Sobe, sobe, desemprego, sobe...

Portugal está à frente dos países da Zona Euro e muito à frente da Europa a 27. Estamos com 10,4% de desemprego enquanto a média da Europa monetária está nos 10% e a UE está nos 9,6%. Em todos os casos houve um aumento de uma décima (números da Eurostat).

Depois da Espanha, com 19,5%, da Irlanda, com 13,3%, Portugal recebe o bronze da taxa de desemprego da Zona Euro.

Há um ano, em Dezembro de 2008, a taxa de desemprego em Portugal tinha atingido os preocupantes 9,8%, agora, com os bombásticos 10,4%, percebemos que o Governo nada conseguiu fazer para parar o desemprego.

E até o jornal Público assume: "Para se ter uma noção mais exacta do fenómeno haveria também que contar com fenómenos como trabalho precário, tipo biscates, e com os desencorajados que saem das estatísticas, sobre os quais estas estatísticas não trazem informação."

E a pergunta impõe-se: há forma de parar este ciclo de despedimentos? Parece-nos que sim.

Por um lado é sabido que muitas empresas continuam a usar o argumento da crise económica para fazer "reestruturações". Ou seja, sugaram o que podiam dos ordenados dos seus trabalhadores e, quando a crise bate à porta, livram-se deles, precários sempre primeiro, como se não tivessem o dever de retribuir o esforço que essas pessoas realizaram durante anos.

Por outro lado o Governo deveria apostar no investimento público de forma a criar emprego. No entanto, e apesar das sensacionalistas declarações de Sócrates e Teixeira dos Santos acerca de grandes obras públicas, o que é facto é que no último Orçamento de Estado a rubrica investimento volta a cair.

Além disto, é também vital apoiar todos aqueles que hoje já estão desempregados. Já é certo que a iniciativa Emprego 2009 falhou e a versão recauchutada para 2010 não parece ir dar resultado, mas estes nomes pomposos saídos das cabeças dos marketers do Governo contrastam com a realidade: entre 2001 e 2005 o Estado gastava 404€/mês por desempregado, mas este número foi encolhido para 313€/mês entre 2006 e 2009.

Está na altura de os chamarmos à pedra, de lhes exigirmos um combate verdadeiro ao desemprego e de apoiar quem está desemprego. Com os números do desemprego sempre a subir as desculpas ficam cada vez mais esfarrapadas.

Encontro: cristãos preocupados com pobreza e precariedade

A Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) organizou um seminário internacional, que terminou hoje em Guimarães e teve início na passada 5ª feira. Sob o tema "Pobre apesar de trabalho", várias organizações cristãs discutiram a crescente precariedade no emprego, o desemprego e o crescimento da pobreza entre quem tem trabalho mas, ainda assim, não obtém rendimentos suficientes para enfrentar o quotidiano.

Para José Domingues Rodrigues, vice-coordenador da LOC/MTC, o tema escolhido “tem a ver com toda esta precariedade, com todo este desemprego e com o problema global da pobreza”. E acrescenta que "a vida das pessoas é cada vez mais complicada e mais difícil porque as economias não têm sido capazes de responder à insegurança no trabalho, aos ordenados baixos e à falta de condições". Defendendo que a pobreza e insegurança no mundo laboral exigem a mobilização dos cristãos, José Domingues Rodrigues estes “têm por missão serem testemunhas da luta por uma melhor distribuição dos bens da Terra” e apela a um "compromisso constante".

A Agência Ecclesia, noticiando o encontro, garante que «para os Movimentos de Trabalhadores Cristãos, a globalização e a crise económica e financeira, o encerramento e deslocalizações das empresas; a liberalização e desregulamentação do mercado de trabalho e a constante alteração às leis laborais - "que quase só têm servido para retirar direitos e regalias aos trabalhadores e deteriorar as condições de trabalho" - são a “principal causa do desemprego e da precariedade laboral”, sendo que as consequências que daí advêm, vividas diariamente pelos trabalhadores, têm agravado as situações de pobreza no mundo do trabalho».

O programa do seminário incluiu, entre outras reflexões, um diagnóstico sobre a situação em vários países europeus, perspectivas de intervenção e a participação de Carvalho da Silva.

SPGL e MEP juntam professores em defesa da Escola Pública e dos direitos dos docentes

Por esta hora, arrancam em Lisboa duas iniciativas relevantes para a Escola Pública e para os direitos de quem nela trabalha: o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e o Movimento Escola Pública - entidades com quem partilhamos a determinação do combate pelos direitos dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular - têm reuniões importantes durante a tarde de hoje.

