Domingo, 31 de Julho de 2011

500 milhões de euros: recibos verdes são "alvo" da Segurança Social

Segundo o Jornal de Negócios, os trabalhadores a recibos verdes são o "alvo" da Segurança Social. No âmbito do processo de recuperação de dívidas em curso, estes trabalhadores foram notificados num valor total de 500 milhões de euros. Esta notícia reflecte a existência da mega-operação de notificação e cobrança coersiva, inicicada no ano passado e muito acelerada nos últimos meses. Além disso, confirma também, como têm alertado os movimentos de trabalhadores precários, a intenção do novo Governo em manter o processo de recuperação, agora de forma ainda mais brutal e injusta, aparentemente determinado em ignorar a situação dos trabalhadores a falsos recibos verdes, penalizando milhares de pessoas e sancionando as ilegalidades praticadas durante décadas por entidades empregadoras, que continuam impunes e poupadas às suas responsabilidades. Esta situação insustentável levou os movimentos a solicitar uma reunião urgente ao ministro Mota Soares; perante o seu silêncio, pedimos agora o agendamento de encontros com todos os grupos parlamentares.

O Jornal de Negócios avança ainda que o nível de recuperação no primeiro semestre foi de 240 milhões de euros, ou seja, um pouco menos de metade do valor total de dívidas recuperado o ano passado. A tentativa de passar rapidamente a factura aos trabalhadores a recibos verdes é também um sinal da incompetência do Governo e da impunidade de que gozam as empresas. O montante total em dívida à Segurança Social é superior a 6 mil milhões de euros - uma monstruosa dívida, que o Instituto da Segurança Social não demonstra conseguir recuperar, pondo em causa a sustentabilidade do sistema providencial. E a grande fatia dessa dívida não foi, como é óbvio, contraída pelos trabalhadores.

Sexta-feira, 29 de Julho de 2011

Lei Contra a Precariedade volta a Sines este fim-de-semana

Este fim-de-semana a Lei Contra a Precariedade está de novo em Sines, para contactar com as muitas pessoas que assistem ao Festival Músicas do Mundo. Na semana passada foram mil as pessoas que subscreveram a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que irá chegar à Assembleia da República com uma proposta concreta para combater a precariedade.

A Lei Contra a Precariedade está todos os dias na rua para mobilizar por alternativas, numa resposta colectiva que desmente que a precariedade seja invitável. Hoje e amanhã serão dias para mobilizar mais pessoas, procurando estar cada vez mais perto das 35 mil assinaturas exigidas para propôr uma lei feita por cidadãos. Este fim-de-semana estaremos em Sines, mas também em Lisboa (nos concertos de Joss Stone, no sábado, e de Bon Jovi, no domigo) ou em Santarém, na iniciativa Protesto Alvorada Ribatejo. Se passares por algum destes locais, podes contribuir com a tua assinatura (basta saberes o teu número do BI); além disso, continuamos a apelar a toda a gente para participar, recolhendo e divulgando.

Recibos Verdes Electrónicos em Baixo


No portal das Finanças, responsável pela emissão dos recibos verdes, a partir de 1 Julho obrigatoriamente feitos electronicamente, tem estado hoje em baixo a possibilidade de emitir recibos verdes.

A mensagem que aparece diz "Por motivos de ordem técnica não nos é possível responder ao seu pedido".

Portanto, no último dia da semana, na última semana do mês, dia em que fará sentido para a maioria dos recibos verdes, falsos e verdadeiros, emitir o recibo, a administração não tem capacidade de responder a estes. E quem não recebeu o seu salário por não emitir o Recibo Verde?


Até 2013: fim de todas as indemnizações por despedimento


Hoje, depois do debate quinzenal, a maioria PSD/CDS (como votará o PS?) irá aprovar o corte das compensações por despedimento de 30 dias por ano de trabalho para apenas 20 (podes ver mais informação aqui).

Depois sabe-se que até ao final de 2012 o executivo pretende diminuir essa compensação de 20 para apenas 10 (aliás isso está previsto no memorando da troika) e não apenas para os novos contratos mas para todos os trabalhadores.

Finalmente, segundo o DN de hoje, o Governo pretende reduzir a compensação por despedimento para zero dias.

Quinta-feira, 28 de Julho de 2011

Os ricos estão mais ricos, no país da austeridade selectiva, do desemprego e da precariedade

A revista Exame já divulgou a selecção dos mais ricos de Portugal deste ano. É uma lista conhecida, feita de grandes fortunas de acesso restrito e quase sempre familiar. Em tempos de crise, está tudo bem com o bilionários locais: o valor somado das 25 maiores fortunas subiu 17,8% no último ano. A crise não passa por aqui ou, melhor dito, "a crise é uma oportunidade". Apesar de não ser novidade, este nível de acumulação impressiona. Os 25 mais ricos têm o equivalente a mais de 10% do PIB nacional. Só os três primeiros da lista - Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo - detêm o equivalente a 12 milhões de salários mínimos.
Américo Amorim continua a ocupar o lugar do mais rico, crescendo 18,2% face a 2010 (à custa da valorização das suas acções na Galp) e estando agora pelos 2,6 mil milhões de euros. Alexandre Soares dos Santos, dono do Pingo Doce, viu a sua fortuna quase duplicar em apenas um ano (cresceu 88,9%), com mais de 1,9 mil milhões de euros. Belmiro de Azevedo, agora em terceiro lugar, acumula 1,3 mil milhões de euros. Desta lista constam ainda as famílias Mello, a representante da família Espírito Santo, entre outros há muito conhecidos do país. Nestas coisas das fortunas, sobem os valores mas as pessoas não variam muito, porque o poder e a estabilidade são a alma do negócio.

