Administração da Estoril Sol planeia despedimentos para manter fortuna colossal de Stanley Ho

O Público noticia hoje que o Casino do Estoril apesar de ser o maior da Europa e de pertencer ao multimilionário Stanley Ho - 86º mais rico do mundo (Forbes) - vai inevitavelmente implementar medidas para cortar as despesas em 7,5 milhões de euros, o que inclui o despedimento de trabalhadores para garantir 55% desse valor.

Mário Assis Ferreira, o administrador da Estoril-Sol assume sem problemas que pretendem realizar “não apenas a extinção de postos de trabalho que já hoje se evidenciam como excedentários” como “a equilibrada racionalização no esforço exigível em todos os sectores”. Não foi possível para o Público, no entanto, apurar o número de postos de trabalho que poderão ser atingidos.

O ataque aos trabalhadores continuará noutra frente, a do aumento da carga horária. A empresa quer também terminar com a carga horária de cinco horas e meia de trabalho que engloba cerca de 20 por cento dos empregados do Casino do Estoril alegando "gigante anomalia" e "alegados direitos adquiridos". É interessante no entanto que não façam a mesma análise da construção da colossal fortuna do grande chefe Stanley Ho que obteve em 1962 o monopólio do jogo em Macau, situação que se manteve até 2002. Ou, relativos aos casos em que a Procuradoria Geral da República abriu inquéritos para investigar favorecimento da empresa por parte do Governo de Santana Lopes nomeadamente com a "oferta" do edifício do Casino de Lisboa à Estoril-Sol.

A empresa aproveita ainda a boleia dada pelo Governo Sócrates e Vieira da Silva para fazer o torque sobre o contrato colectivo de trabalho.

As receitas dos casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa do Varzim foram no primeiro semestre deste ano de 114,9 milhões de euros, o que aparentemente não chega para os patrões, sendo que o administrador, Mário Assis Ferreira informa que o negócio “pressuporia o crescimento ou, no mínimo, a estabilidade de proveitos, o que é incompatível com o actual quadro de significativa quebra de receitas e a manutenção do esmagador peso tributário”.

Ou seja, como sempre, o negócio pressupõe o aumento ou, no mínimo, a manutenção das grotescas receitas para os detentores da Estoril-Sol apesar dos lucros que continuam a obter.

Opinião :: Porque a obscuridade só protege quem explora

...porque a ilegalidade só penaliza os trabalhadores.
...porque todas as pessoas que vivem do seu trabalho devem ter os mesmos e fundamentais direitos.
...porque a fragilidade nos afecta de forma diferente.
...porque a precariedade também é uma realidade brutal nos trabalhadores do sexo.

Sublinho e aplaudo as palavras de Alexandra Oliveira ao JN: "A prostituição deve ser legal"





rUImAIA

Acordo entre Sindicatos e TAP

Os 5 sindicatos chegaram ontem a acordo com a TAP visto que foram dadas garantias de que os postos de trabalho na secção de manutenção foram assegurados apesar da anunciada venda da Groundforce (empresa de handling da TAP). Noticia aqui.

Além disto, os sindicatos receberam o compromisso de que a manutanção dos aviões da TAP no Brasil acontecerá apenas em "casos muitos especificos".

Algumas clausulas do Acordo de Empresa que foram criticadas pelos sindicatos serão também "analisadas" pela empresa.

Os Precários Inflexíveis estão solidários com esta luta dos trabalhadores precários e "menos" precários da TAP que se levantaram para dizer que a crise não serve de justificação para tudo.

Testemunho: "Empresa que me deve dinheiro e não quer pagar"

«Comecei a trabalhar para o pseudo grupo com o nome Medialentejo e Servicontrol em Dezembro, a recibos verdes, o método de pagamento era fazer 45 estabelecimentos, pagavam 500€ e mais 30€ para carregamento de telemóvel, porque as chamadas para marcar as auditorias são feitas pelos nossos telemóveis.

Tudo corria bem (fora os atrasos nos pagamentos), até que um dia; dizem-me para ir para Beja fazer umas auditorias, mudando o "preçário" combinado, 150€ fazendo 45 auditorias, incluindo 10€ por noite passadas no Alentejo, mas com motorista (vistos que na altura não tinha, ainda, carta de condução) e com horário de trabalho.

A partir daqui começou a "azedar" o dono da empresa pediu-me o recibo; passei o recibo em nome da Medialentejo; passado uns tempos estes indivíduos ligaram-me para anular o mesmo (isto passando a altura dos irc's e irs's). Fiz o que me pediram anulei e passei em nome de servicontrol passado uma ou duas semanas o mesmo medialentejo e o que tinha passado vieram para trás.

Contudo, arranjei outro trabalho, onde estou a contrato.

E comecei a apertar com estes indivíduos que estava a espera do meu pagamento, das auditorias todas as do Alentejo e as de Sesimbra incluindo os 10€ por noite, que dá uma quantia de 300 e tal euros fora comissões de ter vendido sinalética.

Com isto tudo já passou 6 meses e já perdi as esperanças de receber.

Conselho, nunca passem recibos antes de receberem, não trabalhem para esta empresa, esta empresa já têm um grande historial de trabalho precário e de serem caloteiros perante os trabalhadores a recibos verdes, segundo sei não fui o único, e não hei-de ser o ultimo.

O dono daquilo já foi um dos donos de uma empresa começada por K-m**, outro poço de precariedade.

Nós Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho que zelamos pelo bem estar e pela saúde dos outros, somos alvo de precariedade em todos os níveis.»

Grande greve nos aeroportos do país

A administração da TAP e os cinco sindicatos dos trabalhadores* da Groundforce (empresa de handling administrada pela TAP) reuniram-se ontem durante a tarde para chegarem a um acordo que pudesse suspender a greve agendada para hoje, amanhã e para os dias 11 e 12 de Setembro.

Não havendo acordo, a greve não foi suspensa e já durante os turnos da noite teve uma adesão de 100% em Lisboa e 60% no Porto.

Os sindicatos exigem a revisão dos salários e, acima de tudo, a garantia dos postos de trabalho, uma vez que a TAP tem intenção de vender a Groundforce, prevendo os trabalhadores que algumas funções não sejam mantidas e que parte deles fiquem desempregados.

A administração, por sua vez, tenta suspender a greve com a chantagem dos números, chamando os sindicatos de "irresponsáveis" e dizendo que a empresa atravessa dificuldades financeiras e esta paragem implica perdas significativas.

Para minimizar os efeitos da greve, a TAP contratou a empresa Portway, a maior concorrente da Groundforce. José Guedes, do STHA*, considera esta atitude "inqualificável" e afirma que "estão a ser cometidas ilegalidades" ao "furar uma greve legítima para manter postos de trabalho".

Já foi apresentada queixa contra a TAP, que responde que este acto de contratação é "perfeitamente legítimo porque é a TAP directamente e não a Grounforce que está a substituir os seus trabalhadores".

José Guedes afirma ainda que "neste momento só a tutela pode chamar os cinco sindicatos* em greve para reunir", e lamenta que "o próprio secretário de Estado tenha dito que não eram os sindicatos que iriam forçar o governo".

Espera-se um aumento da adesão durante o dia e, ainda que a TAP garanta que não haverá voos cancelados, os sindicatos garantem que a greve se vai fazer sentir, nomeadamente em bagagem que não chegará ao destino.

* Sindicato dos Trabalhadores do Handling (STHA), Sindicato dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos (SITAVA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC)

Mais notícias aqui, aqui, aqui, aqui.

Greve ou acordo?

Os trabalhadores da TAP agendaram uma greve para os dias 28 e 29 de Agosto e 11 e 12 de Setembro. Em causa está a garantia do futuro da empresa de handling Groundforce (que a administração da TAP tem intenção de vender) e de todos os postos de trabalho.

