É preciso enfrentar a austeridade sem fim à vista!

Chegou o PEC3. O anúncio feito ontem à noite por Sócrates e Teixeira dos Santos é mais uma ataque brutal a quem trabalha para sobreviver. A proposta de "linhas gerais" do Governo para o Orçamento de Estado para 2011 é a guerra aberta aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os Precários Inflexíveis desde o início procuraram enfrentar as medidas de austeridade. Analisando o PEC1 e o PEC2, cedo afirmámos o que toda a gente sabe: este caminho é o da austeridade sem fim à vista. À austeridade apenas se segue mais austeridade, sempre contra os mais fracos.

Com a campanha "Precários presos por um fio" tentamos contribuir para denunciar a perseguição a quem trabalha. Nas últimas semanas, temos percorrido várias instalações da Segurança Social e Centros de Emprego, falando com quem desespera com a falta de trabalho e os cortes nos apoios sociais. Partilhamos informação e pontos de vista, recolhemos (infelizmente) testemunhos dramáticos. Continuaremos a fazê-lo, mas sabemos que é preciso muito mais.

Congratulamo-nos com a decisão da CGTP em convocar uma greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, que, em princípio, será confirmada amanhã. É preciso uma resposta do conjunto da classe trabalhadora, num momento em que o ataque é tão forte, tão injusto e tão generalizado. Sabemos como são os precários e as precárias que mais dificuldade têm em se juntar a um protesto desta natureza - a precariedade é, além de tudo o resto, ameaça e medo permanente. Mas juntamo-nos obviamente a este apelo. A mobilização é a única forma de parar a austeridade.

As nossas vidas não aguentam mais! É preciso enfrentar a austeridade sem fim à vista!

PEC 3: mais austeridade para quem trabalha

Hoje, José Socrates e o seu Governo apresentaram ao país a 3ª ronda de austeridade sobre quem trabalha, o PEC 3:

• Suspensão do investimento público previsto para 2010;
• Redução de 5% nos salários da função pública e congelamento de admissões e progressões de carreiras;
• Congelamento de pensões
• Corte de 20% no Rendimento Social de Inserção
• Corte de 25% no Abono de Família
• Cortes nos serviços públicos (saúde, educação,...)
• Aumento do IVA para 23%
• entre outras medidas

Amas da Segurança Social reuniram no Porto

No passado sábado dia 25/09/2010 realizou-se no Porto, no Sindicato dos Professores do Norte, a primeira reunião entre amas da Segurança Social, a APRA (Associação Professional do Regime de Amas), advogadas e os Precários Inflexíveis.

Numa tentativa de iniciar uma luta conjunta pelo reconhecimento do posto de trabalho como trabalhadoras dependentes e por conseguinte a obtenção de todos os direitos que daí advêm, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho e pagamentos justos e correctos à Segurança Social, juntaram-se cerca de 60 amas numa sala onde o tom de indignação falou mais alto.

29 de Setembro juntou milhares de pessoas contra a austeridade na Europa

Hoje centenas de milhar de trabalhadores saíram à rua por toda a Europa em protesto contra as políticas de austeridade. Em Portugal foram mais de 50 mil pessoas que se manifestaram em Lisboa e no Porto num protesto organizado pela CGTP. O desfile foi marcado por palavras de ordem em defesa dos serviços públicos, pelo aumento dos salários, por direitos no trabalho contra a precariedade e pelo aumento das pensões. Para dar uma ideia da dimensão do protesto em Lisboa, quando os manifestantes chegaram à frente da Assembleia da República a cauda da manifestação ainda não tinha saído do Marquês de Pombal. 

Mais de metade do trabalho temporário é ilegal

Durante os últimos tempos muitas têm sido as tentativas de legitimar e defender o trabalho temporário, desde a ministra do trabalho, Helena André, que afirmou publicamente não saber se "um emprego temporário é precário, porque é protegido em termos de direitos", até ao presidente do grupo Seléct / Tempo Team, agora denominado Ranstad, que, mantendo a mesma linha de argumentação, acrescentou que o negócio das ETT's, para além de funionar dentro da legalidade representa um volume de trabalho reduzido e muito limitado, pois a lei impõe limites temporais à subcontratação.

Neste blog, podes encontrar a nossa resposta a estas provocações: aqui e aqui.

Mas recentemente houve mais manifestações públicas, desta vez ao Jornal de Notícias, por parte de quem compactua com a selva do trabalho temporário, que importa considerar:

COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA COM CONTRATAÇÕES ILEGAIS E PAGAMENTOS EM ATRASO

As comemorações do Centenário da República, com um orçamento de 10 milhões de euros, provenientes do Orçamento de Estado, estão a ser feitas com recurso à ilegalidade laboral! O FERVE e os Precários Inflexíveis sabem que há pelo menos 13 trabalhadores/as a falsos recibos verdes, nas exposições “Corpo” e “Viajar”, em funções há cerca de 10 semanas e ainda sem terem recebido.


O FERVE e os Precários Inflexíveis (PI's) afirmam categorica e inequivocamente que existe trabalho ilegal nas Comemorações do Centenário da República.

No Terreiro do Paço, em Lisboa, estão patentes as exposições “Viajar” e “Corpo”. Os/As guias-assistentes destas exposições têm horário de trabalho e folgas definidas, estão inseridos/as numa equipa, envergam obrigatoriamente um 't-shirt' da exposição no entanto, não têm o contrato de trabalho que lhes é devido por lei.

Na realidade, estes/as trabalhadores/as foram admitidos/as em meados de Julho, tendo-lhes sido proposto que desempenhassem estas funções permanentes e necessárias sob a ilegalidade dos falsos recibos verdes. A esta gritante ilegalidade acresce ainda o facto destes/as trabalhadores/as não terem recebido quaisquer honorários até ao momento.

O FERVE e os PI's consideram esta situação repugnante e inaceitável por consistir numa inequívoca infracção das lei laborais, configurando total desrespeito pelos dereitos dos/as trabalhadores/as. Por outro lado, tratando-se de uma ilegalidade cometida no âmbito das comemorações do Centenário da República, a gravidade é ainda mais inconcebível;

Jornada de Luta nacional »»» Lx e Porto »»» 15h

Amanhã, dia 29 de Setembro, ensaia-se novamente uma jornada de luta europeia que define uma tentativa de unificação da força de intervenção das várias organizações sindicais e sociais dos trabalhadores. O apelo partiu da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) que convocou esta acção de protesto contra as medidas de austeridade aprovadas pelos Estados-membros da União Europeia. As receitas que executam a transferência de riqueza dos mais pobres ou dos trabalhadores para os mais ricos como forma de pagamento da crise financeira, é aplicada por toda a Europa. Os países com as economias mais frágeis são precisamente aqueles onde os responsáveis pela crise vão passando a maior factura: Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha (os chamados PIGS).

