Quando nem o emprego tira as pessoas da pobreza...

Um estudo apresentado hoje revela ter um emprego não garante, para uma parte considerável da população inquirida, a saída do estado de pobreza.

A equipa do ISCTE* e do CESSSUC** inquiriu centenas de pessoas que são assistidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a quem a Segurança Social fica aquém das necessidades. Uma das conclusões é a falta de articulação entre as políticas de emprego, as políticas de educação e as políticas sociais. (Mais informação sobre este estudo aqui.)

Imagens da Manif de Sábado (29 de Maio de 2010) convocada pela CGTP

300 mil na rua para enfrentar a austeridade e a ofensiva contra os trabalhadores!

A Grande Manifestação Nacional, convocada pela CGTP, foi um enorme protesto que inundou o centro de Lisboa. 300 mil trabalhadores e trabalhadoras estiveram na rua, na maior manifestação das últimas décadas em Portugal: uma enorme mobilização para enfrentar esta enorme ofensiva sobre o conjunto da classe trabalhadora.

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, falando no final da manifestação, sublinhou o empenho dos sindicatos e dos trabalhadores para que as medidas de austeridade "sejam revogadas", apelando a "todo o movimento sindical" e a "todos os trabalhadores" para um luta em unidade "pela mudança". Ficou claro, até mesmo na resolução tomada no final da manifestação, que, após este grande protesto, as formas de luta vão continuar e nenhuma está excluída.

Os Precários Inflexíveis apelaram, desde o início, à participação neste grande protesto. E lá estivémos (vê o vídeo aqui), a lutar ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras que não aceitam pagar o preço das suas vidas para os lucros dos criminosos da crise.

Esperamos agora que o movimento dos trabalhadores e o conjunto das pessoas que vivem (cada vez pior) do trabalho possam ter uma confiança renovada para responder a esta ofensiva - que este protesto geral possa caminhar para outras mobilizações que deixem claro que não aceitamos este roubo sem fim e o sequestro do nosso futuro.

Precári@s Inflexíveis :: Grande Manifestação Nacional da CGTP contra a austeridade

Nós Vamos! E tu?

Daqui a pouco será iniciada uma grande manifestação nacional organizada pela CGTP contra as medidas impostas pelo Governo e o ataque em curso contra o conjunto dos trabalhadores. Num contexto em que a proposta da precariedade global é aplicada a crianças, estudantes, trabalhadores, pensionistas e ao conjunto da classe que viverá, vive ou viveu do seu trabalho, assistimos à acumulação diária de milhões de euros por máfias organizadas em torno do capital.

Os governos em Portugal, Espanha ou Grécia, assumem a frente de batalha no ataque contra as pessoas, exactamente no sentido contrário dos mandatos que assumiram sob compromissos eleitorais. Mostra-se hoje, perante o conflilto social originado pelo capital e pelo poder, a verdadeira cara dos governos e dos principais partidos de poder. As linhas de comunicação oficial da inevitabilidade das medidas da crise são dirigidas quase sempre contra a maioria das pessoas. Não se discutem verdadeiramente alternativas ao saque social e legitima-se o retrocesso nos direitos com base no discurso e ideologia de quem nos trouxe para a crise e tem fundamentais responsabilidades pelas quais devia responder.

Mas bem sabemos que há alternativas. Queremos ver quem acumula capital a pagar a crise que gerou. Não aceitamos responsabilidade por opções que não tomámos e vamos tomar nas nossas mãos a exigência de responsabilidade e alternativas de progresso e justiça a quem pode e deve decidir a favor da maioria. Sabemos que mais roubo e precariedade é o caminho aberto para a desgraça social e que nos tratará rapidamente a novas crises de acumulação de capital. Não o aceitaremos.

Estaremos à tua espera às 14h30 em Picoas junto à PT. Junta-te a nós!

Discussão na Assembleia da República das propostas de Lei sobre o trabalho no espectáculo e audiovisual

Foi hoje discutido na Assembleia da República um novo enquadramento legal para os profissionais do espectáculo o do audiovisual, nomeadamente os projectos-lei do PS, BE e PCP.

Esperamos que com esta discussão, se possa definir realmente um enquadramento legal justo para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, garantindo o acesso a contratos de trabalho, terminando com os falsos recibos verdes e assegurando um regime de Segurança Social justo. As votações ocorrerão na próxima semana, mas o debate de hoje deixa antever que todas as propostas serão aprovadas na generalidade.

Como sempre, os Precários Inflexíveis acompanham e juntam-se às exigências e ao combate da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual.

Vê neste post todos os projecto-lei em discussão.

Estudo do Governo aponta números delirantes sobre os recibos verdes

O jornal i deu ontem conta dum estudo encomendado pelo Governo, que pretende servir de base para o debate sobre o "Pacto para o Emprego", tendo sido já apresentado na reunião de concertação social da passada 4ª feira (notícia disponível aqui). "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal", elaborado pelo professor António Dornelas a pedido da ministra Helena André não surpreende: é a sustentação para a manobra de futura propaganda em que consistirá o "Pacto para o Emprego", descrevendo a degradação das condições de emprego, a precariedade e o desemprego, diagnosticando ainda um cenário ainda pior para 2020. Retemos um número totalmente esclarecedor sobre o país: "daqui a dez anos, a maioria da população activa (64%) terá baixas qualificações (contra 16,2% na UE) e apenas uma minoria (17,6%) terá mais aptidões (contar 33% a nível europeu).