Após dois meses de tentativas de agendamento de uma reunião, os cinco sindicatos dos trabalhadores da TAP apenas hoje conseguiram conversar com a administração da empresa a fim de procurar um acordo que não prejudique os trabalhadores e viabilize o futuro da empresa - acordo esse que pode levar à suspensão da greve.

A ameaça da venda da Groundforce vem, em tempo de crise, somar-se à falta de revisão dos salários dos trabalhadores desde 2007. No entanto, as remunerações do Conselho de Administração e dos órgãos sociais foram aumentadas 17% e 38%.

É contra estas mentiras vergonhosas que estes trabalhadores ameaçam fazer uma das maiores greves na TAP, prevendo-se uma adesão superior a 90%.

Os Precários Inflexíveis apoiam a luta destas pessoas. Com greve ou com acordo, os trabalhadores mostram que os tempos mansos do "come e cala" também estão em crise...

Notícias aqui, aqui, aqui.

Os Trabalhadores dos Impostos também são alvo da Precariedade promovida pelo Governo

Ontem, Sindicatos e Governo, reuniram para “mais um ronda negocial referente à revisão das carreiras da Direcção-Geral dos Impostos” mas não houve acordo. “A redução nas remunerações e o vínculo por nomeação são os principais pontos de divergência”. Este foi o assunto abordado hoje num artigo do Jornal Público e que resumimos aqui.

« Os benefícios inerentes ao vínculo por nomeação, que se traduzem numa maior protecção por parte do Estado no exercício das funções, são apenas aplicáveis em situação de comissão de serviço, ou seja, perdendo o estatuto de chefe, o trabalhador perde o vínculo por nomeação »

« "Queremos uma definição clara e inequívoca de o vínculo ser atribuído a todos os trabalhadores da administração fiscal", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Hélder Ferreira, à saída da reunião no Ministério das Finanças » Em declarações ao Jornal Público, o vice-presidente, Marcelo Castro, informa que estes trabalhadores ponderam entregar os seus cartões ao sr. Presidente da República tal como a realização de uma greve.

“Citado pela Lusa, Hélder Ferreira criticou o facto de o Governo apenas querer estender aos cargos de chefia os benefícios do vínculo por nomeação”, Hélder Ferreira diz ainda que esta situação “cria uma divisão entre trabalhadores”.

Para Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), “tão importante como a questão do vínculo por nomeação é a redução dos níveis remuneratórios prevista na proposta apresentada pelo Governo, na ordem dos 40 por cento”.

« "Parece-nos que o Governo está a aproveitar o desemprego que grassa lamentavelmente em Portugal para prender os trabalhadores a níveis remuneratórios mais baixos. Isto é, para nós, absolutamente inaceitável", acusou Bettencourt Picanço, que acrescentou que espera que a nova proposta que o Governo vai apresentar até 4 de Setembro contemple as exigências de alterações dos sindicatos »

A desculpa da crise abre caminho aos layoffs e à precariedade

« Quase 12 mil trabalhadores de mais de cem empresas de vários sectores em Portugal estão ou estiveram com o contrato de trabalho temporariamente suspenso (lay-off) desde o início do ano, segundo dados fornecidos à agência Lusa pela CGTP »

« Mais de metade dos trabalhadores em lay-off laboram na indústria metalúrgica, sector em que 7628 trabalhadores de 54 empresas estão ou estiveram com o contrato suspenso temporariamente »

« Empresas metalúrgicas como a Renault CACIA, de Aveiro, a Dura e a Sodécia, na Guarda, a Shaeffler, nas Caldas da Rainha, a Fleximol, em Santarém, e a Citröen, de Mangualde, suspenderam o contrato à maioria dos seus trabalhadores durante seis meses, na expectativa de que o mercado melhore entretanto»

« A CGTP reconheceu à Lusa que os dados sobre lay-off por si compilados pecam por defeito, dado que os seus sindicatos não têm um registo exaustivo de todos os casos»

« Segundo o Código do Trabalho, a Segurança Social suporta dois terços do que o trabalhador recebe em situação de lay-off e as empresas asseguram o pagamento dos restantes 30 por cento »

« A legislação laboral admite que as empresas possam reduzir a actividade temporariamente, assim como suspender os contratos de trabalho, “por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho” »

(Jornal Público)

Quem e como é que se avalia a indispensabilidade destas medidas?

Será necessário salvaguardar os lucros de grandes empresas que durante anos acumularam fortunas à custa da exploração? Será que os precários que foram explorados durante anos e a quem nunca ninguém se lembrou a subir ordenados durante as épocas de maior crescimento económico têm de pagar agora uma crise que não criaram? Será que o peso dos ordenados de todos estes trabalhadores é suficientemente significante nos custos globais das empresas de modo a ter algum efeito “anticrise”?

Relembramos o caso da autoeuropa (aqui, aqui e aqui), que não queria pagar as horas de trabalho ao sábado como medida de prevenção da crise, sendo que “os salários, no global, pesam apenas cinco por cento dos custos globais da Autoeuropa (...)” e portanto é demasido insignificante para que se justificar como medidada anticrise.

Não podemos aceitar que sejam os precários a pagar a crise, nem que esta seja o argumento para facilitar exploração e enfraquecer os trabalhadores.

CM Oliveira do Bairro: a resposta que não convence

No passado dia 17 de Agosto, a Campanha Autarquia sem Precários tornou público mais um testemunho de precariedade numa autarquia. O testemunho em causa chegou-nos de Oliveira do Bairro onde, alegadamente, existem mais de 10 trabalhadores a falsos recibos verdes a prestar serviço há mais de 4 anos nas Piscinas Municipais.

Após a recepção deste testemunho, pedimos esclarecimentos ao Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira, para saber a sua posição quanto a esta situação. Pois bem, parece que o nosso e-mail foi recebido e mereceu a melhor atenção por parte do Sr. Presidente!


Em resposta aos Precários Inflexíveis, o Presidente Mário Oliveira, garantiu que “o Município observa em todos os procedimentos contratuais as normas legais em vigor, actuando em estrita obediência aos princípios que regem a actividade administrativa” e que quanto ao referido caso da Piscina Municipal quer salientar que “os procedimentos de contratação de docentes/monitores encontram-se suportados por parecer jurídico”.

Após a resposta do Sr. Presidente ficámos sem saber se os trabalhadores em causa estão em situação de precariedade ou não! Infelizmente o facto do procedimento de contratação estar “suportado por parecer jurídico” não nos esclarece quanto ao seu vínculo!

Estarão estes trabalhadores das piscinas municipais, bem como os trabalhadores das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar para a Autarquia de Oliveira do Bairro a falsos recibos verdes? Ainda não vimos esta questão esclarecida!

Por isso, esta resposta por parte do Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro é insuficiente e voltamos a interpelar o mesmo para que confirme ou não a existência de falsos recibos verdes na sua autarquia! Só assim poderemos mudar a situação de Oliveira do Bairro no site www.autarquiasemprecarios.info


A Campanha Autarquia sem Precários continua em grande!

Obtivemos mais uma resposta por parte dum Presidente de Câmara e continuamos diariamente a receber inúmeros testemunhos de precariedade por este Portugal a fora!

Se conheces algum caso de precariedade numa Autarquia envia-nos o teu testemunho. Esta campanha também é feita por ti!

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Crise: Precários em Saldos

Excerto de notícia do Jornal Público:

« O desemprego no sector do turismo está a agravar-se em todas as regiões do país, sobretudo no Algarve, alertou a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) »

(...)

« Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria e Restaurantes do Centro, citado pela Lusa, a pequena e média restauração da região tem diminuído os quadros de pessoal entre 20 a 30 por cento. A quebra é igual no recurso a trabalho sazonal na hotelaria, sendo mais evidente no litoral »

« "Fizemos uma ronda em unidades da região e a maior parte está com uma boa ocupação (a hotelaria) e um bom movimento (a restauração). A crise, notando-se e provocando um decréscimo de 10 a 15 por cento, não é factor que possa levar à reestruturação das empresas e ao aumento dos ritmos de trabalho", defendeu António Baião, presidente do sindicato. O argumento da recessão está, acrescenta, a ser aproveitado “de forma habilidosa para retirar direitos aos trabalhadores e fazer despedimentos” »

(...)