Min. Educação contrata a 3€/h

Mais de 100 auxiliares de acção educativa estão a ser contratados a 3€ à hora em regime de part-time (máximo 3h por dia) pelo Ministério da Educação. Os anúncios destes contratos começaram a aparecer depois da denúncia realizada pelas associações de pais e sindicatos de que haveria escolas a funcionar com um número de auxiliares de acção educativa abaixo do legalmente previsto.

Isabel Alçada, Ministra da Educação, escolhe, com estas ofertas vergonhosas, sacrificar a vida das pessoas que já nada têm - porque, convenhamos, que ninguém quer aceitar um trabalho que paga, brutos, 198€ por mês, a não ser que esteja já muito desesperado.

É assim Isabel Alçada, por um lado lança vídeos para tentar motivar alunos e profissionais para terem um melhor ano lectivo; por outro não oferece condições a ninguém para que o consigam fazer.

Ver exemplo dos contratos em LER MAIS.
Ver notícia Antena 1: aqui.

Entrevista a José Luís Forte: novo Presidente da ACT, com novo discurso. Será que vai fazer diferente?

Numa entrevista ao JN, José Luís Forte, o novo Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), marca bem a diferença entre um discurso apagado e de evidente serviço ao patronato de Paulo Morgado de Carvalho (ex-Presidente da ACT) e um novo discurso que aponta algumas das principais características das relações laborais em Portugal bem como a ineficácia quase generalizada da justiça laboral.

Hoje, quase 2 milhões de pessoas da força de trabalho do país apresentam-se com vínculos precários, na sua maioria ilegais (falsos recibos verdes e eternos contratos a prazo). Estas pessoas exigem  intervenções preferenciais da ACT, nomeadamente aos maiores empregadores.  Para já, JLF não tem dúvidas em afirmar que alguns dos maiores problemas detectados pela ACT são "O trabalho não declarado e os salários em atraso; pessoas sem contrato nem descontos, que prestam serviço subordinado e pago com recibos verdes, sujeitos a sucessivos contratos a termo quando não há nenhum dos requisitos para a existência de contrato a termo."

 

Sobre a rigidez da lei laboral, JLF considera "...um absurdo que se diga isso. Os empresários queixam-se do que não existe". E afirma, e bem, que nenhuma empresa terá o seu futuro em risco "resultante da subida do salário mínimo para 500 euros. Quem não puder pagar 500 euros a um trabalhador não sei se terá condições para estar no mercado."

OCDE não tem dúvidas: quem tem de pagar a crise são os precários

Angel Gúrria, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), deu hoje uma conferência de imprensa onde, para além de referir que deve haver novo aumento de impostos, defende o aumento da precariedade e o ataque aos desempregados como as grandes reformas para Portugal.

O chefe da OCDE aplaudiu o Código de Trabalho de Vieira da Silva (o mesmo de legitimou a precariedade) mas informou que é preciso ainda mais "flexibilização". Ao todo, são oito recomendações que legitimam ainda mais desGoverno entre as relações de trabalho e enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e do poder de compra.

Reunião das Amas da Segurança Social :: Amanhã no Porto

A Ass. das Profissionais do Regime de Amas (APRA), os Precários Inflexíveis e as Dras. Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira, juntaram-se para prestar apoio às Amas da Seg. Social que receberam as cartas de despedimento por causa das suas dividas à Seg. Social.

Há 3 meses várias amas da região Norte receberam cartas intimando-as a regularizar a sua situação contributiva sob pena de serem demitidas pela própria Seg. Social (notícia Público aqui). Visto que estas profissionais estão em situação de falsos recibos verdes directamente para o Min. do Trabalho e da Segurança Social desde há mais de 25 anos, esta ameaça de despedimento torna-se grotesca, visto que é a própria entidade que as condena a uma falsa dívida que as ameaça de despedimento se não lhe for pago o que não deveria ser devido.

Para ajudar as amas nesta situação a APRA vai promover amanhã no Porto uma sessão de esclarecimento com advogadas e com os PI.

Se és ou conheces Amas da Seg. Social informa-as:

Reunião Amas da Seg. Social :: Sábado, 25 de Setembro :: 14h30

nas instalações do Sindicato de Professores do Norte (R. D. Manuel II, 51 C, 3º andar - Edifício Cristal Park)

França :: Greve geral maior do que a de Janeiro :: Vamos continuar!

Ontem em França, a segunda greve geral em menos de um mês. Cerca de 3 milhões de pessoas saíram à rua contra a imposição de medidas de austeridade que penalizam, também lá, quem vive do seu trabalho. Uma das medidas do Sarkozy é o aumento da idade de reforma, de 60 para 62 anos. Várias cidades acolheram os protestos dos manifestantes: Paris, Marselha e Bordeaux, mas também nas cidades, como Rennes e Le Havre.

Em França, ao contrário de Portugal, apesar de todas as diferenças, os partidos à esquerda mobilizam-se no protesto contra a implementação de medidas da direita e do capital. Enquanto Sócrates e Passos Coelho fingem não entender-se para o mais do que espearado orçamento acordado, lá são várias as caras contra a austeridade selectiva.

2a iniciativa Vamos! foi sobre Democracia e Serviços Públicos

Via: http://vamos2010.blogspot.com

Aconteceu ontem a 2a iniciativa "Vamos!". Mais uma os activistas que se juntaram para a iniciativa transformaram o espaço do Largo de S. Domingos num espaço da palavra pela intervenção. Desta vez, ainda mais pessoas, mais intervenções, mais debate. Com internveções de várias pessoas que passaram pelo largo, passando também por intervenções de vários subscritores do Manifesto, como Romana Sousa - Ama da Segurança Social e membro da Associação das Profissionais do Regime de Amas, Carla Bolito - Actriz e membro da Plataforma do Espectáculo e Audiovisual, Mara Carvalho - Médica de Família ou Eduardo Pinto Pereira - Trabalhor dos CTT.

O dia de ontem teve a participação fundamental de dois grupos de músicos do Bairro da Outorela, Carnaxide. Ampliou-se assim a capacidade de juntar pessoas, de intervenvir com as palavras da música, e de demonstrar que não é possível resignarmos-nos às condições a que nos remetem, seja no bairro, na escola, na cultura ou nos serviços públicos de forma geral.

Aproveitando um desfile de estudantes mais interventivos, houve ainda espaço para a controvérsia sobre educação, da qual se relevou a importância da democracia nos espaços escolares (ou a sua ausência) e a dificuldade de acesso aos vários níveis escolares por parte das pessoas, designadamente das mais pobres.

