Paulo Morgado de Carvalho insiste que é legal a ACT ter juristas a recibos verdes

Parece difícil de acreditar, mas está aqui (TSF, com audio): Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho e Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem que dar entrevistas a justificar as razões pelas quais mantém ilegalmente e de forma totalmente injusta e lesiva dos direitos destes trabalhadores e trabalhadras, dezenas de juristas há vários anos a falsos recibos verdes.

Não é legal. E Paulo Morgado de Carvalho sabe disso muito bem e as suas declarações são pouco mais do que desculpas desesperadas. Mas o que interessa aqui, sobretudo, é saber se é correcto que seja a própria instituição que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos direitos no trabalho a recorrer a trabalho precário. Anos a fio a mais-que-falsos recibos verdes não tem nada de temporário. São pessoas precisas permanentemente, como se prova pelos milhares de processos em atraso para serem apreciados pela ACT e pelas recentes notícias que dão conta duma total desorganização e desprezo pela informação que esta Autoridade deveria tratar.

Relembramos que fomos contactados recentemente por estes juristas - que nos pediram para não esquecermos a sua situação. Fizemos como sempre, porque, desde o primeiro momento, os movimentos de trabalhadores precários apoiaram e divugaram a luta destes trabalhadores.

Cristina Andrade, do FERVE, em entrevista à TSF (aqui, com audio) diz o que é óbvio para toda a gente: esta história é um paradoxo inaceitável. E insiste, como temos feito, na denúncia das pressões e ameaças que o próprio Paulo Morgado de Carvalho fez a estes profissionais, continuando a insistir na única solução aceitável para este caso: a integração destes trabalhadores e trabalhadoras, com os contratos que sempre deveriam ter tido e todos os direitos.

Deixamos aqui, mais uma vez, a nossa solidariedade com estes trabalhadores e trabalhadoras. A sua luta terá sempre a nossa atenção e disponibilidade. Porque estes juristas têm de ter os seus direitos e porque não aceitamos nem um falso recibo verde enquanto ele existir, mas também porque sabemos bem que se são precários explorados a vigiar patrões é porque quem governa quer que estejamos mesmo todos na mesma situação.

Presidente CM Ponta Delgada afirma não empregar Falsos Recibos Verdes

Em reacção ao testemunho publicado pelos Precários Inflexíveis no âmbito da Campanha Autarquia Sem Precários, a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada afirmou que a autaquia "não tem nenhum trabalhador a recibo verde" e que "cumpre rigorosamente o novo quadro legal" (noticias aqui e aqui).

A Presidente disse ainda ser "inflexível" relativamente a trabalho precário.

Visto que existe um conflito entre o testemunho que recebemos e as afirmações da Presidente da Câmara de Ponta Delgada mudámos o estatuto no site da campanha.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Precariedade na Azambuja: instrutores de natação a recibos verdes

Recebemos hoje, no âmbito da Campanha Autarquia Sem Precários, um testemunho que acusa a Câmara Municipal da Azambuja de manter vários instrutores de natação, alguns há mais de 5 anos e em horário completo, a falsos recibos verdes.

Ao que parece a Directora do Dep. de Intervenção Sócio Cultural (DISC) terá mesmo dito que "se tivessem contrato sentir-se-iam no direito de poder faltar ao trabalho".

Os Precários Inflexíveis consideram esta situação extremamente grave - muito semelhante à do 1º testemunho recebido nesta campanha acerca da autarquia de Sintra - e iremos solicitar esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara da Azambuja Dr. Joaquim António de Sousa Neves Ramos acerca desta situação e das escandalosas declarações da Sra. Directora do DISC.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Soneacom põe hoje na rua 200 trabalhadores e propõe-lhes acordo vergonhoso

Como anunciámos ontem, 200 trabalhadores a prestar serviços para a Clix (Sonaecom) mas com contrato com a Select Serviços Lda vão hoje ser despedidos.A Select terá perdido o contrato de prestação de serviços com a Soneacom para a Teleperformance.

O contacto que recebemos explica que viu, durante os anos que lá trabalhou, "muitas exigências ilegais, faltas de respeito, como estas empresas são especialistas, aproveitando-se da ingenuidade e falta de informação sobre direitos que as pessoas normalmente têm neste tipo de trabalhos."

O sistema de outsourcing - diz o testemunho que recebemos - vai enviar centenas de "homens e mulheres, jovens e menos jovens, estudante, mães e pais, com as mais diversas formações e percursos de vida, que, se dedicavam com grande empenho a representar a imagem da Clix, constantemente pressionadas para produzir mais e melhor", algumas com mais de 3 anos de casa, para o desemprego.

Mais grave ainda é o facto "ter sido a oportunidade às pessoas de fazer contrato com a nova empresa, mas com condições ainda mais precárias, vencimentos mais baixos e aceitando perder todas regalias de anos de contrato."

Os Precários Inflexíveis condenam a atitude da Sonaecom que lava as mãos - qual Poncio Pilates - deste assunto, denunciam as Empresas de Trabalho Temporário Select e Teleperformance como promotoras de precariedade e solidarizam-se com estes/as trabalhadores/as e com o seu drama.

Presidente CM Guimarães nega "abusar" de estagiários

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães afirmou hoje, na noticia do jornal Destak e no diário i, desconhecer casos de abuso de estagiários na sua autarquia.

Lembramos que a resposta do Sr. António Magalhães vem na sequência do testemunho que os Precários Inflexíveis receberam no âmbito da campanha Autarquia sem Precários.

Os Precários Inflexíveis lançaram, no passado dia 28, um repto a todos os presidentes de câmara e ainda não obtiveram resposta de qualquer autarquia.

Como existe um conflito entre as afirmações do Presidente da Câmara e o testemunho que nos enviaram mudámos o estado desta autarquia no site da campanha.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Amanhã 200 trabalhadores da Clix vão ser despedidos

Amanhã, 31 de Julho, 200 trabalhadores precários do Serviço de Apoio a Clientes do CLIX - Sonaecom vão ser despedidos (vê aqui os lucros deles).

Estas duas centenas de trabalhadores e trabalhadores trabalhavam para o grupo Sonae mas tinham contrato com a Empresa de Trabalho Temporário Select, que perdeu este ano o contrato de prestação deste serviço.

A denúncia que nos chega revela também o lado humano desta história:

"Assim, ao fim de 3 anos, acaba a minha história nestas 2 empresas que se entretêm a somar lucros à custa da precariedade dos seus colaboradores, sendo agora mais um a engrossar as fileiras do desemprego."


Os Precários Inflexíveis estão solidários com estes trabalhadores e trabalhadoras e estamos prontos para, com eles e elas, trabalhar para denunciar a Select e a Sonaecom como promotoras de precariedade.

Precariedade na Ponta Delgada: falsos recibos verdes a trabalhar na Câmara

Chegou-nos um testemunho acerca da Câmara Municipal de Ponta Delgada explicando que nesta autarquia existem várias pessoas que estão a trabalhar a falso recibo verde, cumprindo funções permanentes.

Este testemunho esclarece também que algumas das pessoas que estão a ser integradas nos quadros da Câmara mas que os anos que estiveram a recibo verde não estão a ser contados como anos de serviço, ainda que exista um "histórico documental dos casos muito importante", fazendo com que sejam integrados em categorias profissionais inferiores às suas habilitações e tempo de serviço.

Segundo o testemunho muitas das pessoas afectadas por esta situação "não falam por medo de serem dispensadas e discriminadas".

Os Precários Inflexíveis esperam agora uma tomada de posição por parte da Sra. Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Berta Cabral, acerca deste assunto.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Precariedade em Sta. Maria da Feira: Falsos Recibos Verdes em Empresa Municipal

Chegou-nos o seguinte testemunho através da Campanha Autarquia sem Precários:

<<"A Feira Viva, cultura e desporto, empresa municipal, é 100% tutelada pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Tem como função administrar e gerir os equipamentos desportivos, culturais e sociais, assim como promover actividades desportivas, recreativas e culturais, actividades de animação e iniciativas de carácter socio-económico e científico" (in quem somos: feiraviva.com (2009) )

Esta empresa municipal tem vários trabalhadores a seu cargo na sua maioria jovens e com vínculos precários, "contratos" a recibo verde, mas trabalham no mínimo oito horas diárias e 5/6 dias por semana, sendo que fazem de praticamente tudo, desde de manutenção e vigilância nas piscinas municipais (e outros equipamentos desportivos da câmara) e no Zoo de Lourosa (freguesia de Sta.Maria da Feira), ao trabalho de armazém da empresa municipal, à montagem e segurança dos eventos culturais, tão propagandeados pelo executivo camário, como o Imaginarius e a Viagem Medieval, são também empregados de balcão em todo o tipo de eventos culturais e musicais que a Câmara Municipal organiza.


