Segurança Social distribui presentes de ano novo

O ano de 2010 não podia acabar melhor para a Segurança Social. Depois de 900 mil portugueses terem prestado prova de rendimentos - e embora ninguém saiba ao certo o que declararam e quantos apoios vão ser cortados para além dos PECs 1, 2, 3 e os que mais hão-de vir - chegou o momento de recompensar as chefias. Todos sabemos que funcionários motivados trabalham com mais afinco. Por isso, e apesar de as promoções não representarem aumento de ordenado - antes pelo contrário, há chefes que vão passar a auferir menos 20 mil euros por ano!, conforme assegura o Secretário de Estado da tutela - mas sim uma actualização da "designação dos cargos à luz da nova lei", o governo promoveu todas as chefias de institutos públicos ligados à Segurança Social.
Porém, e embora se trate de uma questão meramente semântica, só os cargos mais elevados na hierarquia tiveram as suas designações actualizadas.

Mas não se pense que a Segurança Social esqueceu o povinho! Não senhor! Num gesto de grande abnegação e generosidade política, aqueles que asseguram o nossa sobrevivência em momentos de dificuldade - como quando temos o desplante de ficar doentes e, desde que o nosso rendimento não ultrapasse a abismal soma de 485 euros, poderemos ficar isentos de taxa moderadora se recorrermos ao Serviço Nacional de Saúde, essa instância de luxo que corresponde a hábitos burgueses caídos em desuso - deram-nos a benesse de usufruirmos de mais três semanas para fazer provas dos nossos rendimentos. Assim, os meninos e meninas mal-comportados que se esqueceram (!) ou se baldaram às agradáveis filas de espera na Segurança Social poderão ainda assegurar os seus subsídios, apesar de serem uns malandros que não querem trabalhar, isto, claro, caso provem que não ganham para o bife de alcatra do Pingo Doce e que o BMW estacionado à porta é só um chaço que herdaram do tio-avô velhinho e que já não arranca nem com ligação directa e óleo reciclado da Actifry. Mas atenção! Têm de pedir senha à Segurança Social até ao fim do ano/ dia de hoje. Por isso, tudo a correr para o net-café mais próximo! E oremos para que a ligação não caia! 

Myriam Zaluar

Para Edmundo Martinho a degradação da Segurança Social é a meta

Mais de 900 mil famílias já prestaram prova de rendimentos através da Segurança Social Directa, informa Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, à Lusa, afirmando que "as coisas correram bem" e que esta medida representa "um grande avanço no relacionamento da Segurança Social com os Cidadãos". E como tudo correu tão bem, foi magnânimo e decidiu prolongar mais três semanas o prazo para a prestação de prova de rendimentos. Assim, quem ainda não o fez tem até ao dia 21 de Janeiro para provar à Segurança Social que merece continuar a receber apoios sociais.

Relembramos que esta declaração de rendimentos obrigatória (a "prova de condição de recursos") para todos os beneficiários de prestações não contributivas como o  abono de família e o rendimento social de inserção, mas também do subsídio de desemprego, uma prestação contributiva (ao contrário do que afirmam diversas vozes do Governo), decorre de algumas das medidas de austeridade, impostas através do PEC I, que se traduziram num corte generalizado dos apoios sociais: 

O salário Mínimo em Espanha subiu 8,2€, subiu assim para os 641,56€

O Governo Espanhol aprovou hoje um aumento do salário mínimo de 8,2€, pelo que o montante total passa a ser de 641,56€. Superior em 156,56€ ao salário mínimo português, este valor está ainda muito distantante do prometido por Zapatero durante a sua legislatura, 800€.

Os sindicatos exigem uma subida de 8%.

Zapatero afirmou durante a apresentação da medida que esta representa um "esforço especial e singular" por parte do governo para os mais pobres.

Também em Espanha se sacrificam os salários dos trabalhadores enquanto os interesses do capital financeiro continuam impunes.

Interlúdio músical: Adriana :: Cara ou Coroa

Código Contributivo: Segurança Social não disponibiliza informação

O jornal Público divulga hoje que os serviços da Segurança Social não estão a disponibilizar informações aos contribuintes sobre as alterações nas regras das contribuições. O Código Contributivo entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, mas a Segurança Social não esclarece as dúvidas que naturalmente existem, devido ao conjunto de alterações que esta nova legislação consagra. 

As leis que regulamentam o sistema de contribuições para a Segurança Social deveriam merecer outra atenção e respeito por parte do Governo. Infelizmente, além de ter optado por manter as injustiças essenciais e agravar outras, o Ministério de Helena André e o Governo no seu conjunto demonstram agora negligência no tratamento de um assunto tão importante para a vida de milhões de pessoas. É uma sucessão de erros: não ter a coragem de corrigir as injustiças, abdicar de um debate público e sério sobre esta legislação e, finalmente, não compreender que as alterações afectam a vida de muitas pessoas, que têm direito à informação. Relembramos a nossa análise ao Código Contributivo (disponível aqui) e que estamos disponíveis, dentro do possível, para contribuir para dissipar algumas das principais dúvidas sobre esta legislação (envia-nos um e-mail ou preenche o formulário na coluna mais à direita).

Greve desconvocada por alegado compromisso do Governo

Hoje não haverá greve dos trabalhadores de handling e equipamentos, da Groundforce e Portway. Os momentos de greve, comunicados em conjunto por quatro sindicatos, que incluiam 2 dias completos de paralisação, foram ambos desconvocados. Logo no dia 21 tinha sido desconvocada a paralisação da Groundforce que estava prevista os dias 22, 23 e 24 de Dezembro. 

De entre os vários motivos apresentados pelos sindicatos para a convocatória conjunta da greve, destacámos desde logo dois pontos que nos pareceram de toda a importância e que se referiam à reconversão laboral em andamento na TAP, substituindo trabalhadores com direitos por trabalhadores precários, e sobre o negócio mal explicado do despedimento dos 336 trabalhadores da Groundforce de Faro (empresa que alegadamente dá prejuízos de milhões de euros mas tem 4 ou 5 empresas de aviação estrangeiras interessadas na sua compra).

Acção conjunta na PT (Picoas) com trabalhadores das Páginas Amarelas

FERVE alerta para "desprotecção social" de trabalhadores a recibos verdes

O movimento FERVE (Fartos d'Estes Recibos Verdes) acusa os contratantes de serem os principais culpados da situação irregular de muitos trabalhadores a recibos verdes. Declarações que surgem depois de ser avançado hoje que 137 mil trabalhadores a recibos verdes vão ser obrigados pelo governo a pagar as contribuições em falta à Segurança Social.

