Cavaco fala sobre a condição financeira... o país fica pra depois

As tvs disseram que a situação era histórica e nunca vista: o Presidente da República iria fazer declarações no final do Conselho de Estado (ver notícia aqui).

Cavaco fez, de facto, um discurso pequeno onde voltou a fazer as suas recomendações para que os partidos se entendessem na viabilização do Orçamento de Estado. Cavaco falou sobre "superior interesse nacional", sobre "uma situação financeira muito grave" e sobre o "grave desequilibro das contas externas". Cavaco disse apenas uma vez a palavra desemprego, mas sobre a crise social e sobre a precariedade nada se ouviu.

Cavaco, aliás, repetiu no seu discurso a ameaça que os banqueiros têm feito ao país que trabalha e que tem de pagar créditos: se não houver orçamento o financiamento será cortado. Cavaco reforça a chantagem inaceitável dos bancos portugueses. Os bancos financiam-se a 1% de juros junto do Banco Central Europeu, usando garantias do Estado Português, e depois cobram juros de 6% ao Estado Português, ganham milhões com essa manobra e ainda dizem que se o Orçamento não for buscar a factura da crise às pessoas, eles fecham a torneira.

Este Orçamento vai cortar rendimento aos funcionários públicos, vai aumentar brutalmente os impostos e vai provocar um aumento do desemprego. E mesmo a nova versão cozinhada pelo PS e PSD vai continuar esse caminho errado.

Mas a isso Cavaco responde com o silêncio.

Tod@s à Greve Geral 24/11 :: Acção PI :: Seg. Social Lisboa

Numa altura em que nos dizem que a austeridade e a precariedade são "inevitáveis", em que vemos milhares de pessoas nas filas da Segurança Social, em que todas as prestações sociais foram cortadas, em que o desemprego já atinge 700 mil pessoas, os bancos e as grandes empresas continuam a apresentar lucros fabulosos!

Nós pagamos 90% da crise e quem a criou só paga 10%!

Tod@s à Greve Geral de 24 de Novembro!

Patrões pretendem pagar menos 85% de contribuições para a Segurança Social

A Universidade Nova de Lisboa e alguns dos seus professores, servem hoje de disfarce ao conluio de um grupo de empresários, lançando uma visão sobre a sua sociedade do futuro envolvida numa proposta  de autoridade política e económica para Portugal.

É proposta pelos distintos promotores do Forum para a Competividade (iniciativa dos patrões da Associação Industrial Portuguesa), o aumento do IVA (para taxação única de 23% em todo os bens)  e a redução das contribuições das empresas para a Segurança Social para 3,75% (em vez dos actuais 23,75%). Com isto pretendem baixar os custos do trabalho alegando não estar a baixar os salários dos trabalhadores. Dizem, assim, que é possível "tornar as exportações mais competitivas, porque as empresas teriam margem para baixar o preço".

O impacto na Segurança Social de uma redução de 85% das contribuições das empresas na Taxa Social Única é incalculável, aliás, incalculada, mas certamente atingiria quem mais precisa de solidariedade e apoio no desemprego ou na doença. A teoria lançada procura fazer passar a mensagem de que com mais precariedade, com menos tributação das empresas, com a diminuição das prestações sociais e com aumento de impostos indirectos se conseguirá, por fim, aumentar o nível de emprego. Jogam-se assim, nas atuardas mediáticas e desresponsabilizadas destes intervenientes que se entrenharam no poder, os destinos de milhões de pessoas.

Precariedade nos Super e Hipermercados

Desde o passado Domingo que os hipermercados já abrem aos fins de semana. E até parece que dá jeito a muita gente. Pois a semana de trabalho não deixa tempo para nada. Trabalha-se mais de 8h por dia, 5 ou mais dias por semana, acumulam-se vários ofícios precários, leva-se trabalho para casa e concilia-se com as tarefas domésticas... Enfim, trabalha-se demais, os salários são magros e fica-se sem tempo para viver. Assim, dá mesmo jeito ter os hipermercados abertos, onde se pode fazer todo o tipo de compras e de preferência para a semana inteira. Com a abertura destas grandes superfícies fecham-se milhares de pequenos comerciantes que não conseguem ter clientes, pois os critérios de escolha de uma população com mais de 2 milhões de pobres, com dois milhões de trabalhadores precários e 700 mil desempregados, resumem-se ao preço mais barato e à possibilidade e facilidade de acesso. Em consequência destroem-se milhares de postos de trabalho seguros para os trocar pelo trabalho precário e mal remunerado que alimenta as grandes superfícies - autênticas catedrais da precariedade.

O Código Contributivo e os trabalhadores a recibos verdes: quem é afectado?

A edição impressa de hoje do Jornal de Negócios apresenta um dossier com as mudanças mais importantes nas perspectivas para os trabalhadores a recibos verdes para o ano de 2011 - aumentos nas contribuições e impostos, diminuição dos benefícios fiscais, etc. Avaliando as alterações no sistema de contribuições para a Segurança Social, é dito que a nova proposta do Governo para o Código Contributivo penaliza mais os trabalhadores a recibos verdes com rendimentos mais elevados. No entanto, convém olhar com mais pormenor: todos serão afectados, mas estas mudanças pesarão ainda mais sobre quem tem menores rendimentos.

Conforme dissemos na nossa análise sobre a proposta do Governo, se o Código Contributivo for aprovado com esta redacção, é verdade que passa a haver apenas um regime de contribuições. Ou seja, termina o "regime mínimo", que permitia, mesmo a quem tinha rendimentos mais elevados, descontar o valor mínimo de cerca de €159 (correspondentes a uma taxa de 25,4% incidindo sobre um escalão mínimo de 1,5 Indexantes de Apoios Sociais).

Greve Geral :: Por cá também queremos saber quanto é que damos a ganhar aos patrões por dia!

Hoje é divulgado amplamente nos media um soundbyte francês que por cá também se ouvirá, refere-se ao custo das greves para o país. A ministra da economia gaulesa afirma que embora seja difícil de quantificar, aponta para uma perda entre "os 200 e os 400 milhões de euros por dia”. Segundo dados do Ministério da Economia, a factura total dos oito dias de greves e manifestações está já avaliada entre 1,6 e 3,2 mil milhões de euros.