Parlamento: Redução de 33% nas indemnizações por despedimento. Contratos actuais também serão afectados

Hoje, PSD e CDS (com a juda do PS?) farão passar na Assembleia da República a redução em mais de 30% do valor das indemnizações por despedimento. O objectivo é de reduzir para 20 dias  as indemnizações nos novos contratos (o acordo com a troika previa um limite de 22 dias). Mas as indemnizações para os contratos hoje existentes também serão reduzidos de facto. Pois embora o governo enuncie a garantia dos direitos adquiridos, parte de uma indemnização futura será calculada em função da actual legislação (um mês por cada ano de trabalho) e os anos posteriores à entrada em vigor da nova lei serão calculados pelas novas regras. 
Os partidos da troika deverão também aprovar o limite máximo de 12 salários para as indemnizações, com o limite máximo de 240 salários mínimos (116.400€). Aqui também, o governo PSD-CDS ultrapassou o acordo com a troika, em que o limite era 12 vezes o salário com o limite máximo de 20 salários mínimos (9.700€). Para alguém que trabalhe 20 anos com 700€ (salário médio em Portugal), em vez de receber (os actuais) 14.000€ de compensação por despedimento, passará a receber no máximo 8.400€, ou seja 60% do receberia. Mas para proteger os super gestores e mais alguns boys, o limite máximo de indemnização foi fixado de forma muito superior ao acordo com a troika, para limites que protegem chorudas indemnizações de pessoas com salários de 9.700€ mensais.

CGTP abandona concertação social por causa das alterações à lei dos despedimentos


A concertação social, que reúne Governo, patrões e sindicatos, reuniu ontem sobre as alterações ao Código do Trabalho em matéria de despedimentos e sobre o fundo para financiar os despedimentos. Antes do final da reunião, a comitiva da CGTP decidiu abandonar as conversações por considerar que o Governo estava a secundarizar a discussão sobre o fundo dos despedimentos.

Quarta-feira, 27 de Julho de 2011

Debate :: As alterações ao Código do Trabalho: a TROIKA ou além dela?

Amanhã, dia 28/07 às 18h30, o Projecto Lei abre as suas portas a quem estiver interessado em debater as alterações ao Código de Trabalho. Espera-se um debate muito aceso no parlamento, mas também no espaço Projecto Lei.

As alterações ao código do trabalho estão na ordem do dia e a discussão à volta delas tem suscitado muita polémica.
Se queres saber o que aconteceu às compensações por despedimento, o que vai acontecer aos subsídios de desemprego e o que é o contrato único aparece amanhã neste debate!

Convidados:
Luís Queiroz - Advogado, ex-sindicalista do sindicato dos transportes rodoviários e urbanos, ex-dirigente da União dos Sindicatos de Lisboa e ex-coordenador do Grupo de Conflitos de Trabalho dos Distritos de Lisboa e Setúbal.
Ricardo Moreira - Engenheiro Florestal, activista do movimento Precários Inflexíveis.


Evento Facebook aqui.
Projecto Lei - Rua do Passadiço, Nº 68 a 72 - Lisboa

Terça-feira, 26 de Julho de 2011

Ministro Pedro Mota Soares em silêncio perante a situação dramática de milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes

Movimentos pedem reunião urgente a todos os grupos parlamentares

26 de Julho de 2011
 
Os movimentos de trabalhadores precários solicitaram no passado dia 13 de Julho uma reunião com carácter de urgência ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Em causa está a situação dramática vivida por milhares de trabalhadores a recibos verdes, em resultado da notificação pela Segurança Social para pagamento de dívidas, que, em alguns casos, já avançou para a aplicação de procedimentos de cobrança coerciva (penhoras de contas bancárias e bens, nomeadamente).

Apesar do exposto, o Ministro Pedro Mota Soares desprezou o apelo e não respondeu aos movimentos de trabalhadores precários nem deu qualquer sinal no sentido de querer encontrar soluções justas para este problema. Esta situação não deixará de existir apenas porque é oportunamente ignorada pelo senhor Ministro, nem os milhares de pessoas confrontadas com ela podem esperar mais por uma solução justa, porque para muitos, o que se coloca já hoje, é uma questão de sobrevivência, sua ou até do seu agregado familiar, por vezes incluindo crianças e idosos.

Desta forma, os movimentos de trabalhadores precários, que continuam a receber inúmeros pedidos de ajuda e relatos desesperados, decidiram agora solicitar reuniões urgentes com todos os grupos parlamentares.

Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

Profissionais do espectáculo apresentam hoje novo sindicato em Faro

O CENA - Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual é esta noite apresentado em Faro, no O CAPa – Centro de Artes Performativas do Algarve às 21h. É mais uma sessão pública, desta vez no Algarve, para dar a conhecer este projecto aos profissionais do espectáculo, que vem avançando nos últimos meses e está já a recolher pré-inscrições.
Partilhamos aqui a convocatória para a sessão de hoje à noite, tirada do site da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual:

O CAPa – Centro de Artes Performativas do Algarve, em Faro, recebe na próxima segunda feira, 25, às 21:00 horas, uma apresentação do projeto CENA – Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, destinada aos profissionais algarvios que trabalham nestas áreas.
“Após cinco anos de ativismo dos Intermitentes, a proposta do CENA – nova organização dos trabalhadores do sector – é criar uma estrutura que defenda os direitos e represente milhares de trabalhadores do espectáculo e do audiovisual a recibo verde”, referem os promotores da iniciativa.
Alguns dos objetivos do CENA passam por “promover a contratação e a formação, estabelecer regulamentações adaptadas a cada profissão, defender carteiras e carreiras, e ser intermediário entre as instituições e os profissionais”.

Domingo, 24 de Julho de 2011

Lei Contra a Precariedade no Festival Músicas do Mundo


A Lei Contra a Precariedade está na rua. Ontem estivemos a recolher mais de 700 assinaturas em Sines no Festival Músicas do Mundo. Mas também estivemos no concerto de Morcheeba em Lisboa.
Hoje também vamos estar em Sines, por isso, se ainda não assinaste a Lei contra a Precariedade, procura-nos junto da porta do castelo.