Afirmamos que duas questões têm de ser esclarecidas: quantos destes trabalhadores correspondem a falsos recibos verdes? Se existe a possibilidade de cruzamento de dados entre a Segurança Social e as Finanças, porque motivo não é usado esse dispositivo para detecção dos milhares de casos de falsos recibos verdes e das entidades empregadoras que impunemente fogem às responsabilidades para com os trabalhadores e com o Estado?

A segunda é uma escolha política clara: No caso dos falsos recibos verdes, os patrões serão obrigados a pagar a sua parte da dívida e a reconhecer uma relação directa de trabalho ou recairá tudo sobre o trabalhador, mantendo-se a ilegalidade e a chantagem?

Acção conjunta na PT (Picoas) com trabalhadores das Páginas Amarelas

Hoje o PI e os trabalhadores organizados através da Comissão de Trabalhadores das Páginas Amarelas, estiveram em frente à PT. Os responsáveis da empresa vão fintar a lei e distribuir mais de 900 milhões de euros em dividendos extraordinários aos seus accionistas, e com isto, saquear mais de 260 milhões que deviam ir direitinhos  para os cofres do Estado.

A este desvio juntam-se as acções prepotentes de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava que, em vésperas de Natal, consentiram o despedimento de 70 trabalhadores da Páginas Amarelas, uma empresa sólida que, em 2009, apresentou 6 milhões de euros em resultados líquidos. Como temos afirmado, a estratégia de precarização social está aí para todos, e visa substituir os trabalhadores efectivos por contratados a prazo, temporários e outsourcing, ou seja, baixar custos no trabalho para maximizar lucros.

Ver notícias aqui, aqui e aqui

Os luxuosos boys administradores das empresas públicas

SOL: Só no ano passado, os gastos (salários e despesas) com 46 administradores de nove companhias tuteladas pelo Estado - ANA, STCP, EP, CTT, REFER, CP, ML, CARRIS E TAP - ascenderam aos 7,46 milhões de euros, ou seja, uma média de 162,2 mil euros anuais por gestor.

JN: De 18 empresas públicas cujos mandatos dos conselhos de administração terminam este mês, em 12 delas os custos com os vencimentos dos presidentes ascendem a 1,6 milhões de euros, valor a que não foram somados os prémios nem as ajudas de custo. 

Isto representa um salário médio anual de 133,3 mil euros por presidente de CA, isto em empresas onde os cortes de salários dos trabalhadores farão o seu caminho ditado pelos PEC de governo e parceiros de poder.

Alguns nomes, salários e empresas:

• Estanislau Costa - Presidente dos CTT - recebeu durante quase dois anos o vencimento da PT (23 mil euros) quando já era administrador dos CTT (15 mil euros).
• Faria de Oliveira - Presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - cerca de 371 mil euros por ano, sem ajudas nem prémios. Disse, dirigindo-se ao conjunto da população, que «Temos que ter capacidade para solidariamente aceitar o inevitável. Temos que mudar radicalmente de vida. O nosso nível de vida vai baixar ao longo dos tempos». 
• Fernando Pinto - Presidente da TAP - 420 mil euros anuais de salário-base (cada um dos elementos da administração da TAP recebeu uma média de 412 mil euros anuais). Diz que as "Greves são do século passado".

Hoje, 13h - Fórum Picoas: movimento PI e a Comissão de Trabalhadores da Páginas Amarelas vão de armas e bagagens contra o desvio do dinheiro na PT

Hoje, dia 28 de Dezembro de 2010, a distribuição de dividendos antecipada da PT concretizará um roubo aos desempregados, trabalhadores e trabalhadores precários, incluindo os da própria PT. Os responsáveis da empresa vão fintar a lei e distribuir mais de 900 milhões de euros em dividendos extraordinários aos seus accionistas, e com isto, saquear mais de 260 milhões que deviam ir direitinhos  para os cofres do Estado.

A este desvio juntam-se as acções prepotentes de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava que, em vésperas de Natal, consentiram o despedimento de 70 trabalhadores da Páginas Amarelas, uma empresa sólida que, em 2009, apresentou 6 milhões de euros em resultados líquidos. Como temos afirmado, a estratégia de precarização social está aí para todos, e visa substituir os trabalhadores efectivos por contratados a prazo, temporários e outsourcing, ou seja, baixar custos no trabalho para maximizar lucros.

Dos 137 mil recibos verdes forçados a pagar a Segurança Social, quantos são falsos?

«A Segurança Social vai obrigar 137.500 trabalhadores independentes a pagar as contribuições em falta. Estes profissionais, que apenas estavam a descontar para a Administração Fiscal, vão ser notificados e inscritos oficiosamente na Segurança Social até Fevereiro do próximo ano. A iniciativa integra a lista das quase 200 medidas de consolidação orçamental que foram publicadas ontem em Diário da República.

Os casos de incumprimento foram detectados através do cruzamento de dados entre a Segurança Social e o Fisco, apurou o Diário Económico. Segundo fonte da Segurança Social, estes trabalhadores serão inscritos 'à força' pelos serviços do Estado, sendo notificados para regularizarem a sua situação. O trabalhador terá assim oportunidade para escolher o escalão da taxa a aplicar. A quem não o fizer, a Segurança Social aplicará a taxa mínima, ou seja, um desconto de 25,4% sobre 628,83 euros (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, de 419,22 euros), revelou a fonte. Na prática, o trabalhador pagará, no mínimo, 159,7 euros mensais. » (Diário Económico)

"A luta contra a precariedade precisa da solidariedade de todos os trabalhadores"

Texto de Ricardo Vicente, membro do PI, publicado na última edição da revista Escola Informação, do SPGL (disponível, íntegra, aqui ou  aqui) que, tal como já tínhamos divulgado, incluiu um dossier sobre precariedade:

« Actualmente, todos os dias, de diversas formas e em diversos locais, somos massivamente confrontados com um discurso de modernidade e competitividade que apregoa a ideia de que as relações laborais têm de ser mais flexíveis, que os trabalhadores estão demasiado protegidos, e sublinha a inevitabilidade da sua transformação e adaptação ao mercado liberal e global, afirmando que este é o único caminho para responder à crise económica e social em que o país, assim como parte da Europa, está mergulhado. Este discurso, apesar de hegemonizar toda a comunicação social é assumido por um conjunto restrito e bastante específico de protagonistas – escolhidos a dedo por patrões e governantes, nacionais e internacionais.

 

FONTE: SPGL

Nos últimos anos, tal como hoje, foram as linhas e os protagonistas que tecem este discurso que ditaram as políticas e formaram Governos. Se reconhecemos a gravidade da situação económica e social actual, teremos de reconhecer também que a sua resolução não pode passar por mais do mesmo.»

