Segurança Social prepara-se para cortar mais de 83 mil prestações sociais

A Segurança Social prepara-se para cortar mais de 83 mil prestações sociais a partir de Fevereiro, depois de avaliadas as provas de rendimento entregues por mais de um milhão de beneficiários. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.

Em comunicado, citado pela TSF, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anunciou que se registaram 1.021.675 provas de condição de recursos. Destas provas resulta que 823.000 beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.

A Segurança Social soma e segue na sua missão de perseguição aos mais pobres. Por falta de uma palavra-passe retira-se o apoio social, sem mais. A estratégia concretizada através do requerimento da prova de rendimentos pedido a quem usufrui de apoios sociais foi encetada com o propagado objectivo de trazer mais rigor e fiscalização neste tipo de serviços.

Mas, na verdade, foi deste modo que se aplicaram os cortes nos apoios sociais porque milhares de contribuintes, de facto, perderam ou viram revistas as suas prestações sociais graças apenas aos novos tectos e às novas contas e fórmulas de cálculo das prestações (com os PEC I e II), ou a erros dos próprios serviços da Segurança Social - 18 mil beneficiários perderam o RSI ou o subsídio de desemprego, soube-se em Dezembro, e a estes juntam-se agora mais 83 mil que ficaram sem apoio social.

Para o Governo, diminuir o apoio às pessoas valeu a pena: [28 Jan 2010]“O primeiro-ministro garantiu hoje que a despesa pública tem vindo a diminuir. No debate quinzenal na Assembleia da República, José Sócrates, garantiu que só a "Segurança Social, poupou 625 milhões de euros".

PSD propõe mais precarização do emprego

O PSD propôs no Parlamento um projecto de lei que vigoraria até junho de 2014 e que permitia a celebração de contratos a termo certo, entre os 3 meses e os 3 anos, para pessoas à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, inscritos no IEFP há mais de 6 meses.

Para os desempregados o truque é mantê-los a receber um pagamento especial do subsídio de desemprego, caso o trabalho para que foram contratados pague até menos 30% que esse subsídio.

Para além disso, o PSD propõem ainda que as empresas que contratem novos trabalhadores que estavam desempregados e sem subsídio de desemprego tenham uma redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social. Para os casos em que o desempregado esteja a receber subsídio, a empresa também tem direito ao desconto de 50% na contribuição para a Seg. Social, se pagar um salário 10% acima do valor do subsídio do desempregado.

Bloco de Esquerda propõe redução da taxa contributiva dos trabalhadores a recibos verdes

O Bloco de Esquerda divulgou este fim de semana a intenção de fazer aprovar no parlamento uma proposta que baixa a contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes. Segundo Francisco Louçã, o BE considera que “Os recibos verdes tornaram-se os novos proletários do século XXI e exploração, a escravização, de quem vive dos recibos verdes é o novo factor que mais agrava as dificuldades sociais em Portugal neste tempo que estamos a viver”.

Ainda não são conhecidos detalhes sobre a proposta, sendo que alguns dos principais problemas apontados pelo BE à proposta aprovada pelo Governo no novo Código Contributivo já tinham sido identificados pelos Precários Inflexíveis. As linhas gerais da proposta do BE serão:

No debate sobre os Cortes na Cultura ouviram-se as vozes e reivindicações do sector

Cerca de 40 pessoas estiveram este Domingo no debate promovido pelos Precári@s Inflexíveis acerca dos cortes de 10% na Cultura, como consequência dos PEC. Segundo Carla Bolito da Plataforma das Artes, o Director Geral das Artes resumiu o problema numa frase: "se há menos dinheiro deve fazer-se menos"; é esta a linha que o Governo e a Ministra da Cultura tentam impor para justificar os cortes na Cultura, tentando passar a ideia de que a Cultura é algo dispensável e para o consumo de elites.

Bruno Cabral, dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, expôs porque, na visão desta organização, o actual estatuto dos intermitentes é claramente insuficiente e quais as expectativas e reivindicações que os profissionais do sector têm acerca dos projectos de lei que estão a ser discutidos na Assembleia da República pelos vários grupos parlamentares.

Foram muitas as questões levantadas pelas pessoas que assistiam ao debate, nomeadamente no que toca ao estatuto de intermitente e aos falsos recibos verdes no sector, e foi claro o sentimento de que é necessária uma organização que defenda os direitos de quem trabalha em Cultura e de que o Governo tem de, finalmente, deixar de ver esta área como o parente pobre das obrigações do Estado.

Ver notícia Correio da Manhã aqui.

Opinião: Cód. Contributivo: Pedro Marques e CDS fazem mal as contas

O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, assinou na sexta-feira passada um artigo de opinião no DN onde fazia as contas da contribuição que os recibos verdes vão pagar à Segurança Social. Na verdade o que Pedro Marques quis fazer foi defender a posição do Governo e afirmar que os recibos verdes vão pagar menos de contribuição à Segurança Social por causa deste Código Contributivo.

Pedro Marques esperava assim responder à petição lançada pelo CDS acerca do Código contributivo. Esta petição, lançada há poucas semanas e propagandeada sem tréguas por Paulo Portas, engana-se redondamente nas contas que apresenta e já foi denunciada pelos Precários Inflexíveis por não falar da natureza injusta da lei e por defender apenas uma redução da taxa contributiva, que, a ser implementada, penalizaria a carreira contributiva de milhares de pessoas. Nunca é de mais relembrar que o CDS, junto com o PS, chumbaram o ano passado no Parlamento as propostas de lei que iam ao encontro do exigido por mais de 12 mil pessoas na Petição Antes da Dívida Temos Direitos, lançada pelos movimentos de trabalhadores precários FERVE, Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, APRE e Precári@s Inflexíveis.

Amas da Seg. Social juntam-se em Almada

Este Sábado 60 amas da Seg. Social, da Sta. Casa da Misericórdia e de outras Instituições de Enquadramento juntaram-se nos Bombeiros Voluntários de Almada para saberem mais sobre o novo Código Contributivo, discutirem a sua situação e para determinarem modos de luta conjuntos.

Esta sessão organizada pela APRA (Ass. das Profissionais do Regime de Amas) contou com o apoio dos Precári@s Inflexíveis e das dras. Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira que, desde a primeira hora, têm apoiado as amas e as suas reivindicações.

Fim de semana de encontro de ideias com a APRA e Intermitentes

Sábado (29 de Janeiro) :: A Associação das Profissionais do Regime de Amas, os Precári@s Inflexíveis e as Dras. Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira vão estar presentes este Sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na Ass. Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada (Av. Cândido Capilé).	Domingo (30 de Janeiro) :: Depois do debate sobre o Código Contributivo os Precários Inflexíveis alargam o debate/esclarecimento ao sector da Cultura. Lx Factory - Edifício1 :: 30 de Janeiro (domingo) :: às 18h. Iremos falar sobre o financiamento e os cortes anunciados na área da Cultura e também sobre a condição e estatuto do trabalhador intermitente.

