IEFP continua a incentivar ofertas ilegais de emprego

O portal NetEmprego, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), continua a dar cobertura a anúncios ilegais de emprego. O alerta foi dado num comentário a um post anterior, que agradecemos. Infelizmente, uma pesquisa no referido site permite constatar isso mesmo. Deixamos aqui o exemplo: trabalho a tempo completo (embora obviamente precário), com uma remuneração mensal de 422 euros - um valor abaixo do estabelecido para o Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2008. Ou seja, é o IEFP que divulga - e portanto autoriza - as "ofertas" de emprego com remunerações abaixo do SMN (que é actualmente de 475 por mês).   

Ora, aqui está mais uma prova de que estamos muito longe do "rigor" de que fala Francisco Madelino, quando recentemente se viu na obrigação de responder perante as escandalosas arbitrariedades em Barcelos.

E obrigam-nos a relembrar a denúncia idêntica que fazíamos, há mais de um ano atrás, no (ainda) "Jornal Nacional de 6ª feira" na TVI.

800 mil trabalhadores do sector público com ordenados congelados

A decisão está publicamente tomada, pelo menos até 2010, os trabalhadores da função pública e das empresas públicas terão os seus ordenados congelados (aqui, aqui).

A crise e o défice em que o país está mergulhado têm servido de desculpa para as mais diversas atrocidades. Neste caso, cerca de 800 mil trabalhadores do sector público, terão os seus ordenados congelados em prol de quem, acumulando lucros imensos, está na origem destes problemas. Mas as consequências destas medidas extravasam o sector público, pois não sendo o Estado a dar o exemplo, quem o dará? As repercussões sentir-se-ão no sector privado que, não precisando do exemplo do Estado para promover a exploração, naturalmente promove sempre ordenados tão baixos quanto possível.

1ª Assembleia do MayDay Lisboa 2010 discutiu situação e objectivos

O MayDay Lisboa 2010 arrancou ontem à noite, numa primeira assembleia em que estiveram presentes algumas dezenas de pessoas disponíveis para organizar mais uma mobilização de precários e precárias, na perspectiva duma manifestação no 1º de Maio.

Foi um primeiro encontro, que resultou numa conversa viva sobre a situação actual no trabalho e na vida, as novas e velhas formas de exploração e precariedade, a chantagem do desemprego e as dificuldades e oportunidades de resposta e organização dos trabalhadores neste contexto.

Trabalhadores do Casino Estoril avançam com providência cautelar para tentar impedir despedimentos

Tal como tínhamos denunciado em Agosto de 2009, a administração do Casino Estoril  preparou um despedimento colectivo cujo único motivo é, não a sustentabilidade financeira ou subsistência da empresa, mas sim a manutenção dos níveis de elevadíssimo lucro dos donos do casino, neste caso, do bem conhecido Stanley Ho, 86º homem mais rico do mundo (Forbes).

A administração tenta assim cortar despesas em 7,5 milhões de euros, o que inclui o despedimento de trabalhadores para garantir 55% desse valor. Aquilo que para os trabalhadores do casino é uma questão de sobrevivência básica, para outros, a administração e Stanley Ho, é uma questão de aumento ou manutenção das suas receitas grotescas. É portanto a questão laboral nas suas perspectivas habituais.

Ver:

Estoril-Sol: providência cautelar tenta impedir despedimentos
Administração da Estoril Sol planeia despedimentos para manter fortuna colossal de Stanley Ho

Vamos exigir as condições justas para os trabalhadores recepcionistas de Serralves

Na sequência da exigência dos amigos do FERVE para que os trabalhadores recpecionistas  da Fundação Serralves, alguns deles há mais de 5 anos a falsos Recibos Verdes, tivessem direito ao contrato de trabalho (que é de lei) e para que a administração parasse de presssionar os trabalhadores, vimos agora divulgar o apelo para que todos e todas se juntem a nós nesta frente exigindo a reposição da justiça laboral que é necessária.

Assim, divulgamos o apelo do FERVE para que envies o mail (ver Ler mais>>) para  a Fundação Serralves, no sentido de demonstrar a inaceitabilidade da injustiça e da chantagem a que estão a ser sujeitos os trabalhadores precários de Serralves. A cobardia da resposta da administração, dizendo que a fundação está a "promover o empreendedorismo dos seus colaboradores/a", não assumindo a chantagem social que está a promover, merece a mais forte indignação e acção.

Bolseiros crónicos

Mal saiem das faculdades, os recém-licenciados ou recém-mestrados logo encontram um vínculo que os fará produzir o trabalho científico necessário para o país em troca de uma "ajuda de sobrevivência" que mais tarde perceberão não lhes garantir estabilidade, nem garantias, mas apenas o sufoco.

A maioria, face a este cenário, a esmagadora maioria escolhe investigar noutro país ou desistir.

Saiu ontem esta notícia no Diário de Notícias a dizer que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) nunca gastou tanto dinheiro em bolsas (de investigação, de mestrado e de doutoramento) como agora. São 10.310 bolseiros da FCT em Portugal. Muitos mais estão com bolsas de investigação associados a projectos de outras entidades.

Nenhum deles tem direitos sociais como subsídio de desemprego, férias ou 13º mês. As bolsas não são sequer ajustadas à inflação desde 2002. É o desprezo total pelo trabalho científico, por quem opta pela vida académica, pelo investimento em ciência que sai dos impostos de todas e todos.

Afinal, de que nos serve ter 1000, 10 mil, 1 milhão de bolseiros, se isto representa trabalho científico feito nas piores condições? Se os projectos não têm dinheiro, se os bolseiros não têm dinheiro, se as faculdades não têm dinheiro, para quem interessa brincarmos aos números enquanto a ciência em Portugal definha?

O que diz João Sentieiro, presidente da FCT a isto? Diz que assim se contribui para o desenvolvimento da "investigação científica tal como é entendido internacionalmente". Mas isso não é verdade. Se no resto do mundo a precariedade fosse tão vincada como aqui, o êxodo científico não seria a realidade que é hoje.

O futuro é cada vez mais claro e vai esmagar-nos. As faculdades afinal não servem para ensinar, mas sim para lucrar com as propinas dos clientes, perdão, alunos. A ciência a sério é para quem tem pais ricos, ou para meia dúzia de privilegiados. O resto, depois de ter uma formaçãozinha académica, está pronto para fazer tudo por nada.