Os trabalhadores da Feira Viva executam todo o tipo de tarefas fulcrais para que qualquer evento ou equipamento da Câmara Municipal funcione, mas na verdade, a maior parte deles não são sequer trabalhadores, são prestadores de serviço, e assim entram e assim saem, poucos passam para os quadros. Portanto é igualmente verdadeiro afirmar, que dos mairoes eventos culturais (Imaginarius e Viagem Medieval) que se organizam no país, e segundo a Câmara, da europa também, são postos em prática essencialmente por mulheres e homens que não gozam de qualquer direito laboral.>>

Os Precários Inflexíveis vão contactar o Sr. Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira a fim de conhecer a sua posição acerca desta situação.

Vamos actualizando todas as informações em www.autarquiasemprecarios.info

Ladrões de Bicicletas :: A Economia Moral do recibo verde

Um cliente é alguém que compra o produto ou o serviço que eu vendo no mercado, o patrão é alguém que me paga para trabalhar para ele, ou em vez dele. É verdade que em ambos os casos o que eu estou a vender é trabalho, mas ainda assim há pelo menos uma grande diferença: o cliente não manda em mim e o patrão manda (dentro de certos limites). Nada mais claro. Por muito que o cliente tenha sempre razão ele não é o meu patrão.

Acontece no entanto que o recibo verde é uma instituição extraordinária que consegue transformar um patrão em cliente. Com o recibo verde o meu patrão pode-me pagar todos os meses o meu salário como se estivesse a remunerar serviços que lhe prestei e pode deixar de fazê-lo quando entender, sem qualquer custo. Ao mesmo tempo ele continua a poder dar-me ordens. Segundo ouvi dizer numa entrevista de uma representante dos Precários Inflexíveis, isto é o que acontece em 900 000 casos em Portugal. Uma enorme anomalia: 900 000 mil relações de trabalho dependente transformadas em prestação de serviços por obra e graça de uma instituição chamada recibo verde. É absurdo, não é permitido, mas pode fazer-se. O recibo verde usado a torto e a direito ilegalmente, instituiu-se. É considerado natural.

Para alguns pensadores liberais do século XIX a legitimidade do assalariamento assentava na provisão de segurança de um salário (fixo) pelo capital, em troca de esforço, obediência e lucro (variável) por parte do trabalho. Tornar a relação de assalariamento “flexível”, e o recibo verde (ilegal) representa a forma mais acabada de “flexibilidade”, equivale a libertar uma das partes do contrato (o capital) da obrigação que legitimava a relação de assalariamento: a assunção dos riscos e a provisão de segurança.

Em que se transforma a relação de assalariamento depois de isso acontecer? Num produto da circunstância que decorre de alguns não terem (enquanto outros têm) acesso à terra e aos instrumentos de produção. Num produto da necessidade, da coerção e da força bruta.

Texto de José M. Castro Caldas no blog Ladrões de Bicicletas

Hospital de Valongo: Auxiliares sem formação trabalham quase de graça

Chegou-nos, através do site www.autarquiasemprecarios.info, uma denúncia de que no Hospital de Valongo (distrito do Porto) quase 100% do pessoal auxiliar são trabalhadores que estão em situação de desemprego estando ali a trabalhar ao abrigo dos POC (Planos Ocupacionais Carenciados).

Assim, pessoas sem formação na área da saúde estão a cumprir funções permanentes, sendo que os POC só podem ser activados para situações de trabalho sazonal, tudo para que a Administração do Hospital de Valongo possa pagar apenas apenas "a diferença entre o subsídio de desemprego e o vencimento dos auxiliares que já de si é miserável".

Esta é uma situação grave de abuso dos Planos Ocupacionais Carenciados que, estamos certos, o Hospital de Valongo irá esclarecer.

Precariedade em Guimarães: estágios não remunerados há vários anos

A Campanha Autarquia Sem Precários já recebeu hoje diversos contactos e o 2º testemunho vem-nos de Guimarães.

O testemunho refere que a própria Câmara Municipal de Guimarães "recruta anualmente estagiários para diversas áreas que trabalham a tempo inteiro sem remuneração, subsidio de alimentação ou de deslocação".

Para que não haja dúvidas o testemunho esclarece que se trata de estagiários "acesso à profissão, curriculares, profissionais ou do PEPAL" mas para funções permanentes.

Os Precários Inflexíveis consideram que esta situação é muito grave e iremos contactar o Sr. Presidente da Câmara de Guimarães António Magalhães da Silva pedindo-lhe uma tomada de posição sobre esta questão.

A força dos testemunhos que nos têm chegado atestam a urgência que esta campanha tem.

Vamos actualizando todas as informações em www.autarquiasemprecarios.info

Lançamento da "Autarquia sem precários" divulga campanha e testemunho

Como havíamos divulgado, a iniciativa "Autarquia sem precários" foi lançada ontem à noite no bar do Teatro "A Barraca", em Lisboa.

Para além da apresentação dos objectivos da campanha e do funcionamento do site http://www.autarquiasemprecarios.info/, houve ainda tempo para uma pequena conversa sobre a iniciativa, onde se recolheram ideias e sugestões para o desenvolvimento e a força desta ideia. Luís e Filipe encerraram, com música, o programa e trouxe mais conteúdo ao convívio que nos dá animo para a iniciativa. Fica o nosso agradecimento para eles e para quem gere o espaço do bar do Teatro "A Barraca".

Foi já partilhado um primeiro testemunho importante, que relata a existência de trabalhadores a falsos recibos verdes nas Piscinas Municipais de Ouressa, no concelho de Sintra, em que o empregador é a empresa municipal "EDUCA". Aguardamos agora o posicionamento do Presidente Fernando Seara.

Acreditamos na utilidade e na força da "Autarquia sem precários". Queremos conhecer e partilhar todos os testemunhos que obriguem a uma mudança de atitude e à responsabilização dos executivos municipais no que toca aos direitos dos trabalhadores das autarquias. Estamos só a começar!

Precariedade em Sintra: "Autarquia Sem Precários" recebe primeiro testemunho!

A campanha "Autarquia Sem Precários" já recebeu o primeiro testemunho! Respondendo ao desafio dos Precários Inflexíveis, chegou já ao nosso mail uma história precariedade numa das maiores autarquias do país.

O testemunho que nos chegou relata trabalho a falsos recibos verdes nas Piscinas Municipais de Ouressa, no concelho de Sintra. O empregador é a empresa municipal "Educa", que gere também outros equipamentos desportivos ou cantinas e transportes escolares. O testemunho fala numa "vergonha" em que instrutores de natação e hidroginástica estão forçados a trabalhar a falsos recibos verdes "há dez anos"!

Relembramos que Fernando Seara, tal como os Presidentes de todas as Câmaras Municipais do país, foram já por nós interpelados no sentido de se pronunciarem sobre a existência de trabalho precário na sua autarquia, num convite também a que assumam o compromisso de não recorrerem a este expediente. Ainda não recebemos qualquer resposta de Fernando Seara. Além de a aguardarmos, enviaremos uma nova missiva dando-lhe conta deste testemunho e solicitando uma resposta que confirme ou refute esta situação.

Toda a informação será permanentemente actualizada em www.autarquiasemprecarios.info

Já começámos a receber testemunhos :: Lançamento da Campanha Autarquia sem Precários

Hoje às 21h os Precários Inflexíveis vão lançar a campanha Autarquia sem Precários no Teatro a Barraca (Largo de Santos, 1).

Vamos mostrar o desafio que fizemos às Câmaras Municipais e à Sociedade Civil para que, todos juntos, sejamos capazes de traçar o retrato da precariedade nas autarquias em Portugal.

Se tiveres um testemunho ou quiseres ver o que já está a dar que falar em Portugal vai a www.autarquiasemprecarios.info

Já hoje recebemos um testemunho de uma das maiores Câmaras do país que divulgaremos esta noite!

Teremos ainda tempo para um debate e um concerto. Aparece!

Precários Inflexíveis lançam campanha “Autarquia sem precários” Bar do Teatro “A Barraca” :: 3ª feira, 28 de Julho, às 21h (Comunicado de Imprensa)

É sabido que as relações laborais são cada vez mais provisórias e precárias, suspendendo as vidas de trabalhadores e trabalhadoras. Nos últimos tempos, ouvimos com alguma frequência as autoridades públicas clamar que a precariedade é de facto um flagelo a combater. No entanto, aos trabalhadores que desempenham funções públicas vai crescentemente sendo imposto este carácter precário do trabalho por parte do empregador-Estado, que recorre à intermediação de empresas de trabalho temporário, ao uso abusivo de (falsos) recibos verdes, aos estágios ou contratos a prazo para funções permanentes. É esta a realidade em ministérios, serviços e institutos públicos ou programas governamentais. Mas também no poder autárquico, nas Câmaras ou nas empresas municipais, é conhecido o recurso crescente a vínculos precários.