Cortes nos salários chegam mais cedo

As medidas de austeridade que vão entrar em vigor no início de 2011, vão cortar os salários dos funcionários públicos com vencimentos mensais iguais ou superiores a 1500€. Sabemos agora que os cortes, que estão entre os 2,5% e os 10%, não serão apenas nos salários de 2011: de forma ilegal afectarão também todo o trabalho suplementar (horas extras, etc.) decorrido anteriormente e que ainda não tenha sido pago, havendo actualmente trabalhadores com vários anos de prestações em atraso. Assim, os cortes nos salários não esperaram pelo virar do ano e já aí estão: os funcionários públicos que trabalharam horas extras neste Natal serão presenteados com cortes no salário se este só for pago em 2011. Notícias aqui ou aqui.

Escola Informação dedicada à precariedade

A última edição da Escola Informação (disponível, íntegra, aqui ou  aqui), revista do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, dedica o seu habitual dossier ao tema da precariedade.

Além do editorial de António Avelãs (presidente do SPGL), vale a pena ler os textos que dão corpo a este dossier. João Rodrigues (economista), Vitor Miranda (professor contratado e dirigente do SPGL), Hugo Dias (sociólogo). E ainda o texto de Ricardo Vicente, membro dos Precários Inflexíveis, que apela à unidade de todos os trabalhadores no combate à precariedade. Tem sido assim que, entre outras experiências, procuramos contribuir, em conjunto com o Sindicato dos Professores das Grande Lisboa e o Movimento Escola Pública, para a organização dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular, que estão entre as muitas vítimas do aumento brutal da precariedade nas escolas. Também por isso é tão importante este destaque na Escola Informação, quando o projecto para a Escola pública parece passar pela precarização de quem a assegura todos os dias.

Professores das AECs da Grande Lisboa exigem explicações a Fernando Seara

A organização de Professores das AECs da Grande Lisboa enviou ontem uma carta a Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra. Na carta são exidos esclarecimentos, depois de ser sabido que a Câmara Municipal de Sintra terá dado indicações “a algumas escolas do ensino básico”, no sentido de coagirem os professores a trabalhar durante as férias de Natal, sem direito a qualquer remuneração.

Esta ordem para que trabalhem gratuitamente durante as férias de Natal, não terá sido discutida com os próprios professores (parte interessada). Como os professores das AECs de todo o país bem sabem, com a precariedade reinam as escolhas totalmente condicionadas e a "negociação" é quase sempre contra os trabalhadores. Em Sintra, o cenário é o do incumprimento sistemático da lei: os professores das AECs da Grande Lisboa acusam ainda a autarquia de, além de outras ilegalidades, desrespeitar o valor das remunerações previsto na legislação.

Patrões e governo :: Quanto mais baixos os salários, melhor estará o país para responder à crise

O SMN para 2011 subirá apenas 10€ em Janeiro, valor que nem dará para cobrir a inflação. Relembramos que o acordo em Concertação Social de 2006 servia para corrigir precisamente as perdas reais do SMN perante a inflação, se assim não fosse, hoje o SMN seria de 560€.

Mas com a inversão de estratégia patrões e governo juntaram-se (com a vassalagem usual da UGT)  para rasgar o contrato social que assumiram com os trabalhadores que menos recebem. Helena André - Ministra do Trabalho - afirma mesmo que a forma (faseada) de aumento do SMN é a única forma possível dada a conjuntura de crise que o país atravessa, sublinhando assim, que do seu ponto de vista, os salários mais baixos e uma subida de 0,83cts por dia seriam um problema para a economia nacional.

Para Helena André, para o governo e para os patrões, quanto pior estiverem os assalariados em Portugal, melhor estará a economia preparada para fazer frente à crise.

Sócrates: o Robin Hood do avesso

As contas foram feitas não por movimentos de trabalhadores precários, sindicatos ou partidos da oposição. As contas foram feitas pelo Tribunal de Contas. As contas são claras: apenas 1% do dinheiro para o combate anticrise foi para a criação de emprego.

No mundo da propaganda de Sócrates muita coisa foi dita, mas a verdade é nua e crua: 61% dos 2,2 mil milhões de euros de dinheiro de impostos destinado a combater a crise foram direitinhos para os bancos.

Depois, o resto do dinheiro, 36% dos 2,2 mil milhões de euros, foi para as empresas.

10€ a mais de salário mínimo não cobrem a inflação

A Ministra do Trabalho cedeu aos interesses das associações patronais e rompeu o acordo de 2006 para a subida do salário mínimo nacional até 500€ em 2011. Afinal o SMN só vai subir 10€ em Janeiro - podendo subir mais 15€ até ao final do ano -, o que representa um crescimento de 2,1%, ainda assim abaixo da inflação prevista pelo Governo no Orçamento de Estado para 2011, que é de 2,2%. Ou seja, contas feitas os trabalhadores que ganham o salário mínimo vão perder dinheiro em 2011. Aliás, sabe-se que muitos bens essenciais vão subir muito acima deste valor (ver Público aqui).

Pelo caminho fica uma novela de avanços e recuos e muitos prémios para os patrões. Lembramos que até agora a subida do salário mínimo foi suportada em 84% pelo Governo (ver aqui e aqui) e só em 16% pelos patrões que continuam a dizer que "não há milagres".

Mal na fotografia fica também João Proença da UGT, que aceitou a chantagem dos patrões e se pôs ao lado de Sócrates para que este conseguisse provar que houve "Concertação Social".

Flexisegurança

via Ladrões de Biciletas:

"Como ilustra este gráfico, quanto maior é a centralização da negociação salarial entre patrões e sindicatos menores tendem a ser as desigualdades salariais. O "fórum", que substitui o "mercado", ou seja, a correlação de forças dentro de cada empresa, é sempre mais igualitário. A ideia liberal do governo – "pretende-se aumentar a competitividade do mercado de trabalho, através da adopção de mecanismos de descentralização da contratação colectiva, privilegiando a negociação de base empresarial" – é parte da política de fragilização dos sindicatos, de aumento da discricionariedade patronal, empresa a empresa, e de aumento das desigualdades salariais.

O sucesso laboral do "modelo nórdico" assentou em instituições de negociação colectiva facilitadas por elevadas taxas de sindicalização. Isto também favoreceu coligações em defesa do Estado social universal. Este é o segredo do seu relativo igualitarismo. A Dinamarca, por exemplo, com metade das desigualdades salariais de Portugal, gastava, em 2007, 45 000 euros por desempregado; Portugal gastava 8 000 (valores ajustados ao poder de compra).

