Terça-feira, 30 de Junho de 2009

Estudo aponta para generalização da pobreza

A Organização Não Governamental TESE desenvolveu, com a coordenação científica do Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, um estudo sobre o rendimento disponível dos agregados familiares em Portugal. "Necessidades em Portugal - Tradição e tendências emergentes" aponta para resultados reveladores e dramáticos: 28% dos agregados vivem com menos de 500 euros por mês e 29% contam apenas com rendimentos entre os 500 e os 900 euros mensais. Ou seja, 57% das famílias em Portugal têm que viver com menos de 900 euros mensais.



Os resultados deste estudo revelam a brutalidade das políticas anti-sociais que nos conduzem para níveis de pobreza preocupantes, adiantando ainda que cerca de um terço da população vive "um contexto de precariedade". Números que confirmam o que vimos afirmando há muito e que teriam que conduzir a mudanças nas prioridades deste Governo.

Neste retrato do país, os 20% de pobres é um número assustador, mas que esconde ainda muitas outras pessoas que declaram fazer escolhas difíceis num contexto de privação, como, por exemplo, os 51% que dizem abdicar das baixas médicas para não reduzir ainda mais o parco rendimento.

O estudo revela ainda que grande parte destas pessoas não estão protegidas por qualquer prestação social, uma vez que, embora não tendo rendimentos suficientes para enfrentar as suas necessidades básicas, não cumprem os critérios para beneficiar do apoio que deviam.

O Estado Providência em Portugal está hoje no limiar da caridade e, de facto, não é capaz de enfrentar o fenómeno crescente da pobreza. O aumento brutal do desemprego e precariedade certamente agravará este cenário.

Estes números são brutais. Por trás deles estão milhões de pessoas. Será que Sócrates e Vieira da Silva algum dia perceberão que, em vez de propaganda e favores aos poderosos, é esta a maior urgência deste país?


"Relatório de Progresso" do estudo, aqui.

notícias também aqui ou aqui.

Com o salário em atraso não haverá execuções fiscais

Os/as trabalhadores/as que tiverem os ordenados em atraso 15 dias não serão alvo de execução fiscal nem poderão ser despejados/as das casas que arrendem.

Noticia aqui.

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Despedir para contratar mais barato

Mais de 70 por cento das empresas europeias despediram trabalhadores

Nos primeiros seis meses do ano 71 por cento das empresas europeias despediram trabalhadores e 70 por cento prevê novos cortes até final do ano.
...
As empresas estão a aproveitar a crise para renovar os quadros: 35 por cento querem continuar a contratar colaboradores “por via de recrutamento de substituição”. E 12 por cento pensa mesmo aumentar o número de trabalhadores este ano.

A medida mais utilizada para combater a crise foi o congelamento de salários ou o adiamento das actualizações de ordenado. Nos últimos seis meses, 51 por cento não fez aumentos a, pelo menos, uma parte da sua força laboral. Cerca de 30 por cento optou por diferir as subidas, e apenas 13 por cento reduziu a massa salarial.

Fonte aqui

ACT pode deixar prescrever 2000 processos

Os juristas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a "contratados" a falso recibo-verde alertaram que existe uma enorme falta de pessoal que poderá por em causa a instrução dos processos de contra-ordenação.

Os 150 inspectores do trabalho estagiários, que recebem 700€ e não têm direito a subsídios ou a protecção social, não podem fazer o levantamento de autos ou elaborar pareceres técnico-jurídicos.

Os juristas em situação precária referem ainda que a sua situação numa "entidade que tem como atribuição fiscalizar essas mesmas irregularidades no sector privado é, no mínimo, vergonhosa e desacredita qualquer intervenção nesse domínio".


O Inspector Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, em reunião com estes inspectores sugeriu-lhes "cautela" e desvalorizou a as suas queixas, o que foi visto pelos queixosos como uma tentativa de intimidação.

Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Call center da Segurança Social: há um mês à espera do "tratamento inspectivo" da ACT

Passa hoje exactamente um mês desde que o PI obteve da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a garantia de que irá dar "tratamento inspectivo" à situação laboral no call center da Segurança Social, em Castelo Branco.

Este novo call center iniciou actividade em Dezembro de 2008. Os Precários Inflexíveis denunciaram desde o início a intenção da Segurança Social recrutar os cerca de 200 trabalhadores necessários para garantir este serviço através duma empresa de trabalho temporário, a "RH+", com vínculos precários. A 19 de Março último, enviámos uma carta a Paulo Morgado de Carvalho, Presidente da ACT e Inspector-Geral do Trabalho, exigindo esclarecimentos e um pronunciamento da ACT sobre esta situação. Depois de muitas insistências, mais de dois meses depois, fomos recebidos por Domitília Gomes, a Directora Regional da Zona Centro da ACT, que nos garantiu desenvolvimentos inspectivos "tão depressa quanto possível".


A denúncia e a pressão sobre esta vergonhosa situação já levou Edmundo Martinho, Presidente do Instituto da Segurança Social, a "mudar de ideias" algumas vezes ao longo deste processo, tendo já garantido que 90% destes trabalhadores e trabalhadoras seriam integrados na "RH+". No entanto, apenas um total esclarecimento sobre esta situação, o fim da intermediação pela "RH+" (ou qualquer outra empresa de trabalho temporário) e a garantia de todos os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras são aceitáveis.

Ou seja, mantém-se a urgência da actuação da ACT neste caso. Só ela nos pode trazer respostas para perguntas urgentes: Como pode a Segurança Social, uma das áreas vitais das funções do Estado, contratar os seus trabalhadores com vínculos precários? Como se pode entender que se estabeleça a intermediação duma empresa de trabalho temporário neste caso? O que há de temporário no atendimento aos cidadãos (seja neste call center ou em qualquer outro lugar), que justifique esta intermediação?

O contador continuará a figurar no canto superior direito do nosso blog, medindo o tempo que demoram os esclarecimentos urgentes sobre esta situação.

Entretanto, partilhamos o mail da Direcção Regional do Centro da ACT: dr.centro@act.gov.pt. Para ele se podem enviar mensagens apelando à urgência do prometido "tratamento inspectivo" que este caso merece.

Sabemos que a ACT enfrenta, ela própria, dificuldades de funcionamento, que são uma marca evidente da indiferença com que os poderes políticos encaram o cumprimento das (já bem desfavoráveis, diga-se) leis laborais. Além de ter apenas cerca de metade dos inspectores que deveria, a ACT enfrenta a denúncia de várias dezenas de juristas, que há vários anos se encontram a falsos recibos verdes, assegurando funções vitais, como a instauração de processos por incumprimento das leis laborais. Estas dificuldades e suspeitas, colocam ainda mais responsabilidade na actuação da ACT, porque o país tem que ter garantias que existe uma fiscalização efectiva nas matérias laborais. Esperamos pelo desfecho deste caso. Mas, como até aqui, não vamos esperar sentados.

Tribunais do Trabalho em situação de "hecatombe"

O JN divulgou ontem uma notícia que confirma aquilo que os trabalhadores já conhecem sobre a dificuldade de acesso aos Tribunais e à justiça laboral. Relativamente à ACT nem vale a pena tecer neste post muitos comentários.

Segundo o site do jornal, "Especialista em Direito do Trabalho, António Garcia Pereira, diz que no tribunal do Trabalho de Lisboa estão a agendar-se julgamentos para 2010 e 2011.

"A duração média [de apreciação de um processo] passou de 12 meses para 2/3 anos", disse o docente e advogado durante as jornadas "O Novo Código de Trabalho", organizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Em declarações à Agência Lusa, Garcia Pereira explicou que com a extinção da terceira secção "amputou-se um terço da capacidade de resposta" do Tribunal de Trabalho de Lisboa, o que veio agravar a situação ainda mais naquela entidade. O advogado lamentou também que a justiça laboral seja cada vez mais "inacessível" e esteja "paralisada"."

Resta dizer que o JN acertou em cheio quando colocou esta notícia na secção... Polícia

“Eles comem tudo”

IKEA prevê despedimento de 5000 empregados

“O gigante sueco do mobiliário IKEA prevê o despedimento de cerca de cinco mil pessoas devido à crise económica. Estes despedimentos surgem num ano em que o grupo deverá registar um lucro recorde de 21,5 mil milhões de euros”.