No entanto, o estudo parece muito pouco rigoroso num aspecto essencial: é avançado o número de 81 mil trabalhadores a recibos verdes - um triste delírio, infelizmente. Os movimentos de trabalhadores precários e os sindicatos têm falado numa estimativa entre as várias centenas de milhares e um milhão de trabalhadores a recibos verdes - certamente valores mais próximos da realidade, apesar da nebulosa da ilegalidade nunca permitir o rigor que devia existir nestas matérias. E há números bem recentes que desmentem totalmente esta previsão alucinada.

O banquete deles é a nossa austeridade. Pagamos?

E pronto! Ontem foi o dia fatídico, o da machadada final (?). O Governo decidiu acabar com um conjunto de apoios sociais extraordinários criados para apoiar os desempregados durante a crise económica e que deveriam manter-se até ao final deste ano. Segundo a ministra, Helena André, são oito as medidas que serão retiradas antes do final do ano, apresentadas ontem em reunião com os parceiros sociais.

Em causa está a prorrogação do subsídio social de desemprego para lá do tempo previsto, a redução do tempo mínimo de descontos para ter acesso a subsídio de desemprego, a majoração em 10 por cento do subsídio de desemprego para desempregados com filhos, para além de outras medidas como o apoio ao lay off e a redução em três pontos percentuais das contribuições pagas pelas micro e pequenas empresas por cada trabalhador com mais de 45 anos.Os desempregados, mesmo os mais desfavorecidos, também serão chamados a contribuir para a redução do défice das contas públicas.  E já existe uma data dia 1 de Julho é o dia marcado para o fim das medidas extraordinárias anti-crise criadas para apoiar os desempregados e as empresas

Precariedade é pobreza no JN

O JN entrevistou o Sociólogo Eduardo Vítor Rodrigues, professor e investigador da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, cuja tese de doutoramento reflectiu sobre o Estado Providência e os processos de imobilização social dos beneficiários do RSI. Este alertou para hipocrisia do discurso populista sobre o RSI e a sua relação com o mercado de emprego que cada vez mais gera trabalhadores precários e pobres.

"As crianças, os idosos e os trabalhadores correspondem a 77% dos mais de 400 mil beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). Apenas 23% são "empregáveis", o que, para o sociólogo Eduardo Vítor Rodrigues, revela a "hipocrisia" do debate político."

Debate com o PI na Festa do Cinema Italiano

Os organizadores da festa do Cinema Italiano convidaram os Precári@s Inflexíveis a promoverem um debate sobre precariedade tendo como tema o documentário sobre precariedade em Itália que integra este ciclo de cinema.

Convidamos toda a gente a vir ver este filme e a participar num debate connosco sobre que semelhanças e diferenças há, ou pode haver, na precariedade italiana, portuguesa, europeia...

DEBITO D'OSSIGENO | Quarta-feira, 26 de Maio às 19h15 no Cinema King | Lisboa GIOVANNI CALAMARI // Itália //2009 //70’

http://www.festadocinemaitaliano.com/Italiana_doc.htm#Debito

Serralves: directora de recursos humanos admite que a Fundação foi notificada pela ACT

Numa notícia divulgada pelo jornal Público de hoje (disponível aqui), Cristina Passos, responsável pelos recursos humanos de Serralves, admite que a Fundação foi notificada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No entanto, garante que essa comunicação “só chegou a 13 de Abril”, ou seja, precisamente no dia seguinte ao despedimento ilegal dos recepcionistas, depois de chantageados a constituírem uma empresa e de anos obrigados a trabalhar a falsos recibos verdes.

Cristina Passos opta ainda por dizer que a referida notificação tem “um conteúdo diverso” daquele que consta do relatório da ACT divulgado pelos movimentos de trabalhadores precários na semana passada. Uma formulação demasiado vaga e que evita, mais uma vez, os esclarecimentos a que uma instituição como a Fundação de Serralves deveria estar obrigada.

FMI pressiona Espanha

O FMI está a caminhar a passos largos em direcção a Portugal, depois da Grécia vem agora a Espanha. De entre uma longa lista de problemas apontados por esta instituição à situação espanhola destaca-se o problema de um mercado de trabalho "disfuncional", segundo relata a notícia do Jornal de Negócios. Dizem que o mercado de trabalho não está a funcionar, e que com esta crise a Espanha tem uma "oportunidade histórica" para fazer uma reforma laboral de fundo que acabe com as diferenças entre os trabalhadores e trabalhadoras com contratos "blindados" e os que vivem permanentemente na precariedade. 

