Petição "Antes da dívida temos direitos!" foi à Segurança Social

A petição "Antes da dívida temos direitos!" esteve nas instalações centrais da Segurança Social de Lisboa e do Porto, para recolher assinaturas e contactar com centenas de pessoas. Para lá das muitas pessoas que se juntaram à exigência duma Segurança Social para todas as pessoas e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes, com mais esta intervenção pública quisemos contactar com muita gente que se dirige, por tantas razões, à instituição que deveria ser um sinal de esperança e solidariedade nos momentos difíceis. Infelizmente, é fácil encontrar muita gente com pouca esperança quando se dirige a estes balcões, cada vez mais locais de julgamento em vez de sítios onde se encontram soluções. É ali que vão as centenas de milhares de pessoas com as dívidas injustas que queremos combater - e é dali que partem as malditas cartas que multam vítimas e perdoam os patrões infractores.

A iniciativa continuará a recolher assinaturas e muitas vontades para alterar esta injustiça. Há muito que temos as subscrições necessárias para entragar na Assembleia da República - sim, o parlamento será obrigado a discutir se quer ou não justiça na Segurança Social e combater os falsos recibos verdes. Em breve entregaremos os muitos milhares de assinturas que esta petição está a juntar, mas entretanto apelamos a que te juntes para tornar ainda maior este apelo. Quantos mais formos, maior será a nossa força.

Por isso, além de subscreveres a petição (online, aqui), também podes recolher assinaturas entre os teus colegas, amigos ou familiares. Para isso, basta fazer o download da petição (aqui), imprimir as duas faces nas mesma folha, recolheres as assinaturas que conseguires (a folha não tem que estar completa!) e enviares para o Apartado 7008 4051-901PORTO (infelizmente, por erro dos CTT tínhamos divulgado um apartado errado). Se te quiseres juntar às recohas de assinaturas e a todas as actividades da petição, basta enviares um mail para antesdadividatemosdireitos@gmail.com.

Sindicatos denunciam precariedade dos bombeiros da Autoeuropa

A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas (Fiequimetal) divulga no seu site um comunicado recente do Sindicato os Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas (STIMM) do Sul, em que se dá conta da situação dos bombeiros da Autoeuropa, há 16 anos com contratos precários a desempenharem funções permanentes.

Os sindicatos denunciam: desde 1993, estes profissionais já passaram por 6 empresas diferentes, com diversos contratos (sempre precários) e, apesar das permanentes promessas, encontram-se hoje com a trabalhar com contratos de dois meses! Funções permanentes (e da maior importância, já agora), durante 16 anos, na Autoeuropa, ao serviço de diversas empresas, que "passam" estas pessoas duma empresas para outra, dum contratos para outro - e, no entanto, são sempre os mesmos bombeiros da Autoeuropa.

O STIMM Sul garante, no referido comunicado, que vai "solicitar a intervenção da ACT e dar conhecimento desta situação a todos os grupos parlamentares". Esperamos pelas respostas, solidários com estes trabalhadores.

Vieira da Silva, diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és...

Francisco Van Zeller, conhecido como líder da CIP, é contra o aumento do ordenado mínimo nacional para 475€ em 2010. Para ele, este é um valor que as empresas não podem pagar, senão fecham. Não há registo no entanto de uma só empresa que tenha fechado portas por ter aumentado os ordenados dos trabalhadores em 25€.

Hoje o patrão da CIP é citado na imprensa dizendo que não consegue imaginar-se a viver com apenas 450 euros por mês. A ironia neste caso é que o patrão dos patrões admite que não conseguiria viver com uma soma que é a única para mais de 450 mil pessoas em Portugal (apesar de afirmar que não se deve aumentar o salário dessas pessoas).


Que o patrão dos patrões esteja contra os aumentos dos trabalhadores, nós percebemos, é natural. É até histórico e intrínseco à luta que nunca deixou de existir entre quem vive do seu trabalho e de quem vive do trabalho dos outros.

Mas o que queremos aqui é que exigir respostas de quem escolheu este senhor Van Zeller para amigo. É que o ex-Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, hoje Ministro da Economia, foi eleito para ser gestor do bem público, do bem da maioria, e escolheu Van Zeller para participar na gestão do país como presidente do Conselho Coordenador da Internacionalização.

Mas ninguém votou em Van Zeller. Aliás, parece-nos que nenhum trabalhador votaria em Van Zeller.

Vieira da Silva, como diz o ditado, diz-nos mais uma vez quem é... andando com quem anda.

Ver aqui, aqui, aqui e aqui

Toma nota do apartado da petição

Devido a um erro dos CTT, foi indicado
um número incorrecto do Apartado da petição

"Antes da dívida temos direitos!"

Como consequência, muitas pessoas poderão ter recebido devolvidas as folhas que tentaram enviar para o apartado 7007, que na realidade era incorrecto. Por esse motivo pedimos a compreensão de todas as pessoas e que mantenham o apoio a esta iniciativa, enviando novamente as folhas para

Apartado 7008

4051-901 Porto

40% dos falsos recibos verdes iam pagar mais

O Público fez as contas e se o Código Contributivo não tivesse sido adiado isso significaria um agravamento das contribuições para a Segurança Social dos "trabalhadores independentes", a maioria dos quais falsos recibos verdes.

A notícia explica bem o que o FERVE e os Precários Inflexíveis há muito vinham dizendo: este novo Código do Trabalho penalizava mais os falsos recibos verdes (40% dos trabalhadores independentes iam pagar mais), fazia rir os patrões com os 5% de contribuição e legitimava a precariedade.

Por isso desde a primeira hora fomos contra ele, aplaudimos o seu adiamento e estamos disponíveis para descobrir novas formas de financiar a Segurança Social sem legitimar os falsos recibos verdes ou a precariedade.

Por isso também lançámos a Petição Antes da Dívida Temos Direitos.

(João Galamba, estás a ouvir?)

Deputado do PS ou seja lá o que isso for

João Galamba, deputado do PS, escreveu ontem no seu blog um post acerca do adiamento do código contributivo.

Segundo ele os partidos à esquerda do PS votaram contra o código contributivo porque "mais do que penalizar e regular, importa eliminar/ilegalizar a Precariedade (seja lá o que isso for)".

E remata: "E é por isso que votaram contra: não se contentam com soluções aquém do ideal."

Parece-nos, a nós Precários Inflexíveis, que Galamba realmente não sabe o que é a precariedade e muito menos que existem 900 mil pessoas a trabalhar a falsos recibos verdes.

A opinião do João faz-nos lembrar aquele sketch do gato fedorento sobre o professor Marcelo Rebelo de Sousa: "é proibido, mas pode-se fazer..." -

"Os falsos recibos verdes são proibidos?" - "Sim! Mas podem usar-se!"
"E o que é que acontece a quem os usa?" - "Paga 5% de Seg. Social!"
"Mas isso não é um bocadinho incoerente?" - "Shiuu!"

Ainda bem que o Código Contributivo foi adiado. Uma contribuição de 5% por parte dos patrões só lhes faria cócegas enquanto legitimava os falsos recibos verdes.

João Calamba: já assinaste a petição Antes da Dívida Temos Direitos? Parece-nos que não, porque se tivesses assinado não escrevias posts destes.

Adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo

O Presidente da República promulgou ontem o adiamento por um ano da entrada em vigor do novo Código Contributivo. Na prática, a oposição uniu-se para congelar por um ano a entrada em vigor de um novo regime de contribuições para a Segurança Social que iria aumentar a tensão social. As razões de uns e de outros, mais à esquerda ou à direita, certamente serão diferentes, mas neste caso o que nos interessa é que que o código tenha mesmo sido parado.

Como já aqui dissemos, este código iria ser mais uma das ferramentas de Sócrates para fazer de conta que combate a precariedade, quando na realidade mais não fazia do que a legalizar. Iria também aumentar ainda mais a teia de legislação que dificulta a vida de quem quer apenas algo muito simples: um trabalho, com contrato e com justiça.

Os falsos Recibos Verdes (900 mil) iriam continuar a ser falsos, mas os patrões ficariam com mais uma arma na mão para dizer que estava tudo bem, os 5% de contribuição para a SS. Os trabalhadores por conta de outrem passariam a pagar mais contribuições sobre partes dos seus salários e a não verem melhorados os regimes de protecção social no desemprego e doença. Entre outras alterações importantes que Sócrates imaginou benéficas para alguns...

Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social diz agora que o governo PS está aberto a introduzir algumas alterações ao Código Contributivo e que o mesmo deverá entrar em vigor em momento "oportuno". Ao mesmo tempo que afirma que "Se houvesse mais receitas seria para melhorar a protecção dos trabalhadores e não para reequilibrar cofres". Esta afirmação comprova, como já havíamos aqui afirmado, que nem o próprio governo sabe que impacto é que este novo código iria ter nos cofres da Segurança Social, atestando a irresponsabilidade deste executivo, nomeadamente porque foi Sócrates (versão 1) que baixou as reformas dos portugueses em cerca de 40% para a geração que hoje tem 30 ou 40 anos. Segundo a OCDE, em 2030, um português vai auferir uma reforma de 54 por cento do último salário recebido, ao contrário dos 90% antes da reforma de Sócrates que teve como móbil a sustentação da Segurança Social.


Continua repugnante este estilo de comunicação política que usa frases que deixam no ar coisas positivas mas nunca as concretizam para que não sejam interpretadas como compromissos. O compromisso que Sócrates tem é com os patrões e por isso Francisco Van Zeller foi adoptado pelo governo como conselheiro de Vieira da Silva, hoje ministro da Economia.

Sócrates inaugurou e faz escola na política que estimula a precariedade e nos atira areia aos olhos.

Ver aqui, aqui e aqui

Aumenta a precariedade nas autarquias

Transcrevemos aqui um artigo do jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que refere o aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras precários nas autarquias, onde o peso das AEC's (Actividades de Enriquecimento Curricular) não é negligenciável.

Relatório 2008 da DGAL

A explosão dos precários

Só em 2008, o número de precários nas autarquias locais aumentou 21 por cento. Dois terços das contratações foram efectuados a termo. Ao todo os precários já representam 18 por cento do universo de trabalhadores do sector. A precariedade laboral constitui uma das principais chagas sociais em Portugal. Demagogicamente, o Governo declara-se empenhado em combater esta tendência, agravada com a crise económica e o disparo do desemprego, mas as medidas que tem tomado vão no sentido inverso. É o caso do recente decreto-lei, publicado em Setembro, que impõe a contratação precária dos técnicos que asseguram as actividades de enriquecimento curricular (EAC) no 1º ciclo do ensino básico. Este divórcio entre as palavras e os actos tem uma expressão numérica. Em 2008, segundo o Instituto Nacional de Estatística, havia 727 mil contratados a termo certo nos diferentessectores da economia, ou seja, mais seis por cento do que no ano anterior. Nas autarquias locais, porém, o número de contratos a termo (por tempo indeterminado e resolutivo) elevou-se no mesmo período a 19 664, ou seja, mais 21 por cento que no ano anterior, constata o relatório da Direcção Geral das Autarquias. A este número há ainda a acrescentar a parte dos falsos recibos verdes que permanece incluída na categoria de prestação de serviços, a qual representa 2410 trabalhadores (1,9 %) num do universo de 126 863 funcionários. Assim, a percentagem de contratados a termo nas autarquias passou de 13 por cento, em 2007, para 18 por cento, em 2008. Das 13 430 novas admissões efectuadas no ano passado, dois terços (8919) foram feitas a prazo. Este aumento fulgurante da precariedade, que afecta muito particularmente as jovens gerações, não pode ser dissociado das reformas destruidoras do executivo socialista, que arrasaram o estatuto dos funcionários públicos, nem das persistentes políticas de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.

Actividades de enriquecimento curricular

Técnicos a prazo

Num momento em que se verifica uma subida exponencial dos vínculos precários nas autarquias (+21% em 2008), o Governo publicou em Setembro um decreto-lei em que impõe aos municípios a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, parcial ou integral, com os técnicos habilitados para as actividades de enriquecimento curricular (AEC).Este diploma, na esteira de anteriores ataques gravíssimos à segurança de emprego público e aos direitos laborais, visa legitimar os intoleráveis abusos de que são vítimas muitos milhares de trabalhadores, predominantemente jovens, que hoje asseguram necessidades permanentes do serviço nas escolas. Embora o governo alegue que a contratação destes técnicos se destina a colmatar necessidades temporárias, obrigando as autarquias a abrirem antes de cada ano lectivo os respectivos concursos, a verdade é que, tal como o restante pessoal, também estes trabalhadores são essenciais para o normal funcionamento das escolas. Este entendimento é de resto partilhado pelo próprio presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, que admite ter «mais de 200» contratados a prazo na sua autarquia (Viseu) e reconhece que «cobrem necessidades permanentes» (DN, 02.11).Por outro lado, o facto de as AEC terem sido remetidas para as autarquias ao abrigo de contratos pro-grama em nada altera o carácter permanente destas actividades. E existindo estes contratos há quatro lectivos, o que se exige é um enquadramento definitivo que pro-mova a estabilidade profissional e o estatuto destes trabalhadores, com benefício para própria qualidade do ensino. Tendo-se pronunciado sobre o projecto de diploma, o STAL defendeu a vinculação e soluções de enquadramento viáveis, designadamente em actividades de planeamento ligadas à Educação e à Cultura.

Patrões querem menos feriados

Neste final de ano, os patrões abdicaram definitivamente de aderir ao espírito natalício e à trégua das festividades. Em pleno dia de Natal, invadiram os noticiários a clamar contra "o excesso de feriados".

Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), defende que, para enfrentar a crise, "devem ser tomadas medidas excepcionais". Assim, defende que seja reduzido o número de feriados, que considera "excessivo". E não se escusa à chantagem com o desemprego: "estando em causa a sobrevivência de postos de trabalho", seria "facilmente compreensível um esforço colectivo". A Igreja acha mal e diz que "ter momentos de celebração é, também, uma boa maneira de combater a crise".

Os patrões estão-se nas tintas para os feriados, para o Natal e para o que pensamos deles. Se por estes dias a maioria descansa um pouco e tenta fazer contas à vida enquanto ouve na televisão gastarem-se palavras como "solidariedade" e "esperança", os "empresários" sabem bem que não podem tirar o pé do acelerador da chantagem. A popularidade não tem sido uma preocupação para os patrões portugueses, é uma verdade: em Portugal o que vem rendendo há décadas é o descaramento total e a imposição de baixos salários e condições agravadas de exploração.

Não tem nada que saber. Por cá, estes senhores querem fazer-nos acreditar que temos que receber pouco e trabalhar muito - porque a alternativa só pode ser não ter trabalho e nada receber. Os feriados são uma desculpa nova, uma espécie de contra-ataque depois das investidas sobre o salário mínimo nacional e a tentativa de esticar o alcance do Código do Trabalho com os horários dos trabalhadores do comércio.

2010 está à porta, com tantos feriados como sempre. Sabemos que aí vêm também novas ofensivas e mais decaramento a cavalgar a crise: mais testes à capacidade de organização e resposta dos trabalhadores, para a qual queremos continuar a contribuir.

notícias aqui, aqui ou aqui.

Acção da entrega da prenda à Ministra é noticia hoje no Público

O jornal "Público" de hoje, na sua edição impressa e também online, faz notícia da recente acção da petição "Antes da Dívida Temos Direitos", em que fomos entregar uma prenda à Minstra do Trabalho e da Solidariedade Social, contendo mensagens de muitas pessoas que, enquanto subscreviam a petição na rua, quiseram pedir a Helena André que não continue a ignorar este problema e estas centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras.

Foto: Rui Gaudêncio

«Falsos recibos verdes entregam prenda simbólica à ministra do Trabalho

Inês Sequeira

Já são mais de 8000 as assinaturas da petição que irá ser brevemente entregue na Assembleia da República por quatro movimentos que representam os chamados falsos "recibos verdes" em Portugal. O objectivo é a regularização da situação destes trabalhadores, que têm sido seriamente prejudicados nos descontos para a Segurança Social. O mínimo legal de signatários para que a petição seja levada a plenário é de 4000, pelo que este tema deverá ser levantado nos próximos tempos em São Bento.

O assunto foi agora lembrado à nova ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, a quem os dirigentes desta campanha endereçaram uma prenda "simbólica": uma enorme embalagem vazia repleta de testemunhos, entregue na sede do ministério na terça-feira.

Só na Internet, a petição online (www.petitiononline.com/mov_prec) tinha ontem ao final da tarde 4600 assinaturas, mas desde o início da campanha, a 20 de Novembro, que vários milhares de nomes se juntaram a este apelo nas acções de rua. Em causa estão duas reivindicações: quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado fiscalizar se tal se deve a uma situação de "falso recibo verde" e, nesse caso, obrigar a empresa a legalizar a situação e a pagar os montantes devidos; depois, que as empresas compensem igualmente os "falsos trabalhadores autónomos" que fizeram os descontos obrigatórios por lei.