Patrões e governantes recusam subida de salário mínimo de 0,83€ / dia de trabalho

Patrões e governantes voltam a adiar a subida do salário mínimo para 500€ e, assim, o cumprimento do acordo de concertação social que data de 2006. O ano de 2011 iniciará com uma subida de 475€ para 485€ e a restante subida dar-se-á de forma gradual até Outubro 2011. Segundo a Ministra do Trabalho, Helena André, este valor será revisto em Maio e em Setembro. Subir o salário mínimo até Outubro de 2011, é o mesmo que dizer que a subida do salário mínimo para os 500 euros terá que ficar para 2012.

Este lento e atribulado caminho da subida do salário mínimo tem sido sempre marcado pelo discurso das impossibilidades económicas, da falta de competitividade das empresas, do desemprego, da inflexibilidade do trabalho, etc. chantagens e pedinchices propagadas pelas vozes do patronato e às quais o Governo sempre acudiu: a última subida dos salários foi suportada em 84% pelo Estado. Hoje o salário mínimo é mais magro do que há 36 anos atrás. Se desde 1974, ano em que o salário mínimo foi decretado, este tivesse sido actualizado em função da inflação, hoje seria de 562 euros.

Quem lucra com o Modelo e Continente?

Os trabalhadores da logística do entreposto da Maia do Modelo Continente anunciam hoje, através de comunicado, que estarão em greve entre as 23:30 de quarta-feira e as 23:30 de quinta-feira, em protesto contra a política de prémios e de carreiras na empresa.

Esta greve é convocada depois do silêncio por parte da empresa face ao caderno reivindicativo dos funcionários, que “rejeitam fazer parte da nova escravatura do século XXI”. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, o grupo Sonae, ao qual pertence a empresa de logística “MCH – Logística”, “tem encaixado milhões de lucros”, mas “é insensível ao diálogo e à melhoria das condições de vida de quem trabalha em condições duras, com a exigência de elevados níveis de produção, sem as devidas compensações”.

Exemplo disto é o caso do ano de 2009, em que o grupo Sonae atribuiu aos administradores 3,89 milhões de euros de dividendos e, a alguns trabalhadores da empresa em causa, deram um miserável aumento de 0,9 euros por dia.

PT põe 1200€ no sapatinho dos trabalhadores

A PT vendeu a Vivo à Telefónica e ganhou 7,5 mil milhões de euros. A PT vai comprar a Oi, gastando 3,8 mil milhões de euros. A PT vai distribuir 1,5 mil milhões de euros em dividendos extraordinários antes do final do ano para fintar os impostos. Os administradores da PT nas Páginas Amarelas aprovaram o seu despedimento colectivo.

Pelo caminho ficaram uns trocos que estavam a fazer peso no bolso de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, e por isso decidiram dar 1200€ de prémio aos funcionários da PT, excepto administração.

É, certamente, uma ajuda enorme às pessoas que o vão receber, mas a verdade é que uma enorme percentagem dos trabalhadores que fazem trabalho para a PT estão contratados através de Empresas de Trabalho Temporário, uma delas da própria PT.

Quando a esmola é demais, os precári@s desconfiam.

Imigrantes precários e mal pagos

Um estudo do Banco de Portugal divulgado evidencia a precariedade e exploração sobre os e as imigrantes. Dos 150.812 imigrantes a trabalhar em Portugal em 2008, 23,5% recebiam o salário mínimo, mais de metade tinha contratos a termo e em regra eram mais mal pagos do que os trabalhadores portugueses. 

Os cidadãos imigrantes são explorados, dos mais precários e dos mais isolados. São alvos da ira das teorias racistas e perigosas da extrema direita e servem muitas vezes de bode expiatório da desagregação social em curso. Ainda assim, estes cidadãos são responsáveis pela parcela de 6% do PIB e garantiram 9,7% dos bebés nascidos em Portugal.(números de 2007). Os trabalhadores imigrantes muito contribuem para o desenvolvimento e trabalho no país e pouco recebem em troca, tendo a maioria menos direitos básicos, designadamente na desigualdade no acesso à Saúde ou Segurança Social. 

Câmara de Sintra quer obrigar profissionais das AECs a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal

Via Professores das AEC's da Grande Lisboa

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs. Aparentemente, ainda não é sequer claro quais as funções a desempenhar neste período. Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos.

TAP continua a afirmar que não vai respeitar a lei na greve da Groundforce e Portway

O Público noticia hoje que Tribunal Arbitral do CES (Conselho Económico e Social) considerou obrigatória uma ligação para Ponta Delgada e outra para o Funchal e todos “os voos impostos por situações críticas à segurança de pessoas e bens, incluindo os voos-ambulância e movimentos de emergência”. A TAP continua a afirmar que não vai cumprir a lei.

Relembramos que os sindicatos que convocaram a greve foram quatro: o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA). Estes sindicatos afirmaram desde o início que iam cumprir os serviços mínimos, algo que ficou escrito no pré-aviso de greve.

Caridade não é solução

Mohammad Tanhai / Iran

Mais uma vez se fala no Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que para que se saiba, foi também o ano em que se impôs mais austeridade e se criou mais pobreza em todo o Espaço Europeu. Por isso é que não há nada a dizer em relação ao balanço desta iniciativa, cujo único objectivo, foi fazer alguma lavagem das políticas de austeridade através do reforço de algumas redes de solidariedade que conseguem almofadar muitas famílias, que recorrem à caridade de muitas outras, para conseguirem sobreviver. Todas as políticas que iam no sentido de reduzir a pobreza, anunciadas em Fevereiro pela Ministra do Trabalho, foram travadas pelos cortes orçamentais.

Aqui está o resumo que vem hoje na imprensa sobre esta campanha:

“Portugal foi um país que deu importância ao Ano Europeu Contra a Pobreza com 135 mil visitas no site oficial e 18 mil fãs no Facebook. Em 2010, a situação de muitas famílias agravou-se e Portugal liderou a tabela dos europeus com mais crianças pobres. As expectativas para 2011 não são melhores.”

Acompanhado de duras críticas do padre Jardim Moreira, coordenador da Rede Europeia Anti-Pobreza:

«Este ano não é um positivo para muita gente mas no próximo, com as propostas e agravamentos que vão ser impostos à sociedade portuguesa, vão piorar as condições de muita gente».

«Portugal foi o país onde mais se cuidou e discutiu a pobreza, mas ficou-se muito na resposta assistencialista e essa não muda, não acaba com o problema».

para ler na íntegra aqui

Corte na função pública e nos abonos de família pagaram metade do novo buraco do BPN

Soube-se hoje que, depois de falhada a privatização do BPN,  o Governo vai aumentar o capital do banco em 500 milhões de euros. Assim, é mais meio bilião de euros (500.000.000€) que são lançados para a fogueira dos erros de um banco falido.

Foram escolhas erradas que levaram o Governo a privatizar apenas a parte que dava prejuizo da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do BPN. Esta nova entrada de capital vai agravar o défice orçamental em 0,3% do PIB.