Não nos parecem inocentes estes reparos, muito parecidos com intervenções do Passos Coelho, que diz também ser necessária uma profunda reforma da contratação em Portugal. Assim como no "caso" do ministro das Finanças que concorda com isto. O FMI que tem sido o motor das reformas mais austeras pelo Mundo fora, e mais recentemente na Grécia, pretende dar força à justificação dos Governos para a implementação da precariedade em todas as formas de contratação. Querem mais facilidade em despedir, menos aumentos, mais horas de trabalho e muita desregulação. Esta crise pode ser uma oportunidade para isso porque instala a necessidade de todos fazermos um sacrifício, mas quem sofre com a precariedade sabe muito bem que a corda não dá para esticar muito mais, sacrifícios terão de fazer quem recebe os lucros, e quem criou a crise. 

Este momento pode ser uma oportunidade de sairmos à rua e impedir que destruam as nossas vidas para pagarmos a crise deles. É aí que vamos estar no dia 29 de Maio!

Acordos no Conflito :: Histórias de Mentira e Hipocrisia

José Sócrates, garantia a 24 de Novembro de 2009 que não iria haver aumento de impostos. Nesse belo dia de inverno, o primeiro ministro dizia que o orçamento de estado de 2010 tinha como prioridades o emprego e o crescimento económico. 

 

Por essa altura, o jovem aspirante a líder do PSD, Pedro Passos Coelho, dizia que o Governo devia adiar a votação do PEC por 15 dias. Motivo? Acreditava ele que o PSD devia votar contra porque o programa não incluia as medidas estruturais que o país precisava.

6 meses passaram...

Toto-estágios-loto

No meio de tantos PECs, ratings, IRS, austeridades e afins, tem estado a ocorrer, há já uns meses, um PEPAC (Programa de Estágios Profissionais para a Administração Central), em que são "sorteados" 5000 estágios na administração pública. Foi uma medida aprovada no final do ano passado pelo Governo, com o intuito de baixar o desemprego, é um programa direccionado para os desempregados e pessoas à procura do 1º emprego.

Houve 24 967 candidaturas a este programa, um número que por si só é revelador da situação do país, uma vez que houve 5x mais candidaturas do que vagas existentes. Eles próprios foram apanhados de surpresa, pois não tinham, nem têm, capacidade para atender tantos candidatos.

Pedro Passos Coelho, fazes parte do problema

Com o decorrer de todos os ataques protagonizados pela coligação PS-PSD-Patrões  que nos assaltam a vida, com justificações várias: crise, défice, rating, etc.  todo o movimento de trabalhadores organiza-se para uma grande manifestação no dia 29 de Maio, convocada pela CGTP, como protesto contra todas as austeridades e falsas inevitabilidades que nos querem impor.

Assombrado com a possibilidade de existir uma greve geral, dando a mão ao seu  parceiro (José Sócrates), Pedro Passos Coelho, manifestou-se, publicamente:
 

“Espero que esse cenário [de greve geral] não ocorra"

“o importante” é a concentração “na solução do problema e não em agravar o problema”

Pois é Passos Coelho, concentremo-nos no problema, e é por isso que esta manifestação e greve geral (esperamos nós) são tão importantes, porque o nosso problema é o assalto a quem trabalha por parte de alguns poucos gulosos, para quem não há medidas de austeridade:

Festa do Cinema Italiano: documentário sobre precariedade

DEBITO D'OSSIGENO | Quarta-feira, 26 de Maio às 21h30 no Cinema King | Lisboa
GIOVANNI CALAMARI // Itália //2009 //70’

Este documentário conta como uma rapariga de Legnano e uma família de Turim enfrentam o risco de perder o trabalho. Fulvia, de 37 anos, romana, mora na província de Milão com o filho de 8 anos e vive dos tralabalhos a tempo determinado que consegue arranjar. Daniele, 45 anos e sua mulher Sabrina, 40 anos, também com um filho na pré-primária, deparam-se com um empréstimo a pagar durante uma reestructuração empresarial que não sabem como irá acabar: despedimento ou transferência de cargo.

Espreitando com medida e participação na verdade quotidiana daqueles que não conseguem chegar ao fim do mês, o realizador Calamari conta a Itália de hoje com pudor enérgico. Um filme que devolve ao cinema a paixão civil, explicando-nos como a precariedade laboral se torna também precariedade familiar.

http://www.festadocinemaitaliano.com/Italiana_doc.htm#Debito

Gago de pança cheia

O ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, congratula-se de pança cheia com 7000 artigos científicos escritos em 2009.

No mesmo dia, sai outra notícia no JN, onde se fala cada vez maior cooperação entre meio académico e empresarial. Dizem que é para haver maior "competitividade".

E há umas semanas não houve maioria formada na Assembleia da República que permitisse a actualização do valor das bolsas de investigação.

Estas são apenas alguns retalhos de um história que tem sido escrita em poucos anos por Mariano Gago, que vai transformando a investigação científica como uma ferramenta para o maior conhecimento mas não da população (que a financiou, já agora) mas antes das empresas.

Gago aconselha investigadores a sair do país

Segundo o artigo de hoje publicado no jornal Público, Portugal apresenta o maior crescimento europeu no que respeita ao número de publicações de artigos científicos.

Segundo a mesma fonte são publicados cerca de 7 mil artigos científicos com relevância internacional. Quem o afirma é o próprio Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago que chega mesmo a afirmar que tal feito não pode passar despercebido ao resto dos portugueses.

Ironicamente é o próprio Ministro, Mariano Gago, que aconselha os investigadores científicos a abandonar a investigação, pois esta não garante um futuro profissional.