VII. Kelly Services - a descarada ilegalidade do trabalho temporário

O grupo empresarial de recursos humanos Kelly intitula-se o 4º maior a nível mundial em volume de facturação, com receitas anuais aproximadas de 6 mil milhões de dólares. Está presente em 39 países, com mais de 2600 agências. Uma das secções do grupo engloba as empresas de trabalho temporário (ETT) Kelly Services, fundada em 1946, a primeira ETT dos EUA.

A Kelly Services chegou a Portugal em Novembro de 2008 e aprofundou as suas raízes, com a aquisição de uma parte da ETT Randstad, tendo em 2009 declarado um volume de vendas de 41,03 milhões de euros, resultantes da exploração de 3,75 mil precários, com contratos muito curtos, salários reduzidos e horários de merda. Submetidos à maior arbitrariedade das relações de trabalho.

A Kelly Services, tal como as outras ETT's, presta serviços nos mais diversos sectores, das telecomunicações à hotelaria ou à indústria, entre outros, e diz-se altamente especializada para toda a obra  É um exemplo e a prova de que onde esta forma de exploração e intensificação da precariedade farejar um salário, não perde a oportunidade para o sugar.

Espanha, um exemplo a seguir :: 20,33% de desemprego em 2010

A taxa de desemprego em Espanha foi de 20,33 por cento (4.696.600 pessoas) no final de 2010. Este é o nível mais elevado desde o segundo trimestre de 1997, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.

O governo e seus parceiros defendendo um modelo económico mais flexível, nomeadamente no que diz respeito ao despedimento, seguem agora o exemplo de Espanha. Consideramos um sinal de desespero e desorientação que o governo ceda a muitos dos antigos anseios patronais dando como exemplo Espanha, o país que detém o recorde de desemprego a nível europeu.

Sessão de esclarecimento com Amas da Seg. Social de Almada :: Sábado 15h

A Associação das Profissionais do Regime de Amas, os Precári@s Inflexíveis e as Dras. Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira vão estar presentes este Sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na Ass. Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada (Av. Cândido Capilé).

Nesta sessão vamos, à semelhança do que fizemos no Porto, em Odivelas e em Chelas, tirar todas as dúvidas às Amas acerca das suas dívidas à Seg. Social, informar sobre o Código Contributivo e debater formas de luta para que a Segurança Social, a Sta. Casa da Misericórdia e as restantes instituições de acolhimento reconheçam o vínculo laboral das amas que estão há mais de 20 anos a falsos recibos verdes.

A sessão é livre e aberta a todas as amas.

Simulação das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes: actualização da folha de cálculo

Dois dias após termos divulgado aqui uma folha de cálculo para tentar ajudar os trabalhadores a recibos verdes a fazer as suas difíceis contas nas contribuições para a Segurança Social, muitas foram as pessoas que já consultaram e recorreram a este documento. Porque obviamente apenas contamos com a nossa dedicação e não somos profissionais, esta folha de cálculo foi assumidamente elaborada a contar com os contributos e sugestões que a pudessem melhorar. Assim, partilhamos uma nova versão, que já inclui algumas sugestões que entretanto nos foram chegando. Clica neste link para descarregar a nova folha de cálculo, que podes abrir com o MS eXcel ou o OpenOffice Calc.

Esperamos que esta iniciativa esteja a contribuir para ajudar a dissipar as muitas dúvidas que existem entre os trabalhadores a recibos verdes, tendo em conta a entrada em vigor do novo Código Contributivo. Relembramos ainda que disponibilizámos também uma pequena apresentação que tenta focar as questões fundamentais do Código Contributivo para os trabalhadores a recibos verdes (vê aqui). Conhecer esta legislação é essencial: não só para saber quanto vamos pagar ao final do mês, mas também para concentrarmos argumentos no combate para a alterar e exigir justiça no sistema de contribuições para a Segurança Social.

Debate/Esclarecimento :: Cortes na Cultura e a Condição Intermitente

Depois do debate sobre o Código Contributivo os Precários Inflexíveis alargam o debate/esclarecimento ao sector da Cultura.

Lx Factory - Edifício1 :: 30 de Janeiro (domingo) :: às 18h

Iremos falar sobre o financiamento e os cortes anunciados na área da Cultura e também sobre a condição e estatuto do trabalhador intermitente.

Neste sector verificam-se alguns dos maiores atropelos às leis laborais, generalizando a precariedade e poucos direitos para muitas pessoas que vivem todos os dias limitadas por trabalho não remunerado, recibo verde vitalício ou passando pelos pagamentos sempre adiados.

Aparece, traz um/a amigo/a também.

Ver mapa com a localização da sede* do PI na LxFactory - Rua Rodrigues Faria, Edifício 1.
*sede conjunta com CPAV e AIP

Evento no Facebook aqui.

Testemuho :: Precariedade na Manpower (ETT)

Divulgamos aqui um comentário-testemunho, anónimo, que denúncia a precariedade e o assalto aos salários protagonizado pela ETT ManPower:

"Manpower paga 315e aos trabalhadores que colaborem, através da Man, para os CTT GEST - correio empresarial, apeado, dos CTT. Basicamente metem-te numa lista de «stock» e de X em X tempo perguntam ao candidato se quer fazer circuito A ou B. Salário base é 237,50€ + SA é 3.20 e dão-te já o subsídio de férias e natal imbuído nisso - algo vergonhoso, diga-se - o que dá 316€ líquidos, dizem eles. Mais um prémio de 59,38€ mensais de prémio de produtividade, mas presumo que seja só para o melhor e não para todos. Trabalho das 9-13h / 8:30-12:30. Formação em sala dos CTT uma manhã e depois mais três «on the job». À formação em sala vai qualquer um, em príncipio, já «on the job» só quando eles querem e se aceitares o circuito que eles te convidarem a fazer. Ou seja, tens formação em sala hoje, podes ir trabalhar daqui a três meses. Deves lembrar-te muito, depois, do que deste, deves.... típico de EET. O tipo dos CTT disse que a Manpower era a empresa mais regular a pagar aos trabalhadores CTT GEST, visto que as outras tinham sempre N problemas. Se é verdade ou não, não sei. Fui apenas à formação em sala, essas são as condições."

Retirado deste post:

Manpower - o "moderno" traço da precariedade

FERVE denuncia British Hospital (SLN/Galilei): trabalhadores a falsos recibos verdes há 13 anos

O movimento FERVE denuncia hoje que o British Hospital, da bem conhecida Sociedade Lusa de Negócios (agora Galilei), através da sua administração, explora trabalhadores a "falsos" Recibos Verdes, nalguns casos, desde há 13 anos. 

Perante a passividade da ACT e a quase inexistente justiça portuguesa, a denúncia do FERVE ganha importância redobrada, ao apontar os casos de 7 trabalhadores a falsos recibos verdes que trabalham nas instalações do Hospital nas Torres de Lisboa. Usam a farda do Hospital, têm número e cartão de funcionário/a, horário de trabalho (sistema de turnos fixos), recebem uma retribuição mensal fixa e registo das horas de trabalho. Ainda têm de responder a um chefe (Técnico Coordenador), que também é trabalhador/a com falsos recibos verdes e respondem também a uma avaliação de desempenho por objectivos.

