Educação à custa de precariedade

Foram ontem divulgadas as listas de colocados nos concursos nacionais de contratação de professores. Dos mais de 50 mil candidatos iniciais, não foram colocados 39.245, o que soma cerca de 18 mil colocações. De acordo com os sindicatos 10.500 destes professores colocados estão apenas a renovar o seu contrato (precário) com a escola em que leccionaram no ano anterior, e não estão no quadro. Esta é uma prova de que as reais necessidades das escolas estão a ser sub-avaliadas e é necessário que estes professores entrem no quadro e termine esta situação de precariedade inadmissível. O número divulgado pelo dirigente da FENPROF é alarmante, uma vez que nos últimos 4 anos se aposentaram 14.159 professores e apenas ingressaram nos quadros 359. Esta é a principal exigência dos sindicatos: que se abra um novo concurso em 2011 para ingresso dos professores nos quadros, correspondentes às reais necessidades do sistema educativo, com direito à estabilidade de um contrato sem termo e à progressão na carreira. Ao que o Ministério das Finanças responde que dificilmente será feito.

Sabemos a capacidade de mobilização que os professores têm, e também conhecemos outras realidades que se passam dentro das escolas, como as AECs. É necessário reforçar os laços de solidariedade para empreender uma forte luta contra a precariedade, que é a única proposta do Governo.

Desemprego já tinha chegado aos 11%

Quando anunciámos neste blog, no passado dia 18 de Maio, que o desemprego atingia um novo máximo histórico de 10,6%, prevíamos já que seriamos muitos mais, hoje confirmou-se a nossa previsão. O Eurostat reviu os números do desemprego para os meses de Maio e Junho deste ano fixando-os num novo máximo histórico de 11%. Esta revisão prova novamente que Valter Lemos estava errado quando disse que “O desemprego em Portugal tem vindo a diminuir desde Abril”, pois o que vemos é exactamente o contrário! Em Abril temos 10,9%, em Maio 11%, em Julho novamente 11%, e uma descida para 10,8% em Julho, fruto da contratação sazonal, maioritariamente precária. Só um incompetente é incapaz de ignorar estes números e perceber a realidade do país, por isso deixamos aqui, de novo, um link directo para o documento do Eurostat.

Estes números são preocupantes, principalmente porque não param de crescer, e porque é neste exacto momento que o Governo aprova um pacote de medidas para restringir o acesso ao apoio no desemprego.

Fábrica de calçado despede através de SMS

Os trabalhadores da empresa de calçado Pinhosil, em Arouca, foram surpreendidos na quinta-feira passada com um SMS que os informava do seu despedimento. O SMS dizia apenas que a partir desse dia a empresa estaria encerrada e que brevemente iriam receber a respectiva carta de despedimento. O irónico é que foi também a partir desse dia que o patrão da Pinhosil ficou incontactável por telefone. O proprietário Manuel Pinho Silva repete agora o mesmo número, depois de ter fechado uma empresa de calçado há quatro anos atrás, e ter aberto esta algum tempo depois, transferindo alguns dos trabalhadores.

O sentimento entre os operários da empresa é de estupefacção, pois dizem que trabalho era coisa que não faltava, sendo que até faziam horas extraordinárias, ao mesmo tempo que lhes eram devidos os ordenados dos meses de Julho e Agosto e o subsídio de férias deste ano, além de metade do subsídio de Natal referente ao ano passado. Como pode haver uma exploração tão grande do trabalho, quando uma empresa produz bens e isso não se reflecte em nenhum vencimento para os trabalhadores?

Mas aqui está uma prova para apresentar a muitas pessoas que não param de dizer que é muito difícil despedir neste país. Até por SMS.

notícias aqui e aqui

A Segurança Social exige provas de recursos via internet aos beneficiários

A Segurança Social está neste momento a notificar todos os beneficiários - de subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção - da obrigatoriedade de prestação de provas de rendimentos através da Internet, entre 10 e 30 de Setembro. São mais de 2 milhões de pessoas que se encontram nesta situação. Assim, todos aqueles que pelos mais diversos motivos não têm acesso físico à Internet ou não dominam os meios informáticos correm o risco de perder os apoios sociais durante dois anos. O ofício indica um número de telefone da Segurança Social para esclarecimento de dúvidas.

O Jornal Público telefonou, na tentativa de encontrar uma alternativa à Internet:

"Não tem nenhum conhecido ou familiar que a ajude?", perguntou a operadora. "Não. Não posso ir à Loja do Cidadão?" "A carta que recebeu diz que terá de ser através da Segurança Social Directa. Por isso tente solicitar ajuda a alguém."