Serralves :: Conselho de Administração, Ministérios da Cultura e do Trabalho terão de responder pela situação dos trabalhadores despedidos

Os movimentos FERVE e Precários Inflexíveis divulgaram há poucos dias o relatório resultante da acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizada na Fundação Serralves. Esta acção teve como base a denúncia do FERVE da existência de trabalhadores em situação de "falsos recibos verdes" sob chantagem da administração da Fundação. O relatório confirmou o despedimento ilegal dos trabalhadores recepcionistas da mesma Fundação e a presunção da existência de  contrato de trabalho (que lhes era negado).

Ficou portanto confirmada a ilegalidade da posição da administração de Serralves, bem como a razão dos trabalhadores, dos movimentos, e das inúmeras personalidades da vida cultural do país que apoiaram de imediato os trabalhadores chantageados.

Vemo-nos gregos

Na passada 5ª feira, muitos e muitos milhares de trabalhadores/as estiveram nas ruas na Grécia. Foi a 5ª greve geral deste ano. Na origem da greve,está o plano de austeridade, com cortes nos salários, nos subsídios de férias e de Natal, entre outros assaltos... um plano imposto ao país em troca de empréstimos de 110 mil milhões de euros durante três anos da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Grécia está sob chantagem europeia e mundial. Não foram os trabalhadores gregos que criaram acrise. Na Grécia como noutros países a crise é a desculpa para aumentar a exploração, privatizar o que é de todos e engordar as grandes fortunas. Pedem-se sacrifícios aos trabalhadores, responsabilizando-os pela situação económica, e entregam-se facilidades aos grandes patrões: Para estes não há austeridade, eles são a austeridade, a sua fome é insaciável e não olham a meios para alcançar o seu objectivo - o lucro.

Passos Coelho "tenta" lavar as mãos da crise

Passos Coelho apercebeu-se que o seu par de dança do tango, tem pé pesado para a dança, e tenta agora desesperadamente desmarcar-se de Sócrates. No entanto as propostas de Passos Coelho, não são melhores, pelo contrário, ele pretende que sejam mais austeras, nota-se pelo seu discurso posições políticas que chegam a rivalizar com as do CDS/PP, o que não augura nada de bom. Pela quantidade de vezes que Passos Coelho repete que “PSD não é partido de apoio ao PS”, “que foi apenas um acordo para combater a crise”, tentativas desesperadas como a tentar que colem, para evitar ser sugado pelo remoinho de destruição que o centrão provocou, não nos fazem esquecer que o PSD tem culpas nesta crise e merece ser responsabilizado por elas.

Notícias: aqui e aqui

Conversa sobre precariedade na FCSH

Ontem, 19 de Maio, decorreu a conversa sobre precariedade na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Sara Gamito dos Precári@s Inflexíveis, e Carlos Carujo, ambos ex-alunos desta faculdade, foram os oradores convidados.

O mote para esta conversa foi ''Nem Escola de Elites, Nem Fábrica de Precários''. Afinal, Precariedade Laboral e Ensino Superior andam lado a lado. Cada estudante é, e tem grande probabilidade de continuar a ser um Precário.

PS e PSD continuam a "dançar o tango" à custa das nossas vidas

Passos Coelho vai propor novas modalidades de contratação laboral. Afirmou ainda que o PSD irá condicionar, ou dito por outra palavra, dançar nos próximos meses com o PS, dizendo que só com esta coligação do centrão, se  poderá atingir a salvação, concerteza terá esquecido que nas últimas décadas, têm sido estes mesmos dois partidos do centrão, que nos têm governado e dançado às nossas custas, tendo-nos trazido até ao actual desastre.

PSD também afirmou que pretende que as reformas das leis laborais sigam as recomendações OCDE, que basicamente se pode definir como precariedade para toda a gente duma maneira geral, e regras menos restritivas para se despedirem os trabalhadores.

Todos e todas à Grande Manifestação de 29 de Maio, organizada pela CGTP :: Junta-te ao PI na manif :: 14h30 :: Metro Picoas (junto à PT)

Serralves: relatório da ACT confirma existência de falsos recibos verdes e despedimento ilegal dos recepcionistas

Autoridade para as Condições de Trabalho confirma existência de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves

Despedimentos ilegais dos recepcionistas poderiam ter sido evitados

19 de Maio de 2010

Os movimentos de trabalhadores precários FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis tiveram acesso ao esperado relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a situação dos recepcionistas despedidos pela Fundação de Serralves, depois de coagidos a formar uma empresa após anos a trabalhar para a instituição em regime de recibos verdes.

Relatório da ACT disponível aqui!

O relatório é totalmente claro sobre o essencial: como dissemos desde o início, existe uma relação de trabalho que deveria ser mediada por contratos de trabalho, ou seja, trata-se duma situação flagrante de falsos recibos verdes. As conclusões do relatório são inequívocas: os trabalhadores utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da empresa, tinham um horário definido pela Fundação (tendo mesmo a obrigação de “picar ponto”!), existia uma hierarquia claramente identificável e instruções permanentes para o desenvolvimento do trabalho, a remuneração era dependente do número de horas de trabalho realizado, existindo ainda normas de procedimento estritamente definidas, como a utilização obrigatória de fardas de trabalho.

