FCSH contrata a falsos recibos verdes

Chegou hoje ao conhecimento dos Precários Inflexíveis a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, lançou um anúncio de emprego para "trabalhar a tempo inteiro", com "horário de trabalho das 10h-18h ou das 9h-17h" e a receber "950 € ilíquidos" mas a falsos recibos verdes!

Segundo o artigo 12º do Código de Trabalho trata-se de uma relação laboral ilegal, esta que a FCSH anuncia.

Os Precários Inflexíveis repudiam esta oferta de trabalho irregular que a direcção da FCSH está a anunciar e incentivam todas/os as/os leitoras/as a enviarem a seguinte mensagem via e-mail para a direcção da FCSH e para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

mctes@mctes.gov.pt, grec@fcsh.unl.pt

"Caros Sr. Ministro Mariano Gago e Prof. Dr. João Sàágua,

Tomei conhecimento que a FCSH anunciou uma oferta de emprego para o Gabinete de Informática da faculdade, no entanto, tendo em conta as condições claras descritas na oferta de emprego, esta instituição  está a cometer uma grave ilegalidade.

Considerando o artigo 12º do Código de Trabalho trata-se de uma contratação a falsos recibos verdes e, logo, irregular.

Tomei conhecimento desta situação através do site dos Precários Inflexíveis que também já repudiaram a V/ oferta.

Como cidadão/ã exijo que reponha a legalidade nesta oferta de emprego.

Cumprimentos,

XXX"

Lê a oferta de emprego ilegal aqui:

Reportagem com o FERVE sobre o despedimento de falsos recibos verdes na Fundação Serralves

Desemprego: "Fim de formação" motiva inscrição de cada vez mais pessoas nos centros de emprego

O número de desempregados que se inscrevem nos centros de emprego por não conseguirem ingressar no mercado de trabalho após frequentarem programas de formação profissional mais do que duplicou todos os meses desde dezembro.

De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de pessoas que declara como motivo de inscrição o "fim de formação" ao longo dos últimos três meses foi de 12.640, contra os 5.859 verificados em igual período do ano anterior.

O "fim de formação" é assim atualmente o terceiro motivo mais apresentado para a inscrição nos centros de emprego dos novos desempregados, depois do "fim do trabalho não permanente" e "despedido".

Fonte:  Sapo

Espanha convida imigrantes a sairem do país

O Governo espanhol afirma ter deixado de haver condições para "oferecer boas condições de vida aos imigrantes em Espanha. O executivo de Zapatero oferece € 2600 a cada família que regresse ao seu país de origem. É mais uma medida que revela a forma descartável como são tratados os trabalhadores que são forçados a imigrar para sobreviver - "boas condições" foi certamente o que nunca houve para a maioria destas pessoas.

No país vizinho, os imigrantes são grandes vítimas da crise económica. A Espanha não atravessa dias de prosperidade e o Governo decidiu abrir a "porta de saída" aos imigrantes que desejem regressar aos países de origem - escreve o jornal "Expansion".

Trabalho grátis continua legal quase dois anos após anuncio de proibição

Com a forte ameaça do desemprego e a economia em recessão estão criadas as condições para a proliferação de trabalho ao mais alto nível de precariedade: vínculo nulo e remuneração zero.

Em Junho de 2008, o então ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciava ao País a interdição dos estágios extra-curriculares e não remunerados. Uma medida que está explicitamente prevista no acordo assinado em concertação social, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.

Vinte e um meses depois, a intenção não foi concretizada. Em resposta às questões do Negócios, o Ministério do Trabalho afirma que "está a trabalhar num projecto diploma" sobre o assunto.

Fonte: Jornal de Negócios Online
Lê aqui a posição do PI sobre a última revisão do Código de Trabalho

Fundação de Serralves, obrigada a quebrar o silêncio, insiste na defesa das ilegalidades

A Fundação de Serralves foi hoje obrigada a responder pelo facto de ter despedido mais de uma dezena de trabalhadores e trabalhadoras, depois de vários anos a falsos recibos verdes. Os recpcionistas de Serralves não aceitaram e voltaram a juntar-se aos movimentos de trabalhadores precários para afirmar essa recusa e divulgar a chantagem ilegal de que estão a ser vítimas. Após a divulgação do comunicado conjunto do FERVE e dos Precários Inflexíveis, a Fundação de Serralves deixou de conseguir remeter-se simplesmente ao silêncio.

Em declarações à Antena 1, Cristina Passos, responsável pela Divisão de Recursos Humanos da Fundação de Serralves, insiste na ilegalidade e afirma, mesmo sem convicção, que “nunca houve relação laboral implícita”. No seu jogo de palavras, diz que os recepcionistas não tinham horários definidos, antes “existe um horário de abertura e funcionamento da instituição”. Também não respodem perante uma hierarquia, mas “todos eles é que se organizam e prestam o seu serviço”.

Já no jornal Sol, uma fonte da Fundação prefere manter uma subtileza hipócrita: os recepcionistas estão a ser dispensados e não despedidos, “porque não estão ligados contratualmente à empresa, são prestadores de serviços em part-time”. Mas um dos trabalhadores garante que em Serralves sempre lhes disseram que “não fazem contratos a recepcionistas” e esclarece ainda que as condições agora oferecidas, além de ilegais, eram ainda piores que as anteriores.

notícias: Antena 1 (com áudio), jornal Sol e Diário de Notícias , Público

Precários pela chantagem da crise e do desemprego

Hoje, vários foram os artigos de jornal a dar conta de uma realidade que tem sido bastante badalada neste blog: os precários pagam a crise.