Assim, os Precários Inflexíveis consideram ser altura de avançar com uma campanha nacional com o objectivo de começar a traçar o retrato real da precariedade no trabalho tutelado pelas autarquias em Portugal.

A campanha Autarquia sem Precários, a ser lançada terça-feira 28/07 às 21h no bar do teatro A Barraca (Largo de Santos 1, Lisboa), interpela os presidentes de todas as Câmaras Municipais do país. Na carta que enviámos a estes responsáveis, pedimos informação sobre a existência ou não de vínculos laborais precários nas suas autarquias e, sobretudo, convidámos estes autarcas a assumir o compromisso de não recorrer ao trabalho precário nas autarquias a que presidem.

Além disso, apelamos para que toda a sociedade civil, em particular aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras das autarquias espalhados pelo país, que partilhem testemunhos sobre situações que têm que ser conhecidas e que podem romper um silêncio que é insuportável sobre esta matéria.

Em www.autarquiasemprecarios.info faremos actualizações dos resultados da campanha. Um mapa do país assinala todas as autarquias e a informação que resulta dos contactos recolhidos e da força da iniciativa. As autarquias serão classificadas consoante as respostas recolhidas aos Presidentes de Câmara ou dos testemunhos que nos forem chegando.

Queremos, assim, desenhar o mapa da precariedade no sector público local em Portugal, mas também exigir respostas e compromissos a quem não pode deixar de os assumir.

Acreditamos na importância desta iniciativa, porque não é possível aceitar que a precariedade seja o único futuro possível: nas autarquias, no Estado ou em qualquer sector do mundo do Trabalho.

Vê aqui o mapa

Juristas da ACT a recibos verdes acusam Paulo Morgado de Carvalho

Os Precários Inflexíveis deram eco, desde o primeiro momento, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras há vários anos a recibos verdes na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). São dezenas de juristas, que estão sujeitos à inaceitável chantagem da precariedade na instituição que deveria, justamente, inspeccionar o cumprimento das leis que regulam as condições e os direitos no trabalho.

Depois destes trabalhadores insistirem na denúncia desta situação, enviando cartas a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, Paulo Morgado de Carvalho, Presidente da ACT e Inspector-Geral do Trabalho, que chegou a dizer que se tratava da "de uma mera contratação de trabalho técnico", garantiu que iria abrir um concurso para regularizar a situação.

Ora, o PI foi agora contactado por estes trabalhadores, que acusam Paulo Morgado de Carvalho de Carvalho de se limitar a fazer "promessas que não se concretizam": passado mais de um mês "nada aconteceu". Infelizmente, nada que nos surpreenda. Estes trabalhadores pedem-nos ainda que divulguemos esta situação e que não deixemos que seja esquecida. Podemos assegurar que estaremos sempre do lado de quem luta pelos seus direitos e que continuaremos a contribuir com o nosso combate para enfrentar esta ofensiva sobre as condições de vida de quem trabalha. Na ACT ou noutro sítio qualquer.

Partilhamos aqui o mail que nos foi enviado por estes juristas da ACT:

«ASSUNTO: Juristas a prestar trabalho permanente e subordinado nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes

Antes de iniciar a exposição querermos desde já agradecer toda a atenção prestada pelos PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS na divulgação da situação dos juristas a prestar trabalho permanente e subordinado nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes.

Após os juristas da ACT terem tornado pública a situação deles é notório que se verificou uma mudança de atitude e de postura do Sr. Inspector-Geral do Trabalho na resolução da nossa situação, garantindo o mesmo a abertura de um concurso para 56 técnicos superiores.

Porém é de lamentar que mais uma vez todo este discurso não passe de simples promessas que não se concretizem.

Com efeito, até a presente data e, uma vez que já decorreu mais de um mês desde a data em que o Sr. Inspector-Geral do Trabalho garantiu a abertura de um concurso para 56 Técnicos Superiores (que regularizaria a situação dos juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes) ainda nada aconteceu.

Os juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes continuam na mesma precaridade, (pagamento de uma avença de €700,00 mensais, sem Subsídio de Alimentação, Subsídio Férias e Subsídio de Natal), sem esperança de ver a situação deles revolvida.

Toda esta situação é agora da nossa parte, assumida como insustentável devido à frustração contínua das promessas feitas e, ao percebermo-nos que após estes anos todos de dedicação a ACT nada mais podemos esperar!

Face ao exposto, roga-se aos PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS e, para não cairmos no esquecimento, que volte a divulgar a situação dos juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes.

Antecipadamente gratos por toda a atenção dispensada, subscrevemo-nos, apresentando os nossos cordiais cumprimentos

Os Juristas a recibos verdes da ACT »

Grupo GPS ameaça e "despede" ilegalmente professores

A edição de hoje do Jornal de Notícias divulga uma situação que revela todo o descaramento dos patrões e a impunidade com que abusam de trabalhadores e trabalhadoras.

O Grupo GPS Educação e Formação obriga os professores que vai contratando, nas suas mais de 20 escolas e colégios, a assinarem antecipadamente a rescisão dos contratos para o final de cada ano lectivo. O esquema é simples: obrigar os docentes a uma rotação permanente entre as várias instituições de ensino do Grupo GPS, de modo a que nunca passarem aos quadros de pessoal.

Além disso, neste esquema que impõe a mais clara e agressiva precariedade laboral, as ameaças sobre os trabalhadores são permanentes e incluem o não direito à cópia dos contratos e o despedimento "a sério" no caso de não aceitarem esta situação inqualificável.

O Sindicato dos Professores da Região Centro confirma esta realidade e assegura que os professores não falam porque têm medo de represálias e de ficar sem emprego.

Obviamente, António José Cavalete, director do Grupo GPS, nega as acusações. Entretanto, a Polícia Judiciária está a desenvolver investigações sobre o Grupo GPS por suspeita de crimes de fraude e desvio de subsídios.

Ironicamente, no site do Grupo GPS pode ler-se uma citação que, ao conhecer-se esta notícia, não deixa de ser curiosa: "Um trabalho incessante vence todas as dificuldades". No mesmo site podemos os senhores do Grupo GPS têm a lata de dizer que "num contexto de mudança permanente, o sucesso de uma organização reside, entre outros factores, na forma como esta está atenta aos seus Recursos Humanos". Sobre esta pérola da hipocrisia patronal, apetece dizer que estes professores e professoras dispensavam bem este tipo de "atenção"...

notícia completa aqui.

PI lança campanha "Autarquia sem precários"!

A precariedade atinge já cerca de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em Portugal. O Estado, que tem especiais responsabilidades nesta matéria e as deveria assumir, é um dos principais empregadores de precários. É esta a realidade em ministérios, serviços e institutos públicos ou programas governamentais. Mas também no poder autárquico, nas Câmaras ou empresas municipais, é conhecido o recurso crescente a vínculos precários.

Assim, os Precários Inflexíveis decidiram avançar com uma campanha nacional com o objectivo de traçar o retrato real da precariedade no trabalho tutelado pelas autarquias em Portugal.

No âmbito da iniciativa "Autarquia sem precários" vamos pedir aos Presidentes de todas as Câmaras Municipais do país que nos informem sobre a existência ou não de trabalho precário nas suas autarquias e, sobretudo, convidá-los a assumir o compromisso público de rejeitar o recurso a vínculos precários nos vários departamentos e empresas municipais que tutelam.

Toda a informação será reunida num site, em que, além divulgarmos a situação de cada uma das autarquias em função das respostas que vamos recebendo, recolheremos testemunhos de trabalhadores e trabalhadoras dos municípios e de toda a gente que conheça situações de precariedade em qualquer uma das 308 Câmaras Municipais do país.

A iniciativa "Autarquia sem precários" será lançada em Lisboa nesta 3ª feira, dia 28 de Julho, no bar do Teatro "A Barraca", pelas 21h (Largo de Santos, metro Cais do Sodré). Neste lançamento, além de divulgarmos o site e o seu funcionamento, haverá ainda tempo para uma conversa sobre a campanha e os seus objectivos.

Até 3ª feira!

