Passos Coelho: novo imposto corta 50% do subsídio de Natal

Passos Coelho anunciou no início do debate sobre o Programa do Governo que haverá ainda este ano um corte de 50% sobre o subsídio de Natal de todos os portugueses.

Este corte será realizado apenas aos rendimentos acima do salário mínimo (485€) e deverá render ao Estado mais 800 milhões de euros.

De novo, são as pessoas que trabalham que pagam a crise.

Mas este novo imposto não estava no Programa do Governo, nem do PSD, nem do CDS, nem no memorando da troika. Na primeira sessão, o Governo já trocou as voltas a quem neles votou.

Notícias: aqui, aqui, aqui

PCP apresenta proposta para converter falsos recibos verdes em contratos de trabalho

Foi ontem entregue na Assembleia da República, pelo Partido Comunista Português, um projecto-lei para combater os falsos recibos verdes. A proposta, que já tinha sido apresentada na legislatura anterior, prevê, segundo a deputada Rita Rato, que "o ónus da prova caiba à entidade patronal". Assim, o diploma garante o acesso imediato a contrato de trabalho quando é detectada a relação dependente de trabalho. A deputada garante ainda que a sua bancada dará prioridade ao combate à precariedade durante a presente legislatura.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda comprometeu-se durante a campanha eleitoral a apresentar uma proposta logo no início da legislatura para combater a precariedade e garantir a contratação com direitos. Aguardamos por essa iniciativa e congratulamo-nos com o facto de se perspectivarem no parlamento várias propostas para combater a precariedade, com a prioridade e a urgência que merece. 

notícias aqui ou aqui.

Grécia: Texto do José Luís Peixoto para Mayday Lisboa lido ontem na Praça Syntagma

Ontem, na Praça Syntagma junto ao Parlamento Grego, os manifestantes leram o texto que o escritor José Luís Peixoto escreveu para o Mayday Lisboa 2011 e que aqui partilhamos:

Impossível é não viver

Se te quiserem convencer que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.

PEPAC: hoje são despedidas 3000 pessoas

E tudo o que tem um princípio tem um fim, principalmente em tempos de austeridade. Terminam hoje os estágios da PEPAC em organismos do Estado, à volta de 3000 estagiários vão engrossar a estatística negra do desemprego, e o mais grave é que ficarão desempregados sem direito a qualquer tipo de protecção social.

Vários sindicatos da Administração Pública que dizem que os estagiários vão fazer falta, que alguns deles desempenhavam funções importantes, e que será muito difícil substituir estes estagiários porque desempenhavam funções muito qualificadas.
 

Grécia: parlamento aprova austeridade, Atenas em estado de guerra

O Parlamento Grego aprovou esta tarde as medidas de austeridade exigidas pela Comissão Europeia como contra partida da libertação de mais uma tranche de dinheiro a que ninguém já tem coragem de chamar "ajuda externa".

Os manifestantes tomaram conhecimento desta decisão nas ruas, pois o país cumpre hoje o segundo dia de Greve Geral e de manifestações contra estas medidas, e imediatamente reagiram.

Henrique Raposo: truques e realidade dos recibos verdes

Henrique Raposo já nos habituou às suas crónicas determinadas, sempre disposto a transmitir-nos no jornal Expresso as verdades do liberalismo que, vejam bem, a maioria das pessoas ainda não percebeu. Hoje explica-nos que os trabalhadores precários - o autor julga-nos jovens e acrescenta umas esclarecedoras aspas - devem estar felizes e esperar o melhor, porque o novo Governo, em conjunto com troika, vai olhar por nós. O motivo é a prometida atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores a recibos verdes.

Na incontida felicidade de Henrique Raposo há bem mais do que sossego por acreditar que quem trabalha a recibos verdes poderá vir a ter apoio quando fica sem emprego (aliás: trabalho). Para o zeloso cronista, o que realmente importa é divulgar a conhecida narrativa que justifica as dificuldades dos precários com o que chama de "direitos adquiridos". Tentemos perceber: só existe precariedade porque existem direitos; num país sem direitos não existirá precariedade. Tão básico quanto perigoso e intencional.

Debate na Projecto Lei: WIKILEAKS

As advogadas solidárias com os Precários Inflexíveis vão realizar mais um debate que, com gosto, anunciamos.

Para terminar o ciclo de conversas deste mês sobre os temas que dominam a actualidade, o Projecto Lei apresenta mais um debate muito interessante, desta vez, à volta da Wikileaks. Assim, na próxima quinta-feira, dia 30 de Junho, às 18h30, os convidados serão a constitucionalista Teresa Leal Coelho e o jornalista Mário Mira Godinho.
A Wikileaks, organização sem fins lucrativos, divulga através da internet milhares de documentos oficiais e confidenciais, comprometendo determinados governos, como foi o caso dos Estados Unidos com a publicação de telegramas das embaixadas e do manual de instruções para o tratamento dos prisioneiros na prisão de Guantánamo, em Cuba.

O fim dos contratos a termo ou o fim dos contratos com direitos?

Uma das medidas previstas no programa do Governo PSD/CDS é a implementação de um único tipo de contrato de trabalho para toda a gente. A argumentação mais batida por quem defende esta medida é o combate aos contratos a termo, uma parte da precariedade que afecta muita gente, mas no fundo esta uniformização não representa mais do que o fim dos contratos com direitos que possibilitam algumas perspectivas de vida para quem trabalha, os contratos sem termo. Esta é uma medida que pretende tabelar por baixo a vida de todos nós e impor a precariedade completa para toda gente, liberalizando horários de trabalho e despedimentos.

Pelo meio acenam com um mais fácil acesso ao subsídio de desemprego, que na verdade é pior que o actual, pois é mais magro e de menor duração.

Já saiu o programa do Governo PSD/CDS

O Governo apresentou o seu programa que todos podem consultar aqui.