VI. Manpower - o "moderno" traço da precariedade

A Empresa de Trabalho Temporário (ETT) ManPower, fundada em 1948, possui cerca de 800 agências nos Estados Unidos e mais de 4 mil espalhadas por todo o mundo, em 82 países. Em 2008, a empresa facturou 22 mil milhões de dólares, a nível mundial, que resultaram do assalto aos salários de 4,35 milhões de trabalhadores temporários - precários na sua maioria. 

Em Portugal, entre 2007 e 2009, esta mesma empresa declarou um volume de vendas anual superior a 10 milhões de euros. Este foi o negócio resultante da aplicação de um crivo nos salários de muitas centenas de trabalhadores precários, para quem não há expectativas de vida e que saltam de ETT em ETT, sempre com a vida a prazo. Contrastando com o estável negócio destes patrões que transferem todo o risco para os trabalhadores.

Assim a Manpower, tal como todas as ETT's, ambiciona projectar um futuro falsamente moderno para a totalidade dos trabalhadores, exclusivamente traçado pela precariedade.

Porque não nos resignamos, não aceitamos o roubo das ETT's e apelamos a todos os trabalhadores temporários que nos contactem e nos enviem os seus testemunhos. Vamos à luta!

Folha de cálculo Recibos Verdes :: Simulação das contribuições à Segurança Social

Esta folha de cálculo pretende apenas ser uma ajuda para os trabalhadores a recibos verdes, sobretudo tendo em conta as alterações no regime de contribuições com a entrada em vigor do Código Contributivo, desde 1 de Janeiro de 2011. 

Este documento permite fazer um cálculo do valor mensal das contribuições, tendo em conta esta nova legislação. Antes de mais, fica um aviso importante: este documento é apenas uma indicação - em nenhum caso dispensa a consulta da lei ou o esclarecimento junto dos serviços da Segurança Social.

Descarrega aqui uma folha de cálculo que poderás abrir com o MS eXcel ou o OpenOffice Calc

Precários Inflexíveis divulgam dois documentos sobre o Código Contributivo

Apresentamos o primeiro de dois documentos sintético de apresentação das principais alterações do Código Contributivo para os trabalhadores independentes, designadamente, os trabalhadores a "falsos recibos verdes".

Para guardar a apresentação acede ao menu Acções neste link!


Vê aqui a apresentação...

Governo quer criar fundo para promover o desemprego e a precariedade. Seremos nós, trabalhadores, a patrocinar?

O Governo apresentou ontem, em concertação social, várias propostas que a ser aprovadas abrirão ainda mais as portas à precariedade e ao desemprego e o patronato aplaudirá:

Facilitar os despedimentos e meter os próprios trabalhadores a pagá-lo, através da criação de um fundo "destinado a assegurar o pagamento de uma parte da indemnização, na hora do despedimento", pois o patronato não se mostra disponível a suportar este fundo. Sabemos quase tão bem quanto Helena André que será assim: os mais fracos continuarão a pagar enquanto se entregam facilidades ao patronato. Embora esta afirme que serão as empresas a suportar os encargos.

Reduzir as indemnizações em caso de despedimento de 30 dias para 20 dias por ano de trabalho e impor um limite máximo de 12 anos neste cálculo. Assim, um trabalhador que receba mil euros de salário mensal e seja despedido após trinta anos de trabalho, perderá 22 mil euros (aqui)

No caso dos contratos a termo, substituição das indemnizações em vigor, relativas ao término dos contratos, de 2 e de 3 dias de salário por mês de trabalho, consoante os contratos sejam superiores  ou inferiores a 6 meses, respectivamente (segundo o n.º2 do Artigo 344.º do código do trabalho), por uma taxa única (1,66%) para estas duas situações que representa uma queda da remuneração.

V. Flexitemp - tal como as outras ETT's, não gera emprego

“Imagine uma empresa que se encarregasse de o (a) contactar sempre que qualquer uma das firmas suas clientes necessitasse dos serviços de um colaborador com um perfil semelhante ao seu, e que assumisse todos os aspectos burocráticos inerentes à sua contratação e colocação ao serviço (contrato, salários, subsídios, férias, seguros, encargos sociais, impostos, equipamentos de segurança, etc.).”

“Apresentamos-lhe a FLEXITEMP” (site da empresa)

A Flexitemp, tal como as restantes empresas de trabalho temporário (ETT's), vive da captura de salários de milhares de trabalhadores, em mais de 40% do seu valor. Pratica contratos de trabalho a prazo de curta duração que se renovam infinitamente e utiliza os trabalhadores como se de uma qualquer matéria prima descartável se tratassem. A Flexitemp e a precariedade andam de mãos dadas.

Segurança Social gasta 77M€ para financiar modelo de precariedade

Segundo  notícia no site da Agência Financeira, a Segurança Social ofereceu às empresas as empresas cerca 77 milhões de euros no ano passado para que estas contratassem trabalhadores a prazo, até 3 anos. 

Ao mesmo tempo, sabemos que mais de 40% dos desempregados que se inscrevem nos Centros de Emprego fazem-no devido ao "fim de trabalho não permanente" (contratos a prazo). Este é  "o principal motivo de inscrição dos desempregados no continente ao longo do último mês de 2010".

Testemunho :: Trabalho Temporário na PT

Divulgamos aqui o testemunho de um trabalhador temporário, mediado pela ETT Vertente Humana, que trabalhou num Call Center da PT durante um mês, quando supostamente deveria estar a ter formação. No final do suposto período de "formação" a ETT informou-o que não foi seleccionado entre os diversos candidatos e que não tem direito a receber qualquer remuneração pelo seu trabalho. Esta é uma situação muito comum e praticada pelas ETT's, especialmente em Call Centers. A Portugal Telecom é também uma grande protagonista deste assalto, pois a PT Contact possui milhares de trabalhadores temporários a trabalhar em call centers e muitos deles prestam serviços à própria PT.

"(...) no passado dia 22 de Novembro dei início a um contrato de formação de um mês (que findava a 24 de Dezembro) para integrar a equipa Alpha de atendimento da PT, que nada mais é do que a linha comercial do 16200. 

Ao termo deste contrato, entenda-se no dia 23 de Dezembro à noite foi-me dito que não tinha ficado seleccionado em virtude da minha curva de progressão não ser suficiente. Daí resulta que, com base no contrato assinado através da Agência de Trabalho Temporário Vertente Humana, que não tenho direito a nada. Nem um cêntimo. Isso porque o dito contrato alega na clausula cinco que a bolsa de formação não é paga quando existe uma resolução do dito contrato de formação, podendo isso acontecer em qualquer altura do contrato (clausula seis). Caso se assumisse que eu tivesse sido considerado não apto ao termo do periodo de formação  ter me ia sido pago 1,12 EUR por cada uma das 160 horas da formação."

Mais de 690.000 pessoas começam a pagar o dinheiro desaparecido na "crise"

Enquanto o governo pretende garantir que o aumento de SMN para 500€ será efectivado ainda este ano, os salários dos funcionários públicos e de empresas públicas são drasticamente reduzidos.