Na origem desta petição estão quatro movimentos: Apre! (Activistas Precários), Ferve (Fartos/as d"Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os Precários Inflexíveis, que representam um número estimado de 900 mil portugueses, obrigados a optar pelo "falso trabalho autónomo" porque não têm alternativas para subsistir, disse ao PÚBLICO Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

"A maior parte nem sequer tem rendimentos suficientes para pagar a Segurança Social, em que nestes casos o mínimo são 159 euros por mês", explicou. "Há também muitas pessoas que não pagam porque não sabem o que hão-de fazer, já que se obtêm sempre respostas muito diferentes quando alguém tenta perceber o que é necessário junto dos serviços de Segurança Social", lembrou.

Estes "precários" estão hoje espalhados pelos mais diversos sectores, a começar pelo próprio Estado: na Autoridade para as Condições de Trabalho, que fiscaliza essas situações, mas também no programa Novas Oportunidades ou no ensino de Inglês no primeiro ciclo e outras actividades extracurriculares das escolas. Trata-se de "trabalhadores numa situação extremamente frágil", sublinha Gillot.»

PCP respondeu ao voto de solidariedade com os professores das AEC's

A luta dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) do Porto continua. Depois do apelo de solidariedade que estes lançaram, o Partido Comunista Português (PCP) já respondeu apoiando a luta destes trabalhadores precários:

Exmo. (a) Sr. (a)

Quero em primeiro lugar agradecer o seu contacto junto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. O PCP manifestou firme repúdio pela política de recursos humanos do Ministério da Educação, nomeadamente no que diz respeito aos professores de AEC’s, desde cedo.

Aliás, o PCP denunciou desde o primeiro momento o carácter anti-democrático da política educativa do Governo PS. A consagração das AEC como forma de complemento escolar foi apenas o pretexto que o Governo encontrou para fingir cumprir o princípio da escola a tempo inteiro, enquanto simultaneamente privatizava importantes segmentos da escola pública. Apesar de a Lei de Bases do Sistema Educativo prever e obrigar o Estado a cumprir obrigações curriculares que incluem grande parte das áreas agora remetidas para as AEC, o Governo preferiu excluí-las dos currículos, enquadrá-las em actividades privadas orientadas através de empresas contratadas pelas autarquias. Assim, o Governo assegura não só a privatização de uma importante componente do ensino básico, como se desresponsabiliza do processo educativo.

Na base desta política, como o PCP desde cedo denunciou, encontra-se uma política de direita que entende a escola pública como um obstáculo aos seus objectivos. Nessa perspectiva, o Governo assumiu o desmantelamento da escola como uma prioridade. Paralelamente, o Governo ataca os direitos dos professores em geral e coloca milhares de professores num regime absolutamente inaceitável, excluídos do acesso à carreira docente, muitas vezes sem contrato de trabalho, com recurso a recibos verdes. A toda esta realidade o Governo se finge alheio, remetendo as responsabilidades para as autarquias, esquecendo ou pretendendo iludir que o próprio regime legal de AEC é da sua autoria e que é imposto às autarquias.

Com esta política, Portugal retrocede no caminho de fortalecimento e consolidação da escola pública, enfraquecendo-a e contrariando a lei de bases. Ao invés de garantir a contratação de mais professores para cumprir a lei de bases, através da monodocência coadjuvada por áreas no ensino básico, o Governo estimula o alargamento da monodocência ao segundo ciclo do básico. Com isto, deprime-se a qualidade do ensino e do sistema, perturba-se as escolas, altera-se o seu funcionamento e degrada-se a condição social de milhares de professores que se vêem negados a ingressar na carreira e que encontram nas AEC uma alternativa mal-paga e sem direitos laborais.

O PCP já questionou por diversas vezes o Governo sobre esta matéria e continuará a fazê-lo no sentido de desmascarar a política de direita do Governo PS, especialmente gravosa nas áreas dos direitos laborais e da política educativa (ver perguntas ao Governo 596/X/4, 1326/X/3 e 1978/X/3)

Importante porém, além de toda a intervenção que se exige deste Grupo Parlamentar e que tentaremos cumprir, é também a luta dos professores do primeiro ciclo do básico e das AEC para dar combate e travar estas políticas de devastação da escola pública. Para essa luta, conte também com o empenho e a solidariedade do PCP.

Com os meus melhores cumprimentos

Miguel Tiago, Deputado do PCP

Petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi entregar prenda à Ministra Helena André!

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi ontem entregar uma prenda à senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social. Uma prenda que acompanhou uma acção recente de recolha de assinaturas na rua e onde muitas pessoas deixaram mensagens e apelos a Helena André.

Uma prenda grande, com cerca de dois metros de altura, para simbolizar as enormes dificuldades de centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes. Quisemos relembrar à senhora Ministra que, além de todas as injustiças, quem trabalha a recibos verdes não tem subsídio de Natal. Para muitas destas pessoas, a "prenda" que recebem este Natal é a continuação duma dívida injusta à Segurança Social.

A petição continua a recolher muitas assinaturas diariamente. Juntaram-se já milhares de pessoas em defesa da Segurança Social para todos os trabalhadores, num apelo para que a Assembleia da República discuta os problemas dos falsos recibos verdes e acabe com as injustiças que resultam dos patrões se recusarem a celebrar os contratos de trabalho devidos a quase um milhão de pessoas. Quantas mais pessoas se juntarem nesta exigência, maior será a força desta petição e do combate inadiável que ela representa, por isso:

Assina a petição (online, aqui) e recolhe também tu assinaturas (descarrega as folhas da petição e envia as assinaturas que recolheste para o Apartado 7007 4051-901 PORTO)

Palmela: Assembleia Municipal decide combater precariedade na autarquia

Conforme divulgado pelo jornal "O Rio", a Assembleia Municipal de Palmela deliberou, no passado dia 18 de Dezembro, no sentido de fazer "um levantamento exaustivo" das situações de precariedade laboral em todos os serviços da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, bem como nas empresas dependentes destes órgãos. Foi ainda decidido criar uma Comissão composta por "elementos indicados pelos trabalhadores em regime de precariedade, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, partidos aí representados, Juntas de Freguesia e organizações representativas dos trabalhadores", com o objectivo de integrar posteriormente "todos os trabalhadores precários nos quadros das autarquias".

Saudamos esta opção e aguardamos pela sua aplicação em Palmela, esperando que mais um exemplo se junte e contamine as restantes autarquias do país.

Esta importante notícia revela bem como era urgente a iniciativa "Autarquia Sem Precários", com a qual desafiámos recentemente todas as autarquias do país a responder ao problema da precariedade e a assumirem o compromisso com a sua erradicação. Aliás, Palmela foi na altura assinalada com o "megafone vermelho", uma vez que a autarquia preferiu não responder a uma denúncia que apontava para várias situações de falsos recibos verdes nas piscinas da "Palmela Desporto".

Relembramos ainda que no passado dia 5 de Dezembro estivémos em Viseu, para confrontar os senhores Presidentes de Câmara com os resultados da campanha à entrada do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses - momentos que ficaram registados num vídeo que vale a pena (re)ver.

ver também notícia do Concelho de Palmela Jornal, aqui.

CESP: organização dos trabalhadores derrota imposição de horários desumanos

O CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) divulgou em comunicado o seu balanço da luta contra a tentativa de imposição por parte dos patrões do comércio de horários que podiam chegar às 12 horas diárias e às 60 horas semanais.

O sindicato fala na importância da organização dos trabalhadores para derrotar aquela "proposta desumana" e sublinha que a retirada do pré-aviso de greve resulta também dum grande consenso sobre a injustiça das intenções dos patrões "ente todos os trabalhadores, incluindo quadros e chefias, e na opinião pública".

A recusa da aplicação da "flexisegurança à portuguesa", dos horários fixados na véspera e todas as violências sobre os trabalhadores, são outros pontos acentuados pelo CESP, que não deixa de repudiar a recente ofensiva sobre o aumento do salário mínimo nacional e denunciar a utilização da Segurança Social para "financiar empresas e empresários inviáveis".

Os Precários Inflexíveis reafirmam a sua solidariedade para com os trabalhadores do comércio e saúdam o recuo dos patrões. E, mais uma vez, afirmamos a nossa total oposição ao Código do Trabalho que Vieira da Silva assinou com Van Zeller e outros que tais: se alguém tinha dúvidas, está esclarecido o que significa "adaptabilidade", "competitividade" e outras engenharias da comunicação de massas. Trata-se pura e simplesmente de degradar as condições de trabalho, a qualidade do emprego (quando existe) e de impor novas fronteiras à exploração e à ganância.