Propomos aos nossos/as leitores/as que escrevam nos comentários quais as medidas que mais vão afectar a vida de quem trabalha e, especificamente, dos precários/as e que nos enviem propostas de como as combater.

Grécia: trabalhadores respondem com a 4ª Greve Geral

Desde a meia noite de hoje que a Grécia vive a sua quarta Greve Geral deste ano. É uma greve alargada e, durante 48h, barcos, autocarros, comboios, metro, administração pública, bancos, farmácias, hospitais e aviões estarão paralisados.

Os trabalhadores gregos, que ainda há duas semanas realizaram a última Greve Geral, decidiram de novo parar, desta vez por 2 dias, para contestar a implementação de novas medidas de austeridade. Só os trabalhadores do metro de Atenas é que farão greve apenas parcialmente para facilitar a mobilidade dos manifestantes.

Contador da troika ou o relógio do Apocalipse

A visita do FMI, BCE e CE a Portugal e a assinatura de um memorando de entendimento e de uma carta de acordo entre estas instituições e o Estado Português criou um calendário de medidas que terão de ser implementadas em Portugal.

Estas medidas estão definidas, calendarizadas e são mensuráveis. O Banco de Portugal publicou ontem um folheto para que todos possam andar com as medidas da troika no bolso.

Os Precários Inflexíveis não quiseram ficar atrás, de hoje em diante teremos no nosso site o "Contador da Troika: Regresso ao passado".

Ao disponibilizarmos esta ferramenta não estamos a aceitar nenhuma das medidas, nem a advogar a sua inevitabilidade, pelo contrário, com este contador pretendemos que todos os que visitam o nosso site conheçam as medidas da troika e o prazo que o Governo tem para as levar a cabo. Para além disto, este contador pretende incentivar todos e todas a recusarem as injustas medidas da troika e do Governo Passos Coelho/Paulo Portas.

A Austeridade, a Precariedade e o Desemprego podem ser derrotados. Nós estamos nessa luta.

Iniciativas da Plataforma dos Intermitentes

- Apresentação do projecto do "CENA" - Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual no Porto, Segunda-feira, dia 4 de Julho, 18h na ACE - Academia Contemporânea do Espectáculo, na Praceta Coronel Pacheco

- Reunião de trabalho para a organização do CENA e para dividir tarefas em Lisboa, Domingo dia 3 de Julho, 18h, no Sindicato dos Músicos, na Av. D.Carlos I, nº72-2º

Mais informação em http://intermitentes.org/

Trabalhos forçados para quem recebe subsídios

Passos Coelho e Paulo Portas não desistem do seu preconceito acerca de quem recebe subsídios do Estado. Assim, o Governo pretende realizar uma grande "auditoria" às prestações sociais, impedindo que "receba mais nessas prestações sociais do que se estivesse a trabalhar" e irá passar uma lei para que os desempregados a receber subsídio tenham de realizar um tributo solidário, ou seja, que trabalhem de graça para as misericórdias.

No alvo estão também as pessoas que recebem o RSI, esta prestação social não será renovada automaticamente obrigando as pessoas que estão a receber RSI a um pesadelo burocrático periódico.

CGTP disse ao ministro da Economia que é “imperioso” aumentar salário mínimo

Carvalho da Silva (CGTP)

O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, afirmou hoje junto do novo ministro da Economia que é “imperioso” aumentar o salário mínimo nacional para 500€ porque “há condições” para isso, ainda este ano. Disse ainda que "A troika não pode impor nada. Portugal não está obrigado a cumprir, muito menos disparates, e é preciso encontrar caminhos alternativos”.

Relembramos que a anterior Assembleia da República aprovou um projecto de resolução apresentado pelo PCP, recomendando ao Governo para que o salário mínimo nacional (SMN) seja fixado em 500 euros em 2011. A proposta contou com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV.

Opinião: "Lá pelas duas e quinze, o segurança há-de chamar pelo seu número"

Nove horas da manhã. Acaba de abrir a porta do Centro de Emprego da Amadora para fazer escoar a fila de trezentos ou quatrocentos metros. Passo a passo, chego à senhora das senhas: "é para me inscrever", "onde mora?", "em queluz". Senha rosa 85.

Segurança Social persegue e ameaça trabalhadores a falsos recibos verdes

Têm chegado aos PI inúmeros pedidos de ajuda de pessoas desesperadas devido às cobranças da Segurança Social sobre dívidas que foram contraídas quase sempre em situação de falso recibo verde. A implacável máquina de cobrança  deixa no entanto de fora os patrões que não cumpriram com as suas obrigações (assegurar os contratos de trabalho e realizar os descontos para a Segurança Social). A carreira contributiva dos trabalhadores a falsos recibos verdes foi negada pelos patrões e hoje acresce, aos trabalhadores a falsos recibos verdes, todas as responsabilidades, uma dívida injusta na sua dimensão e nenhuns direitos.

Mural ILC :: Lei Contra a Precariedade: Todos a Favor?

Foi realizado um mural da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Lei Contra a Precariedade". Ninguém pode ficar indiferente a uma proposta que afirma que só os direitos no trabalho e na vida podem trazer justiça ao país e simultaneamente cultivar uma economia positiva, que não dependa da exploração e da precariedade como forma de estruturação.

Os PI participam, conjuntamente com o FERVE, M12M, Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e GaR Porto, numa grande iniciativa que irá levar, pela 2ª vez na democracia portuguesa, a que a Assembleia da República debata e vote uma iniciativa dos cidadãos.

O mural foi realizado em Lisboa, Avenida de Berna.

Assembleia Popular sobre Precariedade e Desemprego | 25 Junho | 19h

As Assembleias Populares, organizadas pela Acampada de Lisboa, continuam a juntar gente todos os sábados, em torno das questões que limitam hoje a participação e a vida democrática das pessoas.