Com o mandato do governo e do seu parceiro de gestão interina - PSD - as Águas de Portugal, Metro de Lisboa, Estradas de Portugal, RTP, ANA Aeroportos, REN, CTT foram algumas das empresas cujas administrações anunciaram cumprir com obediência a regra de corte de salários. Aos mais de 100.000 trabalhadores destas empresas juntar-se-ão mais de 590.000 trabalhadores que asseguram os serviços públicos e cujos salários serão também drasticamente cortados.

A precariedade e o "fim de trabalho não permanente" (contratos a prazo) são o principal motivo de inscrição nos centros de emprego

Sumarizamos alguns números que permitem obter uma imagem sobre o mercado de trabalho, o emprego dos jovens, a flexibilidade laboral e a desagregação social e de expectativas em Portugal:

• O desemprego de longa duração aumentou 24,8% em Dezembro do ano passado face a igual período de 2009, repetindo a tendência registada já em 2009, quando comparado com 2008 (+23,3%).  São 226 280 os que procuram trabalho há mais de um ano.
• Os desempregados de longa duração (inscritos há um ano ou mais tempo) continuam a representar uma grande fatia dos inscritos (41,8%) nos centros de emprego.
• O número de novas ofertas de emprego em cada mês têm vindo a descer em 2010. Em Dezembro de 2010 foram 6556, ou seja, menos 12,1% de ofertas de emprego do que em Dezembro de 2009.
• As colocações de desempregados no mercado de trabalho pelos centros de emprego caíram 21% de 2009 para 2010 - de 4142 para 3274.
• O "fim de trabalho não permanente" (contratos a prazo) continua a ser "uma vez mais o principal motivo de inscrição dos desempregados no continente ao longo do último mês de 2010, representando 44,1% das inscrições efectuadas no decurso do mês de Dezembro de 2010.
• Segundo dados de 2007 da OCDE, o desemprego de longa duração afecta 51 por cento dos desempregados portugueses com diploma universitário e idades entre os 25 e os 34 anos.
• O mesmo relatório aponta Portugal como o único país da OCDE que não registou um aumento, entre 1995 e 2007, na frequência do sistema de ensino por parte dos jovens entre os 20 e os 29 anos.
• Pelo contrário, a percentagem de jovens a frequentar o ensino superior desceu de 22 para 21 por cento entre 1995 e 2007.

Ver:

Desemprego de longa duração sobe desde 2008 
Desemprego inscrito indicia nova subida 
Desemprego de jovens qualificados é mais alto em Portugal  

IV. Flexilabor - mais de 1/3 são telecomunicações

Em 2008, a Empresa de Trabalho Temporário (ETT) Flexilabor teve um volume de vendas de 22,95 milhões de euros, um número que tem vindo a crescer como demonstra o gráfico abaixo, assim como a origem destas vendas e respectivos lucros - o número de trabalhadores precários que alimenta a Flexilabor - tal como se pode observar no gráfico ao lado, que representa a evolução anual de trabalhadores temporários, referindo 6000 trabalhadores para o ano de 2008.

As empresas de trabalho temporário já estão mesmo disseminadas por todo o lado, pois cada vez mais patrões vão descobrindo os efeitos da chantagem das ETT's na intensificação da precariedade. Mas ainda assim, existem sectores de actividade onde este assalto já está mais enraizado e o gráfico ao lado, desenhado e publicado  no seu site (aqui) pela própria Flexilabor, é bastante elucidativo a esse respeito. Os Call Centers e todo o restante sector das telecomunicações são um verdadeiro mar de precariedade, onde reinam as ett's e os seus contratos quinzenais que se renovam infinitamente até rebentar com a totalidade dos neurónios de qualquer trabalhador... Trabalhar num Call Center é meio caminho andado para a depressão. Os salários baixos, um ambiente de trabalho horrível, os horários trituradores e a total imprevisibilidade do futuro são o ponto de partida para lado nenhum de quem pega pela primeira vez num headset e se senta naquele labirinto de secretárias. E claro, a vida do Call Center começa sempre pela suposta fase de formação, não remunerada e que tantas vezes corresponde a trabalho efectivo.

CDS/PP lança petição sobre o Código Contributivo

O CDS/PP lançou recentemente a petição "Código Contributivo, nem obrigado!". A iniciativa é justificada com o facto da nova legislação sobre as contribuições para a Segurança Social atingir "de modo mais gravoso (...) os jovens a recibo verde, os empresários em nome individual, os prestadores de serviços, os agricultores, os comerciantes e as pequenas e médias empresas". A petição pede, no fundo, que seja anulado o aumento das taxas para este conjunto de contribuintes.

A petição identifica, assim, o aumento das taxas para um conjunto de pessoas e entidades que, sendo muito diferentes entre si, são consideradas como um todo: no fundo, trata-se duma crítica ao sistema de contribuições, mas que não olha para a natureza da lei nem coloca as questões relacionadas com a importância da própria Segurança Social. Por outro lado, a leitura do texto da petição e as declarações públicas de Paulo Portas sobre o assunto insistem num erro nas contas, nomeadamente no valor das contribuições a pagar pelos trabalhadores a recibos verdes: a verdade é que esta lei, sendo errado e injusta, contempla um conjunto de excepções e atenuantes que fazem baixar o valor mensal das contribuições que resultaria duma primeira leitura da lei.

Patrões de acordo na redução da indemnização por cessação do contrato de trabalho



Amjad Rasmi /Jordan



Sem surpresa as estruturas representativas dos patrões (CIP, CCP e CTP) anunciaram hoje que apoiam a pretensão do Governo de alterar os custos com as indemnizações do contrato de trabalho.

Actualmente a lei prevê o direito a uma indemnização equivalente a um mês de salário por cada ano de trabalho, sem limite do número de meses nem do montante global máximo, em termos de valor absoluto. E apesar de não haver acordo entre o número de dias a reduzir por parte das confederações, a ideia é essa, reduzir, consoante a relação de forças.

Código Contributivo: Precários Inflexíveis em "A tarde é sua"

Os Precários Inflexíveis estiveram recentemente no programa "A Tarde é Sua" para debater o Código Contributivo e, em particular, os seus efeitos para os trabalhadores a recibos verdes.



Para este programa foram convidados um trabalhador intermitente, uma ama da Segurança Social e um professor das Actividades de Enriquecimento Curricular. Estes partilharam as suas situações concretas e as suas dificuldades, que parecem cada vez mais longe de serem resolvidas - são situações e dificuldades que os Precários Inflexíveis tão bem conhecem, através trabalho que tem sido feito em conjunto ao longo do último ano.

Esteve também presente uma deputada do Partido Socialista, Catarina Marcelino, que lamentavelmente não conseguiu trazer argumentos, que não fossem situações de excepção, para defender uma lei que mais não é do que uma oportunidade perdida para fazer justiça às contribuições dos/as trabalhadores/as.

(O espaço do programa dedicado ao Código Contributivo está disponível integralmente em cinco partes: parte 1, parte 2, parte 3, parte 4 e parte 5.)