Desemprego subiu para máximo histórico de 10,6%

A taxa de desemprego continua a aumentar em Portugal, tendo no primeiro trimestre deste ano crescido para 10,6 por cento da população activa, face a 10,1 por cento no segundo trimestre do ano passado, segundo a estimativa hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Oficialmente existem já 592,2 mil desempregados, mas sabemos que somos muitos mais… As estatísticas não revelam o desemprego encoberto dos que já não acreditam no IEFP, dos que estão no «intervalo» entre recibos verdes, dos que estão a estagiar e são desempregados adiados para daqui a um mês, etc.

Amanhã :: Debate na FSCH, em Lisboa

Precário,
adj. que não é estável; que não é seguro; sujeito a contingências, a
eventualidades; difícil; minguado; pobre; incerto; contingente; delicado;
frágil; escasso; pouco rendoso...
 

PRECÁRIO/A ÉS TU!
 

A faculdade deixou de ser um espaço democrático, tanto no seu acesso como no seu funcionamento. Deixou de ser o local onde o conhecimento deveria ser desenvolvido e gerido por estudantes, investigadores e professores. O que temos hoje é uma Escola onde o acesso é cada vez mais difícil, e o futuro, muito incerto.

São já quase 1000€ de propinas para quem as pode pagar. Quem manda na Escola é o Pinto Balsemão, e um administrador do Santander Totta. O que lhes interessa é dinheiro e poder, e organizarão a escola da forma que lhes der mais jeito. A democracia e o investimento público foram substituídos pelo interesse empresarial e pela dependência do investimento externo.

Ao serviço de quem?

A ministra do trabalho, Helena André, admitiu ontem a existência de "impacto negativo" das novas medidas de austeridade sobre o mercado de emprego no país. Mas se as condições de trabalho e vida pioram, porque motivo estão a ser implementadas?

O capital, ou os "mercados financeiros" (como se lhe queira chamar), consegue hoje, nos países com maiores dificuldades na economia, vantagens através da privatização de serviços públicos  estruturantes (ver pacote de privatizações) e da degradação das condições sociais organizadas pelo Estado (ver redução das prestações sociais), desta forma são geradas novas áreas de negócio apetecíveis, quase sempre livres de concorrência, e bem lucrativas.

Como consequência imediata, em Espanha, Portugal e Grécia, as pessoas estão a ser pressionadas para viver e trabalhar por menos... por menos salário, por menos Estado social, por menos direitos e opções de vida.

Nova reunião de professores das AECs da Grande Lisboa

A mobilização dos professores das AECs continua. Em Lisboa, os últimos dias foram de contacto nas escolas convocando para uma nova reunião que, após o protesto em frente ao Ministério da Educação, pretende preparar intervenção futura. Nos panfletos que chegaram a várias escolas para apelar à participação no encontro, exige-se o reconhecimento imediato dos contratos de trabalho e o fim dos falsos recibos verdes, além de condições para o exercício das actividades e a remuneração de todas as horas de trabalho desenvolvido, não deixando de sublinhar que a única solução justa é a contratação pelo Ministério da Educação. 

A divulgação pode ser vista no blogue dos professores das AECs da Grande Lisboa, aqui. A reunião é mais logo, às 19h, no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro: São Sebastião). Se és professor das AECs, aparece e divulga pelos teus colegas!

Novamente Bartoon no Público

PSD quer desempregados a trabalhar de graça

O título da notícia do i é esclarecedora e não tem graça nenhuma. O PSD propõe que quem esteja a receber subsídio de desemprego seja obrigado a fazer trabalho comunitário, sem qualquer retribuição.

Pedro Passos Coelho, líder do PSD, e Miguel Macedo, líder da bancada parlamentar do partido, apresentaram na assembleia esta proposta de "tributo solidário", ou seja, os desempregados deveriam trabalhar até 15h, distribuidas por 3 dias úteis. Os encargos com transporte, subsídio de alimentação e seguro de acidentes pessoais seria suportado pelas entidades empregadoras.

PS/Açores promete apresentar proposta para combater falsos recibos verdes

 Mihai Ignat

O PS/Açores prepara-se para apresentar um projecto de decreto legislativo regional que, no entender dos socialistas, vai permitir enfrentar a precariedade laboral de forma mais sistematizada e consistente, como relata o jornal online "a União". A proposta vai no sentido de "conhecer todos os casos de recibos verdes existentes em todas as empresas regionais" e assim detectar todos os trabalhadores e trabalhadoras que se encontram numa situção ilegal de prestação de serviços, os falsos recibos verdes. Aparentemente, isto seria conseguido através da obrigatoriedade da cedência, por parte das empresas, de toda a informação relativa aos prestadores de serviços. Um dos dirigentes do PS/Açores diz ainda que desta forma será possível ter um conhecimento global de todos os contratos de prestadores de serviços e reforçar o controlo de situações ilegais, o que não era possível através de controlos pontuais.Por fim o projecto inclui ainda considerações sobre os programas de estágio, que são muitas vezes utilizados como forma de camuflar um contrato precário.