Por cá, devido à imaginação fértil de algumas deputadas do PS, também se falou há pouco tempo do custo dos feriados para o país. Na altura os cálculos apontavam para que cada feriado nacional custaria ao produto do país cerca de 37 milhões de euros. No total, entre feriados e tolerâncias de ponto, o país perderia cerca de 800 milhões de euros. Mas será que é o país todo que perde?

Desde já era bom que nos entendessemos: se o país perde uma parte importante da produção  quando os trabalhadores param, em França ou em Portugal, é porque o motor real da produção são os trabalhadores, e nenhum qualquer artefacto tecnológico ou mecânico.

Amas reúnem em Odivelas contra os falsos recibos verdes

Como anunciado aqui e repetindo a excelente experiência da reunião no Porto, a Ass. das Profissionais do Regime de Amas (APRA) e os Precár@s Inflexíveis reuniram ontem em Odivelas com mais de 25 amas da Segurança Social e de Instituições de Solidariedade Social para discutir os falsos recibos verdes e a dívida à Segurança Social que muitas destas amas enfrentam.

Foi uma sessão muito rica, onde se desfizeram muitos dos conceitos errados sobre o que são falsos recibos verdes, o que são as contribuições para a Seg. Social e qual deve ser o estatuto das amas que trabalham directamente para o Min. do Trabalho e Solidariedade Social.

Muitas destas mulheres receberam a infame carta do Ministério que as tutela exigindo que fosse saldada a sua falsa dívida à Seg. Social para que não fossem despedidas. Relembramos que a APRA, o PI e as Dras. Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira estão a prestar apoio jurídico a todas as amas que assim solicitarem.

Deste plenário saiu também a ideia de um abaixo assinado das amas ao Min. do Trabalho e da Solidariedade Social exigindo serem reconhecidas como trabalhadores por conta de outrem e a convocatória para um Magusto de Amas e de residentes de Chelas no próximo dia 13 de Novembro para que possamos juntos debater a urgência e importância da Greve Geral de dia 24 de Novembro.

Hoje há reunião do PI

Mural do PI em São Domingos de Rana (Carcavelos)

@s Precári@s Inflexíveis reúnem hoje às 20h na Lx Factory.

Falaremos da austeridade, do novo Código Contributivo e da nossa campanha anti austeridade.

As reuniões são sempre abertas a tod@s @s precári@s.

Se quiseres aparecer, e combinar um ponto de encontro, 

podes ligar para o telefone do PI: 92 533 5549.

As ONG's e a vergonha do trabalho precário

Gostaria de partilhar com todos uma realidade quase escondida. Os trabalhadores de muitas organizações não governamentais portuguesas são trabalhadores precários e recebem muito menos do que as qualificações e horas dedicadas ao seu trabalho. Porque é esperado de nós trabalho voluntariado e “amor à causa” muitas vezes é esquecido o facto de sermos também pessoas, com necessidades. Necessidade de estabilidade profissional, de um salário digno, de um horário de trabalho, de direitos.

Muitas pessoas que trabalham neste sector promovem os direitos dos mais excluídos da sociedade, dos que têm menos voz. E esquecem a sua. Por isso é que vemos muitos trabalhadores com salários em atraso, horas extraordinárias, a recibos verdes, que não se manifestam. Por todos eles eu digo: Basta, somos também pessoas!

Sessão esclarecimento amas da Seg. Social :: 23/10/2010 :: 17.30h :: Igreja de Patameiras – Odivelas

Na continuação da luta conjunta com as Amas da Segurança Social, vai realizar-se amanhã dia 23/10/2010 na Igreja de Patameiras – Odivelas (MAPA), pelas 17.30h, a 2ª sessão de esclarecimento com a Presença da APRA (Associação Profissional do Regime de Amas), dos Precári@s Inflexíveis e o apoio das advogadas Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira.

A primeira reunião, ocorrida no Porto a 25/09/2010, permitiu que muitas amas tirassem as suas dúvidas e ficassem a conhecer muito melhor a realidade da sua situação ao nível legal. Desta forma, algumas amas já responderam ao nosso apelo e estão a contactar muitas outras amas para que todas tenham conhecimento e lutem pelos seus direitos, e inclusive já chegaram às mãos das nossas advogadas alguns processos para estas os avaliarem e poderem em conjunto com cada ama decidir a forma de actuação ao nível legal.

Análise dos Precários Inflexíveis à proposta do Governo para o Código Contributivo

Os Precários Inflexíveis consideram o Código Contributivo como uma ferramenta legal da maior importância e que, por isso, tem de ser justa, designadamente, justa com todos os trabalhadores e trabalhadoras e que permita suportar o cumprimento das funções essenciais do Estado. Consideramos ainda que, como todas as outras leis, deve ser constituído numa legislação clara e acessível, passo fundamental para a sua justa e democrática aplicabilidade.

Lamentamos que a proposta do Governo surja no âmbito da Lei do Orçamento de Estado. Quer pela importância do Orçamento quer pelo conhecido dramatismo em torno da sua aprovação. Uma discussão séria e profunda em torno do Código Contributivo fica claramente prejudicada.

Apresentamos em seguida, os pontos mais relevantes resultantes da análise do movimento Precários Inflexíveis sobre a proposta de Código Contributivo do Governo:

Estado estimula a precariedade em Portugal

439 milhões de euros: é esta a verba prevista na proposta de Orçamento de Estado para gastar em precários na Administração Central, segundo o título da primeira página do Correio da Manhã de hoje. Pois bem, em tempos de austeridade e crise, o Governo toma mais uma medida que fomenta a precariedade neste país já tão “rico” em precários, aumentando 205 pontos percentuais os gastos com recibos verdes. O mesmo Governo que nos tentou dar pérolas contra o trabalho precário e que nos tentou vender falsas medidas para acabar com este flagelo, tem ainda a intenção de aumentar 4,7% (20 milhões de euros) a verba para salários de contratados a prazo.