Análise do PI ao Código Contributivo e vídeo da sessão de sábado (dia 15) na LxFactory

Documento do PI sobre o
novo Código Contributivo

Apresentamos mais uma vez o documento de análise do PI ao novo Código Contributivo, bem como dois posts que referem situações concretas, exemplos, e novas formas de cálculo para as contribuições. Reafirmamos que é fundamental que cada um de nós conheça o essencial dos seus direitos e deveres para que consigamos formar posições fortes de conjunto e de alteração à lei se necessário. Só a organização dos trabalhadores, unitária, integrando os precários, pode criar uma relação de forças que permita mobilizações fortes.

Posts com informação prática (incidindo maioritariamente sobre precários e trabalhadores a falsos recibos verdes):

• Código Contributivo: maioria dos trabalhadores a recibos verdes vai pagar mais até Outubro

• Novo Código Contributivo: É preciso saber fazer as contas, mas também é preciso saber quanto é que elas valem em austeridade e mais precariedade

Vídeo com um curtíssimo resumo da Sessão de Esclarecimento / Debate (clica em "Ler mais...")

Imagens dos confrontos entre a polícia e sindicalistas

imagens da RTP

imagens da SIC

Sindicalistas detidos em acção pacífica

Dois dirigentes sindicais foram detidos esta tarde na sequência de confrontos com a polícia após uma acção de protesto contra os cortes salariais frente à residência oficial do primeiro ministro. Os cerca de 300 manifestantes tentaram em seguida descer a rua, tendo sido impedidos pelo cordão policial. A tensão decorrente culminou na detenção de José Manuel Marques (STAL) e de um dirigente do Sindicatos dos Professores da Região Norte, que permaneceram durante cerca de três horas na esquadra de Alcântara. Os restantes manifestantes aguardaram pela libertação dos sindicalistas que foram acusados de desobediência e serão presentes amanhã de manhã perante o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

mais pormenores aqui , aqui ou aqui

Que surpresas trará o FMI nas suas férias europeias? (parte 2)

Continuação deste texto.

2º Acto: A trama adensa-se

A Irlanda da ultraliberal economia, cujo governo salvou os bancos com uma injecção de 489 mil milhões de euros (três vezes o valor do PIB do país) e a nacionalização do Allied Irish Bank (mais 48,5 mil milhões de euros), viu avassaladoramente devido a este facto o seu défice público passar de 0% em 2007 para 32% em 2010. Em 22 de Novembro de 2010 o governo de Brian Cowen pediu a ajuda ao FMI e aos recém-criados fundos europeus de estabilidade financeira (EFSM e EFSF), num total de 85 mil milhões de euros. O FMI forneceu 22,5 mil milhões de euros, enquanto o restante veio da UE. Do pacote de salvamento, 35 mil milhões destinam-se a apoiar o sistema bancário, 10 à recapitalização imediata dos bancos o restante para outras contingências do sistema.

Como condição pelo empréstimo contraído, o primeiro-ministro anunciou imediatamente um corte de 10 mil milhões de euros em despesas públicas e um aumento de 5 mil milhões em receitas tributárias. É no entanto expectável que os cortes profundos feitos na economia irlandesa tenham o efeito de reduzir a receita fiscal devido ao abrandamento da actividade produtiva. Ao longo de três anos consecutivos, de 2008 a 2010, a Irlanda já havia cortado próximo de 15 mil milhões de euros nas suas despesas públicas (aproximadamente 9% do PIB) em resposta à crise bancária, mas esses cortes parecem estar mais na origem que na consequência da situação económica actual da Irlanda.

A taxa de desemprego na Irlanda, próxima de 14% (em 2007 era de 0%, embora grassasse a precariedade laboral no país), agravar-se-á seguramente com os despedimentos do sector público. As medidas de austeridade certamente cortarão o consumo do país e reduzirão a receita fiscal, impedindo a recuperação do défice e o pagamentos das novas dívidas assumidas sob a forma de “salvamento”.

Os sacrifícios não são para todos, como expectável: o historicamente baixo imposto de 12,5% para as empresas na Irlanda, que criou o mito do “Tigre Celta” (expressão cunhada devido ao elevado crescimento económico do país no período de 1995 a 2007), foi mantido. Os impostos domiciliários pagos pelas multinacionais mantêm-se entre 3 e 4%. O IVA aumentará um ponto percentual para 22%, acabarão as isenções para os pensionistas (cujas reformas foram indefinidamente congeladas) e aumentarão os impostos para a generalidade dos trabalhadores. O governo congelou o Fundo Nacional de Pensões, que não poderá aceder aos seus próprios investimentos até 2025. Mudando a legislação, o governo pretende utilizar os 15% de propriedade que tem deste fundo para comprar 17,8 mil milhões de emissões de dívida do Estado com o dinheiro das pensões dos trabalhadores e dos reformados irlandeses.

III. Adecco - mais de 5 mil precários

A Empresa de Trabalho Temporário (ETT) Adecco, presente em 74 países, explora um contingente de cerca de 800 mil trabalhadores temporários e 33 mil trabalhadores internos, informa a empresa no seu site.

A quase totalidade dos seus lucros, a nível internacional e nacional, provêm da simples mediação das relações laborais, capturando parte dos salários dos trabalhadores, tal como demonstra o gráfico seguinte:

 

A 31/12/2009, no seu relatório de contas nacional, a Adecco declarava 5.246 trabalhadores, e um volume de vendas próximo dos 50 milhões de euros, 10.796€ por trabalhador/ano. O que daria cerca de 900€ mensais de salário, valor muito superior à maioria dos salários praticados por qualquer ETT, caso estas pessoas trabalhassem os 12 meses do ano, o que não acontece. Assim, se o volume de vendas fosse dividido pela totalidade dos trabalhadores e de forma proporcional à duração dos seus contratos, incluindo as renovações, o valor de vendas por trabalhador seria muito superior a 1000€ mensais. A discrepância de valores mede a dimensão do assalto aos salários dos trabalhadores subcontratados, protagonizado pelas ETT's.

ACT obriga à integração de 75 trabalhadores precários na Metro do Porto

Após denúncia do FERVE (ver aqui ou aqui), que forçou a intervenção da ACT -Autoridade para as Condições do Trabalho - 75 trabalhadores precários irão ser integrados no Metro do Porto.

A lei laboral permite hoje que vários patrões explorem um só trabalhador, sendo capturadas sucessivas partes do seu salário. Neste caso, a Metro do Porto consessionou por 170 milhões de euros ao consórcio ViaPorto, a manutenção e operação das linhas durante 5 anos. Este consórcio é liderado pela Barraqueiro que por sua vez  sub-contratou uma empresa de nome Boavex para executar o serviço, ou seja, contratar pessoas, precárias, que fazem o trabalho por salário fatiado  entre as empresas contratadas.

Governo diz que o pior do desemprego "já passou" :: Comissão Europeia, FMI ou The Economist dizem o contrário

O Governo de Sócrates enviou Valter Lemos, Secretário de Estado da Economia, para lançar as suas previsões para o desemprego de 2011. Segundo o Secretário de Estado, «O pior do desemprego já passou». No entanto, várias entidades internacionais, como o  jornal The Economist, o FMI ou a própria Comissão Europeia, prevêem para Portugal a terceira pior recessão do mundo, com uma redução superior a 1% do PIB. 

