de legalização, e dessa forma, corresponsabiliza essas pessoas pelas dificuldades de emprego e de vida de todo um país.

Sabemos o que é um delito comum ou um caso de polícia, mas também sabemos bem o que é a chantagem ou agressão diária, aliás, essa que conhecemos tão bem. E nunca aparece nenhum polícia para prender o patrão que abusa, que rouba, que chantageia e se entranha na nossa vida e nas nossas escolhas, sempre para limitar, sempre para tirar, sempre para dificultar. Seja o patrão o dono das máquinas ou computadores, seja ele a maior patente do exército ou da polícia, seja ele o privado ou o estado.

Sabemos que a polícia se organiza para o delito comum, para o ladrão de automóveis, de casas, de telemóveis, de 20 ou 30 euros. Sabemos também que a justiça, e a polícia, para os que nos roubam sem armas, não está organizada e nem tem meios, não é mesmo esse o objectivo. Aliás, sabemos que a inspecção do trabalho, pela ACT, ou o funcionamento dos tribunais, são hoje apenas uma miragem. A precariedade está aliás dentro de portas dessas instituições. O roubo é feito lá dentro, desde que ninguém veja... ou talvez até possa ver, dado o estado de coisas, dado o descaramento e o poder que passou para o lado dos abusadores.

Numa altura em que Sócrates atira pedras às pessoas dos bairros mais pobres, onde a vida é mais difícil, e onde, como é lógico, mais facilmente se adere ao delito comum, estamos também a ser atirados uns contra outros. Aproveitam-se os media para direccionar a raiva de tanta gente para cima dos grupos mais frágeis. Aproveita-se para dividir quem se quer organizar. Aliás, o status quo de poder sabe que tem de fazer alguma coisa, já começam a sentir um ou outro calafrio... "ai a situação social, temos de ter cuidado" vão dizendo alguns.

Ainda bem que pela primeira vez, desde há 20 anos, as forças de polícia se juntam, se unem, todos os sindicatos pela luta por melhores condições de vida e de trabalho. Precisamos de forças de polícia com direitos, como todos e todas as trabalhadoras. Precisamos que tenham os seus espaços de liberdade, como queremos para qualquer um. Precisamos de cidadãos e cidadãs cada vez mais atentos, menos agressivos contra quem está no mesmo barco. Nem balas para a polícia nem contra a polícia.

Queremos todos o que temos direito, e sabemos que quem nos rouba a sério não está, nem nos bairros, nem a trabalhar na polícia. Precisamos, todos os que vivemos do trabalho, de nos entender.


rUImAIA

PI obteve finalmente resposta da ACT, dois meses depois

Dois meses depois de termos enviado uma carta aberta ao Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Paulo Morgado de Carvalho, depois termos insistido e insistido na obtenção duma resposta, conseguimos finalmente o primeiro sinal de interesse da ACT em ouvir os Precários Inflexíveis sobre a situação dos trabalhadores do novo call center da Segurança Social em Castelo Branco, subcontratados, com vínculos precários, através duma empresa de trabalho temporário (a "RH+").

O PI esteve esta manhã, mais uma vez, nas instalações da ACT na Avenida Casal Ribeiro, em Lisboa, tentando encontrar um furo na apertada agenda de Paulo Morgado de Carvalho.

Apesar de uma das pessoas do seu secretariado nos ter garantido que o sr. Inspector-Geral se encontra ocupado - e, portanto, indisponível - até "meados de Junho", fomos encaminhados para a sra. Directora Regional da Zona Centro, Domítilia Gomes, que nos garantiu uma audiência "para breve".

Os Precários Inflexíveis aguardam, portanto, por este encontro. Valeu a pena insistir na importância desta situação, que, como está à vista, não pode continuar a ser ignorada. Exactamente no dia em que se cumprem dois meses sobre o envio da carta a Paulo Morgado de Carvalho, obtivémos uma primeira resposta. Uma efméride que, na nossa opinião, podia e devia ter sido evitada, porque o assunto merecia outra atenção e rapidez.

Mantemos intactas as nossas expectativas de ver esclarecidas as dúvidas sobre a situação dos trabalhadores do call center da Segurança Social de Castelo Branco: como pode a Segurança Social, uma das áreas vitais das funções do Estado, contratar os seus trabalhadores com vínculos precários? Como se pode entender que se estabeleça a intermediação duma empresa de trabalho temporário neste caso? O que há de temporário no atendimento aos cidadãos (seja neste call center ou em qualquer outro lugar), que justifique esta intermediação?

O nosso contador continuará obviamente a marcar presença no canto superior direito do nosso blog. Ele é a medida da urgência que sentimos em esclarecer esta situação. Esperamos que ele não tenha que continuar a contar durante muito mais tempo.

Falsos recibos verdes na ACT

A Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho (APIT) voltou a denunciar a existência de "falsos recibos verdes" na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). São algumas dezenas de juristas, que trabalham na essencial instauração de processos relativos a incumprimentos das leis laborais. Uma escandalosa ironia: a ACT, a entidade a quem compete verificar se as leis laborais são cumpridas, contrata de forma ilegal as pessoas que desempenham estas funções.