Governo quer facilitar contratação a prazo na Administração Pública

O Goveno anunciou hoje que irá propôr aos parceiros sociais a agilização da contratação a termo na Função Pública. Segundo adianta o Jornal de Negócios na sua edição de hoje, o projecto de Portaria irá ser discutido a partir da próxima semana com os sindicatos. Em causa está a possibilidade de eliminar algumas etapas na selecção e recrutamento de pessoas para contratos a prazo, dispensando as actuais provas de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista: se esta iniciativa vingar, bastará às chefias avaliar os currículos dos candidatos.

Para lá das reservas que possam existir sobre este novo procedimento - as dúvidas sobre eventuais favorecimentos, nomeadamente -, numa proposta que é justificada com a necessidade de celeridade nestas situações, é preciso apontar outras questões.

Turismo Precário

Em tempo de férias e de Verão, uma notícia preocupante do Público refere que o número de pessoas a trabalhar ilegalmente no Turismo aumentou este ano, denunciou o sindicato do sector, que acusa a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de não actuar, afirmando “há mais trabalhadores a trabalhar ilegalmente nos restaurantes, cafés e similares, sem descontos para a segurança social, e que em caso de despedimento ficam sem qualquer proteção social”.

O sindicato denuncia também a existência de contratos para os hotéis feitos por empresas de trabalho temporário (ETT's), cujos trabalhadores estão, “muitas vezes, a ocupar postos de trabalho com carácter permanente”.

5 mil recibos verdes e avençados na administração central do Estado

Segundo o jornal Público e com base em dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, a administração central emprega cerca de 5 mil trabalhadores a recibos verdes e em regime de avença, o que representa uma redução de 6% em relação ao período homólogo de 2009. Acrescenta ainda que este facto é consequência da aplicação do PEC, que faz depender a existência deste tipo de relações laborais do parecer do ministro das finanças, Teixeira dos Santos.

Este número divulgado agora, levanta várias questões: 

• Entre estes 5 mil trabalhadores quantos se encontram numa situação de ilegalidade, i.e. falsos recibos verdes?
  

Mercado de trabalho mais desigual

Notícia no i refere que o mercado de trabalho está cada vez mais desigual: houve criação de emprego nos salários superiores a 3000 euros, mantendo-se o aumento do número de pessoas que ganham 3000 euros líquidos ou mais; e o número de trabalhadores por conta de outrem na economia portuguesa continua a cair. Dito de outro modo, a destruição de emprego está a ser feita à custa das pessoas com salários mais baixos, normalmente os mais jovens ou menos qualificados, e os ricos e os seus empregos (e salários) continuam intocáveis, como se nada fosse, como se a crise não tivesse nada a ver com eles.

O maior contributo para a destruição de emprego veio dos salários baixos (310 a 600 euros): antes da crise, em meados de 2007, havia 1,63 milhões de pessoas; hoje são menos 314 mil (1,3 milhões).

A máfia está ao rubro :: os mais pobres têm menos

"Malandros que não querem trabalhar não deviam receber nem um tostão... malandros!". A estratégia de entretenimento que os governos, em Portugal e na Europa, com o apoio folclórico dos grandes partidos de poder ou da direita, levam a cabo, atinge o seu objectivo de colocar os cidadãos a discutir sobre migalhas, assim não estarão preocupados com o que interessa.

Em Portugal, o ataque aos mais pobres dos pobres é a política central que dá espaço a todo o roubo. Por cá, um trabalhador, assalariado portanto, assume na sua vida um risco de pobreza de 12%, cerca de 2/3 do risco global de pobreza. Ou seja, o facto de ser trabalhador e ter um salário não garante, longe disso, que a pessoa se afaste dos limites mínimos necessários a uma vida com pouco mais do que o estritamente essencial. 

Amas da Segurança Social e PI juntam-se para exigir contratos de trabalho e contestar a execução da dívida

O jornal Público divulga hoje a notícia de que as amas contratadas a falsos recibos verdes pela Segurança Social estão ameaçadas de despedimento caso não regularizem de imediato as suas dívidas. Ameaçadas também, estão centenas de crianças que poderão não ter quem cuide delas caso estas amas sejam ilegamente despedidas.

As amas da Segurança Social são trabalhadoras dependentes, com hierarquia, com horário de trabalho. São obrigadas a assinar um contrato de exclusividade com a SS ou com IPSS's, recebendo apenas 712,5 euros por até 12 horas de trabalho diário, tendo de descontar 32% desse dinheiro para a SS (regime alargado).