A amnésia do Sr. Silva

Tem sido noticiado nos últimos dias a extrema preocupação com que Cavaco Silva, o candidato, não o Presidente, encara os graves cortes na função pública. Não sendo necessário aqui prendermo-nos muito com a injustiça dos cortes programados para a função pública, classe profissional constantemente nas fileiras dianteiras do ataque aos direitos sociais, podemos, e devemos, ocupar-nos com as referidas declarações do agora candidato.

Apela-nos Cavaco Silva, candidato, ao “respeito e à valorização dos professores” e alerta-nos para “alguma injustiça” nos cortes da função pública, defendendo que os cortes salariais se deveriam fazer sentir também no sector privado, referindo-se aos “largos milhares de portugueses” que “não foram chamados” a participar nesses cortes, leia-se o sector privado.

Código Contributivo e Seguranca Social: muita gente para um combate decisivo

O Código Contributivo e os vários aspectos relativos à Segurança Social foram o mote para o debate que ontem teve lugar na Lx Factory, em Lisboa. Foi a primeira iniciativa na nossa nova sede: queremos fazer muitas mais, mas optámos por arrancar organizando uma sessão que permitisse partilhar informação, pensar nos pontos fundamentais e nas formas como podemos lutar por justiça nas contribuições e um sistema de Segurança Social que defenda os trabalhadores e os mais fracos, servindo o seu propósito.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes, num debate muito participado e que apontou dúvidas, sugestões e apelos para conhecer e enfrentar este Código Contributivo. Quase 4 horas de conversa, que percorreu vários aspectos da nova lei que enquadra as contribuições, mas também sobre a Segurança Social, as precariedades, os recibos verdes. A presença e as intervenções de Maria do Carmo Tavares (dirigente da CGTP) e de Mónica Ribeiro (advogada) foram muito importantes para lançar o debate - agradecemos mais uma vez a sua presença e disponibilidade. Tiago Gillot falou em nome dos Precários Inflexíveis.

Que surpresas trará o FMI nas suas férias europeias? (parte 1)

Anuncia-se a chegada do Fundo Monetário Internacional a Portugal. Uns regozijam-se com isso, outros temem-no. É tudo uma questão de memória. As memórias curtas (ou inexistentes) acreditam na luz ao fundo do túnel – o FMI realizará as “necessárias” alterações estruturais à economia do país e pô-lo-á novamente na rota do sucesso económico e da convergência europeia. Quaisquer possuidores de memória de médio prazo recordar-se-ão dos resultados da acção do FMI por todo o mundo, em particular no “Terceiro”, que nada deixaram além da regressão económica, o desemprego em massa, o pouco emprego sem direitos, a destruição dos poucos serviços prestados pelos estados. Os motins em Maputo no ano passado são apenas dos últimos frequentemente despoletados pelas medidas restruturantes do FMI. A memória de médio prazo permitirá ainda relembrar o feliz episódio de 2001 em que o povo argentino obrigou o FMI a retirar-se do seu país  após as restruturações terem virtualmente destruído a sua economia – com uma fórmula muito simples: receberiam um terço do devido, ou nada. Escusado será dizer que não saiu com as mãos a abanar, mas pelo menos o rabo foi entre as pernas.

Sob múltiplos pretextos o FMI, outrora à beira do colapso devido à ignomínia da sua acção sob os países mais pobres do mundo, chegou à porta da Europa. Grécia e Irlanda, já caíram sob a alçada deste inquisidor financeiro, cuja capacidade punitiva não conhece limites, e estende-se muito além das esferas financeiras. Ao Fundo Monetário Internacional juntaram-se países europeus e os recém-criados fundos de estabilidade financeira da União Europeia para “emprestar” dinheiro num pacote de “salvamento” dos países – de respectivamente 110 mil milhões de euros para a Grécia e 85 mil milhões de euros à Irlanda.

Código Contributivo: maioria dos trabalhadores a recibos verdes vai pagar mais até Outubro

Com a entrada em vigor do Código Contributivo, desde 1 de Janeiro passado, sentem-se as dúvidas de grande parte dos trabalhadores a recibos verdes sobre as novas regras para as contribuições para a Segurança Social. Entre elas, muitas estão relacionadas com o momento em que vão, de facto, mudar os valores mensais a pagar. Sabendo que as contas se definem em Outubro de cada ano (com aplicação nos 12 meses seguintes), será que já estão em vigor a nova taxa e bases de incidência? Segundo um documento recente da Segurança Social, a resposta é sim e não.

Ou seja, já está em vigor a nova taxa (29,6%), mas as novas bases de incidência só contam a partir de Outubro (quando for apurado o novo valor a pagar para os 12 meses seguintes). Resultado: a maioria dos trabalhadores a recibos verdes vai pagar mais até Outubro. Para mais pormenores, clica em "ler mais".

Groundforce pronta para ser vendida arrasta centenas de trabalhadores para o desemprego

Fernando Pinto (CEO da TAP)

A privatização da Groundforce, depois de arrastar para o desemprego 336 trabalhadores de Faro, arrisca agora o emprego de mais 200 trabalhadores, alegadamente temporários, precários, das operações de Lisboa. 

Este processo de privatização (da Groundforce), decidido pela Autoridade da Concorrência para que se cumpram as leis de mercado, conta, segundo Fernando Pinto (CEO da TAP), com quatro companhias aéreas estrangeiras interessadas, sendo que  "chegaram a ser cinco".  A reconversão laboral direitos vs precariedade fica evidente, e, apesar de não serem conhecidas as principais linhas das negociações com as companhias aéreas interessadas, está desde já a ficar para último plano a manutenção do emprego, os direitos dos trabalhadores e o combate à precariedade laboral. 

Testemunho: arbitrariedades na Tempo Team, a trabalhar para a PT Contact

Trabalhar através de uma empresa de trabalho temporário significa quase sempre não ter sequer direito aos poucos direitos que devíamos. Já sabemos: a precariedade é garantida e a subtracção no salário também (sim, as empresas de trabalho temporário ficam com metade do salário do trabalhador, apesar de fazer pouco mais do que redigir os contratos e procederem aos pagamentos - há negócios assim...). Mas há mais, muito mais. Chegou-nos um testemunho (anónimo, por razões óbvias) que descreve as arbitrariedades, em prejuízo claro do trabalhador, praticadas na Tempo Team ao serviço da PT Contact. Partilhamos aqui o testemunho (na íntegra, em "ler mais"), que revela o que pode acontecer quando os fabulosos mundos das ETTs e dos call centers se juntam na vida de um precário ou de uma precária. É que, como já tínhamos dito aqui, trabalhar para a Tempo Team é bem menos apaixonante do que os seus vídeos promocionais gostam de mostrar.

Trabalhar para uma empresa de trabalho temporário significa, na prática, trabalhar para enriquecer dois patrões.

 

Quando comecei a trabalhar para a Tempo Team (que, por sua vez, trabalha para a PT Contact), tinha ideia mais ou menos do que me esperava. No entanto, tive algumas supresas, entre elas ficar a trabalhar sensivelmente 2 meses antes de receber algum dinheiro.