Os cerca de 70 mil precários que trabalham para o Estado, que representam cerca de 10% dos funcionários públicos, são uma das maiores vergonhas deste Governo... mas preparem-se pois vêm aí números ainda maiores ! Ao que parece o Governo prefere o estímulo à precariedade, dando ele próprio o exemplo, e quer engrossar ainda mais o número de precários em Portugal... Cerca de 2 milhões de trabalhadores com vínculo precário ainda não são suficientes.

Ensaio sobre o desemprego na sala de espera de centro de segurança social

A acção testemunhada neste vídeo realizou-se na manhã de 30 de Setembro de 2010, um dia após a divulgação do 3º pacote de medidas relativas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estava então a acabar o prazo para a entrega da prova de “condição de recursos” pelos beneficiários de prestações sociais. O PEC3 veio, entre outras medidas, anunciar aumento de impostos, um indicador de que sobreviver se tornará mais caro e mais difícil.

A iniciativa partiu dos/as participantes no “ensaio sobre o desemprego”, uma oficina de teatro forum/teatro do oprimido dirigida essencialmente a desempregados/as, mas também a trabalhadores/as precários/as. Pretendíamos realizar uma acção que ajudasse a dar visibilidade à burocracia que enfrentam as pessoas desempregadas, o pesadelo que é enfrentar uma máquina burocrática que nos olha com desconfiança. Resolvemos unir o útil, ao igualmente útil e necessário: alguns/mas de nós tinham de enfrentar a tal máquina burocrática, precisavam de ir recolher senha, esperar, e tentar não desesperar.

O vídeo não necessita de muitos comentários. As imagens e as palavras falam por si. Mas há algumas informações que podem ajudar a contextualizar. Segundo dados recolhidos no centro de atendimento em questão, a média de utentes em espera passou de 80 para 180 pessoas, após a entrada em vigor da exigência aos beneficiários de prestações sociais não contributivas, de prova de condições de recursos. Não temos dados sobre os tempos de espera, mas sabemos que muitos foram os dias em que às 10h/11h/12h, já não era sequer possível obter uma senha que habilitasse a ser atendido/a no mesmo dia.

Via: http://ensaiosobreodesemprego.blogspot.com/

A receita do FMI para Portugal: + PRECARIEDADE

O Fundo Monetário Internacional (FMI), ditador de políticas de austeridade para "controle dos défices públicos", voltou hoje a difundir a sua receita (cada vez mais usada) para uma suposta resolução da crise portuguesa. Tal teria que passar necessariamente por um aumento da flexibilidade laboral, voltando a utilizar os argumentos (habituais) de que a precariedade no emprego é a única forma de estabilizar e recuperar a economia.

Código Contributivo: menos energia do Governo na encenação do "combate à precariedade"

Este artigo na edição de hoje do Jornal de Negócios confirma um dos aspectos que vem sendo difundido sobre a nova proposta de Código Contributivo a apresentar em breve pelo Governo. No essencial, o Governo recua na encenação que tentou o ano passado: o propagado “combate à precariedade” passava, na proposta anterior para o Código Contributivo, entre outras medidas pontuais e sem alcance, pela responsabilização das entidades empregadoras de trabalhadores a recibos verdes por 5% (num total de 24,6%, nessa proposta) nas contribuições para a Segurança Social.  

Agora, depois de toda a oposição ter adiado a entrada em vigor durante um ano, Sócrates e Teixeira dos Santos propõem-nos, entre outras alterações para muito pior, que esta contribuição de 5% dos patrões de quem trabalha a recibos verdes seja apenas aplicável nos casos em que 80% ou mais dos rendimentos do trabalhador tenham origem na mesma empresa (ou grupo). O argumento é que assim se filtram as situações em que existem indícios de trabalho dependente encapotado, ou seja a existência de falsos recibos verdes. É precisamente aí que podemos já iniciar um debate que, obviamente, precisa de maior profundidade e uma visão de conjunto sobre o conjunto da proposta legislativa.

França em luta contra o prolongamento da vida de trabalho

Apesar de vários meios de comunicação social, nacionais e internacionais, alinharem pela habitual desinformação no que respeita aos efeitos das greves dos trabalhadores na produção e na vida dos países, a realidade, em França, demonstra que a força de quem com o seu trabalho produz a riqueza de um país é a maior possibilidade para a existência de uma acção transformadora das políticas. 

A tomada de posição de conjunto dos trabalhadores, na força da acção de rua, é hoje a única hipótese que os povos têm para rasgar a teia de influência e de corrupção da democracia que envolve os governos da Europa. Estes já não respondem à democracia e aos cidadãos, passaram e desenhar orçamentos e a perspectivar sociedades (injustas) que são aprovadas, formal ou informalmente, por aparelhos de gatunos que se organizam no escuro, em offshores, em bancos, em sociedades financeiras e empresas multinacionais.

Pois bem, a resposta é a rua e a paralização da produção.
Vê aqui o impressionante mapa das últimas mobilizações e acções populares em França.

OE2011: Recibos Verdes vão descontar mais 20,3%!

O Orçamento de Estado para 2011 estabelece como condição sine qua non para o seu cumprimento a entrada em vigor do novo Código Contributivo que irá fazer subir a contribuição dos recibos verdes para a Segurança Social de 24,6% para 29,6%.

A entrada em vigor do novo Código Contributivo foi adiada para Janeiro de 2011, pelos votos em massa de toda a oposição.

Agora o Governo actualiza esse documento e faz subir a taxa contributiva dos trabalhadores independentes em 5 pontos percentuais.

Os Precári@s Inflexíveis foram, desde a primeira hora, contra o Código Contributivo que levará a uma ainda maior injustiça nas contribuições dos 900 mil Falsos Trabalhadores Independentes e repudiamos desde já este  novo aumento da taxa contributiva (cerca de 20,3%), principalmente num momento em que não se assiste a qualquer esforço de combate aos falsos recibos verdes.

Assim, os falsos recibos verdes pagarão em impostos e contribuições 50% do seu ordenado = 29,6% Seg. Social + 20% IRS (conforme os escalões).

Ver notícia DN: aqui.

Hoje há reunião do PI

@s Precári@s Inflexíveis reúnem hoje às 20h na Lx Factory.

Falaremos do OE2011 e da nossa campanha anti austeridade.

As reuniões são sempre abertas a tod@s @s precári@s.