O assunto não é novo: em Dezembro de 2008, estes juristas tinham já denunciado esta situação. Para lá das desculpas de Paulo Morgado de Carvalho - que diz que esta situação corresponde apenas a uma "mera contratação de trabalho técnico" -, a verdade é que estas pessoas asseguram trabalho permanente a recibos verdes. A prova disto mesmo é que esta situação se arrasta desde 2003.

Aliás, além da urgência em assegurar a regularizaração da situação destes trabalhadores que garanta os seus direitos, este caso revela também as debilidades no combate às ilegalidades no mundo do trabalho. Segundo a Presidente da APIT, "há muitos processos que prescrevem por falta de técnicos".

Este caso revela uma indesculpável falta rigor por parte da ACT e, sobretudo, o aproveitamento de expedientes ilegais para baixar os custos com o trabalho naquela instituição. O problema é que cabe justamente à ACT verificar que estas coisas não acontecem por esse país fora. Sabendo isto, como podemos acreditar que a ACT garante as suas funções? Não tarda e os (poucos) patrões visitados pela ACT vão rir-se na cara dos inspectores...

notícia aqui.

Desempregados apagados, parte II

É mais um caso dentro do caso do “apagão dos desempregados”. Isto depois de um desmentido categórico de Francisco Madelino, Marçal Mendes garante ter provas dessa manipulação. As acusações continuam e nós continuamos sem saber de que lado está a verdade: se os números estão a ser escondidos e falsificados ou se os “erros” se têm acumulado há mais tempo.

A denúncia anónima fez estalar mais um pedaço do verniz e é caso para se começar a dizer: “zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades”. Os números já são suficientemente manipulados, pois sabemos que não são só desempregados os inscritos nos centros de emprego.

Afinal quantos somos? Pelos vistos, muitos mais.

Recibos verdes dispararam durante esta legislatura

O Jornal de Negócios, na sua edição de ontem, divulgou dados fornecido pelo Instituto Nacional de Estatística que revelam um aumento de 53% dos contratos de prestação de serviços: 53 mil no primeiro trismestre de 2005, face aos 81 no primeiro trimestre de 2009.

Nada que possa surpreender. Este aumento indica-nos o ritmo a que se faz a substituição por novas formas de exploração no trabalho.

É claro que a larga maioria dos recibos verdes que se passam por esse país não têm associado qualquer contrato de prestação de serviços. O que sabemos é que há hoje certamente mais de um milhão de pessoas a trabalhar a recibos verdes em Portugal, a larga maioria das quais a "falsos recibos verdes": segundo os nossos amigos do FERVE, que também já reagiram a esta notícia, há cerca de 900 mil "falsos recibos verdes" em Portugal.

notícia aqui.

O PI esteve na ACT

Conforme prometido, o PI esteve esta manhã nas instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para tentar, mais uma vez, agendar uma reunião com Paulo Morgado de Carvalho. Infelizmente, o senhor Presidente da ACT não estava presente e nenhuma das pessoas do seu secretariado ou assessoria se encontrava nas instalações.

Insistiremos, nos próximos dias, como até aqui. O nosso "contador" já acusa praticamente 2 meses de espera por uma resposta que tem que ser tratada com a urgência que merece: a situação destes trabalhadores e trabalhadoras do call center da Segurança Social em Castelo Branco é, por todas as razões, da maior gravidade.

Esperamos que a nossa insistência nos permita obter uma resposta da ACT e, em particular, de Paulo Morgado de Carvalho. Foi isso que pedimos, desde que enviámos a carta aberta para aquele responsável. É isso que continuamos a exigir, porque não aceitamos ficar sem resposta e porque o país precisa de saber se é a própria Segurança Social que se permite (e é autorizada, aparentemente) a contratar com vínculos precários, utilizando para o efeito empresas de trabalho temporário para recrutar pessoas para trabalho permanente.

Lá estaremos, amanhã, na Avenida Casal Ribeiro.

IEFP novamente acusado de ilusionismo nos números

"Instituto do emprego 'apagou' 15 mil no fim de Março

O Instituto do Emprego e Formação Profissional está a braços com uma denúncia anónima interna que garante que há "manipulação da contabilização de inscrição de desempregados". Um dos sindicatos da área do emprego, o SNTE, já reenviou a denúncia para o presidente do IEFP, Francisco Madelino, que refuta a "operação". Mas assume que houve um "erro".
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Na denúncia, à qual o DN teve acesso, uma fonte interna do instituto revela a razão para algumas contas sobre o número de desempregados não baterem certo: "O IEFP tem adoptado, na contabilidade de inscrições, um movimento que se chama 'mudança de categoria'. No último dia de cada mês aparecem em algumas inscrições uma mudança de "categoria 2" (novo emprego) para a "categoria 3" (empregado), feita a inscritos que não estão a receber subsídio. E que, portanto, não se apercebem da alteração do seu registo".
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Notícia completa do DN aqui.