Este sábado, discute-se no Rossio

Precariedade e Desemprego

25 de Junho | 19h

Vem também! Por uma Democracia Verdadeira Já!

Congresso espanhol decide analisar as propostas dos indignados

Depois deste domingo mais de 400 mil indignados terem invadido as ruas no nosso país vizinho em diferentes cidades, o parlamento espanhol decidiu por unanimidade analisar as propostas do movimento 15M espanhol. Esta decisão do parlamento espanhol dá alento a que as manifestações continuem, depois da gigantesca manifestação deste domingo era quase impossível para o governo espanhol escamotear tal acontecimento, colocando a cabeça debaixo da terra, fingindo que está tudo bem.  Os espanhóis já se aperceberam que serão as próximas vítimas dos tubarões dos mercados financeiros e agências de rating, e é salutar que se indignem contra o destino fatídico de ter o FMI à porta.

Opinião :: Não, o plano da troika não vai falhar

Cada vez mais se põe em dúvida se o plano apresentado pela troika para a recuperação financeira de Portugal não falhará, como vem sucedendo na Grécia e Irlanda. Não é credível que falhe, pela simples razão que o objectivo do plano da troika não é, nem nunca foi, a recuperação das economias.

O FMI, fundado em 1944 nos Estados Unidos, apresentou este plano, sem tirar nem pôr (excepto na questão monetária), a centenas de países por todo o mundo e, regra geral, sempre logrou alcançar os seus objectivos. A questão é muito simples: Qual é o objectivo do FMI?

Estás a terminar um estágio do PEPAC?

Foram 3000 as pessoas que trabalharam na Função Pública através do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), durante o último ano. No final deste mês, momento em que termina o estágio, ficarão desempregadas sem direito a qualquer protecção social.

Resposta à notícia da Time Out

Via MUDE Résistance

Na edição nº. 191 (página 14), a revista Time Out publicou o seguinte artigo:

"MUDE sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing
As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão. Esta semana o MUDE - Museu do Design e da Moda venceu a 3ª edição do Prémio Marketeer 2011, na categoria de Artes & Cultura, tendo sido nomeado pelo segundo ano consecutivo. Fundação EDP, BES Arte & Finança, Metropolitana e Hard Club ficaram a ver o MUDE ser distinguido como o que de melhor se faz na área de marketing e comunicação em Portugal. O que terão a dizer sobre isto os outrora trabalhadores em fúria?"

Assim sendo, emitimos a nossa resposta à revista, a qual deixamos publicada:

Novo Sindicato para o Espectáculo e Audiovisual

Depois de um percurso de 4 anos "a construir pontes entre trabalhadores precarizados" - como escreve um dos activistas da Plataforma dos Intermitentes, Bruno Cabral, no site desta organização - nasce o projecto para um novo sindicato para os trabalhadores da área do Espectáculo e Audiovisual.

Este novo sindicato, o CENA, é fruto da cooperação entre o Sindicato dos Músicos (SM), o CPAV (Centro Profissional do Sector Audiovisual) e a Plataforma dos Intermitentes. Pretende-se com este projecto uma entidade largamente abrangente, que responda a questões laborais, de cidadania e de benefícios sociais de Artistas e Técnicos, provenientes da Música, do Teatro, da Dança, do Cinema, da Televisão, das Artes Circenses e de diversas outras Artes Performativas.

A pré-inscrição pode ser feita desde já através do envio da ficha de pré-inscrição que está disponibilizada aqui.

O Sindicato é uma necessidade absoluta para os profissionais das Artes e da Cultura. Sem sindicato não é possível manter ou defender os direitos laborais.

Lê a notícia do novo sindicato no site do CPAV
Acompanha a construção do novo sindicato no Facebook

Euro-Manifestação: "Principal problema é o desemprego, não o défice"

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) convocou para hoje uma manifestção europeia de sindicatos. A CGTP e a UGT enviaram delegações. O objectivo é o de demonstrar a clara oposição dos trabalhadores da europa às medidas de austeridade assimétrica e à política económica aplicada na UE. O presidente da CES, o espanhol Ignacio Toxo, afirmou que governar a Europa significa também «reforçar o seu modelo social e não atacá-lo», como sucede na Grécia.

Prioridades de Santos Pereira: "Concertação social, emprego e competitividade"

O super ministro do executivo de Passos Coelho chama-se Álvaro Santos Pereira. Chamamos-lhe super ministro não porque nos ofereça garantia alguma de que irá fazer um bom trabalho, mas sim porque acumula as pastas da Economia, Emprego, Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações.

Ontem mesmo, o ministro que será hoje empossado definiu as suas prioridades: "Concertação social, emprego e competitividade". Assim, e tendo em conta que tem muito pouco tempo para por em prática as enormes transformações penalizadoras de quem trabalha acordadas com a troika, este ministro dá o sinal de que tentará fazer passar estas medidas na concertação social.

Activistas "Democracia Verdadeira Já!" foram absolvidos

A sentença ficou conhecida hoje à tarde: as duas pessoas injustificadamente detidas no Rossio durante a despropositada carga policial de dia 4 de Junho, foram absolvidas.  Não havia, não podia haver, nada que confirmasse os crimes de que vinham acusados os arguidos (injúrias agravadas, num caso; resistência e coacção sobre os agentes de autoridade que estavam no exercício das suas funções, no outro). Em todo o julgamento se percebeu como eram inconsistentes as declarações dos polícias, confrontados com os factos presenciados por muitos activistas, mas também por pessoas que passavam no local.

fotografia de Da Maia Nogueira

Esta decisão não surpreende, mas confirma a ilegitimidade da carga policial sobre dezenas de pessoas que pacificamente preparavam mais uma assembleia popular no Rossio. Não houve injúrias, não houve resistência e muito menos coação sobre qualquer agente de autoridade. O que houve foi uma intervenção inaceitável que reprimiu a liberdade de expressão. E sobre isso, ficam ainda por apurar responsabilidades e dados que nos permitam saber quem decidiu esta vergonhosa carga policial do passado dia 4 de Junho.

algumas notícias: Público, i e Sol.