O Movimento Escola Pública organiza hoje o seu 2º Encontro Nacional, na Biblioteca da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, com o objectivo de "reflectir sobre tudo aquilo por que luta". A discussão arrancou com um documento, que será debatido durante a reunião.


O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, por sua vez, convoca para esta tarde um plenário de professores contratados e desempregados, a ter lugar nas instalações do SPGL e no qual se faz se fará um ponto de situação e planeia a calendarização de intervenção sobre este problema.

Greve de enfermeiros culmina em grande manifestação

A greve dos enfermeiros e enfermeiras, que teve a adesão de cerca de 90% destes profissionais, terminou hoje com uma grande manifestação em Lisboa, depois de protestos um pouco por todo o país durante o dia de ontem. Cerca de 15 mil enfermeiros estiveram no Ministério da Saúde e no Ministério das Finanças, desfilando no centro da cidade, a exigir remunerações justas e o fim da precariedade na profissão. Uma das maiores greves de sempre e a maior manifestação dos últimos 34 anos.

O Presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, José Carlos Martins, avisa que os enfermeiros não vão desistir dos seus direitos e que, se o Governo não mudar a sua posição, outras formas de luta se seguirão, falando mesmo na possibilidade de paralisar os blocos operatórios.

A Ministra da Saúde, Ana Jorge, parece já ter compreendido a dimensão deste protesto e do descontentamento - ainda certamente recordada de como terminou o mandato do seu antecessor na pasta - e já rectificou a proposta incial do Governo, mas os enfermeiros continuam a considerar este recuo insuficiente.

notícias aqui, aqui ou aqui, por exemplo.

Novo plenário de professores das AECs em Lisboa na próxima 2ª feira, 1 de Fevereiro

No passado dia 25, contribuímos para convocar um plenário de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs). Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Precários Inflexíveis e Movimento Escola Pública divulgaram esta reunião, como ponto de partida para troca de experiências e, sobretudo, para a acção. Como aqui dissemos, foi um plenário que apontou caminhos: mobilizar para pensar uma intervenção que supere o medo e responda à mancha de precariedade que se instalou na "Escola a tempo inteiro", feita à custa de milhares de professores sem direitos, quase sempre sem contratos de trabalho, mal remunerados e tantas vezes sem pagamentos ou com pagamentos em atraso.

O próximo passo é já um novo plenário na próxima 2ª feira, dia 1 de Fevereiro, às 19h nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião). Quem esteve no plenário anterior projectou para esta reunião a ambição de iniciar um caminho de mobilização concreto e trazer ainda mais gente para a sua organização. É por isso muito importante a presença de toda a gente: professores, mas também activistas e quem acredita que a Escola Pública tem que ter qualidade, banir a precariedade e respeitar os professores.

Do anterior plenário saíu ainda o seguinte texto, para suportar a convocatória da nova assembleia de dia 1 de Fevereiro:

A Escola a Tempo Inteiro tem sido uma bandeira deste e do anterior governo, concretizada através das denominadas actividades de enriquecimento curricular, como uma resposta para as famílias. Desde o início que a sua implementação não corresponde a uma resposta de qualidade. Este modelo não serve às famílias, não serve ao país nem serve a quem em primeira mão deveria servir, às crianças.

A forma como estas actividades estão organizadas significa mais escolarização, em espaços que por vezes não são os mais adequados.

O Ministério da Educação foi de uma grande irresponsabilidade ao lançar medidas sem ter em conta as situações e as condições em que estas decorreriam. Desde o início que o ME colocou uma venda nos olhos e teima em não querer ver a situação caótica estabelecida. As regras não existem, nem na contratação do pessoal que assegura estas actividades, na maior parte docentes, nem nos pagamentos, ou na falta deles, nem tão pouco nas condições de trabalho. Ficam estes docentes e técnicos sujeitos ao despotismo e autoritarismo de empresas criadas à pressa para o efeito, sem o mínimo de preparação nem de preocupação com a qualidade da oferta.

Uma responsabilidade primeira que deveria ser a do ME, é delegada às Câmaras Municipais que, por sua vez, delegam em empresas ou associações de pais. De mão em mão é muito pouco o que chega a quem realmente assegura o funcionamento das AEC’s. Ninguém fiscaliza nem regula este trabalho de grande precariedade, mão-de- obra barata e com a qual o ME, sem escrúpulos, apregoa a sua escola a tempo inteiro.

Exigimos:

- Fim do recurso aos Recibos Verdes

- Melhoria das condições de trabalho - materiais pedagógicos, espaços adequados

- Fim dos atrasos nos pagamentos

- Fiscalização das condições de trabalho e salariais por parte das entidades competentes

- Colocação dos/as docentes das AEC´S através de procedimentos concursais

Mais de 50% do trabalho mundial é precário

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que mais de metade dos trabalhadores em todo o mundo são precários. O número é impressionante: mil e quinhentos milhões de pessoas.