O IEFP, depois de exigir a leitura de um discurso político de Sócrates para o concurso de vagas de Técnico Administrativo Principal, aparece agora como possível órgão de governo na manipulação dos números trágicos de desemprego e precarização da sociedade laboral.

Ficamos ainda a conhecer uma espécie de acordo ou de jeitinho do IEFP aos partidos de poder para sistematicamente apagar desempregados das suas contas. Apesar de na semana passada se ter recusado a divulgar o número de desempregados "apagados", o presidente do IEFP, Francisco "Houdini" Madelino, diz que está tudo bem, porque "as anulações não são superiores ao limite máximo de anulações que foi em Outubro de 2004". Ou seja, numa altura em que ainda estava em funções o último Governo PSD-CDS.

Ver aqui e aqui

Call center da Segurança Social em Castelo Branco: Precários Inflexíveis continuam à espera e insistem numa resposta da ACT

Já lá vão cerca de dois meses desde que os Precários Inflexíveis enviaram uma missiva a Paulo Morgado de Carvalho – Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Inspector-Geral do Trabalho –, a propósito da situação dos cerca de 200 trabalhadores do novo call center da Segurança Social em Castelo Branco.

Recordamos que:

- em 6 de Outubro de 2008, o PI denunciou a intenção da Segurança Social de garantir o funcionamento deste novo call center recorrendo à contratação de trabalhadores com vínculos precários, através duma empresa de trabalho temporário (a “RH+”);

- alguns dias depois, o Presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, acusa o PI de “má informação ou má fé”, ao mesmo tempo que confirma que temos razão: os vínculos destes trabalhadores, estabelecidos com a “RH+”, são “contratos a termo incerto” (ou seja, um vínculo precário);

- a 19 de Março último, o PI envia uma carta aberta a Paulo Morgado de Carvalho, solicitando esclarecimentos sobre a situação destes trabalhadores e exigindo uma tomada de posição da ACT sobre o assunto. Dias antes (a 12 de Março, mais precisamente), o ministro Vieira da Silva ter inaugurava oficialmente o call center. Desde esse dia, temos um contador nosso blog para sublinhar o tempo que a resposta demora a chegar.

- no dia 21 de Março, na sequência do envio desta carta aberta, Edmundo Martinho apressa-se a responder-nos, através do Diário de Notícias: afinal não são cerca de 200 trabalhadores – são 120; afinal 90% dos trabalhadores serão integrados no quadro da “RH+”. Obviamente, esta resposta não nos pode satisfazer: não só pelo seu conteúdo, mas também porque aguardamos, como tem de ser, a resposta de Paulo Morgado de Carvalho;

- cerca de um mês depois, a 21 de Abril, uma delegação do PI esteve nas instalações da ACT em Lisboa (na Avenida Casal Ribeiro) para tentar, mais uma vez, agendar uma reunião com Paulo Morgado de Carvalho sobre este assunto. Infelizmente, o Presidente da ACT não estava presente, por motivos de agenda. Na altura, fomos recebidos por uma pessoa da sua assessoria, que nos garantiu que faria chegar a mensagem urgente que lhe trazíamos e, certamente, tornaria possível uma resposta a curto prazo.

Já lá vão dois meses desde que contactámos o Presidente da ACT. Os Precários Inflexíveis consideram que este assunto merece outra prioridade – não deixando de reconhecer que a agenda de Paulo Morgado de Carvalho será, certamente, apertada. Tem de haver espaço, por entre os afazeres do senhor Inspector-Geral do Trabalho, tanto tempo passado, para se dedicar a este tema. Em dois meses, consideramos no mínimo estranho que Paulo Morgado de Carvalho não tenha encontrado tempo para nos responder ou, como nos parece evidente, para se disponibilizar a receber-nos para uma reunião.
Continuaremos a insistir para que este assunto possa merecer alguns minutos da agenda de Paulo Morgado de Carvalho. Estaremos incessantemente, nos próximos dias, nas instalações da ACT a procurar essa oportunidade.

Insistiremos, porque queremos respostas que nos parecem urgentes a perguntas que não podem esperar mais para serem esclarecidas:

Como pode a Segurança Social, uma das áreas vitais das funções do Estado, contratar os seus trabalhadores com vínculos precários?

Como se pode entender que se estabeleça a intermediação duma empresa de trabalho temporário neste caso?

O que há de temporário no atendimento aos cidadãos (seja neste call center ou em qualquer outro lugar), que justifique esta intermediação?

Os Precários Inflexíveis não desistem de obter estas respostas de quem tem a responsabilidade de as dar. O contador no nosso blog continua a marcar uma demora que é cada vez mais injustificável. Esperamos que a nossa presença nas instalações da ACT possa abreviar esta espera.

Muita gente disse hoje "Não à Europa da Vergonha"!

Algumas dezenas de associações convocaram para esta tarde, em Lisboa, uma manifestação "contra a Europa-fortaleza". "Diz Não à Europa da Vergonha" foi a iniciativa que juntou hoje, entre o Martim Moniz e a Praça Luís de Camões, muitas centenas de pessoas.