PCP apresenta Projectos de Lei sobre trabalho no espectáculo e audiovisual

O Partido Comunista Português (PCP) entregou recentemente na Assembleia da República dois Projectos de Lei dirigidos aos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual: um define o regime sócio-profissional destes trabalhadores (disponível aqui) e o outro estabelece o correspondente regime de Segurança Social (disponível aqui). 

Junta-se assim mais um grupo parlamentar ao conjunto das propostas já existentes (do Partido Socialista, aqui; e do Bloco de Esquerda, aqui e aqui) para responder aos problemas dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras intermitentes, depois do fracasso (anunciado e confirmado) da Lei 4/2008 (disponível aqui), imposta pela maioria do Partido Socialista na anterior legislatura. A luta dos nossos companheiros e companheiras intermitentes evidenciou as insufiências e injustiças desta lei, que resultará num novo enquadramento legal.

Bartoon no Público

Professora das AEC's afastada sem justa causa

Uma professora das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) que dava aulas no Agrupamento de Escolas de Torre de Dona Chama em Mirandela, foi afastada da sua actividade depois de ter posado para a revista Playboy. A vereadora da Educação da Câmara de Mirandela, Maria Gentil, afirmou que teve de “afastar a professora em causa para que o bom funcionamento da escola não fosse perturbado. Vai prestar serviço de secretaria até o contrato terminar, no final do ano lectivo”.

Esta atitude ilegal da autarquia, que permite o afastamento da docente das funções para as quais foi recrutada, vem confirmar que os/as professores/as das AEC’s não têm quaisquer direitos laborais e que estão sujeitos/as à completa arbitrariedade. Neste caso, a arbitrariedade permite que esta docente seja vítima do desrespeito que a autarquia tem por esta relação laboral e permite também que seja vítima dos seus interesses populistas dos/as autarcas.

Centrão esconde nova reforma laboral

O recente acordo entre PS e PSD está determinado em dificultar ainda mais as nossas vidas. Depois do PEC e do seu remake que penaliza em muito a vida de trabalhadores e desempregados, chega agora um caso, que pelo seu secretismo, nos leva a temer pelas propostas que podem nascer deste Centrão.

Ontem podia ler-se na capa do jornal Diário de Notícias que o Governo iria avançar com uma reforma das leis laborais, para "tranquilizar os mercados" e também com a desculpa de querer aproximar-se ainda mais das recomendações da OCDE.

Governo confirma mais austeridade para proteger os criminosos da crise

Está confirmado. Depois de uma reunião matinal com Pedro Passos Coelho, para encenar o consenso do ataque ao conjunto da população, Sócrates dirigiu-se para o Conselho de Ministros, onde foi aprovado o agravamento da austeridade sobre os trabalhadores e população, mediante a aplicação das novas medidas, que já vinham sendo anunciadas. Ficámos a saber que, até ver, estas medidas se mantêm até ao final de 2011.

Percebe-se a tentativa de criar um consenso em torno desta imposição inaceitável. Além de procurar uma aliança com o maior partido da oposição, Sócrates está a tentar convencer-nos de que "todos vão fazer sacrifícios". Por isso lá estão medidas que nos procuram tranquilizar, como o aumento do IRC e a redução do salário dos detentores de cargos públicos em 5%. Mas não há qualquer engano: são os trabalhadores, os pobres e os pensionistas que pagam a factura desta crise fomentada pela ganância - com congelamento salarial, com cortes nos apoios sociais, com desemprego, com precariedade generalizada.

O contra-ataque precisa da solidariedade de todos/as os/as trabalhadores/as

Todos os dias, de manhã, a cidade acorda com a agitação de milhares de precários e precárias que se dirigem aos seus locais de trabalho. O percurso que parece repetitivo de cada uma destas pessoas, casa-trabalho-trabalho-casa, conta realidades diversas mas que têm muito em comum.

Diversas porque somos professores, enfermeiros, empregados de call-center, arquitectos, caixas de super-mercado, juízes, funcionários públicos, artistas, entre outros, temos actividades diferentes e a cada uma delas correspondem várias especificidades: o local e horário de trabalho, a qualificação, o transporte, etc.

Em comum temos o facto de partilharmos uma condição precária, imposta por patrões e governantes através de uma complexa teia de chantagens:

Governo e PSD decidem passar-nos mais uma parte da factura da crise

José Sócrates e Pedro Passos Coelho reunem amanhã, 5ª feira, logo pela manhã, para que o primeiro-ministro possa anunciar mais austeridade para as vítimas da crise, com o conforto do consenso com o maior partido da oposição.