As trabalhadoras pretendem pagar o que devem à Segurança Social, na medida correcta, sendo o cálculo feito com base no contrato de trabalho que deveria existir. A Segurança Social enquanto empregadora não pode ausentar-se também de cumprir a sua parte, esta é a exigência das trabalhadoras.

Este é mais um caso gritante que sublinha a importância da Petição Antes da Dívida Temos Direitos, com a vergonha das dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes à Segurança Social.

A Associação das Profissionais do Regime de Amas - APRA - e os Precári@s Inflexíveis juntaram-se para contestar esta ameaça de despedimento e, com o apoio da Dra. Mónica Catarino e da Dra. Sara Dias de Oliveira, pedem a todas as Amas que receberem esta comunicação da Segurança Social que contactem a APRA (apra.geral@gmail.com ou 963168203) para que as possamos ajudar judicialmente.

E por falar em trabalho...

The Universal Declaration of Human Rights from Seth Brau on Vimeo.

A vida depois dos 10%

...E eis que finalmente a realidade chega às primeiras páginas dos jornais. Desde que os números oficiais do desemprego passaram a fasquia dos 10%, nada mais foi igual. Todos os dias, os media enchem-se de números e factos que o governo, por mais tentativas desajeitadas que ensaie, já não pode disfarçar. Somos muitos. Demasiados. 

São os desempregados de longa duração, mas não são apenas os de fraca formação como tão desesperadamente quer fazer crer Walter Lemos, talvez na esperança de nos impingir mais uma mão-cheia de "novas oportunidades" ou "estágios" que no final de contas não servirão para coisa alguma - nem sequer para os futuros ex-estagiários ficarem a receber um rendimento mínimo de inserção, pois a realidade é uma horda de desinseridos. Deprimidos.

Petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" entre as mais relevantes na actual legislatura

Segundo uma notícia da responsabilidade da Lusa, reproduzida em vários órgãos de imprensa, na actual sessão legislativa foram concluídas 32 petições à Assembleia da República, dum total de 87 que foram entregues para apreciação - as restantes passam para a próxima sessão. No entanto, apenas 13 destas 32 petições chegaram à discussão em plenário e apenas 4 mereceram propostas dos partidos políticos. A notícia sublinha ainda - e bem - que, no entanto, as propostas que vingam no parlamento nem sempre correspondem às preocupações e exigências dos peticionários.

Conforme destacado nas várias notícias (abaixo), esse foi precisamente o caso da petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!". Como é sabido - e tem, aliás, alvo de várias notícias e manobras do Governo - o Partido Socialista, com o apoio do CDS/PP, desvirtuou a exigência de mais de 12 mil pessoas por justiça nas contribuições para a Segurança Social e, em particular, nos processos de dívida injustos que pendem sobre milhares de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes. No entanto, fica também provado que a mobilização é importante e tem efeitos: esta petição foi uma das mais relevantes da actual legislatura e está a obrigar a um debate que os sucessivos governos têm procurado evitar. E reafirmamos que este combate urgente não terá tréguas, da nossa parte e dos movimentos a que nos associamos para o fazer.

notícias: Público, Jornal de Notícias, Diário Digital e Sol.

Amas voltam a ser ameaçadas de despedimento pela própria Seg. Social

As amas da Segurança Social trabalham desde 1984 directamente para a Segurança Social (ou IPSS's) a FALSOS RECIBOS VERDES. Estas 1400 trabalhadoras cuidam em regime de exclusividade de mais de 4500 crianças que lhes se são enviadas pela sua entidade patronal (Seg. Social), que também define horários, férias, disponibiliza material e dá ordens.

No final de Julho as Amas do Porto e de Braga receberam uma carta exigindo que pagassem as suas dívidas à Seg. Social e informando-as que, se não o fizessem, seriam sumáriamente despedidas pela própria Seg. Social (ver aqui e aqui).

A Associação das Profissionais do Regime de Amas (APRA) prontamente reuniu com a Directora da Acção Social da Seg. Social exigindo explicações sobre esta amaeaça de despedimento do Estado. A Directora informou as representates da APRA que não era uma ameaça de despedimento mas sim um pedido de regularização da situação contributiva.

No entanto, as amas continuaram a ser chantageadas a pagar esta dívida - tão falsa como os seus recibos verdes - e no dia 9 de Agosto as Amas do Porto e Braga receberam outra carta reafirmando que as amas irão ser despedidas se não pagarem as contribuições para a Seg. Social em atraso.