Se Helena André perguntar onde vai buscar o dinheiro para pagar os Subsídios de Desemprego, podemos responder: à Solvey!

Sabe-se hoje que, a Solvey - empresa da área de produtos químicos e farmacéuticos e mais uma das multinacionais ajudadas pelos governos europeus - vai mandar para o desemprego 800 trabalhadores. Ainda não se sabe quantos serão em Portugal.

Mas a história bem contada é a aquela em que José Sócrates, usando da sua habilidade mentirosa para a propaganda, disse em 2005,  que “o País pode olhar para este exemplo orgulhando-se de si próprio.” Porque é a prova da “confiança na economia portuguesa e na formação profissional dos portugueses.”.


Naquele momento, José Sócrates assinava um protocolo entre o Estado e a Multinacional Solvey em que enterrava no centro da Solvay em Portugal 1,7 milhões de euros dos contribuintes, num protocolo de investimento em que o IEFP pagava quase o dobro das despesas da empresa a que se destinavam os lucros (para um total de investimento de 2,7 milhões de euros,  Solvay pagava 1 milhão).

Vamos?

Uma amiga de uma amiga minha está numa situação desesperada. Ela e o marido estão desempregados há três anos e vão agora perder o subsídio. Com uma filha para sustentar, as contas para pagar (e os credores não se compadecem das nossas dificuldades), e as oportunidades que não há meio de surgirem, a depressão, o desalento e a indigência estão à espreita. É um exemplo entre tantos outros de novos pobres. Nada de especial, se não fosse o caso de esta minha amiga e mais algumas estarem atentas e terem posto em marcha uma cadeia de solidariedade semi-caseira. Temos de ser uns para os outros, ó se temos. Claro que temos. E sempre foi assim. Nas aldeias, nos povoados, nas terras de gente simples, nas famílias. Quando uns entram em estado de carência, 

os outros vêm em seu socorro. Até aqui nada de especial.

Helena André confrontada por membro do PI no jornal Público de hoje

Tiago Gillot, membro dos Precários Inflexíveis, confronta, na edição de hoje do jornal Público, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André. A partir do seu caso pessoal, denuncia os efeitos e injustiças das medidas de austeridade, exigindo responsabilidades. Deixamos aqui o texto na íntegra. Clica na imagem, para a ampliar e ler directamente.

Senhora Ministra, importa-se?

Estou desempregado, senhora Ministra Helena André. Estou, bem sei, infelizmente, longe de estar numa situação singular. Com mais ou menos pozinhos de manipulação estatística, a verdade é que devemos ser perto de 700 mil no país. Muita gente, muito desespero que por aí anda.

Sou precário. Nunca conheci outra condição. Também sei que apenas engrosso humildemente uma longa fileira com cerca de 2 milhões de pessoas, mais de um terço de toda a força de trabalho em Portugal. O meu último empregador foi uma empresa de trabalho temporário – uma das várias que “oferece” trabalho que a senhora Ministra disse há pouco tempo “não saber” se é precário. Posso assegurar-lhe que é, sem dúvida nenhuma.

Trabalhei um ano, desta vez. 365 dias. Tive o azar de não escapar aos tempos da austeridade para os mais fracos. Ao que parece, quando o meu contrato acabou, já estavam em vigor as novas regras, que excluem milhares de pessoas do direito ao Subsídio de Desemprego. No meio das confusões, de tantos anúncios e disposições legais para reprimir as vítimas da situação, nem os serviços da Segurança Social ainda conseguiram dar-me uma resposta definitiva. Mas parece que é assim: vou mesmo ter que aguentar apenas com o Subsídio Social de Desemprego, cerca de 300 euros, até encontrar o próximo trabalho precário.

Aquilo que Helena André não diz sobre as dívidas à Segurança Social

Helena André (HA), Ministra do Trabalho e Solidariedade Social (deve ser piada), executa o ataque às prestações sociais, a resposta afirmativa deste governo aos patrões e à direita política portuguesa (PSD e CDS). Estes exigem menos Estado, menos serviços sociais, e mais privatização de serviços públicos (que começou em grande escala com Cavaco Silva no fim dos anos 80). Sócrates e Helena André alinham.

Aquilo que HA não diz sobre as dívidas à Segurança Social é que as dívidas de cobrança duvidosa crescem de forma abrupta nos anos de governo Sócrates. Em 2009 eram já mais de 4.000 milhões de Euros, sendo que este valor é quase totalmente originado por patrões (empresas) devedores. 

HA também não diz que estas dívidas dariam para pagar todos os subsídios de desemprego durante mais de dois anos, mas dificilmente serão recuperadas.

Mais 5 mil desempregados sem apoio

As novas regras de subsídio de desemprego irão criar, até ao final do ano, mais 5 mil desempregados sem qualquer tipo de apoio, é o que diz Francisco Madelino, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Sem qualquer consideração pelas pessoas que contribuíram para esta prestação o presidente do IEFP justifica esta medida como medida para poupar alguns cobres na Segurança Social, lançando assim milhares de pessoas para uma situação insustentável.

Chefias ganham 8,58 x mais que os salários mais baixos na TAP

Na TAP, considerando apenas o ramo de transporte aéreo, em 2009 existiam 171 cargos de chefia. Sendo que o ordenado destes é 8,58 vezes maior que o ordenado mais baixo (não considerando aqui os muitos precários que trabalham a recibos verdes ou através de empresas de trabalho temporário, que normalmente auferem salários menores). Este valor subiu 22,4% relativamente a 2008. Em média, cada "chefe" aufere um salário mensal de 4,4 mil euros.

A TAP despende assim 10,4 milhões de euros por ano no salário das chefias.

Cortes nos apoios sociais afectam afectam 2 milhões de pessoas

Actualmente, mais de 2 milhões de pessoas, beneficiárias de abono de família, rendimento social de inserção (RSI) e subsídio social de desemprego, estão a ser notificadas da obrigatoriedade de prestação de rendimentos através do site da segurança social e ameaçadas de suspensão destes apoios no caso de não cumprirem os timings definidos - entre 10 e 30 de Setembro. Todos temos de prestar os nossos rendimentos por Internet, independentemente de possuirmos ou não conhecimento informático que o possibilite e/ou acesso a este serviço.

Esta medida vem na continuidade da aplicação das medidas de austeridade definidas no PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento - que terão como consequência a degradação da qualidade de vida , nas mais diversas formas, de uma parte substancial da população. Entre outras alterações, o conceito de agregado familiar, a forma de calcular os rendimentos e a capitação de cada membro familiar mudaram, traduzindo-se num corte generalizado na totalidade dos apoios sociais não contributivos, mas também no subsídio social de desemprego.