Operários do Natal

O PI não fica indiferente a nada, porque aquilo que nos afecta não está contido em nenhuma casa, uma só pessoa ou uma só ideia. A simbologia do Natal remeteu o blog para alguns anos atrás e para algumas reflexões de base que todas as crianças e adultos poderiam exercitar.

Álbum com textos Ary dos Santos e Joaquim Pessoa. As músicas são de Carlos Mendes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.

Patrões recuam: greve de dia 24 anulada

A FEPCES (Fed. Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços) anunciou a desconvocação da greve dos trabalhadores dos hipermercados e "comércio moderno" marcada para o próximo dia 24 (notícia aqui e aqui).

Em reunião informal a APED, que representa os patrões dos hipers, informou a FEPCES que iria retirar a sua intenção de aumentar para 60h por semana o período normal de trabalho dos empregados do sector.

Esta é uma grande vitória para os trabalhadores dos hipermercados que estavam a ser confrontados com uma medida injusta por parte de patrões como Américo Amorim, (Dolce Vita) Alexandre Soares dos Santos (Pingo Doce) ou Belmiro de Azevedo (Modelo e Continente).

Durante a tarde a APED havia anunciado que não iria reunir com os trabalhadores, mas após a reunião a associação recuou na sua pretensão.

Os Precários Inflexíveis congratulam-se com a força que os trabalhadores dos hipers mostraram ter e estão solidários com todos os que se levantam contra intenções bárbaras como estas.

É por tudo isto que se torna cada vez mais óbvio que o Código de Trabalho Vieira da Silva tem de ser parado. Ainda há tempo!

Setúbal: União de Sindicatos quer assinalar locais de trabalho precário

Via "Setúbal na Rede":

«Sindicato quer que governador assinale locais de trabalho precário

A União de Sindicatos de Setúbal (UST) entregou ao governador civil do distrito, Macaísta Malheiros, um “Manual de Prevenção Laboral”, onde constam as empresas que mais “contribuem para a precariedade do trabalho na região”. À semelhança da iniciativa levada a cabo pelo Governo Civil de Setúbal, que assinou os locais do distrito mais problemáticos em termos de acidentes, a UST propôs ao governador civil que este “fizesse o mesmo para assinalar os locais de trabalho onde se verificam situações de precariedade laboral”.

De acordo com Luís Leitão, o governador civil “demonstrou alguma receptividade na resolução dos problemas da precariedade e dos falsos recibos verdes”. Macaísta Malheiros explica que, se há incumprimento da legislação por parte das empresas em questão, “tal deve ser constatado, de modo a sancionar as práticas que a UST considera ilegais”. “É um documento muito interessante, mas não se pode diligenciar nesse aspecto, sem se ter em conta as versões das empresas”, adverte.

O membro da Interjovem/UST realça que empresas como a ATF, da Portucel, a Lisnave/Mitrena, a Plantifield, dentro da Schnellecke, e a SN/Seixal são das “que mais contribuem, a nível distrital, para a não salvaguarda do emprego efectivo e com direitos”. “São falsos vínculos de trabalho, pois os trabalhadores desempenham funções em cargos que são permanentes e não sazonais”, acrescenta Luís Leitão, preocupado com a possibilidade de estas empresas contribuírem para “o aumento do actual nível de desemprego na região, que ronda os 11,3 por cento”.

Segundo o “Manual de Prevenção Laboral”, as empresas em questão têm, no seu conjunto, 1039 trabalhadores precários, de entre um total de quase 1500 trabalhadores. Luís Leitão refere que no documento estão contempladas perto de 25 empresas. A UST solicitou também uma reunião, marcada para o próximo dia 8 de Janeiro, com a Inspecção-geral do Trabalho (IGT) para debater o assunto.

A administração da Lisnave, contactada pelo “Setúbal na Rede”, optou por não comentar as acusações de que é alvo e a SN/Seixal não prestou declarações em tempo útil. A Portucel, a que pertence a ATF, e a Schnellecke mantiveram-se incontactáveis.»

Paços de Ferreira: mais salários em atraso e ilegalidades nas AECs

Esta notícia no semanário local "Verdadeiro Olhar" dá conta de mais um caso de incumprimento e atropelo aos direitos dos professores que leccionam nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs). Em Paços de Ferreira, a Câmara Municipal é reponsável por salários em atraso para 25 professores e professoras.

Estes profissionais apenas recentemente receberam os salários de Setembro e Outubro. Por pagar está ainda o mês de Novembro. É mais um caso que revela toda a criatividade das autarquias quando toca aplicar engenharia legal e orçamental sobre os direitos dos trabalhadores das AECs: a Câmara Municipal de Paços de Ferreira utiliza uma empresa para recrutar uma parte dos profissionais necessários, alegadamente porque "o processo de contratação é muito mais rápido" - ou seja, um eufemismo para recurso descarado à precariedade ilegal. A empresa - "Profisousa" - é presidida pela própria vereadora da Educação da autarquia.

Os professores estão obviamente descontentes, mas a senhora vereadora e presidente da "Profisousa", Alice Costa, até acha mais ou menos normal pagar quando lhe apetece a estes profissionais, porque "eles (sic) têm de apresentar recibo e é necessário receber o número de aulas nas escolas". Descaramento total, falta de respeito e impunidade sem limites.

Entretanto, relembramos que há profissionais nesta situação que se organizam para responder ao abuso dos falsos recibos verdes e exigem os seus direitos. Os professores em luta no Porto não desistem de ver reconhecidos os contratos de trabalho em falta e pedem a solidariedade de todos na divulgação da sua carta aberta.

Este programa da "escola a tempo inteiro" não pode continuar a ser feito à custa de milhares de precários, convertido num escandaloso negócio para empresas de ocasião, com a cumplicidade (e às vezes, ganhos directos) das Câmaras Municipais. A luta no Porto e as denúncias que vão surgindo por todo o país estão a contribuir para enfrentar este problema. Da nossa parte, prometemos manter toda a solidariedade com estes milhares de trabalhadores atirados para a precariedade pelo Governo e pelas auarquias e não dar tréguas a este combate.

Salário Mínimo sobe mesmo para 475€: quem paga?

O aumento de salário mínimo de 2010 será mesmo de 475€, um aumento de 25€, cumprindo as metas acordadas em concertação social em 2006. Não se sabe, no entanto, se em 2011 atingiremos o valor de 500€, porque os patrões garantem não aguentar o esforço que esse aumento significaria.

Mas quem é que está a pagar este aumento de 25€? São mesmo os patrões? Parece que não.

O governo negociou com os patrões descontos na taxa social única, incentivos à qualificação e programas de modernização e o desconto de 1% na contribuição à Segurança Social. Assim, o Estado desembolsa com contrapartidas e este aumento 124 milhões de euros.

Feitas as contas o Estado vai financiar 84% dos custos do aumento do salário mínimo!

E a Segurança Social sofrerá com a redução das contribuições. Será que numa altura em que há um enorme esforço para pagar subsidios de desemprego e uma menor receita porque há menos emprego, e logo menos contribuições, a Segurança Social chega para tudo?

Além disto, e ainda sobre o salário mínimo, é importante lembrar que desde que foi criado, há 35 anos, apenas aumentou 434€ (atenção um ordenado de 16€ por mês há 35 anos valia mais do que valem hoje os 450€). Tendo em conta a inflacção devia estar num valor bem superior de 562€.

No Luxemburgo o valor do salário mínimo é de 1413€, em França é de 1321€ e em Espanha de cerca de 700€. Portugal fica assim no 11º lugar da UE, tendo em conta os valores íliquidos e se retirarem os impactos das diferenças do custo de vida dos vários países.

Notícias aqui, aqui e aqui.

Professores das AECs do Porto reclamaram na CM Porto e apelam à solidariedade de todos!

Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do Porto mantêm-se em luta por contratos de trabalho e pelos direitos que a empresa Edutec, com a cobertura da Câmara Municipal do Porto (CMP), teima em lhes negar.

Por isso estiveram hoje na CMP, onde foram deixadas várias reclamações solicitando a resolução do problema, numa acção de protesto à qual se associaram o Sindicato dos Professores do Norte, o FERVE e os Precários Inflexíveis.

Simbolicamente, foi ainda deixada na fachada do edifício da autarquia uma carta que explica a situação ilegal e injusta em que se encontram estes trabalhadores e trabalhadoras.