Mais uma vez, com a desculpa da crise e em nome da competitividade se rebenta com a vida de 5000 pessoas numa empresa que bate recordes lucrativos. Estes argumentos estão na moda entre patrões e governantes e são a desculpa para a chantagem do despedimento que recai sobre os trabalhadores, semeando o medo, empurrando-os para a submissão e dando espaço à exploração. Patrões e governos querem os trabalhadores divididos e utilizam a chantagem do despedimento para isso mesmo, querem que estes compitam entre si de modo a assegurarem o seu trabalho, mesmo que precário. Temem a auto-organização dos trabalhadores porque reconhecem a sua capacidade de transformação e não estão dispostos a perder os lucros milionários que são resultado deste roubo.

Estes “abutres” só apelam à união e à solidariedade entre trabalhadores quando se trata de livrar o “país” (os negócios dos grandes patrões, nacionalizando bancos, etc.) da crise. Temos até o caso recente da British Airways que conseguiu convencer 7000 trabalhadores a trabalhar à borla durante um mês para “salvar” a empresa e os postos de trabalho.

É preciso perder o medo, experimentar novas e velhas formas de dar voz aos trabalhadores, interpretar o local pensando no global e perceber que não estamos sós. Nada é inevitável, mas se nada fizermos “eles comem tudo”.

Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

7000 a trabalhar de graça


Há 7000 trabalhadores da British Airways que estão dispostos a trabalhar até um mês sem remuneração.

Fazem isto depois do presidente executivo Willie Walsh ter dito que esta acção iria salvar a empresa. Este senhor ainda usou a técnica de lead-by-example (liderar pelo exemplo), que se ensina em todos os MBA's de vão de escada, para convencer os seus funcionários e foi o primeiro a abdicar do seu (certamente milionário) salário.

Numa empresa com 400 mil trabalhadores/as só podemos esperar quem abdicou do seu salário tenham sido os quadros superiores.

Dá dó ver a falta de vergonha com que os patrões pedem aos trabalhadores flexibilidades olimpicas.

Assinado: precário mas não otário.

www.precariosinflexiveis.org


Só quando o nosso blog ultrapassou as 50 000 visitas é que percebemos que tínhamos de mudar qualquer coisa; e de hoje em diante basta escrever www.precariosinflexiveis.org para conseguires falar connosco acerca do trabalho precário.

Vamos reunir hoje e também tu estás convidado/a, estamos a trabalhar em muitas frentes e nunca seremos demais para parar com o abuso.

Já sabes: www.precariosinflexiveis.org

10 dias de Lay-off para os trabalhadores da Auto Europa

A administração da Auto Europa decidiu não despedir os 250 trabalhadores contratados a prazo. Pelo menos por agora...

Os trabalhadores da Auto Europa entrarão em regime de Lay-off durante 10 dias de Setembro e Dezembro e serão produzidos menos 25 carros diários.

Assim, estes homens e mulheres vão receber entre 480 a 560€ menos por ano (cerca de 7,3% do seu ordenado líquido anual), o que obviamente representará um duro golpe nas finanças de muitas famílias, pelo que a Comissão de Trabalhadores irá contestar o processo de Lay-off.


Numa fábrica em que o peso dos salários representa apenas 5% da estrutura de custos da empresa torna-se claro que a Administração da empresa está apenas a utilizar a Crise como desculpa para enfraquecer a posição dos trabalhadores.

Ricardo Santana

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

Solidariedade com os trabalhadores da Auto Europa


António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Auto Europa, afirmou hoje que a Administração da empresa terá como propostas o lay-off, o fim dos turnos rotativos ou o despedimento de 250 precários (trabalhadores com contratos de trabalho a prazo).

Se a última hipótese se concretizar mais uma vez serão os precários a pagar a pesada factura.

Depois dos ataques que os/as trabalhadores/as da Auto Europa sofreram por parte da Administração, do Governo e dos fazedores-de-opinião, queremos enviar-lhes a nossa solidariedade e dizer-lhes que a sua luta será tanto mais forte quanto os laços que conseguirem manter entre trabalhadores, impedindo a divisão entre precários e não-precários.

Ricardo Santana

FERVE apresentou propostas na Assembleia da República

Tal como tínhamos anunciado aqui, o FERVE esteve ontem na Assembleia da República, mais precisamente na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Os nossos companheiros de luta contra a precariedade foram convidados a participar numa audição sobre o novo Código Contributivo da Segurança Social (Proposta de Lei 270/X), naquilo que classificaram como "um momento histórico" para todos os "falsos trabalhadores independentes".

Os Precários Inflexíveis associam-se à satisfação do FERVE por terem sido ouvidas as suas propostas, resumidas aqui, entre as quais consta a obrigatoriedade de a ACT ser informada a cada vez que uma empresa contrata um trabalhador a recibos verdes e a urgência de proteger todos os trabalhadores de forma igual na situação de doença. Propõe-se ainda que nenhuma dívida à Segurança Social seja cobrada sem que primeiro seja verificada se esta foi contraída quando o trabalhador se encontrava na situação de falsos recibos verdes. Nesse caso, é sobre a entidade empregadora que deverá recair o ónus do pagamento. O FERVE não perdeu a oportunidade de reiterar a necessidade imperiosa de acabar com a vergonha dos Recibos Verdes na ACT e de uma forma geral em toda a Administração Pública, assim como de sublinhar que não aceitaremos que nos atirem areia para os olhos com propostas que, disfarçadas de combate à precariedade, se destinam na realidade a legitimá-la e a eternizá-la, como aquela que prevê que as empresas ou entidades empregadoras paguem 5% da Segurança Social dos trabalhadores contratados a recibos verdes. É que 5% de contribuição... até fazem rir o patrão!

As propostas do FERVE podem ser encontradas numa formulação mais completa aqui. E porque esta luta é de todos os precários, relembramos que é sempre tempo de te associares a ela e de trazeres as tuas ideias para cima da mesa. Os Precários Inflexíveis vão reunir amanhã e se quiseres participar, envia-nos um email para precariosinflexiveis@gmail.com.

Terça-feira, 23 de Junho de 2009

IPJ não comenta o presente da CM Caldas ao Grupo Espirito Santo

Na sequência do nosso pedido de explicações às empresas e institutos que usavam os serviços da ES Contact Center, recebemos a resposta do IPJ que não se quer pronunciar acerca do "festim de exploração" que a CM das Caldas da Rainha promoveu, oferecendo uma expansão das instalações da empresa. No entanto, o IPJ garante que já não está a colaborar com a ES Contact Center.



Achamos curioso que um Instituto público não se pronuncie acerca deste escândalo onde dinheiros públicos foram utilizados para subsidiar uma empresa do Grupo Espírito Santo que ganha milhões à custa da exploração de 700 trabalhadores precários.

Esperamos que as restantes clientes da ES Contact Center, nomeadamente a RTP, o Turismo de Portugal e IHRU, sejam mais consequentes que o IPJ e censurem severamente a ES Contact Center.

Os Precários Inflexíveis estão a planear ir às Caldas da Rainha para falar com os trabalhadores e trabalhadoras deste Call Center e para continuar a denuncia desta situação verdadeiramente vergonhosa.

Segunda-feira, 22 de Junho de 2009

FERVE vai ser ouvido amanhã na Assembleia da República

Os nossos amigos e amigas do FERVE estarão amanhã na Assembleia da República. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública vai discutir a proposta do Governo para um novo Código Contributivo da Segurança Social (Proposta de Lei 270/X) e o FERVE é uma das organizações convidadas para se pronunciar sobre o tema.



No seu blog, o FERVE reúne algum argumentário sobre estas alterações ao Código Contributivo. No entanto, apela a toda a gente para juntar o seu contributo a estas reflexões, tornando mais completa e informada a possibilidade de reflexão e intervenção.

O FERVE sublinha ainda a importância do precariado começar a ver reconhecido o seu direito a pronunciar-se sobre os assuntos que lhe dizem respeito - nestas propostas de alteração ao financiamento da Segurança Social (que, obviamente, tocam a toda a gente) algumas alterações se impõem aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.