Falsos Recibos Verdes :: Ineficácia da ACT e dos Tribunais na SIC Notícias

O fracasso do combate aos falsos recibos verdes

A capa da edição de hoje do jornal Público anuncia o "fracasso no combate aos falsos recibos verdes". Parece pouco mais do que uma evidência, mas remete para uma reportagem (disponível aqui, aqui, aqui e aqui) que traz pormenores sobre os meandros do conjunto de procedimentos da fiscalização e efectivação do cumprimento das leis laborais que se demonstram incapazes de proteger os trabalhadores e trabalhadoras, enquadrando a impunidade com que os patrões consolidam a maior fraude social no país. Quase um milhão de pessoas a falsos recibos verdes, sem contratos de trabalho e sem direitos, são uma marca pesada que não permitem desculpas e exigiriam um combate decidido.

O Governo, perante a vergonha dos números e a evidência da total incapacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e dos tribunais, defende-se como pode. É, muitas vezes, um deplorável espectáculo, no qual percebemos a falta de coragem para enfrentar os interesses das entidades empregadoras incumpridoras, à custa das nossas vidas - este Governo, infelizmente, faz parte deste "equilíbrio", em que a precariedade é oferecida como um bónus ao patronato.

A diferença entre o Estado organizar-se para e pelas pessoas vs a favor de alguns

As novas regras de cálculo de acesso a prestações como o Subsídio Social de Desemprego já estão a ser utilizadas pela Segurança Social para excluir pessoas da democracia. A prestação em causa oscila entre 326 euros (prestação inicial) e os 343 euros (quando atribuído na sequência de outra prestação) (dados de 2009) e pode ser a diferença entre sobreviver com muitas dificuldades ou ter de recorrer à caridade. É toda a diferença. A nova lei alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva, entre as quais o subsídio social de desemprego, mas também as prestações por encargos familiares, rendimento social de inserção e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

As medidas orçamentais de austeridade, que cortam (também) o Subsídio Social de Desemprego ,foram aprovadas por este governo, através do PEC, com o apoio do PSD, e têm como fundamento apenas uma avanço ideológico e violento contra os mais fracos: as pessoas mais frágeis não podem ter acesso à solidariedade social, devem ser quebradas e ao mesmo tempo garantir-se que existe uma ameça maior sobre quem trabalha ou está aposentado. Estes últimos, aceitarão mais facilmente os cortes que lhes forem impostos

A culpa dos incêndios é dos desempregados?

Mais um Verão, mais um ano de incêndios!! Os argumentos repetem-se aos dos anos passados, "a maior parte são causados intencionalmente por mão humana", "não há limpeza das matas durante o Inverno", "são os cigarros mal apagados", etc. etc., e ano após ano o flagelo mantém-se.

Outro incêndio de vastas proporções que continua a queimar sem piedade, e sem solução à vista (pelo menos aparente) nos próximos tempos, é o do desemprego!! Assim, o CDS/PP achou bem juntar os dois flagelos na mesma cartola e entrar na agenda em plena época silly season, apresentando uma solução tipo supermercado "2 em 1" para os dois problemas, a proposta é de pôr os beneficiários do Rendimento Social de Inserção a limpar as matas e florestas públicas, e vai entregar no Parlamento um projecto de resolução recomendando ao Governo a aplicação da medida antes do próximo Verão. Assim, segundo Pedro Mota Soares (CDS/PP) é preciso pegar nos beneficiários de RSI "em idade activa e com saúde para trabalhar" e pô-los gratuitamente a limpar matas antes do próximo Verão. Recordar que semelhante medida já aconteceu este mesmo ano.

South Park explica o PEC

A Wendy e o Stan do South Park explicam o PEC que o Governo aprovou com a ajuda do PSD.

JSD :: A demagogia e o vazio de ideias em análise

Hoje foi amplamente divulgada pelos media (ainda bem que estão atentos àquilo que de importante se vai passando), a acção de rua em que os jotinhas da JSD se faziam passar por Sócrates (realmente estavam parecidos) e entregavam uma espécie de Passaporte para o desemprego. Falavam de precariedade, de ensino, de bolsas, de falta de esperança... tudo o que sabe bem ouvir. O problema era apenas e essencialmente o governo de Sócrates (o tal com quem assinaram os PEC que não iam assinar).