Os professores em luta contra a prepotência da Edutec e a cumplicidade da CMP convocam agora a solidariedade de todos: além de sugerirem a todos os cidadãos e cidadãs que não aceitam a indiferença da CMP que façam também uma queixa, apelam a que toda a gente divulgue a carta que ficou na fachada do edifício da Câmara e que a envie concretamente para as caixa de correio electrónico dos grupos parlamentares, da Autoridade para as Condições no Trabalho e ainda de alguns órgãos de imprensa. Juntamo-nos a esta mobilização e apelamos-te a que faças o mesmo:

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No Porto, são 129 professores/as em escolas públicas: 59 de música; 70 de inglês
Têm horário estipulado
- Local de trabalho definido
- Estão inseridos numa equipa
- Têm coordenação/hierarquia
- Têm que prestar contas do trabalho efectuado

CUMPREM TODOS OS REQUISITOS PARA TEREM UM CONTRATO DE TRABALHO,O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO;
A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEZ UMA INSPECÇÃO À EMPRESA.
OS FALSOS RECIBOS VERDES NAS AEC'S SÃO A REALIDADE DE MILHARES E MILHARES DE PROFESSORAS/ES EM TODO O PAÍS!
ESTA É UMA LUTA DE TODAS/OS AS/OS TRABALHADORAS/ES!

É FUNDAMENTAL QUE A LEGALIDADE SEJA IMPOSTA E QUE AS/OS PROFESSORAS/ES DAS AEC's TENHAM CONTRATO DE TRABALHO

DESENROLAR O NOVELO DAS AEC'S DO PORTO

1- Setembro: foi pedido às/aos professores/as que fizessem duas semanas de animação e entretenimento, enquanto não se encontrava uma parceria para as AEC's. Este trabalho foi efectuado sem contrato.
2- Meados de Setembro: a EduTec ganha o concurso público, promovido pela Câmara Municipal do Porto, sendo um dos critérios de selecção o preço mais baixo.
(como poupar nos custos I: por exemplo, contratar professoras/es numa garagem de reparação automóvel!)
3- 24 e 25 de Setembro: reunião na oficina automóvel AutoBrito (!!), em Matosinhos, para atribuição de horários (não tendo em conta as habilitações, a experiência ou o tempo de serviço).
4- 28 de Setembro: início das actividades lectivas, sem contrato assinado.Final de Outubro: assinatura do contrato de prestação de serviços.
(como poupar nos custos II: as autarquias recebem 100 euros por ano/aluno/disciplina. Aos professores paga, no máximo, 11 euros brutos à hora, ficando com 29 euros para si.)

5- 26 de Novembro: Reunião na Câmara Municipal do Porto, entre os responsáveis do pelouro da educação e o advogado dos trabalhadores/as. A CMP referiu desconhecer a situação em que os professores se encontravam (o que é mentira).
6- 4 de Dezembro: Autoridade para as Condições de Trabalho efectua uma inspecção à EduTec.
7- 15 de Dezembro: alguns professores/as ainda não receberam os honorários de Novembro.

Perante estas injustiças e constantes atropelos à legalidade, os/as professores/as das AEC's do Porto têm-se organizado no sentido de dar visibilidade a esta situação de precariedade que nos preocupa a todos/as. Assim:
- deram a conhecer a sua situação a todos os partidos políticos com assento parlamentar, o que motivou uma pergunta do BE ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho;
- reportagem na RTP e na SIC;
- diversas notícias na imprensa e rádio;
- organização de encontros de trabalhadores/as;
- assembleia pública decorrida no Sindicato dos Professores do Norte, com presença do FERVE e dos Precários Inflexíveis.

HOJE, 16 de Dezembro foram apresentadas diversas queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, numa acção que contou com o apoio dos Precários Inflexíveis, do FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes, dos Professores das Aec's, do Sindicato dos Professores do Norte e de pessoas solidárias com esta causa.

gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp@ps.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, acpereira@publico.pt, adriano.nobre@ionline.pt, ana.lopes@ionline.pt, publico@publico.pt, clarasousa@sic.pt, conceicaolino@sic.pt, cssilva@expresso.pt, director@correiodominho.com, dnorte@dn.pt, info@rum.pt, jpn@icicom.up.pt, politica@expresso.pt, portugaldiario@iol.pt, provaoral@programas.rdp.pt, publico@publico.pt, radio@vozdaplanicie.pt, redaccao@correiodominho.com, redaccao@diariodominho.pt, secdir@jn.pt, sociedade-civil@rtp.pt, sociedade@expresso.pt, visao@edimpresa.pt, informacao@altitude.fm, chefe_redaccao@diariodominho.pt, agenda@dn.pt, director@expresso.pt, agenda@jn.pt, economia@jn.pt, grandelisboa@jn.pt, politica@jn.pt, grandeporto@jn.pt, agenda@lusa.pt, economia@lusa.pt, porto@lusa.pt, sociedade@lusa.pt, portoalive@portocanal.pt, agenda.porto@rtp.pt, info@ruc.pt, agenda@tsf.pt, agenda@rr.pt, nacional@dn.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agendainformacao@rdp.pt, agenda@sol.pt, agenda@tvi.pt, geral@act.gov.pt

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A sede do lucro - 60 horas semanais

Realmente a sede do lucro e o frenesim de exploração dos mais ricos de Portugal - Américo Amorin, Belmiro de Azevedo, grupos Jerónimos Martins e Auchan -, não tem limites (notícias aqui e aqui).

Ontem a FEPCES anunciou que os trabalhadores dos hipermercados iriam fazer greve no dia 24 de Dezembro a fim de protestar contra o aumento do horário de trabalho para 60 horas semanais proposta pelos patrões dos hipermercados.

Hoje soube-se que também os/as trabalhadores/as do "comércio moderno", como o IKEA, FNAC, Dechatlon, poderão entrar nesta greve visto que também são afectados por esta péssima ideia dos patrões.

A APED, que representa os interesses destes grupos milionários, já veio dizer que acredita que a greve é irresponsável e que é um erro dos trablhadores afectarem os consumidores na época natalicia.

Mas existem aqui vários dados que nos podem ajudar na análise das várias posições:

1) Passar das 40h semanais para 60h semanais de trabalho, sem acréscimo de ordenado, significa que estes trabalhares terão de trabalhar 33% mais e que o seu ordenado diminuirá 33%. A maioria destes trabalhadores já recebe ordenados baixos ou mesmos muito baixos, próximos do ordenado mínimo.

2) O aumento de 20h semanais de trabalho implica que todos os dias os trabalhadores terão de trabalhar 12h e isso faz com que se torne impossível conciliar a sua profissão com a sua vida pessoal. Quando o Presidente da República pergunta o que se tem de fazer para que haja mais nascimentos em Portugal a resposta pode passar por não fazer isto.

3) Numa altura em que a taxa de desemprego está nos 10,2% qualquer aumento nas horas de trabalho semanais é um convite para que esta taxa aumente. O país não pode continuar nesse caminho.

4) Estes grupos económicos continuam a apresentar lucros, por isso não se trata de estarem a introduzir medidas para sobreviver à crise mas sim estarem a aproveitar-se da crise para aumentar a exploração sobre os seus trabalhadores.

5) Os trabalhadores não querem "criar desconforto a milhões de portugueses" (palavras de Belmiro de Azevedo), querem sim alertar para esta situação injusta a que poderão vir a estar sujeitos.

6) Os consumidores são também trabalhadores, pelo que, estou certo, serão solidários com estes trabalhadores.

Os/as trabalhadores/as do comércio afectados/as por esta proposta gananciosa têm a solidariedade dos Precários Inflexíveis.

Ricardo Santana

Desigualdade no trabalho - queixas na CITE triplicaram em 2009. Nós fizémos uma agora mesmo!