Os ecos do acordo já chegaram à imprensa: aumento de impostos sobre os rendimentos e consumo, para além de algumas medidas que visam apenas legitimar a propaganda que nos tentará convencer que "os sacrifícios tocam a todos". Os pormenores só ficarão conhecidos amanhã, mas é já sabido que o IVA e o IRS irão aumentar, além da previsão de cortes nas transferências para as autarquias e nos gastos na aquisição de bens e serviços por parte do Estado. Para nos tentar tranquilizar, está também em cima da mesa o aumento do IRC e uma redução de 5% nos salários dos responsáveis políticos e gestores públicos. (algumas notícias sobre as novas medidas de austeridade: aqui, aqui, aqui ou aqui, por exemplo)

FMI e Governos apertam o cerco a quem trabalha: Zapatero anuncia novas medidas de austeridade, Sócrates anuncia novo ataque até ao final da semana

Depois dos avisos (ou ameaças) notíciados ontem do FMI sobre Portugal e Espanha, os Governos dos mesmos países já demonstraram que perceberam a mensagem. O FMI, que age como eterno soverdouro de recursos dos países em desenvolvimento, surge agora também como extursionista para as pessoas que vivem do seu trabalho mesmo no seio da UE. Grécia, Portugal e Espanha estão já a ser alvos dos ataques da finança organizada no FMI no momento em que esta organização exige aquilo que chama de "ajustes fiscais" nas economias desses países.

Significa que o FMI, com a execução dos governos dos países em causa, está a levar a cabo, e de forma profunda, o desmantelamento dos valores que associamos a uma Europa Social, exigindo que as pessoas que vivem do seu trabalho paguem mais impostos, retirando apoios sociais essenciais (como apoio à natalidade), capturando conquistas históricas, para a Europa e para o Mundo, como o 13º ou 14º mês. 

Tudo em nome da tal estabilidade financeira, dos mercados e dos investidores, quais fiscais beneméritos, que novamente aparecem vestidos de fato e gravata com a imagem de responsabilidade pelos destinos de todas as gentes. Como se não fossem eles os causadores da crise de tantos.

Opinião :: Adecco apoia o Papa, ou Papa apoia a Adecco ?

No anúncio que se pode ver à direita, a Adecco, uma das principais empresas de trabalho temporário (ETT) a operar em Portugal, apresenta uma oferta de emprego, ultra-temporário, para devotos de ocasião onde o amor, ainda que efémero pela fé, pode render segundo notícia do SAPO.pt numa manhã de "trabalho" cerca de 17.5€, o que daria, num mês de 20 dias de trabalho cerca de 700€. É muito pouco para as necessidades reais das pessoas, mas no entanto é mais do que o habitual para a geração 500€.

Regista-se que a Adecco tem algum pendor para pagar melhor a devotos, premiando quem acredita que no além terá melhor sorte do que nesta terra. O apoio ao Papa leva a que seja então capturado ligeiramente menos do que os habituais 50% do ordenado do trabalhor.

Resta saber se o Papa apoia a Adecco?

rUImAIA

La Presse: jornal canadiano fala nos "escravos dos recibos verdes"

O crescimento brutal da precariedade e, em particular, o escândalo dos recibos verdes, continua a espantar a imprensa internacional. Desta vez, foi o jornal canadiano "La Press" que, em tempos de austeridade para os trabalhadores, visitou Portugal para uma reportagem em que os Precários Inflexíveis deixam o seu testemunho de combate às crescentes ilegalidades e injustiças nas relações de trabalho. "Escravos dos recibos verdes" foi o título escolhido para o artigo, que pode ser lido aqui (em francês).

Uma outra reportagem do mesmo jornal, fala no "tremor de terra" que abala Portugal nestes anos da crise, acompanhando a manifestação do 1º de Maio.

Governo prepara imposto especial sobre quem trabalha (para pagar a crise de acumulação dos geradores da crise)

Segundo a Agência Financeira e o Diário Económico, o Governo está a estudar a introdução de uma tributação autónoma sobre os salários e o aumento do IVA até 2%, a par da antecipação de várias das medidas de austeridade para quem vive do seu trabalho previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O objectivo é conseguir atingir a nova meta proposta de redução do défice para 7,3% este ano, noticia o «Diário Económico».

A criação de um imposto especial sobre os salários era também algo já esperado. Perante uma crise económica e social criada pelos mercados financeiros (capitalistas, especuladores, investidores, agências de rating) e governos, a classe (trabalhadora) que já tudo paga, será chantageada para pagar a crise de acumulação de capital. A chantagem é exercida através do ataque em marcha à Segurança Social.

Precários nos querem, REBELDES UNIDOS nos terão!!!

Tiago Mota Saraiva do blog 5 Dias, diz que com a "compulsiva precarização das relações de trabalho tem vindo a tornar mais difícil a luta dos trabalhadores e o seu enquadramento dentro dos sindicatos". Nesse sentido, "organizações como os Ferve, os Precários Inflexíveis ou o MayDay, são importantes para organizar a luta dos trabalhadores". Diz ainda, que "serão tanto mais importantes quanto a sua acção inorgânica permitir que os seus integrantes ganhem consciência de classe e adiram a estruturas sindicais".

É para isso que cá estamos!!

Fonte: Expresso

Kill the poor

Com os ataques aos trabalhadores, desempregados e a quem recebe o RSI; com as declarações hoje do Governador do Banco de Portugal; com a Santa Aliança entre PS e PSD para dinamitarem a vida de quem tem de trabalhar para viver, lembrei-me de uma música antiga que quis partilhar.