Sexta-feira, 22 de Julho de 2011

Lei Contra a Precariedade vai estar este fim-de-semana em Sines

A Lei Contra a Precariedade vai estar presente em Sines este fim-de-semana, por ocasião da primeira fase do programa do Festival Músicas do Mundo. Será mais uma jornada de contacto e recolha de subscrições para fazer crescer esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que já juntou muitos milhares de pessoas que querem fazer chegar ao parlamento uma proposta, uma solução concreta para combater a precariedade.
Se vais estar em Sines este fim-de-semana, sabes que nos encontrarás e que podes, com a tua assinatura, exigir que seja discutida na Assembleia da República uma lei feita pelos cidadãos e que, de uma forma muito simples, enfrenta as situações mais frequentes de precariedade: nos falsos recibos verdes, na contratação a prazo para funções permanentes e no recurso abusivo ao trabalho temporário. A precariedade não é inevitável e a força de milhares de pessoas está a demonstrá-lo.

Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Número de trabalhadores que recebem o salário mínimo duplicou em três anos

O jornal i divulgou na sua edição de ontem que o número de trabalhadores que recebem o Salário Mínimo Nacional (SMN) duplicou entre 2006 e 2009, tendo antingido, neste ano, as 402 mil pessoas. Apesar da brutalidade destes números, esta estatística estará ainda bastante aquém da realidade actual, não só pela evolução nos últimos anos, mas também porque o universo analisado contemplou apenas os trabalhadores por conta de outrem.

Este aumento estará certamente ligado ao crescimento do SMN nos últimos anos. Recorde-se que o acordo em consertação social, assinado em 2006, previa o aumento gradual do SMN para 500 euros em 2011 - acordo descaradamente violado em Janeiro deste ano e agora já definitivamente abandonado ao sabor da ganância e dos interesses do patronato. Ou seja, estes valores demonstram a dura realidade do trabalho e da exploração em Portugal: os baixos salários são generalizados, grande parte dos trabalhadores recebe o SMN ou pouco mais, os últimos anos foram de congelamento para a maioria (o que significa uma forte degradação do salário e dos rendimentos).

Conselhos de Ministros seguidos para aprovar despedimentos mais fáceis

O Conselho de Ministros reuniu ontem e irá reunir hoje a fim de fazer passar as alterações aos despedimentos que PSD/CDS/PS haviam assinado com a troika.

Quarta-feira, 20 de Julho de 2011

Comunicado: Movimento Precários Inflexíveis analisa programa e principais intenções do Governo

20 de Julho de 2011
Clica na imagem
para acederes ao Documento
O novo Governo PSD-CDS quer acelerar a implementação de várias medidas que terão profundas consequências na vida colectiva e nos direitos de quem trabalha, aproveitando a margem da sua recente eleição. Irão procurar uma estratégia comunicativa que justifique os enormes retrocessos que se perspectivam. Grande parte destas alterações terão consequências para os trabalhadores e, em particular, para os trabalhadores precários, que são simultaneamente alvo das medidas e destinatários da sedução propagandística que já está em curso.
Por isso, o movimento Precários Inflexíveis avaliou, ponto por ponto, as principais intenções e medidas previstas no Programa do Governo. Depois da publicação durante os últimos dias no nosso blog, o documento "O que quer o Governo?" (que segue em anexo) condensa uma análise e posicionamento sobre as questões que considerámos mais relevantes:
- Contrato único
- Banalização do trabalho temporário
- Perseguição aos desempregados
- Legalização dos falsos recibos verdes
- Redução da Taxa Social Única
- Cortes e privatização da Segurança Social
- Imposto extraordinário
- Privatização de serviços públicos
- Desvalorização do trabalho
- Facilitação e embaretecimento dos despedimentos
Divulgamos este documento justamente no dia em que o Governo anunciou uma primeira fase de alterações à legislação laboral, em que várias das matérias aqui analisadas estão presentes. Sabemos que são necessárias ideias e mobilização por soluções alternativas à suposta inevitabilidade da precariedade e do desemprego; é também assim que entendemos este documento.

notícia: no Sol.

PT Coimbra :: Trabalhadores colocam faixa junto à empresa

Enquanto milhares de trabalhadores por todo o país desesperam sem saber, mais uma vez, qual o seu destino laboral perante os processos de insolvência de várias empresas intermediárias da PT, alguns trabalhadores da PT em Coimbra colocaram uma faixa onde demonstram o desespero das vidas de quem conta com o trabalho para sobreviver.


A PT, que realiza o trabalho sujo por intermédio da CRH (empresa em processo de insolvência) continua a brincar com a vida de centenas de trabalhadores, que, no entanto, se mantêm juntos para que os seus direitos sejam garantidos.

Vê aqui o blog dos trabalhadores da PT Coimbra (CRH): http://grupotrabalhadoresptcoimbra.blogspot.com

Opinião: Fim de semana com chuva forte e trovoada


Este final de semana será a tempestade perfeita. Haverá tantas e tão importantes notícias que a nossa atenção será dispersada em mil lugares.

Terça-feira, 19 de Julho de 2011

XI. O que quer o Governo? | Tornar os despedimentos fáceis e baratos

Este Governo prometeu, desde a primeira hora, levar as medidas da troika ainda mais além e, no caso dos despedimentos, pode bem dizer-se que assim será. Soube-se esta terça-feira que o Governo pretende diminuir as compensações por despedimento não só para os novos contratos mas também para os antigos (notícia Público aqui), indo para além do estabelecido com a troika.

O Programa de Governo enuncia a respeito da facilitação dos despedimentos um conjunto de frases pomposas que transpiram uma promessa de modernidade, mas que, na verdade, representam um retrocesso social enorme. Aliás, no momento em que o país tem quase um milhão de desempregados, não se entende a necessidade de despedir mais facilmente.

Empresa em nome individual?