Com base nos números da segurança social relativos aos descontos, entre 2007 e 2009, constata-se uma enorme redução do número de trabalhadores com ordenados mais baixos e um ligeiro aumento do número com ordenados mais altos. Isto é, a crise tem afectado sempre, muito mais, os trabalhadores com ordenados mais baixos e em condições mais precárias e são, também, estes que são mais afectados pelo desemprego. Por outro lado, alguns (poucos) têm lucrado, e muito, com esta crise, pois as grandes fortunas não param de crescer à custa da precariedade que nos querem impor a todos como uma inevitabilidade.

FUNDAÇÃO DE SERRALVES DESPEDE TRABALHADORES/AS A FALSOS RECIBOS VERDES

A Fundação de Serralves tem um horário de funcionamento.

A Fundação de Serralves tem uma recepção, uma bilheteira, um bengaleiro.

A Fundação de Serralves tem recepcionistas que asseguram estes serviços, permanentes e imprescindíveis.

A Fundação de Serralves tem recepcionistas que asseguram estas funções há mais de cinco anos.

A Fundação de Serralves saberá que deveria ter celebrado contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as, visto tratarem-se de pessoas que utilizam material disponibilizado pela entidade empregadora, visto utilizarem uma farda da instituição, visto estarem inseridos numa equipa, visto terem chefias, visto estarem na dependência económica da entidade que as contrata: tudo critérios que permitem aferir a existência de um contrato de trabalho e não de trabalho independente.

A Fundação de Serralves sabe que estas pessoas são falsos recibos verdes.

Enfermeiros precários em 25% dos centros de saúde

Há seis mil enfermeiros a trabalhar precários no SNS, 300 dos quais a recibos verdes. 2627 arriscam desemprego em Julho. 

Pelo menos um quarto das unidades de saúde familiares (USF) dependem do trabalho de enfermeiros precários, seja em regime de prestação de serviços ou de contratos individuais a termo certo. ...

Bernardo Vilas Boas, coordenador da USF-AN, lamenta que "na maior parte destas unidades, haja entre 50% a uma maioria de enfermeiros precários, além de serem manifestamente insuficientes em relação ao número de médicos". Numa altura em que a Organização Mundial de Saúde alerta para a falta de enfermeiros em Portugal, Vilas Boas diz que, "se estas situações não forem regularizadas, isso pode ser fatal para os cuidados primários".

Vídeo: Mayday Lisboa vai ao Colombo

Via Mayday Lisboa 2010

O MayDay Lisboa 2010 visitou este domingo à tarde o Centro Comercial Colombo, uma das catedrais da precariedade. Fizemo-lo propositadamente ao domingo, porque quisemos denunciar o facto da precariedade não dar descanso às suas vítimas. Estes trabalhadores, sujeitos a um trabalho repetitivo e desgastante, quase sempre com baixos salários e tratados como descartáveis, asseguram um negócio que não admite interrupções e que não reconhece direitos.

Estivemos em contacto directo com os trabalhadores, mas também com os consumidores, porque sabemos que, neste como em qualquer outro centro comercial, nas suas várias lojas, encontram-se pessoas que vivem condições semelhantes.

Manifestação Interjovem

Vídeo dos Precários Inflexíveis na manifestação da Interjovem CGTP-IN frente à Assembleia da República onde jovens trabalhadores falam sobre a importância de lutar para combater a precariedade.

Ricardo Santana

André Pires

Reportagem da Radio France Internationale sobre a precariedade em Portugal

A Radio France Internationale (RFI) esteve em Portugal para fazer uma reportagem sobre o crescimento da precariedade e, em particular, a vulgarização do recurso aos recibos verdes como forma de exploração ilegal.

A reportagem, que pode ser ouvida aqui (carregando no ícone dos auscultadores), acompanhou a concentração dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do passado dia 11 de Março, contando ainda com a participação de activistas dos Precários Inflexíveis e dos Intermitentes dos Espectáculo e do Audiovisual.

Como se refere no trabalho da RFI, os recibos verdes são o triste retrato dum país onde a falta de escrúpulos reina entre os patrões e onde a crise vem aprofundando a imposição da precariedade. Mas é também já notícia esta nova realidade: "a luta começa a organizar-se".

Mais de 155 mil pessoas desempregadas já procuram emprego há mais de 2 anos

Os números da propaganda dos governos servem para operações de marketing político e para as negociatas europeias, aquelas onde se determina a vida de milhões de pessoas sempre pelo mínimo denominador comum. Mas os números avançados hoje pelo DE, demonstram mais uma vez a brutalidade da mentira e do ataque que é feito a quem vive do seu trabalho e à própria base do sistema democrático como o é a Segurança Social.

Alterações ao subsídio de desemprego pretendem acelerar regresso à vida activa: No final de 2009, já existiam 155,5 mil pessoas à procura de trabalho há mais de 25 meses (mais de 2 anos). Os dados do quarto trimestre do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que este valor tem vindo a crescer desde o início do ano passado, à conta de uma crise que reflecte alguns dos efeitos mais nefastos no mercado de trabalho.

PEC: Declaração de Guerra aos precários

Publicamos aqui um post do MayDay Lisboa:

O Mayday Lisboa marcou esta quinta-feira frente ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social a sua posição face ao Programa de Estabilidade e Crescimento. Sabemos que é uma declaração de guerra a todos os que vivem do seu trabalho e, especialmente, aos precários.