Se quiseres aparecer, e combinar um ponto de encontro, podes ligar para o telefone do PI:
92 533 5549.

OE2011 corta no subsídio de desemprego

Muito embora o Relatório do Orçamento de Estado de 2011, que contém dados macroeconómicos para a economia como a previsão da taxa de desemprego, só tenha sido entregue há cerca de uma hora os mapas com os gastos previstos para 2011 já tinham sido apresentados ontem há noite e o Público fez as contas: vai haver um corte de 6,5% no valor a gastar com os subsídios de desemprego.

Assim, o Governo, muito embora a OCDE preveja um aumento do desemprego para os 10,9%, pretende gastar apenas 2100 milhões de euros com apoios aos desempregados.

É também de relevar que, segundo a proposta de orçamento, a Segurança Social pretende amealhar este ano 400 milhões de euros apenas com as cobranças de dívidas.

Menos surpreendente é o dado apresentado por vários jornais hoje de que os mais ricos apenas estão a pagar 11% do esforço da crise.

Patrões querem reduções salariais no sector privado

Depois dos cortes salariais na função pública, proporcionados pelo PEC3, juntam-se agora os patrões, o presidente da CIP e até alguns ditos especialistas e estudiosos do trabalho, a exigir mais alterações ao Código do Trabalho e o alargamento da redução salarial ao sector privado. O argumento, como sempre, é de que esta é uma medida que visa garantir "a sobrevivência e o aumento da competitividade das empresas". (clica na imagem para a ampliares e leres a notícia do Diário de Notícias de 14/10/2010).

Se há um problema de falta de "competitividade" das empresas em Portugal, certamente não é resultado do "elevado" nível salarial, pois por aqui praticam-se os salários mais baixos da União Europeia.

Governo vai propor novo Código Contributivo sem os rebuçados para precários...

Perante a crise e a pressão do capital, sem rosto nem nome, José Sócrates (e Passos Coelho?) mais uma vez desistiram do "combate à precariedade". Ou melhor, foram forçados a desistir de fazer de conta que combatem a precariedade. Hoje os patrões não estão para ajustes e já perceberam que têm todo o espaço para fazer as suas exigências e colher resultados.

Na reunião de Concertação Social de ontem foram acordadas alterações ao Código Contributivo a entrar em vigor em 2011. As propostas de alteração tiveram o apoio da direcção da UGT (com João Proença na frente), da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e da CPP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), ou seja, os patrões das fábricas que pagam miseravelmente a um tecido humano explorado e dos patrões dos trabalhadores das lojas e centros comerciais. “A proposta mereceu, na generalidade, o apoio da UGT e da CIP”, disse João Proença, secretário-geral da união sindical.

Mais um testemunho de precariedade nas ETT's e telecomunicações

"Desde 2006 que entrei para a maior e mais antiga empresa de telecomunicações do nosso País. Fez 4 anos e já assinei contratos atrás de contratos com varias empresas, apenas muda o nome porque a situação mantem-se, assinei pela Vedior, Platoforma, Select, e agora vou voltar a assinar por outra que ainda não sei bem qual é!! A minha remuneração mensal é o ordenado mínimo, o subsídio de alimentação e um prémio de produtividade que não vem no contrato, ou seja, a qualquer momento podem-no retirar ou alterar o valor. Sim, já me retiraram 30 euros neste prémio desde que entrei para a empresa e inventaram um escalão qualquer, que nunca percebi, para justificar esta diferença de valor.... Estamos em 2010, já provei que o meu serviço é bom, já recebi elogios do meu trabalho por vários chefes, mas quando eu vou pedir um contrato melhor ou um aumento no prémio de produtividade, todos dizem: « Não posso fazer nada, temos mais pessoas na tua situação mas é o mercado de trabalho que temos, se estás mal podes ir embora, vocês para nós são mão de obra e é disso que precisamos »

Outra situação que me deparo todos dias é a discriminação que existe no meu local de trabalho entre nós temporários e os efectivos da empresa, nós temporários trabalhamos sob uma maior pressão temos uma maior produtividade, temos funções de maior responsabilidade e no entanto passamos os dias a ouvir que "não somos da empresa", somos constantemente humilhados e não podemos fazer nada."

 

Vamos! »»» Globalizar com direitos, garantir a paz e a solidariedade

No largo de S.Domingo (ao Rossio), realizou-se ontem mais uma iniciativa Vamos! Com intervenções partindo do tema Globalizar com direitos, garantir a paz e a solidariedade, foram variadas as interpretações. Vítor, da Associação de Cubanos Residentes em Portugal, juntou-se à tertúlia-protesto, intervindo sobre a necessidade de solidariedade internacional, entre todos os povos do mundo, desde Cuba a Portugal, Irão ou Afeganistão, sempre a favor da liberdade e contra a pobreza. Como contraponto, foi identificado o papel da NATO como organização mundial militar.

Orçamento de Estado é apresentado hoje...

Mas já ontem se souberam muitos dos seus pormenores sórdidos. O Governo, para além das medidas que já havia apresentado a 29 de Setembro, anunciou ontem o resto da brutalidade:

IRS
Limites aos benefícios fiscais e às deduções à colecta (haverá cortes nas deduções para os contribuintes acima do 3º escalão, ou seja, para quem recebe 740€/mês); Aumento do IRS para os pensionistas que ganhem mais de 1607€/mês;Aumento de 2% do IRS para todos os contribuintes. Segundo as contas de vários jornais uma família que ganhe 40.000€/ano pagava 700€ de IRS e vai começar a pagar perto de 2000€.

IVA
Vários produtos que eram considerados essenciais e, por isso, pagavam 6% de IVA passam a pagar 23%. Entre os produtos que sobem estão os leites com sabor, o peixe, os vegetais e as frutas.

Outros impostos como o ISV ou IMT também sobem muito e acaba o sigilo bancário para quem tem dívidas ao fisco (já não havia sigilo bancário para quem tinha dívidas à Seg. Social).

Finalmente o Governo quis que a Banca também contribuísse para a consolidação orçamental, por isso inventou um novo imposto sobre os depósitos que pode ir entre os 0,01% e os 0,05% e que renderá apenas entre 100 e 150 milhões de euros por ano!