Esta manifestação integrou-se numa mobilização em várias cidades da Europa: esta "Jornada Europeia pelos Direitos dos/as Imigrantes" visou contestar as políticas de imigração que têm sido implementadas na União Europeia.

Foi uma manifestação com muita energia e que revela a vontade destes trabalhadores e trabalhadoras lutarem pelos seus direitos. E que demonstra também que não estão sós. A precariedade associada à discriminação e, tantas vezes, também à ilegalidade forçada, torna estas pessoas vulneráveis à ganância de quem as vai explorando. A falsa "fortaleza" em que a Europa se quer transformar, inventando "quotas" enquanto autoriza que milhares de pessoas sejam exploradas de forma desumana é, de facto, uma marca que tem que envergonhar os europeus e toda a gente.

Esta sobre-exploração dos e das imigrantes, autorizada e promovida por Governos por essa Europa fora, só interessa mesmo a quem ganha com ela. Recusar esta vergonha é, de facto, um assunto que diz respeito a toda a gente.


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Números bem mais que "preocupantes"

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou, na passada 6ª feira, os últimos números sobre a economia portuguesa. Nesta "estimativa rápida", o INE deixa claro que o cenário é, como seria de esperar, dramático: em termos homólogos - ou seja, comparando com o primeiro trimestre de 2008 - o PIB cai 3,7% (depois de ter descido 2,0% no trimestre anterior).

Mas o que mais impressiona - apesar de, inflelizmente, já não surpreender - é o facto do desemprego ter subido para os 8,9%. Em relação ao primeiro trimestre de 2008, a população desempregada aumentou 16,1%. Contas feitas, os número oficiais já apontam para 495,8 mil desempregados. São os piores números dos últimos 23 anos. E sabemos que são muitos mais. Aliás, basta considerar as muitas outras pessoas que estão arredadas do trabalho e que o INE escolhe não contabilizar para os números do desemprego: além do trabalho ilegal (cada vez mais significativo, como se sabe), o próprio INE admite a existência de 93,2 mil "inactivos disponíveis ou desencorajados" e de 61,3 mil pessoas em situação de "subemprego visível". Apenas somando estas duas últimas categorias estatísticas - também elas discutíveis e, certamente, subestimadas - teríamos hoje números ainda bem mais assustadores: mais de 650 mil desempregados, uma taxa de cerca de 11,6%.

Este aumento do desemprego está sobretudo associado à destruição de mais de 90 mil postos de trabalho no último ano. 9 em cada 10 empregos destruídos atingiram pessoas entre os 15 e os 34 anos, revelando que esta crise está a afectar muito particularmente os jovens.

Perante a brutalidade destes números, Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, declarou que "não há saída" com este rumo, referindo ainda que "têm que se mudar as propostas para a juventude", adiantado os jovens não podem estar "sujeitos à precariedade, ao desemprego e aos baixos salários".

O ministro Vieira da Silva limitou-se a constatar que esta realidade é "preocupante". Não é cedo para chegar a esta conclusão, que deveria levar este executivo a enfrentar os problemas centrais deste país. Mas, infelizmente, sabemos que não é esse o caminho que está a ser seguido, como se prova pela escassa promessa de "intensificar as medidas contra a crise". Ou seja, o que podemos esperar é que continue tudo na mesma e que uns remendos ocasionais mereçam o destaque da propaganda e não que invertam o desgraçado cenário a que estão sujeitos milhões de pessoas.

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Público quer reduzir salários dos trabalhadores

A Administração do Público vai reduzir em “pelo menos 10%” os seus salários, avançou ao Meios &Publicidade José Manuel Fernandes, director e administrador do jornal da Sonaecom.

Estas medidas, continua José Manuel Fernandes, inserem-se numa vontade de poupança e corte de custos que o jornal tem vindo a implementar e que passou pela “renegociação com todos os fornecedores”, do operador de telecomunicações aos colaboradores externos. Contudo, quando questionado sobre qual o valor de poupança a atingir com estas medidas, José Manuel Fernandes diz que “não há um objectivo específico”.

A decisão de avançar para esta possibilidade terá sido tomada recentemente, uma vez que, no final de Abril, em entrevista ao M&P Pedro Nunes Pedro, administrador do título, quando questionado sobre uma eventual redução de colaboradores, negava essa possibilidade, garantindo que “não está pensado nenhum corte de colaboradores, nem nenhum corte salarial”.

Ver em Meios & Publicidade notícia completa.

Prova-se mais uma vez que os grandes patrões não são de confiança. E se num mês garantem que não está pensado nenhum despedimento nem corte salarial, logo no mês seguinte dão o dito por não dito e aproveitam a boa onda de um governo que fecha os olhos a quem vive do seu trabalho.

José Manuel Fernandes, como moço de recados obediente de Belmiro Filho (aka Paulo Azevedo), explica-nos ainda duas outras coisas: não há nenhum objectivo específico, querem portanto baixar os salários tanto quanto possível; e ainda, nem meia-dúzia de trabalhadores pretende ser reformado antecipadamente, e portanto, pelos vistos as pessoas não são "os malandros" que JMF gosta de apregoar.