É esta a realidade em 2010. A precariedade veste-se de várias formas. Para uns veste-se de recibos verdes, para outros de "estágios profissionalizantes", para outros de bolsas de investigação. É assim que nos encontra as fraquezas e abre espaços. Mas não é assim que nos ganha.

Hugo Evangelista

Hoje, 1ª assembleia MayDay Lisboa 2010

MayDay MayDay !!!

Relembramos:

1ª Assembleia MayDay Lisboa 2010

Hoje, às 21h

Associação de Residentes de Telheiras

Rua professor Mário Chico, nº5

Aparece e traz um amigo também!

Enfermeiros precários em greve!

Os enfermeiros do INEM estão, hoje, em greve a nível nacional com uma aderência de 99% (aqui e aqui). Muitos deles são precários, exercem funções permanentes e têm contratos a prazo. Estão indignados por não verem os seus contratos renovados e estarem a ser substituídos por técnicos de emergência médica com menos experiência, degradando-se a qualidade dos serviços. Estes enfermeiros, tal como todos os precários, não são material descartável nem reciclável e os seus patrões, ainda mais quando se trata do Estado, têm de assumir as suas responsabilidades perante estes trabalhadores, que durante anos lhes prestaram um serviço de qualidade.

Apesar da greve e da urgência da situação, estes enfermeiros, demonstram ter a responsabilidade que é exigida para o cargo que ocupam, permanecendo nos seus postos de trabalho, apenas para responder às necessidades dos casos mais graves e salvaguardar a vida e a saúde destes utentes.

É este o caminho a seguir, o da organização de precários, de modo a que estes tenham voz e consigam obter o que lhes é de direito. Os Precários Inflexíveis saúdam a coragem destes enfermeiros, esperando que não desistam deste combate.

Número de bolsas cresce, a precariedade mantém-se

O jornal Diário de Notícias anuncia hoje que em 2009 o número de bolsas cresceu, dizendo que foram investidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia mais de 146 milhões de bolsas.
O que este número chorudo esconde é toda a precariedade e falta de investimento sério da FCT e consequentemente deste governo, (não) tem feito nos últimos 10 anos.

O valor das bolsas, mantém-se inalterado (745€ para licenciados, 980€ para doutoramentos , 1495€ para pós-docs) e o enquadramento legal de um estudante, quando na verdade os bolseiros têm as obrigações de um trabalhador, não lhes permitindo o acesso ao subsídio desemprego, doença, etc nem nenhum tipo de legislação no sentido da atribuição de licenças de parentalidade, tem tornado este tipo de funções cada vez mais ameaçadas pela precariedade.

O uso recorrente de bolseiros para funções permanentes em laborátorios e universidades durante anos e anos, torna-se bastante atractivo uma vez que não representam demais encargos e são descartáveis à la carte.
Mais uma vez a FCT apresenta a bandeira do investimento querendo encobrir a precariedade latente destas funções.
O facto de a investigação ser muitas vezes a única saída profissional de muitos licenciados coloca os bolseiros numa situação extremamente frágil quando da reenvidicação dos seus direitos. Esta situação torna urgente a criação de emprego científico com contratos, direitos e deveres, deixando o mote para que a atribuição de bolsas seja feita a quem tenta obter um grau académico (mestrados, doutoramentos, etc) e que sejam actualizadas proporcionalmente ao aumento da inflação.

Faro: Assembleia Municipal quer acabar com os contratos precários na autarquia

Na última Assembleia Municipal de Faro foi aprovada com os votos do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Socialista uma moção que “recomenda ao executivo municipal a integração dos trabalhadores com contrato por tempo determinado, 199 segundo o quadro de pessoal de 2009".

Não poderíamos deixar de saudar o sinal dado por esta assembleia municipal, embora aguardemos com expectativa a acção do executivo, uma vez que Faro foi uma câmaras sinalizadas na nossa campanha Autarquia sem Precários.

Na altura, recebemos um testemunho dizendo que a Câmara Municipal de Faro "não renovou o contrato a auxiliares de educação, "prometendo-lhes" que o faria depois das eleições".
Contactámos o presidente da Câmara em funções e não obtivémos resposta...

O que queríamos com a iniciativa Autarquia sem Precários, para além de desenhar um retrato visível do recurso à precariedade que todos sabemos que existe no âmbito das autarquias, era conseguir o compromisso político do poder local contra o trabalho precário ou pressionar para que viesse a existir!

Também em Palmela, autarquia sinalizada com uma denúncia que apontava para várias situações de falsos recibos verdes nas piscinas da "Palmela Desporto", foi aprovada recentemente, na assembleia municipal, uma moção com o objectivo de se fazer um levantamento e integrar posteriormente "todos os trabalhadores precários nos quadros das autarquias".

Estas notícias revelam, pelo menos, que o poder local pode comprometer-se com o trabalho com direitos e com o combate à precariedade e que faz sentido exigir isso.

Qual é a autarquia que se segue?

A injustiça continua na Câmara de Lisboa

A Câmara municipal de Lisboa, integrou muitos dos precários que lhe estavam afectos, nos quadros de pessoal, infelizmente isso não aconteceu com todos, porque bem sabemos a precariedade que afecta muita gente que trabalha para a câmara e está mediada por empresas municipais. Aliás, esta foi uma das principais motivações para a propagação destas empresas.

Mas a esta injustiça acrescem outras, aos precários que passaram a ter novos vínculos de trabalho, não lhes foi reconhecido todo o tempo de trabalho enquanto precários a trabalhar para o mesmo órgão no momento em que foram efectuadas subidas de ordenado, o mesmo acontece em relação aos restantes direitos que contabilizem o tempo de serviço (ex: subsídio de desemprego).

É juntamente com todos estes ex-precários que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa convoca uma concentração para o dia de hoje, exigindo "justiça" e "igualdade de tratamento" (aqui)

Concentração nos Paços do Concelho

Quarta-feira, 24 de Fevereiro, 15:00 horas

Opinião :: Na Grécia ensaia-se a proposta dos governos para um novo equilíbrio social

Na Grécia como cá, aí estão os governos de braço dado com os banqueiros, a alta finança, as instituições reguladoras (FMI, BCE), os patrões... todos juntos a proporem retrocessos de dezenas de anos. Devemos nós aceitar como inevitável o roubo do 14º mês? Devemos acreditar que mais nada há a fazer na economia e pela justiça laboral e social senão trabalhar mais, ficarmos cada vez com menos opções de vida e vender-nos logo nos primeiros anos de juventude aos bancos para poder estudar ou poder alugar um quarto com mais alguém, para ter um mínimo de independência?