Mas para além da demagogia de quem apoia o governo e divide o poder há décadas com o parceiro PS, vale a pena analisar as propostas da JSD sobre trabalho, precariedade ou segurança social. Na página dos jotinhas podemos observar coisas bem curiosas. Os jovens do JSD não dizem algumas palavras, por exemplo, não dizem que uma relação contratual é ilegal. Aliás, apenas aplicam a palavra ilegal (nas 70 páginas da Moção de Estratégia Global aprovada no último congresso da JSD), imagine-se, para os imigrantes e para as prostitutas, claro, palavras fortes, bem escolhidas para alvos. Mas vamos deter-nos mais um pouco sobre o que realmente pensam os jotinhas para além da demagogia de quem quer ser o novo Passos Coelho:

Comunicado :: PS admite que ACT não funciona mas não aponta caminho para combater os falsos recibos verdes

Partido Socialista reconhece que ACT não funciona

12 de Agosto de 2010

O Partido Socialista, pela voz da deputada Maria José Gambôa, afirma hoje que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é “ineficaz” para combater os falsos recibos verdes porque é “uma autoridade administrativa, sem capacidade judicial”, acrescentado que “as coimas não são dissuasoras”.

Registamos o incómodo do Partido Socialista, que não é dissociável do infame desfecho que impôs à mobilização de mais de 12 mil pessoas, na petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”; o PS optou por fazer aprovar uma proposta de resolução da sua autoria, que não serve nada nem ninguém, em detrimento das propostas do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português que, sendo diferentes, permitiam uma resolução para este grave problema.

Sendo que o Partido Socialista assume responsabilidade governativa, estas afirmações de Maria José Gambôa causam-nos profunda perplexidade. Vejamos:

- a ACT tem as competências que o Governo quer, porque é o governo que as atribui;

- se a ACT é uma autoridade administrativa é porque o Governo assim o quer;

- as coimas não são dissuasoras porque o Governo assim o quer;

- os falsos recibos verdes não são crime porque o Governo assim o quer (já houve propostas nesse sentido, que foram recusadas);

A crise e o desemprego afectam ainda mais os jovens

A taxa de desemprego entre as pessoas com menos de 25 anos de idade passou de 16,4% para 22,7%, assim, falamos de 100 mil jovens desempregados, que representam cerca de 19% da totalidade da população desempregada. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a nível mundial, 7,8 milhões de jovens ficaram sem trabalho desde o início da crise e foram estes os mais afectados pelo desemprego.  Por outro lado, "ficaram sujeitos a piores condições laborais e, mesmo que tenham mantido o emprego, viram aumentar a probabilidade de ficarem pobres".

Comunicado :: Movimentos desafiam Governo a esclarecer como está a fazer a recuperação de dívidas à Segurança Social

Recomendação já foi publicada em Diário da República

Mantêm-se as injustiças na Segurança Social para quem trabalha a falsos recibos verdes

11 de Agosto de 2010

Depois do processo mobilizador da petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, subscrita por mais de 12 mil pessoas e que obrigou a Assembleia da República a discutir um problema que há muito deveria estar resolvido, o Partido Socialista, apenas com o apoio do CDS/PP, aprovou um projecto de resolução injusto e que subverte as preocupações e legítimas exigências dos peticionários. Essa recomendação ao Governo está já publicada, desde ontem, em Diário da República (disponível aqui).

Dívidas à Segurança Social: já está publicada a recomendação que dá luz verde ao Governo para continuar tudo na mesma

Já está publicada em Diário da República a recomendação ao Governo (disponível aqui) que subverteu a discussão da petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" na Assembleia da República. Depois de mais de 12 mil pessoas terem exigido, com a sua assinatura, que finalmente chegasse a justiça nas contribuições (e nas dívidas) para os trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes, o Partido Socialista, com o apoio do CDS, impôs esta proposta. Além de ser um vedadeiro insulto à iniciativa da petição, revela o total desprezo pelas dificuldades e injustiças vividas por milhares de pessoas, que, além dos falsos recibos verdes, têm que suportar um dívida injusta: é impensável exigir que, para suspender um proceso de cobrança baseado numa injustiça, seja necessário que a parte mais fraca desta história tenha que arrriscar o emprego (colocando o patrão em tribunal) e preste uma garantia bancária (quando as dificuldades económicas são um problema evidente).