Acção do PI é notícia nas Caldas da Raínha (II)

Depois da notícia no Jornal das Caldas – que partilhámos aqui –, é agora também divulgada no Oeste Online e na Gazeta das Caldas a recente acção dos Precários Inflexíveis sobre o “duplo roubo” que representa o acordo entre a Câmara Municipal e o ES Contact Center: 700 mil euros de dinheiros públicos, para financiar a expansão das instalações daquela empresa, que apresenta lucros milionários à custa da exploração do trabalho precário de centenas de pessoas.

Aqui fica a notícia da Gazeta das Caldas:

«Duelo entre Fernando Costa e Precários Inflexíveis acerca do Call Center da Contact

O presidente da Câmara e activistas do grupo Precários Inflexíveis envolveram-se numa discussão à entrada dos Paços do Concelho durante um protesto destes últimos no passado dia 15 de Julho.

Os jovens daquele movimento de esquerda estão contra a medida aprovada em Assembleia Municipal em investir 700 mil euros na aquisição de um imóvel para permitir a expansão no concelho da empresa Contact Center, que pertence ao grupo Espírito Santo.

Estiveram ao início da tarde a distribuir panfletos informativos, entre os funcionários do Call Center e deram a conhecer esta situação aos funcionários. Vieram depois até à Câmara colocar uma faixa onde denunciavam “o duplo roubo em Tornada” que dizem ser “a oferta de dinheiro público para financiar esta empresa que tem lucros milionários”, assim como “a precariedade e os baixos salários que ali são praticados”. Mal tinham acabado de colocar o cartaz quando apareceu o presidente da Câmara, Fernando Costa e logo começaram a esgrimir argumentos sobre este assunto.

“Uma empresa - que teve um lucro de mais de 12 milhões de euros no ano passado - precisa de ser ajudada para expandir o seu negócio? Porque raio precisa o grupo Espírito Santo da ajuda dos contribuintes das Caldas?”, perguntava Ricardo Moreira, um dos elementos do grupo. Fernando Costa respondeu que dos 700 mil euros que a Câmara decidiu investir neste projecto “ainda não foi gasto um tostão”. Mas lamentou que o projecto ainda não tivesse avançado pois isso significaria “que havia mais 300 pessoas a trabalhar no call center”.

Enquanto o grupo de cinco jovens contestava a intermediação através de empresas de trabalho temporário, Fernando Costa rebatia afirmando que há deste tipo de firmas “que paga melhor do que pessoas que estão há anos atrás de um balcão com emprego definitivo”.

Empenhado na ajuda de criação de emprego no seu concelho, o autarca afirmou que “vai até aos cinco mil euros por cada posto de trabalho se houver uma empresa que garanta que fica nas Caldas durante dez anos”.
Os jovens acusaram a Câmara das Caldas de decidir investir cegamente na criação de postos de trabalho “independentemente da qualidade desses postos”. Fernando Costa diz que não é papel da autarquia avaliar se o emprego é ou não precário pois neste momento o que se pretende é “criar mais emprego”. Diz que há muita gente sem trabalho e “a passar fome nas Caldas e essas pessoas não vivem de teorias, mas sim de realidades”.

“Eu pagava para se irem embora”

Segundo o presidente, também lhe interessa saber “quando alguém entra na Câmara se vem para trabalhar ou só para receber o ordenado”. Há gente a trabalhar no município “que eu pagava indemnizações para se irem embora porque não são úteis nem rentáveis. São alguns e sabem publicamente disso”.

A troca de argumentos entre o presidente o grupo prosseguiu ao longo de quase uma hora. O grupo de jovens insurgia-se contra os baixos salários, a falta de direitos e a intermediação das empresas que não são o destino final dos trabalhadores (a quem capturam parte do salário); Fernando Costa afirmava que só lamentava que, apesar de já ter sido auscultado pela empresa há quatro meses, “ainda não tenha havido uma decisão em definitivo de avançar para a expansão”.

Os Precários Inflexíveis contrapunham que aplicar dinheiro público “para apoiar trabalho precário é inaceitável” e Fernando Costa rebatia, respondendo que “é mais importante gastar 700 mil a criar emprego do que a tapar buracos de alcatrão”.

Para os activistas, a Câmara das Caldas está a demitir-se das suas obrigações sociais e, em nome da criação de emprego, “está a apostar na criação do trabalho precário e nos baixos salários”.

Este grupo reúne sobretudo pessoas sem contrato de trabalho, desempregados, estagiários ou trabalhadores-estudantes. “Estamos por todo o país a denunciar situações como esta”, afirmou Ricardo Moreira.

Natacha Narciso»

Gripe verde sem vacina...

... ou Governo recusa desenvolver vacina para a maior pandemia nacional

Esta nova estirpe faz parte, de uma das maiores pandemias nacionais, comummente designada por Precariedade Laboral. Surgiu com os “falsos recibos verdes”, cujos efeitos nefastos já atingem cerca de 900 000 trabalhadores/as.

Ao contrário da gripe A, esta não é transmitida pelos porcos, mas sim por senhores muito bem colocados na esfera do capitalismo nacional e internacional. A principal via de transmissão em Portugal tem sido a legislação do Governo de Sócrates e a ineficácia do que deveria ser o principal fármaco de combate à doença – ACT.

Com a chegada do Outono e o avanço da Gripe A, a situação pode tornar-se dramática para os trabalhadores a “falsos recibos verdes”, cuja condição laboral não lhes permite ter acesso a qualquer tipo de protecção social, incluindo o direito a baixa médica.

Coloca-se a pergunta: o plano agora anunciado - com tanto estardalhaço que até parece algo extraordinário pagar baixas aos trabalhadores quando estes adoecem -, também contempla estes trabalhadores e trabalhadoras, cuja tão grande fragilidade laboral se deve à não actuação da ACT e à desastrosa política social do próprio Governo?

Rui Beles Vieira

Adiante, nada de novo...

Eu tive um sonho esta noite. Ou terá sido um pesadelo...

Sonhei que estava no escritório e de repente chegava o patrão, que nunca antes tinha visto, e me dizia: "A partir de amanhã escusa de vir. Não gosto de si, não a quero cá mais". Falando com uma amiga, esta aconselhava-me: "Não te vás embora sem assegurar que te pagam todas as contribuições para a Segurança Social, o 13º e 14º meses e as férias não gozadas". Assim ficava decidido. Entretanto ia-me apercebendo de tudo o que tinha feito ao longo de um ano naquele posto de trabalho. E do quanto aquela medida era arbitrária, tortuosa e injusta. E caminhava pelos corredores da empresa, observando mil e uma irregularidades flagrantes, E dava de caras com os chefes - tantos chefes, incrível! Tantos chefes para tão poucos subalternos... - entrando para (mais) uma reunião. E tentava chamar um deles para o colocar perante a minha situação. Para questioná-lo. Afinal, tinha sido ele a contratar-me... Mas ele não me ouvia. Subitamente eu tinha ficado transparente e inaudível para todos à minha volta. Como nos filmes, apenas eu sabia da minha própria existência, ninguém mais dava por mim.

E depois acordei. Assarapantada. Imóvel e estremunhada, ali permaneci, longos minutos, tentando discernir a realidade, buscando a custo o aqui e o agora. Afinal, onde estava eu? Se aquilo não passara de um sonho, então, tudo devia estar bem. Teria eu um emprego? Que horas seriam? Deveria eu estar a trabalhar? Estaria atrasada? Que dia seria hoje? Em que país estava? Em que ano? Em que dimensão?

E depois lembrei-me. Afinal, já tinha sido despedida há mais tempo. Só que não tinha havido pagamentos à Segurança Social nem subsídios de férias nem de Natal e muito menos férias remuneradas. Não tinha havido nem havia qualquer vestígio de hipótese de que um dia viesse a haver. E no trabalho anterior a mesma coisa. E assim para trás, tão longe quanto a memória mais remota pudesse recordar. E diante de mim nada. Nada...

O que há é onze anos de recibos verdes, uma dívida desmesurada a pairar sobre a minha cabeça e o espectro do desconhecido estendendo-se longo à minha frente, indefinidamente, vago e pegajoso, como uma interminável estrada de alcatrão perdida no meio do Alentejo em tarde de verão.

MZ

Público :: Emigração e Pobreza

Emigrantes portugueses mais do que duplicaram nesta década

Em 2001 foram pouco menos de 10 mil. Em 2007 chegaram aos 26.800 e no ano passado ainda ficaram acima dos 20.000 os portugueses que deixaram o país para viver e trabalhar no estrangeiro. Os especialistas dizem que são as más condições do mercado de trabalho que levam muitos a emigrar. Angola, o novo destino da construção civil, está no topo dos destinos dos trabalhadores portugueses. Mas também há a saída de quadros qualificados. Feitas as contas, a população aumentou no ano passado, porque a chegada de imigrantes compensou as saídas.