As ideias fundamentais de Belmiro

Uma das ideias fundamentais de Belmiro de Azevedo parece ser a constante obsessão com os salários dos trabalhadores. É necessário reduzir. É urgente. Pelo número de vezes que pensa na hipótese, e até pelas vezes que a chega a dizer em voz alta, ficamos com a sensação de que o Sr. Belmiro não chega a dormir bem de noite.

É interessante também que, por um lado, sugira que os trabalhadores “têm de se contentar com pouco ou nada” e, por outro, fale dos “baixos lucros” que a empresa tem porque os consumidores não têm poder de compra. Pelos vistos, parece que o erro parece partir do próprio. Menos capital repartido, mais pobreza para uns, mais riqueza para outros.

E no meio dos vários milhões, ainda ficam com dúvidas sobre os despedimentos que podem ou não ocorrer. Com as variações de humor e as afirmações que são descredibilizadas um dia depois, ficamos sem saber se amanhã quererá subir os salários. Mas suspeitamos que não.

O CV de José "Joe" Berardo

Joe Berardo é um dos homens mais ricos de Portugal. É um explorador também.

Joe Berardo, é homem de negócios, ou melhor, de dinheiro. Ora está a mandar postas de pescada sobre as negociatas do BCP, sobre a Cimpor, sobre o Benfica, ora está, com o dinheiro que vai acumulando muitas vezes de forma pouco clara, a aumentar posições em empresas como a Portugal Telecom ou a PT Multimédia, entre outras.

É homem dos sete ofícios do capital, e não se livra de vez em quando, de um importúnio de alguma investigação que tipicamente fica em águas de bacalhau: seja a Operação Furacão, sejam a citação na Comissão de Inquérito Van Zyl por exportação ilegal em que são apontados relacionamentos próximos entre Berardo e o líder do Apartheid Pik Botha.

Mais recentemente, o nome de Joe Berardo tem surgido na imprensa relacionado com a especulação imobiliária que terá efectuado na Ria de Alvor, tendo o preço da Quinta da Rocha passado de 500 mil para 15 milhões de euros.

Ontem e hoje, surgiram notícias de mais uma bela entrada no curriculum de Joe Berardo. O negociante vai efectuar um despedimento colectivo de cerca de 100 funcionários no seu Hotel Savoy na Madeira. Hoje, é possível em Portugal, anunciar que a empresa vai continuar a funcionar, aliás, vai funcionar no mesmo local (mas num edifício novo) e mesmo assim, despedir mais de cem pessoas no total.

Pelos vistos, para a ACT e para o Ministério do Trabalho, tudo está bem quando acaba mal, desde que os patrões ricos continuem mais ricos.

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Desemprego tira sono a Sócrates

Numa entrevista à TSF, o primeiro-ministro confessou que sofria de momentos de "angústia" e de falta de sono tudo por causa do desemprego (noticia aqui).

Nas suas palavras:"Acredite, também tenho os meus momentos de angústia e também tenho os meus momentos em que não durmo a pensar nisso e sei bem o que isto significa em todo o mundo."

No entanto, Sócrates acredita que o Governo vai vencer esta crise tal como já venceu outras.

Se este post fosse um clip do euronews tínhamos de o incluir na rubrica NO COMMENTS

Greve e manifestação de enfermeiros

Ontem, Dia Internacional do Enfermeiro, foi mais um dia de mobilização daqueles profissionais. Pela terceira vez este ano, os enfermeiros realizaram uma greve participada: os sindicatos falam em mais de 80%. E, em Lisboa, cerca de 5 mil juntaram-se numa manifestação entre o Ministério da Saúde e São Bento.

Na origem do protesto estão questões que não são novas e têm motivado as mobilizações dos últimos tempos: a negociação da carreira profissional e a precariedade e o desemprego que avança entre estes profissionais.

No site do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, é possível consultar o dossier entregue ao Primeiro Ministro: "Enfermeiros exigem uma justa carreira que dignifique a enfermagem e soluções para a precariedade e admissão de mais enfermeiros".

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Relação de Évora considera alterações ao Código do Trabalho uma "fraude à lei"

O novo Código do Trabalho, para além de representar um brutal ataque a trabalhadores e trabalhadoras, revela a insensibilidade e irresponsabilidade deste Executivo. Como é sabido, a nova lei era omissa relativamente às coimas a aplicar nos casos de incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Há cerca de dois meses, o PS aprovou sozinho um "remendo" que se está a revelar dramaticamente irresponsável: tal como toda a oposição advertiu no momento da aprovação, esta alteração está a ser considerada ilegal por várias decisões de primeira instãncia. E, na passada 3ª feira, um acórdão dum tribunal superior - o Tribunal da Relação de Évora - considera que o diploma é uma "inexistência jurídica", o que implicou a não aplicação de qualquer sanção pelo incumprimento dum empregador, num acidente de trabalho que terminou com a morte do trabalhador.