II. Tempo Team - um apêndice da Randstad

A Empresa de Trabalho Temporário (ETT) Tempo Team é um apêndice do Grupo Randstad, está presente em 4 países e explora "cerca de 65 mil trabalhadores distribuídos por 19 sectores de actividade distintos" - 2,76% da totalidade dos trabalhadores do Grupo Randstad a nível internacional. Da indústria às telecomunicações, passando pela banca e pelos seguros, esta ETT, tal como as outras, diz-se altamente especializada em todas as áreas de actividade e açambarca tudo quanto pode.

Em 2009, a Tempo Team declarou no seu Relatório de Contas (Nacional) a existência de 7.635 trabalhadores, o que representa cerca de 25,5% da totalidade dos trabalhadores do Grupo Randstad. a nível nacional. E um volume de vendas de 82,43 milhões de euros, representando um crescimento superior a 10 milhões de euros comparativamente ao ano de 2007. O negócio corre bem para estes patrões...

Novo Presidente da ACT garante prioridade ao combate aos falsos recibos verdes

José Luís Forte esteve ontem no parlamento, onde garantiu que será dada prioridade ao combate ao trabalho dissimulado e não declarado. O novo Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Inspector-Geral do Trabalho disse mesmo que "é evidente que há mais de um milhão de trabalhadores nesta situação". Especificamente sobre o combate aos falsos recibos verdes, José Luís Forte diz ainda que a Ministra já foi contactada e que ambos pensam que "é possível fazer mais".

Estas palavras parecem ainda sintonizadas com os anúncios iniciais de José Luís Forte. Esperamos agora por essa coragem e energia no combate aos falsos recibos verdes, no reconhecimento de direitos e na regularização da situação injusta que afecta tantas pessoas. À falta de um posicionamento claro do Governo, é importante saber que o Presidente da ACT reconhece que mais de um quinto de todos os trabalhadores em Portugal vive sujeito à total arbitrariedade, sem direitos e sem contrato de trabalho.

Sub-emprego no portal do IEFP

O portal de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não pára de surpreender. O "NetEmprego" tem dado eco continuamente a propostas inacreditáveis e até ilegais. Agora recebemos um e-mail alertando-nos para uma "oferta" de emprego que ilustra bem os dias que estamos a viver: exigem-se altas qualificações, recursos e experiência, para trabalho a tempo completo (incluindo fim-de-semana); oferece-se o Salário Mínimo Nacional! 

Esta "oferta" sabe que conta com o desespero entre os arquitectos, encurralados entre a precariedade e o desemprego - são estes os ingredientes que baixam os salários e roubam o futuro. Infelizmente, conta com a conivência do IEFP, apesar desta remenuração colocar até dúvidas legais (dado o trabalho ao fim-de-semana, que deveria contar com remuneração extra). Mas isso, como sempre denunciámos (aqui ou aqui, por exemplo), também não é novidade no portal do emprego do IEFP...

Salários em atraso nas AECs em Lisboa

A situação nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) continua a agravar-se. Um pouco por todo o país, os relatos indicam que o incumprimento da lei e o desrespeito total pelos direitos dos professores das AECs é a regra. Os falsos recibos verdes continuam a proliferar e repetem-se as situações de falhas no pagamento dos salários (não pagamento, atrasos, incumprimento do valor acordado, etc). Esta realidade chegou também à cidade de Lisboa, segundo um testemunho divulgado no blog dos professores das AECs da Grande Lisboa, que dá conta de salários em atraso em Telheiras (para aceder a este testemunho, carrega em "ler mais" ou lê no blog dos professores das AECs da Grande Lisboa).

O Ministério da Educação continua a optar por uma política de implementação das AECs que significa o sacrifício dos direitos elementares dos professores das AECs, dos interesses das crianças e da qualidade da Escola pública. Enquanto se gaba da "Escola a tempo inteiro", a realidade das AECs é a falta de condições, a precariedade total, o improviso e até, por vezes, o desespero. As Câmaras Municipais, que têm esta nova competência, vêm-na como uma forma de obter financiamento que possa contrariar os tempos de austeridade - e já ameaçam acabar com as AECs quando o dinheiro faltar... Depois de muitos outros locais, sabemos agora que há salários em atraso também na cidade de Lisboa, que leva gente a ter de desistir do seu trabalho. Os Precários Inflexíveis sabem como é fundamental a resposta e organização dos professores das AECs, que apoiam desde o primeiro momento. A este propósito, chamamos a atenção para o panfleto que está a ser distribuído pelas escolas da Grande Lisboa, com informação importante sobre os direitos e o apelo à organização e mobilização para os conquistar.

I. Randstad - A maior ETT do país

A Randstad é a maior Empresa de Trabalho Temporário do país e uma das maiores do mundo. Tem uma história de crescimento e de concentração de serviços, tendo absorvido em Portugal, entre outras, a ETT Seléct.

Esta empresa há muito que percebeu a oportunidade milionária que o trabalho temporário representa, pela sua capacidade de proliferação e promoção da precariedade. Da hotelaria à indústria, da saúde aos callcenters, a Randstad já estendeu os seus tentáculos por todo o lado. Actualmente, e a nível mundial, a empresa explora cerca de 2,5 milhões de trabalhadores e em 2009 obteve uma receita de 12,4 mil milhões de euros.

239 ETT's = centenas de milhar de precários

Na totalidade do território nacional existem 239 Empresas de Tabalho Temporário (ETT's) legais, das quais 169 se localizam na Região de Lisboa e Vale do Tejo. O número total de ETT's, legais e ilegais, ninguém o conhece, mas Pena Costa, presidente da APESPE (uma associação de empresas de trabalho temporário) declarou ao Jornal de Notícias a existência de cerca de 200 mil trabalhadores temporários no país, repartidos 50% em empresas legais e outros 50% em empresas ilegais.

É uma lista extensa e que leva tempo a percorrer (clicar em Ler mais) aquela que enumera o conjunto das ETT's que capturam mais de 40% dos salários de centenas de milhar de trabalhadores. As ETT's são assim um negócio chorudo e que permite a acumulação de fortunas à custa da precariedade.

A grande maioria dos trabalhadores empregues por empresas de trabalho temporário são precários, com salários baixos, contratos a prazo muito curtos (poucos dias ou meses) e que se renovam infinitamente. Para o patronato, as ETT's apresentam-se assim como uma ferramenta perfeita, que confere um grande carácter descartável aos trabalhadores, desresponsabilizando os empregadores.

Sabemos que as ETT's se enquadram no actual discurso que aponta como inevitável o caminho da fragmentação e individualização do trabalho, da flexibilidade, do corte nos salários, do fácil despedimento, da austeridade... esse é o caminho para a precariedade, para a injustiça, para o desastre social. Por isso nos opomos e a esta forma de exploração - as ETT's. E nos próximos dias divulgaremos alguns factos e números que denunciam as principais ETT's.

Governo planeia colocar estagiários com bolsas mais baixas como troca pela inclusão na Segurança Social

As bolsas dos estagiários pelo IEFP poderão ter uma redução entre 143,7 e 222,8 euros a partir de 2011, sendo a moeda de troca a possibilidade de, caso tenham reunidas as condições de acesso, os trabalhadores estagiários obterem protecção social no desemprego, doença ou maternidade. Caso a proposta avance, também é dada como certa a isenção das empresas de qualquer contribuição para a Segurança Social, ao contrário do que acontece num contrato de trabalhado dependente.