Claro que não. São os responsáveis pela crise financeira e social que nos propõem a inevitabilidade das dificuldades, fundando o núcleo do seu discurso na responsabilidade da maioria das pessoas no germinar da crise. Dizem que vivemos acima das possibilidades. Quem vive acima do necessário? Os precários? Os milhões de pobres? Os pensionistas que ganham menos de 300 euros? Os jovens que pedem empréstimos para estudar e têm de deixar os estudos para trabalhar e pagar os empréstimos?

Petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" já foi entregue

Ontem os movimentos de trabalhadores precários - FERVE, Intermitentes do Espectáculo, Activistas Precários e Precários Inflexíveis - entregaram na Assembleia da República a petição Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos.

Esta petição, que exigia a justiça nas contribuições para a Segurança Social e contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores/as a falsos recibos verdes, recolheu 12.125 assinaturas que demonstram a força que estas propostas têm junto da sociedade.

Mais de 12 mil assinaturas em defesa da Segurança Social e pelos direitos dos trabalhadores a Recibos Verdes

Estão neste momento a ser entregues, na Assembleia da República, as assinaturas recolhidas durante a campanha "Antes da Dívida Temos Direitos" organizada pelos movimentos sociais: Precários Inflexíveis; FERVE - Fartos destes Recibos Verdes; Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual; e APRE! - Activistas Precários.

Assim, esta tarde, cessaram também as recolhas de assinaturas no site da campanha, onde se recolheram aproximadamente metade.

A crise e os horários de trabalho

Foi hoje lançado, no Jornal Público, um interessante artigo de João Ramos de Almeida, que dá conta do efeito da crise na, já tendencial, redução do número de horas de trabalho e no crescimento da precariedade (aqui).

« Crise não significa apenas destruição de postos de trabalho, seguida da explosão do desemprego. A quebra da produção acaba por se repercutir também na actividade de quem "fica" na empresa. »

« (...) se a redução de jornadas mais elevadas de trabalho pode ser uma tendência positiva, a década de 90 parece ter ficado marcada por uma degradação dos horários estáveis de trabalho. »

500 pessoas contra o desemprego e a precariedade, em Faro

A União de Sindicatos do Algarve juntou cerca de 500 pessoas numa manifestação, em Faro, contra o desemprego e a precariedade. António Goulart, representante do sindicato, sublinhou  a gravidade da situação económica e social em que a região está mergulhada - com mais de 30 mil desempregados durante o mês de Janeiro - e a ineficácia das escolhas políticas dos sucessivos governos, afectas à região, no combate à crise e ao desemprego. Centrou ainda o combate à precariedade e ao desemprego como medidas de desenvolvimento da região (aqui).

A esta manifestação, juntaram-se muitos trabalhadores da Allicoop e Allisuper, uma rede de supermercados, prestes a falir, injustamente, por falta de apoio da banca pública (Caixa Geral de Depósitos).

MayDay 2010

Divulgamos aqui a 1ª assembleia do MayDay Lisboa 2010:

O alarme soou pelo 4º ano consecutivo: MayDay MayDay !!!

O MayDay 2010 vai arrancar em Lisboa e já arrancou no Porto!!!

Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também,

Vamos dar voz aos/às precários/as e dizer NÃO à exploração!

Junta-te à 1ª assembleia do MayDay Lisboa 2010

5ª feira, 25 Fevereiro, às 21h

na Associação de Residentes de Telheiras

Rua Professor Mário Chico, nº5

Resposta da Fundação Serralves aos falsos recibos verdes

Depois da denúncia de falsos recibos verdes na Fundação Serralves, o FERVE denunciou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ao Ministério da Cultura e aos grupos parlamentares e enviou um pedido de esclarecimento para Serralves.

No blog do FERVE está hoje publicada a resposta da Fundação Serralves, que transcrevemos:

"Caro Amigo de Serralves

Recebemos a sua comunicação, que agradecemos. Todas as questões que os nossos visitantes nos colocam merecem a nossa melhor atenção, pelo que passo a responder à questão que nos colocou.
Os serviços de Recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços.

No sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado, a Fundação de Serralves equacionou recorrer a uma empresa especializada para o efeito.
No entanto, e por forma a promover o empreendedorismo, potenciando e alavancando financeiramente as capacidades e competências dos membros daquela equipa, reforçando a sua capacidade de geração de proveitos, os mesmos foram abordados no sentido de saber se teriam vontade de avançar com a constituição de uma empresa para prestação de serviços desta natureza.Com este processo Serralves procura obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam.

Não nos parece que a nossa actuação seja passível de crítica."

Relembramos que os trabalhadores e as trabalhadoras em questão se encontram a exercer funções de recepcionista, função esta que jamais poderá ser exercida por verdadeiros trabalhadores autónomos (porque requer um local de trabalho definido, um horário definido, já para não falar da hierarquia obviamente associada a estas funções).

Segundo a lei, estes trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho efectivo. E vem a Fundação Serralves sugerir (ou coagir) estes trabalhadores a formarem uma empresa para se descartar das responsabilidades que tem perante estes trabalhadores.

E o Estado? O que tem a dizer sobre isto?

Petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" será entregue no parlamento na próxima 2ª feira!

A petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" será entregue na Asembleia da República já na próxima 2ª feira, dia 22 de Fevereiro. Até lá, ainda é possível subscrever a petição (online, aqui), dando ainda mais força a esta exigência, que reuniu até agora cerca de 12 mil assinaturas. São já muitas pessoas, mas todas as assinaturas são importantes para enfrentar o flagelo dos falsos recibos verdes - por isso apelamos, mais uma vez, à subscrição e divulgação desta iniciativa.

Foram cerca de 3 meses, num percurso de visibilidade e mobilização por uma causa inadiável: a justiça nas contribuições para a Segurança Social e o combate aos falsos recibos verdes. Através do contacto na rua e da petição online, os quatro movimentos de trabalhadores precários que organizaram esta petição interpelaram milhares de pessoas, provando a urgência de resolver esta injustiça. Pensamos que contribuímos, desta maneira, para o combate por uma Segurança Social universal e justa, simultaneamente denunciando e exigindo contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores sujeitos às arbitrariedades dos falsos recibos verdes.