Não temos papas na língua: Precários nos querem, Rebeldes nos terão!

Menos Estado, Melhor Estado :: Ou, dá o dinheirinho às empresas e retira os apoios sociais culpando os trabalhadores da falta de sustentabilidade da Segurança Social

O governo acusa - nunca directamente por falta de frontalidade e coragem - os trabalhadores de serem calões, quando insinua que as pessoas não querem trabalhar quando estão desempregadas e que por isso tem de ser reduzido o apoio do Subsídio de Desemprego. Acusa também indirectamente os trabalhadores da baixa produtividade das empresas e mais importante de tudo, de serem o factor de desiquilíbrio financeiro da Segurança Social, situação que usam para justificar o ataque anti-democrático às prestações sociais e à solidariedade social.

Este é o mesmo governo que não pára nas benecesses a quem explora o trabalho alheio, ou seja, benecesses aos patrões, estando ainda para mais a comprometer, patrões + governo, a sustentabilidade da Segurança Social. Senão veja-se...

RAP :: Acerca da repercussão política de rabos e recibos verdes

Um dia, num protesto contra a política educativa do Governo, um cidadão da minha idade resolveu avançar com um argumento de autoridade e mostrou o rabo à ministra. Não é, de todo, o pior e mais deselegante argumento que já vi esgrimir (se se pode dizer de um rabo que foi esgrimido) no âmbito de um debate político, mas ainda assim o gesto fez com que aquilo a que se chama "a minha geração" passasse a ser conhecida por "geração rasca". Nunca me queixei. Pelo menos no que me dizia respeito, o título pareceu-me adequado à minha personalidade, e não gosto de censurar ninguém por ser perspicaz. Hoje, a geração que entra no mercado de trabalho é conhecida por "geração dos 500 euros". O que definia a minha geração era o seu carácter; o que define esta é o seu salário. Na verdade, há uma hipótese inquietante: é possível que quem paga a esta geração seja a minha. Esta pode ser a geração dos 500 euros, porque quem lhe estabelece o ordenado é a geração rasca. Tudo aponta para isso: somos mais velhos do que eles, e portanto é lógico que tenhamos cargos de chefia quando eles saem da escola. E é próprio de um patrão rasca generalizar o pagamento de salários de 500 euros. Sobretudo, é improvável que a "geração rasca" e a "geração dos 500 euros" coincidam: quem é rasca, em princípio arranja sempre maneira de ganhar mais de 500 euros.

Manif Interjovem amanhã em Lisboa

A Interjovem, sector juvenil da CGTP, está a convocar uma manifestação para amanhã, 6ª feira, dia 26 de Março. A concentração é às 15h, na Praça do Município, em Lisboa.

No seu sítio na internet, a Interjovem diz que a manifestação assinala o Dia Nacional da Juventude, com uma jornada de luta contra o desemprego, a precariedade e os baixos salários, exigindo o direito à contratação (colectiva) e salários e horários dignos.

Estudantes do Ensino Superior marcham em Lisboa

Os Precários Inflexíveis estiveram na manif do superior para entender as reivindicações dos estudantes e que pontes eles fazem entre as Universidades e o trabalho (precário).

Hugo Evangelista
Ricardo Santana

Enfermeiros estudam e saem do país :: Entram no curso já a pensar emigrar

Os estudantes de Enfermagem começam a pensar em emigrar mal entram no curso, tal é a preocupação com o desemprego e a precariedade que os espera.

Uma ideia defendida na conferência de imprensa que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e a Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem (FNAEE) promoveram, ontem, em Coimbra.

Precários Inflexíveis enviam análise do PEC ao Governo

Os Precários Inflexíveis enviaram ao Governo a sua análise do Programa de Estabilidade e Crescimento, repudiando as escolhas essenciais que são feitas:

· Precarização generalizada do conjunto dos trabalhadores, deixando cair a propaganda de "combate à precariedade";

· Perda de salários para todos os trabalhadores;

· Ataque cerrado aos beneficiários do RSI e todas as prestações sociais;

· Chantagem para que os desempregados se verguem ao sub emprego;

· Desistência do investimento público criador de emprego;

· Glorificação da desregulação das relações laborais;

· Perseguição revangista contra os trabalhadores a falsos recibos verdes;

· Degradação da Segurança Social e dos serviços públicos;

Não existe assim nenhuma proposta de modernidade e valorização social e do trabalho neste PEC, que é um instrumento retrógrado, que autoriza a exploração e agressivo para quem vive do seu trabalho.

Compreendemos bem estas escolhas que o Governo realizou e faremos tudo para seja responsabilizado por elas. Mas, sobretudo, acreditamos que é urgente uma mobilização que inverta este rumo sem futuro.

5ª Assembleia MayDay Lisboa

Após o debate "Precários na crise: para quê o MayDay?", onde dezenas de pessoas se reuniram para, em conjunto, interpretar a actualidade e pensar em respostas futuras, juntando mais reflexão às assembleias passadas, a 5ª assembleia do MayDay Lisboa está à porta:

4ª feira, 24 de Março, às 21h

no C.E.M. (Centro Em Movimento)

Rua dos Fanqueiros, nº150, 1º andar

Vê também a foto-galeria do MayDay Lisboa 2010

A realidade que o PEC não esconde... é a realidade que amplia

CGTP diz que a maioria dos empregos oferecidos pelo IEFP são geridos por agências de trabalho temporário. 