O alvo do OE2011 ou PEC3 - é importante irmos contando - é a classe média e classe média baixa. É preciso responder na mesma medida.

Crise de Emprego + Crise de Direitos + Crise de Justiça + Crise de Democracia = Lucros

• Lucros da BMW atingem 834 milhões no segundo trimestre  
• Jerónimo Martins deverá apresentar lucros de 102 milhões de euros (primeiro semestre de 2010) 
• JPMorgan bate estimativas com lucros de 4,4 mil milhões
• Intel reporta 11 mil milhões de receitas
• EDP com lucro acima de mil milhões (2009)
• RTP apresenta lucros operacionais de 13 milhões de euros
• Sony Ericsson regista lucros de 12 milhões de euros
• Brisa com lucros de 158,4 milhões de euros em 2009
• ANA: lucros sobem 39% para 25 milhões no primeiro semestre 2010
• TAP S.A. volta aos lucros com 57 milhões de Euros
• Ryanair prevê ter 310 milhões de lucro no ano fiscal de 2009/2010
• Philips teve lucros de 260 milhões (quarto trimestre de 2009)
• Lucros da Sonaecom cresceram para 19,6 milhões de euros (primeiro semestre de 2010)
• CORTICEIRA AMORIM alcança lucros de 11,60 Milhões de Euros no 1º Semestre de 2010
• Grupo Impresa com lucros de 3,3 milhões de euros no primeiro semestre
• Ongoing terminou 2009 com um lucro de 44 milhões de euros
• Sonae SGPS atinge lucros de 6 milhões com recuperação nos centros comerciais
• Banca: Cinco maiores bancos mantêm lucros de 1,7 mil milhões de euros em 2009

 (reticências, etc, ... ou outra coisa qualquer)

A coragem que falta e a injustiça que sobra, nas opções do país precário

Coragem é uma palavra que anda na boca dos dirigentes políticos de poder. Sempre que é necessário retirar mais um conjunto de direitos sociais a quem trabalha, ou sempre que é necessário baixar os salários ou acabar com serviços públicos, essenciais para quem trabalha, por aí aparece a palavra coragem.

Uma notícia do Público, de ontem, clarifica bem, consubstanciada em factos, que coragem é algo que os sucessivos governos não têm. Aliás, por mais que José Sócrates, Passos Coelho, Jorge Sampaio, Mário Soares,  António Mexia, Henrique Granadeiro ou Cavaco Silva apareçam diariamente nos telejornais a oferecerem-nos as suas saídas inevitáveis da crise, as mesmas que nos levarão à reconhecida recessão de 2011, coragem, é algo que eles não conhecem.

4a iniciativa Vamos!

5a feira, dia 14 de Outubro, será concretizada a última iniciativa Vamos! A rua será palco para intervenções sobre solidariedade, paz e por uma globalização alternativa e de direitos. Mais uma vez, o espaço público será espaço aberto a todos.

Testemunho de Trabalhador Temporário - Telecomunicações

Divulgamos aqui a denúncia de um trabalhador precário de uma das maiores empresas de telecomunicações do país que, a par com muitos dos seus colegas, trabalha mediado por uma empresa de trabalho temporário. Apesar da legislação ser altamente desfavorável ao trabalhador temporário, ainda se move muitas vezes pelos caminhos da ilegalidade, roubando direitos e parte do seu salário:

"Todas as lojas oficiais e de certeza, a maioria dos agentes autorizados têm lá dentro trabalhadores temporários, excepto 1 ou 2 lojas no Porto e Lisboa que têm o resto dos funcionários mais antigos, que esses têm contrato com a empresa.

Para ser mais fácil vou explicar, digamos por hierarquia:

FMI a fazer das suas, desta vez na Roménia

O Fundo Monetário Internacional (FMI), especialistas em políticas de austeridade e de com estas conduzirem os países a profundas recessões, já estão a fazer das suas, esta vez na Roménia. O Governo romeno prepara, "a pedido do Fundo Monetário Internacional", um texto que anuncia a semana de trabalho de 40 a 60 horas e flexibiliza os despedimentos sendo que estas medidas colidem com a diretiva europeia que limita a semana de trabalho às 48 horas.

Jornais na Roménia já anunciam que o "Código de Trabalho vira à direita", os sindicatos alertam para um "banho de sangue", e o país encontra-se assim dividido entre "as exigências do FMI e os conselhos da Europa" nesta matéria.

FMI faz assim jus à fama que o precede, não são meiguinhos no que toca à austeridade, e mostram-se sempre prestáveis em ajudar países em dificuldade, e sempre disponíveis em emprestar-lhes dinheiro. Vamos deixá-los entrar em Portugal?

Notícia aqui

França :: 3ª Greve Geral em menos de 2 meses

Hoje, acontece a 3ª greve geral em França, em menos de 2 meses, desta vez mais prolongada, os sindicatos prometem paralisações até sábado. Um combate sem tréguas contra a planeada austeridade sem fim.

Entre outros motivos, o principal combate dos trabalhadores franceses é contra o aumento da idade da reforma, de 60 para 62 anos. Em Portugal já vamos nos 65... Sarkozy diz não recuar independentemente da mobilização. Mas o movimento social e a totalidade dos trabalhadores bem sabem do potencial de transformação que transportam consigo. São a força de trabalho do país, força sem a qual não há qualquer produção nem desenvolvimento económico. Não há lucro para os patrões. E por isso vão há luta, 70% da população está com os sindicatos, sem medos. Porque a submissão ao medo significa mais sacrifícios, menos condições de trabalho, menos vida.

"O atoleiro em que estamos metidos"

Divulgamos aqui o texto de um economista, Jorge Bateira, publicado no blog Ladrões de Bicicletas que denuncia algumas das drásticas consequências das recentes medidas de austeridade e apela à greve geral e à mobilização dos trabalhadores:

 

"Nos últimos dias o Banco Central Europeu tem anunciado que vai rever a sua política de financiamento dos bancos, o que representa um aviso aos governos da periferia da UE.