O parlamento irá, portanto, discutir a urgência de combater a generalização do recurso aos falsos recibos verdes e as injustiças daí resultantes, bem como a forma como devem ser regularizadas as dívidas à Segurança Social por parte destes trabalhadores e trabalhadoras, nomeadamente sobre a necessidade de responsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras. Da nossa parte, garantimos que manteremos vivo este combate, exigindo contrato de trabalho para os 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes, defendendo uma Segurança Social universal e efectiva, que deixe de ser um factor de chantagem para quem já se encontra tão fragilizado nas relações laborais.

Acção de professores contratados e desempregados exige fim da precariedade docente

Como anunciámos aqui, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) organizou ontem uma acção de protesto de professores contratados e desempregados. "No reino do faz de conta...": assim foi feito o apelo, que retrata a distância entre os anúncios do Governo e a vida e condições concretas em que milhares de professores e professoras exercem a actividade docente em todo o país. Segundo os dados do próprio Ministério da Educação, existem mais de 23 mil professores contratados nas escolas portuguesas.

O PI esteve presente na acção, que decorreu em frente ao Ministério, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Os professores exibiam pancartas e máscaras, de forma simbólica. As faixas exigiam a contratação com direitos e o direito ao emprego.

Uma delegação do SPGL foi recebida pela Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Alçada. À saída da reunião, António Avelãs, Presidente do SPGL, afirmou que a representante do Ministério reconheceu a dimensão do problema e compreende as razões do protesto, garantindo ainda que o sindicato manterá a luta contra a precariedade e desemprego na actividade docente.

Precariedade em Barcelos através do IEFP

Partilhamos aqui uma reportagem da SIC Notícias sobre a chantagem do desemprego no Concelho de Barcelos. Os desempregados são agora usados para realizar trabalho precário (e mesmo grátis!), com a passividade (e cumplicidade) das autoridades públicas. São na sua maior parte mulheres, desempregadas há mais de seis meses e quase sempre do sector têxtil.

O sentimento é de medo, depois de terem sido enganadas várias vezes por empresários da zona de Barcelos que usam o IEFP para recrutar trabalho, não pago, que depois termina novamente em desemprego. O esquema é: chamar pessoas inscritas no centro de Emprego, empregá-las durante algum tempo e depois mandá-las embora sem pagamento. Passado algum tempo a história repete-se, com a mesma pessoa! Há mesmo fábricas que não pagam os salários, mas que continuam a receber propostas do Centro de Emprego.

Os sindicatos do sector queixam-se de falta de fiscalização, mas a resposta do Presidente do IEFP, Francisco Madelino, é vaga: “é uma situação que pode acontecer a qualquer pessoa que vai trabalhar para uma empresa (…) o que nós (IEFP) podemos garantir é que nos digam essas situações, para que o histórico dessas empresas fique registado”. Não há portanto aqui um empenho legal de chamar a ACT, se calhar porque não existe, para criminalizar este conluio de empresários que se aproveita dos cerca de 6000 desempregados do concelho de Barcelos.

Já aqui postamos por várias vezes casos de anúncios descarados de emprego que não cumprem as regras mínimas. Quando isto acontece no IEFP é um caso ainda mais grave porque se trata de um organismo que deveria oferecer emprego e não precariedade.

O desemprego cresce, o discurso é o mesmo

Ontem, o INE divulgou os dados do 4º trimestre de 2009 relativos ao mercado de trabalho. O desemprego atinge o máximo histórico com  10.1% (563.3 mil pessoas), 9.5% entre homens e 10.7% entre mulheres. A Região Norte foi a mais afectada, com 11%, seguida do Alentejo (10.5%) e do Algarve (10.3%). 22.2% dos jovens estão desempregados.  No mesmo período foram contabilizados cerca de 700 mil trabalhadores com vínculo de trabalho a "termo certo" (contrato a prazo) e 1,2 milhões de trabalhadores por conta própria, dos quais 900 mil correspondem aos falsos recibos verdes. Assim, no jogo da exploração, estão em campo 1,9 milhões de precários e no banco de suplentes, muito mais de 500 mil pessoas se contabilizarmos todos os desempregados que não estão inscritos no centro de emprego. Num país com uma população activa de 5.5 milhões, metade da população entra neste jogo.

FONTE: INE (3º trimestre)

Após o lançamento destes dados, pelo INE, os jornais multiplicaram-se em notícias que percorreram o país (ex: aqui, aqui e aqui). Como de costume, o (não) crescimento do PIB e a falta de competitividade foram as principais razões apontes como origem do crescimento do desemprego, segundo diversos "especialistas".

Mas quanto valerá o PIB, como indicador? Será que este tem de crescer indefinidamente? E a proclamada competitividade... o que é uma empresa competitiva?

Professores das AECs vão entregar carta à Ministra da Educação

A acção de protesto dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), marcada para o próximo dia 11 de Março em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, vai incluir a entrega de cartas subscritas pelos profissionais e dirigidas à Ministra Isabel Alçada. A carta está disponível aqui para visualização e impressão, devendo ser enviada para a sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Rua Fialho de Almeida, 3 - 1070-128 LISBOA.

Falsos recibos verdes e chantagem em Serralves

O FERVE denuncia hoje mais uma situação de inaceitável abuso sobre os direitos de vários trabalhadores e trabalhoras. Desta vez, é a Fundação de Serralves, no Porto, onde os recepcionistas, depois de vários anos a trabalhar a falsos recibos verdes, "estão a ser coagidos para se constituirem como empresa", sob pena de serem "dispensados".

É mais um organismo público onde se revelam as piores práticas em matéria de respeito pelos direitos laborais. E é mais um triste exemplo que ilustra como se vai lentamente substituindo o recurso a recibos verdes por outras formas de exploração, na própria Administração Pública.

Juntamo-nos ao protesto e à denúncia do FERVE, não deixando de exigir que sejam reconhecidos os contratos de trabalho e pare imediatamente a chantagem. O FERVE já encaminhou esta denúncia para a Autoridade para as Condições do Trabalho, para o Ministério da Cultura e para todos os grupos parlamentares. Aguardamos estas respostas, bem como os esclarecimentos urgentes por parte do Conselho de Administração da Fundação de Serralves.

Professores contratados e desempregados em protesto amanhã

A crescente precarização das actividades docentes vem invadindo a Escola pública. Além do escândalo das Actividades de Enriquecimento Curricular, milhares de professores são forçados a exercer a docência a tempo parcial e sem perspectivas, muitas vezes deslocados e obrigados a aceitar qualquer coisa para não perder a vaga na longa fila do desespero que empurra grande parte dos docentes para o desemprego.