"Três quartos das ofertas existentes nos centros de emprego [75%] correspondem a trabalhos precários e em regime temporário", garantiu ao DN o dirigente da CGTP, Arménio Carlos, desmistificando a ideia de que os desempregados não querem aceitar trabalho. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgou, na semana passada, a existência de 18 mil ofertas de trabalho por preencher. A esmagadora maioria desses empregos são publicados por agências de trabalho temporário, lembrou.

Os sindicatos e os partidos à esquerda do PS não aceitam o argumento do Governo de que a razão para os desempregados não pegarem em certos empregos se deve a subsídios demasiado generosos. Uma linha de raciocínio com que o Executivo justifica as medidas anunciadas de menor tolerância à rejeição de empregos pelos desempregados, com a ameaça de uma lei mais restritiva.

Antes da Dívida Temos Direitos! :: Movimentos lançam Comunicado

Governo anuncia aceleração da cobrança das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes
Movimentos de precários não aceitam que os trabalhadores a falsos recibos verdes assumam sozinhos dívidas injustas à Segurança Social

2010-03-22

O Jornal de Negócios avança hoje que o governo se prepara para acelerar a cobrança de dívidas dos trabalhadores a recibos verdes. Os movimentos que organizaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", que recolheu mais de 12.000 assinaturas, voltam a afirmar que esta cobrança destas dívidas só é legítima perante o conhecimento cabal da forma como foram contraídas.

A acreditar nesta notícia, repudiamos a manutenção desta posição de autismo do governo perante a realidade de que a maioria dos 900 mil trabalhadores independentes estão numa situação de falsos recibos verdes. Na sua maioria estão também num quadro de relação contratual ilegal em que as entidades empregadoras não assinam o contrato de trabalho que seria devido, se isentam de responsabilidades perante a restante sociedade e na Segurança Social, e que o Estado, tantas vezes ele próprio prevaricador, seja quase sempre cúmplice.

Segurança Social acelera perseguição aos recibos verdes

No Jornal de Negócios (JN) de hoje pode ler-se que a Segurança Social acelera cobrança de dívidas a 'recibos verdes', pois “os processos de execução fiscal, que agora são instaurados manualmente, vão passar a ser automáticos. Faltosos serão perseguidos mais frequente e rapidamente”.

Até o JN sabe que o processo que se quer acelerar é o da perseguição e embora se refira aos recibos verdes como simples “trabalhadores independentes”, o jornal não pôde deixar de falar com os movimentos de precários que recolheram mais de 12 mil assinaturas na petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida temos Direitos” e que já foram recebidos pelos CDS/PP, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP (PS e PSD não manifestaram qualquer interesse em reunir com os movimentos).

Assim, a noticia recolhe declarações da Cristina Andrade do FERVE, que alerta para o facto de “a pretexto da justiça contributiva se estar a penalizar contribuintes injustamente. (...)Muitos dos trabalhadores independentes que vêm acumulando dívida são falsos recibos verdes”.

Orçamento de Estado promove trabalho precário

O Orçamento de Estado para 2010 prevê um aumento de 106 milhões de euros para vínculos precários em relação a 2009. Cai assim toda a propaganda de combate ao trabalho precário na Administração Pública.

Já são 384 milhões de euros que o Governo gasta todos os anos em contratos a prazo, falsos recibos verdes e empresas de trabalho temporário na função pública.

MC Snake: Contra a exclusão, homenageia-se a paz e mais uma vítima

Os Precários Inflexíveis estiveram nesta homenagem para demonstrarem o seu pesar à família e amigos do Nuno Rodrigues e para voltarem a condenar a actuação indesculpável da polícia.


Notícias: Jornal de Notícias, RTP, Jornal i, TVI24.

vídeo de Myriam Zaluar e Ricardo Santana

Partido Comunista Português afirma-se empenhado no combate aos falsos recibos verdes

Depois das reuniões com o CDS/PP e com o Bloco de Esquerda, uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foram na passada 5ª feira  recebidos pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), no parlamento.

A delegação foi recebida pelo deputado Jorge Machado, que nos transmitiu a sintonia do grupo parlamentar do PCP com as preocupações da petição, afirmando que o PCP se encontra disponível para encontrar soluções e contribuir para o debate que foi impulsionado pela mobilização e entrega desta petição.

Pressões para diminuir a greve da Carris

Os sindicatos que convocaram a greve de hoje, sexta-feira, na Carris acusaram a direcção da empresa de realizar "pressões e ameaças" junto dos trabalhadores na empresa.

"Se aderissem à greve os seus contratos não seriam renovados." ameaçou a administração da Carris, segundo Manuel Oliveira do Sindicato Nacional de Motoristas.

MC Snake: vida precária, morte precoce

O funeral do MC Snake teve ontem a presença de centenas de pessoas, certamente indignadas com a forma como o músico de Chelas foi baleado por um agente da PSP.

No próximo Domingo (21 Mar.) às 16h, terá lugar uma homenagem ao rapper em frente à estação de comboios de Benfica, perto do local onde esta pessoa foi, pela última vez, vítima da exclusão social.

Nós estaremos lá. Porque, como disse o padre Frei Fabrizio Bordin, que acompanhou o funeral, “não podemos ficar calados”. E acrescentamos que não só não podemos como não queremos ficar calados; enquanto houver exclusão social e geográfica e enquanto as vidas que crescem nessa exclusão forem ainda mais precárias do que as outras vidas precárias, não queremos ficar calados, não queremos ficar caladas.

notícias, por exemplo, aqui ou aqui.