Há outro dado importante: os jovens são os mais afectados pelo desemprego. Em 2009 mais de 10 milhões de jovens ficaram sem trabalho, um número que não se verificava desde 2001.

No mundo, segundo o relatório da OIT, há 212 milhões de pessoas desempregadas, mais 34 milhões que desde 2007 foram as verdadeiras vítimas da crise económica e financeira.

Para 2010 as perspectivas não são animadoras, a taxa de desemprego na UE deve crescer para os 9%. Portugal, diz o próprio Governo, deverá ficar acima desta média.

E então o que fazer? A OIT sugere que se tomem medidas tão veementes para criar novos postos de trabalho como as que foram tomadas para salvar os bandos nos últimos 2 anos. Esperemos que as suas sugestões sejam ouvidas.

Notícia TSF aqui

Orçamento de Estado para 2010 promete agravar o que devia ser combatido

O Governo apresentou, já ia longa a noite de 3ª feira, a sua proposta para o Orçamento de Estado (OE) de 2010 (Relatório disponível aqui). Sendo um documento orientador de toda a política do Estado, nele se revelam as grandes e pequenas escolhas e é um instrumento essencial para enfrentar os problemas mais decisivos. Para lá das novelas mediáticas, o OE tem aprovação garantida com o apoio dos partidos à direita.

As linhas gerais do Orçamento revelam que se agravam os factores decisivos: desemprego e qualidade do emprego, protecção social. O investimento público, factor decisivo neste momento de crise, decresce cerca de 10%. As políticas de emprego e combate ao desemprego ficam-se pela renovação do flop do ano anterior, agora na versão Emprego 2010, que promete ser um fracasso, feito à custa do incentivo à precariedade e da descapitalização da Segurança Social. Muitos desempregados se somarão aos que já existem - e grande parte destas pessoas não terão acesso a qualquer apoio, em grande medida porque a precariedade se impõe sem tréguas. Aliás, para lá do show off com "recibos verdes electrónicos" e outras que tais, o outrora propalado "combate à precariedade" deixou sequer de merecer um toque de maquilhagem mediática.

O Governo prefere ainda dar um sinal de perseguição aos mais pobres, prometendo vigiar semestralmente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, em vez de apostar na fiscalização onde ela é necessária: a Autoridade para as Condições do Trabalho tem e continuará a ter um número de inspectores inferior ao legalmente definido e a impunidade de quem atropela as leis laborais continuará.

Mas com este OE o Governo avança ainda com o ataque mais pensado: congelar os salários na Função Pública. Ou seja, entendamo-nos, congelar os salários para toda a gente, porque não vão ser os patrões a fazer diferente.

As duas centrais sindicais já reagiram e recusam este Orçamento. A UGT, que não se escusou a acordos sucessivos com Governo e patrões, considera mesmo ser "totalmente inaceitável": João Proença garante que, perante "um Orçamento profundamente negativo", os sindicatos "irão tomar medidas". A CGTP fala num "Orçamento de prosseguimento da crise" e da "destruição de emprego e da estabilidade do emprego".

Carvalho da Silva fala na "cedência à chantagem das agências de rating" e afirmou que é necesária a mobilização dos trabalhadores contra este OE, denunciando ainda a existência de "salários muito baixos e muita precariedade" no Estado e critica ainda o agravamento das penalizações para quem se reforma antecipadamente. Entretanto, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública anunciou já uma manifestação para o próximo dia 5 de Fevereiro, para responder às medidas previstas no OE, que considera "uma afonta aos trabalhadores".

Greve dos enfermeiros com 90% de adesão

Os enfermeiros iniciaram hoje um período de 3 dias de greve para alertarem contra a revisão da carreira de classe: os enfermeiros licenciados recebem hoje muito menos que no ano 2000 e menos 500 € que profissionais de outros sectores na mesma situação.

Além disso a greve serve também para exigir a vinculação por tempo indeterminado dos milhares de enfermeiros que se encontram com vínculos precários a exercer funções permanentes.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses já veio dizer que não há acordo possível e que os protestos só irão parar quando o Governo acabar com as injustiças a que milhares de homens e mulheres que trabalham arduamente nos cuidados médicos acabarem.

Os Precários Inflexíveis estão solidários/as com estes/as trabalhadores/as. Não há razões para manter estes profissionais em situações de precariedade e para tratar o que é igual como diferente. Acreditamos que os protestos se irão fazer ouvir e que a adesão de hoje se vai repetir nos próximos 2 dias. A causa é justa.