Partilhamos aqui um excerto da notícia do Diário de Notícias:

«Código laboral: Tribunal da Relação arrasa lei socialista
por SUSETE FRANCISCO

Um colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Évora acusa o PS de ter tentado resolver a omissão de contra-ordenações no código laboral através de um "expediente legal, em manifesta fraude à lei". E sem resultado: rectificação dos socialistas à lei é uma "inexistência jurídica". O que significa que continua o vazio legal na segurança, higiene e saúde no trabalho.

Depois de várias decisões em primeira instância críticas do novo Código do Trabalho, agora é a vez de um tribunal superior arrasar a rectificação feita pelo PS à lei laboral. Um acórdão do Tribunal da Relação de Évora considera que os socialistas tentaram, com uma "fraude à lei", resolver a omissão de coimas em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho. Mas não resolveram.

O colectivo de juízes afirma que a solução dos socialistas para resolver a omissão no diploma não tem qualquer efeito legal - é uma "inexistência jurídica". Uma conclusão que teve como consequência a revogação pelo tribunal de coimas aplicadas pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), por violação das obrigações do empregador, num acidente que resultou na morte de um trabalhador.

Emitido a cinco de Maio último, o acórdão do Tribunal da Relação de Évora não poupa nas palavras para qualificar a forma como o PS tentou preencher o vazio legal no Código do Trabalho. Uma solução "ilegítima", aponta o documento. Que vai mais longe - a rectificação do PS representa um "procedimento grave e inadmissível num Estado de Direito subordinado à Constituição e fundado na legalidade democrática".

O colectivo de juízes critica a maioria parlamentar por ter recorrido a uma figura legal que permite apenas a correcção de erros gramaticais, quando o que estava em causa eram alterações substanciais. O acórdão aponta uma "ilegítima e abusiva alteração de fundo", com recurso à utilização "indevida e lamentável de um expediente legal". Mais - "Em manifesta fraude à lei". »

notícia completa aqui.

Prémio Nacional de Jornalismo Universitário

Na passada 6ª feira, dia 8 de Maio, os Precários Inflexíveis estiveram presentes no júri do Prémio Nacional de Jornalismo Universitário (PNJU), pelo que agradecemos o convite para a participação. O evento foi organizado por um grupo informal de três estudantes da FCSH com a colaboração da Youth Press Portugal.

Estiveram presentes neste evento algumas dezenas de pessoas – estudantes, jornalistas, professores e representantes de várias organizações.

Os trabalhos apresentados dividiam-se em várias categorais – televisão, imprensa, rádio, fotografia. Entre estes, o PI destaca o trabalho de Adriano Cerqueira, da categoria Rádio, que escolheu como tema a multinacional Yazaki Saltano e deu início a uma discussão longa sobre precariedade. A empresa em questão situa-se em Ovar e só em 2008 despediu 1000 empregados. Hoje os restantes 600 trabalhadores (aproximadamente) vivem sobre a ameaça constante do despedimento devido a uma possível deslocalização. Muitos dos que foram despedidos em 2008 continuam sem alternativas...

Não podemos aceitar a total desresponsabilização destas empresas perante as vidas dos seus trabalhadores, que são mais do que meras ferramentas descartáveis. São pessoas que (sobre)vivem hoje numa situação de “stress”, “raiva”, “desespero” e “inconformismo” segundo um sindicalista entrevistado. Esta gente não está só, somos cada vez mais a transformar esta revolta em energia que recusa a exploração. Não nos conformaremos!

Yazaki Saltano: A incerteza de um futuro

“Outrora imagem de desenvolvimento do concelho de Ovar, a Yazaki Saltano vive tempos atribulados. Para os trabalhadores a esperança da manutenção do emprego entra em conflito com o possível encerramento da fábrica”. (Adriano Cerqueira)

Podes ouvir a reportagem completa com testemunhos de trabalhadores: aqui.

Inauguração do maior Centro de Precariedade da Europa, Dura Vita Tejo

Os Precários-Inflexíveis melhoraram ontem à noite a programação do primeiro dia no novo centro comercial Dolce Vita Tejo, propagandeado como o maior do país. Levámos fita vermelha e tesoura e fomos dar mais colorido à festa. Para nós, esta foi a verdadeira inauguração, a inauguração da maior concentração de precários de Portugal.

A publicidade transformada em notícia vende-nos este novo mega-espaço comercial como um grande investimento em tempos de crise e fala-nos de 5 mil “postos de trabalho directos”. Compreendemos e sabemos na pele a importância que tem - para cada pessoa que começou a trabalhar neste espaço - o facto de ter um trabalho. Mas falta falar das condições de trabalho, dos direitos destes novos milhares de precários. E faltaria ainda dizer que a estes grandes centros comerciais, capturando facilidades e apoios vários, corresponde o estrangulamento de outras formas de comércio e, portanto, de quem neles trabalha.

Somos cada vez mais precários, mais desempregados, mais mal-empregados. A ideia de que mais vale ser precário que desempregado não convence ninguém. Não é assim que se pode esperar sair da tal crise ou contribuir para o progresso do país. O Dolce Vita Tejo é mais uma contribuição para o baixar contínuo da fasquia dos direitos de quem trabalha.