Juntamos as nossas críticas e solidariedade à posição do FERVE sobre esta proposta de reforma do Código Contributivo. Sabemos que, além de atacada e esvaziada, a Segurança Social se está a tornar numa miragem para mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes - para estas pessoas, a Segurança Social é um local de cobrança sem retorno, onde se acumulam dívidas e chatices. Ora, no essencial, este Código - com mais ou menos remendo - fixa as condições ilegais e injustas a que cada vez mais pessoas se sujeitam para trabalhar em Portugal. É preciso acabar com a vergonha dos cerca de 900 mil falsos recibos verdes - e os "5% de contribuição, só fazem rir o patrão" (como muito bem explicou o insuspeito Van Zeller, a seu tempo). A Segurança Social são as reformas, a protecção na doença e no desemprego - é a garantia de solidariedade entre gerações, mas também entre desafogados e enrascados e, portanto, tem que ser forte e para toda a gente.

Domingo, 21 de Junho de 2009

Juristas da ACT a falsos recibos verdes exigem posicionamento da AR

Desde Dezembro de 2008 que o país sabe, através da denúncia que foi divulgada no Diário de Notícias, que há dezenas de juristas que se encontram a trabalhar há vários anos a falsos recibos verdes na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Há cerca de um mês, a Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho reforçava a denúncia, enquanto Paulo Morgado de Carvalho, Presidente da ACT, assegurava que se trata "de uma mera contratação de trabalho técnico", apesar de falar já na possibilidade de abertura de um concurso para recrutar técnicos superiores. Perante o testemunho destes profissionais e as envergonhadas respostas de Paulo Morgado de Carvalho, percebe-se que a ACT está a recorrer a trabalho que é necessário de forma permanente utilizando o expediente do recibo verde.




Tal como divulgado pelo blog do FERVE, 22 destes juristas enviaram agora uma carta dirigida aos grupos parlamentares da Assembleia da República, dando conhecimento da situação e numa evidente tentativa de obter respostas e reponsabilizar o poder político. Nesta missiva, dizem já ter tentado, sem sucesso, contactar o Governo para solucionar esta vergonhosa situação. Além disso, a carta permite também compreender que este é um problema de âmbito nacional, uma vez que se inventariam os 29 juristas a trabalharem a falsos recibos verdes na ACT - Lisboa, Torres Vedras, Leiria, Faro, Caldas da Raínha, Bragança, Aveiro, Barreiro, Braga, Covilhã, Évora, Famalicão, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Real e Castelo Branco. O PI está obviamente solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e junta-se a todas as vozes que exigem que estas e outras situações terminem no país de todas as impunidades.

Esta situação é insustentável. O não cumprimento dos direitos que ainda restam na lei aos trabalhadores merece sempre a nossa oposição. Mas o facto disto acontecer na ACT é um escândalo inaceitável. Não é possível que o próprio organismo público que tem como missão verificar e fazer cumprir as leis laborais esteja sobre suspeita, durante tanto tempo, de ter uma parte dos seus funcionários a trabalhar fora-da-lei e sem todos os direitos. Esperamos que uma clarificação possa surgir com urgência - a integração destes funcionários e o restabelecimento de todos os direitos que lhes são devidos são a única saída para a ACT e para Paulo Morgado de Carvalho. Esperamos que isso possa acontecer com brevidade. Mas, entretanto, esperamos também pelas respostas que terão que chegar do poder político, depois de interpelado por estes trabalhadores e trabalhadoras.

Já agora: da longa lista de delegações onde a ACT é acusada por funcionários seus de desrespeitar de forma grosseira as leis do trabalho, consta também Castelo Branco - a cidade onde o novo call center da Segurança Social está a operar à custa de trabalho precário. Aproveitamos para relembrar que, depois da ACT ter garantido ao PI que iria dar "tratamento inspectivo" a este caso, contamos o tempo, no canto superior direito deste blog, que todos nós esperamos por essa urgente resposta.

Quinta-feira, 18 de Junho de 2009

Precarização dos professores em Portugal é a maior da OCDE

A edição de ontem do Diário Económico divulgava as conclusões dum estudo da OCDE sobre as condições de trabalho dos professores. O "TALIS" é o primeiro grande inquérito internacional sobre o tema e concluiu que, entre os 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal é o que apresenta as piores condições de trabalho para os professores.

Portugal apresenta, a larga distância de qualquer um dos outros países da OCDE, os mais baixos valores no que diz respeito à contratação permanente: apenas 67,6% dos professores têm contratos sem termo, o que significa que 32,4% leccionam com vínculos precários.


É uma triste realidade. Mas, infelizmente, tudo nos leva a crer que estes números estão ainda abaixo da realidade. Em Portugal há um enorme contigente de professores desesperados, que, ficando sucessivamente à margem dos concursos, são atirados para as Actividades de Enriquecimento Curricular ou para outras formas de sub-emprego.

Não sendo nenhuma novidade, acima de tudo, estes números confirmam que em Portugal a precariedade está a ser imposta a partir do próprio Estado: é também aqui, a partir da precarização de mais de uma centena de milhar de trabalhadores e trabalhadoras, quase sempre ilegal, que se autoriza a generalização da precariedade, que hoje já atinge dois milhões de pessoas em Portugal.

CGTP :: Comissão para a Igualdade toma posse hoje

A precariedade atinge mais as mulheres do que os homens. Ganham menos para as mesmas funções, estão mais sujeitas à precariedade do que do homens, e são alvos típicos de chantagem sobre a sua condição maternal.

A CGTP está a organizar-se para dar uma nova resposta aos problemas relacionados com a discriminação acrescida das mulheres no mundo do trabalho. Faz todo o sentido, hoje, que a crise agudiza a precariedade de tantos e tantas.



Quarta-feira, 17 de Junho de 2009

Vitalino Canas também é temporário

Vitalino Canas foi despromovido. Discretamente - apenas umas linhas finais numa notícia ou outra. Bom, mas lá teve que ceder o seu lugar de porta-voz do Partido Socialista a João Tiago Silveira, actual Secretário de Estado da Justiça. Este foi um dos resultados da reunião, na passada noite de 2ª feira, da Comissão Política do PS, em que foi avaliado o desaire eleitoral: Sócrates, um engenheiro da comunicação, além de falar agora subtilmente na ambicionada "maioria parlamentar", percebeu que Vitalino já estava gasto.



Pois é. Vitalino Canas teve mesmo que aceitar esta substituição. Imaginamos que tenha abandonado o cargo com fair play, uma vez que sempre defendeu as virtudes do trabalho temporário e nunca deixou de achar que são patrões que têm razão...

Vitalino Canas acumulou vergonhosamente, durante demasiado tempo, o cargo de porta-voz do PS com o de "Provedor" ao serviço das empresas de trabalho temporário (ETT). Foi a voz da legitimação da imposição da precariedade enquanto era a voz do partido do poder. Findo o seu mandato, o país tem cerca de 2 milhões de precários e mais de meio milhão de desempregados.

A substituição pelo jovem João Tiago Silveira não representa apenas a necessidade de responder ao evidente desgaste do Governo e do partido que o suporta. Esclarece também o desgaste do próprio Vitalino Canas, que tornou demasiado evidente a facilidade com que os patrões exigiram - e conseguiram - deste poder a autorização para aumentar a exploração e impor a precariedade.

Infelizmente, é difícil prever que esta alteração, operada discretamente, represente uma mudança. A precariedade continuará legitimada por um poder rendido aos mais fortes. E, claro está, Vitalino Canas poderá continuar a contar com a nossa oposição: as ETT continuarão a ser uma das mais vergonhosas expressões do crescimento da precariedade e da exploração e o senhor "Provedor" certamente não deixará de as defender. Pelo menos, enquanto lá estiver: sim, porque nestas coisas, tudo se pode tornar, de facto, muito temporário...

Terça-feira, 16 de Junho de 2009

Declaração anual do IVA de 2008: "Assalto do IVA" - Parte IV?

Divulgámos recentemente aqui, o aparente final da triste novela do "Assalto do IVA". Depois de meses de confusão, um comunicado do Ministério das Finanças e o novo Decreto-Lei que dispensa a entrega da declaração anual do IVA pareciam ter terminado com esta perseguição do fisco aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.

No entanto, a capa do jornal Destak de ontem chamava para uma reportagem com o "bê-a-bá dos recibos verdes", em que se confirmava que "este ano, houve uma alteração ao Código do IVA que dispensa todo os trabalhadores independentes em regime simplificado de enviarem a declaração", subinhando no entanto que "este ano o formulário ainda tem que ser entregue, pois a alteração à lei só entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009."