Já todos conhecemos os argumentos da crise... Estes têm servido de desculpa para submeter os trabalhadores às maiores atrocidades, uma verdadeira promoção da precariedade, desde o despedimento à “inevitabilidade” dos contratos a prazo e dos recibos verdes, passando pelos layoff’s entre outros inimaginaveis jogos de poder que enfraquecem sempre a parte mais fraca – os trabalhadores. Os grandes patrões criam a sua própria crise, o sistema de engorda das suas fortunas endoece e nesse momento lá estão os precários trabalhadores, que para além de serem os obreiros de toda a mais valia gerada, representam também um verdadeiro exército - “carne para canhão” - que compõe as linhas da frente do sistema imunitário das grandes fortunas. Uma dupla exploração.

Uma gota de justiça no mar de precariedade que banha os serviços públicos

« Teixeira dos Santos permitiu a integração nos quadros de 4.500 auxiliares administrativos escolares cujos contratos terminavam no fim de Agosto. A estes juntam-se 4.000 entradas na Saúde. A decisão do Governo justifica-se pelo facto de se tratarem de necessidades de trabalho permanentes. » (Diário Económico)

Só podem estar a brincar connosco. Cheira a pura propaganda: a integração nos quadros de 8500 pessoas que tinham vínculos precários trabalhando para o Estado, representa apenas uma gota de justiça no mar de precariedade que banha os serviços públicos.

A campanha “autarquia sem precários” ainda vai no início mas já dá conta disso mesmo, pois em período de férias, os testemunhos de precariedade promovida pelas autarquias já trespassam o país de norte a sul.

Precariedade sem fronteiras

“Dos 120 mil portugueses que saíram do País para trabalhar na construção, 60 mil estão em condição irregular. Têm contratos ilegais e muitos nem recebem subsídios de alimentação”

« Pelas contas do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Norte, nos últimos anos, saíram de Portugal mais de 120 mil pessoas para trabalhar em obras, nomeadamente em Espanha, França, Bélgica, Holanda, Suíça, Angola, Reino Unido e Noruega. E destes operários, metade vive com condições precárias de trabalho »

« Estão com contratos ilegais ou não têm contratos e não recebem subsídios de Natal, nem de férias nem de alimentação. Vão através de empresas ou de angariadores de mão-de-obra individuais e quando chegam ao destino não lhes é pago o prometido »

(Diário de Notícias)

Segundo o diário de notícias, esta é uma situação que preocupa aos sindicatos, disso nós não temos dúvidas e partilhamos essa preocupação, já o mesmo não podemos dizer em relação à ACT (Autoridade para as Condições de trabalho) e ao inspector-geral do trabalho, Paulo Morgado, que a representa, porque sabemos que compactuam com os patrões na imposição da precariedade – aqui, aqui, aqui, entre outros.

Emigrantes e imigrantes, partilham a mesma condição, são gente mais fácil de submeter à exploração, são duplamente precários, porque a agravar as relações de poder, desiguais entre patrões e trabalhadores, estes muitas vezes não têm “papeis”, são considerados ilegais e vivem a dupla chantagem que os empurra para o silêncio e submissão: o desemprego e a clandestinidade.

A precariedade não tem fronteiras, mas a nossa luta e solidariedade também não!

ACT: a novela continua

"Decepção e engano. É o que sentem os juristas da Autoridade para as Condições de Trabalho em regime de "recibo verde", após a leitura do anúncio do concurso para técnicos superiores publicado no Diário da República". Vale a pena ler na íntegra este artigo assinado por João Ramos de Almeida na edição de hoje do Público, que traça o (lamentável) histórico dos 22 juristas em regime de (falsos) recibos verdes na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Um percurso marcado pela ilegalidade e pela má-fé do Inspector Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho que, num primeiro tempo, veio dizer que não havia qualquer ilegalidade na situação daqueles juristas e que se tratava de prestadores de serviços. Porém, mais tarde (7 de julho), em reunião com os juristas, garantiu a abertura de um concurso no qual seria tida em conta a experiência profissional dos avençados.
Pois bem: o aviso saiu a 12 de Agosto mas, na prática, o factor experiência acaba por não ter relevância, já que o texto prevê textualmente a possibilidade de não ser efectuada avaliação curricular "no caso do número de candidatos (...) ser de tal modo elevado (igual ou superior a 100) que torne impraticável a utilização de todos os métodos de selecção". Mais uma vez ficam goradas as mais que justas expectativas destes juristas, há seis anos a trabalhar para a ACT em condições que nos envergonham a todos, sobretudo se tivermos em conta que representam precisamente a entidade responsável pela fiscalização da própria situação em que se encontram.

Além do evidente incumprimento do compromisso assumido com os juristas e com os sindicatos que os representam, a atitude do Inspector-Geral do Trabalho roça a desonestidade quando se sabe que prometeu enviar aos sindicatos o texto do anúncio antes da sua publicação, o que teria evitado o facto consumado perante o qual a ameaça de desemprego ganha agora contornos cada vez mais nítidos para os avençados da ACT.

Recordamos que desde a primeira hora acompanhámos a luta destes trabalhadores, com os quais nos solidarizamos a 100%. Toda a solidariedade é pouca quando se chega ao cúmulo de ouvir o senhor Paulo Morgado de Carvalho dizer que a situação dos juristas é legal porque eles assinaram o contrato de avença de livre-vontade ou que se queixam porque chumbaram no concurso para inspectores. O desespero destes trabalhadores é tal que, recentemente, nos escreveram a descrever a sua constrangedora situação e a pedir para não serem esquecidos. Aberto o prometido concurso, a saga parecia ter fim à vista. Dados os mais recentes desenvolvimentos, o desfecho poderá ser trágico...

Viana do Castelo: recibos verdes no Teatro Municipal

A Campanha Autarquia sem Precários tem recebido informações de todo o país e chegou-nos agora um testemunho vindo de uma capital de Distrito do Norte: Viana do Castelo.

Segundo este testemunho existem vários trabalhadores a falso recibo verde a trabalhar no Teatro Sá Miranda, que é uma infraestrutura do município. Estas pessoas estarão a trabalhar como "avençados" há mais de 2 anos com posto de trabalho fixo, utilizando equipamento da autarquia, cumprindo horários e seguindo ordens que vêm directamente do executivo municipal.

Os Precários Inflexíveis pediram já explicações ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Oliveira Moura, acerca desta situação gravíssima de precariedade na sua Autarquia.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Autarquia sem Precários na Diana FM

"A Câmara de Évora foi a segunda autarquia do País, e a única no Alentejo, a garantir que não tem trabalhadores em situação precária em qualquer dos serviços. A garantia foi dada no âmbito da campanha “Autarquia sem precários” lançado pelo movimento Precários Inflexíveis. A resposta da Câmara de Évora representa um compromisso público, afirma Sara Rocha, uma das promotoras do movimento. Desta forma o presidente da Câmara de Évora “tornou-se o segundo autarca do país a assumir a responsabilidade de não contribuir para o flagelo da precariedade no Estado” diz o movimento. Um compromisso que pode ser escrutinado por qualquer pessoa. "www.autarquiasemprecarios.info" é o endereço a utilizar."

Ver notícia aqui.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Despedimento de precários na Câmara Municipal de Guimarães

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte agendou para hoje uma concentração em frente à Câmara Municipal de Guimarães para protestar contra o despedimento de 40 funcionários desta Câmara Municipal. Estes trabalhadores encontravam-se a exercer funções de auxiliar de acção educativa com vínculos precários, alguns deles há mais de seis anos.