Desemprego teve em Junho a subida mais alta desde 2003

Anulações de inscrição quase atingiram fluxo de novos desempregados. Hotelaria, comércio e imobiliário atenuaram o desemprego. Será sazonal?

O desemprego continua a crescer a ritmos históricos. Em Junho, face a igual mês do ano passado, o número de desempregados inscritos aumentou 28,1 por cento, o crescimento mais elevado desde 2003. Mas desde há quatro meses que o ritmo de entrada de novos desempregados tem abrandado.

De acordo com os números divulgados ontem pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, a entrada de novos desempregados atingiu um pico histórico em Janeiro passado (mais 70 mil pessoas). Só no primeiro semestre do ano, inscreveram-se mais 363 mil desempregados (mais 32 por cento do que no mesmo período de 2008). Em Junho passado, foram 52.831 desempregados, mais 21,4 por cento do que no mesmo mês de 2008. Mas, desde Março passado, o ritmo de entrada atenuou-se, embora ainda a taxas de variação muito pronunciadas.

O afluxo de novos desempregados marcou a trajectória do desemprego registado total. Em Junho passado, estavam registados como desempregados 489.820 pessoas, ou seja, o ponto mais alto de uma trajectória de subida do desemprego iniciada em Outubro passado. Essa subida registou-se apesar de se ter verificado no primeiro semestre de 2009 uma elevada anulação de inscrições de desempregados pelos centros de emprego, apenas comparável ao verificado em 2003.

A anulação pode ocorrer por diversas razões, nomeadamente porque o desempregado encontrou sozinho emprego, faltou à convocatória dos centros de emprego, esteve em formação profissional, foi alvo de medidas de emprego ou reformou-se. Em Junho passado, foram anulados 45,5 mil desempregados (mais 20 por cento do que em Junho de 2008). E essa anulação explica em grande medida porque, face a Maio passado, o desemprego registado cresceu apenas 0,1 por cento, mesmo quando entraram mais 52 mil desempregados em Junho. Mas desconhece-se a razão dessa anulação, porque o conselho directivo do IEFP se recusa a divulgar os valores mensais dos motivos de anulação.
...
Face a esta evolução, o presidente do IEFP realçou a "estagnação do crescimento do desemprego", embora ainda em "níveis muito elevados". Mas no PS, já se deita foguetes. O deputado socialista VÍtor Baptista declarou que o desemprego "começa a ceder".

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Docentes dos politécnicos em vigília na residência oficial do PR

Conforme já tínhamos anunciado aqui, os professores e professoras do ensino superior politécnico estão em luta contra a precarização e as inustiças nas relações laborais no sector. Durante a noite de hoje, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) está a organizar uma vígilia em frente à residência oficial do Presidente da República. O objectivo é responsabilizar Cavaco Silva e convocar a sua "capacidade de influência". É mais uma mobilização contra o novo Estatuto da Carreira - imposto autoritariamente pelo Governo e, em particular, pelo ministro Mariano Gago - que não garante a regularização desta situação nem quaisquer direitos a quem lecciona há muitos anos em situação precária. Em particular, os professores contestam o novo "regime de transição de carreiras", que os torna descartáveis e precários sem perspectivas. Depois da precariedade ilegal, o receio é agora de despedimentos generalizados e sem direitos.

Segundo a Lusa, concentraram-se cerca de cem professores em Belém nesta noite de quinta-feira, em mais uma prova de que estas pessoas não parecem estar dispostas a aceitar a precariedade como única alternativa.

Gonçalo Xufre, dirigente do SNESup, diz que esta acção de protesto pretende denunciar "o processo injusto que a tutela quer impor à força", sensibilizando o Presidente Cavaco Silva para esta "injustiça" e para que não promulgue as intenções do Governo nestas condições.

Manuel Monteiro, um dos docentes presentes, explica porque esta proposta é inaceitável: "não temos garantias nenhumas, em qualquer momento podemos ir para a rua sem qualquer tipo de indemnização, basta que o conselho directivo de uma escola decida assim".

Além da vigília, a greve às avaliações - que vem paralisando, como é sabido, os exames em muitos institutos - continua até ao final do mês. Estava inicialmente prevista para ocorrer entre 6 e 13 de Julho, mas a grande mobilização dos professores e a intransigência do Governo levaram os professores e professoras dos politécnicos a continuarem esta forma de luta.

Opinião :: A insustentável inexistência da ACT

Neste blog muito se fala da ACT. Não porque qualquer dos participantes deste movimento tenham acordado um dia com especial animosidade contra a Autoridade das Condições do Trabalho, ou sequer, pelo seu inestimável director, Paulo Morgado de Carvalho. Figura aliás, que poderia facilmente gerar simpatia entre todos os cidadãos, dada a sua actuação estéril (do ponto de vista profissional claro).

Ouvindo o representante maior da ACT ficamos todos com a sensação de que ele está ali, foi lá colocado pelo governo, e lá ficou. Não faz bem nem mal, pelo menos aos patrões. Não faz muito nem pouco, vai fazendo pela vida. O problema é que é suposto a ACT não ser um ombro porreiro nem para patrões nem para trabalhadores. Basicamente, deverá ser a primeira linha no cumprimento da legislação laboral, mas não é. Por exemplo, os mercados paralelos de trabalho, como o dos ateliers de arquitectura ou das empresas de construção civil são uma realidade, concreta, e crescente. ACT, nem vê-la. Ilegalidades são cada vez mais o pão que os trabalhadores têm que comer amassado pelos patrões deliquentes. A impunidade é o prémio caído do céu para estes.

Na 3a feira o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas anunciou no seu blog uma mobilização em frente à ACT. Transcrevo aqui o texto de um post que dispensa qualquer tipo de comentários sobre a (in)existência da ACT como a conhecemos:

STAD FAZ CONCENTRAÇÃO JUNTO DA ACT

Chegou-nos um mail a dar a informação que o stad-sindicato vai fazer uma concentração de protesto junto da ACT na av casal ribeiro,para reclamar a falta da actuação da ACT.segundo nos dizem, o sindicato tem na ACT CENTENAS DE QUEIXAS RELATIVAS A ILEGALIDADES COMETIDAS PELAS EMPRESAS.e não se vê actuação da act,o que desmotiva os trabalhadores a fazerem as denuncias das ilegalidades.além disso esse descredito repassa para os sindicatos que depois são acusados de nada fazerem.aqui fica a informação, quem puder que apareça.

Ligação para o site do STAD aqui
Blog dos Vigilantes, aqui

rUImAIA

Acção do PI é notícia nas Caldas da Raínha

A recente acção dos Precários Inflexíveis nas Caldas da Raínha está a dar que falar: uma faixa foi deixada na Câmara Municipal e os activistas do PI confrontaram o Presidente da Câmara com o financiamento da expansão das instalações do ES Contact Center - 700 mil euros para "subsidiar" uma empresa com lucros milionários e patrocinar o trabalho precário. Recorde-se que Fernando Costa disse na altura que se trata dum "bom negócio" e que "as preocupações sociais não são uma prioridade".

Aqui vai a notícia no Jornal das Caldas:

«Por causa da Contact

Precários Inflexíveis protestam junto à Câmara das Caldas

Os activistas do movimento Precários Inflexíveis (PI) estiveram na passada quarta-feira nas Caldas da Rainha para protestar contra a expansão das instalações do call center Contact, na estrada de Tornada, com o patrocínio da Câmara.Foi deixada uma faixa na fachada da Câmara, em protesto pelo patrocínio da autarquia, no valor de 700 mil euros, à empresa do Grupo Espírito Santo, que, sustentam, “apresenta milhões de euros de lucros anuais, provenientes, no essencial, da exploração de trabalhadores e trabalhadoras em situação precária”.

À porta da Câmara Municipal contactaram com Fernando Costa, presidente da autarquia, que lhes confirmou que considerava que era “um bom negócio para a Câmara” e que “gostaria de fazer mais investimentos semelhantes”, justificando que “mais vale aquele emprego do que nenhum”, para comentar que “há pior do que aquele call center”.