O Governo parece, de facto, apostado em renovar a trapalhada do "Assalto IVA". A falta de informação e clareza no que respeita às regras a que se têm que sujeitar os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes é conhecida. Mas, no caso da entrega da declaraçao anual do IVA - pelo menos neste caso concreto, depois de tanta confusão, avanços e recuos -, esperava-se que o Governo pudesse optar por uma via mais inequívoca e justa.

Parece não ser o caso. De facto, consultando o "Portal das Finanças", parece confirmar-se que é ainda necesário proceder à entrega da declaração do IVA relativamente ao ano de 2008: na secção dedicada à "agenda fiscal" é apontado o dia 30 de Junho como a "data limite para entrega da Informação Empresarial Simplificada - IES / Declaração Anual, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, e dos anexos L , M , N , O e P que se mostrem exigíveis".

O Governo, depois de obrigar estas pessoas a um procedimento burocrático sem qualquer vantagem para o fisco; depois de passadas multas pelo incumprimento desta obrigação desconhecida pela maioria; depois de sucessivas trapalhadas, avanços e recuos, ter finalmente acabado com a obrigatoriedade da entrega da declaração anual do IVA; depois deste longo e desgastante processo, mantém, aparentemente, a obrigariedade de entrega da declaração anual do IVA relativa ao ano de 2008. Além de ser um desfecho estranho, depois de tanta confusão, mais uma vez, a informação não é clara, inequívoca, como deveria ser.

Além de tudo o resto, os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes são convidados a aceitar a falta de informação que rodeia o novelo burocrático em que os tentam envolver. É mais uma faceta inaceitável desta condição precária em que vivem muitos milhares de pessoas. A resposta dos movimentos de precários e o protesto generalizado têm travado alguma insensibilidade deste Governo, como ficou demonstrado com o cancelamento das multas. Ainda assim, parecem manter-se, teimosamente, condições para renovar a confusão em torno deste assunto. Será que teremos ainda que lamentar um "Assalto do IVA" - Parte IV?

Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

Carta dos Precários Inflexíveis aos clientes do Call Center das Caldas da Rainha


Como já havia sido anunciado os Precários Inflexíveis enviaram hoje uma carta aos clientes da ES Contact Center, nomeadamente a RTP, o Turismo de Portugal, I.P., o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o Instituto Português da Juventude, no sentido de lhes pedir uma tomada de posição relativamente à situação vergonhosa criada pela ES Contact Center e pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Ver comunicado de imprensa do PI aqui e outras informações aqui.

Transcrição da carta enviada à RTP a título de exemplo:

"Lisboa, 15 Junho de 09
Exmos. Srs. Administradores da RTP,

Em Abril deste ano foi notícia que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha iria custear a expansão das instalações da ES Contact Center (empresa do grupo Espírito Santo).

Segundo dados oficiais da empresa, o seu volume de negócios foi de 12,8 milhões de euros em 2007, o que terá contribuído para ser distinguida nesse ano, pela própria Câmara Municipal das Caldas da Rainha, como "empresa do ano".

Mesmo sendo uma “empresa em crescimento”, o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Fernando Costa, fez aprovar em assembleia municipal um investimento de 700 mil euros de dinheiros públicos, para acorrer à referida expansão da ES Contact Center.

Nas últimas semanas este caso ganhou ainda uma dimensão mais lancinante visto que, em declarações à Lusa, Pedro Champalimaud, administrador Delegado da Contact e Presidente da Associação Portuguesa de Contact Centers, garantiu que a ameaça de deslocalização, que havia sido referida como justificação para a necessidade de financiar a empresa através do Estado, nunca esteve em cima da mesa e Fernando Costa negou ter cedido a chantagens, afirmando que a Câmara Municipal já havia patrocinado a empresa aquando da sua instalação na cidade; o que torna este investimento público tanto mais bizarro.

Assim, vimos pedir à Administração da RTP que, como cliente dos serviços da ES Contact Center, se pronuncie quanto a esta vergonha, em que a autarquia utiliza dinheiros públicos para favorecer a exploração de trabalhadores/as precários e precárias que recebem perto do ordenado mínimo para que o grupo Espírito Santo possa manter os seus lucros anuais de milhões de euros.
Certos de que esta situação irá merecer a sua censura,
Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos na expectativa da sua resposta célere,

Precários Inflexíveis"


Domingo, 14 de Junho de 2009

Segurança social nos feriados II

Por coincidência ou não, no dia seguinte a ser aprovado o novo Código Contributivo da Segurança Social, foi divulgada uma notícia (no Sábado) de uma suposta fraude detectada pela Inspecção Geral das Finanças na atribuição das prestações do subsídio de desemprego.

No entanto, do valor de 132 milhões de Euros, cerca de 42% respeitam a débitos anteriores a 2004. Rapidamente Vieira da Silva veio dizer que afinal não havia problema nenhum: «Este problema está resolvido, porque a partir do momento em que a pessoa começa a trabalhar entra numa base de dados que comunica automaticamente à segurança social ou ao instituto de emprego».

Estranho é que a IGF não faça o cruzamento de dados para saber quantos milhares de milhões de euros são desviados dos cofres da Segurança Social através de quase 1 milhão de trabalhadores a falsos recibos verdes. É estranho tanto mais que os trabalhadores passam recibos às mesmas entidades/empresas/patrões todos os meses, e bastaria exactamente esse mesmo cruzamento de dados para perceber que as empresas devem muito dinheiro à Segurança Social, ao estado, e a nós todos, em última análise.

Ver aqui, aqui, e aqui

Segurança Social nos feriados I

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e o governo, como já é costume, aproveitaram os feriados e as mini-férias de muita gente para fazer aprovar mais uma importante alteração à Segurança Social. Na 6a feira aprovaram na Assembleia da República (contra toda a oposição) o novo regime de contribuições para a Segurança Social (lembrar "5% de contribuição até fazem rir o patrão").

Neste caso, como já tínhamos comentado em meados de abril, foi aprovado na generalidade alterações que aparentemente em nada vão simplificar o código contributivo, e cujo impacto, do ponto de vista dos recursos financeiros da Segurança Social, não está propriamente claro. Ou melhor, o Governo, como de costume, avança previsões de várias dezenas de milhões de Euros de receitas adicionais para a SS, mas não consubstancia com factos, e parece mais uma crença (ou publicidade) do que propriamente um facto.

Ver ainda aqui, post anterior neste blog.

Quarta-feira, 10 de Junho de 2009

O "Assalto do IVA" terá chegado ao fim... espera-se!

Tal como também já anunciado no blog dos nossos amigos do FERVE, parece ter finalmente terminado a odisseia da perseguição das Finanças aos trabalhadores a recibos verdes: o "Assalto do IVA" e as respectivas multas parecem ter chegado ao fim.



Um comunicado do Minisitério das Finanças garante a "dispensa de entrega de anexo recapitulativo em IVA para sujeitos passivos sem contabilidade organizada em sede de IRS relativa a anos anteriores a 2008" e assegura que "a DGCI [Direcção Geral das Contribuições e Impostos] irá proceder de imediato à anulação de todos os processos de contra-ordenação em curso, e entretanto instaurados, por incumprimento desta obrigação declarativa, bem como irá providenciar à restituição das coimas pagas por procedimento administrativo a instituir pela DGCI".

Este é um esclarecimento importante e que compromete definitivamente o Governo a anular as multas e a devolver o dinheiro a quem já o pagou - o que, articulado com a publicação na passada 6ª feira, dia 5 de Junho, do Decreto-Lei que vem dispensar a entrega da declaração anual do IVA a estes trabalhadores, parece ter definitivamente encerrado a ameaça que pendia sobre estas pessoas.

Este desfecho, apesar de todas as trapalhadas, revela que o protesto pode impedir o auritarismo e a insensibilidade deste Governo. Esperamos que, desta vez, a restituição do dinheiro das multas a quem já as pagou seja feito com brevidade e sem necessidade de mais protestos.

Os apoios de João Proença

João Proença declarou ontem que a UGT apoia a recandidatura de Durão Barroso à presidência da Comissão Europeia: "depois do resultado destas eleições europeias, consideramos que há todas as condições para que este Conselho Europeu possa aprovar a indigitação de Durão Barroso como presidente da Comissão, uma indigitação que a UGT claramente apoia". O anúncio foi oportunamente feito à saída dum encontro com o primeiro-ministro José Sócrates, outro conhecido apoiante do candidato-Durão.