Manifestação ''Democracia Verdadeira Já''. 19 de Junho.

No passado Domingo 19 de Junho, houve manifestações em Coimbra, Lisboa e Porto, reivindicando uma ''Verdadeira Democracia, Já''. Estas manifestações estavam enquadradas num protesto geral que se realizou em centenas de cidades a nível mundial.

Em Lisboa aproximadamente 500 manifestantes desceram a Avenida da Liberdade, tendo a manifestação terminado no Rossio com uma assembleia popular bastante participada. Ficou ainda marcada nova assembleia para o próximo Sábado 25 de Junho.

Espanha: mais de 400 mil indignados invadem as ruas

Este Domingo centenas de milhares de pessoas saíram às ruas de várias cidades espanholas para se manifestarem contra a crise e contra o desemprego (a taxa de desemprego já ultrapassa os 20%).

Em Madrid, juntaram-se mais de 150 mil indignados na Praça do Neptuno, muitos tinham partido logo de manhã numa margem que ali convergiu desde seis zonas diferentes da capital. Este mar de gente só nos pode fazer lembrar o dia 12 de Março. Em Barcelona a organização falava em mais de 260 mil manifestantes.

Mais pressões em Coimbra sobre trabalhadores da PT (CRH)

Devido ao plenário de trabalhadores realizado na 5a feira pelo SINTTAV nas instalações da PT em Coimbra, surgiu uma nova onda de pressão sobre os trabalhadores, desta vez, para que estes não participassem na reunião. A pressão partiu de parte de responsáveis da empresa. Entretanto, a PT Comunicações, continua a colocar-se de fora, de forma a não se responsabilizar directamente por aqueles que de facto são seus trabalhadores. Mais, a PT não garante a total liberdade de expressão e organização dentro das suas instalações em Coimbra.

12ª Marcha do Orgulho LGBT em Lisboa :: 18/06 :: 17h :: Príncipe Real

É amanhã que o arco-íris sai à rua...

A partir das 17h a Marcha de Orgulho LGBT desfila mais uma vez por Lisboa!

Os Precári@s Inflexíveis estão solidários com esta luta e estarão presentes.

Porque a precariedade afecta todos e todas e porque os direitos dos/as trabalhadores/as têm de ser defendidos e preservados independentemente do género e das escolhas sexuais!

"Liberdade, Igualdade e Solidariedade porque são princípios dos mais elementares da espécie humana, onde todas e todos nos reconhecemos e porque são essas as cores da bandeira arco-íris que hoje levantamos."

Lê o Manifesto aqui.

Oportunidade (?) para locutores

Chegou ao conhecimento dos Precários Inflexíveis este anúncio para uma audição de candidatos a serem agenciados pela Voz-Off, “uma das marcas de referência na área da Voz e da Locução em Portugal”, como a própria se denomina. Sabendo que as audições são um modo normal de recrutamento de trabalhadores na área artística, esta audição apresenta um pormenor curioso, é preciso o pagamento de uma propina de inscrição de 55,35 euros.

Corte na taxa social única apenas reduz 0,8% dos custos de produção

A notícia é da edição da passada 3ª feira do jornal Público. O corte previsto de 4% na Taxa Social Única, ou na contribuição dos patrões para a Segurança Social (ver explicação aqui), apenas reduz 0,8% nos custos de produção das empresas, mas pode significar um aumento de mais 3% do IVA.

ABB Galindo "Cierre por pelotas"

Os trabalhadores da ABB Galindo (em Espanha) lutam contra a deslocalização dos seus postos de trabalho. A sua empresa, devido ao seu trabalho, gerou em 3 anos mais de 30 milhões de euros de lucros. Ainda assim, a administração decide que não é suficiente e pretende despedir 160 trabalhadores, roubando-lhes o posto de trabalho que pretende levar para a Turquia, para que outros trabalhadores façam o mesmo trabalho por menos dinheiro. Esssa é a natureza da exploração. Porque a Comunicação Social é hoje composta na sua esmagadora maioria por orgãos de propaganda do poder político, orgãos esses tão capturados como o próprio poder político, estes trabalhadores usaram a imaginação para furar o bloqueio na comunicação a que estão remetidos.

Julgamento dos detidos durante a carga policial do Rossio: sentença será lida na próxima 2ª feira

Hoje à tarde o ocorreu o julgamento de 2 das 3 pessoas que foram injustamente detidas no passado dia 4 de Junho no Rossio, durante a injustificada acção policial que carregou sobre as dezenas de pessoas que se encontravam na praça a preparar mais uma assembleia popular. A sentença será conhecida na próxima 2ª feira, dia 20, em audiência marcada para as 15h30. 

Na sessão de hoje à tarde foram ouvidas as testemunhas de ambas as partes, os polícias e os arguidos (acusados de injúrias, resistência e coacção sobre os agentes de autoridade que estavam no exercício das suas funções). No final, ficou clara a inconsistência da acusação, as contradições e as versões pouco coerentes com os próprios autos produzidos para justificar as detenções no passado dia 4. Assim se compreende que o Ministério Público se tenha pronunciado pela absolvição dos arguidos. A advogada que defende os activistas pediu ainda a extracção de uma certidão dos autos de detenção, pelos crimes de falsificação de documentos, falsas declarações e abuso de poder.

Esperamos pelo único final justo para este julgamento: a absolvição dos arguidos. No entanto, ficam ainda as verdadeiras responsabilidades por apurar. Quem responde pela violência policial sobre pessoas que pacificamente se juntavam no Rossio?

algumas notícias: TVI (com vídeo da peça no telejornal), Público, i e RTP (ver minuto 25' do telejornal).