Governo avança com os "recibos verdes electrónicos"

À falta de medidas concretas para combater a proliferação dos falsos recibos verdes, o Governo anunciou a criação dos "recibos verdes electrónicos" (notícias aqui ou aqui, por exemplo). A iniciativa está incluída no Orçamento de Estado para 2010, apresentado no final da noite de ontem pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. A concretizar-se, esta medida possibilitará passar os malditos recibos via internet, com o anunciado objectivo da "eliminação dos recibos verdes em papel".

É claro que o Governo poderia evitar o show off sobre uma matéria tão importante e resolver o que realmente interessa: obrigar os patrões a fazer contratos às 900 mil pessoas que os deviam ter, mas têm que se sujeitar a viver arrastando o fardo dos falsos recibos verdes. Mas, se alguma virtude esta alteração pode ter, é a possibilidade de, sem mais desculpas, o Governo ter uma base informatizada, concreta e permanentemente actualizada das relações laborais concretas destes trabalhadores e trabalhadoras - será agora ainda mais indisculpável não introduzir um procedimento obrigatório de cruzamento de dados, que permitiria combater a fraude sistemática a que recorrem muitos patrões. Esperamos pela divulgação dos números e pela acção futura deste Governo sobre esta matéria - sem grande esperança, é certo.

Assim se deve ler uma notícia de ontem do Jornal de Negócios, na qual é anunciada a redução de 43% dos recibos verdes no Estado, durante o ano passado. Desde logo, mesmo acreditando nos dados oficiais, não é díficil perceber que essa redução se vai fazendo sobretudo à custa da subcontratação - também ela ilegal e que muitas vezes atira os trabalhadores em funções públicas para situações igualmente a falsos recibos verdes ou com contratos precários. Entre tantos outros exemplos, basta ver como são asseguradas as Actividades de Enriquecimento Curricular, a vergonha do call center da Segurança Social em Castelo Branco ou o escândalo no Estádio Universitário de Lisboa. Mas ficamos também a saber que, a partir de agora, a continuação da vergonha dos falsos recibos verdes na Administração Pública dependerá directamente da aprovação do Ministro das Finanças - manteremos a nossa atenção e não deixaremos de exigir responsabilidades a quem as tem. E, claro está, o Governo não mexe no essencial: nos raros casos em que se revela o recurso ilegal aos recibos verdes no Estado, a Administração continua dispensada da integração imediata dos trabalhadores, com o respectivo contrato de trabalho.

Professores das AECs do Porto pedem "responsabilização" da ACT

Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do Porto continuam a sua luta por contratos de trabalho e condições justas para o exercício da actividade docente. Perante a demora na intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), deixam agora um apelo no seu blog para exigirmos a intervenção célere deste organismo, que infelizmente continua a ser quase sempre demasiado lento e ineficaz perante situações urgentes e graves, como é o caso.

Relembramos que a ACT até já iniciou a actividade inspectiva relativamente a esta situação. É por isso que os professores apelam a que toda a gente envie um mail exigindo o direito à audição destes profissionais e a respectiva agilização do processo - o tempo joga sempre contra os precários e a ACT tem que saber que a demora só favorece o infractor (a empresa Edutec, neste caso).

Os Precários Inflexíveis juntam-se obviamente a este apelo. O mail deve ser enviado para geral@act.gov.pt, ao cuidado da inspectora responsável pelo processo, Luísa Lopes de Sousa (que tem o telefone directo: 226 085 440):

«

Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:

Exma. Sra. Inspectora Luísa Lopes de Sousa,

Os Professores das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no transacto mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto - EDUTEC.

Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem as regalias do mesmo inerentes, e segundo o nosso vencimento é menor do que os outros professores exercendo exactamente as mesmas funções.

Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar.
Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a Actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

Com os Melhores Cumprimentos,

»

Plataforma dos Intermitentes reage ao anúncio do PS

A Plataforma dos Intermitentes formou-se para chamar atenção à ausência de legislação no sector dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.

As actividades profissionais destes trabalhadores não se encontram devidamente reconhecidas pela Lei, nomeadamente quanto às suas especificidades, entre as quais, a intermitência. Consequentemente, é frequente a contratação através de recibos verdes.

Há dois anos atrás, o partido socialista aprovou a Lei 4/2008 que estabelecia o regime laboral dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.

Infelizmente essa Lei revelou-se inútil, por não integrar as especifidades referidas anteriormente e por isso, é uma Lei que quase ninguém conhece. Além disso, a Lei está incompleta: não prevê o regime da segurança social e não estabelece a certificação profissional.