Assim, o esquema lucrativo de pedir emprestado ao BCE a uma taxa de 1% para depois emprestar ao Estado português a uma taxa superior a 6% através da compra da nossa dívida pública parece condenado a acabar. Com menos operações lucrativas, os bancos serão ainda mais selectivos na concessão do crédito às empresas e particulares. Consequentemente, haverá menos crédito de tesouraria às empresas e mais desemprego, o que arrasta mais despesa em subsídios e menos receita fiscal por via da retracção da actividade económica.

PEC? Eles é que vivem acima das nossas possibilidades!

Os Precários Inflexíveis avançam na mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras precárias, contra a crise, contra as medidas dos PEC e da falsa inevitabilidade da degradação das nossas vidas. Acreditamos que só a mobilização dos trabalhadores, incluindo os precários, pode colocar um travão no saque social em curso. Todos os pacotes da austeridade sem limites serão aprovados enquanto essa resistência não estiver patente na rua, através da demonstração máxima da força de quem produz no país, os trabalhadores.


Estaremos nos próximos dias, semanas e meses na máxima actividade, nos locais de trabalho, com distribuição de panflos (ver as imagens ao lado), com acções directas a programar e concretizar, apelando à mobilização e organização das pessoas. Estaremos ao lado de quem nos é igual, quem trabalha, trabalhou ou quer trabalhar.

Fica o apelo para todos e todas as pessoas se juntem a nós, Façam-no a qualquer momento sem qualquer limitação (contactem-nos por mail para precariosinflexiveis@gmail.com)

Precários e em casa dos pais

O último relatório do Eurostat, que se debruça sobre as condições de vida dos jovens na Europa a 27, mostra que os jovens portugueses estão entre aqueles que mais adiam o momento de sair de casa dos progenitores: Cerca de 58 por cento dos portugueses com idades entre os 18 e os 34 anos ainda vivem com os pais, a média na UE é de 46 por cento.

Refere ainda que nos países do Sul da Europa a percentagem de jovens que tardam em cortar o cordão umbilical é três ou quatro vezes superior à dos países do Norte. As causas apontadas para isto são devidas ao prolongamento do tempo dos estudos e sobretudo por causa da precariedade laboral.

Petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico

Depois da associação francesa de economia política lançar o "manifesto dos economistas aterrorizados" (aqui), em Portugal surge uma petição (assina aqui) pelo pluralismo no debate político-económico, opondo-se ao total predomínio  na comunicação social do discurso que, mediado por patrões e governantes, nos conduz à "inevitável" austeridade sem fim e à degradação completa da qualidade das nossas vidas.

"Com efeito, diversos sectores político-sociais e reputados economistas têm contestado a lógica das medidas adoptadas, alertando para o resultado nefasto de receitas semelhantes aplicadas em outros países e denunciado a injusta repartição dos sacrifícios feita por politicas que privilegiam os interesses dos mercados financeiros liberalizados. Mas a sua voz permanece, em grande medida, ausente dos meios de comunicação de massas.

Quantas vidas afundam em 2 submarinos?

Hoje,o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que a redução dos salários da função pública em 5% gera uma poupança máxima de 800 milhões de euros e que, entre os 2 milhões de pessoas notificadas para declarar rendimentos à Segurança Social, a totalidade dos cortes nos abonos de família representam 250 milhões (aqui).

Pois é, a política é feita de escolhas e as escolhas de quem governa e/ou já governou este país são muito claras:

hoje, os cortes nos salários e abonos de família de milhões de pessoas ,que trabalham ou trabalharam a vida inteira, não chegam para pagar os dois submarinos adquiridos obscuramente pelo Governo de Paulo Portas e Ferreira Leite, por um valor superior a mil milhões de euros.

 Mas há mais submarinos: a nacionalização do BPN, a privatização da EDP, GALP, CTT's, entre outros....

Reunião PI :: Domingo :: 10 Out. :: 20h :: Lx Factory

Debaixo do maior ataque aos direitos de todos os trabalhadores é urgente pensar e organizar o contra-ataque. A única resposta capaz de travar o assalto às nossas vidas é mobilização. Os Precários Inflexíveis pretendem contribuir para esta urgência, organizar diversas acções e participar na convocação e mobilização para a greve geral.

É preciso juntar as vozes, ideias, forças e gritos de quem vê a sua vida andar para trás e sair à rua.

Vem pensar, decidir e fazer connosco!

Reunião Precários Inflexíveis:
Domingo :: 10 Out. :: 20h :: Lx Factory
precariosinflexiveis@gmail.com

Greve Geral »»» UGT junta-se à CGTP

A UGT anunciou hoje que irá aderir à greve geral convocada pela CGTP. Assim, a greve anunciada aumenta de dimensão e amplia os sectores do trabalho envolvidos. A inadiável resposta ao PEC3 (orçamento 2011) está a ser dada pelos trabalhadores e pelas organizações dos mesmos. Os movimentos sociais certamente se juntarão e concretizarão intervenções de mobilização até ao dia da greve.

Não aceitamos, os trabalhadores precários e os não precários,que o roubo de mais salário e de serviços públicos, essenciais para quem trabalha, sejam a moeda de troca para uma crise de acumulação de alguns. Não aceitaremos mais roubos dos patrões com as mãos dos governos PS, PSD.

Recordemos que a única experiência anterior de greve geral conjunta foi em 28 de Março de 1988, em protesto contra o pacote laboral do então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. Depois, dois ataques profundos às relações laborais através de revisões do código de trabalho: primeiro no sentido da precarização da generalidade das relações laborais, pela mão de Bagão Félix em 2003 num governo PSD-CDS, e mais recentemente no maior ataque às organizações sindicais (que foi o que foi feito na práctica através do ataque à contratação colectiva), por Vieira da Silva num governo PS em 2009. 

Acção no Dia Mundial Contra a Pena de Morte: domingo, dia 10, às 17h30 no Largo Camões (em Lisboa)

No próximo domingo, os Precários Inflexíveis juntam-se a várias organizações para aderir aos protestos que um pouco por todo o mundo marcam o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. Aqui fica o texto e o cartaz de divulgação da iniciativa, bem como o manifesto (clica em "ler mais") que nos une na convocatória para o Largo Camões às 17h30. Aparece!