Ricardo Santana

Paulo Morgado de Carvalho abandona presidência da ACT, acossado e sem glória

Hoje é o último dia de Paulo Morgado de Carvalho no cargo de Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). À saída revela-se o incómodo e a degradação da sua credibilidade à frente de um dos organismos públicos que mais longe está do cumprimento dos seus objectivos. Sem condições para continuar a liderar a exposição pública da inoperância total da ACT, Paulo Morgado de Carvalho é forçado a dar lugar a José Luís Pereira Forte e a justificar o seu "falhanço" fundamental: a total ausência de um combate à precariedade, aos falsos recibos verdes, aos contratos temporários ilegais, ao incumprimento das leis que (ainda, cada vez menos) protegem os trabalhadores.

Em entrevista ao jornal Público, publicada na edição de hoje, Paulo Morgado de Carvalho ensaia um discurso pouco convicto sobre o "dever cumprido", mas, sem direito a celebrações, vê-se forçado a responder pela evidência do aumento brutal da precariedade e pelo silêncio e incapacidade da ACT perante a vulgarização das situações ilegais, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Em particular, sai a gaguejar quando confrontado com a situação dos juristas que, na própria ACT, trabalham a falsos recibos verdes - no seu último dia de mandato, continua a tentar justificar o injustificável, num triste espectáculo que consiste em ver um Inspector-Geral do Trabalho a justificar-se como um qualquer patrão incumpridor.

Mobilização contra o PEC e a austeridade: CGTP convoca grande Manifestação Nacional para dia 29

A CGTP está a convocar uma Grande Manifestação Nacional para o próximo dia 29 de Maio, contra o desemprego, pelo emprego com direitos e por melhores salários. O anúncio foi feito por Carvalho da Silva, no dia em que cerca de 100 mil pessoas encheram as ruas de Lisboa para celebrar o Dia do Trabalhador, referindo que é necessário “unir capacidades e vontades, fazer convergir os objectivos e a força das reivindicações de quem trabalha, para concretizar a mudança de rumo de que o país necessita”.

Férias e Natal pagos em títulos

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) admitiu que o pagamento de parte dos subsídios de férias ou Natal dos portugueses em dívida pública, considerando que contrariaria o "problema nacional" que é o consumo excessivo. (Notícia Jornal Negócios).

É bom ver o altruismo dos patrões com o dinheiro dos outros... Descaramento total.

"A situação [do país] é tão grave que os portugueses devem olhar para o que está a acontecer na Grécia e pensar que ou há aqui uma muito rápida mudança ou então não estaremos muito longe de ter as mesmas medidas", afirmou José António Barros.

Recordando que "a suspensão temporária dos subsídios de Natal e de férias já aconteceu em Portugal", Barros considerou que "faz todo o sentido" a substituição do pagamento em dinheiro de uma parte do subsídio por pagamento em dívida pública.

Está consumado o ataque aos desempregados

O Governo já aprovou o projecto-lei que define as novas regras do subsídio de desemprego [para ver resumo das alterações, clicar em "ler mais"]. Depois de, em sede de consertação social, as duas centrais sindicais terem recusado assinar um acordo para a implementação das medidas de ataque aos desempregados, o Governo avançou, apesar das críticas e da evidência de que a poupança será pequena - os sindicatos acusam a Ministra da redução da despesa prevista ser inferior a 2%. É que está cada vez mais evidente que o objectivo é outro: baixar o nível das expectativas, punindo os mais fracos, para assim poderem baixar ainda mais os salários em Portugal. É mais uma oferta descarada aos patrões, que continuam intocáveis nas medidas de austeridade, ditas "inevitáveis".

Com as novas regras, sustentado numa propaganda pouco convicta de "incentivo à empregabilidade" e "combate à fraude", o Governo impõe um verdadeiro terrorismo e perseguição aos desempregados. Baixam os valores dos subsídios atribuídos (estimando-se, em média, uma redução de 15% por beneficiário)  e baixa também o valor a partir do qual o desempregado beneficiário do subsídio tem que aceitar uma "oferta" de emprego. A combinação destas duas medidas não engana: milhares de pessoas passarão a estar obrigatoriamente disponíveis para trabalhar por menos, ou seja, o valor médio dos salários irá baixar.

Os abutres à procura de nova vítima - Portugal

A agência de notação Moody’s colocou ontem o rating da República Portuguesa sob avaliação, admitindo uma revisão em baixa do mesmo, em um ou dois níveis. Esta possibilidade surge depois de outra agência, a Standard & Poor’s, ter revisto em baixa o rating português no dia 27 de Abril, de A+ para A-, fazendo os juros da dívida portuguesa bater recordes. De acordo com a agência, Portugal tem sofrido também o efeito de contágio da crise grega, mas a Grécia enfrenta dificuldades fiscais bem mais sérias do que Portugal.

Hoje a  Moody’s considera que a crise financeira grega representa um importante risco de contágio para os bancos de vários países, incluindo Portugal.

 

Audição à petição "Antes da Dívida Temos Direitos!": Ministra Helena André será interpelada pelo parlamento

Os movimentos de trabalhadores precários foram ontem recebidos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na Assembleia da República. O motivo foi o cumprimento da audição enquanto organizadores da petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, que, depois da mobilização de mais de 12 mil pessoas, continua o seu percurso de exigência dum verdadeiro combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social. Um dos resultados da audição foi a decisão de interpelar a sra. Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, com as propostas da petição.