A Plataforma dos Intermitentes tem vindo a exigir a revisão desta Lei desde a sua apresentação, e aprovação na Assembleia da República.

No final de 2009, a Plataforma dos Intermitentes reuniu-se na A.R. com a deputada Inês de Medeiros que manifestou grande interesse na defesa dos direitos dos profissionais do espectáculo e do audiovisual.

Após estes dois anos, é com enorme satisfação que assistimos ao reconhecimento da revisão da Lei 4/2008.

Relativamente às intenções manifestadas pela deputada Inês de Medeiros, e que o jornal Público apresentou na edição de ontem, a Plataforma identifica-se com as directrizes da futura proposta e espera conhecê-la em breve para se pronunciar.

Estamos confiantes no reconhecimento das nossas actividades profissionais, que muito dependem desta futura proposta.

Carla Bolito
(pela Plataforma dos Intermitentes)

Os Precários Inflexíveis agradecem este post da Plataforma dos Intermitentes e chamam atenção para uma nova notícia hoje no Público.

Plenário dos Professores das AEC's aponta caminhos

Hoje 98% dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular estão a falsos recibos verdes, trabalham, na sua maioria, em mais do que uma escola e fazem e pagam os seus próprios materiais pedagógicos. Isto afecta as crianças, que não estão sujeitas a um ensino pouco estável, e afecta estes 10.000 professores e professoras cujas vidas são sugadas por este projecto do Governo.

Por tudo isto dezenas de professores/as das AEC's, activistas dos Precários Inflexíveis, do Movimento Escola Pública e do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa juntaram-se para discutir o que se passa nas escolas e como pode ser resolvida esta situação injusta.

Os relatos que se ouviram foram de completo caos e arbitrariedade: numa escola os professores não podem interagir com os pais acerca da evolução dos alunos, numa outra há professores a falsos recibos verdes, há escolas onde a Câmara paga a tempo e numa outra a empresa não faz contratos ou tem atrasos sistemáticos no pagamento dos salários.

Mas há um fio condutor: o jogo do empurra que começa no Ministério da Educação, passa pelas Autarquias, favorece empresas e afecta os/as professores/as está sempre presente.

Neste plenário foi claro que é ao Governo e ao Ministério da Educação que teremos de exigir responsabilidades para que as AEC's sejam proveitosas para as crianças sem ser às custas de quem dá o seu melhor na sala de aulas.

Uma coisa é certa, seguindo o exemplo dos professores das AEC's do Porto e sabendo que a situação é a mesma em muitos outros sítios, estes professores estão a organizar-se para dizer que não está tudo bem.

O próximo plenário aberto a todos/as será já na próxima segunda-feira (01/02/10) no SPGL e irá decidir como nos vamos organizar: estamos todos/as convocados!

"Antes da Dívida Temos Direitos!": personalidades apoiam petição pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes!

A petição "Antes da dívida temos direitos!" continua a recolher assinaturas e a juntar vozes pela exigência inadiável de garantir justiça nas contribuições para a Segurança Social e o direito a contratos de trabalho para as centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes

Hoje divulgamos um vídeo em que várias personalidades demonstram o seu apoio à petição: Manuel Carvalho da Silva (Secretário-Geral da CGTP), Sandra Barata Belo (actriz), Chullage (músico e activista contra a exclusão e pelos direitos dos imigrantes), Diana Andringa (jornalista) e Miguel Guilherme (actor). São depoimentos fortes e solidários, mas que fundamentalmente apelam a esta mobilização inadiável:

Em breve esta iniciativa culminará no seu propósito: a entrega de muitos milhares de assinaturas na Assembleia da República, exigindo contratos de trabalho e direitos nas contribuições para a Segurança Social para os trabalhadores a falsos recibos verdes. Continuaremos, como até aqui, nesta recta final, a contactar milhares de pessoas na rua, pedindo a sua subscrição para dar força a este combate. A ti pedimos-te também que te juntes, porque : assinando online ou enviando para o Apartado 7008 4051-901 PORTO as folhas (download aqui, imprimindo frente e verso) com as assinaturas que conseguiste recolher (podes enviar mesmo as folhas que não estejam completas).

Deixamos ainda aqui o nosso agradecimento pela disponibilidade e interesse prontamente demonstrados pelas vozes que este vídeo divulga. Valorizamos o seu contributo importante, prometendo que tentaremos retribuir com o mesmo empenho e vontade de mobilização de sempre.