10.10.10 - Oitavo Dia Mundial Contra a Pena de Morte

Vestidos de negro, todo o mundo contra a pena de morte no Largo Camões às 17h30!

Celebra-se a 10 de Outubro o Oitavo Dia Mundial Contra a Pena de Morte, este ano com especial atenção nos Estados Unidos de América (EUA), onde se deseja reforçar a tendência abolicionista. Instamos pois os EUA a seguirem o caminho dos 54 Estados que, desde 1990, se tornaram abolicionistas, como por exemplo o Togo, o Burundi, o Canadá, as Filipinas, a Bósnia-Herzgovina e a Turquia.

Em Portugal, o SOS Racismo, a Não Te Prives, o Colectivo Mumia Abua-Jamal, os Precários Inflexíveis, o Comité de Solidariedade com a Palestina, a Pobreza Zero, a Solidariedade Imigrante, a ATTAC e as Panteras Rosa juntam-se a este movimento mundial, manifestando-se contra a pena de morte. Manifestamo-nos também contra a falta de coragem e de vontade política dos Estados em combater desigualdades estruturais e injustiças que, diariamente, ferem de morte vidas precárias de milhares de pessoas, “vidas invíviveis”, tais como as de não documentados/as, sem-abrigos/as, trabalhadores/as precários/as, jovens lgbt vítimas de suicídio, intersexos operados/as sem consentimento ou ainda transexuais vítimas de transfobia.

UGT junta-se à CGTP na Greve Geral

Segundo a Rádio Renascença a UGT vai juntar-se à Greve Geral de dia 24 de Novembro. O anúncio será oficializado esta tarde (notícia Público aqui).

É um momento importante, desde 1988 que as duas centrais sindicais não se uniam numa Greve Geral.

Á tarde voltaremos a este assunto, na certeza de que o caminho da mobilização contra as bárbaras medidas de austeridade do Governo já começou.

Manifesto dos economistas aterrorizados

Todos os dias nas TV's, rádios, jornais e revistas proclamam-se as "inevitabilidades" decorrentes da actual crise financeira. Apesar da diversidade de meios de comunicação social, há uma brutal hegemonia por parte deste discurso que é regra base das políticas do actual Governo que dizimam a totalidade dos trabalhadores, poupando os verdadeiros culpados da crise, os especuladores e os grandes senhores do capital financeiro.

Por aqui sempre afirmámos a necessidade e possibilidade de percorrer outros caminhos, a existência de políticas alternativas e a necessidade de lhes dar voz.

A Associação Francesa de Economia Política lançou um "manifesto dos economistas aterrorizados" (aqui), onde sublinham algumas das contradições das actuais políticas económicas e da crise financeira, ao mesmo tempo que apontam medidas alternativas, contrariando o discurso dominante que nos conduz em direcção ao desastre sócio-económico.

Segue-se uma tradução do manifesto para português, por Nuno Serra:

Piada do Dia - Deputado socialista queixa-se do PEC 3

O deputado  Ricardo Gonçalves do PS em entrevista ao Correio da Manhã diz que os deputados são quem mais sofre com o apertar do cinto, declarações em reacção corte de 5% que será aplicado de forma progressiva na Função Pública a quem recebe mais de 1500 euros/mês.

O deputado que ganha 3700€ no final de cada mês apela à abertura da cantina da Assembleia da República, uma vez que o seu salário "não dá para tudo."

Não deixa de ser irónico que estas declarações venham da própria bancada socialista enquanto o governo com o PEC 3 aprova medidas de tirar os RSI e subsídios de desemprego aos mais pobres.

Não é possivel viver com 3700 euros por mês mas as familias têm que saber  viver com um mísero RSI, com um ordenado mínimo, com o desemprego ou com a precariedade. Aos mais pobres sim, segundo Sócrates, é onde se deve cortar.

Vídeo da manif de dia 29 em Bruxelas

Excerto da intervenção do coordenador da Confederação Europeia de Sindicados (John Monks)

Espanha »»» A receita da União Europeia e do FMI gera mais desemprego

Em Espanha, um dos países com maior flexibilidade laboral (a par Portugal e Polónia), um em cada dois novos desempregados tem menos de 25 anos. O desemprego  ultrapassou novamente os 4 milhões de pessoas em Setembro. O fim do emprego precário sazonal, ligado ao turismo, trouxe o fim dos contratos de trabalho temporário. Segundo o Ministério do Trabalho Espanhol, juntaram-se mais 48.102 pessoas à lista de espanhóis sem emprego, o que eleva o total aos 4.017.763 desempregados.

A receita cozinhada pelos senhores da crise, os tais que não têm nome nem cara mas dirigem os "mercados", a banca, a especulação e a crise, eles mesmos, forçam os governos fracos dos países mais frágeis a implementar medidas de resgate de lucros, sempre através de violência contra a maioria. O governo espanhol transferiu desde o início da crise para as instituições bancárias e de investimento cerca de 90.000 milhões de euros. Ao mesmo tempo, não tem a coragem de aumentar os impostos sobre as fortunas, baixar os gastos militares (8.000 milhões de euros) ou sequer o financiamento da Igreja Católica (6.000 milhões de euros) e da Casa Real (9 milhões de euros).

ABIC contra leccionamento de aulas sem remuneração

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou no passado dia 30 de Setembro uma petição de denúncia e rejeição da situação cada vez mais gritante de exploração e chantagem que tem vindo a acontecer nas universidades portuguesas, com a imposição a investigadores e bolseiros de investigação e de doutoramento, do leccionamento de aulas sem daí decorrer nenhuma remuneração adicional.

Esta forma de actuação permite tanto uma maior chantagem sobre os professores contratados como indicía o fim da carreira docente, uma vez que em nome de "fazer currículo" se obrigam investigadores e bolseiros a trabalhar gratuitamente, o que progressivamente leva à diminuição das necessidades de contratação como ao deteoramento do ensino.

Vamos! >>> 3a iniciativa foi sobre Economia e Trabalho/Emprego

Na penultima das iniciativas Vamos!, o tema base foi Economia e Trabalho. Das várias intervenões de pessoas que por lá passaram (Largo de S. Domingos), entre subscritores, apoiantes ou protestantes, um sinal de força foi comum: Não podemos aceitar que nos roubem o que nos resta e é essencial, o trabalho, a saúde, a segurança social e a educação, tal como referido por Isabel do Carmo (médica).