Lembramos que, no âmbito da campanha "Autarquia sem Precários", os Precários Inflexíveis receberam um testemunho de precariedade na autarquia, referindo a existência de estágios não remunerados todos os anos.

Numa carta dirigida aos Precários Inflexíveis em resposta a este testemunho, o Presidente desta autarquia, António Magalhães, afirmou que "o Município de Guimarães não tem trabalhadores com qualquer vínculo precário para assegurar tarefas permanentes. De salientar que os trabalhadores do Município com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, vulgo "contrato a prazo", se encontram nessa situação para assegurar tarefas temporárias e excepcionais, devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais".

Lamentamos que as palavras do Sr. António Magalhães não se revelem concordantes com a realidade.

Os Precários Inflexíveis apoiam a luta do STFP e destes trabalhadores e trabalhadoras, que não aceitam o desemprego como a única alternativa à precariedade.

São protestos como este que vêm mostrar a utilidade da campanha "Autarquia sem Precários".

Notícias aqui, aqui, aqui, aqui.

Aumento de 22.4% de inscritos no centro de emprego

Hoje no jornal "Público":

« O número de desempregados inscritos nos centros de emprego, excluindo regiões autónomas, subiu em média 22,4 por cento no primeiro semestre, face igual período de 2008, segundo os dados fornecidos à Lusa pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).»

« De acordo com a informação disponibilizada pelo instituto público, nos seis primeiros meses do ano existiam 462.413 inscritos, mais 84.751 do que os observados em igual período do ano passado e mais 48.767 do que no primeiro semestre de 2007.»

Sabemos que as estatísticas escondem uma realidade bem pior, já o dizemos há muito tempo: somos muitos mais, o número de desempregados neste país é muito maior do que o número de inscritos no Centro de Emprego e este não tem solução para toda esta gente, nem para os 500 mil que lá estão inscritos nem para os restantes milhares. A vida destas pessoas depende de decisões políticas que os governos que temos tido (PS e PSD) nunca quiseram (nem querem) tomar, porque na realidade nunca estiveram (nem estão) interessados em resolver o problema da precariedade e do desemprego. É por este motivo que estes números têm crescido continuamente e continuarão a crescer, mesmo recorrendo aos mais diversos jogos estatísticos que tentam esconder uma realidade que ninguém pode negar.

Lembramos aqui o vídeo de uma acção de invasão de um centro de emprego pelo MayDay2009:

Piscinas Municipais de Oliveira do Bairro: aqui há falsos recibos verdes

A Campanha Autarquia sem Precários continua a mapear a precariedade promovida pelas Câmaras Municipais .

Desta vez o testemunho chegou-nos de Oliveira do Bairro onde, alegadamente, existem mais de 10 trabalhadores a falsos recibos verdes a prestar serviço há mais de 4 anos nas Piscinas Municipais.

O testemunho refere ainda que existem trabalhadores das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar para a Autarquia de Oliveira do Bairro a falsos recibos verdes.

Esta situação é grave e apenas o Sr. Presidente Mário Oliveira pode esclarecer esta situação confirmando ou desmentindo este testemunho.

Apelamos ainda a todos/as que saibam de outras situações de trabalho precário em autarquias (falsos POC's, recibos verdes, estágios eternos, contratos a prazo para funções permanentes, etc.) que deixem o seu testemunho no site da campanha para podermos contribuir para acabar com o silêncio à volta deste tema.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Desemprego: A Bomba-Relógio

Segundo notícia do Público, a taxa de desemprego terá, no segundo trimestre do ano (Abril a Junho), atingido os 9,1%, em números oficiais que rondarão as 507 mil pessoas desempregadas.

Contrariando o seu optimismo efusivo de ontem, o Primeiro-Ministro veio hoje afirmar que é normal que o emprego continue a afundar, e que a projecção da redução de perdas no PIB só se verificará mais tarde (i.e., a economia primeiro crescerá e só depois crescerá o emprego). Resta então saber que tipo de economia deseja o Primeiro-Ministro: uma economia de números ou uma economia de pessoas, quando faz uma clara deturpação da leitura de um indicador de informação complexa como é o PIB, sobrepondo-se à leitura de um indicador muito mais simples e de leitura directa como é a taxa de desemprego.
Hoje destacou ainda, orgulhosamente, que o desemprego na Europa é ainda mais elevado que em Portugal, congratulando-se pelas medidas empreendidas pelo seu governo para a problemática do desemprego, embora os números do mesmo rumem ao céu.

O Público destaca que os números lançados pelo INE revelam um valor máximo para o desemprego desde 1987, acrescentando 98 mil desempregados ao mesmo período do ano passado (Abril a Junho de 2008).

Em termos regionais o Alentejo destaca-se com uma taxa de 11,3%, seguido pela região Norte, entrando para estas estatísticas que a região de Lisboa encontra-se com uma taxa superior à taxa global nacional 9,4%. As faxas etárias mais afectadas são entre os 25 a 34 anos e com 45 anos ou mais.

Considerando as largas fatias de pessoas sem emprego que são excluídas destas estatísticas oficiais, pode-se considerar que este período é verdadeiramente catastrófico para a população portuguesa e para os seus trabalhadores, e que tenderá a agravar-se com a elevada probabilidade de várias empresas não retomarem o trabalho após o período de interrupção para férias.

Considerando ainda o escandaloso número de trabalhadores com vínculos precários legais e ilegais (que provavelmente nunca entrarão nas estatísticas de desemprego do INE), temos uma situação explosiva em mãos, controlada apenas pelo facto de estarmos ainda em período de férias, em que as pessoas procuram alhear-se dos problemas, e pela informação deturpada que nos é empurrada pelos grandes meios de comunicação todos os dias.

Faculdade de Medicina Dentária tem Professores a Recibos Verdes

Segundo uma denúncia que recebemos, há cerca de 10 professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa a Falsos Recibos Verde s"há vários anos"!

"É uma prática recorrente, pelo menos, em alguns cursos. A Universidade de Lisboa, diz que não tem vagas para abrir, e como tal funciona assim." - diz esse testemunho.

Esta situação é gravíssima e o Sr. Reitor Doutor António Sampaio da Nóvoa tem de dar explicações sobre este assunto que, certamente, merecerá a melhor das atenções do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Mariano Gago.


É imperativo libertar o ar da suspeita acerca do que se passa nesta faculdade, na Universidade de Lisboa e mesmo em todo o Ensino Superior!

Continuamos fantasmas...

Deixei de contar para a estatística de desempregados do Centro de Emprego há algum tempo,
estou a trabalhar a recibos verdes mas não tenho trabalho. O que sou eu então?

Encontro um cartoon sobre a "fraude" estatística de desempregados de Maio no Instituto do Emprego... que ainda hoje continua a fazer sentido. Sou um desempregado fantasma!
Não conto para nenhuma estatística, porque passado alguns meses o Centro de Emprego retira-nos da lista. Não somos considerados e o governo nada faz para acabar com a "maldição" dos recibos verdes!

Rui Sepri

CM Évora assume o compromisso de não promover precariedade

A Câmara Municipal de Évora assumiu ontem o compromisso de não ter trabalhadores com vínculos precários.

Em carta enviada aos Precários Inflexíveis respondendo ao repto da Campanha Autarquia sem Precários a autarquia garante que:

"No âmbito do vosso e-mail de 29 de Julho de 2009, informamos que a autarquia está a cumprir a lei no que respeita aos recibos verdes.

Quanto ao pessoal contratado a termo certo, a Câmara Municipal de Évora abriu, em 21/05/2009, vinte e seis concursos (9 para a Carreira de Assistente Operacional; 5 para a Carreira de Assistente Técnico; 12 para a Carreira de Técnico Superior) para contratação por tempo indeterminado para os postos de trabalho que estão a ser assegurados por pessoal contratado a termo e cuja necessidade passou a ser permanente."