PS admite rever injustiça na Segurança Social para os profissionais intermitentes

A luta pela Segurança Social, direitos no trabalho e reconhecimento da situação específica dos trabalhadores do espectáculo são uma luta de sempre destes profissionais. Os Intermitentes continuam a não ter direitos compatíveis com as características do seu trabalho: artistas, técnicos e todos os profissionais ligados às artes do espectáculo anseiam justamente por leis que reconheçam as características da actividade que desenvolvem e defendam estes trabalhadores. Além de regras justas nas contribuições para a Segurança Social, estes profissionais continuam a exigir contratos de trabalho e a combater a generalização dos falsos recibos verdes - razões pelas quais se juntam no apelo da petição "Antes da Dívida Temos Direitos!". Apesar das expectativas e falsas promessas, o anterior Governo não resolveu estes problemas, optando por legislar (Lei 4/2008) para deixar tudo (praticamente) na mesma.

O jornal Público faz hoje manchete com as garantias da deputada Inês de Medeiros, que assegura que o PS estará agora disponível para rever a falta de coragem que demonstrou na anterior legislatura. Esperamos que sim e que décadas de injustiça e prejuízos para estes profissionais possam finalmente terminar. Salientamos ainda que a mesma deputada Inês de Medeiros assinou já a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", pelo que mantemos a expectativa sobre a posição do Governo e da maioria que o suporta na Assembleia da República relativamente ao efectivo combate aos falsos recibos verdes e à justiça nas contribuições e prestações da Segurança Social, que tarda para tantos milhares de pessoas.

Deixamos aqui a notícia do Público

Plenário de professores das AECs hoje em Lisboa (no SPGL)

Relembramos o apelo já aqui deixado para a participação no plenário que terá lugar hoje, às 19h nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), com o objectivo de trocar experiências e planear intervenção relativamente à situação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs).

São bem-vindas todas as pessoas que não aceitam que este programa governamental se esteja a fazer às custas da precarização de milhares de docentes em todo o país. O encontro está então marcado para as 19h, nas instalações do SPGL na Rua Fialho de Almeida, nº3 (metro: São Sebastião). Até logo!

Trabalhador-Estudante

Ter o estatuto de trabalhador-Estudante é supostamente uma grande ajuda para alguém que trabalha e quer estudar ao mesmo tempo. No entanto, as leis não são cumpridas e a chantagem emocional por parte dos empregadores é demasiado grande para sentir essas facilidades.

Por um lado as faculdades não podem chumbar ninguém por faltas que seja trabalhador-estudante, mas avisam, logo na apresentação que, quem faltar x vezes pode contar com o exame final pois não será considerada a avaliação contínua. Assumem saber ser proibido, mas como todas fazem, é aceite.

Por outro lado, o trabalhador, apesar de poder tirar 2 dias por cada momento de avaliação, com o máximo de 4 por cadeira, para poder preparar-se, sente o seu emprego ameaçado se o fizer. Com o actual sistema de Bolonha, fazer um mestrado significa uma menor carga horária de aulas e supõe-se que o estudante trabalhe muito em casa. Com a quantidade de trabalhos e exames que os professores passam, seria imprescindível que o estudante, na sua qualidade de trabalhador, pudesse realmente usufruir dos dias de despensa a que tem direito para a faculdade. Contudo, apesar de ser um direito, mesmo que o chefe nada diga, o trabalhador sente que se o fizer o seu contrato não será renovado ou simplesmente vai logo para a rua se estiver a recibos verdes...

É um direito mas o medo de perder os empregos é tão grande que poucas são as pessoas que têm a coragem ou a colaboração do local de trabalho para usufruir dele. Chamo a atenção que normalmente tratam-se de situações em que o trabalhador investe com o seu dinheiro na sua formação e tornar-se-á uma mais-valia para a empresa onde trabalha. Mas claro, eles querem tudo! Querem que trabalhemos 10 ou 12 horas por dia, nada de tirar dias para estudar, que paguemos a nossa formação, que fiquemos mais qualificados e a compensação? A compensação é a renovação do contrato (se existir)! E já é fantástico, porque o desemprego não pára de aumentar, por isso come e cala!

Comer, talvez, porque por enquanto tem mesmo de ser, agora calar não me calo!

Leonor

Se Vítor Constâncio diz...

Nos últimos dias multiplicaram-se notícias que davam conta da posição dacroniana do Fundo Monetário Internacional, que alegadamente defendia que Portugal deveria reduzir o salário dos funcionários públicos.

Mas Vítor Constâncio, o actual Governador do Banco de Portugal, futuro Vice Presidente do Banco Central Europeu, ex secretário geral do PS e sonambulo catatónico quando o BPN andou a fazer falcatruas, já disse que não é bem assim.