Já existem ecos desta publicação em Diário da República, nas edições de hoje de vários órgãos de imprensa: Jornal de Notícias, Jornal de Negócios, Público ou TVI24. Falam os movimentos, para insistir na denúncia da hipocrisia e insensibilidade desta proposta. E defende-se o Governo, dizendo que, mesmo antes da sua publicação, já estava a seguir esta recomendação. Perante esta vaga declaração de "fonte do Ministério do Trabalho", ficam várias dúvidas por esclarecer. Certo é que se mantém uma situação inaceitável e que, no processo acelerado de recuperação de dívidas em curso, as vítimas de sempre continuarão a sê-lo. Da nossa parte, prometemos continuar este combate sem tréguas.

O Boy Francisco Madelino (presidente do IEFP) continua na sua trip do país das maravilhas

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é a instituição pública que se tem destacado pelo apagão de desempregados dos registos em Portugal. Francisco Madelino, o seu presidente, ora assume a existência de erros no cruzamento de dados (embora nós não acreditemos muito nessa tese) ora veste a sua farda ilusionista e toca de usar a sua varinha de condão para nos fazer acreditar que as coisas até vão bem em terras de sua majestade (obrigado Pinto Monteiro).

Em entrevista ao Diário Económico, Francisco Madelino fez certamente uma das entrevistas menos esclarecedoras de 2010. Não é mau, tendo em conta que o senhor é presidente de um instituto com alguma responsabilidade. Então vejamos, o título da notícia é  elucidativo, não fosse algum precário não perceber bem: "Profissões operárias também são bem pagas". Leva-nos desde logo a imaginar quais serão as profissões bem pagas em Portugal. Mas vamos ao resto da "notícia", já que a época estival nos aguça o apetite pela comédia-negra. 

Sub-Título: "O presidente do IEFP salienta que nem só as licenciaturas significam um bom salário.". Em apenas em duas frases, título e sub-título, ficámos a saber que tanto uma licenciatura (como profissão qualificada) como as profissões operárias são bem pagas em Portugal.

Denúncia: Clínicas Maló, onde os dentistas são falsos recibos verdes

Paulo Maló, que em entrevista ao Expresso desta semana afirmou ser um bulldog, é o dono das famosas clínicas Maló e parece que, para além de ser um bulldog é um patrão sem problemas de cometer ilegalidades.

Nas Maló Clinics os dentistas trabalham nas instalações de Paulo Maló, com o material da clínica, a cumprir horário e ordens, mas estão a recibos verdes o que é, obviamente, ilegal.

Os Precári@s Inflexíveis desafiam este grande empresário a cumprir a lei face aos seus trabalhadores.

A precariedade e a persistência de César das Neves

A crónica do economista João César das Neves, publicada na edição de ontem do Diário de Notícias (vale a pena ler e está disponível aqui), revela a sua "surpresa" com o grito "Precários nos querem, rebeldes nos terão". Na sua óptica, esta frase nas paredes desafia a sua ideia de um povo "pacato, sereno": é, diz mesmo, "ameaçadora". A nós não nos surpreende o incómodo de João César das Neves, defensor de sempre das águas paradas do conservadorismo, mas acesso pregador das virtudes do liberalismo económico sem complacências. E queremos precisar: a tal frase que o choca não é uma ameaça, mas é para levar a sério.

Queremos mesmo agarrar a vida e não nos conformamos com a suposta fatalidade da precariedade, no trabalho e em tudo o resto. E sabemos que, tal como César das Neves, não faltam por aí encartados para nos dizer que temos que nos habituar, que não há alternativa. Essa é, afinal, a tese de sempre, apenas mais uma vez repetida nesta crónica.

Segurança Social poupa no Subsídio de Desemprego e Social de Desemprego e deixa mais de 240 mil pessoas sem qualquer apoio

São hoje divulgados números que revelam os cerca de 750.000 mil desempregados e as 240 mil pessoas inscritas (como desempregadas) que não recebem qualquer apoio. Ficam ainda por divulgar os números que identificam as pessoas que já desistiram de procurar trabalho ou se encontram a trabalhar em biscates ou economia paralela, algo que acontece como um último recurso de sobrevivência na maioria dos desempregados.

A opção dos governos coloca a Segurança Social a poupar nos Subsídios de Desemprego e Social de Desemprego quando atingimos a marca histórica (11%) no que respeita a pessoas sem trabalho. A Segurança Social dispende hoje pouco mais de 10% do total gasto para apoiar quem não tem emprego, o que resulta numa catástrofe social para quem não tem emprego e numa chantagem sobre todas as pessoas que vivem do seu trabalho.