Assim, metade do que o Governo quis "poupar" com o corte de 5% do salário dos funcionários públicos (800 milhões de euros) e com a reavaliação do abono de família de 2 milhões de pessoas (250 milhões de euros), foram direitinhos para a fogueira do BPN que, até hoje já tinha queimado 4,8 mil milhões de euros (ou 9 hospitais) de emprestimos concedidos pela Caixa Geral de depósitos.

São estas as escolhas que os Precári@s Inflexíveis contestam: a vida de quase 3 milhões de pessoas é preterida aos lucros e ilegalidades dos tubarões da grande finança como Oliveira e Costa, Dias Loureiro e Miguel Cadilhe.

Notícia aqui.

Despedimentos em Saldo podem ser para aplicar a toda a gente

Segundo notícia do DN de hoje sobre a redução das indemnizações em caso de despedimento, o governo parece preparar um desmentido de si próprio em favor dos patrões e em prejuízo dos trabalhadores (difícil seria arranjar um exemplo inverso): "há membros do Governo que simpatizam com o modelo aprovado este ano em Espanha, o qual pode baixar os custos das empresas com as indemnizações. O Ministério do Trabalho admite que está tudo em aberto. "É mais um elemento entre muitos a discutir", diz fonte oficial. O secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, admitiu ao Público ser "possível jogar com as duas coisas [tecto máximo e valor mínimo].""

Fundo de Despedimento pago apenas pelas empresas não interessa aos patrões

Segundo notícia do DN, o já famoso Fundo para Despedimento não deverá sair do papel. Tendo o governo trancado sempre o seu financiamento exclusivamente através das empresas, mas sendo o único interesse dos patrões colocar os trabalhadores a pagar os seus próprios despedimentos, a medida parece tornar-se desinteressante, para ambos.

Poupar nos ricos para fazer mais pobres

O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, anunciou hoje o primeiro balanço da cruzada que o Governo declarou há uns meses atrás quando obrigou mais de 2 milhões de pessoas a prestarem provas de rendimentos. Para já, cerca de 10 mil pessoas perderam o subsídio social de desemprego e oito mil o Rendimento Social de Inserção.

Pouparam-se 50 milhões de euros, para já, mas o objectivo é chegar aos 200 milhões em 2011. Esta “poupança” imposta pelo Governo já lançou mais gente na pobreza e contribui para aumentar o nível de desigualdade que existe no nosso país. No entanto, pouco tempo depois de Pedro Marques ter feito este anúncio, o Primeiro-Ministro não teve vergonha de anunciar nas jornadas parlamentares do seu partido a condenação de todos os que queriam fazer um aproveitamento político da pobreza, afirmando ao mesmo tempo que: “nós fazemos tudo o que está ao alcance de um político, para desenvolver políticas que reduzam as desigualdades”.

Grécia, Espanha, Inglaterra, Irlanda, Portugal :: Cada pessoa, cada organização, toda a força na tomada dos direitos na rua

A cidade de Atenas voltou a viver esta sexta-feira um clima de grande tensão com novas manifestações contra o plano de austeridade do Governo, imposto pela UE e o FMI. Os sindicatos gregos apelam a uma nova greve geral, a partir da próxima segunda-feira até ao Natal, dia 24 incluído.

Na Grã-Bretanha, as medidas de saque social para salvar os banqueiros e os patrocinar na acumulação de riqueza extrema, vão lançar quase um milhão de pessoas na pobreza absoluta. 

Por cá, enquanto o jornal do canal público - RTP- acusa 300 mil jovens (e citamos): de "que não querem fazer nada", a realidade das dificuldades e a falta de recursos retira motivos para a cedência e obriga-nos a todos a tomar posição. Os planos de austeridade na Grécia, em Portugal, em Espanha, em Inglaterra e na Irlanda, são um roubo. O que se passa é um crime contra a democracia, a liberdade e humanidade: milhões de pessoas estão a ser submetidas à pobreza extrema para que um bando de criminosos organizados possam lucrar milhões com toda a legitimidade legal. 

Não há cartola que esconda a realidade, os desempregados são cada vez mais

"O número de desempregados inscritos em Novembro nos centros de emprego diminuiu 0,7% face a Outubro, com a fasquia a situar-se nos 546.926 desempregados, a primeira vez em 2010 abaixo dos 550 mil, informou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) hoje, sexta feira" (JN)

Recentemente centenas de milhar de pessoas foram notificadas pelo IEFP da obrigatoriedade de provar a situação de desemprego num curto espaço de tempo e da ameaça de serem eliminadas da lista caso não o fizessem. Este ano quase 400 mil pessoas foram eliminadas das listas do IEFP.


Ainda há bem pouco tempo estive desempregado.

Quando me inscrevi no centro de emprego fui avisado pela funcionária: depois da inscrição  se faltares sem justificação plausível a uma entrevista de emprego retiramos-te da lista, tens de dar provas que estás a procurar emprego.

Seguro para facilitar despedimentos ainda por cima impede contratações

O Governo apresentou, no final do Conselho de Ministros, um conjunto de 50 propostas para relançar a economia. Entre 48 que ainda estamos para descobrir se saem do papel, há duas que já fizeram rolar muita tinta, até porque foram apresentadas pelo patrão dos patrões, António Saraiva.

A primeira medida é um tecto máximo ao limite das indemizações por despedimento. O seu efeito é que torna os despedimentos mais baratos e desvincula a indeminização do trabalho e tempo de serviço do trabalhador.

Mas a segunda medida é ainda mais caricata. As empresas terão de criar um seguro para poderem pagar as indeminizações aquando do despedimento. Este seguro só servirá para as novas contratações e não poderá ser usado para despedir funcionários já contratados.

Se é verdade que o despedimento dos trabalhadores a serem contratados fica mais fácil, parece também verdade que as novas contratações vão ficar mais caras, porque as empresas terão de pagar para um seguro de despedimento.

Assim, o Governo faz o pleno: facilita o despedimento e dificulta a contratação.

Notícias aqui e aqui.

Reacção da CGTP aqui.

Ricardo Santana

A denuncia de caso de corrupção na ACT não distrai sobre a impunidade generalizada dos patrões em Portugal

Uma notícia de hoje do JN identifica uma situação concreta de um inspector do trabalho a receber um suborno. Avança ainda que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) está a realizar a operação "Trabalhos dobrados", que visa detectar situações de corrupção na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Apesar desta intervenção da PJ com vista a repor a legalidade na actividade de alguns inspectores ACT, nada justifica a inoperância de facto da Autoridade para as Condições do Trabalho desde que foi criada e pela impunidade com que os patrões deliquentes actuam em Portugal. Aliás, dentro da própria ACT foram identificadas dezenas de trabalhadores a falsos Recibos Verdes e nenhuma consequência existiu para o presidente da ACT dessa altura, Paulo Morgado de Carvalho. 

