A petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” será discutida em plenário da Assembleia da República no próximo dia 8 de Julho. Será o culminar dum longo processo de mobilização, que juntou mais de 12 mil pessoas nesta proposta dos movimentos de trabalhadores precários e que, em todo o caso, demonstrou bem a urgência e a disponibilidade para este combate inadiável.
Neste percurso, demos força à exigência de justiça para quem é forçado a carregar o fardo dos falsos recibos verdes. Confrontámos o parlamento com a urgência duma alteração concreta para responder ao problema de milhares de pessoas: as contribuições para o sistema de Segurança Social não podem ser uma forma de penalizar ainda mais quem já sofre com a precariedade ilegalmente imposta, enquanto as entidades empregadoras incumpridoras continuam impunemente a fugir às suas responsabilidades. É essa a força desta proposta: defender a Segurança Social, lutar pelo efectivo cumprimento do seu papel, terminar com a impunidade que leva à existência de dívidas e com a injustiça quando chega o momento de as cobrar. Queremos apenas que termine esta brutal chantagem que cegamente pune, de forma solitária, as milhares de vítimas dum sistema injusto e que as empurra para a dívida e para a total falta de protecção perante as dificuldades.