Nos primeiros nove meses deste ano foram apresentadas 125 reclamações por mulheres trabalhadoras, na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), revelando um aumento significativo (mais do que o triplo) em relação às 36 queixas apresentadas no ano anterior. A maternidade persiste como motivo de discriminação de género no trabalho.
As grávidas e as lactantes queixam-se de serem incluídas em processos de despedimentos colectivos, com a desculpa de que o seu posto de trabalho foi extinto. Reclamam ainda por serem dispensadas sem justa causa e sem que haja uma prova das suas falhas ou de não lhes ter sido concedido o horário flexível para amamentar.
Os despedimentos de grávidas ou mães que tiveram filhos há menos de um ano estão na primeira linha dos pareceres prévios emitidos pela CITE. As decisões, favoráveis ou desfavoráveis à dispensa, dependem de cada situação. Segundo o Diário de Notícias, por exemplo, um dos últimos pareceres diz respeito a uma grávida incluída num processo de despedimento colectivo de uma farmacêutica. Os administradores justificaram a decisão com a redução do volume de negócios. A CITE considerou que as condições apresentadas para o despedimento não estavam explicadas e concluiu que a sua inserção no "despedimento colectivo pode indiciar a existência de discriminação com base no sexo por motivo de gravidez".
A presidente da CITE, Natividade Coelho, recentemente nomeada, justifica o aumento das participações com a publicação do novo Código do Trabalho e com as alterações legislativas relativas à protecção da parentalidade. À dificuldade de interpretação da legislação, juntam-se os incumprimentos das entidades empregadoras relativamente ao que está no novo Código de Trabalho. Natividade Coelho também referiu que "Neste momento, as principais questões prendem-se com o não pagamento do subsídio de natalidade."
Uma das competências da CITE é emitir pareceres prévios ao despedimento ou dispensa de trabalhadoras, tendo sido emitidos 137 até 30 de Setembro, mais sete que na totalidade de 2008. Mas entre as muitas queixas, encontram-se também as de trabalhadoras que reclamam por terem sido discriminadas por serem mulheres e por não poderem usar os mecanismos ao seu dispor para conciliar a vida familiar e a profissão.

A CITE tem um serviço de atendimento jurídico especializado sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego e coopera directamente com a ACT. Foi criada em 1979 para combater a discriminação e promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, tanto no sector público como no sector privado, conforme previsto na Constituição e nas leis.

Atendendo ao que denunciámos aqui sobre o anúncio discriminatório e sexista da Sourcebiz que procura uma assistente pessoal atraente, com gosto pela aventura e que vista bem para o seu responsável de negócios, enviámos já uma queixa à CITE. A Comissão deverá avaliá-la e se assim entender, reencaminhará a nossa queixa para a ACT – bom, já sabemos que a ACT tem muitos sacos rotos onde guarda as queixas...mas se estas lá chegarem, e queixas não deverão faltar, eles não poderão dizer que está tudo bem!

A quem conhecer ou tiver informações sobre situações de discriminação de género e/ou assédio sexual no emprego, restrição ao acesso a direitos de parentalidade ou promoção do comportamento machista no local de trabalho,

@s Precári@s-Inflexíveis apelam:

façam, pelo menos, uma queixa na CITE (cite@cite.gov.pt).

Patrões dos hipermercados querem que se trabalhe 60 horas semanais - trabalhadores respondem com greve

Os trabalhadores dos hipermercados vão hoje apresentar o pré aviso de greve para dia 24 de Dezembro (notícia aqui).

Esta greve é motivada por uma proposta da Ass. de Empresas de Distribuição (APED) que defende o aumento do período normal de trabalho das 40 para as 60 horas semanais.

Como se não bastasse a APED ainda quer uma actualização do salário de apenas 1% e mais contratos a prazo!

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) já reagiu dizendo que "Nunca tinhamos sido confrontados de forma tão brutal e violenta como esta."

Assim, ontem o plenário do CESP está a convocar esta greve para dia 24 de Dezembro a fim de alertar os clientes que "com estes horários passamos a ser os escravos do séc. XXI."

Os patrões, confrontados com o desemprego elevado e com o salve-se quem puder, estão a ficar cada vez mais arrojados. Cabe-nos a nós, trabalhadores/as fazer laços de solidariedade para parar a sua infinita ganância.

Os Precários Inflexíveis estão solidários com os/as trabalhadores/as do grande comércio e com esta luta muito justa!

Professores das AECs do Porto com salários em atraso!

"A situação degrada-se": é assim que os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto definem, no blog de divulgação da sua luta por contratos de trabalho e pelas condições para desenvolverem a sua actividade, o facto de não ter ainda sido pago o salário de Dezembro a estes profissionais.

"A Edutec, empresa privada, não tem condições para gerir as Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto", rematam.

O descaramento e a ilegalidade não têm limites. Apesar da divulgação da situação ilegal, da luta destes professores e professoras, que mostram a todo o país como este programa governamental se está a tornar um negócio para empresas de ocasião, a Edutec acrescenta agora este elemento de chantagem, esta nova irregularidade, nas barbas de toda a gente.

A Câmara Municipal do Porto e o Ministério da Educação não podem fingir que não conhecem o problema. Se os responsáveis da autarquia já demonstraram que escolhem o lado da empresa a quem irresponsavelmente entregaram uma função tão importante das suas competências, recordamos que o Ministério de Isabel Alçada já reconheceu que a situação é irregular. Também a Autoridade para as Condições do Trabalho, a quem estes trabalhadores denunciaram a situação e que desenvolve neste momento uma inspecção à Edutec, tem aqui mais uma irregularidade para anotar no relatório que resultará das suas diligências (e que, diga-se, deve ser conhecido rapidamente).

Esta nova atitute demonstra claramente, como dizem estes profissionais em luta pelos seus direitos, a total incompetência desta empresa para desempenhar esta tarefa. Mas esclarece também como se sente legitimada a prosseguir o caminho dos atropelos aos direitos dos trabalhadores e como está disposta a exercer a mais cobarde chantagem sobre estes profissionais.

Os Precários Inflexíveis reafirmam todo o apoio e solidariedade a estes trabalhadores e trabalhadoras e apelam a que todas as vozes se juntem na denúncia desta situação. Continuaremos juntos nos próximos passos desta luta e esperamos a atenção e determinação de todos.

Salário mínimo muito abaixo do de 1974

Feitas as contas se o salário mínimo de 1974 fosse actualizado, tendo em conta a inflacção, o seu valor seria de 562€ em 2010 e não os 475€ que fazem parte do acordo da concertação social de 2006. A diferença de 87€ não é pequena.

Se o valor do salário mínimo fossem os tais 562€ corresponderia a 60% do ordenado médio, valor que é internacionalmente considerado suficiente para se poder levar uma vida decente.

O acordo tripartido (governo, sindicatos e patrões) que se alcançou em 2006 tinha como alvo chegar a 2011 com um ordenado mínimo de 500€. Mas os patrões já começaram a usar a crise como desculpa para não cumprirem este acordo e até já pediram contrapartidas.

O governo já cedeu a esta chantagem dos patrões e já reduziu 1% nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores que recebam o ordenado mínimo. Os sindicatos já se manifestaram contra a quebra deste acordo e contra a cedência do governo.

Van Zeller, o representante da CIP na concertação social, já veio informar que entre 80 a 90% dos trabalhadores da industria recebem o ordenado mínimo e muito embora este aumento represente um gasto salarial extra de apenas entre 0,06 e 0,18% o governo já lhes ofereceu um enorme presente de 26 Milhões de euros de poupança nos descontos para a Segurança Social, com prejuizo para os trabalhadores.

Perante os patrões a pedirem batatinhas e o governo a ceder à chantagem como sempre perde quem trabalha.

"A Banqueiros Salvais, a Pobres Roubais"

Aconteceu ontem em Madrid a primeira manifestação de sindicatos desde que começou esta crise económica. A UGT e as Comissões Operárias, que juntas representam 80% dos trabalhadores, foram para a rua com a palavra de ordem: "Não se aproveitem da crise."

Num país onde a taxa de desemprego já chegou aos 20% dezenas de milhares de pessoas juntaram-se para dizer que: "Somos a maioria, e há uma minoria com muitos privilégios, que nos ataca porque somos um obstáculo para que não se aproveitem da crise".

Em Portugal, com o desemprego a atingir números históricos de 10,2% e com 54,2% dos jovens em situações precárias, também já precisávamos de ir para a rua gritar.

Ricardo Santana

Ministério da Educação fomenta clima de medo

Enviaram ao PI um importante testemunho que aqui transcrevemos:

"Como este inferno não tem fim à vista eís mais um mimo deste desGoverno, agora da parte do ministério da educação:

Atentem na lata, no desplante, na chantagem "destas coisas". Já não chegava o fisco, a segurança social agora temos também o ministério da DESeducação, que tenta ,quando até aqui era omissa, ausente e hipócrita, legitimar este terror com ameaças veladas. "

Em Portugal, as pessoas saem de casa dos pais aos 28-29 anos

Saíu ontem um relatório da União Europeia que lança alguns dados sobre a juventude europeia.