Este apoio, em condições normais, teria que surpreender. Durão Barroso representa a onda fanática liberal que nos conduziu à crise e está entre os que agora a aproveitam para nos fazer pagar por ela. Entre outras que tais, "José Manuel" passou o seu mandato, que agora cessa, a tentar impôr uma directiva comunitária que autorizava a semana das 65 horas de trabalho na UE - que, recorde-se, foi travada no Parlamento Europeu no final do ano passado e abandonada (até ver) em Abril último. Dificilmente se pode argumentar que o homem que fugiu do Governo português rumo a Bruxelas represente na Europa os interesses dos trabalhadores.

Infelizmente, João Proença já não surpreende. Quis ser um dos rostos do acordo para legitimar a revisão do Código do Trabalho, que está em vigor desde Fevereiro e cujo conteúdo o PI cedo tentou "traduzir para português", a partir da propaganda montada para o apresentar - despedimentos facilitados, flexibilidade obrigatória e legalização da precariedade. Com a evidência da crise, juntou-se com facilidade às vozes que aproveitam para nos chantagear com o desemprego e impôr-nos a precariedade e a subtracção de direitos. Ontem, enquanto anunciava a sua simpatia por Durão, ainda ensaiou uma "preocupação" com os paraísos fiscais - uma coisa e a outra só podem andar juntas com muito descaramento e com alguma hipocrisia que a crise conseguiu sublinhar.

Curiosamente, João Proença recebeu hoje, em nome da UGT, a Ordem de Mérito, entregue por Cavaco Silva - uma condecoração que habitualmente é atribuída pelo Presidente da República no 10 de Junho. A este propósito, o secretário-geral da UGT diz que é "merecida" e que vem "na altura própria". Ou seja, depois de esgotado o "processo UGT", em que a central sindical era acusada de fraude na captação de subsídios comunitários... Mas, dito assim, parece que é também uma espécie de prémio pelas "ajudas" dos últimos tempos. Talvez: "a UGT merece essa condecoração pelo trabalho que tem desenvolvido na consolidação da democracia em Portugal, do diálogo e da concertação". São palavras de circunstância, mas que querem dizer o que parece.

Para lá dos apoios que dá ou recebe, João Proença tem sido sobretudo uma moleta. Uma moleta que ajuda a sustentar entendimentos entre patrões e os sucessivos Governos e cujos resultados estão à vista. Mas, já agora, fica a pergunta: será que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados na UGT também preferem a continuidade de Durão Barroso e a manutenção das soluções liberais para enfrentar a crise na Europa? E será que estarão, na sua maioria, contentes com o conteúdo do novo Código do Trabalho, agora que a sua aplicação vai começando a não precisar de tradução?


Tiago Gillot

Terça-feira, 9 de Junho de 2009

Quem vive do seu trabalho está a começar a levantar a sua cara e a sua voz

Os trabalhadores do jornal Público rejeitaram, esta terça-feira, uma proposta de redução salarial apresentada pela administração da empresa.

Segundo anunciou o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado, os empregados, não só rejeitaram a proposta dos salários, como exigiram mais informação sobre a situação da empresa.

Segundo o mesmo documento, o SJ indicou ainda que está solidário com a decisão das pessoas em recusar a proposta em questão, escalonada entre os três e os 12 por cento para salários brutos superiores a 900 euros.

Fonte da notícia e ligação para o site do Sindicato dos Jornalistas

Segunda-feira, 8 de Junho de 2009

ETT com salários em atraso continua a tentar recrutar para AEC em Abrantes

Como divulgámos aqui, em Abrantes as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) foram abaladas pela demissão de cerca de 50 professores, a quem são devidos os salários de Abril e de Maio. É apenas a ponta dum enorme iceberg de irregularidades, exploração e precarização a que corresponde esta "escola a tempo inteiro" da propaganda de Sócrates - as AEC são competência das Câmaras Municipais (delegada pelo Governo, com as verbas correspondentes), que, por sua vez, descartam responsabilidades para empresas de trabalho temporário (ETT). É um negócio vergonhoso, em que muitos professores e professoras - recrutados nas amarguras das sobras dos concursos para as "aulas a sério" - são explorados.



Descobrimos, com a ajuda do comentário duma leitora a um post anterior, que a ETT "Lúdico Ideias", não desarma. Depois de ter levado à demissão destes 50 professores - e, consequentemente, à extinção de duas das AEC em Abrantes -, esta "empresa" continua a tentar recrutar trabalhadores... para Abrantes! O anúncio está aqui (além deste ou este).

Assim se apresenta o total descaramento no País das Impunidades! A mesma empresa que não paga salários, tenta "contratar" novos trabalhadores (aparentemente) para a mesma função. E ainda ousa anunciar que a remuneração é "a negociar", quando está visto que o seu negócio é aproveitar as facilidades dum programa do Governo para nem pagar os magros salários que devia.

Fugir à precariedade...

Na página 2 da edição de ontem do jornal Público, falava-se de Europa, jovens, desânimo, "alheamento da política", desemprego, precariedade, falta de perspectivas.

Destacamos aqui um excerto, que inclui o testemunho duma bolseira de doutoramento, forçada à imigração para fugir à perspectiva de integrar os 2 milhões de pessoas sujeitas à precariedade em Portugal:

"Marta Sousa, bolseira de doutoramento, tem 35 anos e uma vida toda marcada pela circulação europeia. "Fiz o meu Erasmus em Barcelona, em 1995, e, em 2000, decidi fazer o mestrado em Edimburgo. O meu marido é alemão e foi-me apresentado por uma amiga que conheci em Madrid e que o tinha conhecido a ele durante um curso na Palestina." Marta e Volker casaram-se, tiveram um filho, que tem dupla nacionalidade, e, apesar de residir oficialmente em Portugal, Marta tem passado os seus dias na Alemanha, na fase final do seu doutoramento sobre baldios e risco de incêndio.

(...)

Marta Sousa nem precisa de olhar para os números do desemprego entre os jovens para admitir fixar-se na Alemanha. "O meu futuro em Portugal é um bocado limitado. As perspectivas de arranjar um emprego fixo que consiga suplantar o ordenado do meu marido são nulas." A alternativa seria talvez engrossar o coro de movimentos como os Fartos Destes Recibos Verdes ou os Precários Inflexíveis que representam os perto de um milhão de "falsos recibos verdes", mais os outros tantos que se dividem entre os contratos temporários, os estágios, as bolsas, os empregos intermitentes. Há dias, o jornal francês Le Monde apontava estatísticas segundo as quais a precariedade laboral será a realidade de 53,3 por cento dos portugueses que hoje têm menos de 25 anos.

(...)"

Sábado, 6 de Junho de 2009

Testemunho enviado ao PI por e-mail

Partilhamos aqui mais um testemunho que nos chegou. É a voz dum engenheiro do ambiente, sobre o maravilhoso mundo dos estágios profissionais:

«Fugi ao estágio curricular no meu curso pois trabalharia de graça e, muito provavelmente, a fazer algo pouco a ver com a minha área. Comecei então com um estágio na EDP em Lisboa que durou 6 meses no final do qual me disseram "até gostámos do teu trabalho e gostávamos que ficasses, mas...",mas na EDP funciona assim.

Depois de 3 meses de desemprego consegui outro estágio, noutra empresa mas fora de Lisboa, onde vivia, a cerca de 200 km de distância. Desta vez calhou-me um estágio profissional, isto é, um estágio patrocinado pelo Estado. O problema é que agora estes estágios já não me dão subsídio de deslocação. Já não davam subsídio de desemprego, nem 13º mês, nem férias. A empresa se quiser fica comigo lá mas para quê? A seguir entrará outro estagiário com a ajuda do Estado. «Para ganhar currículo», dizem-me "benevolentemente". Não importa se fico deslocado, se ganho menos, se tenho menos direitos, se gasto mais para poder morar na minha nova terra.

Sinto-me como que um Refugiado do Desemprego ou algo assim parecido. Como quem foge à guerra, à fome ou à calamidade ambiental. Pois seria isto ou o desemprego. Era essa a minha ameaça.»