Não há acordo para o PEC

A Concertação Social reuniu esta quinta-feira e patrões e sindicatos não quiseram concertar opiniões com base num documento que o Governo já tinha escrito para eles debaterem e assinarem.

É certo que o Programa de Estabilidade e Crescimento não agrada aos patrões -  porque há aumento de impostos e o investimento público diminui e isso vai ter um enorme reflexo nos seus investimentos - e não agrada aos sindicatos porque congela salários, muda as regras do subsídio de desemprego  e porque a quebra histórica no investimento público vai fazer crescer o desemprego.

Valter Lemos, secretário de Estado do (des)Emprego, lá foi explicando que o documento escrito pelo Governo não tinha sido bem escrito pelo Governo. Mas não disse mais nada porque na verdade não estava muito disposto a negociar.

Também no seio do Governo já vários Ministros vieram demonstrar que são contra a o PEC, principalmente por causa do congelamento das prestações sociais.

Manuel Alegre também já se manifestou contra o Programa de Estabilidade e Crescimento.

Não há acordo para o PEC... nem para a precariedade.

Paulo Azevedo em: coitadinho do crocodilo

Paulo Azevedo, herdeiro do Belmiro e presidente executivo da Sonae SGPS, disse ontem que se o deixassem abrir os Continentes, que fizeram 25 anos ontem e subiram 22,6% nos lucros em 2009, ao Domingo ele "retribuia" com 2000 postos de trabalho.

Petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” voltou ontem às audiências no parlamento

Uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foram ontem recebidos pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, no parlamento. Foi mais uma reunião, na sequência dos pedidos de audiência, feitos a todos os grupos parlamentares, após a entrega da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” ao senhor Presidente da Assembleia da República, com mais de 12 mil assinaturas. 

A delegação foi recebida pelos deputados José Soeiro e Mariana Aiveca. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta concreta de um projecto de resolução, entregue ontem mesmo no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras. (vê aqui notícia sobre a proposta)

Falso Recibo Verde coloca hoje empresa em Tribunal

A primeira sessão do julgamento que opõe José Almeida ao instituto privado de inglês e informática Unicenter do Porto.

Apesar de ele e outros 15 colegas terem trabalhado anos para Unicenter, seguindo ordens, estando inseridos numa hierarquia, tendo horário de trabalho determinado pelas chefias, no final de cada mês lá passavam o falso recibo verde.

José Almeida, farto desta situação, fez queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho e agora interpôs uma acção judicial contra a empresa exigindo o reconhecimento do seu contrato de trabalho.

Os Precários Inflexíveis querem expressar a sua solidariedade para com o José Almeida.Esperamos que se faça justiça.

Apresentação pública da proposta do PS não termina com inquietações dos Intermitentes

Como anunciámos aqui, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual reagiu com inquietação perante o novo projecto de lei do Partido Socialista que enquadra o trabalho no sector, alterando a anterior legislação, unanimemente considerada insuficiente e injusta. 

A nova proposta, apresentada publicamente pela deputada Inês de Medeiros na passada 2ª feira, continua a não convencer totalmente os intermitentes, que, apesar de tudo, ainda esperam que a Assembleia da República (onde serão discutidas propostas do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, até ver) produza uma nova legislação que possa "acautelar condições dignas de exercício da actividade profissional no sector".

Inês de Medeiros considera que a sessão "correu bem" e que as dúvidas resultavam "de uma má leitura da lei", afirmando ainda que acredita ser possível chegar a "um projecto que seja satisfatório para toda a gente". Bruno Morais Cabral, da Plataforma dos Intermitentes, considera que as inquietações dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual podem ser superadas "tanto num amplo debate público, que está por fazer, como depois na discussão na especialidade, na AR".

notícia do jornal Público aqui.

Uma morte injustificável

Aqui assinalámos, como não poderia deixar de ser, a nossa perplexidade e repúdio pela morte do MC Snake, o Nuno Rodrigues, bem como a nossa solidariedade com os amigos e familiares. Sim, nestes momentos difíceis não estão sós: na blogosfera e um pouco por todo o lado não se ouve apenas um certo tipo de senso comum ou o preconceito escondido com o rabo de fora.

Porque queremos sublinhar a nossa posição, voltamos ao assunto. Porque queremos afirmar que a violência não pode ser um quotidiano aceitável, justificado com outras violências, repetimos o espanto e a indignação. Não, a morte não pode ser normal, muito menos por não parar numa operação stop.

Falámos, porque tínhamos que falar, do quotidiano de violências vivido nas zonas de exclusão social e geográfica em meio urbano: falamos porque procuramos conhecer esses bairros e dialogamos com muitas das pessoas que neles vivem e lutam, nas suas associações e colectivos, por outra vida; falamos porque sabemos que ali a perspectiva sempre foi a precariedade. Ou, melhor, as precariedades.

Tendo em conta a polémica em torno do post anterior, aproveitamos ainda para partilhar uma notícia da TVI24, em que se divulgam fontes policiais com mais dúvidas do que muitos julgamentos apressados. Para lá de outras especulações, sublinhamos apenas o essencial (que é, no fundo, apenas sensatez): Nos casos de fuga a uma operação policial, o procedimento habitual é o de recolher de imediato as características do veículo, a matrícula e enviar a informação à central que depois emite às restantes patrulhas, de modo a que o suspeito em fuga possa ser interceptado noutro local ou para que o caso passe para as brigadas de investigação criminal. «As perseguições acontecem quando existem mandatos de captura ou existe perigo para a vida dos agentes ou de terceiros», explicou a mesma fonte.