Reportagem RTP sobre lançamento da campanha Presos por um fio

A confusão e distração de Paulo Portas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, responsabilizou hoje o Governo pelo “aumento do desemprego” e defendeu que é necessário flexibilizar (ainda mais??) a contratação no mercado de trabalho.

"O desemprego continua a subir e continua a subir, entre outras razões, porque o mercado de trabalho é pouco flexível. Eu tenho defendido que é preciso flexibilizar a contratação”, afirmou o presidente do CDS aos jornalistas, à margem de uma visita à zona do Intendente, em Lisboa.

O "Paulinho das feiras" anda muito enganado e/ou distraido, há 1 mês atrás foi noticiado que Portugal é o segundo país da Zona Euro, e o terceiro entre os 27 da União Europeia, que tem maior proporção da população empregada (22%) com vínculos precários. Mais de um quinto da população empregada em Portugal está no mercado de trabalho com contratos temporários.

Portugal não tem falta de flexibilidade laboral, antes pelo contrário, que o digam o milhão e meio de pessoas que trabalham de forma precária, o quase 1 milhão de recibos verdes, e o crescimento vergonhoso da subcontratação de trabalhadores pelas ETT´s.

Eles vivem em cima das nossas possibilidades

António Saraiva, presidente da CIP, patrão dos patrões, veio a público, desta vez no âmbito da 10ª Conferência Anual do Conselho Empresarial onde integrou o painel "Desafios Nacionais Para Um Desenvolvimento Sustentável", e afirmou a "necessidade" de extinguir serviços públicos e apertar ainda mais o cinto a quem trabalha, cortando nas despesas, recorrendo ao desenvergonhado e repetido argumento de que andamos todos "a viver acima das possibilidades". Afirmou que "o Estado líder tem de dar o exemplo" e não se opôs à eliminação do 13º mês a que todos os trabalhadores têm direito.

E concluiu brilhantemente:

"Não posso é exigir aos outros o que eu não faço".

Para António Saraiva, o desenvolvimento sustentável passa pela degradação das condições de vida para a totalidade dos trabalhadores e pela entrega de facilidades e regalias ao patronato: salários baixos, flexibilidade, privatizações, redução nos descontos para a segurança social (dos patrões), cortes nos apoios sociais, lay-offs, etc.

Relativamente à supracitada conclusão de António Saraiva, ficam algumas questões:

Mais recibos verdes nas Câmaras Municipais

As autarquias aumentaram em 25,6% a contratação através de recibos verdes, segundo noticia hoje o Público.

Justificando com o aumento das necessidades de pessoas nas áreas da educação e da acção social e com a desculpa da autonomia das autarquias, estas continuam perpetuar a pouca vergonha dos recibos verdes (quase sempre falsos), como comprova a situação das Actividades de Enriquecimento Curricular.

Apesar da evidência dos números, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, continua a sublinhar a preocupação do Governo no combate à precariedade.

Depois da campanha dos Precários Inflexíveis "Autarquia sem Precários", as conclusões são as mesmas. O Governo demite-se de qualquer responsabilidade no que diz respeito às autarquias e estas continuam a recorrer a falsos recibos verdes.

Mais notícias aqui e aqui.

1a iniciativa :: Vamos!

Ontem teve início a iniciativa "Vamos!". Numa tribuna pública em que qualquer homem ou mulher pode intervir, passaram algumas dezenas de pessoas para quebrar o consenso da crise através das suas próprias palavras. A distribuição da riqueza, as consequências da crise, o peso da pobreza foram alguns dos temas que impulsionaram várias pessoas a intervir neste espaço colectivo: a Rua.


Deixamos aqui o vídeo da 1a iniciativa...

Precários presos por um fio em Lisboa

Desta vez a campanha contra as políticas de austeridade “Precários presos por um fio” esteve na Segurança Social em Lisboa. É neste local que a austeridade das políticas se faz sentir com mais brutalidade. A fila está povoada de pessoas que não têm resposta ao subsídio de desemprego, apesar de para ele terem contribuído, por pessoas que têm de fazer prova de rendimentos, ou por casos de cortes de apoios sociais sem qualquer aviso em situações de dificuldade. A maior parte das pessoas presentes encontra-se numa situação de extrema fragilidade, e é precisamente neste momento que se houve falar na urgência de mais medidas de austeridade.

O antigo Governador do Banco de Portugal, Miguel Beleza, veio dizer que são necessárias mais medidas de rigor e austeridade, sobretudo cortes nos apoios sociais. Este senhor diz ainda que se está a falar em prestações muito baixas e que as famílias teriam muita dificuldade em aguentar estes cortes, mas… é inevitável…

Pois é contra este discurso da inevitabilidade, da chantagem das instituições financeiras e dos bancos salvos pelo Estado, que queremos estar na rua e mostrar que estes cortes são apenas uma escolha política de cortar onde é mais fácil, nas pessoas mais frágeis, nas que com mais dificuldade se mobilizam.

Precários presos por um fio em Sintra

Hoje a campanha "Precários presos por um fio" esteve no IEFP de Sintra. Contactamos com várias dezenas de pessoas e recolhemos diversos testemunhos. Desde trabalhadores que perderam o direito ao subsidio de desemprego, depois do aumento do número de dias necessário para obter esta prestação, até trabalhadores que por terem trabalhado de forma ilegal (falsos recibos verdes) durante vários anos, não têm agora direito a nada...

Este cenário repete-se todos os dias, por todos os centros de emprego do país. É preciso dar voz a estas pessoas para conseguir demonstrar a violência das medidas de austeridade impostas pelo Governo e pelo PSD, e para isso continuaremos a percorrer os centros de emprego para desmascarar este PEC e lutar pelas nossas vidas.

Desemprego: Portugal entre os três primeiros

Segundo notícia do Público, o serviço europeu de estatística (Eurostat) coloca Portugal nos primeiros lugares do ranking de desemprego europeu.

Ao contrário dos últimos dados trimestrais do INE que revelavam uma queda de 0.3 por cento, o Eurostat regista uma variação de -0.6 por cento face ao trimestre anterior.

Quedas maiores do que a nossa só na Estónia (-1,3 por cento) e na Grécia (-0,9 por cento) e a diferença geral face ao mesmo trimestre em 2009 fica também nos -0.6 por cento.

Vieira da Silva, ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento, continua à espera.... “Há que esperar um pouco mais para que a recuperação económica tenha efeitos no emprego”, diz. Isto depois de se saber que Portugal só usou 25 por cento das verbas de Bruxelas para os desempregados de sectores em crise, como o automóvel (ex.: encerramento da Opel, Alcoa Fujikura e Johnson Controls) ou a tecnologia (ex.: Qimonda).