Novo episódio do "Assalto do IVA": Governo insiste e volta a recuar

Ontem o FERVE divulgava no seu blog uma "Caça à multa: parte III": mais um episódio duma triste história de tentativas e recuos do Governo em impor multas injustificáveis aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes, por "incumprimentos" a obrigações burocráticas sem nenhuma vantagem para as Finanças e que eram desconhecidas da maioria dos visados.

Em Dezembro do ano passado, as Finanças ensaiam a primeira tentativa de extorsão de cerca de 250 euros a estes trabalhadores. Perante a visibilidade do protesto, o Governo recua poucos dias depois. Em Abril último, as Finanças voltam ao ataque, desta vez a propósito dos anexos L, O e P, mas, novamente, o Governo recua alguns dias depois, alterando o Código do IVA, por forma a abolir a injustificável obrigatoriedade de entrega da declaração anual.

Ora, após nova ofensiva da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) denunciada ontem pelo FERVE, e sentindo o crescimento da indignação perante mais esta tentativa de assalto, o Governo recuou novamente, conforme é hoje noticiado no jornal Público (num artigo extenso, mas que merece leitura integral). Afinal, segundo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, "foi um engano", tendo já ordenado que fossem anuladas as cerca de 140 mil coimas enviadas pela DGCI num novo e reiterado episódio desta demasiado óbvia perseguição do executivo aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes. Já agora, convém dizer que este "engano" aconteceu nas vésperas da entrada em vigor do decreto-lei aprovado pelo Governo em Maio, que anula a obrigatoriedade da entrega da declaração anual do IVA.


Esta lamentável sucessão de ofensivas e recuos é um triste retrato da atitude do Governo, tornando-se o próprio Executivo numa das principais fontes de chantagem sobre estes trabalhadores, já forçados, na larga maioria dos casos, à insegurança e aos baixos salários. Perante a praga dos cerca de 900 mil falsos recibos verdes no país, o Governo insiste em perseguir quem devia proteger. Perante os 2 milhões de precários e a degradação das condições de trabalho para a maioria, o Governo prefere a propaganda vazia do "combate à precariedade" e andar a brincar às multas com as vidas dos explorados. É ainda este Governo que não resolve o escândalo da precariedade ilegal e injusta no próprio Estado (ao contrário do que prometeu), como o prova a situação dos precários do IPAC ou do call center da Segurança Social em Castelo Branco.

O Governo recuou, novamente. Esperamos que seja a última vez e que termine, finalmente, este vergonhoso processo de meses, em que não cessou de pesar sobre as vidas destes trabalhadores o espectro de terem ainda que ser multados por um Estado que autoriza a sobre-exploração que sofrem todos os dias.

Sexta-feira, 5 de Junho de 2009

PI reuniu com trabalhadores do IPAC em luta

Os Precários Inflexíveis encontraram-se hoje à tarde com os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Português de Acreditação (IPAC). Estivemos nas instalações do IPAC, em Almada, onde estes profissionais se encontram em greve desde o início desta semana, lutando para regularizar a sua situação laboral neste organismo público.



Ouvimos uma história longa de atropelos à legalidade e aos direitos destes trabalhadores. Muitos encontram-se a trabalhar a (falsos) recibos verdes desde 2001 (nessa altura, ainda no Instituto Português da Qualidade). Num percurso de longo fôlego a lutar pela regularização da sua situação laboral, estes trabalhadores interpelaram directamente, em Agosto de 2008, o Secretário de Estado da Indústria e da Inovação, António de Castro Guerra, que tutela as funções do IPAC. Perante o silêncio que receberam em troca, dirigiram-se ao Ministro Manuel Pinho, mas não tiveram mais sorte. Foi preciso recorrer a uma intimação judicial para terem, finalmente, uma resposta de António de Castro Guerra, em Janeiro deste ano: o Secretário de Estado admitiu que a situação era irregular e que era necessário abrir concurso para estabelecer o "quadro de pessoal".

O PI regista o desprezo com que o Governo tratou os inúmeros avisos destes trabalhadores sobre a sua situação. O mesmo Governo que anunciou um "combate à precariedade" que nunca foi mais do que propaganda. O mesmo Governo que prometeu regularizar todas as situações de ilegalidade nos vínculos laborais no Estado, conforme elas se fossem revelando. Este mesmo Governo foi surdo, porque não quis, nem quer, ouvir as vozes que exigem justiça e cumprimento das leis laborais, desde logo no próprio Estado.

Estes trabalhadores lutam agora para serem integrados e finalmente vinculados com um contrato no âmbito das funções públicas, que, de facto, desempenham há muito tempo. Só esse desfecho é aceitável, apesar de tardio e num longo processo em que estes profissionais foram ilegalmente sujeitos a todas as desvantagens dos falsos recibos verdes.

O PI mantém toda a solidariedade com estes trabalhadores e apela à subscrição da sua petição "pela regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC". Além de conhecer os pormenores de mais esta triste história de precariedade no Estado, foi precisamente isso que fomos fazer hoje a Almada: dizer que é possível haver solidariedade entre trabalhadores precários e mostrar que, mesmo que assim nos queiram, não estamos sós.

Demissões de professores nas Actividades de Enriquecimento Curricular

As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são mais um escandaloso caso de precariedade patrocinada pelo Estado. Com a agravante de ser um programa do Governo, dirigido a sustentar a propagandeada "escola a tempo inteiro" ou "o inglês no 1º ciclo": esta bandeira de Sócrates esta a ser segurada por professores precários por esse país fora, obrigados a passar recibos verdes a empresas de trabalho temporário (ETT) de vão-de-escada, quase sempre inventadas para o efeito, tal é o volume do negócio e o nível da exploração. As Câmaras Municipais são cúmplices, uma vez que, tendo esta nova competência da "escola a tempo inteiro" se descartam para as ETT e fingem que não têm nada a ver com isso.



Ora, hoje ficamos a saber, através do Correio da Manhã, que em Abrantes há cerca de 50 professores das AEC que se demitiram: deixaram de aguentar os salários em atraso e todos os abusos. Como seria de esperar, ninguém tem culpa: nem a ETT "Lúdico Ideias" nem a Câmara Municipal. Os ordenados de Abril e de Maio estão por pagar e cerca de mil estudantes ficaram sem duas disciplinas. Será que nenhuma evidência pára esta vergonha nacional?


...e o "take" da Lusa sobre o assunto:
Abrantes, Santarém, 05 Jun (Lusa) – Cerca de mil alunos do ensino básico do concelho de Abrantes estão desde o início do mês sem duas actividades de enriquecimento curricular (AEC), por alegada falta de "pagamento aos professores", disse hoje fonte da autarquia.
A vereadora Isilda Jana, que tem o pelouro da Educação na Câmara Municipal de Abrantes, explicou que a situação se deve ao facto de a empresa responsável pelas AEC, a Lúdico Ideias, não pagar aos professores”, mas o seu gerente garantiu que “a Câmara Municipal não transferiu as verbas relativas aos meses de Abril e Maio”.
A vereadora adiantou que foi determinado com a empresa Lúdico Ideias, com sede em Leiria, que o acerto do pagamento das AEC se realizava no final do ano.
“Como a empresa, desde o início do ano, deu faltas, nós, em vez de fazermos o acerto no final do ano, já o fizemos e verificámos que não tínhamos que pagar mais”, afirmou Isilda Jana, acrescentando que a autarquia chegou a ponderar a rescisão do contrato.
“Não se concretizou porque era uma situação muito complicada, além de ter de se arranjar uma alternativa”, declarou a autarca, assegurando ter tido conhecimento dos vencimentos em atraso, que diz afectar “entre 40 e 50” docentes.
Segundo a responsável, estão em causa duas AEC - Actividade Física e Desportiva e Expressão Musical -, sendo que, com os agrupamentos, adaptaram-se os horários dos alunos de forma a irem para casa mais cedo.
João Gonçalves, um dos docentes das AEC, garantiu ter “cerca de 560 euros” a receber da Lúdico Ideias.
“Em Maio informei a empresa que renunciava ao contrato se não me pagassem os meses de Abril e Maio”, afirmou o professor, adiantando que concretizou a ameaça no final do mês, assim como outros docentes.
O gerente da Lúdico Ideias, Joaquim Albuquerque, explicou que o pagamento dos dois últimos meses aos professores não foi feito “porque a Câmara cancelou a transferência das verbas”, na ordem dos 24 mil euros mensais.
“Ficámos sem capacidade de tesouraria para pagar aos docentes, que não passam de 30”, afiançou, acrescentando que estes foram informados da situação.
Segundo Joaquim Albuquerque, “no acerto efectuado pela Câmara a empresa não foi ouvida”.
“Foi feito à maneira deles”, frisou, admitindo que houve “falhas da empresa”, mas que há problemas que não podem ser assacados à Lúdico Ideias, apontando a elaboração dos horários dos alunos.
“Até Dezembro, os horários não estavam definidos”, disse Joaquim Albuquerque, acusando a existência de “uma sistemática desorganização e desinteresse por parte dos agrupamentos e da Câmara”.