Por todas as razões, os Precários Inflexíveis juntam-se ao apelo para participação no protesto que amanhã, dia 18, levará os professores contratados e desempregados ao Ministério da Educação, em Lisboa, para denunciar o "reino do faz de conta...".

A acção é organizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que convoca os professores e todas as pessoas solidárias com a sua situação para a Avenida 5 de Outubro, a partir das 18h.

A partir de hoje, o Estado patrocina 84% da subida do ordenado mínimo

Nos últimos tempos, grande tem sido esforço e empenho, por parte de vários movimentos sociais, entre eles, os Precários Inflexíveis, pela defesa da Segurança Social e pela justiça nas contribuições (aqui). Estamos prestes a entregar uma petição com mais de 10 000 assinaturas, que une muita gente em torno destas causas.

    A 10 de Fevereiro de 2009, Helena André, Ministra do Trabalho, divulgava – durante a discussão do OE na AR -  a intenção do Governo de recuperar 400 milhões de euros em dívidas à Segurança Social. Nesse mesmo dia, comentámos a situação neste blog (aqui) e levantámos a pergunta:

    “como se fará e a quem se dirige a recuperação das dívidas prevista?”

Precariedade é um problema tão grave como o desemprego diz a OIT

Raymond Torres, responsável pelos estudos laborais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), falou na semana passada numa conferência em Lisboa, organizada pelo Centro de Estudos Sociais de Coimbra. 

Neste encontro o representante da OIT considerou que os problemas do mercado de trabalho não se limitam aos 35 milhões de pessoas que perderam o emprego depois da actual crise económica. O problema é que “há muitas pessoas que conseguiram encontrar um emprego, mas de pior qualidade”. Os desempregados arranjam trabalho informal ou a tempo parcial, o que diminui os rendimentos que auferiam antes e modifica a sua relação laboral para uma relação precária.

Já no mês passado a mesma organização alertou para o facto de mais de metade dos trabalhadores em todo o mundo serem precários. 

Despedimentos do Rivoli considerados ilegais

No dia 11 de Fevereiro o Tribunal da Relação do Porto considerou ilegais os despedimentos de trabalhadores do Rivoli aquando da instalação de uma empresa privada neste mesmo espaço. De acordo com o acórdão divulgado, a Câmara Municipal do Porto terá que aceitar nos seus quadros a maioria dos trabalhadores da ex- Culturporto “sem perda de antiguidade, de direitos e regalias no seu estatuto profissional”.

A Câmara de Rui Rio já respondeu à decisão do tribunal e avisa que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, alegando para isso o facto da empresa já não existir e que existem regras de contratação na administração pública que têm de ser cumpridas, além de poder acontecer não haver lugar para as funções que estes funcionários desempenhavam. No entanto a decisão pelo tribunal vai ter de ser acatada até nova apreciação e a Câmara terá de pagar o que deve a estes trabalhadores, pelo facto de os ter despedido ilegalmente. A oposição remete para a “trapalhada” em que o presidente Rui Rio se meteu ao querer entregar a gestão do Rivoli a uma empresa comercial.

Sabemos que o atropelo aos direitos dos trabalhadores passa a maior parte das vezes impune, mas neste caso a decisão do tribunal é clara, e por isso deve ser respeitada. Os argumentos da Autarquia são fracos quando se comparam com as vidas dos trabalhadores que ficaram sem emprego por via da cedência do espaço a uma nova empresa privada.

Ministro das Finanças, os Bancos e @s Precári@s

O discurso e as promessas não escondem a realidade

Estas foram palavras, ontem, proferidas por José Sócrates, em Bruxelas:

"Tenho a certeza que o que Portugal deseja de um Governo responsável é que, passado o período de ajuda à economia para a recuperação, passado o momento de recessão económica e no momento em que o país tiver já crescimento económico, toda a gente compreenderá que a tarefa de um Governo responsável será pôr as contas públicas em ordem." (Diário Económico)

Não há discurso nem promessa que esconda a ferocidade deste Governo no ataque aos direitos dos trabalhadores...

É verdade, é urgente "pôr as contas públicas em ordem". E para isso, é preciso fazer contas e sobre elas fazer escolhas. E as escolhas do Governo Sócrates, no país mais desigual da UE, são claras: Salvar os bancos e as grandes fortunas com dinheiros públicos à custa da exploração e precarização da vida de milhões de contribuintes e, em troca, oferecer alguns rebuçados aos trabalhadores (aqui, aqui). São apenas um exemplo, as previsões de congelamento dos salários da função pública (aqui, aqui).

Professores das AEC's preparam protesto para 11 de Março

Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular agendaram, na sequência dos plenários abertos que realizaram, um protesto para o próximo dia 11 de Março, frente ao Min. Educação, em Lisboa.

No dia 4 de Março às 19h, vai acontecer mais um plenário aberto a todos/as quantos/as queiram debater a situação das AEC's e pormenores do protesto (na Rua Fialho de Almeida, 3 - Lisboa).

Esta acção já foi divulgada no site deste movimento http://www.aecsdagrandelisboa.blogspot.com/ e conta com o apoio do SPGL, do movimento Escola Pública e Precários Inflexíveis e com a solidariedade dos professores das AEC's do Porto .

Pagar para provar que procuram emprego: desespero no Vale do Cávado

O discurso de que os desempregados são, quase por natureza, preguiçosos e as medidas de cariz securitário para controlar todos os passos dos desempregado a fim de os tornarem em máquinas de "procura activa" de emprego já começa a fazer vítimas no Vale do Cávado.

Segundo notícia do jornal i, já existe um nome para uma prática grotesca em que empresas da região do Vale do Cávado fazem os desempregados trabalharem de graça ou a pagarem 5€ para que a empresa lhes ofereça um carimbo que servirá de prova de procura activa de emprego no IEFP. O nome desta extorsão dá conta da normalidade com que é praticada: "Chapa cinco".

Debate do Orçamento de Estado para 2010

Está a ser transmitido em directo nalgumas rádios e televisões o debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2010. É um assunto importante e é lá que se decide a vida de tanta gente, nomeadamente dos quase 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes e do milhão de trabalhadores a prazo.

Por isso podemos hoje avaliar as posições de cada força e as propostas concretas em cima da mesa do debate que nos afecta a todos. Em directo... pode ouvir-se aqui ou ver-se aqui na internet.