Passado o frenesim unanimista das primeiras horas, esperamos agora que se contem as outras histórias: as histórias de quem trabalha no Dolce Vita Tejo sem direitos.

Governo recua e acaba com a declaração anual do IVA para recibos verdes!

Depois de multas e mais multas - e do Governo ter recuado, também -, os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes venceram a arrogância do Governo! O Conselho de Ministros decidiu alterar o Código do IVA, por forma a abolir a injustificável obrigatoriedade de entrega da declaração anual do IVA - obrigações que o próprio Executivo admite agora serem "desproporcionadas em termos de custo/benefício e sem contrapartida relevante para a administração tributária".

O Governo chega tarde a conclusões óbvias. Tê-lo feito mais cedo teria poupado o país - e, em particular, as centenas de milhares de pessoas penalizadas - à vergonha do espectáculo das multas. Mas fica provado que a contestação de trabalhadores e trabalhadoras e a persistência dos movimentos de precários é capaz de fazer recuar a agressiva insensibilidade social deste Governo.

O FERVE já reagiu no seu blog: "CONSEGUIMOS!". Este desfecho deve-se também, de facto, à denúncia persistente dos nossos amigos e amigas do FERVE, que exigem agora que sejam revogadas as multas aplicadas a 14 de Abril último.

Também para o PI está é, como é óbvio, uma boa notícia. E, como dissemos desde a primeira hora, juntamo-nos à exigência da revogação destas multas. Se o Governo foi forçado a emendar os efeitos do seu erro para o futuro, isso não dispensa este Executivo de abolir a injustiça que pende sobre centenas de milhares de pessoas neste momento. Uma injustiça particular, no contexto da grande e vergonhosa injustiça que é, neste país, votar 2 milhões de pessoas a viver na precariedade.

notícia aqui.

Precários Inflexíveis acusam CM das Caldas de promover trabalho precário

O PI acusou a CM das Caldas da Rainha de promover "um festim de exploração" dos trabalhadores precários no concelho adquirindo instalações para a expanção do call-center da Contact.

("Movimento acusa autarquia de apoiar trabalho precário", notícia do Diário de Notícias, aqui)

A Câmara quer investir 700 mil euros na compra de instalações para permitir a expansão de um call-center na cidade cedendo à chantagem da empresa que ameaçou com uma deslocalização.

O Presidente da Câmara, Fernando Costa do PSD, referiu que a autarquia não cedeu a "espécie alguma de chantagem" e lembrou que a empresa Contact já tinha sido apoiada quando se instalou na cidade.

Pedro Champalimaud, Administrador delegado da Contact, garantiu que 320 dos 450 trabalhadores do call-center têm vinculo laboral com a empresa e que os restantes 130 estão em regime de trabalho temporário para permitir à Contact adaptar-se aos "picos sazonais".

Este Administrador da Contact quis ainda esclarecer que a empresa continua a querer investir nas instalações das Caldas da Rainha, pelo que a "deslocalização da infra-estrutura" nunca esteve em causa.

Os Precários Inflexíveis anunciaram que irão contactar os clientes da Contact (RTP, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o IPJ) para que estes se pernunciem sobre "esta extorsão de dinheiro dos contribuintes".

notícia Jornal das Caldas aqui.

"Razoável"

Aqui ficam as afirmações de Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (?).

Aparentemente já não precisamos deles e, provavelmente, não terão direito a uma vida digna e sustentável em território europeu.

Parece que alguns de nós já se esqueceram dos fluxos migratórios de Portugueses para França. Outros fazem questão de nos lembrar que essa história não é ficção.

Ficaremos atentos aos desenvolvimentos desta notícia.

Van Zeller pisca novamente o olho a Sócrates

Na apresentação das medidas de suposto combate à crise, a CIP, de Van Zeller, quer que as pessoas possam estar mais tempo em regime de lay-off, até 1 ano e meio. Ou seja, estar o triplo do tempo em relação ao actual com suspensão do contrato de trabalho e com diminuição do ordenado. Gozando ainda as empresas de uma ajudinha em que a Segurança Social paga 70% da remuneração do trabalhador e apenas 30% é pago pela empresa.

Van Zeller e patrões, apenas olham para os trabalhadores quando é preciso criar riqueza, produzir e acumular mais uns milhões na sua conta.

Outra das propostas apresentadas hoje é uma espécie de anedota. A confederação de Francisco Van Zeller sugere que em situações de fusão e aquisição (entre empresas) sejam permitidas deduções de prejuízos fiscais ao lucro tributável. Ou seja, quando as empresas se fundem ou uma empresa compra outra (em mais de 50% do capital), não devem pagar tantos impostos sobre o lucro. Lamentavelmente não tivemos acesso à explicação desta anedota, por isso, não nos rimos.

O problema é que Sócrates costuma achar piada a estas anedotas de mau gosto.