Os empregadores dos chamados falsos recibos verdes (sendo o Estado Português o principal) têm vindo a forçar os trabalhadores que estão nesta situação a abrirem empresas. Em relação ao Estado, como decidiram cortar a eito, apanharam também os verdadeiros recibos verdes – muita gente que prestava serviços pontuais ou em regime de avença a instituições, escolas, empresas - que se viu obrigada a abrir empresa para continuar a prestar os mesmos serviços.
Seja pelo receio de ter que pagar a taxa extra de 5% à Segurança Social – problema que a maior parte dos patrões resolveu descontando 5% nos salários – seja com medo de que a situação dos falsos recibos verdes venha finalmente a ser fiscalizada, o que é certo é que há empresas a aliciar (quando não a forçar) os seus empregados a trabalharem nas mesmas condições (local de trabalho determinado, horário fixo, hierarquia definida) apresentando, no fim do mês, um recibo de empresa de uma qualquer prestação de serviços.
Com o Capital Social reduzido a 1 euro, com a simplicidade da ‘empresa na hora’ e com a pressão do patronato, é fácil deixarmo-nos seduzir por esta solução. Mas atenção, parecendo que pode até trazer algumas vantagens, esta situação traz principalmente problemas, alguns dos quais só nos apercebemos tarde demais. Este post pretende apresentar os principais pontos para poderes tomar uma decisão informada mas também te vem alertar: o teu patrão não te pode obrigar a isso. Contacta-nos se estás a ser pressionado e podemos tentar ajudar.

Descapitalização e degradação planeada da Segurança Social - fundo das pensões há quatro meses sem transferências

Segundo dados recentes divulgados pela Lusa e referentes à Carteira do Fundo de Estabilização Financeira  da Segurança Social (CFEFSS), já desde Março que estão congeladas as transferências do Estado que asseguram o financiamento das pensões e a sustentabilidade da Segurança Social. No ano passado as transferências atingiram 223 milhões de euros, em 2009 foram 515 milhões enquanto que em 2008 atingiram os 1.091 milhões de euros. Para além de assistirmos a um brutal corte no valor atribuído ao suporte de pensões e reformas,  assistimos também ao maior período de tempo (4 meses) sem qualquer transferência nos últimos anos.

Segunda-feira, 18 de Julho de 2011

X. O que quer o Governo? | Ampliar o prazo dos contratos a termo

O Governo propõe, no seu programa, a "renovação dos contratos a termo que caduquem nos próximos 12 meses" (pág. 32). Esta medida, apesar de anunciada cautelosamente na condicional, está em linha com a pretensão do CDS/PP, em particular nos últimos meses da legislatura anterior, de extender o limite máximo dos contratos a termo para os seis anos. O argumentário é, aliás, o mesmo: a "actual situação de emergência social", ou seja, mais uma vez a crise e o desemprego massivo a servirem de chantagem para impor a precariedade.
A esta decisão, devemos juntar ainda a imposição do "contrato único" como novo modelo para (des)regular as relações laborais. Desta forma, avança a passo rápido o projecto de terminar com os vínculos que traduzem as relações laborais permanentes, eliminando as garantias mínimas de quem trabalha vários anos nas mesmas funções e para o mesmo empregador, com todas as obrigações e nenhum reconhecimento.

Domingo, 17 de Julho de 2011

Opinião: Fundo Europeu de Estabilização assume que a dívida é um "ganda" negócio

Vieram hoje a público, pela voz do presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), Klaus Regling, as seguintes palavras: "O resgate da dívida de Portugal tem sido bom negócio" e "Até hoje houve ganhos para os alemães, porque recebemos da Irlanda e de Portugal juros acima dos refinanciamento que fizemos, e a diferença reverte a favor do orçamento alemão". Finalmente alguém põe a nu e de uma vez desmonta toda a argumentação estúpida e preconceituosa criada para justificar a austeridade e o drama da dívida, chamando os bois pelos nomes: a dívida e a austeridade são nada mais que negócios. E grandes negócios! São uma nova categoria, em que só uma das partes vê e escreve o contrato, enquanto a outra, além de o não ver, paga tudo.

IX. O que quer o Governo? | Desvalorizar o trabalho

Diz o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, juntamente com exército nacional de destacados economistas liberais que hegemonizam a comunicação social com os seus discursos, prática que se mantém desde o Governo de Sócrates, que para a economia recuperar e o país sair da crise é necessário reduzir salários e direitos aos trabalhadores, pois estes andam a viver acima das suas possibilidades. Esta é a ideia que tem justificado e possibilitado, através de um conjunto de medidas de austeridade, uma brutal desvalorização do trabalho em prol dos interesses do capital financeiro e do aumento da exploração. Depois de Sócrates, o actual Governo dá hoje continuidade a este plano, mas agora com a desculpa perfeita da intervenção do FMI e da União Europeia para o intensificar.
 
O Governo PS impôs um corte de 5% nos salários da função pública em 2010 e fraccionou e atrasou ao máximo a subida do salário mínimo nacional (SMN) acordada em concertação social, em 2006, que previa um aumento gradual até 500€ em 2011. Actualmente o SMN é de apenas 485€ e o Governo PSD/CDS não prevê qualquer subida, aliás, há entre estes quem defenda a sua descida com o argumento da “competitividade” das empresas.

Seminário no CES-Lisboa com Robert Fishman no próximo dia 21

Robert Fishman, professor de sociologia e Fellow dos Institutos Kellogg e Nanovic da Universidade de Notre Dame (EUA), que tem defendido que Portugal não necessitava de pedir empréstimo para pagar a dívida externa, estará na próxima 5ª feira, dia 21 de Julho, num seminário organizado pelo CES-Lisboa. Neste seminário serão abordados os resultados dos seus estudos comparativos da situação de Portugal e Espanha na democracia, a política e a evolução social.
Numa altura em já aí estão as primeiras medidas de austeridade com a chancela do FMI e da União Europeia, sendo também cada vez mais clara a necessidade de exigir o direito ao conhecimento público, com controlo cidadão, das componentes duma dívida que conhecemos e apenas pagamos injustamente e de forma desigual, neste seminário será certamente discutida a hostilidade dos “fundamentalistas de mercado” e a forma como têm inundado a discussão sobre as soluções para a crise actual.
O encontro vai ter lugar na próxima 5ª feira, dia 21 de Julho, às 18h, no espaço do CES-Lisboa: no centro comercial Picoas Plaza, Rua do Viriato 13, Lj. 117/118.