Opinião :: Mudança na continuidade

O texto de acordo de governo entre PSD e CDS/PP, intitula-se "Maioria para a Mudança". Ora se as coisas vão mudar, cabe-nos a nós tentar perceber onde, quando e como. Lendo o texto vejo a palavra repetida mais algumas vezes e até vejo que a bandeira nacional encabeça todas as cinco páginas do acordo, mas de verdadeira mudança não encontro nada. Encontro continuidade. Leio que vamos continuar a "vender" o país sem grande critério, apenas porque é preciso fazer dinheiro para pagar as dívidas, leio que o remédio para a doença que o país tem será dado pelos mesmos que nos infectaram com essa doença. Escrevo país com um "p" minúsculo porque é assim que ele está, pequenino, com medo de levar mais bofetadas dos "mercados".

António Barreto quer que se trabalhe até morrer

O sociólogo António Barreto, responsável por dois dos produtos mais frescos do Pingo Doce (Fundação Francisco Manuel dos Santos e Pordata), defendeu esta quarta-feira que a idade da reforma não deve ser fixada pelo Estado.

À margem do lançamento de mais um folhetim da referida Fundação da empresa de Soares dos Santos (Grupo Jerónimo Martins), Barreto afirmou que porque o "país atravessa um momento muito sério" é "absolutamente pertinente" que se aborde a questão da terceira idade por razões de produtividade, de emprego e de sustentabilidade social. Assim, defendeu que se pudesse trabalhar para além dos 65, dos 70 ou mesmo dos 75 anos.

(Falsos) Recibos Verdes na Arquitectura

A convite da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos, os Precários Inflexíveis participaram numa tertúlia dedicada a debater quais as soluções para os problemas de precariedade e exploração de milhares de arquitectos por todo o país feita com base nos falsos recibos verdes. Numa área onde a impunidade dos patrões, empresários, donos dos ateliers de arquitectura, se cruza com o isolamento dos trabalhadores e licenciados em arquitectura, a divulgação dos direitos e o combate pelos direitos de cada pessoa enquanto trabalhador dependente colocam-se centralmente contra a fraude social. 

Violência policial em Espanha

Como a polícia infiltrada provoca desacatos e é recolhida pela força de intervenção. A tática da polícia é igual em todos os países onde há grandes protestos ou manifestações das populações. Serve para legitimar as cargas policiais e dividir manifestantes.

Concentração no Campus da Justiça - Quinta-feira 16 de Junho - 13:30

Via Acampada Lisboa:
Esta quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30, dois dos três detidos na repressão sobre a Assembleia Popular do Rossio vão a julgamento. Os 2 companheiros acusados não estão sozinhos. Qualquer um de nós podia estar no seu lugar, e vamos estar mesmo! Somos todos vítimas da despropositada intervenção policial no dia 4 de Junho na Praça do Rossio!

Não aceitamos que nos roubem a liberdade!
Indignados e consternados, reuniremos novamente no... Campus da Justiça dando um sinal claro de cumprimento da lei e do exercício da democracia. Os abusos de dia 4 de Junho são demasiado graves para ficarem impunes.

Constituição da República Portuguesa, Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.”

A comparência de todos é um acto de solidariedade fundamental principalmente porque estas duas pessoas estão a ser julgadas por terem defendido direitos, liberdades e garantias que a todos dizem respeito. Vem juntar a tua indignação à nossa! Estamos todos juntos e exigimos justiça!


CONCENTRAÇÃO: a partir das 13h30 na Alameda dos Oceanos, junto ao Bloco F.
http://www.portaldasnacoes.pt/Campus-de-Justica||Tribunais-registos-etc/Campus-de-Justica-de-Lisboa

Evento no Facebook:
http://www.facebook.com/event.php?eid=224821350881076

Trabalhadores e população lutam na Grécia contra os roubos da austeridade

No dia em que o parlamento grego analisa um novo plano de resgate e de austeridade até 2015, os trabalhadores gregos, com os seus sindicatos, juntam mais de 25 mil pessoas em frente ao parlamento de Atenas. Este novo plano prevê mais cortes (ou poupanças, como lhe chamam) de 2,8 mil milhões de euros, entre privatizações, cortes salariais, encerramento de empresas públicas e aumentos de impostos, e demonstra claramente que a austeridade e a precariedade destroem as economias e as vidas. Os gregos estão a rejeitá-lo com a terceira greve geral de 24 horas deste ano num país novamente à beira da bancarota.

Lei Contra a Precariedade - Todos a favor? (Mural na Av. Berna)

No passado Sábado, no âmbito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade, foi realizado um mural na Avenida de Berna em Lisboa. Um dos seus objectivos foi colocar a resposta concreta à precariedade no centro do debate público que só será suscitado se em espaço público se der a devida visibilidade a este problema social.

Indignados de Barcelona cercam Parlamento Catalão

Tal como acontece na Grécia há vários dias, na Praça Syntagma, frente ao Parlamento grego, milhares de "indignados" espanhóis encontram-se concentrados junto às portas da Cidadela de Barcelona. Este parque, que cerca o Parlamento da Catalunha, foi encerrado pela Câmara quando membros do movimento 15 de Maio divulgaram a intenção de acampar no mesmo, bloqueando o acesso ao parlamento. Assim, a Cidadela de Barcelona está protegida por um cordão de várias centenas de polícias. No exterior concentraram-se milhares de pessoas, decididas a não deixar os deputados entrar no Parlamento.