Assim, as bolsas do IEFP, uma das formas de trabalho precário, terão uma redução de cerca de 27% para um estagiário licenciado: em vez de receber a bolsa do IEFP de 838,4 euros passará a receber 691,7 euros, um valor que depois de feito o desconto de 11 por cento para a Segurança Social não irá além dos 615,6 euros. 

Para os trabalhadores estagiários com o 12.º ano,  o valor da bolsa vai cair de 628,8 euros para 485 euro, ou seja, terão uma redução de cerca de 23%.

Estagiários podem vir a ter direito ao Subsídio de Desemprego?

Foi ontem divulgada uma notícia que afirma que os "Estagiários passam a ter direito a subsídio de desemprego". Segundo fonte do Ministério do Trabalho, com esta medida, alguém que tenha feito um estágio profissional de nove meses (o tempo máximo para os estágios financiados pelo Instituo de Emprego) verá este tempo ser-lhe contado para efeitos de subsídio de desemprego.

O título da notícia é no entanto enganador, pois dizer que "Com esta medida, um jovem que tenha feito um estágio profissional de nove meses (o tempo máximo para os estágios financiados pelo Instituo de Emprego) verá este tempo ser-lhe contado para efeitos de subsídio de desemprego." não significa aceder ao Subsídio de Desemprego, nomeadamente porque para isso é preciso ter um registo de "450 dias  (15 meses) de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego;". 

Sessão de Esclarecimento sobre o novo Código Contributivo e a Segurança Social

Dada a importância para os todos os trabalhadores das alterações ao Código Contributivo, agora coligido num só documento, e das alterações que implica nas contribuições para a Segurança Social, o PI promove uma Sessão de Esclarecimento/Debate na LxFactory, no dia 15 de Janeiro, Sábado, às 15 horas.

Novo Código Contributivo: É preciso saber fazer as contas, mas também é preciso saber quanto é que elas valem em austeridade e mais precariedade

Quando surgiu a proposta, enquadrada no Orçamento de Estado para 2011, que refez a versão do Código Contributivo aprovada e adiada em 2009, os Precários Inflexíveis analisaram-na e concluíram o óbvio.

Se o orçamento foi tomado como um instrumento para impôr a austeridade que faltava, e parece não ter fim, a todas as medidas aprovadas nos sucessivos PEC's, a nova proposta de Código Contributivo concretiza as condições de manutenção e agravamento da precariedade dos falsos recibos verdes e a injustiça social geral que recai sobre todos os trabalhadores.

Porque muito há a dizer, os Precários Inflexíveis fizeram, no momento em que foi anunciada a proposta, uma análise sobre os seus pontos mais importantes. A proposta manteve-se e já está em vigor. O documento produzido explica e analisa as contas que o novo Código Contributivo nos impõe. Ler aqui.

Para saber como se fazem as contas clicar em «Ler mais...».

Recibo verde que ganhe 1000€ leva só 660€ para casa

O Jornal I anuncia hoje que um trabalhador a Recibos Verdes que receba 1000€ brutos leva para casa apenas 578€. Mas se tivermos em conta o IVA não é bem assim. Os Precári@s Inflexíveis fizeram as contas para que todos percebam:

Valor bruto do Recibo: 1000€
Acrescenta IVA a 23% porque ultrapassamos 10.000€ anuais: 1230€

Contribuição para a Seg. Social: 124,09€ (1000€ x 0,7 determinaria que ficávamos no 2º escalão, mas isso não é verdade para a maioria dos casos porque a lei determina que por defeito se fica um escalão abaixo do determinado).

Taxa de retenção para o IRS da Categoria B: 215€ (Taxa de retenção de 21,5%, embora a taxa média de IRS para esse escalão seja de 11,5%).

Salário depois de contribuições e impostos: 1230€ -124,09€ - 215€ - 230€  = 660,91€

Os Precários Inflexíveis sabem como é importante uma legislação clara no que diz respeito às contribuições para a Segurança Social. Não nos opomos à existência de um Código Contributivo, mas continuaremos a combater este Código injusto. Reclamamos, como sempre, justiça nas contribuições e nas prestações sociais. E exigimos que seja reposta a legalidade nos falsos recibos verdes (utilizando, por exemplo o mecanismo proposto por 12.000 precários na petição Antes da Dívida Temos Direitos): é cada vez mais óbvio que é impossível (sobre)viver a falsos recibos verdes.

Trabalhadores forçados a abrir empresas para esconder falso recibo verde

Os patrões já perceberam as potencialidades da diminuição do capital social das empresas para o valor simbólico de 1€ e por isso temos recebido relatos de pessoas que estão a ser pressionadas pelos patrões a abrirem empresas e a fecharem a sua actividade como recibos verdes.

Para os patrões a vantagem é clara: deixam de contribuir para a Segurança Social, desvinculam-se totalmente do trabalhador (ainda não há falsos trabalhador/empresa) e podem despedir quando quiserem e como quiserem.

Para os trabalhadores os problemas são enormes:
1) Passam a ter de pagar 25% de IRC e não o correspondente ao seu rendimento em IRS;
2) Vão ter de contribuir na mesma e sozinhos para a segurança social como empresários em nome individual;
3)Passam a ter de ter contabilidade organizada e um contabilista que custa no mínimo 200€ por mês;
4) Se forem despedidos não podem alegar uma falsa relação de trabalho e por isso não conseguem ter subsídio de desemprego, nem qualquer prestação social.

Por isso, se estás a ser alvo deste tipo de pressões pensa bem antes de aceitares uma situação ainda pior do que falsos recibos verdes e se tiveres dúvidas não hesites em enviar um email aos Precári@s Inflexíveis.

2010 :: ano de intensificação da organização e da luta social em Portugal

Em 2010 as condições de vida da maioria da população foram agressivamente degradadas pelo ataque à Segurança Social. A exploração laboral, os baixos salários e a precariedade avançaram. Todas as medidas foram introduzidas com o acordo dos dois maiores partidos nacionais sob um signo de inevitabilidade e inexistência de alternativas políticas e projectos sociais para combate à crise. A resposta à crise tornou-se na austeridade sobre quem tem menos salvando quem sempre teve mais.

Perante um cenário de desagregação social e precariedade, o PI procurou juntar  ideias e força com o máximo de organizações de trabalhadores. Como consequência, participámos na luta conjunta em diversos casos concretos, com sindicatos ou comissões de trabalhadores, com a CGTP ou com os professores das AECs, com os trabalhadores organizados através da Comissão de Trabalhadores das Páginas Amarelas ou com o SPGL. Reunimos força com as profissionais do regime de amas, da APRA, no enfrentamento dos falsos recibos verdes patrocinados pelo patrão Estado. Esses momentos criaram ligações, enfrentaram desconfianças e descobriram a determinação conjunta para contrariar a proposta dominante. O consenso entre patrões e governo enfrentou em 2010 mais capacidade de união no conjunto do movimento de trabalhadores.