Nos últimos dois anos, 1707 desempregados beneficiaram dos apoios do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em Portugal. Mas a ajuda estava prevista para 2746. E não. Tamanho falhanço não se pode justificar com falta de empreendedorismo do povo português.

“Precários presos por um fio” na Amadora

Hoje a campanha contra as políticas de austeridade “Precários presos por um fio” esteve na rua, os Precári@s Inflexíveis estiveram no Centro de Emprego da Amadora. Por volta das 8:15 já havia cerca de uma centena de pessoas em fila para o centro do IEFP, que esperavam pela abertura das portas, às 9:00. A situação é igual todos os dias, centenas de pessoas passam por aqui para fazer a apresentação quinzenal obrigatória, obter formação, requisitar subsídio de desemprego, ou à procura de emprego..

Em diversas conversas, que tivemos com as pessoas que se encontravam na fila, encontramos os mais diversos casos: “Estou desempregado há mais de um ano, e tenho quatro filhos em casa. Quero ir trabalhar. Tenho despesas para pagar.” disse-nos o João. A Raquel veio pela primeira vez à procura de emprego, depois de ter terminado o estágio, e quando lhe perguntamos em que situação se encontram os seus colegas, que terminaram o curso no ano anterior, a sua resposta foi clara: “desemprego”. Outra pessoa, disse-nos que a sua empresa foi despedindo os trabalhadores aos poucos, até restar apenas ele… que teve de ser despedido.

Os 210 milhões de desempregados e as sugestões do FMI e da OIT

Actualmente estão contabilizados 210 milhões de desempregados a nível mundial, sendo que nos últimos 3 anos a actual crise económica provocou um acréscimo de 30 milhões (FMI e OIT). Portugal é um dos países mais afectados da UE, com 11% de desempregados (Eurostat) - esta proporção tem vindo a crescer há já 35 anos.

Dominique Strauss-Kahn, representante do FMI, afirma que "se não se adoptarem as políticas adequadas para fazer frente a esta tragédia, o custo económico e social será tremendo, porque estamos a falar de uma geração perdida".

O plano defendido por estas duas instituições corresponde à manutenção das actuais medidas "anti-crise", afirmando que as economias avançadas não devem aumentar impostos antes de 2011 e que "devem começar a retirar os apoios extraordinários aos desempregados apartir do próximos".

A solução que estas instituições - fortemente influenciadas pelo capital - sugerem para a referida "geração perdida", que representa milhões de pessoas que se encontram numa situação de desemprego que tantas vezes se intercala com períodos de trabalho precário, é a confirmação do seu extermínio: retirar apoios sociais a quem já está preso por um fio significa rebentar a corda. Parece que Portugal é pioneiro no chacínio aqui sugerido e até já leva uns passos à frente, pois para além dos cortes no apoio social aos desempregados também o aumento dos impostos já foram aplicados. No entanto, a banca e os interesses do capital financeiro continuam intocáveis.

Notícias: aqui e aqui

Reunião de professores das AECs de Lisboa, hoje no SPGL

Os Precários Inflexíveis, desde a primeira hora, apoiaram a luta e organização dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular. 15 mil pessoas, em todo o país, a carregar sem direitos nem contratos de trabalho a pesada bandeira de Sócrates, que gosta de falar na "Escola a tempo inteiro" em dias de festa, mas continua a desprezar os profissionais que diariamente lutam nas escolas, sem condições nem reconhecimento.

Partilhamos aqui o apelo para a participação em mais uma reunião em Lisboa, divulgado no blog dos Professores das AECs da Grande Lisboa:

Com o novo ano lectivo a começar e, infelizmente, mantendo-se a inaceitável situação laboral da grande maioria dos profissionais das AECs, mantêm-se todas as razões para nos juntarmos e nos fazermos ouvir. A próxima reunião, aberta a todas as pessoas que nela queiram participar, é já na próxima 3ª feira, dia 14 de Setembro. Vamos tentar fazer um apanhado deste início de ano lectivo e planear a nossa intervenção. Já deu para perceber que ninguém nos vai oferecer a justiça que procuramos nesta luta. Por isso contamos contigo para a mobilização pelos nossos direitos!

Próxima reunião :: dia 14 de Setembro, 3ª feira, às 19h :: sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa :: Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece!

"É preciso falar verdade aos Portugueses"

Nós partilhamos com Cavaco o gosto pela verdade... essa noção tão relativa quanto disputada que saindo da boca do nosso Presidente mais parece um sermão episcopal do que uma tentativa séria de se avaliarem responsabilidades. 11% de desempregados, mais 1,5 milhão de precários e precárias, e uma geração que já nem 500€ pode esperar ao abordar um emprego, tudo isto exige análise das responsabilidades pelas opções tomadas.

Números divulgados pelo Expresso de ontem, apontam uma subida constante do desemprego nos últimos 35 anos. A notícia foi dada com base em números do INE e da Pordata, de Soares dos Santos (agora também vende estatísticas?). Os economistas citados, José Reis e Eugénio Rosa, afirmam algo que hoje, cada vez mais, parece de senso comum: as medidas assinadas por PS e PSD nos PEC (e certamente as que estão a ser cozinhadas hoje para o orçamento de Estado) agravam a situação económica do país, elas são recessivas e vão aprofundar a crise. Estas medidas são uma resposta à crise de acumulação dos bancos e do capital que rebentou com a crise do sub-prime. Os governos estão a colocar a corda no pescoço das pessoas para salvar o pescoço dos banqueiros.

E por falar em demagogia às claras

Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, e as suas intervenções clarificadoras:

-"Quem fala sobre esse rigor mas não o praticou quando esteve no Governo foi o CDS. Nós (PS), desde que chegámos ao Governo, mais do que duplicámos a fiscalização do rendimento social de inserção em relação a esse Governo do PSD/CDS”

- "Maioria das prestações sociais vai cair" 
 
- "Nós não pomos em causa a existência de nenhuma prestação nem nenhum apoio social em concreto, nem fazemos cortes cegos."


Não "são cegos", mas não sabem quantas famílias ou pessoas serão afectadas. A cegueira é social e a política deste PEC (PS+PSD) é a "poupança" com quem tem menos.

O "rigor" da política da crise

O "rigor" tem sido sempre usado e abusado para justificar cortes no valor do trabalho, no nível de vida das populações e mais ultimamente, corte brutal nas prestações sociais, sejam não contributivas ou contibutivas (de que é exemplo o ataque de "rigor" ao Subsídio Social de Desemprego). O "rigor" é apenas alibi para quem executa política de ódio e intriga social. Os governos, como o português, multiplicam-se nas justificações para a transferência de serviços públicos essenciais para a esfera privada e para a redução do valor do trabalho, cortes nos serviços públicos essenciais e solidariedade social. Dizem sempre que "vivemos acima das possibilidades" e que "é preciso falar verdade" aos Portugueses. É uma proposta mundial, europeia  e muito, muito portuguesa, em execução pelos PEC de Sócrates (PS) e Passos Coelho(PSD).