Ferraz da Costa assume a ofensiva e propõe baixar a TSU em 20 pontos percentuais

O currículo de Ferraz da Costa fala por si. Já foi o patrão dos patrões, passando a pasta da CIP a Van Zeller. Actualmente preside ao Fórum para a Competitividade, uma organização que agrega os principais interesses privados do país, para os defender: é impressionante olhar para a lista de poderosos que se juntam nos órgãos sociais deste dito Fórum.

Assim se entende que Ferraz da Costa, em entrevista concedida ao jornal i, tenha passado ao ataque. Numa agressiva linha patronal, defendeu a redução da Taxa Social Única em 20 pontos percentuais. Com esta proposta, as contribuições para a Segurança Social a pagar pelos patrões passariam para apenas 3,75%, uma redução de mais de 84%. Sem papas na língua, defendeu que o rombo na Segurança Social seja parcialmente compensado com mais impostos sobre o consumo. Ou seja, os trabalhadores pagariam duas vezes. É a degradação do salário em duas frentes, na descapitalização da Segurança Social e no aumento de impostos. Uma transferência descarada da maioria das pessoas para quem já vive da acumulação.

IEFP OBRIGA FORMADORES A DEVOLVER HONORÁRIOS – PI's E FERVE FORMALIZAM QUEIXA NO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O FERVE e os Precários Inflexíveis denunciam os atropelos à lei que o IEFP tem implementado junto dos seus formadores externos que culmina agora na obrigação de devolverem 10% dos honorários recebidos desde Janeiro. Consideramos que a actuação do IEFP se tem revestido de ilegalidades várias e formalizámos uma queixa no Provedor de Justiça. Apelamos a todos vós a que o façam também!

Solidariedade com as Assembleias Populares “Democracia Verdadeira Já!”

Na sequência da violenta e despropositada intervenção policial no Rossio, várias organizações subscreveram um comunicado conjunto de repúdio pela acção da Polícia Municipal e da PSP e de solidariedade com as assembleias populares. Partilhamos na íntegra o texto do comunicado.

As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".

"Tempos de preocupação, tempos de acção": reacção da CGTP aos resultados eleitorais

A CGTP reuniu o seu Conselho Nacional nos passados dias 8 e 9 de Junho, tendo avaliado os resultados eleitorais e o cenário que deles resulta. A resolução aprovada na reunião admite que estes são tempos de preocupação mas promete também que serão tempos de "acção vigorosa" por parte da central sindical, deixando já "reivindicações de emergência" ao novo Governo (aumento do Salário Mínimo Nacional para 500eur, aumento das pensões mais baixas, garantia de acesso aos apoios sociais para quem está em situação de desemprego ou dificuldade).

Partilhamos aqui o vídeo da conferência de imprensa em que Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, reagiu aos resultados eleitorais e fala do futuro.

Governo espanhol impõe reforma laboral a favor dos patrões, "indignados" não baixam os braços

O Governo espanhol aprovou ontem no parlamento, apenas com o apoio do PSOE e a abstenção do PNV, um dura reforma das leis laborais. São mais de 600 alterações das leis que regulamentam o trabalho, numa reforma que beneficia claramente o patronato sob um discurso de pretenso objectivo de combater o elevado desemprego que se regista actualmente em Espanha (mais de 20%). Entre outros ataques aos direitos e ao salário, a reforma impõe uma flexibilização (nos horários, nas funções e na mobilidade geográfica forçada) sem contrapartidas, destrói a contratação colectiva individualizando a posição dos trabalhadores e dando novos poderes negociais aos patrões, para além de facilitar os despedimentos e de os tornar mais baratos para as empresas.

"Indignados" invadem pacificamente a sede da CEOE, onde estiveram alguns minutos em protesto contra a reforma laboral que beneficia os patrões. Foto El País.

Perante esta ofensiva, os "indignados" não baixaram os braços e lutaram. 4ª e 5ª feira reuniram centenas de pessoas em frente ao parlamento. 6ª feira, perante a aprovação eminente da reforma laboral, algumas dezenas invadiram pacificamente as instalações Ministério do Trabalho mas também da confederação patronal (COEO - Confederación Española de Organizaciones Empresariales): demonstraram assim a ligação que existe entre quem decide e quem beneficia com esta decisão. Em ambas as acções, apelidando esta reforma de "legalização da escravatura", leram comunicados com a sua posição sobre a reforma laboral. Vê aqui o vídeo da declaração dos "indiganados" no Ministério do Trabalho. E vê aqui o vídeo da invasão pacífica e declaração na sede do CEOE.

Contra a escalada neoliberal: por uma nova agenda sindical

Um grupo de cidadãos, sindicalistas, cientistas sociais e activistas de movimentos, juntaram-se por um novo manifesto. Em comum com outros manifestos partilha-se a recusa da agenda neoliberal e do ataque aos direitos essenciais dos povos. Por outro lado este manifesto defende os sindicatos enquanto organizações de construção da democracia e participantes cruciais nos desfechos históricos que trouxeram os direitos que hoje conhecemos para todos, mas não deixa de assinalar a necessidade de uma nova agenda sindical com mais abertura, mais democracia e mais intervenção de base, propondo o reforço da relação entre sindicatos e outras organizações e associações da sociedade civil. Alguns membros dos Precários Inflexíveis e de outros movimentos, como o FERVE e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual subscrevem este documento. 

Galeria de horrores

Decorrem já as negociações na coligação que formará muito em breve o novo Governo. Dele sabemos que será, no mínimo, obediente à política FMI acordada com a troika. A aplicação das medidas de contrapartida ao empréstimo do FMI e da União Europeia segue dentro de momentos. São muitas, cerca de 200 só até ao final deste ano: um plano acelerado de destruição de vários instrumentos colectivos, uma punição a quem trabalha, aos mais pobres e mais fracos. O Diário Económico juntou num documento esta verdadeira galeria de horrores, com a respectiva calendarização. Vale a pena consultar, aqui.