Precários do IPAC continuam em luta e com mais força

À entrada para o último dia da semana de luta dos precários do IPAC, o protesto continua a ganhar força. A esta hora, há já cerca de mil pessoas que subscreveram a petição divulgada por estes trabalhadores e trabalhadoras a exigir a "regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC". Mas é preciso engrossar este número, pelo que continuamos a apelar à subscrição desta petição!



Entretanto, partilhamos a notícia de hoje do Diário de Notícias sobre este protesto:

"Pessoal da Função Pública há oito anos com recibo verde

Funcionários do Instituto de Acreditação exigem fim da precariedade. Sindicato diz que há mais de dez mil funcionários públicos nessa situação

Os inspectores do Instituto Português de Acreditação (IPAC) estão a recibos verdes há oito anos e exigem a "regularização dos vínculos laborais". O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) vai reunir-se dia 16 de Junho com a tutela, até porque existem mais casos: "Há mais de dez mil funcionários públicos precários", denuncia Rafael Louro, da estrutura sindical.

"São todos os trabalhadores do IPAC que estão numa situação precária, além de que são poucos para o trabalho que têm. Mas há mais de dez mil pessoas nestas condições distribuídas pelos vários organismos da função pública", sublinha este dirigente do STFPSA.

Os trabalhadores do IPAC estavam afectos ao serviço de acreditação do Instituto Português da Qualidade, cuja cisão, em 2004, fez com que fossem para o novo instituto. São 13 pessoas que respeitam um horário de trabalho, têm tarefas predefinidas, férias e subsídios, mas são considerados trabalhadores independentes.

Inês Judas é um desses funcionários e conta que estão fartos de promessas. "A justificação para a não integração foi a falta do mapa de pessoal, mas este já foi aprovado e continuamos numa situação precária", protesta.

A tutela diz que a integração está dependente de um concurso público, ao qual estão impedidos de concorrer na primeira fase. É que, segundo a Lei 12-A/2008, o certame deve ser aberto em primeiro lugar aos funcionários públicos e eles não têm vínculo. São trabalhadores independentes.

Inês diz que além de estarem a trabalhar sem um vínculo laboral, reduziram os efectivos, o que os tem obrigado a prolongar o horário de trabalho. E o mapa de pessoal prevê 25 pessoas e estão 13.

Os trabalhadores lançaram uma petição online dirigida aos ministérios da Economia e Inovação e das Finanças, que recolheu 900 assinaturas. Sublinham que a situação "ameaça seriamente a competência técnica do Instituto, o que poderá inviabilizar a função de acreditação em Portugal", incluindo a nível internacional. O Ministério das Finanças remete explicações para o de Economia, mas ninguém estava disponível."

Quinta-feira, 4 de Junho de 2009

FERVE acusa Governo de não cumprir a promessa de devolução do IRS em 30 dias

O FERVE acusa o Governo, no seu blog, de não estar a cumprir a promessa de reembolso do IRS em 30 dias. De facto, como dissemos aqui, o Ministério das Finanças anunciou a 7 de Abril último que iria proceder ao reembolso do IRS até ao final do mês seguinte ao da entrega, para os trabalhadores e trabalhadoras independentes. Uma situação que repunha justiça, uma vez que esta medida ("anti-crise", nas palavras do Governo) estava apenas a ser aplicada aos trabalhadores dependentes. O Governo "mudou ideias", em grande parte, certamente, devido à denúncia do FERVE e à petição que então divulgaram.

Perante o incumprimento desta promessa, o FERVE - que tem recebido várias denúncias desta situação - apela agora à mobilização de toda a gente que está a ser prejudicada por este "esquecimento", sugerindo um protesto generalizado, via mail, para um conjunto de contactos de jornalistas e responsáveis políticos.


O CDS-PP asegura que interrogou os serviços das Finanças sobre este assunto - o deputado Pedro Mota Soares garantiu que lhe responderam que "a devolução a estes trabalhadores será feita até dia 30 de Setembro e não será feita de forma antecipada". O Bloco de Esquerda, por seu lado, enviou um requerimento ao Ministro das Finanças para saber que medidas estão a ser tomadas para regularizar esta situação.

Este é apenas mais um exemplo das opções do Governo e do que significa o seu "combate à precariedade". Sucedem-se os episódios - visíveis, porque sabemos que são muitos, muitos mais - de atropelos aos direitos dos trabalhadores. E, muitas vezes, como no caso do IPAC, da vergonhosa contribuição do Estado para isso. Será que o Governo pensa que ainda tem espaço para brincar às promessas connosco?

Entretanto, ainda que de forma discreta, uma "fonte oficial das Finanças" garantiu à Agência Financeira que "os reembolsos relativos à 2ª fase estão em curso e estarão concluídos até dia 30 de Junho". Mais vale tarde do que nunca, se isto chegar a ser verdade. Mas a ideia que fica é que o Governo avança e recua conforme a pressão lhe pesa. Apesar de tudo, é bom saber que estamos "a ser ouvidos" e que é mais difícil brincar com o precariado.

A revolta começou

A semana de paralização e a petição corajosa dos precários do IPAC é a primeira revolta precária de muitas que se adivinham.

Quando soube da iniciativa, por e-mail enviado aos Precários-Inflexíveis (PI) pelos precários do IPAC, a surpresa foi relativa. Já prevíamos em reuniões do PI que mais cedo do que mais tarde tinha de acontecer: sem saída e com pouco a perder, o precariado haveria de sair mesmo do armário para exigir os seus direitos de volta.
Mas se a surpresa foi pouca, o contentamento é muito. Foi para isto que começámos sobretudo desde 2007 a lutar contra a precariedade. Para ver precários a organizarem-se autonomamente, a fazerem frente ao roubo de que estão a ser alvo.

A precariedade é um roubo e num roubo há sempre alguém que rouba e alguém que é roubado. Neste caso, quem rouba é o Estado. Ou seja, o Governo português.

E quem é roubado no IPAC?
Os nomes destes precários são já públicos, assinaram o texto que acompanha a petição online. Não os conheço, ainda. Só falei por telefone e e-mail com um dos precários. Mas queria enviar-lhes um abraço público de solidariedade e dizer-lhes que assinei a petição com todo o gosto.

Só estranho ainda não ter visto reportagens por todo o lado sobre a primeira revolta de precários em Portugal. Tanto quanto sei, estes precários já fora do armário aceitam contar os seus casos aos jornalistas, dar a cara e denunciar esta vergonha.
Mas onde anda a comunicação social?


Um abraço,
João Pacheco
(jornalista precário e membro dos Precários-Inflexíveis)

Docentes dos politécnicos manifestaram-se ontem em Lisboa

Cerca de 500 professores e professoreas do ensino politécnico manifestaram-se ontem em frente à Assembleia da República. A jornada de protesto incluiu o encerramento simbólico dos Institutos Politécnicos de Lisboa (ISEL), Porto (ISEP) e Coimbra (ISEC) e foi convocada pelo SNESup e pela FENPROF.



Em causa está, em grande medida, a precarização destes profissionais: "a luta contra a precariedade e instabilidade está no centro das preocupações". Os professores exigem, ente outras coisas, a "vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários".

Do protesto resultou ainda esta moção, apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF.



notícias, por exemplo, aqui, aqui ou aqui.

Precariedade e Recibos Verdes põem Portugal nas bocas do Mundo

Somos notícia no Mundo pelas piores razões. A precariedade em Portugal é tão grave que quando um jornalista do Le Monde decide fazer um retrato do país a propósito das eleições europeias de Domingo escolhe este tema para nos caracterizar.