Em Portugal, os homens saem de casa dos pais aos 29,5 anos e as mulheres aos 28,5; a taxa de desemprego para jovens dos 25 aos 34 anos é de 12,2% para níveis baixos de escolaridade, 11,1% para níveis médios e 7,7 para níveis altos; e a percentagem de trabalhadores com contrato de trabalho temporário é de 54,2% para pessoas que têm entre os 15 e os 24 anos de idade, 38,3% para idades entre os 25 e 29 anos e 16,6% entre os 30 e os 54 anos.

São valores que revelam a falta de autonomia dos jovens trabalhadores, com baixos salários e sem possibilidade de enfrentar o futuro, mostram que a recomposição que está a ser feita no mundo do trabalho afecta a vida dos jovens, nem que seja pelo simples facto de que todos têm que procurar emprego em contexto de aumento da precariedade.

Notícias sobre este tema aqui, aqui e aqui.

Professores das AECs do Porto: Ministério da Educação confirma ilegalidade!

O Ministério de Isabel Alçada veio confirmar o não cumprimento das normas legais e dos direitos dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do Porto, que estão em luta por contratos de trabalho e pelas condições de exercício da sua actividade.

O Diário de Notícias e o Jornal de Notícias dão conta que, em resposta a uma pergunta dirigida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério, embora considerando que "não pode interferir com actos de gestão interna da Câmara Municipal do Porto", já encarregou a Direcção Regional de Educação do Norte de contactar a autarquia "no sentido de serem garantidas condições dignas para o exercício da actividade docente". A resposta refere ainda explicitamente "o descontentamento de alguns professores" com "a empresa contratada pela Câmara Municipal do Porto para assegurar a leccionação daquelas actividades [a Edutec], que não estava a obedecer ao regime aplicável".

O Ministério prefere nunca colocar em causa o comportamento da autarquia, mas vai avisando que são as Câmaras Municipais "as principais entidades interessadas em proporcionar actividades de qualidade aos alunos", assegurando aos docentes "adequadas condições profissionais".

Esta tomada de posição vem, sem dúvida, dar razão a estes professores, a quem, além de negado o contrato de trabalho e os direitos devidos, se somam intimidações desde o momento em que divulgaram a sua situação e se organizaram para a combater. A resposta vem sendo dada no seu recente blog, que merece visita e apoio.

Estes professores não estão sozinhos. No passado sábado, a assembleia para discutir a situação destes trabalhadores foi convocada pelo Sindicato dos Professores do Norte, pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis. Nela marcaram também presença profissionais que já estiveram ao serviço da Edutec e professores de AECs em concelhos que oferecem outras condições. Assim se vai quebrando o medo e, sem dúvida, se está mais perto de acabar com a precariedade que mancha as Actividades de Enriquecimento Curricular, no Porto e um pouco por todo o país.

Queda e ascensão de mais um precário inflexível

Pois bem, comigo não foi diferente. Como tantos outros não pude deixar de lutar contra uma vida que insiste em contrariar todas as nossas expectativas, todos os nossos sonhos e anseios, mesmo se os mesmos se resumem a algo tão simples como uma casa à qual podemos chamar nossa, um emprego e algum dinheiro no bolso para gerir com saber e querer. Também eu sou professor, de ciências, e quando conto a quem comigo trabalha existirem por terras de Portugal dezenas de milhar de professores no desemprego, ninguém me acredita. Não quero com isto dizer ser a Inglaterra uma qualquer terra prometida, porque não só não o é como, caso esta aposta não resulte, tenho toda a certeza de amanhã ser mais um dia onde duas pernas e dois braços persistirão em animar o meu corpo e esta vontade. Importante é acreditar. Também eu vivi o desemprego e ainda hoje carrego comigo esse sentimento de culpa de quem acha ser nossa a responsabilidade de um dia encarar tal situação. Mas não é, a culpa não é nossa, e num repente somos mais um desses casos que dão razão à psicologia. Porque crescemos condicionados à função de produzir.

Estive um ano sem ser colocado e cedo percebi não haver lugar para mim no universo tão pequeno que é Portugal, um País de cunhas, cunhados e conhecidos onde não se valoriza o mérito pessoal e onde a oportunidade é para quem já a tem, e não para quem a queria. Mas emigrar foi sempre a última opção. Não há alegria em deixar para trás toda uma família e os amigos que se criaram durante uma vida. E por tal, e tentando fugir ao óbvio, decidi enveredar por outro curso e outra área: a área da enfermagem. Afinal, ainda vivemos num país onde a opinião geral é de que "o importante é ter saúdinha". E conquanto haja saúdinha para tratar, esperava eu, como enfermeiro, não ter de emigrar. O resultado prático foi ter de desistir do curso ao fim de dois anos e meio, porque a exigência do mesmo reprova por um ano quem chumba a uma só disciplina de estágio, e a vida não nos dá espaço para andar por aqui a perder anos de vida, não quando já me crescem os cabelos brancos, e não numa sociedade ansiosa por drenar a juventude que nos vive nos braços. Desisti de enfermagem numa sexta-feira e comecei a preparar a partida no sábado, uma partida que levaria ainda um ano e meio a concretizar. Na quarta-feira seguinte estava a trabalhar no buraco dos licenciados e dos desgraçados: um call-centre da TV Cabo. A experiência sui generis de se ser insultado ao telefone oito horas por dia só não deitou por terra toda a pouca auto-estima que ainda me sobrava porque pelo meio fiz a viagem tão prometida à minha namorada (fomos à Suécia) e nunca, mas mesmo nunca, deixei de procurar um emprego. Graças à internet (na Internet we trust) coleccionei listas formidáveis de contactos electrónicos de escolas públicas, escolas particulares, centros de formação, jornais e revistas, estágios profissionalizantes e estágios não remunerados, até finalmente, oito meses volvidos num rolo de carne em sangue, poder saltar de um buraco na direcção de outro: os centros de estudo. Se por um lado fugi ao insulto, por outro a exploração mercantil a que somos sujeitos é, em definitivo, um insulto em si. Mesmo tendo em conta o facto de ter feito algum dinheiro e agora, olhando para Portugal, saber haver professores a receber cento e cinquenta euros a troco de meio horário de trabalho (o qual é, por norma, pago a quadriplicar). Como não podia deixar de ser, continuei à procura de emprego. pelo caminho soube haver por terras de Inglaterra uma grande falta de professores de ciências. Meu dito, meus amigos, meu feito. Estabeleci os contactos e tratei das qualificações. Estávamos no início de 2007, mês de Janeiro, e ao fim da terceira semana de Fevereiro já tinha o especial certificado na caixa do correio. Estava tudo preparado para partir para Inglaterra! No entanto, faltava o mais difícil: partir. Essa fase, que foi a última, ainda me levou sete meses, só tendo aqui chegado corria o ano no mês de Setembro. Para trás deixei toda as lágrimas em pequenos saquinhos debaixo das asas do avião, e comigo trouxe a certeza cega de nunca mais voltar a um país que, lentamente, nos atira para longe de todos a quantos queremos. Porque não há alternativas. Ou isso, ou o a resignação de uma vida parva e pequena, mesquinha, onde "o que importa é que haja saúdinha...", dia após dia, até nada mais haver senão uma mão de terra onde o licenciado acaba por se conhecer a plantar uma batata e uma couvinha porque a auto-subsistência é o futuro cada vez mais presente. Ao fim de três semanas estava a trabalhar, e hoje estou numa escola de ensino especial em West Ham, Londres, onde me pagam e onde recebo, onde trabalho e onde aprendo. Pago as minhas contas e não sou mais um filho de Portugal à procura de contrariar esse epíteto de "geração rasca", mesmo sendo eu, à data, um dos melhores alunos da escola. Não, isso não conta. O que conta é a batalha geracional, e essa também não escolhe prisioneiros.

Os filhos de Abril são mais que mil e gritam ao cair.

Daqui por uma semana estarei a viver com a minha namorada por terras de Londres, à procura de cumprir a promessa de não mais nos separarmos. O que acontecer daqui em diante é a vida, a mesma que nos é negada porque vedada, em terras de Portugal. As saudades são muitas, mas nada há que me espere no regresso a casa senão um princípio de fome. Poucos amigos ainda fiz e a maior parte do meu tempo tem sido dedicada ao trabalho, mas aos poucos, creio, uma vida hei-de construir e o futuro está ali à porta, à espera do meu consentir, para que eu o deixe entrar dentro da sala-de-aula, de mala às costas em direcção à carteira da frente, onde se senta e onde abre o livro para mais um dia de aulas.