Sábado, 16 de Julho de 2011

Bloco de Esquerda pretende suspender penhoras aos falsos recibos verdes com dívidas à Segurança Social


Recebemos no e-mail um Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda, que será debatido e votado na Assembleia da República, com vista a recomendar ao Governo a imediata interrupção da execução das dívidas dos falsos recibos verdes à Segurança Social, até que exista um processo de avaliação das condições em que essas dívidas foram contraídas.

O projecto de resolução será divulgado no site da Assembleia da República, mas desde já colocamos aqui os pontos principais do documento que nos termos do regimento da AR recomenda ao governo:

VIII. O quer o Governo? | Privatizar: vender sectores estratégicos a preços de Saldo

Os adeptos das privatizações gostam de nos informar que o Estado é um mau gestor quando comparado com os privados, que a receita vinda das privatizações é importante para combater o défice e que os privados que irão gerir os meios outrora públicos acrescentarão valor às empresas que foram vendidas.


Mas esta visão não é verdadeira. A maioria do que é privatizado são as empresas ou as partes das empresas que dão lucro – i.e., o Estado perde uma fonte de receitas para combater o défice e só fica com o que dá prejuízo -; as empresas privatizadas são, por norma, monopólios ou oligopólios, pelo que os privados não terão concorrência e passarão a usufruir de uma renda; os gestores privados não gerem melhor do que os gestores públicos (vejam-se os casos dos hospitais públicos com gestão privada); e o Estado e a sua acção dão valor à economia e esse valor é contabilizado no PIB.

E o que pretende vender o Governo nesta legislatura? Será que o país está em Saldos?

Sexta-feira, 15 de Julho de 2011

Imposto extraordinário é mais austeridade apenas para os mais fracos. Recibos verdes também vão pagar.

O anúncio da forma concreta como vai ser implementado o imposto extraordinário (ver pormenores aqui) revelou o que já temíamos. Esta medida, além de ir contra todas as promessas deste Governo antes de o ser, atinge apenas os rendimentos do trabalho, ou seja, sobre os salários e sobre as pensões (que resultam da poupança de décadas de trabalho). Vítor Gaspar esforçou-se por nos tentar passar a ideia de que se trata duma "medida universal" e que respeita o critério de "equidade social na austeridade através da justa repartição dos sacrifícios". Mas a realidade é bem diferente da propaganda: os lucros e os rendimentos obtidos com operações financeiras voltaram a ficar de fora desta austeridade selectiva, que afecta os mais fracos e poupa quem tem mais.
Este imposto, apesar de considerado "equivalente a metade subsídio de natal" (retidado o valor do salário mínimo nacional), é na verdade um taxa aplicada a todos os rendimentos dos contribuintes singulares. Assim, os trabalhadores a recibos verdes, apesar de não terem direito a subsídio de natal, são chamados a pagar quase 200 milhões de euros do total previsto de 1025 milhões.

VII. O quer o Governo? | Imposto extraordinário sobre rendimentos

Vítor Gaspar: Ministro das Finanças
Apesar de não fazer parte do programa do Governo, o ministro das Finanças Vítor Gaspar veio esta quinta-feira explicar os pormenores do seu novo imposto extraordinário, que afectará milhões de trabalhadores e colocará recibos verdes também a pagar. Afastadas as dúvidas sobre esta "sobretaxa", importa analisar os seus pontos principais e as suas consequências.

Movimento M12M deixa mensagem às Agências de Rating

Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

Carvalho da Silva sobre o Salário Mínimo

Na manifestação da CGTP hoje frente à Assembleia da República, Carvalho da Silva falou sobre a injustiça da austeridade e sobre a necessidade de criar emprego. Deixamos aqui uma pequena parte da sua intervenção acerca da não subida do salário mínimo dos 485€ para 500€.
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Agentes da PSP condenados a prisão efectiva

Em Julho de 2008, Adrian Grunert foi agredido pelos agentes Rui Neto e Osvaldo Magalhães da esquadra das Mercês, do Bairro Alto. No dia 12 de Julho de 2011, estes agentes foram condenados pelos juízes da 5ª Vara Criminal de Lisboa a quatro anos de prisão efectiva por crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.

O colectivo de juízes afirmou que o Estado de Direito deve ser aferido pela forma como trata os seus cidadãos, quando à margem da lei, mas também como pune os seus agentes quando estes estão no papel de arguidos.

VI. O que quer o Governo? | Amputar e privatizar a Segurança Social

A Segurança Social é sem dúvida um dos principais alvos deste Governo. O seu programa dedica-se empenhadamente a tentar justificar a intenção de amputar o sistema e iniciar um roteiro acelerado para a sua privatização. O sistema público de responsabilidade e solidariedade entre todas as pessoas e gerações está ameaçado pelos interesses privados, que há muito desejam tomar conta do fruto de décadas de trabalho de milhões de pessoas.
Este Governo desenvolve grande parte do seu argumentário da alienação da Segurança Social em nome da sua "sustentabilidade" e duma "maior capacidade de escolha às novas gerações". Neste violento cocktail de enganos, o executivo de Passos e Portas apostará fortemente numa desmobilização e falta de confiança no sistema providencial. É a actualização de um plano muito antigo: degradar o que é público para poder decidir que só pode ser privado. A concretização deste projecto na Segurança Social significaria o mais pesado retrocesso para os trabalhadores e para o conjunto da sociedade.