Aqui não se julga ninguém em praça pública. Esperamos pelos resultados do inquérito e só exigimos, como é normal, todos os pormenores sobre as circunstâncias desta lamentável morte. Mas não nos peçam para calar a nossa indignação, porque estamos fartos e fartas de ver que há balas que nunca acertam nos pneus. Mais uma prova de que nunca deveriam ser disparadas.  

A chantagem do desemprego e a compactuação do Governo de Helena André na promoção da precariedade

Os números oficiais relativos ao desemprego, continuam a pintar uma Europa e um país (Portugal) inteiro em rápida degradação da qualidade de vida. Só em Dezembro, foram destruídos 583 mil postos de trabalho na comunidade Europeia, em 2009, quase 3 milhões de europeus ficaram sem emprego. Em Portugal, segundo o Eurostat, existiam 10,5% de desempregados em Janeiro deste ano, o que parece contraditório a outros resultados divulgados pelo mesmo instituto, que afirmam que desde Dezembro que se inverteu a tendêcia de destruição de emprego durante o ano de 2009. O desemprego continua, assim, com uma tendência crescente, em Portugal e na Europa.

Mulheres imigrantes são mais afectadas pela precariedade

Imagina-te mulher! Imagina-te num país que não é o teu! Imagina-te num local onde as pessoas olham para a cor da tua pele e acham que devido a ela não tens direitos e que te podem pagar uma ninharia, pois és uma desgraçada e para sobreviver tudo aceitas!

Pois bem, é esta a realidade das mulheres imigrantes. Para além da discriminação de género são descriminadas pela cor da sua pele. Uma realidade dura e que me faz questionar o significado da palavra sociedade ou cidadania!

Esta realidade é alvo de estudos no Instituto Superior de Ecónomia e Gestão (ISEG), conforme noticiado aqui.

S.Rocha

MC Snake e as precariedades

Na notícia do Público descobrimos uma pergunta do Sam the Kid que faz todo o sentido: "O Snake era negro, rapper, de Chelas. Cria-se um estereótipo. Se fosse branco e usasse gravata, teriam disparado?"

Mas há mais detalhes que nos levam a perceber a vida do MC Snake: vivia em Chelas com a mãe, tinha 30 anos, era o mais novo de quatro filhos e deixa, ele próprio, uma filha de 2 anos.

Denúncia: precariedade na arquelogia

Venho, mais uma vez, divulgar uma situação que ocorreu no mundo da arqueologia precária portuguesa.

A empresa Omniknos (pertencente à ERA Arqueologia, a única empresa SA de arqueologia em Portugal) acabou de dispensar uma arqueóloga porque essa se recusou a aceitar um outro trabalho com condições desumanas.

Intermitentes revelam inquietação perante a proposta do PS

Agora que é conhecida a redacção final do Projecto Lei do Partido Socialista que propõe alterar a anterior lei que enquadra os contratos de trabalho e o regime de Segurança Social aplicável aos trabalhadores do espectáculo e audiovisual, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual reage com "dúvidas e inquietações". 

Cedo aqui divulgámos a iniciativa do PS, impulsionada pela deputada Inês de Medeiros, que teria sempre a virtude de admitir as limitações e injustiças da anterior legislação (a Lei 4/2008, disponível aqui), bem como uma posição inicial dos Intermitentes perante o novo cenário (pela voz de Carla Bolito, aqui).

Agora divulgamos também, na íntegra, o comunicado em que os nossos companheiros e companheiras Intermitentes se pronunciam sobre a proposta final do Partido Socialista (Projecto Lei 158/XI, disponível aqui). E reafirmamos a nossa solidariedade com estes milhares de trabalhadores e trabalhadoras, para quem a precariedade é ainda uma realidade com poucas ou nenhumas alternativas. Renovamos também o compromisso de uma ligação forte com a Plataforma dos Intermitentes, saudando ainda a perspectiva de um novo sindicato para o sector, ao qual desejamos força e determinação.

(Lê aqui na íntegra o comunicado dos Intermitentes)

Inspecção do trabalho francesa aponta relação directa entre o "Plan Next", posto em marcha em 2006 para melhorar o rendimento, eficácia e produtividade da empresa e os cerca de quarenta suicídios ocorridos nos últimos anos

As relações laborais e a economia são muito mais do que "défice", austeridades sempre para os mesmos, números, ratings e outras formas verbais de autoridade para nos remeterem à precariedade. De facto, as relações laborais e a economia são antes de mais a forma de organizarmos a vida social da maioria. As opções são determinantes para o dia a dia das pessoas e das gerações. Hoje, toda uma geração está ameçada a ver as suas vidas desperdiçadas do ponto de vista de evolução social, e a tornar-se uma geração que actua como esponja dos resultados do roubo e ganância de alguns, da irresponsabilidade de outros, e da conivência dos governos.

Os suícidios na France Telecom continuam. No dia 11 de Março, passada 5a feira, mais um trabalhador se suicidou. Esta pessoa tinha 44 anos, trabalhava na Unidade de Assistência Técnica (UAT) de Lille, era pai de 3 crianças e era «unânimemente apreciado, e com uma progressão de carreira notável». Apenas em 2008 e 2009, o número de trabalhadores que se suicidou de forma relacionada com a gestão da empresa foi de 35.