Deste modo, o Sr. Presidente José Ernesto D’Oliveira é o segundo a assumir uma postura de transparência relativamente ao trabalho nas Câmaras Municipais como já antes havia sido feito pelo Presidente de Vila Nova de Famalicão.

Assinalamos no site da campanha este compromisso com um símbolo verde e continuamos a apelar a toda a sociedade civil que faça o escrutínio de cada Presidente de Câmara oferecendo os seus testemunhos para acabar com a precariedade nas autarquias.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Uma realidade difícil de esconder pelos números

Segundo o Ministério do Trabalho, o número de desempregados que procuram novo emprego sem receber subsídio aumentou 53% (entre Maio de 2008 e Maio de 2009).

O jornal Público, lança hoje um artigo onde faz uma análise mais pormenorizada destes dados, afirmando que “o grupo de beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego tem vindo, assim, a reduzir-se, enquanto o dos desempregados não apoiados (sem jovens) regista subidas cada vez mais pronunciadas”.

O Ministério tenta explicar a situação com dois argumentos:

1 - Esta tendência acompanha a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

2 - Os desempregados esgotaram o período de concessão tanto do subsídio de desemprego como do subsídio social de desemprego

“Mas os números não corroboram totalmente essa tese”, afirma o artigo do público. Explicando que, depois da “explosão de desemprego em Novembro passado” houve um aumento (19%) do número de desempregados a receber subsídio de desemprego devido às inscrições de novos desempregados no centro de emprego e um aumento ainda maior (27%) do número de pessoas (que não têm direito a susídio de desemprego) que recebem subsídio social de desemprego. Mas estas subidas foram ainda superadas por aqueles que não têm direito a qualquer tipo de subsídio.

Contiuando a citar o artigo do Público:

« Esta realidade dá, por outro lado, indícios da estrutura do mercado de trabalho. Tem direito a subsídio de desemprego quem tenha feito 450 dias de descontos nos últimos dois anos anteriores ao desemprego. Já para receber o subsídio social de desemprego é obrigatório ter feito mais de 180 dias de descontos »

A explicação está aos olhos de toda a gente e muitos são aqueles que a sentem na pele, são aos milhares os trabalhadores que por terem vínculos precários não se enquadram nestas exigências e portanto nunca terão acesso a qualquer subsídio de desemprego ou social (desde os falsos recibos verdes aos contratos a prazo). São gente descartável por parte dos patrões e governantes e são uma fatia cada vez mais grossa da força de trabalho que move o “país”. São para estes (patrões e governantes, entidades que se vão tornando difíceis de distinguir) cada vez mais uma realidade difícil de esconder.

Falências travam devolução de IRS a trabalhadores independentes

"Há milhares de trabalhadores independentes em risco de esperar vários meses até que o Estado lhes devolva o IRS de 2008. Tudo porque as empresas para as quais prestaram serviços estão em situação de falência ou em graves dificuldades financeiras e não entregaram as retenções ao Fisco." Esta notícia faz capa do Correio da Manhã de hoje.

Como é que os trabalhadores independentes podem ser responsabilizados pelas dificuldades financeiras dos seus "clientes"? O Fisco, no mínimo, devia garantir que os trabalhadores recebiam o seu dinheiro de volta.

Somos nós contribuintes que ficamos logo sem esse dinheiro e quando, um ano depois, o estado deveria devolvê-lo, desculpa-se que a empresa não pagou? Portanto são as empresas que, com ou sem dificuldades, ficam com o dinheiro dos contribuintes. Magnífico!

Formadores a recibo verde com salários em atraso há mais de um ano - empresa "Preparar o Futuro", SEMA e IAPMEI fogem às responsabilidades

“A SEMA associação Empresarial de Sever do Vouga, Estarreja,Murtosa e Albergaria [reconhecida como instituição de utilidade pública] deve milhares de euros a dezenas de formadores que trabalham a recibo verde. Uma contenda qualquer entre o IAPMEI [Instituto de Apoio às pequenas e Médias empresas e à Inovação], uma empresa chamada "Preparar o Futuro" e a referida SEMA não permite que pessoas que cumpriram o seu trabalho há mais de um ano recebam aquilo a que têm direito e que foi contratualizado. Restam as injunções que têm custos e as perseguições veladas aos formadores. O Presidente da SEMA é membro da AM de Estarreja. Incrível esta história que chega a nojenta pelos contornos que encerra com o silêncio de todos. Será que podem ajudar-nos? Obrigado. Peço desculpa do anonimato mas é mesmo pelas represálias.

Verifiquem...” ( Anónimo)

Publicamos aqui um comentário que foi feito no nosso blog e que nos alertou para a situação. No mesmo comentário, o anónimo divulgou também a morada de um blog onde a discussão já vai longa e teve como mote um comunicado anónimo... dentro do anonimato encontramos diversos comentários-testemunho de formadores que para além de terem tido vínculos precários (falsos recibos verdes na sua maioria) têm os seus ordenados em falta e uma vida comprometida.

“Devem-me bem mais de 10 000€, meses de trabalho sem receber (...)”

“(...) manhãs, tardes e noites, cheguei a dar 12h de formação por dia!!!”

São apenas alguns dos gritos de desespero que estes trabalhadores partilharam no blog.

A 23 de Junho, o Jornal de Notícias lança um artigo onde aborda este caso - “Esperam há um ano que lhes paguem o trabalho”.

Segundo o JN a acção de formação, promovida pela SEMA, “teve lugar de Outubro de 2007 a Junho do ano passado” com um programa aprovado pela IAPMEI e a contratação de formadores através da empresa "Preparar o Futuro", que perdeu a acreditação para efectuar formação profissional em Agosto do ano passado. «Esta decisão do IAPMEI teve como resultado que o reembolso devido pelas acções de formação - que decorreram normalmente - não fosse pago à SEMA e desta á "Preparar o Futuro"».

No meio desta instabilidade, uns desresponsabilizam-se – é o caso do presidente da SEMA, José Valente, que diz ao JN que “o problema não tem nada a ver com a SEMA” – outros optam pelo silêncio – Gil Ferraz, gerente da “Preparar o Futuro” estava “ausente” quando o JN o contactou -, os restantes, os formadores a recibo verde que são a parte mais fraca, arcam com as consequências e mantêm-se calados pela chantagem das “represálias”.

Um destes formadores precários informa num comentário (de 25 de Junho 2009) do blog aviscosidades:

“Falei à dias com o Gil Ferraz que, desde a 1 ano atrás, diz estar a trabalhar manhã, tarde e noite... e que dava mais 15 dias / 1 mês para ver tudo resolvido (sempre a mesma conversa)”.

Sabemos que o medo e a chantagem estão sempre do lado de quem explora, empurrando os explorados para o silêncio e para a submissão. É preciso virar o bico ao prego, perder o medo e gritar juntos contra a precariedade. Quem teme a auto-organização dos trabalhadores são os exploradores, não os explorados.

Os Precários Inflexíveis juntam a sua voz à luta destes formadores!

Câmara de Faro dispensa auxiliares de educação precários em período pré eleitoral

No âmbito da campanha Autarquia sem Precários chegou-nos um testemunho de que a Câmara Municipal de Faro "não renovou o contrato a auxiliares de educação, "prometendo-lhes" que o faria depois das eleições".

Alegadamente, três auxiliares de educação e uma administrativa da Escola Neves Júnior terão sido dispensados com a promessa de que "depois das eleições seriam readmitidos".