CGTP percorre o país em "semana de acção, de protesto e de proposta"

A "semana de acção, de protesto e de proposta", organizada pela CGTP entre os dias 11 e 16 de Julho, chega a todos os distritos do país com um conjunto de iniciativas de contacto com trabalhadores, de plenários e reuniões, de protestos e acções na rua.
O mote é a mobilização dos trabalhadores num momento crítico e de grande ataque ao emprego e aos direitos, afirmando alternativas às medidas previstas no acordo com a troika e às intenções do Governo, que promete ir ainda mais além do que foi estabelecido com o FMI e a União Europeia.
O resumo do programa pode ser visto no site da CGTP, aqui. Hoje a iniciativa estará em Lisboa, Porto, Faro, Leiria, Évora, Beja e Vila Real. Amanhã será a vez de Braga, Coimbra, Castelo branco, Beja, Santarém e Viseu. A "semana" acaba no sábado, em Beja, com concentrações na cidade e em grande superfícies comerciais.
Notícias, por exemplo, aqui, aqui ou aqui.

Quarta-feira, 13 de Julho de 2011

Movimentos de trabalhadores precários pedem reunião com carácter de urgência ao Ministro Pedro Mota Soares

Depois da sessão da passada 2ª feira em Lisboa, os movimentos de trabalhadores precários, além de todo o empenho no contacto e partilha de informação, procuram respostas colectivas para exigir soluções. A forma massiva e sem critério como estão a ser cobradas dívidas à Segurança Social é totalmente inaceitável. No imediato, conforme decidido no encontro de 2ª feira, solicitámos reunião urgente com o novo Ministro Pedro Mota Soares.
Esperamos uma resposta tão rápida quanto a urgência de milhares de pessoas, em situações muitas vezes dramáticas e confrontadas com dívidas injustas. Em "ler mais" partilhamos o comunicado de imprensa conjunto divulgado hoje, bem como a carta ao Ministro.

Algumas notícias:
ou ainda, a partir da Lusa, SIC, RTP, Expresso, Visão e Diário Digital.

V. O que quer o Governo? | Reduzir a Taxa Social Única

A redução da Taxa Social Única passou a integrar a agenda da governação. Não só integra, ainda que de forma pouco concretizada, o acordo com a troika, como foi tema destacado na campanha eleitoral. No entanto, no programa do Governo o silêncio é quase total. O executivo de Passos Coelho e Paulo Portas prepara-se para um rombo de grandes dimensões na Segurança Social sem dizer claramente como e quanto quer fazer.
Apenas numa breve referência, na página 28, se aponta a "redução da TSU", justificada com o objectivo de " criar emprego e promover o crescimento económico", através duma alegada "redução substancial dos custos de produção das empresas". Ou ainda, na página 34, quando se fala numa "revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego". Nada é dito sobre qual o valor da redução que será proposto nem como se vai compensar o financiamento da Segurança Social. Certo é que o Governo quer aproveitar esta oportunidade para oferecer mais um privilégio aos patrões, à custa duma parte dos nossos salários, do previsível aumento de impostos e do futuro da Segurança Social.

Governo quer nova lei laboral durante a época balnear

O Governo irá apresentar uma revisão do Código de Trabalho na Assembleia da República, dentro de 9 dias, a 22 de Julho.

Aberta está ainda a possibilidade da votação na generalidade ocorrer passados apenas seis dias da apresentação, sem qualquer discussão pública, e que essa discussão pública, com as confederações patronais e sindicais, se faça em pleno mês de Agosto, em plena época balnear, algo que já foi contestado pelo PCP e BE.

Blog dos trabalhadores da PT Coimbra disponibiliza formulário de contacto


A partir de agora está criado um mecanismo para que possas facilmente ver respondidas as tuas dúvidas essenciais sobre os teus direitos e sobre o que podes fazer para lutar pelos teus direitos. Com o formulário de contacto disponiblizado podes, deixando o teu e-mail e com a ajuda de várias pessoas, receber algum apoio e esclarecimento sobre a tua situação e direitos laborais enquanto trabalhador para a PT intermediado por uma ETT ou empresa de Outsourcing.

Via: grupotrabalhadoresptcoimbra.blogspot.com

Terça-feira, 12 de Julho de 2011

341 mil postos de trabalho destruídos em 5 anos

O Banco de Portugal prevê que em 2011 e 2012 a economia portuguesa perda 100 mil postos de trabalho, perfazendo uma destruição de 341 mil postos de trabalho entre 2008 e 2012.

Segundo o INE, no primeiro trimestre do ano corrente o desemprego afectava 12,4% da população activa, prevendo uma escalada para os 13% no próximo ano.

Pelas contas do Jornal Expresso, feitas com base nos dados do Banco de Portugal, aqueles que não caíram no desemprego têm sentido os seus salários reais a descer, devido a cortes numa fatia variável do seu rendimento mas também porque as subidas se salário não têm acompanhado a inflacção. Desde a década de 80, o ano 2010 foi o que teve uma maior redução, com um corte de 1,5%.

Dívidas à Segurança Social: sessão respondeu a dúvidas e discutiu propostas de mobilização

A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes juntou ontem à noite muitas dezenas de pessoas em Lisboa. O café do cinema São Jorge encheu, muitas dúvidas e testemunhos foram partilhados, num ponto de encontro de várias vidas difíceis que têm de suportar dívidas injustas. A partilha de informação sobre o enquadramento legal é fundamental, porque sabemos que milhares de pessoas estão hoje confrontadas com notificações para cobrança sem conhecerem os procedimentos e os seus direitos. Mas queremos obviamente mais: procurar respostas colectivas para exigir justiça.

Foram vários os testemunhos de pessoas que, depois de anos a falsos recibos verdes, sem o devido contrato de trabalho e afastados de todos os seus direitos, frequentemente sem acesso à informação que poderia ter evitado a situação de devedor, partilharam as suas dúvidas e angústias perante a situação emergente com a qual estão confrontadas. Os prazos de resposta às notificações, as formas de pagamento e os pedidos de prestações, as possibilidades de responder às acções coercivas (penhoras, etc): muitas foram as dúvidas que foram tendo resposta ao longo da sessão. Muitas delas estão já condensadas no documento organizado pelos movimentos, em construção permanente, com as “Perguntas Frequentes”.