Opinião :: ETT's - uma ferramenta ao serviço do capital

Conjugada com os falsos recibos verdes, os contratos a prazo e as mais diversas relações informais de trabalho que precarizam a vida de tanta gente, abrindo portas à intensificação da exploração e à contínua desresponsabilização dos patrões perante a sociedade, a subcontratação avança através de um brutal crescimento do número de Empresas de Trabalho Temporário (ETT) que, na sua grande maioria, prestam serviços permanentes. Mediando as relações laborais  entre entidades empregadoras e trabalhadores, as ETT’s roubam, descaradamente, parte dos salários. São um negócio gordo para os intermediadores mas também para os empregadores.

João Mesquita morreu há um ano

 De Presidente do Sindicato dos Jornalistas a Jornalista Precário

 

Faz hoje um ano que João Mesquita nos deixou. Com ele partiu também uma certa forma de estar no jornalismo, receio que para sempre. Com João Mesquita, foi também a imprensa livre que morreu (mais) um pouco. Embora muitas vozes  se tenham então precipitado a carpir mágoas hipócritas, pois os mesmos que tanto o elogiaram no dia em que a doença o levou foram capazes de deixar um jornalista da sua craveira sem emprego durante seis anos - seis! Teria ele sido capaz de vencer o 'bicho' não fora a sua condição de precário?

Nunca lhe disse o quanto o admirava. Desde o tempo em que ele era presidente do sindicato e eu uma miúda cheia de sonhos. Nem mesmo quando, muito mais tarde, tive a sorte de me sentar com ele à mesa do mesmo sindicato, ambos na mesma situação, ambos precários, sem trabalho, sem perspectivas. Quando tive oportunidade de confirmar a sua generosidade, a sua humildade, a sua grandeza tranquila. Nunca lho disse, e quantas vezes o pensei. (...). Obrigada, João, por teres sido quem foste. Por seres quem és. Se algum dia sonhei ser jornalista, foi um pouco por tua causa. Quando for grande quero ser como tu. Que pena nunca to ter dito...

Myriam Zaluar

Professores das AEC's são leiloados frente ao Ministério da Educação

O primeiro protesto dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) de Lisboa ocorreu ontem à tarde frente ao Ministério da Educação (ME).

Segundo o blog destes professores a concentração frente ao ME não foi inocente, pois é o local de onde sai toda a propaganda acerca das AEC's enquanto medida essencial na Educação e ao mesmo tempo se lava as mãos da responsabilidade para com aqueles/as que asseguram a "Escola a tempo inteiro".

Vídeo da acção dos Professores das AEC's em frente ao Ministério da Educação

Reportagem PI na Manif de Bolseiros de ontem

Hugo Evangelista

Bolseiros manifestaram-se em frente ao parlamento para exigir direitos

Enquanto Cavaco Silva tenta convencer os investigadores portugueses no estrangeiro a voltarem (aqui), os que ainda por cá andam juntam-se para lutar pelo respeito pelo seu trabalho e pela Investigação Científica portuguesa.

Hoje, numa manifestação em frente à Assembleia da República, organizada pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), estiveram presentes 200 bolseiros que juntaram histórias, denúncias e reivindicações, tendo sido a maior de todas até hoje.

Participa: a luta dos professores das AECs chega hoje ao Ministério da Educação!

Fica aqui um apelo final para a participação na concentração de logo à tarde. A partir das 17h, em frente ao Ministério da Educação (na Avendida 5 de Outubro, em Lisboa), mas decorrendo até ao final da tarde, possibilitando que mais gente se vá juntando e deixando as suas mensagens de protesto e exigência, após o seu horário de trabalho. Por volta das 18 horas, está previsto o ponto alto da concentração, com uma intervenção que representa os principais problemas vividos pelos milhares de profissionais das AECs.

A presença neste primeiro protesto público de professores das AECs em frente ao Ministério da Educação é fundamental. Apelamos a todos os professores e professoras, mas também a quem recusa a precariedade e acredita na Escola pública e na sua qualidade.

notícias, por exemplo, aqui, aqui ou aqui.

Bolseiros saiem à rua HOJE

A ABIC (Ass. Bolseiros da investigação Ciêntifica) convocou para as 18h uma manifestação frente ao Parlamento onde irão exigir um estatuto que permita aos bolseiros passar a ter contratos de trabalho.

CDS/PP compromete-se a apresentar proposta para combater as injustiças e ilegalidades dos recibos verdes

Como anunciámos aqui, alguns representantes dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foram ontem recebidos pelo grupo parlamentar do CDS/PP, no parlamento. A reunião aconteceu na sequência de um pedido de audiência, solicitado a todos os grupos parlamentares, após a entrega na Assembleia da República, no passado dia 22 de Fevereiro, da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!”, com mais de 12 mil assinaturas.

A delegação foi recebida pelo deputado Artur Rêgo, representante do CDS/PP na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. A conversa abordou vários aspectos associados aos recibos verdes e a outras formas de precariedade laboral, bem como uma troca de impressões sobre a importância do sistema de Segurança Social. Sublinhamos, no entanto, o essencial: o CDS/PP assumiu o compromisso de apresentar uma proposta concreta relativamente à matéria abordada pela petição, remetendo ainda para a discussão na Comissão e para o diálogo com os outros partidos a formulação dessa proposta.