"Em Portugal, os recibos verdes encarnam a extrema precariedade no trabalho" é o título da reportagem publicada hoje pelo maior jornal francês. Com depoimentos de membros dos Precários Inflexíveis, FERVE, ABIC e ainda de Carvalho da Silva (CGTP) e Manuel Villaverde Cabral, a peça denuncia a "gangrena" dos recibos verdes em Portugal.


O jornal Público já deu conta da reportagem que, em poucas horas, está a causar mais mossa que muitas das que já saíram por terras lusas. Será desta que o governo português ganha vergonha?

Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Desemprego sem parar

O desemprego não pára. É a desgraçada confirmação da crise da ganância, que, infelizmente, está a ser paga por quem não tem culpa.



O Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, afirmou hoje, durante a Conferência Internacional do Trabalho que se realiza em Genébra, que "o mundo pode assistir a uma crise do emprego e da protecção social com duração de seis a oito anos".

Na rádio TSF, a Comissão de Trabalhadores anuncia que "a administração, por proposta da direcção, irá proceder à extinção de [entre 6 e 10] postos de trabalho, adiantando ainda que será marcado um plenário de trabalhadores para discutir o assunto, "o mais urgentemente possível".

Um recente estudo do economista Eugénio Rosa - a que já havíamos feito referência anteriormente - mostra, entre outras coisas, que "o Governo é [directamente] responsável por 70% do novo desemprego", conforme noticia hoje o jornal "Destak": entre 2005 e 2008, foram destruídos mais de 58 mil postos de trabalho na Administração Pública.

Na Riopele, uma empresa do sector têxtil de Famalicão, paira a ameaça de despedimento colectivo sobre mais de 200 trabalhadores e trabalhadoras. O jornal online "Setúbal na rede" confirmava ontem cenário idêntico na Taiyo Singapore. São mais dois tristes exemplos, a juntar a tantos outros, que não vamos conhecendo todos os dias: o número de pessoas ameçadas pela desgraça do despedimento colectivo aumentou este ano, em Portugal e relativamente a período igual em 2008, 537%!

Este cenário de desastre social e subida brutal do desemprego é confirmado pelo Eurostat, que avança números para Portugal ainda piores do que os indicados pelo Instituto Nacional de Estatística: segundo aquele organismo europeu, o desemprego em Portugal já atingiu os 9,3% em Abril (notícias aqui ou aqui, por exemplo) e adianta ainda que mais de 20% dos jovens não encontram emprego neste país. Contas feitas, em apenas um ano, há mais 91 mil desempregados e desempregadas em Portugal. Números oficiais, bem entendido.

Perante esta brutal realidade, Vieira da Silva insiste em dizer que a culpa é da crise, ao mesmo tempo que se desmarca dizendo que "está à espera de sinais mais positivos" e "não assume" que o desemprego esteja a atingir já mais de 500 mi pessoas. A verdade, como está bom de ver, é que somos muitos mais do que os números nos dizem.

A CGTP já veio dizer que estes números revelam “a fragilidade da nossa economia, a ineficiência das políticas prosseguidas e o logro da promessa da criação de mais emprego feito pelo PS durante a campanha eleitoral”, sublinhando ainda que o modelo "assente em baixos salários e no trabalho precário e desqualificado" tem que ser alterado.

Terça-feira, 2 de Junho de 2009

Centenas de pessoas solidárias com a luta dos precários do IPAC

Neste primeiro dia de luta, os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Português de Acreditação (IPAC) juntaram já centenas de pessoas solidárias, mais de 400, através da petição online em que apelam à "regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC".



Como cedo anunciámos aqui, estes trabalhadores estão em greve durante toda esta semana e apelam à mobilização solidária através da subscrição da petição. Em causa está mais uma situação de gritante ilegalidade e injustiça: o IPAC funciona, desde 2004, exclusivamente à custa do trabalho de 13 pessoas forçadas a passar o seu (mais-que-falso) recibo verde no final do mês.

Este é mais um triste caso, que desmente a promessa do Governo de "combate à precariedade" e de regularização destas situações (ilegais, além do mais) no Estado. Os últimos dias trouxeram-nos a denúncia sindical do crescimento desta realidade na Função Pública (e das ameaças de despedimento que pendem sobre estas pessoas) e mais declarações de intenção do Governo, que garante estar a fazer "um esforço muito sério" e já ter reduzido em 30% o número de trabalhadores a recibos verdes no Estado. O economista Eugénio Rosa contrapõe a estes números um outro lado desta verdade: trata-se da "imposição a muitos deles da obrigação de se transformarem em empresários (constituir uma sociedade unipessoal) para poderem manter a prestação de serviços".

A verdade é que a precariedade afecta cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras - em Portugal, somos já cerca de dois milhões. A verdade é que a precariedade no Estado é um escândalo mal escondido, que corresponde ao descaramento com que se impõe a ilegalidade das péssimas condições de trabalho, justamente em sectores com responsabilidades especiais. É esse, por exemplo, o caso do call center da Segurança Social em Castelo Branco, em que a nossa insistência nos trouxe a promessa duma inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho(o nosso contador mantém-se, no canto superior direito deste blog).

A luta corajosa destes trabalhadores e trabalhadoras merece toda a solidariedade. É preciso acabar com a chantagem da precariedade, desde logo no Estado, que não se pode transformar no exemplo que autoriza todos os abusos sobre quem trabalha. Continuaremos a acompanhar esta luta e mantemos a nossa solidariedade com estes trabalhadores e trabalhadoras.

É preciso romper o medo, que nos mantém isolados!

Assina aqui a petição pela "regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC"!

Associações colocam as questões da imigração na agenda das eleições europeias

Associações de imigrantes interpelam candidatos/as ao Parlamento Europeu:
Directiva de Retorno e Pacto Sarkozy

em debate

4ª feira, 3 Junho, 15h, FNAC-CHIADO (Lisboa)

Depois da última mobilização de imigrantes, no passado dia 17 de Maio, para dizer "Não à Europa da Vergonha", no contexto duma "Jornada Europeia pelos Direitos dos/as Imigrantes", várias associações de imigrantes organizam amanhã uma conversa com candidatos ao parlamento europeu.


A iniciativa "Associações de imigrantes interpelam candidatos/as ao Parlamento Europeu" desafia candidatos de todas as listas às eleições europeias para um "debate sobre as políticas de imigração da UE". Estas associações procurarão saber o que pensam os diversos partidos sobre, por exemplo, "a regularização dos/as indocumentados/as, o reconhecimento dos direitos de cidadania dos/as imigrantes, o fim da criminalização da imigração e a refundação das relações Norte-Sul". Até ao momento, estão confirmadas as presenças do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária, do Movimento Esperança Portugal, do Movimento Partido da Terra, do Partido Humanista, o Partido Popular Monárquico e do Partido Operário de Unidade Socialista.

Estas associações integram uma plataforma europeia om mais de 150 organizações, que, unidas sob o documento "Por uma Europa respeitadora dos direitos dos/das Imigrantes", "reivindicam uma outra política migratória, coerente com os princípios dos que a UE se reclama: paz, democracia, cooperação, justiça, respeito pelos direitos humanos e livre circulação de pessoas".

A precariedade e a exploração não têm fronteiras. Os imigrantes são quase sempre precários, duplamente penalizados: mais explorados e afastados dos direitos de cidadania. Esta é, portanto, uma luta de toda a gente. E que tem mesmo que estar na agenda da Europa.

Solidariedade com os precários do IPAC

Recebemos um e-mail dos precários do IPAC, a convidar-nos a assinar uma petição corajosa.
Vamos a isso, todos.



"Trabalhadores do Instituto Português de Acreditação em paralisação durante toda a semana.

Um dia depois de o Governo ter reiterado o seu compromisso com a redução das situações de falsos recibos verdes no Estado, vê-se agora confrontado com um exemplo extremo desta prática irregular. o caso é curioso:o Instituto Português de Acreditação (IPAC) - organismo que reconhece a competência técnica dos organismos de certificação e inspecção e laboratórios - tem todos os seus funcionários, à excepção do director, em regime de prestação de serviços (ou seja, recibos verdes). Esta semana, o organismo vê-se obrigado a encerrar os seus serviços, em resultado de uma paralisação dos seus funcionários." (Diário Económico de hoje)