Questionado pelos activistas do PI sobre a responsabilidade social da Câmara quando faz investimentos – sobretudo quando se trata do financiamento a uma empresa – o presidente respondeu que “o que interessa é que vai dar empregos”.O PI tem outra opinião: “Consideramos que a dispensa de dinheiros públicos para financiar, nestas circunstâncias, a expansão das actividades do Grupo Espírito Santo é uma vergonha. A Câmara torna-se num intermediário da chantagem social que impõe a precariedade e os baixos salários, a partir do terror do desemprego. A Contact Center encontrou o seu filão: baixos salários (cerca de 500 euros por trabalhador) e apoios públicos para expandir o seu negócio baseado na exploração”.Para o PI, “esta situação é tanto mais grave, quanto há várias empresas e organismos públicos que solicitam os serviços da Contact Center. Por isso, tínhamos já solicitado a estes clientes do Contact Center uma tomada de posição acerca desta situação. Foi com grande espanto que recebemos as respostas do Instituto Português da Juventude afirmando não se querer pronunciar sobre a questão, e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana que respondeu ao lado e tratou a nossa carta como se se tratasse de uma reclamação. Ficámos ainda mais desagradados com a falta de resposta e o silêncio cúmplice da RTP e do Turismo de Portugal, S.A.”.

O PI manifesta que “não aceitamos que a precariedade se torne a norma das relações laborais e que seja normal que existam dinheiros públicos a financiá-la”.

O administrador delegado da Contact, Pedro Champalimaud, sobre as críticas acerca da precariedade dos postos de trabalho, afirmou que “a empresa cumpre integralmente os regulamentos e normativos legais em vigor”.

Dos 450 colaboradores da empresa em Caldas da Rainha “320 têm vínculo contratual à Contact” disse, acrescentando que “os restantes encontram-se em regime de trabalho temporário, que é a forma legal de ajustar as necessidades de mão-de-obra a operações de curta duração ou a picos sazonais, cuja contratação directa não se justifica”.

Pedro Champalimaud refuta as acusações de exploração adiantando que “o salário bruto médio de um colaborador full-time ronda os 750 euros mensais e, em part-time (4 horas) ronda os 385 euros mensais”.Recorde-se que em Abril deste ano, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha avançou, por iniciativa do presidente da autarquia, com o financiamento do aumento do espaço das instalações da Contact, para permitir que venham a ser criados mais 350 novos postos de trabalho. Fernando Costa alegou “a relevância da criação de mais postos de trabalho no momento de crise económica e desemprego”, razão que levou à aprovação por unanimidade na reunião de Câmara.A decisão foi ratificada na Assembleia Municipal pela maioria dos 31 dos deputados do PSD, PS e CDS-PP, com uma abstenção da CDU, tendo o presidente da autarquia revelado o interesse da empresa em expandir as instalações, onde emprega actualmente cerca de 700 pessoas, descrevendo que “as actuais instalações estão a rebentar pelas costuras”.De acordo com o autarca, a expansão da empresa garantirá “150 mil euros de ordenados por mês”, constituindo “a tábua de salvação para muitas famílias”.
Francisco Gomes»

A percentagem de jovens portugueses desempregados é superior à média europeia

Os jovens portugueses sofrem mais com o desemprego do que a média europeia, quer na Zona Euro, quer na União a 27.

O desemprego entre a população portuguesa, com idade entre os 15 e 24 anos, é superior à média europeia, quer na Zona Euro, quer na União a 27. Segundo os últimos dados do Eurostat, a taxa de desemprego entre os jovens portugueses aumentou para 19,6 por cento no primeiro trimestre de 2009. Este valor é um aumento significativo face ao mesmo período de 2008, quando o desemprego chegava a 15,9 por cento desta população.

Outra mudança que se pode concluir destes dados é a diferença entre o desemprego entre os homens e as mulheres nestas idades. Se em 2008, o desemprego afectava 20,1 por cento das mulheres entre os 15 e 24 anos e apenas 12,5 por cento dos homens, com a mesma idade. Actualmente, no período em análise, a diferença entre os dois sexos é muito mais diminuta: o desemprego afecta 21 por cento delas e 18 por cento deles. Ou seja, nas mulheres o desemprego cresceu apenas 0,9 pontos percentuais, enquanto que nos homens cresceu 5,5 pontos percentuais.

Na União Europeia, a média passou de 14,6 por cento no início de 2008, para 18,3 por cento no primeiro trimestre de 2009, tendo os homens nas idades analisadas passado a ser os mais afectados. Actualmente, 17,4 por cento das mulheres jovens (14,7 em 2008) não têm emprego, enquanto que 19,1 por cento nos homens (14,6 há um ano) sofrem do mesmo.

Via TvNet

Opinião :: Por falar em política baixa...

Fernando Ulrich é um dos actores de política nacional, daqueles que fica na sombra manejando as marionetas. No mês passado o presidente do BPI disse que os bancos nacionais têm hoje "custos de trabalho mais elevados do que a generalidade das empresas", faltando, na sua opinião, flexibilidade para se ajustarem às diferentes conjunturas económicas. Ou seja, que os trabalhadores dos bancos ganham muito e têm de ser mais flexíveis.

Há algum tempo atrás, quando se falou em Bruxelas de limitar os salários dos gestores (apenas no despontar da crise, agora já lhes passou), Ulrich disse que «Compete-nos a nós e aos colaboradores pelo que o Governo não tem nada a ver com isso». Disse ainda que falar sobre este tema «é política reles e da mais baixa».

E por falar em chantagem e usurpação...

Os analistas do UBS esperam que o lucro do BPI ascenda a 92,1 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que corresponde a um aumento de 912,2% face ao mesmo período do ano passado.

rUImAIA

Intermitentes em protesto contra revisão do Código Contributivo

A Plataforma dos Intermitentes das Artes do Espectáculo reuniu em assembleia no início desta semana. Além de outras ideias para o futuro, a reunião tratou sobretudo da questão da Segurança Social e, em particular, da intervenção relativamente à revisão apressada do Código Contributivo que o Governo planeia impor, mesmo na recta final desta legislatura – ou seja, já na próxima quinta-feira, dia 23 de Julho, exactamente no último plenário da Assembleia da República desta legislatura.


Esta revisão do Código Contributivo – além de apressada e prestes a ser atabalhoadamente aprovada por iniciativa do Governo, com o apoio da maioria parlamentar – irá penalizar ainda mais a maioria dos trabalhadores e, em particular, não responde às questões centrais da precariedade: mais uma vez, depois da revisão do Código do Trabalho, legitima os vínculos precários, limitando-se a mudar as regras neste mundo de ilegalidades e injustiças. É este o caso dos cerca de 900 mil trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes e, concretamente, dos intermitentes, que continuam justamente a reclamar regras adaptadas à sua situação, no que diz respeito à Segurança Social.

Divulgamos aqui um desafio lançado pelos Intermitentes, que apelam ao envio dum protesto dirigido à Comissão da Assembleia da República sobre mais esta medida que ignora as suas reivindicações:

«Está a ser discutida na Assembleia da República a Proposta de Lei do Governo para a Segurança Social, PPL nº 270/X/4a, que irá ser aprovada em plenário no dia 23 de Julho.
Desde o início que o regime Intermitente criado na Lei dos trabalhadores do Espectáculo (4/2008) não é aplicável aos profissionais do sector porque, para além de não definir objectivamente a Intermitência, supõe que estes trabalhem para uma só entidade. Esta lei deve ser reformulada, alterada e englobar todos os Intermitentes do espectáculo e do audiovisual, bem como deve regulamentar o seu artigo 21º (Segurança Social).
Na realidade não há qualquer sistema de Segurança Social actual ou proposto, que defina a situação específica dos profissionais do espectáculo quando trabalham para diferentes entidades sucessivamente.
José Sócrates afirmou há uns dias que os trabalhadores do espectáculo poderiam ser abrangidos por contratos de muito curta duração. Mas a lei que regulamenta este tipo de contratos (artigo 142º da Lei 7/2009), só abrange explicitamente trabalhadores sazonais agrícolas e do Turismo. Contratos que aliás, não são sujeitos à forma escrita nem prevêem protecção social na doença e no desemprego.
A proposta de lei da Segurança Social, apesar de contemplar todas as formas de contrato, não prevê a definição do conceito objectivo da actividade dos trabalhadores intermitentes do espectáculo e do audiovisual. É impensável que após tantas reivindicações específicas, o governo continue a ignorar um sector de actividade fundamental para o desenvolvimento do país.

AGE JÁ: COPIA O CORPO DESTA MENSAGEM, ASSINA E ENVIA PARA com11ctssap@ar.parlamento.pt DE FORMA A PRESSIONAR A COMISSÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ESTÁ A DISCUTIR ESTA LEI.
NOTA: NÃO REENVIAR. COPIAR E MANDAR INDIVIDUALMENTE.
Os Intermitentes»

Precariedade :: Testemunhos dos Professores do Ensino Politécnico

Algumas notícias que vão sendo publicadas ajudam a perceber as greves no Ensino Politécnico em que os professores exigem o regresso do Governo às negociações, por forma a chegar a um Estatuto mais justo. Contestam em particular o regime de transição das carreiras, porque não protege a situação de muitos docentes que, depois de sujeitos a uma situação de precariedade obrigatória há vários anos, não têm agora nenhumas garantias de assegurar a integração nos quadros e temem o mesmo o desemprego.