Se assim não fosse, seria apenas incompetência o que se passa ano após ano, com o desperdício de fundos (por utilizar) em áreas essenciais. Este ano, Portugal, no pico histórico de desemprego (e continua a aumentar), vai devolver à UE 75% do valor para apoio a desempregados no âmbito do FEG (Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização), ou seja, 2,4 milhões de €. Se os serviços de Segurança Social são alvos de  planos de contingência para o atendimento telefónico e presencial, reforço dos sistemas informáticos e formação direccionada para obrigar a que os pobres dos mais pobres sejam esmagados e recebam menos apoios sociais de miséria, já pouco ou nada é feito pelos boys como Francisco Madelino (do IEFP) para que os desempregados sejam realmente apoiados, no máximo esforço do Estado.  Isso seria hoje o mínimo exigível numa democracia.

A diferença de critérios e de esforços é a decantação das intenções da política que temos. Todo o esforço e envolvimento de serviços do Estado são aplicáveis à perseguição de quem tem menos, e na fiscalidade de todos os rendimentos do trabalho, no aumento de impostos indirectos (IVA) que punem quem menos tem de forma inversamente crescente. Ao mesmo tempo assegura-se (por intermédio de boys na ACT, como o ex-Paulo Morgado de Carvalho)  a impunidade de patrões deliquentes num país verde de tantos falsos recibos e de tantos trabalhos temporários que ilegalmente asseguram um país fixamente precário, disfuncional, socialmente injusto, mas que assegura a renda e capital de uma clique de bastidores.

Vamos! :: Divulação de vídeo para a iniciativa

Os subscritores da iniciativa "Vamos!" dos quais fazem parte alguns elementos do PI, lançaram hoje um vídeo de divulgação da iniciativa. O PI apoia o manifesto e junta-se a este protesto na 5a feira, a partir das 17h30, no Largo de S.Domingos (ginginha), junto ao Rossio.

Faremos também da nossa voz e intervenção parte do momento de debate e de luta contra a submissão a uma crise que não foi criada pelos trabalhadores mas que por eles é paga.

Segurança Social lança o seu "rigor" na caça aos desfavorecidos

"Justiça", "Estado Social" ... "Rigor". Palavras na boca de Pedro Marques.

A Segurança Social começa a partir de hoje a tratar como suspeitos de fraude 2 milhões de pessoas que beneficiam de prestações sociais. Na sua esmagadora maioria são pobres, desempregados, ex-mal empregados, ex-precários ou velhos.

Nem os serviços de Segurança Social conseguem activar este plano brutal do governo, por isso, os 2 milhões de pessoas são obrigadas a prestar provas de rendimentos através da internet, quando muitas vezes nem sequer têm computador. Quem não o fizer, arrisca-se a ficar sem prestações sociais de miséria durante 2 anos. O problema é que apesar de tudo, esta miséria, é a sobrevivência de muitos. Estamos portanto na linha zero da democracia e solidariedade social, com a assinatura de Sócrates e Passos Coelho.

Pedro Marques, na sua vaidade de quem assume a responsabilidade pela injustiça, vai falando e mentido. O Secretário de Estado afirma que este pacote "é um instrumento importantíssimo de combate à precariedade, reforço da protecção social e combate à fraude na segurança social". Assim se voltam as pessoas umas contra outras, ainda mais, dizendo que o "rigor" se aplica só a prestações sociais não contributivas, ou seja, a pessoas que recebem prestações que não são fruto do trabalho. É mentira. Pedro Marques, é mentiroso e ele bem saberá.  O Subsídio Social de Desemprego também está incluído neste pacote de austeridade e rigor, e depende exclusivamente do trabalho, ou seja, não é nenhuma parte (devida) de solidariedade social, é resultado do trabalho e descontos do trabalhador que a Segurança Social não reconhece. Por palavras simples, é um roubo.

Todos os animais são iguais?

21 anos depois do episódio "Secos e Molhados", regressa a discussão sobre os direitos laborais dos trabalhadores da PSP. Ao préaviso de greve tornado público na passada terça-feira, as respostas não se fizeram esperar. O governo fez logo saber, através do secretário de Estado da Administração Interna, que não aceitará a paralisação, alegando a sua inconstitucionalidade. Em declarações à TSF ainda durante a manhã de quarta-feira, Conde Rodrigues afirmava mesmo que a Direcção Nacional da PSP tomaria "as medidas adequadas neste caso concreto" . Poucas horas depois, Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) era suspenso de funções "com carácter imediato". Enquanto alguns juristas, nomeadamente os constitucionalistas Jorge Miranda e Vital Moreira e o governo afirmam sem margem para discussão que a greve dos polícias é ilegal e chegam a classificá-la de crime o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira já veio a público defender o contrário. 

Nós, @s Precári@s Inflexíveis, não somos especialistas em direito mas de uma coisa temos a certeza: os agentes da PSP são trabalhadores e como tal devem ter direitos iguais aos dos outros trabalhadores. O direito à greve é um deles e é inalienável. Estamos, pois, solidários com os trabalhadores da PSP e com Armando Ferreira, cuja suspensão condenamos.

Recorde-se que a greve da PSP foi convocada para os dias 19, 20 e 21 de Novembro, precisamente a data em que está marcada a realização em Lisboa da Cimeira da Nato...

A Crew Hassan está sem espaço

A Cooperativa Cultural Crew Hassan nasceu há 4 anos, precisamente no 1 de Maio, Dia do Trabalhador. Durante esse tempo contribuiram para modificar o panorama cultural em Lisboa e acolheram e apoiaram grupos e ideias que, até aí, não tinham espaço para reunir ou iniciar a sua acção.

O Mayday Lisboa, a parada de precári@s, que acontece todos os anos no mesmo dia do aniversário da Crew Hassan, tem contado com a solidariedade desta cooperativa e do Renas. Também os Precári@s Inflexíveis sempre contaram com a Crew Hassan e com o seu povo para tudo o que fazemos.

Solidariedade é a palavra que nos une. E, por tudo isso, eu vou a esta festa de apoio a este projecto que é tão necessário por todas as razões.

Ricardo Sant' Ana

Mais info em ler mais.