Greve Geral confirmada no 40º aniversário da CGTP!

Numa assembleia em que estiveram presentes cerca de mil responsáveis de diversos sindicatos, a CGTP comemorou ontem o seu 40º aniversário. Antes de mais, os Precários Inflexíveis saúdam a data, felicitando a organização e os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, neste percurso, marcam um contributo decisivo para a luta do conjunto da classe trabalhadora, com renovadas razões e sentidos na situação actual.

Esta assembleia fica obviamente marcada pela confirmação da Greve Geral, decidida por unanimidade: a CGTP convoca o protesto geral para dia 24 de Novembro. Carvalho da Silva, na intervenção final, voltou a apelar à unidade na acção de todas as forças sindicais. A UGT já admitiu juntar-se à convocatória e os primeiros sinais parecem indicar que o apelo incluirá as duas centrais sindicais. Assim esperamos. Neste percuro até dia 24 de Novembro é necessária também uma mobilização de todos os sectores sociais que não aceitam a austeridade injusta e sem fim à vista.

Os Precários Inflexíveis congratulam-se com a confirmação da Greve Geral. Reafirmamos que só uma resposta forte dos trabalhadores pode parar este ataque generalizado. Apesar dos limites que a precariedade nos impõe, nomeadamente nas possibilidades de participação e organização, juntamo-nos sem reservas a este apelo. E, desde já, prometemos alargar esta convocatória para o protesto, na perspectiva de alargar o seu impacto social e capacidade de mobilização.

Reunião d@s Precári@s Inflexíveis >> Amanhã (domingo)

Os Precári@s Inflexíveis vão reunir amanhã (domingo) às 20h00 na Lx Factory (em Alcântara, Lisboa). As nossas reuniões são abertas a tod@s .

Iremos tratar de:
a) Análise/Debate sobre situação actual (social/económica/política)
b) Resposta à campanha de austeridade PECs
c) Campanha "Pres@s por um fio!"
d) Intervenções sectoriais em curso
e) Outros pontos que @s presentes proponham

Quem paga a crise?

Na edição de hoje do jornal Público, este artigo avalia a distribuição da factura da crise. Olhando com rigor para os três pacotes de medidas de austeridade (PEC1, PEC2 e PEC3), a conclusão é simples: quanto mais fraco, mais paga. Clica na imagem para a ampliar.

Por cada 10 euros desta pesada factura, 6 euros são pagos pelo que se denomina no artigo como "toda a população": cortes nos salários e em todos os apoios sociais, aumentos sucessivos do IVA, etc. Ou seja, 60% de toda a austeridade é sustentada pelos sectores mais frágeis da população.

A retracção da actividade do Estado (nos serviços públicos, nos investimentos - retirando já os valores correspondentes aos cortes salariais) corrresponde a outros 3 euros da factura. Ou seja, 30% da austeridade significa a degradação do instrumento colectivo que garante igualdade e qualidade de vida.

Falta 1 euro. Esse, para não parecer mal, vai ser pago pelos culpados da crise. Apenas 10% da factura para banca, empresas, detentores dos maiores rendimentos e investidores. Não mais do que um décimo da austeridade para quem desgraçou a economia e a vida concreta de milhões de pessoas e, diga-se de passagem, continua a lucrar com a crise.

É demasiado evidente. Amontoam-se comentadores e analistas, acotovelando-se na TV e em todo o lado para nos tentar convencer que isto era inevitável. Percebe-se porquê: a mentira é demasiado evidente e há milhões em desespero e a pagar a acumulação de meia dúzia.

Dura auteridade, sed austeridade?

O Governo apresentou ao país o PEC3 que é, junto com a primeira e segunda versões, uma receita de corte salarial ao estilo do Fundo Monetário Internacional dos anos '80 e '90 (e que nunca deu bom resultado na America Latina e na Ásia), uma receita de corte nos mais pobres, uma receita de corte nos serviços públicos, uma receita de perseguição implacável aos que estão desempregados, uma receita de aumento desmedido dos impostos e sem nenhuma solução para o emprego.

Mas os vampiros pedem mais sangue: Gúrria, da OCDE, exigiu uma reforma laboral com vista ao aumento da precariedade e a redução dos salários; o representante da UE para a economia aclamou o PEC3 dizendo que era hà muito necessário; José Sócrates deu ontem entrevistas a 2 jornais norte americanos garantindo que as medidas de austeridade tinham sido pensadas para "acalmar os mercados".

A questão do défice é apenas um pretexto: os EUA estão a conseguir sair da recessão à custa de um défice de 11% e o resultado das medidas de austeridade brutal na Irlanda apenas serviram para a forçar um novo bailout aos bancos que levou o défice daquele país aos 32%.

Não há saída do ciclo da recessão sem investimento público e não se pode dizer que um Estado que escolhe lançar um hecatombe sobre os mais pobres e remediados uma Democracia

A austeridade não é uma fatalidade, é plano, um conjunto de escolhas. É um plano para reduzir todos os direitos sociais na Europa. É um plano para deixar quem nos lançou na crise ainda mais ricos. É um conjunto de escolhas contra nós.

É altura de uma resposta tão brutal como a austeridade sem limites. É altura de falar com tod@s @s que conhecemos, na rua, no café, no facebook, na escola, no trabalho, e desmontar a falsa inevitabilidade. É altura de pintarmos murais, escrevermos panfletos, manifestos, posts, jornais, cartazes, tweets, de actualizarmos estados, dizendo que não à austeridade. É altura de reunirmos com todas as pessoas que conseguimos, com todas as organizações de pessoas afectadas pela austeridade: trabalhadores, precários, migrantes, LGBT, anti racistas, pessoas da cultura, ambientalistas, associações dos bairros, associações de estudantes, todos e todas. É a altura das acções de protesto e de confronto, das mais simples às mais elaboradas. É altura de nos mobilizarmos e de nos juntarmos a uma resposta unitária e diversa, de todos os quadrantes. É altura de apelarmos à GREVE GERAL e de não esgotarmos aí a participação.

Ricardo Santana