Os patrões deliquentes em Portugal saem quase sempre impunes, quer eles sejam a PT, a ACT, a Segurança Social, a Fundação Serralves ou o Metro do Porto. Não nos distraímos sobre aquilo que tem de ser respondido pela ACT e pelo Governo no imediato, que são algumas questões concretas, nomeadamente:

Governo baixa indemnizações em despedimentos :: impacto a médio e longo prazo?

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Entre as medidas (50) divulgadas ontem pelo Governo para alteração das relações laborais em Portugal, está a fixação de tectos máximos para os valores das indemnizações em caso de despedimento e eventuais mudanças nos "critérios de fixação das compensações e indemnizações". Desta medida, como das outras, não são conhecidos os detalhes de concretização. No entanto, o governo regista a intenção de a aplicar apenas aos trabalhadores contratados depois da entrada em vigor da iniciativa. Será como sempre, em prejuízo dos trabalhadores, ou seja, as empresas pagarão menos para poder aumentar o contingente de desempregados.

Se a medida se aplicar desde já aos trabalhadores mais antigos nas empresas -os que ainda possuem alguns direitos -, a fragilização das relações e dos direitos laborais entra assim pela porta da frente. Os trabalhadores (ainda) com direitos ficarão mais sujeitos à chantagem do despedimento. Assim, aceitarão piores condições de trabalho e remuneração e baixarão ainda mais o nível das suas reivindicações.

Conselho de Ministros aprova novo plano de ataque aos trabalhadores

António Saraiva, que representa a voz dos patrões, anunciou  hoje em primeira mão algumas das medidas que poucas horas depois vieram a ser aprovadas em Conselho de Ministros e propagandeadas por outros interlocutores do patronato - Teixeira dos Santos, Helena André, Pedro Silva Pereira, Valter Lemos, Jorge Lacão, etc.

 Propostas que estão em cima da mesa:

• Facilitar o despedimento;
• Maior fragmentação das relações de trabalho e destruição dos contratos colectivos;
• Redução do valor das compensações e indemnizações aos trabalhadores despedidos, afectando especialmente os recém contratados e portanto os mais jovens;
• Transferência dos custos de despedimento para os próprios trabalhadores - futuros desempregados;
• Congelamento do Salário Mínimo Nacional e quebra do acordo em concertação social que previa a sua subida para 500€ em 2011;
• Maior liberalização dos horários de trabalho;

...por cá trabalhadores dos transportes vão protestar contra austeridade :: “as razões que conduziram à greve ainda se mantêm”

Dirigentes, activistas e delegados sindicais da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) concentram-se hoje no Rossio, em Lisboa, em sinal de protesto contra as medidas de austeridade impostas pelo Governo e que afectam os trabalhadores do sector.

“Desde os cortes salariais impostos pelo Governo no Orçamento do Estado, nas empresas públicas e privadas, à alteração unilateral das regras negociadas com as empresas levam os trabalhadores dos transportes e comunicações à continuação da luta”, disse à Lusa o coordenador da Fectrans, Amável Alves.
...
Menos de um mês depois da greve geral de 24 de Novembro, dirigentes, delegados e activistas sindicais da Fectrans, afecta à CGTP, entendem que “as razões que conduziram à greve ainda se mantêm”.


Ver Trabalhadores dos transportes vão protestar contra austeridade

Trabalhadores europeus em luta contra planos de austeridade

Declaração de John Monks sobre a jornada de luta europeia de 15 de Dezembro :: Secretário Geral da CES (Confederação Europeia de Sindicatos)

... e nova Greve Geral na Grécia

Transportes aéreos, marítimos e ferroviários estão paralisados na Grécia.
A actividade económica reduzida devido a uma greve geral decretada para protestar contra o pacote de austeridade e duas reformas do mercado de trabalho.
O espaço aéreo fechado devido à greve dos controladores aéreos.
Embarcações no cais pela paragem dos marinheiros.
Informação muito limitada devido à participação dos jornalistas na greve.
Escolas, hospitais, tribunais, bancos e grandes empresas públicas (electricidade e a dos correios) limitadas.
Outros sindicatos (ex:farmacêuticos, engenheiros civis) juntam-se à greve.

A paralisação foi convocada contra o corte dos salários e as alterações às leis laborais reclamadas pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O argumento é o de sempre "sanear a economia grega e como condição prévia para o desbloqueamento previsto para Fevereiro da quarta tranche de 15 mil milhões de euros do empréstimo de 110 mil milhões de euros concedido à Grécia em Maio último para salvar o país da bancarrota.".

Hoje o Conselho de Ministros vai alterar as leis laborais, para pior

Esta manhã o Conselho de Ministros vai reunir-se para apresentar regras novas para aumentar a "competitividade" da economia. O objectivo é flexibilizar o trabalho e reduzir os custos dos despedimentos. Isto poderá querer dizer implementar mecânismos de flexibilidade horária e a criação de um fundo para financiar as indeminizações por despedimentos e a imposição de um limite ao custo das indeminizações.

Ou seja, hoje é um dia negro para quem trabalha. Se já temos 700 mil desempregados e se grande parte dos/as trabalhadores/as são precários/as, José Sócrates resolve acelerar o comboio da desgraça e ajudar os patrões a despedir mais fácilmente, usando para isso o dinheiro que os trabalhadores descontaram para a Segurança Social.

Ver notícias aqui, aqui e aqui.

Sócrates no FT aqui.

O que incomoda Sócrates e Passos Coelho? 25 maiores fortunas que representam 9% do PIB ou 690 mil funcionários públicos que representam 11% do PIB?

25 maiores fortunas em Portugal representam 9% do PIB :: 14,7 mil milhões de euros divididos por alguns milionários.

Interessante é saber que a função pública portuguesa tem uma massa salarial equivalente a 11% do PIB (em 2011), em média com a Zona Euro. A maioria dos funcionários públicos portugueses são mulheres e ganham em média cerca de 1500 euros (brutos) mensais. Um terço destes trabalhadores, têm habilitações superiores.

Ou seja, as 25 maiores fortunas do país detêm uma parcela de riqueza comparável a cerca de 690 mil trabalhadores assalariados que constroem e mantêm os serviços públicos. 

Américo Amorim, que nada incomoda a Sócrates e Passos Coelho, aumentou a sua fortuna em 2010 para 2,2 mil milhões de euros, uma subida de 9,1% face a 2009. Alexandre Soares dos Santos, que também nada incomoda a Sócrates e Passos, teve a fortuna que mais subiu em 2010. O dono da Jerónimo Martins (Pingo Doce - "Sabe bem pagar tão pouco... aos empregados" ) viu a sua fortuna aumentar 52% para um total de 1.015 milhões de euros.