A subida do salário mínimo não é uma regalia entregue aos trabalhadores mas sim um direito

Aproxima-se o prazo de concretização do acordo estabelecido em concertação social, que prevê uma subida do salário mínimo nacional para 500€ até 2011, e António Saraiva, patrão dos patrões - presidente da CIP - continua a proclamar a ausência de condições para cumprir o acordado. Esta estratégia tem sido bem sucedida para o patronato: a última subida do ordenado mínimo foi coberta em 84% pelo Estado - em resposta ao pedinchar dos patrões - com descontos na taxa social única, incentivos à qualificação e programas de modernização e desconto de 1% na contribuição à Segurança Social. Assim, afirmamos aqui que António Saraiva está a mentir quando diz que entre os vários pressupostos do acordo apenas um foi cumprido, "ironicamente pelos patrões", o aumento do salário mínimo nacional. Este aumento foi pago com entrega de mais regalias ao patronato!

Foto de Cavaco Silva :: Em pleno esforço de realismo e união de esforços contra o desperdício e desemprego

Cavaco Silva (Presidente da República):

"É fundamental falar verdade aos portugueses, porque falando verdade aos portugueses eles têm comportamentos que são consistentes com os objectivos que queremos alcançar". No seu entender, a "maior dificuldade" e o "maior drama" que atinge Portugal é o desemprego, lembrando que "cerca de 600 mil portugueses fazem diligências para encontrar emprego e não conseguem". 
"Exige-se que as instituições da nossa democracia, no seu funcionamento, sejam um exemplo de eficiência no seu trabalho, de realismo e de união de esforços. Que cada instituição faça bem a tarefa que lhe compete"

Notícia aqui e aqui.

Vaga de propaganda nos media

Nos últimos dias assistimos a uma vaga de propaganda do Governo a ser distribuída pelos media. O ataque aos serviços públicos essenciais resulta no fecho de 1079 escolas primárias. Este dado é concreto, já existiu uma comunicação do Ministério da Educação à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e várias autarquias tentam à revelia manter as escolas abertas. O Governo já disse que não nomeará professores para essas escolas. Quem  perde? Quem trabalha e tem os seus filhos em escolas públicas. Estes terão a vida dificultada e começarão a fazer contas: "Será que o dinheiro estica ou se coloca o filho numa escola privada lá da vila ou da freguesia? Às tantas mais vale comer menos peixe ou carne, trabalhar mais umas horas por dia e estar menos com a família... mas o filhote ou filhota podem ficar ali perto." Quem ganha? A clientela que luta pela privatização do ensino e os donos dos estabelecimentos particulares.

Nos dias seguintes o Público e o jornal i foram também veículos do ataque ao ensino. Dizia-se que Portugal gasta mais de 5.000€ por aluno no ensino e que vale a pena estudar porque o salário de um licenciado é até 4 vezes superior. Pena que só no corpo da notícia coloquem o essencial: Portugal gasta menos 20% da média da OCDE em ensino e o valor só é relativamente alto quando considerado com o PIB, ou seja, porque se produz pouco em Portugal, fruto de uma economia de empresas terciárias e atrasadas do ponto de vista produtivo. Depois, dizia-se também que o impacto dos estudos no ensino é maior nos países com mais iletracia. Claro, Portugal ainda tem mais de 500.000 analfabetos, o que traça um mapa de baixas qualificações para todo o país. Ainda assim, é reconhecido oficialmente (INE) que os trabalhadores portugueses são muito mais qualificados do que os patrões (em média).

Amas com dívidas à Seg. Social e ameaçadas de despedimento respondem

Entrevista dos Precári@s Inflexíveis a Romana Sousa da Ass. das Profissionais do Regime de Amas que explica o que fazem as amas que trabalham para a Seg. Social, que enuncia as razões de trabalharem a falso recibo verde para o Estado desde 1984, o que resulta em falsas dívidas à Seg. Social e que, por causa dessa dívida, estão a ser ameaçadas de despedimento.

A resposta das Amas, em conjunto com os PI e com advogadas solidárias, é a contestar as cartas de despedimento e, a existirem, os despedimentos.

Se és ama vem à Sessão de Esclarecimento com APRA e advogadas dia 25 de Setembro (Sábado), às 14h30 no Porto, Rua do Almada, 254 - 3º Dtº - Sala 34.

Opinião :: Sócrates e o silêncio de quem sabe que está a roubar

José Sócrates e Helena André (Ministra do Trabalho e Solidariedade) fizeram há poucos dias uma demonstração criminosa daquilo que pretendem para o país. E se por vezes nos excedemos nos comentários a determinada situação, no calor da luta social e do sentimento da injustiça, esta não é uma dessas situações. Fazer crianças crescer num ambiente de trabalho, anular a vivência social de bébés e crianças dos 3 aos 5 anos, implementar socialmente vidas de filhos sem pais e pais sem os filhos é criminoso, deveria e poderia vir a ser objecto de processo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Sócrates não defende horários de trabalho humanos e que permitam uma vida social digna. Por isso demite-se de defender trabalho com direitos e encarrega-se pessoalmente da exploração máxima e da retirada de todos os apoios para quem já é explorado.

Sócrates e a sua Ministra do Trabalho e Solidariedade inauguraram uma creche do Grupo Auchan (Jumbo) que funciona das 7h da manhã até às 00h30 e exclui as crianças de 6 meses, 1 ano e 2 anos. O Grupo Auchan sabe bem que é nessa fase (0-2) que as mães e os pais mais tempo precisam de dispender com as crianças, presencialmente. Para além disso, é do domínio público a perseguição laboral às mulheres grávidas e a dificuldade crescente, na prática, de exercer direitos de parentalidade. Portanto, o sinal é claro, o grupo Auchan não quer ter nada a haver com trabalhadoras grávidas, antes sim, quer ter precárias e precários que não tenham desculpa para não trabalhar recebendo salários mínimos até à 00h30, entregando os momentos familiares da tarde, do jantar, da história de encantar e do carinho nocturno com os filhos bebés ou crianças a alguém que provavalmente também será precário. Os trabalhadores acompanharão os filhos para casa, a dormir. No dia seguinte, um novo dia, crianças na creche (o dia todo?), trabalho precário para os pais. Vida de filhos sem pais, e pais sem filhos. Estado Social, diz José Sócrates. Mas diz também, "Reforma grande mas silenciosa", ele bem sabe porquê, sabemos bem porquê. Quem rouba vidas, esperança e opções não pode orgulhar-se disso e bradar aos céus.

"Vamos!" :: Quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise. Vamos à luta.

Ontem, 1 de Setembro, foi lançada a iniciativa "Vamos!", promovida por activistas sociais de diversas áreas.