Novo videos sobre violência policial no Rossio contra cidadãos pacíficos e desarmados

Dois novos vídeos, que aqui divulgamos, mostram claramente que a Pollícia Municipal e o Corpo de Intervenção da PSP organizaram uma acção de agressão e arruaça contra cidadãos pacíficos e desarmados. Estas entidades e os agentes em causa deveriam responder em tribunal sobre a origem da ordem de ataque aos cidadãos, porque motivo não estavam identificados e qual o motivo das agressões.

O primeiro vídeo mostra as agressões a cidadãos que não ameaçaram ou agrediram ninguém, não representavam qualquer ameaça, e o segundo vídeo, prova que os Polícias Municipais agiram fora da lei ao não responderem à pergunta sobre o motivo pelo qual estavam a tentar deter um cidadão que apenas pendurava uma corda numa árvore.

Os utilizadores com Internet Explorer podem clicar nesta ligação para acederem ao primeiro vídeo: http://www.deredactie.be/cm/vrtnieuws/buitenland/1.1038927

Reunião aberta do movimento FERVE: hoje às 21:30 no Porto

O movimento FERVE (Fartos Destes Recibos Verdes) promove hoje, dia 7 de Junho, na cidade do Porto, uma reunião reunião aberta à participação de todos. O local da reunião será o Café Aviz, situado na Rua de Aviz nº 27. Aparece e junta a tua voz à luta contra a precariedade!

Tertúlias OASRS :: Recibos Verdes: Quais as alternativas?

Recibos Verdes: Quais as alternativas? É o tema da próxima Tertúlia da Ordem dos Arquitectos

Dia 9 de Junho | 21h | Auditório Nuno Teotónio Pereira | Ordem dos Arquitectos

A reflexão sobre o tema 'recibos verdes' e a relação contratual tem por objectivo debater quais as razões e consequências do uso e abuso deste 'regime' de trabalho e quais as outras formas de contratualização.

Eis o texto de enquadramento do tema a debate:

"Falemos de RECIBOS VERDES…
…dos arquitectos que exercem de facto a sua actividade liberal como trabalhador independente – os únicos que deveriam pertencer a este regime de prestação de serviços, que gozam de autonomia técnica, que actuam numa perspectiva de colaboração, sem subordinação hierárquica (jurídica e disciplinar) – os verdadeiros recibos verdes.
… de outros tantos arquitectos que vivem numa realidade falseada, com todos os deveres de um trabalhador dependente (com contrato de trabalho), mas sem nenhuma das suas regalias …e, muitas vezes sujeitos a estas condições durante tempo in(de)terminável – os falsos recibos verdes.

O debate será moderado pelo arquitecto João Costa Ribeiro e contará com a presença de

arq. Pedro Patrício do Movimento Maldita Arquitectura,
Rui Maia dos Precários Inflexíveis,
Drª Camila Sávio especialista em Direito do Trabalho,
arq. Patrícia Caldeira, da Direcção da OASRS.

Mais informações.

Sprint para o abismo: Passos Coelho quer ir além das medidas previstas no acordo da Troika

Pedro Passos Coelho afirmou ontem, em entrevista à agência Reuters, que pretende ir mais longe nas medidas de austeridade previstas no memorando da troika, para Portugal deixar de ser um peso para a Europa e para tranquilizar os mercados. Para Passos Coelho as medidas acordadas não são suficientes, e vale a pena recordá-las:

Despedimento individual mais fácil, se o trabalhador não cumprir "objectivos" fixados pelo patrão.

Horas extraordinárias mais baratas para os patrões.

Bancos de horas negociados directamente com os trabalhadores. 

Taxa Social Única reduzida para os patrões.

Subsídio de desemprego com duração máxima de 18 meses.

Menos 200€ no subsídio de desemprego.

Subsídio de desemprego desce 10% nos últimos seis meses de prestação.

Menos indemnização por despedimento. 

Ao cumprir estas medidas acordadas antes das eleições estaremos já a caminhar para o abismo, se formos além deste acordo não sabemos onde iremos parar. Mas o pior de tudo é que o Coelho está com pressa para ser de novo o bom aluno da Europa, e como alguns comentadores dizem: "é necessário aproveitar o estado de graça do início do mandato para aprovar as medidas mais duras", opinião esta que é partilhada pelo Presidente da República que também já veio dizer que temos de nos apressar a legitimar o novo Primeiro-Ministro.

Ninguém pára o Coelho?

Carga policial do Rossio: o julgamento foi adiado e à porta do tribunal exigimos justiça

Na sequência da arbitrária e inaceitável carga policial do Rossio no passado sábado, duas das três pessoas detidas sem qualquer justificação tinham julgamento marcado para hoje de manhã - por alegadas injúrias, resistência e coacção sobre os agentes de autoridade que estavam no exercício das suas funções. Logo no sábado, a assembleia popular decidiu a mobilização para a presença solidária hoje no Campus da Justiça e a realização de uma conferência de imprensa ao final da manhã.

O julgamento acabou por ser adiado para o próximo dia 16 de Junho. Na conferência de imprensa foram mais uma vez descritos os momentos em que, com incredulidade e indignação, as pessoas que se encontravam no Rossio pacificamente a preparar mais uma assembleia popular foram confrontadas com a intervenção violenta da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública. Foram também reafirmadas as consequências desta acção policial: pessoas agredidas, detenções sem justificação e confiscação de material (de som, de informação, fotografias e objectos pessoais). Finalmente, além da devolução do material indevidamente apreendido, foi exigido um esclarecimento total sobre quem determinou e qual a razão para esta intervenção policial, porque não é admissível que não sejam apuradas e assumidas as responsabilidades por esta acção policial totalmente inaceitável.