Denúncia: Legião da Boa Vontade com pessoal a falso recibo verde

Chegou-nos ontem a denúncia de que a Legião da Boa Vontade tem as suas administrativas a falso recibo verde e a receberem perto de 440 € por mês! Assim, José de Paiva Netto, Presidente da LBV, mantém várias trabalhadoras a receber abaixo do salário mínimo, a exercer a sua actividade profissional nas instalações da empresa na Av. de Berna e com o material da empresa e a receber ordens directas. 

Como sabemos, de acordo com o artigo 12º do Código de Trabalho manter estas trabalhadoras a recibo verde é ilegal. Mas a Legião da Boa Vontade realiza outra ilegalidade ao pagar às administrativas abaixo do Salário Mínimo Nacional, que hoje é de 475€.

Os Precári@s Inflexíveis repudiam esta vergonha de uma instituição que tem como missão ajudar as pessoas, mas que explora as suas próprias trabalhadoras.

Re-privatização do BPN e outros assaltos (EDP e Galp)

O conselho de Ministros anunciou hoje, após reunião, a venda de 95% do Banco Nacional de Negócios (BPN). Perante a aproximação do colapso deste banco, provocada pela mais violenta especulação e restante jogo sujo em que se movem os interesses do capital financeiro, que representam as ambições dos maiores e mais ricos patrões do país, o Governo decidiu na altura com a nacionalização do BPN, o que agora se confirma com a re-privatização: pagar esta factura com a vida de todos nós, com os nossos impostos, com a descapitalização da segurança social e, assim, com a nossa saúde, educação e restantes apoios sociais, mantendo impunes os causadores deste desequilíbrio. Até hoje, o processo de salvação do BPN já absorveu uma injecção de capital promovida pela Caixa Geral de Depósitos - portanto, dinheiros públicos - superior a 4 mil milhões de euros. Uma vez que agora o Governo se prepara para entregar o BPN,  provavelmente a algum enteado, pela módica quantia de 180 milhões, significa que saíram dos nossos bolsos, sem retorno, no mínimo a quantia de 3.820 milhões de euros. Valor superior ao que o Governo prevê poupar com as medidas de austeridade - congelamento de salários e da admissão de trabalhadores na função pública - até 2013 que afectam a totalidade dos funcionários públicos mas também a todos nós com a degradação de serviços, 3,2 mil milhões de euros (aqui).

A protecção na parentalidade para @s Trabalhadoras/es Independentes já existia. Mas os problemas mantiveram-se

Entrou ontem em vigor a directiva Europeia 2010/41/EU que obriga todos os Estados Membros a transpor para a sua legislação novos direitos de protecção na maternidade para as trabalhadoras independentes, nomeadamente uma prestação na maternidade e uma licença de no mínimo 14 semanas. A UE anunciou que esta directiva "garante a plena igualdade entre mulheres e homens na vida profissional e promove o empreendorismo feminino", relembrando que cerca de 16% da população activa da União Europeia são trabalhadores independentes.

O Governo português declarou no mesmo dia que já há muito tempo que as trabalhadoras independentes em Portugal têm acesso a licença de maternidade e a um subsídio.

É verdade, de facto, que o Regime jurídico de protecção na parentalidade (Decreto-lei n.º 91/2009) permite que as trabalhadoras independentes tenham direito às prestações sociais que o Governo anunciou como prova cabal da sua modernidade e cosmopolitismo (ver site Seg. Social). No entanto, e visto que a grande maioria das/os trabalhadoras/as independentes em Portugal são falsos Recibos Verdes, esta lei não tem cumprido a sua promessa de igualdade entre os géneros.

Precariedade nas AEC's é notícia no jornal SOL

Há já algum que os professores das actividades de enriquecimento curricular (AEC's) têm vindo a dar voz à sua condição precária (em Lisboa e no Porto) denunciando, também, a consequente precarização do próprio sistema de ensino. Facto que criou alguma agitação na comunicação social e, obviamente, na opinião pública. O assunto foi até, por intermédio do Bloco de Esquerda, alvo de um projecto de resolução apresentado à Assembleia da República que foi chumbado com os votos do PS e PSD, com a abstenção do CDS. Continuaremos solidários com esta organização que luta pelo reconhecimento de direitos no trabalho para milhares de profissionais.

 

Post retirado do Blog das dos Professores das AEC's da Grande Lisboa:

« "Professores de segunda". É este o título duma reportagem que ocupou duas páginas da última edição do jornal semanário Sol, que retrata as dificuldades dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular e os prejuízos para a Escola pública que resulta da forma irresponsável como está a ser implementado o programa da "Escola a tempo inteiro".  "Clica" nas imagens abaixo para as ampliares e leres a reportagem na íntegra.