PEC :: A apologia do dialecto dos do costume

PEC, Défice, Rating, Austeridade, PIB, Crescimento Económico. Siglas ou palavras que revelam a tentativa continuada dos governos na utilização de um argumentário que procura afastar a possibilidade de resposta da parte da população que vive do seu trabalho. Estes argumentos de autoridade afastam as pessoas porque no fundo, não fazem parte da vida delas, serão na melhor das hipóteses, "coisas" que influenciam a sua vida. A vida da maioria significa salário, casa, comida, escola, saúde, e um pouco de distração se possível.

Mas o problema é esse mesmo, os governos estão voltados para outras pessoas. Estão organizados com o capital que distribui milhares de milhões de Euros a accionistas de empresas, donos de marcas ou fábricas, e que remetem as pessoas para as vidas precárias e complicadas. Os argumentos, procura-se que não tenham relação directa com a vida das pessoas, porque essa as pessoas sabem bem avaliar, está melhor ou pior, mais ou menos difícil. Ao mesmo tempo responsabilizam tudo e todos , como se as responsabilidades fossem iguais. Dizem-nos que vivemos acima das possibilidades e que temos de cortar com o supérfulo? O que dizem eles a 900 mil precários e outros tantos precários a falsos Recibos Verdes sem direito a Subsídio de Desemprego ou de Doença? Vivemos acima das nossas possibilidades?

ABIC convoca manifestação de Bolseiros

 No próximo dia 11 de Março, pelas 17h30, em frente à assembleia da República vai-se realizar uma concentração pela alteração do estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, convocada pela ABIC.


As reinvidicações apresentadas são cruciais para que os bolseiros possam ser considerados comos trabalhadores:
- limitar o uso de bolsas a períodos de formação, atribuindo contratos de trabalho com os restantes bolseiros;
- a atribuição de um Regime Geral de Segurança Social justo e proporcional ao rendimento, permitindo o acesso ao subsídio de desemprego, etc
- actualização do valor das bolsas que em 8anos anos perderam cerca de 20% do poder de compra.

Esta manifestação justifica-se ainda mais quando o novo OE está a ser discutido e não existe nenhum investimento previsto ou sequer uma miragem de respostas para estes abusos que dilaceram a vida dos bolseiros.

Mariana Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), comunicou que não tem qualquer intenção de actualizar as bolsas, nega a existência de técnicos de laboratório a trabalhar em funções permanentes e que são contratados através de bolsas de investigação, e que seria demasiado moroso e difícil de alterar os termos contratuais dos investigadores doutorados.

Vem manifestar-te contra os responsáveis pelo marasmo em que o estatuto do bolseiro se encontra e reclamar os teus direitos enquanto falso bolseiro e verdadeiro trabalhador.

8 de Março contra as desigualdades de género

A origem da comemoração do Dia da Mulher remete à 2ª Revolução Industrial, quando é contratada em massa mão-de-obra feminina para responder às necessidades da indústria.

No dia 8 de Março de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque (cujo salário era de menos um terço que o dos homens) entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas.

Ontem, na Estação de comboios do Rossio, em Lisboa, várias mulheres se organizaram contra as desigualdades, a exploração, a violência, a opressão. E partilharam com quem passava as suas histórias.
Aqui fica uma curta fotogaleria:

No dia 8 de Março de 2009 não se conhecem trabalhadoras organizadas na indústria. Mas lamentavelmente ainda há muitos motivos para as mulheres se auto-organizarem.
Aqui ficam algumas razões em forma de números do INE sobre o último trimestre de 2009:
- a taxa de actividade das mulheres em idade activa foi de 56,2% e a dos homens foi de 68,0%
- a taxa de emprego dos homens (61,5%) excedeu a das mulheres (50,1%) em 11,4 p.p.
- a taxa de desemprego dos homens foi de 9,5% e a das mulheres foi de 10,7%
- a taxa de inactividade (15 e mais anos) fixou-se nos 38,2%, tendo sido de 32,0% para os homens e de 43,8% para as mulheres.

Petição pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes: movimentos são hoje recebidos pelo CDS/PP

Depois da entrega de mais de 12.000 assinaturas na Assembleia da República, os movimentos que organizaram a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" requereram audiências com todos os partidos com representação parlamentar. O primeiro a responder foi o CDS/PP: a reunião irá realizar-se hoje ao final da tarde, no parlamento.

Procuraremos ouvir as propostas dos partidos para a questões lançadas pela petição, e tentaremos que sejam assumidos compromissos pelas forças políticas que podem, concretamente, fazer uma alteração que é urgente para a vida de tantos homens e mulheres que trabalham a falsos recibos verdes.

Centenário do Dia Internacional da Mulher

Em pleno século XXI, cem anos depois da proposta de celebração do dia 8 de Março enquanto Dia Internacional da Mulher, feita por Clara Zetkin na II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, ser mulher ainda é sinónimo de precariedade no trabalho e na vida.

Para conhecer as histórias e os acontecimentos que originaram este dia, ler por exemplo, aqui, retirado da SOF.

Próxima Assembleia MayDay Lisboa

MayDay MayDay !!!

3ª assembleia MayDay Lisboa 2010

Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também...
Vamos dar voz aos/às Precários/as e dizer NÃO à exploração!
 

4ª feira, 10 de Março, às 21h

Associação de Residentes de Telheiras (ART) :: Rua Professor Mário Chicó, nº 5