"Não é possível continuar a usar os professores do ensino politécnico em contratos renovados sucessivamente por períodos de dois ou três anos e ao fim de 15, 20 anos, e nalguns casos mais, a submeterem-se a concurso público internacional, o que não acontece em mais nenhuma classe profissional portuguesa", criticou Jorge Almeida, professor do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC).

Professora há 17 anos no ISEC, com contratos sucessivos há 11 anos, Margarida Silva considera lamentável que o ministro Mariano Gago tenha dito que a contestação ao estatuto "era atraso cultural".

"É lamentável que uma pessoa que aprovou os estatutos da forma tão pouco transparente, sem dialogar com os professores, ainda nos diga que é atraso cultural", afirmou a docente de engenharia civil, recordando "que o primeiro-ministro saiu da nossa escola, onde temos muito bons exemplos a nível nacional".

O professor Álvaro Santos, com 15 anos de serviço no ISEC, lamentou à Lusa que "estejam a ser tratados como docentes de segunda, num ensino de segunda, quando na realidade os nossos alunos são sempre bem-vindos quando chegam ao mercado de trabalho".

Segundo o docente, "após 15 anos de serviço, sou descartável, embora tenha entrado com concurso público, tenha visto os meus contratos renovados de dois em dois anos, continuo numa situação muito precária".

O projecto de estatuto foi enviado pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior para a Presidência da República para promulgação", na quinta-feira à tarde, depois de ter sido aprovado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, órgão em que os professores em greve não se revêem."

Entretanto, o ministro Mariano Gago falou diz que não compreende o medo que os professores têm de ir a concurso e lamenta a forma como os estudantes estão a ser prejudicados. "Não é concebível sequer imaginar que um bom professor, com provas dadas, possa ter receio de um concurso na sua própria instituição, isento e transparente, em que a experiência anterior é obrigatoriamente valorizada, como o novo Estatuto expressamente prevê, agora que, pela primeira vez, será posto a concurso um número extremamente alargado de lugares permanentes, de carreira", afirma o ministro."

Se o Ministro do Ensino Superior não percebe porque razão é que alguém (precário) que vê a sua vida incerta de dois em dois anos, ou de três em três anos, não quer ir, passados 15 ou 20 anos, a concurso internacional para ter o lugar no quadro a que tem direito, então Mariano Gago merece uma negativa baixinha.

Ver aqui, aqui e aqui o post anterior neste blog

Público :: Os chantagistas levaram a melhor no país das impunidades

Os trabalhadores do jornal Público aceitaram reduzir os seus salários, tendo o acordo sido subscrito pelos 165 funcionários (90% dos funcionários) depois da administração ameaçar com o despedimento colectivo.

É mais um momento de perguntar a todos qual é a liberdade que pode haver numa edição nacional que faz chantagem desta forma sobre os trabalhadores? Será que os jornalistas do Público podem ser livres e independentes? Será que não têm medo no local de trabalho de escrever algo que desagrade aos chantagistas, ou melhor, aos directores?

O grupo Sonaecom detém para além do Público, a Optimus, a Clix, o miau.pt a bizDirect e a MainRoad, entre outras empresas.

A Sonaecom é de Belmiro de Azevedo (pai, ou filho, tanto faz), dois dos homens mais ricos de Portugal. Figuram entre a lista da revista Forbes nos mais ricos do mundo.

Que país é este em que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e os Tribunais do Trabalho, nada têm a dizer sobre os patrões que chantageam os trabalhadores? Que país é este onde os donos e senhores podem ameçar de despedimento as pessoas que trabalham se não baixarem os seus ordenados?

Protesto dos bolseiros já fez a FCT prometer abrir os cordões à bolsa

Vários bolseiros de investigação acamparam esta noite em frente à FCT em protesto contra o não pagamento das mensalidades das bolsas que lhes haviam sido atribuidas no concurso de 2008.

Uma das bolseiras, Alexandra Sá Pinto, em entrevista ao Canal UP, diz que apenas ontem recebeu resposta dos serviços da FCT garantindo que todos os retroactivos serão pagos no dia 1 de Agosto. A justificação para o atraso do pagamento é a falta de recursos humanos para resolver todos os processos.
Enquanto isso, a Alexandra vive dependente do marido e da família, e com "o empréstimo da casa para pagar, despesas de deslocação, os cuidados com a minha filha, o carro, e mais despesas".


Estão cerca de 200 pessoas na mesma situação.

PI comenta estudo sobre pobreza na TVI

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2008 e referente aos rendimentos das famílias no ano de 2007. Os 18% de pobres, uma taxa semelhante a anos anteriores, não é suficiente para esconder a maior fragilidade da generalidade da população face à pobreza, apesar destes números não incluírem ainda os anos de 2008 e 2009, quando se aprofundaram as dificuldades.

A TVI, em reportagem sobre o tema, divulgou várias dimensões dos resultados do estudo e ouviu as desculpas e a propaganda do ministro Vieira da Silva. Mas recolheu também as opiniões de Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, e dos Precários Inflexíveis. Rui Maia, activista do PI, aparece no final da reportagem denunciando a degradação das condições de trabalho e de vida e o aumento da precariedade.



Comentando os resultados do estudo, no Diário de Notícias, a economista Manuela Silva considera que "há mais pessoas a viver numa situação de pobreza, mesmo entre os que têm trabalho, porque os salários estão mais baixos e há uma maior precariedade de emprego". É isso mesmo. Infelizmente, não há dúvida: desemprego, baixos salários e generalização da precariedade são a marca da vida de milhões de pessoas em Portugal, que tem vindo a crescer nos últimos anos e promete continuar.

Estado engorda negócio das ETT

A edição de ontem do Diário Económico revela que as empresas de trabalho temporário (ETT) "colocam 5% do pessoal no Estado". Quem o diz são as próprias ETT, que admitem ainda que "a tendência é para aumentar". A acreditar nos dados do sr. Povedor Vitalino Canas - que fala em cerca de 100 mil "trabalhadores temporários" - o Estado terá hoje cerca de 5 mil pessoas a trabalhar em funções públicas subcontratados através do infame negócio das ETT.

Médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes administrativos, auxiliares de acção médica, limpeza, ajudantes de cozinha, jardineiros ou atendimento ao público: as ETT asseguram que o Estado recorre ao trabalho temporário para todo o tipo de funções, muito ou pouco qualificadas.

É verdade que nada disto é uma novidade. Há muito tempo que vimos denunciando o escandaloso crescimento do negócio da intermediação de trabalho, em que as ETT capturam uma parte do salário de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, derrubando direitos e expectativas, quase sempre de forma ilegal. O estatuto "temporário" para o trabalho permanente é uma das dimensões mais brutais do crescimento da precariedade em Portugal.

E também não é novo o uso e abuso do Estado nesta matéria: onde deveria haver uma responsabilidade maior, assistimos aos abusos sobre os trabalhadores. O caso do call center da Segurança Social em Castelo Branco é tristemente exemplar - Governo e Segurança Social têm o descaramento de recrutar pessoas com vínculos precários para funções permanentes, com a intermediação da ETT "RH+"; a Autoridade para as Condições do Trabalho, mesmo depois das nossas insistências, continua a adiar a intervenção que prometeu; o contador, no canto superior direito do nosso blog, continua a sua triste marcha.

Marcelino Pena Costa, da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), patrão das ETT, não podia ser mais claro: "o sector público tem vindo a descobrir o trabalho temporário como uma ferramenta para a sua gestão em tempos de crise". Pena Costa percebe bem como a crise é uma oportunidade para cavar ainda mais fundo nos direitos dos trabalhadores e, portanto, fazer crescer ainda mais o seu negócio, mesmo no Estado. Aliás, no último congresso internacional, realizado em Lisboa, com o apoio do ministro Vieira da Silva, as ETT deixaram claro que o trabalho temporário no Estado era um negócio para crescer. Pena Costa, sem papas na língua, acaba por explicar bem a sua galinha dos ovos de ouro: "são raros os trabalhadores que no final do serviço são contratados pela entidade onde estiveram a trabalhar [no Estado]". Está tudo dito.

resumo da notícia aqui.