Governo quer aumentar recuperação de dívidas à Segurança Social

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, divulgou a intenção do Governo de recuperar 400 milhões de euros em dívidas à Segurança Social durante o corrente ano. O anúncio foi feito no Parlamento, durante a discussão do Orçamento de Estado nas comissões parlamentares de Trabalho e Finanças. Entretanto, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, acabou por esclarecer que a dívida à Segurança é actualmente superior a 3,2 mil milhões de euros.

O combate à fraude e, sobretudo, a garantia de dotação para a Segurança Social é, sem dúvida, da maior importância. No entanto, este anúncio de Helena André não esclareceu o essencial: como se fará e a quem se dirige a recuperação das dívidas prevista.

Frente Comum da Função Pública anuncia greve para dia 4 de Março

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública anunciou hoje a convocação de uma greve para o próximo dia 4 de Março, depois do Governo ter hoje confirmado que este ano não haverá espaço para qualquer aumento salarial na Administração Pública e que as reuniões com os sindicatos apenas servirão para discutir outro tipo de matérias.

Os sindicatos argumentam que os trabalhadores da Função Pública têm vindo a perder o valor real dos seus salários nos últimos anos. Além disso, é sabido que os aumentos na Função Pública estabelecem a bitola para o conjunto das empresas, o que significa, a manter-se esta posição do Governo, um congelamente generalizado dos salários para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

Esta greve é a resposta a esta inflexibilidade por parte do Governo. "O Governo continua com uma postura prepotente, não negoceia com os sindicatos", diz Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, à RTP. Estão ainda previstos outros protestos e mobilizações, em agenda durante os próximos meses, que culminarão numa manifestação nacional no dia 4 de Março. No dia 4 de Abril estão já marcadas concentrações nacionais.

Portugal e Grécia: Funcionários públicos pagam a crise

Há poucos dias atrás, Olivier Blanchard, representante máximo do FMI, mostrava-se preocupado com a crise económica internacional, em especial com a Grécia e Portugal. Este apontava como resolução do problema, empurrar a crise para cima dos trabalhadores (aqui). Em Portugal como na Grécia, as ideias partilhadas por este "idiota" do FMI, não são apenas um possível caminho a seguir, mas sim um caminho com muito percurso feito e que continua a perspectivar políticas futuras, desprotegendo ainda mais a generalidade dos trabalhadores. A esta ferocidade, nem os funcionários públicos escapam, é exemplo disso: o actual Orçamento de Estado proposto pelo PS, que congela os ordenados e degrada as relações de trabalho e a vida de toda esta gente que, apesar das adversidades, muito se tem batido pelos seus direitos; e o apelo do primeiro ministro grego, Georges Papandréou, para que os funcionários públicos dêem o exemplo aceitando o congelamento dos seus ordenados, ajudando o país a sair da crise (aqui).

Os funcionários públicos, na Grécia como em Portugal, não são responsáveis por esta crise internacional. O crescimento da precariedade e a degradação das condições de vida destes trabalhadores não pode ser, nem é, a resolução para uma crise criada por quem transacciona, especula e acumula milhões.

Operários da Oliva fazem frente à ameaça de despedimento e exigem os seus direitos

Os 184 operários da empresa metalúrgica, Oliva, situada em São João da Madeira, estão organizados para fazer frente à "suspensão produtiva", imposta pelos seus administradores, que põe em risco os seus postos de trabalho e exigem, também, o pagamento dos ordenados em atraso e do subsídio de natal.

Segundo um representante da comissão de trabalhadores “ficou decidida uma concentração em dias alternados, às terças e quintas-feiras, das 10h30 ao meio-dia, para que a administração se aperceba de que os trabalhadores não estão parados. Querem é trabalhar e que a empresa esteja a laborar” (Público).

Os Precário Inflexíveis saúdam a coragem destes trabalhadores. A actual crise económica que, pelos vistos, também afecta esta empresa, pois tem 8 milhões de euros em dívidas acumuladas,  não foi provocada pelos seus operários e, por isso, não podem ser estes a pagá-la.

OCDE - Portugal no top5 do desemprego

Segundo o jornal Público, foi hoje divulgado um conjunto de dados proveniente do Eurostat, relativos ao desemprego que afecta os 30 estados-membros da OCDE. Portugal encontra-se no Top5 dos piores resultados com uma taxa de desemprego, em 2009, de 9,6%. Acima, regista-se: Hungria (10,1%); Irlanda (11,8%); República Eslovaca (11,8%) e Espanha (18,1%). Relembra-se ainda que, em Dezembro passado, Portugal bateu recordes com 10,4% de desempregados, valor superior à média da OCDE, União Europeia (9,6%), e zona euro (10%).

Com o crescimento do desemprego, intensifica-se a chantagem da precariedade (aqui), ora trabalhador precário ora desempregado, a intermitência do trabalho e a fragilidade destes trabalhadores, perante uma relação de forças desigual (trabalhador-patrão), são a certeza de muitas vidas precárias.

Somando ao milhão de trabalhadores a recibos verdes o milhão de contratos a prazo e a totalidade dos desempregados (incluindo os muitos já cansados de se inscrever no centro de emprego e, portanto, fora das estatísticas) este universo representa mais de 50% da população activa portuguesa (aprx: 5 milhões).

Se um dia, toda esta gente bater o pé, o país treme!

Festa de encerramento da petição "Antes da Dívida temos Direitos!"

@s Precários Inflexíveis estiveram Sábado à noite no Porto, para festejar o fim "oficial" da petição "Antes da Dívida Temos Direitos!". Juntámo-nos aos amigos e amigas do APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE para sublinhar mais uma vez a importância fundamental da justiça nas contribuições para a Segurança Social e do fim dos falsos recibos verdes.

Esta primeira iniciativa que juntou quatro grupos de luta contra a precariedade foi lançada  no dia 20 de Novembro em Lisboa, e representa o acumular de forças no combate à exploração laboral que tem sido patrocinada pelos sucessivos governos. E não se acumula forças para depois não fazer nada... A partir de agora somaremos sempre mais força às nossas próprias em todas as nossas iniciativas.

Importa-se de repetir?