Vê Rossio: julgamento de activistas adiado

Violência policial no Bairro 6 de Maio – um atentado contra todos nós

Na madrugada de sábado para domingo, a polícia invadiu o Bairro 6 de Maio, na Amadora, admitindo que iria em resposta a provocações e danos de que teriam sido alvo carros de patrulha da PSP. Desde logo, admitiram que iam em vingança, embora com a desculpa da necessidade da ordem pública. Cercaram o bairro e entraram nas casas das pessoas, destruindo bens e haveres dos moradores e agindo sob o critério da violência desmedida e impune. No rastro da destruição, várias pessoas foram feridas, incluindo um bebé de 1 mês, exposto ao gás lacrimogéneo utilizado pela polícia, que teve de receber assistência hospitalar. No final, a PSP faz um relatório para os media e anuncia as 17 detenções, tentando legitimar a intervenção.

Crianças vítimas do poder

João Duque-Presidente do ISEG

Enquanto o programa de austeridade está para aí para ficar, os partidos de poder afirmam, ora a necessidade de um "choque liberal" (Luís Amado, PS) para a economia portuguesa, ora a contenção de (miseráveis) salários (João Duque, homem próximo do PSD). Entretanto, 40% das crianças em Portugal vive em situação de pobreza segundo um estudo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), tendo este grupo já ultrapassado os idosos em situação de pobreza.

Opinião :: Vota contra a precariedade, Vota contra a violência policial

Hoje é dia de eleições. A precariedade aumenta dia após dia, bem como a exploração e o desemprego. De resto, assim é há muitos anos em Portugal. De alguns retratos escondidos da sociedade portuguesa passámos a ser a maioria dos jovens e a próxima esmagadora maioria do país que vive do seu trabalho, jovens e menos jovens. Como sempre, ao mesmo tempo que a precariedade e a pobreza aumentam, a brutalidade da violência policial também aumenta, para controlar o ânimo de quem não aceita esta proposta social. 

Comunicado "Democracia Verdadeira Já!"

Violência Policial no Rossio

Conferência de Imprensa 2ª feira, 6 de Junho 12h
Campus da Justiça

Hoje, o grupo de cidadãos “Democracia Verdadeira Já” tinha convocado para o dia de reflexão, uma Assembleia Popular no Rossio, bem como a continuidade dos seus grupos de trabalho.

Às 15h30, cerca de 30 pessoas estavam reunidas calmamente na praça.

Dois agentes da Polícia Municipal chegaram. Sem nada que o justificasse, um agente pediu a indentificação de um cidadão que perguntou à policia qual era o motivo para estar a ser identificado. Os presentes aproximaram-se e começaram a filmar e a fotografiar a situação.

Poucos minutos depois chegou o corpo de intervenção da PSP que algemou, agrediu indiscriminadamente, e deteve três pessoas. Foi uma operação policial violenta, desproporcional e despropositada.

A maioria dos agentes da PSP não estava identificada, recusou identificar-se, e perante os presentes tiveram ainda várias atitudes de provocação e de intimidação, recorrendo ao insulto e à força física.

Carga Policial contra as pessoas que montavam a Assembleia Popular

 ''Perto das 16h, quando chegavam as primeiras pessoas para preparar a assembleia popular (a realizar hoje às 19h), apareceu a corpo de intervenção que com a sua habitual brutalidade carregou sobre essas pessoas. O apelo é TODXS AO ROSSIO JÁ, para se juntarem aos cerca de 200 que já lá estão!!''


Via: Portugal Uncut

Comunicação Social:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1870205

CRH e Newtime - dois exemplos entre o mar de ilegalidades praticadas pela totalidade das ETTs

Uma ínfima parte da fraude e da chantagem que as Empresas de Trabalho Temporário (ETTs) representam tem sido notícia nos últimos dias. Desde os 15 milhões de euros de fraude fiscal detectados até hoje num conjunto alargado de ETT's que contribuem assim para a descapitalização do Estado até às mais diversificadas formas de forçar despedimentos e não pagar salários e outras indemnizações, tornam-se públicos alguns dos trilhos da ilegalidade habitualmente percorridos por todas as ETT's.

 

Polícia que matou MC Snake condenado a 20 meses de pena suspensa. Família lamenta que agente continue na PSP

A decisão do tribunal ficou conhecida ontem: o agente da PSP Nuno Moreira foi condenado a 20 meses de prisão, com pena suspensa, condenado pelo crime de homicídio por negligência grosseira. A acusação e a defesa não decidiram ainda se vão ou não apresentar recurso.

A família de Nuno Rodrigues, o rapper MC Snake, reagiu a esta decisão com a mesma mensagem de serenidade que demonstrou desde o início. Esta família é firme nas convicções e reclama a devida justiça, mas é um exemplo de uma mensagem de paz e de futuro. Perante a sentença lamentam que o agente Nuno Moreira nunca tenha demonstrado arrependimento nem pedido desculpa à família, acrescentando que não tem condições para continuar a exercer funções na PSP: o irmão, Jorge Rodrigues, disse mesmo que "uma pessoa que não sente arrependimento não tem condições para ser polícia".

Amanhã há novamente Assembleia Popular no Rossio.

Amanhã há novamente Assembleia Popular no Rossio, além de um extenso programa com várias actividades ao longo do dia.

Programa:

- Referendo Popular (8h00 às 19h00 – apresentação e análise dos resultados às 20h00)

Sente-se representado no actual sistema democrático?

Considera que devia ter sido consultado antes da assinatura do acordo com a ‘troika’ (FMI, UE, BCE)?

- Cordão Humano (14h30)

- Microfone Aberto (15h00 em diante)

- Reuniões de Grupos de Trabalho (17h00 às 19h00)

- Assembleia Popular (19h00)

- Exposição de Fotografia, Projecção de Filmes e Documentários, Momentos Musicais (ao longo de todo o dia).

Evento no facebook:

http://www.facebook.com/event.php?eid=189205374463291