Constâncio defende que o que o FMI quis dizer na verdade é que o Governo deve congelar os salários e ainda acrescentou uma frase que faz arrepios na espinha: "para o ano é suficiente o que está em vista".

É triste saber que num país em crise os empresários põem-se logo a pedir batatinhas, o FMI diz que é para baixar os salários de quem trabalha para o Estado, o presidente do Banco de Portugal diz que o que está previsto chega e que o melhor que o Governo consegue apresentar é o (des)emprego 2010, versão recauchutada de 2009.

Está na altura de lhes fazer frente dizendo claramente que direitos não são regalias e que aumentos e a extensão do tempo no subsídio de desemprego e estimulos verdadeiros à criação de verdadeiro emprego são uma parte vital da saída da crise por promoverem a procura interna.

Ricardo Santana

Desemprego 2010

Layoff: Chewing Gum from Spam Cartoon on Vimeo.

Depois do rotundo fracasso da "Iniciativa Emprego 2009", o governo apresentou a "Iniciativa Emprego 2010". Mudou entretanto a ministra, com a chegada de Helena André, mas as suas declarações e propostas apenas parecem sugerir que, para o governo, o emprego é uma batalha a perder: a ministra não tem "varinha mágica" para conhecer a evolução do desemprego mas garante que ele vai aumentar este ano e pede um olhar "refrescado" sobre o número de desempregados mas apresenta propostas requentadas para a criação de postos de trabalho.

O Programa Emprego 2010 pouco ou nada traz de novo em relação às orientações do anterior: ao promover um conjunto de benefícios fiscais e prémios à criação de emprego, mesmo alargando o seu âmbito, o programa remete para a esfera privada a criação de postos de trabalho. Ao mesmo tempo que a Ministra afirma que "as medidas de curto prazo têm que ser enérgicas".

No contexto de uma economia deprimida, de um mercado interno esmagado pela exiguidade dos salários e pelo aumento do desemprego e da pobreza, as oportunidades de crescimento - e criação de emprego - estarão concentradas nas empresas capazes de se internacionalizar e produzir para mercados externos: exactamente a grande debilidade do tecido empresarial português, com fraca produtividade, má organização e tecnologicamente pouco evoluído. No curto prazo, não é de supor que as empresas portuguesas, com mais ou menos apoios fiscais, assegurem uma resposta "enérgica" na criação de emprego.

Essa resposta teria então que ser pública: se as empresas não usam os benefícios disponíveis para a criação de emprego ou os fundos do QREN para apoio ao investimento, o problema do emprego precisa de uma resposta diferente, se se quer realmente ter resultados imediatos. Essa resposta é a do emprego público e da dinamização dos mercados internos através do investimento e da aquisição de serviços pelas entidades estatais, da administração central e local.

Portugal chegou ao fim da primeira década do século XXI com mais de 10% da sua população activa desempregada, uma das taxas mais altas da União Europeia. No início do milénio esse valor era inferior a 4% e um dos mais baixos da Europa. A crise dos últimos dois anos apenas acelerou o crescimento do desemprego, que já vinha a aumentar há quase 10 anos. Uma resposta "enérgica" no curto prazo obriga a um novo olhar sobre as dinâmicas de criação de emprego. O olhar pouco "refrescado" desta ministra só vai ajudar a que se cumpra o seu prognóstico: o desemprego vai continuar aumentar em 2010.

Instituto Superior de Agronomia promove baixos salários

Numa das últimas newsletters de ofertas de emprego do Instituto Superior de Agronomia, que é enviada para os licenciados e licenciadas inscritas nesta instituição, está incluída uma oferta de emprego para uma pessoa licenciada em Engª Agronómica, Ambiente, Agro-Florestal ou similar. O horário de trabalho é completo e semanal, num organismo público, e o ordenado base é quase o ordenado mínimo! Resta ainda saber se é a recibo…



Esta faculdade devia ter vergonha de divulgar propostas de emprego como estas, porque é muito desprestigiante saber que um licenciado hoje, recebe o ordenado mínimo em horário completo. Também diz muito acerca da formação que os licenciados recebem na faculdade, e, já agora, da forma como o Estado (já que a proposta é para um organismo público) recruta os seus trabalhadores.

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GRUPO NETT está a recrutar para organismo público em Lisboa ligado à área de Engenharia e Políticas da Agricultura:


Urgente – Apoio ao Cliente – Licenciado Engenharia Ambiente/Agrónoma ou Similar - Lisboa


FUNÇÃO:
- Atendimento de Linha de Apoio ao Cliente na àrea em questão.