O assalto à Segurança Social

Segundo o Diário de Notícias, cerca de 26 mil empresas vão ser notificadas para pagar dívidas à Segurança Social, perfazendo um total de 147,2 milhões de euros.

O plano de combate à fraude e evasão contributiva prevê uma recuperação de 400 milhões, número que o Ministério prevê ultrapassar, pois relativamente ao período homologo estima-se  já um aumento de 24% na taxa de cobrança. Também o número de penhoras aumentou, tendo sido realizadas até Outubro 40 182.

Os Precários Inflexíveis sempre defenderam e continuam a defender a regularização das dívidas à Segurança Social, pois esta representa uma ferramenta fundamental para todos os trabalhadores promovendo a solidariedade e a justiça no acesso a serviços fundamentais. Assim o fizemos com a campanha "Antes da dívida temos direitos", defendendo a Segurança Social mas também a justiça nas suas contribuições. No entanto, aguardamos ainda a resposta do Governo relativamente às penhoras já executadas: das 40.132 penhoras quantas correspondem a Falsos Recibos Verdes?

26% da população sob uma forma de exclusão social em 2008

Esta é uma das conclusões do estudo feito pelo Eurostat, divulgado hoje, para fechar com chave de ouro o “Ano europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social”. Apesar de os dados se referirem a 2008, ano em que os cortes nos apoios sociais ainda não tinham chegado, e em que o desemprego não tinha chegado ainda aos números de hoje, constatamos que a situação já era dramática na altura, e que hoje em dia, depois de três planos de austeridade e de um Orçamento que traz mais cortes nos apoios sociais, apenas podemos imaginar o que vai acontecer a partir de Janeiro, data em que estas últimas medidas começam a ter efeito.

O relatório, que pode ser consultado aqui, conclui que em Portugal:

• 18,5% da população (1,967 milhões) estava em risco de pobreza, mesmo depois de ter recebido os apoios sociais, o que significa que o rendimento destas pessoas é inferior ao nível de pobreza definido;

• 9,7% da população (1,029 milhões) têm sérias carências materiais, ou seja, as suas condições de vida são debilitadas pela dificuldade que têm em pagar as contas ou ter equipamentos como aquecimento;

• 6,3% da população (517 mil) não conseguem trabalhar o suficiente para saírem do limiar da pobreza, ou recebem muito pouco pelo seu trabalho;

• 26% da população (2,757 milhões) sofrem de pelo menos uma das formas anteriores de exclusão social;

• 1,2% da população (122 mil) são atingidas pelas três formas de exclusão social;

Fernando Pinto (Presidente da TAP) anuncia violação da lei da greve no país da impunidade

A TAP anunciou hoje a subcontratação de serviços para minimizar a greve conjunta de quatro sindicatos do pessoal de handling e equipamentos, entre os dias 24 e 29 de Dezembro, revelou Fernando Pinto, presidente da empresa.

Não estando em causa a manutenção de serviços mínimos (assegurados pelos Sindicatos, ver pré-aviso de greve), a TAP prepara-se abertamente para realizar uma intervenção ilegal pela mão do seu responsável máximo. Segundo o Artigo 6º da Lei da Greve (Proibição de substituição de grevista): A entidade empregadora não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do seu anúncio não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores.

O pré-aviso de greve foi lançado conjuntamente pelos, Sindicato da Industria Metalurgica e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e Sindicato dos Técnicos de Handling e Aeroportos (STHA). Dos vários motivos apresentados pelos sindicatos para a greve, sublinhamos dois pontos que se referem à reconversão laboral em andamento na TAP, substituindo trabalhadores com direitos por trabalhadores precários, e sobre o negócio do despedimento dos 336 trabalhadores da Groundforce de Faro.

 

Patrões ao ataque

O Governo quer criar um fundo para financiar os custos dos despedimentos. Patrões aplaudem.

Todos os dias os vampiros estão na rua. Das capas dos jornais às rádios e televisões, todas as formas de propaganda contam para aprofundar e massificar o discurso que abre portas às práticas laborais sangrentas de quem quer, sempre e cada vez mais, sugar e explorar vidas alheias. Parasitas.

Num momento em que o desemprego atinge níveis históricos e a precariedade não para de crescer, a Segurança Social está a saque pelo capital financeiro. As ajudas que não existem para a população que está em dificuldades são transformadas em regalias para os mais poderosos. É o que representa esta proposta de fundos para ajudar quem quer despedir, ao mesmo tempo que promove o desemprego e a substituição de trabalho com direitos por trabalho precário. Um verdadeiro fundo de fomento à exploração. Incrivelmente, Vieira da Silva, ex-ministro do trabalho diz que esta proposta se enquadra com a preocupação de "facilitar a contratação".

Testemunho: "Ofertas" de trabalho com salários ilegais

Recebemos mais um testemunho que comprova a impunidade e abertura com que as entidades patronais abordam quem está desesperado por não ter emprego. A lei da selva aplica-se hoje proposta a proposta, chantagem a chantagem, desempregado a desempregado, tudo em nome da liberdade de uma economia que exclui pessoas para integrar lucros e remunerações principescas para alguns.

O testemunho foi recebido via http://memoriasdesempregadas.blogspot.com/ :

"Hoje recebi um telefonema insólito. No mínimo! Está relacionado com a resposta a um anúncio de emprego, ao qual respondi. Ligaram-me, interessados nos meus préstimos profissionais. Porém, antes de ser marcada qualquer entrevista, mencionaram o ordenado que estavam a pensar oferecer. Nada mais, nada menos que 250 euros, por mês, a tempo inteiro, com a particularidade de fazer horas extra e não raras vezes trabalhar também ao sábado e/ou domingo.

O que pretendem os patrões: Banco de Horas para todos

Os patrões organizados na Confederação de Comércio e Serviços de Portugal  (CCP) esclarecem hoje que não é a sua prioridade a alteração do Código do Trabalho no termos que vêm sendo apresentados pelo governo.

Aquilo que a CCP pretende no caso de haver abertura do executivo de Sócrates é a introdução do Banco de Horas em negociação individual com o trabalhador. Já em 2008, os patrões da indústria organizados na CIP (Confederação da Industria Portuguesa), entendiam que esta era uma boa forma de flexibilizar os horários de trabalho, mas repudiavam a possibilidade de ser negociada com os sindicatos, defendendo a negociação directa  e individual entre a empresa e o trabalhador.

Onde o governo pretende poupar dinheiro aos patrões: despedimentos mais baratos.