Os nossos colegas Margarida Barata e Bruno Rosa, professores na Grande Lisboa, deixam o seu testemunho na reportagem. Falam de como é difícil ser forçado a viver com muito pouco e a ter outros trabalhos para aguentar; de como é viver presos aos falsos recibos verdes e não tendo acesso ao devido subsídio de férias ou de Natal; de como é ficar sem trabalho no final do ano lectivo, sem quaisquer direitos nem fonte de rendimentos, depois de servir o sistema público de ensino. No fundo, como diz o Bruno, tratados como verdadeiros "alienígenas" na comunidade escolar.

O desemprego continua a subir

 

Segundo os dados do IEFP (Instittuto de Emprego e Formação Profissional) nas principais cidades do país, Lisboa e Porto, residem 7,8% dos actuais desempregados. Este ano, no mês de Junho, o número de desempregados registados nos centros de emprego subiu 15,2%, 6,9% e 15,9%, comparativamente ao mês de Junho do ano passado, nas cidades de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia, respectivamente.

Portugal, Espanha e Polónia :: Elevadas taxas de trabalho a prazo e de desemprego

Hoje são divulgadas notícias que mostram que Portugal não tem qualquer falta de flexibilidade laboral, é aliás o 2º país da Zona Euro, e o 3º da Europa dos 27 com mais contratos a prazo. No entanto, Portugal tem a 4ª maior taxa de desemprego da União Europeia.

Mais interessante ainda é verificar que os três países com maior incidência de trabalho a prazo (e precário): Polónia (26,5%), Espanha (25,4%) e Portugal (22%) estão acima da média da taxa de desemprego da UE27. A Espanha é, aliás, uma das campeãs do desemprego: 

• TxDemprego-Polónia: 9.6%
• TxDemprego-Portugal: 10.8%
• TxDemprego-Espanha: 20.0%

Se os cortes não são cegos, quem os faz deve ser

Ontem o Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, e não a Ministra do Trabalho e Segurança, deu uma conferência de imprensa onde anunciou que as novas regras para as prestações sociais (que entram em vigor hoje mesmo) vão no sentido do "rigor" e não são "cortes cegos".

Esta mudança das regras das prestações sociais não contributivas - para os quais os trabalhadores não contribuiram directamente, como o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio Social de Desemprego ou o Complemento Solidário para Idosos - vai "poupar" ao Estado cerca de 200 milhões de euros já em 2011.

Hoje os mais pobres ficam ainda mais pobres :: A Segurança Social sob ataque

Hoje várias medidas de ataque à Segurança Social entram em vigor. Como resultado, quem tem menos viverá com menos. Quem tem vidas complicadas, as terá ainda mais complicadas. Quem sobrevive do RSI terá muito menos para sobreviver. Quem tenta viver do seu trabalho terá a Segurança Social sob saque. O gang que persegue quem menos tem convive bem com 25 pessoas detendo sensivelmente 10% do PIB nacional. Os testemunhos revelados hoje pelo público comprovam o desaparecimento progressivo da justiça e por isso da democracia em Portugal. Se na banca, finança e trabalho já é do senso comum a realidade da injustiça e impunidade dos patrões deliquentes, agora, somos também pressionados a aceitar o inaceitável em democracia, o fim da solidarieade e ataque à Segurança Social.

A reportagem de hoje no Público é em si só um conjunto de testemunhos que remetem para a categoria de mentirosos e demagogos os três homens que se vêm à direita (mais abaixo no post).

Reportagem Público: "Fátima, cabelos brancos, penteados para trás, toma a palavra. Tem 62 anos, fibromialgia, osteoporose; e um filho bipolar. Recebia 189,52 euros e o filho outros 189,52. Este mês, lá em casa, entram 322,18 euros em vez de 379,04 de RSI. É que, com a nova lei, o rapaz tem de ficar colado à mãe, já que não tem autonomia financeira e vive com ela." ... "A mulher ergue a voz: "Já devo 300 euros na mercearia. Já vendi tudo o que havia de bom em casa. Pedir emprego tenho pedido, mas quem me dá? Peço um emprego de telefonista e dizem-me que 38 anos é o limite e que é preciso carta de condução. Uma carta para telefonar?" Pior será em Janeiro. Como foi aprovado a um ano, até lá Fátima ainda receberá 89 euros por mês de apoio complementar para medicação. Depois, não o poderá renovar."