A recém-chegada às lides governativas Helena André continua a ser pródiga em afirmações vazias de sentido e disparates totalmente desprovidos de bom-senso. Já não bastava a pérola com que insultou mais de meio-milhão de desempregados - para não falar dos dois milhões de precários e todos aqueles que sofrem diariamente as consequências do catastrófico cenário laboral em que se arrasta a sociedade portuguesa, uma saída brilhante que os portugueses tiveram a infelicidade de ouvir em prime-time nos telejornais de todas as televisões. Desta vez, a senhora sindicalista, a tal da Ministra-do-Trabalho-que-nos querem-fazer-acreditar-que-um-dia-se-bateu-pelos-direitos-dos-trabalhadores, defendeu, em entrevista à Acção Socialista (órgão oficial do P.S.), que o Código Contributivo é um instrumento de combate à precariedade e à fraude e evasão contributiva". Assim, para Helena André, o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo é um erro:

"O Código Contributivo é um instrumento de combate à precariedade e à fraude e evasão contributiva. Permite melhorar a protecção social dos trabalhadores por conta de outrem e independentes, fomentar a sã concorrência entre empresas e partilhar o custo da protecção social dos trabalhadores independentes com as empresas que os contratam. É o maior instrumento de combate à precariedade implementado no nosso país. E, finalmente, resultou de dois acordos em sede de Concertação Social. Tenho grandes dificuldades em compreender como é que aqueles que apregoam diariamente o combate à precariedade votaram a favor da suspensão da entrada em vigor de um instrumento que permitia justamente travar esse combate. Prestaram um mau serviço aos portugueses e às portuguesas" (sic)

Sempre gostaria de ver - e ouvir! - a senhora ministra ter o desplante de  "apregoar" este chorrilho de nonsense na imprensa propriamente dita (se é que tal coisa ainda existe) e não apenas nos instrumentos autopropagandísticos do governo que se diz socialista... e,  já agora, pergunto-me se a senhora ministra terá algum argumento concreto para defender as suas afirmações ou se não lhe passou pela cabeça que outros, para além dos seus "correligionários", poderiam lembrar-se de a confrontar com a sua triste e estéril demagogia...

Myriam Zaluar

ExpressoEmprego publica ofertas ilegais

Já não é a primeira vez mas devia ser a última que o Expresso Emprego, um jornal de referência, publica ofertas de emprego ilegais.

Só esta semana aparecem pelo menos 4 ofertas para o género feminino - é ilegal publicar ofertas de emprego definindo um género. Esta semana a empresa Cellulem Block e um Escritório de advocacia em Loulé procuram Estagiárias, Supervisoras ou Recepcionistas, deixando bem explícito que procuram mulheres para estas funções.

A vergonha é o Jornal Expresso ser cúmplice na ilegalidade destas ofertas.

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS"

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.

ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

QUANDO: Sábado, 6 de Fevereiro

HORÁRIO: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos

aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.


No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!

Manif dos funcionários públicos mas "Governo não cede"

A Função Pública manifesta-se hoje em Lisboa contra o congelamento dos salários, as alterações nas pensões que estão inscritas no Orçamento de Estado e o sistema de avaliação de desempenho.

Esta manifestação, de professores, enfermeiros, médicos, trabalhadores da administração local e central, foi marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Função Pública (afecta à CGTP).

Ana Avoila, da Frente Comum, diz que serão milhares de pessoas que se estarão a manifestar contra este ataque aos seus direitos. Bettencourt Picanço, do STE, diz que o estão solidários com esta manifestação.

Mas "o Governo não cede", diz o Secretário de Estado da Administração. Nas suas palavras o país atravessa um momento difícil e que a "administração pública tem felizmente estabilidade do emprego e condições de trabalho melhores".

Os Precários Inflexíveis, solidários com esta manifestação dos funcionários do Estado que não provocaram a crise e que são penalisados por ela, querem ainda informar o Secretário de Estado Gonçalo Castilho que a velha estratégia de colocar trabalhadores contra trabalhadores, sejam contratados ou precários contra efectivos, já não funciona. Já aprendemos que só com solidariedade podemos impedir que sejam sempre os mesmos a sofrer com a ganância de alguns.

 

Notícias aqui e aqui.

Opinião :: De pequenino è que se torce o pepino...ou a precariedade

É bom ver que se vai fazendo a reconstrução de um movimento estudantil combativo. A par com a intensificação da organização e reacção dos trabalhadores, estes são os grandes sinais de esperança que toda uma sociedade pode esperar.

No país dos governos e do capital, que pisam e esmagam esta geração, retirando-nos opções e por isso vida, fazendo-nos aceitar o inaceitável, saíram 30 mil estudantes do ensino básico e secundário à rua...

No momento em que uma classe de poder, vivendo a um nível que não se cruza com o resto da população, liga uma máquina do tempo para regredimos até aos tempos em que os homens e mulheres eram vendidos sem saberem para onde iam ser explorados... como hoje quando vamos ser entrevistados, mostrar os dentes e um sorriso amarelo sem saber a quem vamos ser vendidos... saíram 30 mil jovens à rua.

30 mil estiveram na rua a lutar pelos seus direitos, apesar do garrote à liberdade, que sucessivamente tem roubado conquistas que muitas vidas custaram. Hoje a polícia foi enviada para intimidar e perseguir os estudantes, bem jovens na sua maioria. 

Mas eles aguentaram-se... 30 mil na rua... é assim mesmo... Força!

rUImAIA 

Ver aqui e aqui

CGTP diz que falsos recibos verdes podem contribuir como assalariados

A CGTP afirma que o Despacho Normativo 38/87, de 10 de Abril, permite que os falsos recibos verdes (pessoas que trabalham a recibos verdes mas que recebem ordens, trabalham nas instalações e com o material do patrão ou têm horários a cumprir) possam contribuir para a Segurança Social segundo o regime de trabalhadores assalariados e não como trabalhadores "independentes".

Já em 1988, quando foi criado o IRS, se estava a espalhar em Portugal o fenómeno ilegal e, aliás como agora, até no Parlamento ou no Estado. Este Despacho Normativo então e ainda em vigor permitiu que "os trabalhadores cuja actividade seja exercida com efectiva subordinação a outra entidade, qualquer que seja de facto a forma pela qual seja remunerados" e ainda que assuma "carácter eventual" ou "forma aparente de contrato de prestação de serviços, são abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrém".

Segundo a notícia do Público, esta regra deixou de ser aplicada pouco depois sem nunca ter sido revogada, nem mesmo pelo Código Contributivo, que está entretanto suspenso, e que apenas previa apenas que os patrões teriam de pagar 5% da Segurança Social, tornando os falsos recibos verdes ligeiramente mais caros mas ainda muito apeteciveis.