João André Costa

Vidas Mínimas :: 10 a 12% ganham Salário Mínimo em 2010

O Público notícia hoje a contínua e terrível demonstração empírica do desastre económico e social que representam as opções das últimas dezenas de anos em Portugal e também pelo mundo fora.

O miserável e exploratório Salário Mínimo Nacional, 475€ (como se consegue viver assim?) será a forma de sobrevivência de mais de 380 mil pessoas em 2010. Num universo de 3,8 milhões de trabalhadores por conta de outrem estimados pelo INE, o número andará entre 10% e 12%, entre 379 e 450 mil pessoas.

Apenas num ano a fasquia elevou-se de 7,4% dos trabalhadores a ganhar o mínimo legalmente aceite, para, pelo menos, uma em dez pessoas a ver-lhe devolvido pelo patrão ao fim do mês o mínimo que a lei exige, o resto, vai mesmo para o bolso do patrão.

Mas não nos enganemos, porque certamente Sócrates vai encher a boca de palavras caras dizendo que aumentou 25€ o SMN (coisa que já estava prevista no acordo de Dezembro 2006). Não esqueceremos é que neste pacote, mais uma vez, quem mais sai a ganhar são os empresários: é que as empresas com dívidas à Segurança Social vão ver alargado o número das prestações de pagamento das suas dívidas, de 60 para 120 prestações. Ou seja, as empresas incumpridoras, que não pagam as dívidas para o instrumento de solidariedade mais importante de uma democracia, poderão pagar no dobro do tempo as suas dívidas. Neste autêntico pacote de natal, os empresários que retêm parte do salário do trabalhador para a Segurança Social para sua própria utilização, observarão mais uma carícia do companheiro Sócrates.

E por falar em dívidas, e porque não queremos ter náuseas logo de manhã, e como sabemos que é possível resolver problemas concretos de muita gente, o PI e outras 3 organizações - FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e APRE - continuam mobilizados na campanha "Antes da dívida temos direitos!" centrada nos falsos Recibos Verdes (atinge quase 900 mil trabalhadores).

Campanha essa que pretende mudar a nível nacional a percepção do roubo feito pelos patrões aos trabalhadores e à Segurança Social com a complacência de Sócrates e outros que tal. Talvez agora eles percebam alguma coisa da força que vamos tendo se lhes dissermos que em poucas horas na rua obtemos mais de 900 assinaturas.

Mas vamos continuar...

rUImaIA

ps: enquanto isto Mário "Jamais!" Lino fez voar 180 milhões de euros do "deserto" da Acção Social Escolar para os bolsos da JP Sá Couto (empresa há pouco tempo em pré-falência) e para a TMN e Optimus.

Ver aqui e aqui

Testemunho: os falsos recibos verdes e o peso da dívida injusta à Segurança Social

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos" continua a sua mobilização pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes e na defesa da Segurança Social para todos. Além do crescente número de assinaturas e do entusiasmo que sentimos todos os dias no contacto com muitas pessoas na rua, através desta iniciativa tem sido possível conhecer ainda mais histórias da injustiça desta dívida e do peso que significa viver amarrado aos falsos recibos verdes. Partilhamos aqui um testemunho que nos chegou através da petição, tristemente esclarecedor, até pela dificuldade em conhecer as regras e as burocracias que enovelam esta injustiça:

«Sou licenciada em Cardiopneumologia. Desde de Julho de 2005 que trabalho ou seja trabalhava na empresa "Clínica UNIMED" que foi à falência. Nessa Clínica Unimed Entrecampos como referi trabalhei desde Julho de 2005 e falsos Recibos Verdes uma vez que trabalhei sempre lá, fazendo exames médicos, sempre com o mesmo horário e neste período de tempo com o mesmo salário.

Agora a que a clínica foi à falência eu e os meus colegas com recibo verde, ficamos sem nada...nem indemnização, nem subsidio de desemprego.... Também tenho uma divida à segurança social, uma vez que não consigo com as despesas e com aquilo que ganhava não dava para pagar.

Eu quando me inscrevi na Segurança Social (SS) fiquei um ano isenta de pagamento, como todas as pessoas, no ano seguinte como não recebia informação de pagamento e mesmo pondo o meu nº da SS no multibanco não dava nenhuma informação, dirigi-me à SS do Areeiro e lá a funcionaria disse que não constava o meu nome...diziam que não estava inscrita, isto depois de enviarem 2 vezes os papéis (uma delas dizendo Urgente) da SS de Lisboa para SS de Setúbal uma vez que a minha área de residência pertence a Setúbal, para me inscreverem.

Passado uns tempos como não tinha informação para o pagamento, a minha mãe conseguiu telefonar directamente para a SS de Setúbal e expus a situação, quando o espanto dela que responderam que tinham os papéis à frente e que iam já me inscrever. Depois decidi ir à SS de Setúbal e falei directamente com a responsável e disse-lhe que pagava o ano que passou de contribuições, mas que não pagava os juros pois eles é que demoram quase um ano para me inscrever. Resposta da funcionaria foi " que tinha que pagar os juros, porque elas não tem culpa, tem muito trabalho e não conseguem inscrever as pessoas a tempo e que eu devia ter telefonado mais cedo para exigir a minha inscrição..." e eu a pensar que bastava dirigir-me a SS e entregar os papeis... mas não, também temos que telefonar para a SS e exigir que façam o trabalho...

Outra situação a pessoa quando compra casa e se tem divida à SS não pode pedir isenção do IMI, ou seja mais uma despesa anual.

Peço o meu anonimato, mas tinha que transmitir esta situação, pois existe sempre uma revolta, estou em casa sem subsidio de desemprego com uma filha de 10 meses, trabalhei para uma empresa mais de 4 anos e a pessoa não vê nada, continuam a deixar as empresas ir assim à falência com bastante trabalho... A pessoa enquanto trabalha não refere nada porque facilmente nos mandam embora.»

Opinião :: Medina Carreira: Programa Novas Oportunidades é "trafulhice"

A notícia divulgada hoje no Expresso revela algumas coisas sobre Medina Carreira, nomeadamente o mal que lhe faz andar colado aos empresários e à nata (azeda) do capital em Portugal.

O antigo ministro das Finanças classificou o programa Novas Oportunidades, como "trafulhice" e "aldrabice", defendendo um regime educativo exigente como condição para a integração no mercado de trabalho. Disse ainda que a educação em Portugal "é uma miséria" e que as escolas produzem "analfabetos".

Citando Medina Carreira, não poderia estar mais de acordo "Isto é tudo uma mentira, enquanto formos governados por mentirosos e incompetentes este país não tem solução", acusou.

O problema é que Medina Carreira demonstra de seguida, alguma, senão muitíssima, ignorância. Porque chama de "tropa fandanga" os jovens que estudam ou tentam estudar no sistema educativo português (que não tem sido propriamente bem tratado pelos sucessivos governos), cometendo ele a parvoíce de insinuar a conversa já bafienta de que a malta não quer estudar ou trabalhar.

Medina Carreira não quis deixar os seus créditos por mãos alheias, e provou que precisa de serviços de geriatria económica quando diz que é preciso um sistema educativo "exigente, onde se aprenda, porque os empresários querem gente que saiba".

Porque os empresários querem gente que saiba???

Engana-se. Os empresários é que têm sido a "tropa fandanga" cuja maioria não tem mais do que a 4a classe. Esta gentalha (empresários) que rouba o produto do nosso trabalho é que tem sido continuamente identificada como avessa a mudanças organizacionais e pouco dada à modernização. É esta clique de mafiosos de gravata que atira boa parte dos licenciados para o desemprego ou para a precariedade, apenas num ano o desemprego de jovens licenciados subiu 13%, passando de 34.147 para 38.571. Veja-se o número de empresas que funcionam na base do conhecimento... veja-se o número de empresas que fazem I&D... são pouco mais do que nenhumas. Compare-se o valor do investimento feito pelas empresas em I&D comparativamente com outros países da europa.

O que precisamos é de um sistema educativo exigente, sim, onde se aprenda, sim senhor, e exigente claro está, como tudo o que devemos fazer. Mas será para o desenvolvimento de empresas e trabalho que valorizem o conhecimento e a importância social do trabalho como parte do desenvolvimento humano.

Medina Carreira acerta quando diz que somos governados por mentirosos e incompetentes, mas torna-se ridículo quando acusa os jovens de preguiça e dá colinho aos empresários do burgo.

Acho que ele precisa é de uns chinelos e um chazinho para ver o Manuel Luís Goucha no programa da manhã.

rUImAIA

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