Ver aqui e aqui

Quando a crise se combate com mais precariedade

Para quem ainda tinha algumas dúvidas sobre quem dirige o país do ponto de vista da legislação e do trabalho, a partir do dia anterior ao 1º de Maio essas dúvidas terão se dissipado.

Pouca gente não reconhecerá que Sócrates tem uma máquina de propaganda fantástica e que a imagem que passa, muito mais do que o conteúdo, é afinada ao pormenor para que os dividendos eleitorais se façam sentir. A imagem é tudo, a frase certa é o fundamental.

Com as mudanças no Código do Trabalho, Sócrates e Vieira da Silva procuraram capitalizar simpatias através de uma suposta luta contra a precariedade. Nós dissemos exactamente o contrário. As mudanças propostas eram rebuçados e nada mudariam no panorama do trabalho precário generalizado em Portugal. Bem pelo contrário, algumas delas, iriam até alargar a abrangência da precariedade, e pior, introduzindo factores contraditórios de legalidade/ilegalidade como os 5% pagos pelas empresas que contratam a recibo verde.

Pois bem. Duas das bandeiras de Sócrates, o agravamento (em 3%) da taxa social única para os contratos a prazo, e a baixa (em 1%) da taxa social única para os contratos sem termo (efectivos), não vão entrar em vigor e vão ser adiadas, pelo menos, até 2011. Os famosos 5% que as empresas que contratam a recibo verde vão pagar, também vão ser adiados, com entrada faseada, prevista, para 2010. Em boa altura o Mayday Lisboa disse que "5% de contribuição até fazia rir o patrão".

Apesar de Sócrates saber que essas são peças fundamentais da camuflagem do Código de Trabalho venenoso que aprovou, foi obrigado a voltar a trás e a dar o dito pelo não dito.

E se Vieira da Silva diz que "em Portugal é fácil despedir, senão não haveria tanto desemprego", ao mesmo tempo, assume que não só avançam com o facilitar dos despedimentos e a não integração dos trabalhadores nas empresas - mesmo quando são injustamente despedidos e isso se prova judicialmente - mas também assumem toda a sua incoerência e cinismo no tratamento de quem trabalha.

Para eles, o mundo do trabalho em Portugal é mais profícuo quando as empresas não pagam os impostos que devem, pagam baixos salários, abusam da precariedade das pessoas, contratam a recibo verde num autêntico mercado paralelo que prejudica essencialmente as pessoas que vivem do seu trabalho ao mesmo tempo que roubam estado.

Para Sócrates e Vieira da Silva, a crise combate-se com mais precariedade. Mas como foi dito no Mayday Lisboa 2009, NÓS NÃO PAGAMOS A CRISE DELES.

O PRECARIADO DÁ LUTA!

rUImAIA

Reunião do PI

Esta quarta-feira (06/05/09) às 21h os Precários Inflexíveis vão reunir para apontar caminhos da luta contra a precariedade.

Se quiseres vir construir esses caminhos connosco envia um email para precariosinflexiveis@gmail.com

Em Portugal o desemprego seguirá a subir

A UE prevê que o desemprego em Portugal cresça em 2009 para 9,1% e em 2010 para 9,8% aproximando-se perigosamente dos temidos dois dígitos (notícia aqui).

O défice orçamental também subirá este ano para 6,5% do PIB e em 2010 atingirá os 6,7%.

A crise em directo...

Dia do Trabalhador: o precariado "bateu o pé" e "deu luta" à luta dos trabalhadores!

1º de Maio: um dia importante, por todas as razões. No Dia do Trabalhador, o precariado voltou a estar presente, este ano ainda com mais força: em Lisboa, mas também no Porto, mais uma edição do MayDay que juntou muitas vidas precárias para afirmar que não desistimos. Ambas as manifestações se juntaram ao desfile do Dia do Trabalhador da CGTP, num dia em que Carvalho da Silva voltou a afirmar a urgência de combater o desemprego, a precariedade e os ataques aos direitos dos trabalhadores.

MayDay Lisboa. "O precariado dá luta". E deu, acrescentando a energia e combatividade de mais de mil vozes para uma luta que é de todos os que vivem do seu trabalho. Foi uma parada com muita participação e energia. E com muitas acções pelo caminho. (podes dar uma olhadela no blog do MayDay Lisboa)

MayDay Porto. "Se todos os precários baterem o pé, o mundo treme". Assim foi, quando, em simultâneo com o MayDay Lisboa, as cerca de 400 pessoas que se juntaram para fazer o primeiro MayDay Porto bateram o pé para dizer que não vão aceitar viver assim para sempre. A primeira edição do MayDay Porto foi uma importante experiência de luta e que veio para ficar. (um vídeo da parada no Porto está disponível aqui)

A expressão do precariado e a sua capacidade de organização estão a crescer. Conhecemos as dificuldades, porque a chantagem e o medo são o quotidiano de precários e precárias. Assim vivemos: com salários cada vez mais baixos, a trabalhar cada vez mais e pior. Querem-nos isolados e caladinhos, mas este 1º de Maio provou que a voz destes 2 milhões de pessoas está a ganhar força e a acrescentar luta à luta de todos os trabalhadores.

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