PERFIL EXIGIDO:
- Formação em Engª Agrónoma, Ambiente, Agro-alimentar, Florestal ou similar;
- Experiência em call-center (Preferencial)
- Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador
- Dinamismo, Proactividade, Sentido de Responsabilidade
- Facilidade de comunicação e motivação para o atendimento ao cliente
- Disponibilidade imediata

HORÁRIO
- 2ª a 6ª feira - 9h às 18h ou 10h às 19h

CONDIÇÕES:
- Vencimento Base: 475 euros/Mês
- Subsídio de Alimentação: 6,05 euros/dia
- Proporcionais;
- Aproximadamente 640 € líquidos/Mês



Os interessados(as) que reúnam os requisitos deverão enviar o cv com urgência para elio.alves@gruponett.com


Grupo Nett
A/C Élio Alves
Av. Duque d`Avila, Nº 104-A
1050-084 Lisboa
Telf. 21 351 41 60 Fax 21 351 41 69
Email: elio.alves@gruponett.com

"É difícil, é difícil, conseguir estar empregado... mais difícil, mais difícil, é ter um bom ordenado..."

Hoje no Jornal de Negócios, divulga-se uma notícia, com base na entrevista de Henrique Neto, patrão da Iberomoldes, um dos "grandes" empresários do país da exploração impune movida pelo tecido empresarial.

A afirmação de Henrique Neto que justifica o título de notícia é em jeito de tese: "Hoje ser empresário em Portugal é uma profissão de elevado risco".

Esta afirmação, vinda do patrão de uma das empresas alvo de buscas na Operação Furacão, é compreensível de uma outra forma. A sua empresa é investigada por fraude com recurso a operações em "offshores" e fuga ao fisco.

O governo, em conjunto com os patrões bem tem tentado impor esta nova máxima, mas cada vez será mais difícil convencer a multidão que vive do seu próprio trabalho. Para esses sim, é cada vez mais arriscado e difícil viver, sobreviver, dia a dia convivendo e sujeitando-se à regulação laboral pelos que se esgueiram impunemente por todas as portas e janelas que os governos têm aberto à exploração social e daquilo que é de todos.

Para a maioria, as opções sobre a própria vida são um conjunto vazio, e o fio condutor da existência social é a tentativa de sobreviver e ganhar independência antes que se acabem as frágeis redes de suporte solidário... fica aqui uma mensagem, pelos Censurados

AECs: professores de Olhão denunciam falsos recibos verdes e salários em atraso

Os nossos companheiros do FERVE divulgaram recentemente no seu blog mais um apelo de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs). Desta vez, a revolta vem de Olhão. Estes professores, além de vítimas da habitual inexistência do contrato de trabalho devido, têm ainda salários em atraso.

Apenas durante o mês de Dezembro foi paga uma pequena parte dos salários a este professores, apesar das promessas repetidas da autarquia. A parte fundamental dos salários continuam por pagar e remetem para o trabalho relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2009. Diga-se ainda que a Câmara Municipal de Olhão prometeu desde o início que celebraria contratos de trabalho em Janeiro de 2010. Agora, as promessas esfumam-se: a autarquia, além de já não falar em contratos de trabalho, diz que "talvez em Fevereiro" pague os salários em atraso.

No seu comunicado, estes professores e professoras garantem que, contactada por escrito sobre esta situação, a Direcção Regional de Educação do Algarve "remete a solução do problema para a autarquia". Parece que para os professores das AECs a resposta é sempre a mesma: no negócio em cascata em que se está a transformar este programa governamental, todos lavam as mãos e os professores pagam com a precariedade, a ilegalidade e até com a falta de pagamentos dos seus salários - um mínimo dos mínimos, que parecia ser uma garantia de responsabilidade do Estado.

O FERVE divulga ainda que o Bloco de Esquerda dirigiu já uma pergunta ao Governo sobre esta matéria.

Relembramos que na próxima 2ª feira, dia 25, em Lisboa, terá lugar um plenário de professores das AECs, convocado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e outros movimentos, entre os quais os Precários Inflexíveis, que pretende justamente abrir mais uma frente de combate a este escândalo nacional. E recordamos ainda que a luta dos professores das AECs no Porto se mantém, tal como persistem a irresponsabilidade e os salários em atraso por parte da empresa Edutec e o silêncio, já demasiado prolongado, da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Perante a evidência desta ilegalidade, espalhada por todo o país, patrocinada por Governo e autarquias, que entregam um negócio fácil e imoral a empresas de ocasião, continuamos a perguntar: até quando resistirá a falta de vergonha e o atropelo violento aos direitos de milhares de professores precários a garantir a "Escola a tempo inteiro" de Sócrates?