O Público divulga hoje informação concreta sobre valores de indemnizações que hoje se praticam em caso de despedimento:

Despedimento colectivo, extinção de posto de trabalho

1 mês de salário base + diuturnidades por cada ano de trabalho + subsídios de férias e de Natal

Indemnização por despedimento ilícito (trabalhador que não queira ser reintegrado na empresa) Indemnização fixada pelo tribunal (varia entre 15 e 45 dias de salário base) + diuturnidades por cada ano de trabalho. A jurisprudência tem fixado esse valor em 30 dias.

Grécia luta por direitos enquanto Governo, FMI e BCE atacam salários e serviços públicos

4a feira os trabalhadores gregos do sector dos transportes congelaram o país. Com a paragem de autocarros, comboios, metros e serviço portuário, os trabalhadores experimentam organização e luta para o próximo dia 15 de Dezembro, para o qual está marcada mais uma Greve Geral.

Perante a luta dos companheiros dos transportes, também os trabalhadores bancários se associaram à greve. Neste caso, em protesto contra as leis aprovadas pelo governo no sentido de permitir aos empregadores contratarem funcionários por salários menores do que os estabelecidos nos contratos colectivos.  

Na Grécia, como em Portugal, uma parte importante do salário é pago em bónus e outro tipo de suplementos. Essa fragmentação introduzida pelos governos e empresas no pagamento dos salários, permite agora mais facilmente a retirada de salário pago de formas "laterais". Enquanto isso é passada para a opinião pública a imagem de que os trabalhadores têm demasiados previlégios (esses suplementos e bónus), e que perante a crise têm de ser retirados a bem da igualdade entre cidadãos trabalhadores.

Governo mantém cartas escondidas na manga

Depois da reunião com UGT e CGTP continua a não estar clarificada qual a intenção do governo no que respeita à revisão, ou não, do Código do Trabalho. Depois da notícia do DN que adiantava que José Sócrates pretendia indexar os salários à produtividade do trabalhador, afinal, quase nada de concreto se confirma para já, mantendo os responsáveis do governo um discurso opaco sobre as mudanças necessárias.

Portugal o 2º melhor país do mundo para ser despedido, será mesmo?

Uma televisão norte-americana publicou uma reportagem onde conclui que Portugal é um dos países que mais benefícios dá a quem não tem trabalho, sendo mesmo considerado o segundo melhor país do mundo para se ser despedido!! As razões apontadas estão no valor do subsídio de desemprego médio, que equivale a 83% do último salário, mas também outros «benefícios». No entanto, é importante notar que, com as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego,  que entraram em vigor a 1 de Julho, o valor do subsídio não pode ser superior a 75% da retribuição líquida do último salário.

Assim, para completar melhor o trabalho de pesquisa jornalístico da televisão norte-americana importa referir:

-que em Portugal o número de pessoas sem emprego e sem subsídio continua a aumentar batendo recordes, estando mais de 40% dos desempregados sem subsídio de desemprego;

Em dois meses, 25 mil pessoas perderam o apoio do RSI

As medidas de austeridade começaram por atacar os mais fracos, os pobres, os desempregados e os mal empregados e até hoje ainda não beliscaram o poder e as regalias da finança. Hoje, para todas estas pessoas é cada vez mais difícil viver com o pouco que lhes sobra.

O Rendimento Social de Inserção que se destina a apoiar aqueles que atravessam as mais difíceis situações financeiras representava em 2009, em média, apenas 90€ por beneficiário. Entre Julho e Outubro foi cortado a 25.000 pessoas, em consequência da aplicação do PEC 3 e com a desculpa da crise e do défice que afecta o país.

A destruição e a degradação da qualidade de vida de quem trabalha ou já trabalhou é resultado de uma escolha política clara. Porque os pequenos e fundamentais apoios que não existem para as pessoas, transformam-se em regalias avultadas para aqueles que todos os dias nos exploram e se aproveitam de um sistema político corrupto. Para os grandes patrões, para os bancos, para a Guerra e aquisição de armamento nunca há sacrifícios. Para salvar o BPN já pagámos mais de 4,5 mil milhões de €...

Mais flexibilidade? Será difícil despedir em Portugal?

Existem mais de 700 mil desempregados, será difícil despedir em Portugal? Será necessário mais flexibilidade?

Aqueles que proclamam o discurso da modernidade e da flexibilidade são os mesmos que planeiam a precariedade e o desemprego para toda a gente. Sabemos que este caminho em direcção ao abismo não é inevitável. Estaremos na rua para o recusar e propor alternativas.

Sócrates quer indexar salários à disposição dos patrões

Dias de férias e feriados são sempre bem aproveitados pelos governos em Portugal para discussão ou decreto de medidas que dificultam a vida da maioria das pessoas. Hoje, Sócrates chama responsáveis da UGT e da CGTP para lhes apresentar a ideia de que a economia precisa que os salários sejam mais flexíveis, conforme a produtividade.

Sócrates pretende aprofundar o ataque que se funda no preconceito dos patrões contra os trabalhadores: aquele que diz que os trabalhadores não gostam de trabalhar, não querem trabalhar, e que diz que garantir um salário base que lhe assegure as condições de vida é contrário à produtividade e à economia das empresas.

Trabalhadores da Groundforce anunciam greve de 6 dias

Os trabalhadores da Groundforce, empresa de "handling" comparticipada pela TAP, estarão em greve durante a totalidade dos dias 23 e 29 de Dezembro e durante algumas horas dos dias 22, 24, 28 e 30.

Diversos sindicatos estão envolvidos: Sindicato da Indústria Metalúrgica e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e Sindicatos dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA).

Salário Mínimo Nacional e Despedimento a la carte

Sócrates admitiu hoje que poderá mexer nas leis laborais. Não esclarecendo qual a área em que se propõe fazer alterações, o que é certo é a pressão dos "mercados" e de organizações como o FMI fazem o seu caminho. Apesar de Helena André se defender perante a opinião pública dizendo que não será necessário mexer nas leis laborais, Sócrates responde ao capital e aos patrões dizendo que sim, que é possível.

De qualquer forma, o que aí vem não será certamente bom, mas aguardamos a divulgação de informação concreta sobre quais as alterações ao Código do Trabalho propostas no âmbito do que será o PEC4. Para já, o governo parece fazer jogo duplo. Segundo um estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho, a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 500€ em 2011 representa um impacto mínimo nos custos do trabalho nas empresas: cerca de 0,21%. 

Se contarmos com cerca de 5 milhões de trabalhadores no activo em Portugal, e 557 mil trabalhadores a tempo completo a receber um ordenado-base de 500 euros em 2011, temos mais de 10% dos trabalhadores no activo a receber um salário que por pouco dará para fugir à pobreza.