Trabalho desumano na China

Notícia do DN que as as condições de trabalho nas fábricas chinesas do sector da eletrónica que produzem para as grandes multinacionais são "desumanas", refere um relatório da organização de defesa dos direitos humanos China Labor Watch.

Em nove das dez fábricas analisadas por aquela organização não governamental, "os operários não ganham um salário que lhes permita cumprir apenas as horas de trabalho normais, sendo forçados a cumprir um elevado número de horas extra" e "nenhuma fábrica cumpre estritamente a legislação de trabalho da China". Os operários cumprem um número excessivo de horas extraordinárias, trabalhando muitas vezes até à exaustão, ou seja, trabalham até não poder mais.

Media Markt quer despedir 78% dos funcionários da sede

De acordo com uma notícia da Lusa, 43 dos 55 trabalhadores administrativos da sede portuguesa da Media Markt vão ser alvo de um despedimento colectivo.

Segunda-feira, 11 de Julho de 2011

36% dos desempregados em risco de pobreza

O INE divulgou hoje que em 2009 o risco de pobreza na população portuguesa era de 17,9%. No entanto, sem a Segurança Social esse valor subiria para os 43,4%.

Em 2009 o risco de pobreza dos desempregados pautava-se nos 36%, mas em 2009 havia cerca de 500 mil desempregados e hoje estamos já perto de um milhão pelo que este dado poderá estar muito desactualizado.

Tens dívidas à Segurança Social? Foste notificado? Aparece na sessão de esclarecimento hoje em Lisboa


A perseguição total aos trabalhadores a falsos recibos verdes com dívidas à Segurança Social foi decretada politicamente com o governo de José Sócrates e intensificada com o novo governo de Passos Coelho. Para que exista uma resposta e suporte a milhares de pessoas com muitas dificuldades, os movimentos de trabalhadores precários que dinamizam a iniciativa Segurança Social: Direitos e Contribuições divulgam a partir de hoje as perguntas mais frequentes (FAQ) e possíveis respostas. São baseadas nas questões e problemas de quem nos contacta perante a ameça das penhoras de bens e salários essenciais. 

Debate e Esclarecimento:: Dívidas dos falsos recibos verdes à Seg.Social :: S. Jorge 11jul :: 20h30

Domingo, 10 de Julho de 2011

IV. O que quer o Governo? | Legalizar os falsos recibos verdes

Ao ler o programa do Governo, parece que não estamos num país em que centenas de milhares de pessoas trabalham sem contrato de trabalho e com poucos ou nenhuns direitos. Os trabalhadores a falsos recibos verdes, esta situação injusta e ilegal que se arrasta no país há décadas, merecem apenas duas breves e pouco claras referências no documento. Confirma-se o que já percebíamos da campanha eleitoral e de outros sinais: a intenção parece ser continuar o plano que já vinha de trás: legalizar os falsos recibos verdes, ignorando o reconhecimento dos direitos e protegendo quem beneficiou da impunidade e do incumprimento.


São várias omissões, silêncios que indiciam a vontade de manter, com pequenas mudanças, o escândalo dos falsos recibos verdes. A eventual atribuição de subsídio de desemprego a quem trabalhou a recibos verdes é uma promessa que necessita de clarificação. O horizonte de uma alteração do Código Contributivo não tem qualquer concretização nem definição de objectivos. Olhemos então para estes aspectos com mais pormenor.

Sábado, 9 de Julho de 2011

Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre




A luta dos moradores do Bairro da Torre pelo direito à habitação (direito registado na Constituição Portuguesa) continua. Depois dos protestos organizados no final de Abril e no início de Maio, os mesmos moradores deparam-se agora com dificuldades em aceder ao programa Prohabita, cuja inscrição lhes tinha a todos sido prometida pela Câmara Municipal de Loures.

III. O que quer o Governo? | Perseguir os desempregados


O programa do Governo é claro sobre a facilitação dos despedimentos, simplificação, agilização e embaratecimento. Numa palavra: despedimentos à la carte (focaremos essa matéria noutro post sobre despedimentos na sequência O que quer o Governo).
Mas, tendo em conta que há hoje quase 1 milhão de pessoas desempregadas em Portugal (dados INE com sub-emprego visível), o que pretende o Governo a todas as pessoas que perderam o emprego por causa da crise e que hoje não encontram alternativas? A resposta é simples: cortar e reduzir os seus meios de subsistência e acentuar a crise social.
Tudo começa no memorando da troika, que PSD, CDS e PS assinaram. Este documento estabelece um conjunto de medidas muito gravosas para que trabalhou e não encontra emprego, mas o novo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas resolveu levar mais adiante este ataque.

Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

Encontro Internacional sobre o movimento de indignação e revolta na Europa

Este domingo, dia 10 de Julho, vai ter lugar na livraria ‘Ler Devagar’, na Lx Factory, em Alcântara, pelas 14h30 um ‘Encontro Internacional’ sobre o movimento de indignação e revolta na Europa. Os Precários Inflexíveis estarão presentes. Divulgamos de seguida o texto de convocação e o programa: 

Decidimos organizar este evento porque sentimos urgente uma partilha e uma avaliação das experiências dos movimentos de protesto e indignação que se espalharam em diversas cidades europeias nos últimos meses face à redução da participação cidadã na vida democrática, aos planos e medidas de austeridade, ao agravamento das injustiças e diferenças sociais.
Estimulados pelo apelo de activistas islandeses para se reunirem em Lisboa, decidimos estender este convite a outros companheiros europeus. E desse modo, estimamos a presença de cinco companheiros gregos da Praça Syntagma, de mais de uma dezena de activistas de várias acampadas em Espanha, de quatro da Bélgica, um de Inglaterra e outro da Islândia, além de vários membros das acampadas portuguesas que se deslocarão a Lisboa com o intuito de dar a conhecer as suas propostas e os seus processos de luta. Esperamos também a presença de um representante do movimento Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo [CADTM], da Bélgica.