Sendo que a contratação do pessoal não docente é da responsabilidade das autarquias cabe ao Sr. Presidente José Apolinário esclarecer porque existem contratos a termo para funções que são alegadamente permanentes e, mais grave ainda, porque não foram renovados os vínculos destes trabalhadores e trabalhadoras. A ser verdade, estas pessoas são contratadas pelo período de aulas, sendo enviadas para casa sob a ameaça de não renovação nas férias.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Precariedade Arqueológica: mais um testemunho

Recebemos, de uma amiga cheia de esperança, este testemunho:

"Trabalho há onze anos a recibo verde (sempre trabalhos diferentes e empresas também diferentes) mas nunca imaginei que a situação chegasse onde chegou: centenas e centenas de trabalhadores explorados e mal tratados pelos patrões que andam montados em belos carros e não pagam o que devem. Aliás, eu estava longe de imaginar que este maldito recibo me impediria de construir a minha vida pois já com 33 anos ainda não comprei casa e nem me atrevo a ter filhos senão eles passam fome. Se vos contasse tudo o que passei com os recibos verdes só nos últimos 5 anos com empresas de arqueologia (as únicas que me falharam) muitos de vocês não acreditariam apesar de eu acreditar que quem está a ler o meu texto deve ter passado tanto como eu."

Testemunho: Imobiliária

Recebemos este email que dá conta do que se passa nas imobiliárias:

"Venho aqui dar o meu testemunho e informar dos esquemas montados pelas imobiliárias.
Ora como muitos portugueses a precisar de emprego, dei comigo numa entrevista para a ERA Imobiliária.

Possibilitaram-me muito rapidamente a entrada numa agência de Gaia.

As condições eram más e precárias, sem contrato de trabalho e todas as comissões seriam pagas sendo que eu teria de passar recibos verdes.

Iniciei com apenas uma formação interna, angariei, fiz prospecção (com carro próprio), e vendi.

No final do 2º mês, nada de comissões, no 3º a gerência dizia ainda não ter recebido da venda, no 4º mês justificou-se com a mesma desculpa (mas já seriam 3 vendas). Até que me fartei da situação e disse que não queria trabalhar mais para a empresa, ficaria combinado de me efectuar o pagamento até (05/08/09).

No dia do "S. RECEBER" a gerência aparece a dizer que não me iria pagar nada.


O que se passou aqui, passa-se com imensos colegas da actividade imobiliária, a estratégia de conseguirem pessoas que angariem (tudo de borla) e no final vendem para que eles fiquem com os 5% do valor de venda do imóvel. Imaginem os lucros que este negócio dá...

Vou a tribunal com esta empresa, e da próxima não me meto noutra igual.
O meu conselho é não confiem nunca nesta empresa."

Precariedade Arqueológica

Divulgamos aqui um comentário e um blog aconselhado por um amigo que, embora ainda não seja precário, já quer saber da luta:

"A precariedade na área da arqueologia verifica-se em diversos pontos segundo colegas meus que já trabalham (uma vez que eu ainda me encontro a terminar a licenciatura): contrato de trabalho a recibo verde, dificuldade em ingressar nos quadros das empresas de arqueologia, trabalhos esporádicos das empresas de arqueologia que nunca chegam a pagar aos seus colaboradores, isto já não falar do recurso a empresas de trabalhos temporários (mão de obra não qualificada) de modo a cumprirem com os trabalhos de escavações de emergência;

Quando há uma obra pública é obrigatória haver acompanhamento arqueológico por parte da empresa que tem a obra para evitar a fuga do arqueólogo e que faça com que a obra tenha de parar, a mesma vai pagando em pequenas tranches os trabalhos anteriores em atraso."

http://calotesarqueologicos.blogspot.com

União dos Sindicatos do Porto :: Sócrates foi o que mais perseguiu os dirigentes sindicais

Precariedade em Póvoa do Lanhoso: Precários para sempre?

Póvoa do Lanhoso já estava, desde esta Segunda-feira, assinalada com um megafone vermelho no site da Campanha Autarquia Sem Precários, mas recebemos outro testemunho que explica melhor a situação desesperada de alguns trabalhadores/as desta autarquia:

"Esta pessoa esteve durante 6 meses a trabalhar no Programa de Ocupação tempos livres, a trabalhar 4 h/dia e recebia 200€, agora fez candidatura ao concurso público, mas já sabe, que se ficar a trabalhar é a recibos verdes, porque a ordem é a seguinte: para os lugares do concurso entram os que estão mais antigos a recibos verdes ( pessoas esperaram 5/6 anos) e depois essas mesmas "vagas" são preenchidas por outros que já têm contacto com a CM nesses programas ou estágios."

O alegado eternizar das condições de precariedade dos trabalhadores da autarquia, que são obrigados a saltar barreiras - primeiro POC's, depois anos a falsos recibos verde e só depois a possibilidade de entrar nos quadros, mas sempre numa posição que não reconhece os anos de serviço já prestados - é inaceitável e o silêncio do Sr. Presidente Manuel Baptista é cada vez mais difícil de compreender.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Rádio Clube de Sintra :: Autarquia Sem Precários

A Rádio Clube de Sintra obteve declarações do Presidente da EDUCA, empresa municipal da autarquia de Sintra que alegadamente mantém trabalhadores precários há vários anos nas Piscinas Municipais. Esta foi uma das denúncias recebidas através do site da campanha Autarquia Sem Precários.

Ouve aqui as declarações do presidente da EDUCA e do Ricardo Moreira dos Precários Inflexíveis.

Vamos actualizando todas as informações em
http://www.autarquiasemprecarios.info/

Comunicado de imprensa dos Precários Inflexíveis 05/08/2009 :: 1ª Semana de Campanha: Não aceitamos o Silêncio; Felicitamos o Compromisso

A iniciativa “Autarquia Sem Precários”, desde que foi lançada no passado dia 28 de Julho, continua a obter novas informações e resultados a cada dia que passa. Sintra, Guimarães, Ponta Delgada, entre outras: de norte a Sul do país, vamos recolhendo testemunhos importantes, mas também posicionamentos por parte de quem tem responsabilidades. Vai, assim, sendo cumprido o principal objectivo dos Precários Inflexíveis com esta campanha: dar destaque e conhecer a verdadeira dimensão duma realidade que não pode continuar escondida – a precariedade laboral nas autarquias precisa de ser conhecida para ser contrariada, mas precisamos também de compromissos políticos fortes por parte dos autarcas de todo o país.

Logo nas primeiras horas em que o site www.autarquiasemprecarios.info foi colocado online, recebemos um testemunho que fala da existência de falsos recibos verdes há vários anos na empresa municipal “EDUCA”. Comentários posteriores, no nosso blog, apontam também para ameaças de despedimento a estes trabalhadores e trabalhadoras, que se repetem todos os anos. Sabemos bem que a ameaça é o único dado permanente de quem tem que suportar diariamente a precariedade.

Fernando Seara, Presidente da Câmara de Sintra, mesmo depois de repetidamente interpelado pelos Precários Inflexíveis, mantém um silêncio insuportável sobre esta matéria. É urgente obter esta resposta, por isso hoje estivemos em frente da Câmara Municipal de Sintra para dizer que “o silêncio não é resposta”!

Em Sintra, o megafone vermelho sinaliza a existência do testemunho que recebemos e a ausência de resposta, até ao momento, do senhor Presidente da Câmara.

A campanha “Autarquia sem Precários” quer esta reposta e todas as outras. Lutaremos por elas, uma a uma, porque não aceitamos que o silêncio se torne a regra que autoriza que seja o próprio Estado – neste caso, o poder local – a baixar a fasquia dos direitos de quem trabalha, atropelando milhares de vidas obrigadas à precariedade.

Recordamos que a campanha “Autarquia sem Precários” interpelou os presidentes de todas as Câmaras Municipais do país. Enviámos 308 cartas a estes responsáveis, pedindo informação sobre a existência ou não de vínculos laborais precários nas suas autarquias e, sobretudo, convidando estes autarcas a assumir o compromisso de não recorrer ao trabalho precário nas autarquias a que presidem. Além disso, apelamos para que toda a sociedade civil, em particular aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras das autarquias espalhados pelo país, que partilhem testemunhos sobre situações que têm que ser conhecidas.