Acção do PI hoje nas Caldas da Raínha confrontou Presidente da Câmara

Os Precários Inflexíveis estiveram hoje à tarde nas Caldas da Raínha (comunicado de imprensa, aqui), para contactar os trabalhadores do ES Contact Center e protestar, deixando uma faixa na fachada da Câmara Municipal, contra o financiamento da autarquia àquela empresa do Grupo Espírito Santo. São 700 mil euros, cedidos à ES Contact Center para expandir as suas instalações, depois da chantagem da "deslocalização" e sobre o argumento de "dar emprego".

Em conversa com o PI em frente ao edifício da Câmara, o presidente da autarquia, Fernado Costa, confirmou-nos que considerava o financiamento da ES Contact Center "um bom negócio". "Tomara eu que houvesse mais negócios como este". O entusiasmo do senhor presidente levou-o mesmo a admitir que se ganha mal no call center do Grupo Espírito Santo, mas que "há pior".

Ou seja, como "há pior" esta empresa - com mais de 12 milhões de euros de lucros no ano passado, mas que paga salários a rondar os 500 euros aos precários e precárias que recruta através de empresas de trabalho temporário (ETT) - merece que os cidadãos das Caldas lhe atribuam um subsídio de 700 mil euros.

De caminho, o presidente da Câmara das Caldas da Raínha ainda teve tempo para dizer que "percebe" a intermediação das ETT porque "não se pode empregar qualquer um"... O argumento pareceria deslocado, mas o senhor Presidente explicou: "também tenho cá alguns que não andam cá a fazer nada", referindo-se aos trabalhadores da própria autarquia e dando a entender que, se pudesse, faria despedimentos. A precariedade, de facto, torna tudo muito mais simples...

Mas a frase do dia ficou reservada para o final da conversa. Fernando Costa acabou por admitir que "as preocupações sociais não são prioridade", porque “o que interessa é que é um bom negócio e que vai dar empregos”. De facto, não restam dúvidas.

O PI opôs-se desde o início - e foi notícia - a este financiamento com dinheiros públicos duma empresa com milhões de lucros anuais à custa da exploração de trabalho precário e mal pago. E exigimos de imediato respostas a várias entidades públicas que são clientes do ES Contact Center - infelizmente, as repostas não ultrapassaram o silêncio ou as desculpas lacónicas ou burocráticas. Com a acção de hoje, quisemos deixar claro que o precariado não pode aceitar que a precariedade se torne a regra das relações laborais e que seja normal que existam dinheiros públicos a financiá-la.

Comunicado de imprensa do PI :: Acção nas Caldas da Raínha contra 700 mil euros de financiamento da Câmara ao ES Contact Center

Comunicado de imprensa Precários Inflexíveis

15 de Julho de 2009

Caldas da Rainha: autarquia financia E.S. Contact Center com 700 mil euros

Precários Inflexíveis estiveram hoje nas Caldas da Rainha

Presidente da Câmara confirmou ao PI que “é um bom negócio” e que “as preocupações sociais não são prioridade”

Os Precários Inflexíveis estiveram hoje nas Caldas da Rainha. Depois dum contacto com os trabalhadores e trabalhadoras da E.S. Contact Center, do Grupo Espírito Santo, os activistas do PI deixaram uma faixa na fachada da Câmara, em protesto pelo patrocínio daquela autarquia, no valor de 700 mil euros, à expansão das instalações daquela empresa – uma empresa que apresenta milhões de euros de lucros anuais, provenientes, no essencial, da exploração de trabalhadores e trabalhadoras em situação precária.

À porta da Câmara Municipal, contactámos com Fernando Costa, presidente da autarquia, que nos confirmou que considerava que “era um bom negócio para a Câmara” e que “gostaria de fazer mais investimentos semelhantes”. Durante a conversa, o senhor Presidente da Câmara disse-nos ainda que “mais vale aquele emprego do que nenhum” e que “há pior do que aquele call center”. Questionado pelos activistas do PI sobre a responsabilidade social da Câmara quando faz investimentos – sobretudo, quando se trata do financiamento a uma empresa – o senhor Presidente respondeu que “isso não é a prioridade”, porque “o que interessa é que é um bom negócio e que vai dar empregos”.

Consideramos que a dispensa de dinheiros públicos para financiar, nestas circunstâncias, a expansão das actividades do Grupo Espírito Santo é uma vergonha. A Câmara torna-se num intermediário da chantagem social que impõe a precariedade e os baixos salários, a partir do terror do desemprego. A E.S. Contact Center encontrou o seu filão: baixos salários (cerca de 500 euros por trabalhador) e apoios públicos para expandir o seu negócio baseado na exploração.

Esta situação é tanto mais grave, quanto há várias empresas e organismos públicos que solicitam os serviços da E.S. Contact Center. Por isso, tínhamos já solicitado a estes clientes do Contact Center uma tomada de posição acerca desta situação. Foi com grande espanto que recebemos as respostas do Instituto Português da Juventude afirmando não se querer pronunciar sobre a questão, e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana que respondeu ao lado e tratou a nossa carta como se se tratasse de uma reclamação (!). Ficámos ainda mais desagradados com a falta de resposta e o silêncio cúmplice da RTP e do Turismo de Portugal, S.A.

Trata-se duma situação muito clara: a Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por proposta do seu Presidente Fernando Costa, um patrocínio de 700 mil euros para uma empresa que explora precários/as, promovendo o comportamento rentista desta empresa e a sobre-exploração dos Caldenses. É este o motivo do nosso protesto, porque não aceitamos nem aceitaremos que a precariedade se torne a norma das relações laborais e que seja normal que existam dinheiros públicos a financiá-la.

Cronologia dos acontecimentos:

Em Abril deste ano, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha avançou, por iniciativa do Presidente da autarquia, com o financiamento do aumento do espaço das instalações da E.S. Contact Center, uma empresa do Grupo Espírito Santo. Chegou a especulava-se que a autarquia teria capitulado face a uma ameaça de deslocalização por parte da empresa, mas, tendo em conta as afirmações do Presidente Fernando Costa ao Diário de Notícias, a 7 de Maio último, os 700 mil euros que serão gastos no aumento do espaço físico da E.S. Contract Center são apenas um dos múltiplos apoios que a Câmara já ofereceu ao Grupo Espírito Santo.

Pedro Champalimaud, Administrador delegado deste call center, também já garantiu não ter realizado nenhuma ameaça de deslocalização, o que compreendemos muito bem, visto que os 12,8 Milhões de euros de volume de negócios e a afirmação de que são uma "empresa em crescimento" não nos levam a pensar que esteja em dificuldades: são lucros magníficos que provêm do pagamento de salários muito baixos (500 euros líquidos, segundo o próprio Champalimaud) aos seus trabalhadores, que são muitas vezes contratados com vínculos precários, através de empresas de trabalho temporário.

Ameças no Publico :: Tudo bons rapazes

Administração do Público ameaça trabalhadores com despedimento colectivo até fim do dia

Lisboa, 15 Jul (Lusa) - A administração do jornal Público ameaçou hoje os trabalhadores com despedimento colectivo caso pelo menos 90 por cento não assinem, nas próximas horas, um documento a aprovar a redução salarial proposta, disse à Lusa fonte da publicação.

De acordo com a mesma fonte, 40 trabalhadores (entre as mais de duas centenas de pessoas que seriam abrangidas pela medida) já assinaram a declaração concordando com a proposta de redução salarial, apesar desta já ter sido rejeitada por duas vezes em plenário de trabalhadores.

A última proposta de redução salarial estava escalonada entre os três e os 18 por cento nas retribuições brutas superiores a 1200 euros.

O que dirá José Manuel Fernandes?

Trabalhadores do Arsenal do Alfeite em greve

Depois dos processos de reestruturação que começaram em Fevereiro, levando à privatização do Arsenal do Alfeite, os trabalhadores do Alfeite pararam ontem espontaneamente e pensam continuar amanhã em greve, devido aos contratos de trabalho que lhes foram impostos unilateralmente pela nova administração privada Arsenal, SA.

O que se passa no Alfeite é mais um exemplo gritante do desinvestimento público e ataques aos trabalhadores especializados que dedicaram a sua vida inteira a um ofício.
A nova empresa Arsenal, SA, vai despedir cerca de 400 trabalhadores e propõe aos restantes um contracto individual em que perdem todos os direitos vigentes.

A solidariedade com estes trabalhadores e principalmente entre os que serão despedidos e os que ficarão é demasiado importante para ser deixado passar em branco.
O combate às ofensivas neoliberais deste governo aos trabalhadores e trabalhadoras é para ser feito por tod@s.

D.Neves