Acresce ainda que diversos outros movimentos portugueses acolheram com interesse esta proposta pelo que contamos também com a participação neste forúm de membros do Portugal Uncut, ATTAC Portugal, Precários Inflexíveis, M12M, 15M e vários grupos de trabalho do movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’ decorrente da ‘Acampada do Rossio’.

II. O que quer o Governo? | Banalizar o trabalho temporário

O Governo anuncia, no seu programa, a vontade de incentivar o trabalho temporário e o negócio das empresas que dele beneficiam. Sem desenvolver qualquer justificação, fica clara a intenção de alargar as possibilidades legais para esta forma de precariedade laboral, revelando um conhecimento informado das vantagens e ambições das empresas de trabalho temporário e das grandes empresas que se servem descaradamente deste expediente para descartar trabalhadores.

A proposta é banalizar o trabalho temporário, prevendo "prescindir da justificação" que actualmente está prevista para a celebração deste tipo de contratos. O sinal dado a este mundo de sobre-exploração, que já hoje actua sem qualquer regulação, é o alargamento do universo legal, ou seja, a "admissibilidade do recurso a trabalho temporário sempre que houver uma verdadeira necessidade transitória de trabalho" (pág. 33). Fica por explicar porque não devem ser exigidas condições específicas para que exista uma intermediação por empresas de trabalho temporário (ETT), cuja única função é celebrar o contrato, mas cuja remuneração é em regra metade do salário do trabalhador.

Falso recibo verde põe Know How em tribunal

 "Joana" (nome fictício) foi ilegalmente despedida estando a falsos Recibos Verdes para a empresa Know-How. Ela contactou os Precários Inflexíveis, e com esta ajuda, colocou a empresa no Tribunal do Trabalho para exigir os seus direitos.
Agora o seu julgamento já foi marcado e os Precários Inflexíveis e as advogadas Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira mantêm-se a acompanhar esta precária em tribunal. 
Aqui está o vídeo de há um ano que explica a situação.

Pic-nic contra a precariedade, amanhã em Lisboa

Amanhã, sábado, vai ter lugar em Lisboa um "Pic-nic contra a precariedade", organizado pela Interjovem, Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, Juventude Operária Católica e Movimento 12 de Março. A iniciativa, sob o lema "tomemos nas nossas mãos os destinos das nossas vidas", vai decorrer no Parque Eduardo VII e terá início às 10h. No programa estão previstos debates, intervenções musicais e convívio.


Partilhamos aqui o programa da iniciativa:

11h00 – Lusco-Fusco de Abertura
11h30 – Mesas Redondas com temas a abordar pelas 4 organizações da Iniciativa
13h00 – Piquenique
14h30 – Debate: Direitos Laborais, Precariedade e Desemprego com Lúcia Gomes e Tiago Cunha – oradores convidados
17h30 – Carta Aberta
18h – Inicio dos concertos
19h – Peste & Sida

Quinta-feira, 7 de Julho de 2011

I. O que quer o Governo? | Contrato único

Sabemos que o novo Governo quer acelerar a implentação de várias medidas que terão profundas consequências na vida colectiva e nos direitos de quem trabalha. Querem fazer muito e rápido, aproveitando a margem da sua recente eleição. Irão procurar uma estratégia comunicativa que justifique os enormes retrocessos que se perspectivam. Grande parte destas alterações terão consequências para os trabalhadores e, em particular, para os trabalhadores precários, que são simultaneamente alvo das medidas e destinatários da sedução propagandística que já está em curso. Por isso, é importante olhar a sério para algumas destas medidas. Hoje começamos com a proposta do "contrato único".
O programa do Governo refere a "ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo, enquanto se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos" (pág. 32). É definida a intenção de avançar com um "sistema dual", ou seja: a nova regra será aplicada apenas aos contratos celebrados a partir da sua implementação, que coexistirão com os contratos antigos. Este novo "contrato único" - "único", porque assim deixariam de existir os contratos sem termo e os contratos a prazo - significará o alargamento do período experimental e ainda maior facilidade nos despedimentos. O Governo diz que esta grande transformação na forma de trabalhar e viver tem como objectivo a defesa da economia e do emprego, bem como o combate à precariedade. Será assim?

Opinião: O "escândalo" Moody's ou: "Nesta zanga das comadres não se descobrem verdades"

Terror! Escândalo! Drama!
Um pouco por todo o lado jornais, bloggers e comentadores discutem, embasbacados, como será possível que a empresa de rating Moody's tenha baixado o nível da dívida portuguesa para "lixo".
Perante o grande esforço e consenso nacional para estabilizar esta desestabilização proveniente da nossa preguiça latina, eis que nos puxam o tapete de debaixo dos pés e nos empurram, já, para mais um empréstimo para podermos salvar a nossa dívida com mais dívida. É verdadeiramente espantoso. Da banca ao governo, da União Europeia ao FMI, todos atacam as malévolas agências de rating que não respeitam nada nem ninguém. As comadres zangaram-se. Mas as verdades continuam por dizer.

Opinião: inferno económico de Dante

Dante e Virgílio no Inferno, quadro de William-Adolphe Bouguereau. (wikipedia)

Na Divina Comédia de Dante o Inferno está dividido em nove Círculos de sofrimento. A situação na Europa e, principalmente, na Grécia, em Portugal e na Irlanda, fazem-me recordar esses Círculos Infernais. Mas como é que aqui chegámos? Somos mesmo, juntamente com os gregos, preguiçosos? Será que os países periféricos vivem mesmo acima das suas possibilidades? Foi mesmo o despesismo egoísta dos nossos pais de que criou o problema que hoje estamos a viver? Eu acho que não.