Vila Nova de Famalicão foi a primeira Autarquia a assumir o Compromisso público de não empregar funcionários com vínculos precários, facto que tem a maior importância politica para a transparência laboral nas autarquias. Recebemos o seguinte Compromisso desta Autarquia: "Na sequência do e-mail que tiveram a oportunidade em nos enviar, incumbe-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Arq. Armindo Costa, de informar V. Ex.cias da não existência de relações contratuais precárias na Câmara Municipal. Mais o informo que todas as relações laborais estabelecidas no município de Vila Nova de Famalicão estão rigorosamente enquadradas na legislação em vigor."

Assim, prova-se que a Campanha Autarquia Sem Precários é uma poderosa ferramenta para contribuir para a transparência e para romper com o insuportável silêncio que havia em cada Câmara acerca deste assunto.

Em www.autarquiasemprecarios.info todas as informações e resultados da campanha estão permanentemente actualizados. Um mapa do país assinala todas as autarquias e a informação que resulta dos contactos recolhidos e da força da iniciativa. As autarquias serão classificadas consoante as respostas recolhidas aos Presidentes de Câmara ou dos testemunhos que nos forem chegando.

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão é a primeira a assumir Compromisso de Autarquia sem Precários

Ontem, passado uma semana de termos lançado a campanha Autarquia Sem Precários, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi a primeira Autarquia a aceitar o nosso repto e assumir o Compromisso de não empregar nenhum trabalhador(a) com vínculos precários.

Recebemos o seguinte e-mail de Compromisso desta Autarquia: "Na sequência do e-mail que tiveram a oportunidade em nos enviar, incumbe-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Arq. Armindo Costa, de informar V. Ex.cias da não existência de relações contratuais precárias na Câmara Municipal. Mais o informo que todas as relações laborais establecidas no município de Vila Nova de Famalicão estão rigorosamente enquadradas na legislação em vigor."

Os Precários Inflexíveis felicitam o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Arq. Armindo Costa, por esta decisão. Vamos alterar a condição deste concelho para verde a fim de evidenciar esta tomada de posição.

Os Precários Inflexíveis não atestam a veracidade do compromisso de qualquer Presidente de Câmara, tal como de qualquer testemunho; pelo que, se nos chegarem testemunhos que contradigam as posições das Autarquias eles serão tidos em conta tal como foram até hoje.

A campanha Autarquia Sem Precários está mesmo a quebrar o silêncio acerca da precariedade no país e a contribuir para uma maior transparência no mundo laboral.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

O silêncio não é resposta! - PI em Sintra

No âmbito da campanha “Autarquia sem Precários”, os Precários Inflexíveis estiveram hoje em Sintra.

Depois do testemunho de uma situação de trabalho a falsos recibos verdes nas piscinas municipais de Ouressa – o primeiro testemunho que esta campanha recebeu – segundo a qual existem trabalhadores nessa condição “há dez anos”, mediados pela empresa municipal “Educa”, enviámos uma carta ao Sr. Presidente da Câmara Fernando Seara a pedir esclarecimento sobre a situação. Uma semana depois, perante a ausência de resposta e a gravidade da situação, os Precários Inflexíveis foram a Sintra comunicar directamente com trabalhadores e trabalhadoras do município através da entrega de panfletos no local de trabalho. Foi ainda desfraldada uma faixa em frente à Câmara Municipal, insistindo na pergunta: "A Câmara Municipal de Sintra emprega trabalhadores precários? Silêncio não é resposta!", com toda uma nova força proveniente da presença física dos Precários Inflexíveis e da comunicação social.

Continuamos à espera de uma resposta do Sr. Presidente da Câmara Fernando Seara e afirmamos a urgência no esclarecimento da situação destes trabalhadores e na regularização das suas condições de trabalho caso se confirmem estes dados.

A campanha “Autarquia sem Precários” está ao rubro, continuamos a receber testemunhos provenientes das mais diversas autarquias, construindo pontes de comunicação entre todos aqueles que nesta campanha participam. Sabemos que não estamos sozinhos e queremos dizer a todos aqueles que têm testemunhos para partilhar que, também eles, não estão sozinhos.

Ecos na comunicação social sobre a campanha aqui (Sintra) e aqui (Ponta Delgada).

Antena 1 :: Autarquia Sem Precários

Reportagem da Antena 1 sobre a campanha Autarquia Sem Precários que o PI está a levar a cabo. Hoje durante a tarde divulgaremos desenvolvimentos sobre o decorrer da campanha.

Aqui fica a ligação para a reportagem

Vamos actualizando todas as informações em
http://www.autarquiasemprecarios.info/

Precariedade em Estarreja: Falsos POC's

A Campanha Autarquia Sem Precários continua a dar a conhecer testemunhos de precariedade pelo país fora.

Alegadamente, existem 15 pessoas a trabalhar para a Câmara Municipal de Estarreja ao abrigo dos Planos Ocupacionais (POC's) indevidamente, pois estão a suprir as reais necessidades permanentes da autarquia.

Apenas 3 destes 15 trabalhadores recebem subsidio de desemprego (ganhando os 20% a mais ao abrigo do programa) e os restantes são considerados "POC pessoas carenciadas" recebendo apenas o rendimento mínimo (http://www.cm-estarreja.pt/main/seccao.php?s=ac_emprego).

"Acuso a CM Estarreja de abusar dos POC's para trabalharem todos os dias várias horas e fazendo deles pau para toda a obra" - diz o testemunho que recebemos e acrescenta: "A politica desta Câmara sempre foi não se comprometerem a longo prazo, apesar disto abriram recentemente 3 procedimentos concursais comuns com mais de 14 vagas em diversos sectores sendo que 2 deles são para RJEP (tento indeterminado) e o outro para termo certo, aos quais foram completamente ignorados os procedimentos normais para concursos destas categorias sendo que num deles a selecção vai ser feita somente por avaliação de Curriculum Vitae, nada mais! Mais me leva a querer que só entra quem tem amigos políticos e é o filho do Sr. Dr. fulano, a igualdade nesta autarquia morreu e está entregue aos bichos. Em vez de fazerem estes concursos da tanga contratem quem têm nos POC\'s ou deêm-lhes a verdadeira possibilidade de concorrer!"

Vamos contactar o Sr. Presidente da Câmara de Estarreja José Eduardo Matos para pedir esclarecimentos acerca deste alegado abuso dos Programas Ocupacionais que, segundo a portaria nº 192/96 de 30 de Maio, deveriam apenas servir para actividades sazonais sem nunca preencher postos de trabalho existentes.

Vamos actualizando todas as informações em http://www.autarquiasemprecarios.info/

Abrimos uma porta para o país precário

A Campanha Autarquia sem Precários já está a dar que falar e temos recebido dezenas de testemunhos de pessoas que nos querem falar das suas situações de precariedade em diversas áreas e por todo o país.

Em Odivelas soubemos que a o município contrata os serviços da empresa Restaurilimpa que tem diversos funcionários a falsos recibos verde. Soubemos do caso na freguesia de Vilar de Andorinho que alegadamente abusa de Programas Ocupacionais (POC's). E já várias pessoas nos contactaram acerca das situações de precariedade vivida pelos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular.

Em uma semana de campanha já conseguimos abrir a porta para falar com o país precário.

Prometemos todos os esforços para não a deixar fechar.

Novo testemunho em “Autarquia sem precários”

C. M. de Póvoa do Lanhoso acusada de manter recibos verdes há vários anos e de abusar de programas ocupacionais

A iniciativa “Autarquia Sem Precários”, desde que foi lançada no passado dia 28 de Julho, continua a obter novas informações e resultados a cada dia que passa. Vai, assim, sendo cumprido o principal objectivo dos Precários Inflexíveis com esta campanha: dar destaque e conhecer a verdadeira dimensão duma realidade que não pode continuar escondida – a precariedade laboral nas autarquias precisa de ser conhecida para ser contrariada, mas precisamos também de compromissos políticos fortes por parte de quem tem responsabilidades.