Os Precários Inflexíveis juntam-se à CGTP na denúncia desta lei que não está a ser aplicada. Defendemos, como sempre a justiça nas contribuições e a defesa da Segurança Social universal e efectiva, bem como a regularização imediata das situações de falsos recibos verdes, no Estado ou não, com o consequente reconhecimento do contrato de trabalho devido.

Todos de acordo: é preciso resolver o problema das AEC's

No DN de hoje, professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) têm o apoio do SPGL, do Movimento Escola Pública e da Comissão de Educação de Educação da Associação Nacional de Municípios.

O Ministério da Educação criou entretanto um grupo de trabalho para fazer o levantamento da situação. (Muito trabalho terão pela frente!)

Segue-se a notícia:

Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.

A situação laboral dos docentes que orientam as actividades extra- curriculares dos alunos do primeiro ciclo é "caótica", denuncia Albertina Pena, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Por isso, os docentes estão a organizar-se e a preparar uma acção de protesto para o início de Março.

A sindicalista considera que o Governo lançou o programa da escola a tempo inteiro - criando, por exemplo, o inglês desde o primeiro ano, e delegando nas câmaras a competência de contratar os docentes -, mas "depois demitiu-se completamente desta responsabilidade". Por isso, acrescenta, os casos são variados e a "arbitrariedade impera". Há pessoas com salários em atraso, outras a recibos verdes, ou que têm de comprar com o seu dinheiro o material para dar as aulas, garante. "Muitas vezes, os contratados são os que trabalham por menos dinheiro."

Uns são reformados, outros professores que não arranjaram horário numa escola, ou ainda técnicos sem qualificações superiores que orientam actividades como a música ou a expressão dramática. São contratados pelas autarquias, instituições particulares de solidariedade social, empresas ou associações de pais.

"Há problemas ao nível da qualidade e da exigência deste trabalho", acrescenta Miguel Reis, do Movimento Escola Pública, que tem denunciado exemplos graves de precariedade, como alguns contratos assinados por empresas de "vão de escada".

"A ideia deste programa do Governo até tem contornos positivos. A verdade é que algumas das AEC deviam fazer parte do currículo", defende Miguel Reis, ou seja, passar a integrar as aulas normais. Como, por exemplo, o inglês, que foi a grande aposta do primeiro Governo de José Sócrates.

António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, diz que a maioria destes docentes não está a ser contratada por concurso, como seria desejável, mas através de parcerias que as autarquias fazem com outras entidades. E defende que é preciso criar estabilidade entre estas pessoas que continuam a ser "consideradas professores de segunda, que quando podem vão à procura duma oportunidade melhor". Por exemplo, se surge uma vaga para dar aulas numa escola.

Desde o início que a Associação de Municípios defende a "curricularização" das actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente do inglês. "Não faz sentido fazer do inglês uma prioridade e não se curricularizar", disse ao DN.

Festa de encerramento da petição "Antes da Dívida Temos Direitos" :: próximo sábado, dia 6, no Porto

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.

ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

HORÁRIO: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra

Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.

No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!

Professores das AEC's da Grande Lisboa organizam-se

Já foram dois os plenários de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa que teve dezenas de professores e membros dos Precários Inflexíveis, SPGL e Movimento Escola Pública. Estes fóruns permitiram um debate franco sobre o caos em que estão as AEC's nas escolas e sobre os problemas que estes profissionais enfrentam.

Para iniciar a organização destes professores foi ontem criado um blog que irá ter informações, denúncias, sugestões e críticas sobre as AEC's: http://aecsdagrandelisboa.blogspot.com

Apelamos a que todos os professores escrevam o seu testemunho (se necessário não assinado) para que a verdadeira situação deste programa do Governo possa ser mostrado às claras.

Se te quiseres inscrever na mailinglist dos professores das AEC's da Grande Lisboa envia um mail para: aecsdagrandelisboa@gmail.com

Os Precários Inflexíveis estão a apoiar a organização destes/as trabalhadores/as porque não podemos ficar quietos face às injustiças que o Ministério da Educação, as Autarquias e as Empresas que lucram com as AEC's estão a fazer com estes/as professores/as.

É uma luta que está a acordar por aqui e que precisa de todos e de todas!

Apenas 22% dos portugueses estão satisfeitos com a sua relação laboral

Num estudo efectuado pelo Observatório Português de Boas Práticas Laborais (aqui), concluiu-se que apenas 22% dos portugueses estão satisfeitos com a sua relação laboral e que 36.5% considera que as relações laborais a nível nacional são "más". A igualdade de oportunidade, a possibilidade de ter uma carreira e o aumento das remunerações são os principais aspectos a melhorar segundo os inquiridos.

Assim, fazendo as contas, 36.5% da população corresponde a mais de 3.5 milhões de pessoas, num país em que mais de 1/3 dos trabalhadores são precários (contabilizando: recibos verdes + contratos a prazo). São homens e mulheres, jovens e adultos, dos trabalhos de call center aos hospitais, dos operadores de super-mercado aos professores, são todas estas pessoas que estão fartas de uma vida reduzida à precariedade.

Diáspora maciça

João Peixoto, da investigador da UTL, diz que é plausível que a vaga de emigração que hoje vemos só tenha paralelismo com o que aconteceu nos anos 60.

Para além do altíssimo nível de desemprego em Portugal o diferencial de rendimento entre os portugueses e outros europeus também explica este fluxo de saída, que nem em alturas de crescimento económico, como nos anos 90, deixou de acontecer.

Ver notícia aqui.

Uma "jóia" de emprego

Um precário enviou-nos esta denúncia:

"Envio uma "jóia" de emprego, para o dito "posto de trabalho" são necessários variados conhecimentos a tão importante cargo, para tal pede-se a contratação dum técnico com conhecimentos diversos e especializados, em que eu consigo identificar pelo menos 5 especialidades diferentes em Engenharia Agronómica leccionadas pela mais prestigiosa faculdade de Agronomia do país - Instituto Superior de Agronomia. Então como remuneração para tal "cargo de excelência" e com elevados conhecimentos em diversas especialidades de agronomia, em que são precisos pelo menos dois anos de faculdade para cada uma........ tal cargo não é remunerado?????? Algo está muito errado neste país em que já existem ofertas de emprego em que os empregadores já nem se dignam a atribuir salário. Envio-vos isto para q nenhum colega no desespero das contas do final do mês, não cometa a loucura de se candidatar a tal escravidão, apenas com o pretexto de desenvolver aptidões!!