O "Vamos!" tem como ponto de partida a tomada da rua como espaço de debate político de ideias e alternativas a uma proposta política/social que remete a maioria das pessoas para as dificuldades, enquanto outras fazem da crise um negócio rentável. Alguns membros do PI fazem parte da lista de primeiros subscritores da iniciativa. O PI, enquanto grupo e movimento informal, apoia incondicionalmente  esta iniciativa e com toda a energia que pudermos emprestar e toda a força que for possível juntar.

A força da iniciativa é a que junta sectores sociais tão diferentes como actores sindicais, operários católicos, activistas da luta pelos direitos dos imigrantes, mulheres, lgbt, precários, entre outros que se juntarão certamente no decorrer da iniciativa. 

A iniciativa recusa a exploração e o consenso podre que impõe o roubo e a mentira que justificam a transferência brutal e chantagista de riqueza dos mais pobres e de todos os que vivem do seu trabalho, para os mais ricos ou bem colocados. Precisamente aqueles e aquelas que têm todo o espaço e domínio para, do alto da sua posição de vida assegurada desde a nascença, nos dizerem que temos de nos vergar mais e mais porque "assim não dá".

Nós respodemos. Pois não... assim não dá. 

E nós, o PI, estamos na luta.

Vamos à luta!

http://vamos2010.blogspot.com

Opinião :: Trabalho temporário é trabalho precário: uma resposta a Mário Costa (Presidente do Grupo Seléct/Tempo Team)

Depois de Helena André, Ministra do Trabalho, em entrevista recente ao Diário de Notícias, ter referido que não sabe “se um emprego temporário é precário, porque é protegido em termos de direitos”, veio agora um dos maiores interessados no negócio milionário das empresas de trabalho temporário (ETT’s), Mário Costa  – Presidente do Grupo Seléct/Tempo Team –  em sintonia com a ministra, propagar e aprofundar a mesma linha de argumentação.

Mário Costa tenta separar os trabalhadores temporários dos recibos verdes e dos contratados a termo, sublinhando que esses sim correspondem a situações de precariedade que deviam ser eliminadas. Afirma que os trabalhadores temporários gozam, pela obrigatoriedade da lei, da mesma protecção que os trabalhadores das empresas utilizadoras (aquelas que recorrem aos serviços das ETT’s). Diz ainda que as ETT’s representam um volume de trabalho muito reduzido e de crescimento muito limitado, até porque a lei impõe limites temporais à subcontratação, motivo pelo qual nunca poderão vir a representar um problema.

Serralves: Ministério comprova "fora de prazo" a ilegalidade dos despedimentos

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) confirma a ilegalidade a que estavam sujeitos os ex-recepcionistas da Fundação Serralves, que se encontravam há vários anos a falsos recibos verdes.

Cinco meses depois da pergunta que foi dirigida ao MTSS e mais de um mês depois dos acordos da fundação com as/os recepcionistas que despediu ilegalmente, de modo a evitar que os processos fossem para tribunal, chega a resposta considerando a ilegalidade.

Como é possível que a resposta só agora tenha sido dada confirmando a escandalosa ilegalidade cometida pela Fundação Serralves?

Como é possível que o Estado, com participação no Conselho de Administração da fundação, não tenha feito nada para defender os/as trabalhadores/as que estavam claramente em "prejuízo" (como diz o despacho)?

E com que descaramento continua o governo a dizer que "devem os interessados accionar os respectivos processos junto do tribunal" depois de saber que os/as trabalhadores/as foram forçados a chegar a acordo para poderem seguir as suas vidas e sem lhes oferecerem uma alternativa justa?

Será que o MTSS também se terá esquecido do relatório feito e abafado pela ACT que há meses provava a ilegalidade que se passava dentro dos muros de um dos locais de referência da Cultura?

É precisa outra Cultura. Dentro de Serralves, dentro do MTSS e dentro da ACT. E cá fora. É preciso que a cegueira ou a ignorância (neste caso, destas três entidades) deixem de brincar com as vidas das pessoas que trabalham e que são vergonhosamente exploradas. É precisa uma cultura que defenda os/as trabalhadores/as em vez de permitir a impunidade de quem deles/as abusa. E para isso, têm que ser os/as incumpridores/as a pagar pelos seus erros e não as suas vítimas.

Fortunas - sempre intocáveis

Passados 10 anos desde que entrou em vigor a lei que tributa as manifestações de fortuna, no âmbito do combate à evasão fiscal, a administração tributária tem obtido fracos resultados. Em 2005, como em 2009, a Inspecção Geral das Finanças (IGF) alertou que esta situação era resultado do difícil acesso em tempo útil por parte do fisco à informação que permite aplicar a lei, e sugeriu como resolução do problema a interconexão de dados entre o fisco e as conservatórias predial e automóvel. O Governo não quer resolver o assunto.

A simplificação de processos que permitem maior justiça social parecem ser sempre de difícil aplicação aos olhos do Governo... Relembremos a petição "Antes da dívida Temos Direitos" que exigia justiça nas contribuições para a Segurança Social (SS) perante a ilegalidade dos falsos recibos verdes, onde o Governo também  não aceitou facilitar o processo, disponibilizando informação da SS para detectar as ilegalidades.

Esta é só mais uma pequena prova  que faz emergir as contradições da política do Governo Sócrates, que em uníssono  com P. Coelho, pedem sacrifícios à totalidade dos trabalhadores, a quem impõe as maiores medidas de austeridade, deixando intocáveis as grandes fortunas e os causadores da crise actual.

O jornal Público contactou o Ministério das Finanças:

Formas de despedimento originais, no entanto, cobardes

Depois de ontem se ter atingido mais um recorde histórico ao nível do desemprego em Portugal, e termos denunciado aqui uma forma inédita de despedir por SMS, hoje voltamos a ser surpreendidos com outra notícia de setenta funcionários de uma empresa de confecções de Penafiel, a maioria mulheres, que ainda gozam o período de férias, foram despedidos através duma carta que receberam do proprietário da fábrica.

“Imaginávamos que a empresa estava com dificuldades, mas não esperávamos esta notícia, porque houve sempre trabalho. Até fazíamos horas extraordinárias”, afirmou uma funcionária da empresa. O patrão, no entanto, justifica o despedimento com dificuldades financeiras e a desconsideração manifestada pelos funcionários! Deve estar a referir-se à desconsideração dos funcionários relativamente à sua própria vida pessoal, pois se até faziam horas extraordinárias...

Reunião d@s Precári@s Inflexíveis :: Amanhã

Os Precári@s Inflexíveis vão reunir amanhã às 21h30 na Lx Factory. As nossas reuniões são abertas a tod@s .

Iremos tratar de:
a) Eventos do PI
b) Campanha Pres@s por um fio
c) Outras iniciativas que temos de fazer