Chegou até nós mais um relato da existência de precariedade tutelada por uma Câmara Municipal, desta vez foi a autarquia de Póvoa do Lanhoso. Esta é acusada de manter funcionários há vários anos a falsos recibos verdes e, além disso, de utilizar trabalho qualificado, “maioritariamente por jovens licenciados”, através de programas ocupacionais, pagando apenas “200 euros por mês” por “quatro horas por dia de trabalho ou mais”.

Consideramos, obviamente, este testemunho muito preocupante e a situação descrita como da maior gravidade. Porque não podemos aceitar nenhum silêncio sobre este tema, enviámos já uma nova carta ao Presidente Manuel Baptista, em que lhe pedimos que se pronuncie sobre este testemunho, confirmando ou desmentindo esta informação.

Em http://www.autarquiasemprecarios.info/ temos agora mais esta câmara, Póvoa do Lanhoso, com um megafone vermelho sinalizando assim a existência do testemunho que recebemos e a ausência de resposta, até ao momento, do senhor Presidente da Câmara.

Trabalhadores do Pingo Doce em protesto contra a Jerónimo Martins

É sabido que Soares dos Santos, chefe da Jerónimo Martins, gosta do slogan "sabe bem pagar tão pouco"... aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Não é novidade para ninguém que nos supermercados deste grupo - bem como noutros... - os direitos de quem trabalha não são respeitados.

Ora, os trabalhadores do Pingo Doce, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, dos Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), estão em luta. Ontem distribuíram panfletos (imagem abaixo), onde apelam à mobilização dos clientes para reclamar e obrigar Soares dos Santos a respeitar os direitos laborais nas suas empresas, que apresentam lucros anuais milionários à custa de baixos salários e todas as tropelias. Estes trabalhadores pedem a toda a gente que preencha o "impresso de reclamação" no interior das lojas ou, em alternativa, que escrevam para o milionário chefe da Jerónimo Martins.

Concretamente, os funcionários do Pingo Doce acusam Soares dos Santos de não respeitar os direitos associados às licenças de maternidade ou o estatuto de trabalhador-estudante, de impor horários ultra flexíveis e sem aviso prévio, de não respeitar integralmente o pagamento do subsídio de férias, de não pagar aos trabalhadores precários o acrescento salarial respeitante aos domingos e de vigiar os funcionários com câmaras durante o trabalho. É um rol infindável de incumprimentos e de atropelos aos direitos dos trabalhadores.

Como sempre dissemos, Soares dos Santos acumula com um negócio fácil, está autorizado a expandi-lo como entende e ainda tem todo o descaramento. Por tudo isto e porque está a tornar-se insuportável viver e trabalhar no país de todas as impunidades, os Precários Inflexíveis estão obviamente do lado destes trabalhadores e trabalhadoras em luta e apelam ao protesto, desejando que ele consiga contrariar a ganância de quem explora sem vergonha.

notícia, por exemplo, aqui.

António Magalhães (Guimarães) assume compromisso em carta enviada ao PI

A campanha "Autarquia sem precários", apenas nos primeiros dias, reuniu já bastantes testemunhos de pessoas que dizem conhecer situações de precariedade em diversas autarquias. Já conseguimos também algumas respostas dos executivos camarários e, no caso de Guimarães, chegou-nos mesmo uma missiva enviado pelo Presidente António Magalhães, que aqui reproduzimos.

Registamos o envio da carta e o seu conteúdo. Apesar de admitir a existência de situações que, embora enquadradas legalmente, merecem a nossa oposição - como é o caso dos "Programas Ocupacionais" - a verdade é que António Magalhães assume um compromisso importante, que esperamos que cumpra: "o Município de Guimarães não tem trabalhadores com qualquer vínculo precário para assegurar tarefas permanentes".

Tendo em conta o testemunho, por um lado, e a posição assumida pelo Presidente da Câmara Municipal, por outro, no mapa em http://www.autarquiasemprecarios.info/ Guimarães encontra-se já a sinalização de "conflito". Esperamos que se possa esclarecer esta situação e, sobretudo, que esta campanha contribua, neste e em todos os casos, para terminar de vez com a vergonha da precariedade nas autarquias.

«Exmos Srs

A integração de estagiários na Câmara Municipal de Guimarães obedece a um procedimento cuja gestão é feita pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH). O procedimento inerente à concessão dos estágios é o seguinte:

1º O requerimento do interessado ou do estabelecimento de ensino é apreciado pelo DRH conjuntamente com o serviço competente na área em causa;

2º Após parecer do serviço potencialmente acolhedor do estagiário, é obtido despacho do Vereador com competências delegadas em matéria de gestão de recursos humanos;

3º Sendo deferido, o estágio é formalizado através de um "Acordo de Estágio" celebrado entre o Município de Guimarães e o interessado. O referido Acordo de Estágio define o curso no qual o estágio se integra, o local onde se vai realizar, o orientador interno, o horário e/ou carga horária, direitos e deveres do estagiário, forma de cessação do Acordo e duração;

4º No caso dos estágios curriculares é ainda celebrado um Protocolo de Colaboração com as respectivas entidades de ensino, que além do enquadramento legal da formação em contexto de trabalho, assegura ainda a cobertura do estágio pelo seguro escolar;

5º Os estágios para acesso a Ordens Profissionais obedecem ao mesmo procedimento prévio para obtenção do despacho de autorização. Estes são formalizados com o estagiário através do Acordo de Estágio e com as respectivas Ordens Profissionais através de impressos próprios. Nestes casos, e sempre que a respectiva Ordem não garanta o seguro do estagiário, é o Município que o assume;

6º No termo dos estágios, o Departamento de Recursos Humanos informa desse facto, através de e-mail, o orientador e respectivo dirigente da unidade orgânica onde o estágio decorreu.

Estes estágios, CONCEDIDOS A SOLICITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E/OU FORMAÇÃO, não são remunerados, têm uma duração determinada no tempo e visam uma primeira aproximação ao mercado de trabalho e a valorização profissional dos interessados, nomeadamente para conclusão dos seus cursos, promovendo assim a conclusão da sua formação e dotando-os de melhores condições para futuramente acederem ao mercado de trabalho.

Paralelamente, o Município de Guimarães concede estágios remunerados ao abrigo da Portaria nº 1121/2006, alterada pela Portaria nº 286/2008 - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, cumprindo as normas nela consignadas. A quota anual é estabelecida pela Direcção Geral das Autarquias Locais e todo o procedimento é divulgado publicamente, designadamente na página Internet da referida Direcção Geral, do Município de Guimarães e na Bolsa de Emprego Público.

Existem ainda trabalhadores que colaboram com o Município ao abrigo dos Programas Ocupacionais criados pela Portaria nº 192/1996 e dos "Contratos Emprego-Inserção", criados pela Portaria nº 128/2009. Tratam-se de medidas governamentais de política activa de combate ao desemprego que visam promover a coesão social, melhorar os níveis de empregabilidade e estimular a reinserção no mercado de trabalho de desempregados. Estes trabalhadores são remunerados nos termos previstos nas referidas portarias.

Resta informar que o Município de Guimarães não tem trabalhadores com qualquer vínculo precário para assegurar tarefas permanentes. De salientar que os trabalhadores do Município com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, vulgo "contrato a prazo", se encontram nessa situação para assegurar tarefas temporárias e excepcionais, devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais.

Dito isto, importa sublinhar que desconhecemos, em absoluto, qualquer situação que não se enquadre nos parâmetros enunciados e que, em face de uma eventual denúncia concreta, que até ao presente inexiste, não hesitaremos em pôr-lhe termo, com todas as consequências que daí advierem.

Com os melhores cumprimentos,


O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães

Dr. António Magalhães»