Reportagem no Público: o aumento das desigualdades e a importância da acção sindical

Um estudo recente nos Estados Unidos conclui que uma parte importante do aumento das desigualdades nas últimas décadas se deve ao enfranquecimento da acção sindical: é este o mote para uma reportagem da jornalista São José Almeida, publicada na passada 2ª feira no jornal Público. Em Portugal, uma investigadora conclui, através dos dados oficiais disponíveis, que as desigualdades dispararam nos últimos 25 anos. O artigo conta ainda com as declarações de Carvalho da Silva (secretário-geral da CGTP), de João Proença (secretário-geral da UGT), de Elísio Estanque (investigador) e ainda de Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis. A reportagem pode ser lida na íntegra aqui.

Este trabalho jornalístico revela toda a sua pertinência e actualidade, nomeadamente quando ouvimos repetidos apelos ao silêncio dos trabalhadores e dos sindicatos ou quando sabemos que, segundo dados do Eurostat, Portugal é hoje o país mais desigual da União Europeia. Sabemos, hoje como no passado, que é a capacidade de acção colectiva dos trabalhadores que pode inverter o caminho para o abismo da desigualdade, do desemprego, da pobreza e da precariedade.

Inauguração da nova sede dos Precários Inflexíveis, em Lisboa

No próximo dia 1 de Setembro será inaugurada a nova sede dos Precários Inflexíveis, em Santos.

Queremos que esta sede seja um novo espaço cultural, de debate e de convívio na cidade de Lisboa. Abrimos este espaço a todas as pessoas e a todas as associações e colectivos com projectos que, de alguma forma, possam convergir com a nossa actividade.

Esperamos construir contigo este novo espaço popular.

Estás convidado/a para festejar connosco, no dia 1 de Setembro (quinta) às 19h, na Rua da Silva. Esperamos-te lá!

Falsos Recibos Verdes e dívida à Segurança Social no "Querida Júlia"

João Camargo, dos Precários Inflexíveis, esteve hoje no programa "Querida Júlia", da SIC, para falar da situação dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes e da cobrança das dívidas à Segurança Social que têm sido vítimas.

Neste programa estiveram a Filipa, professora das Actividades de Enriquecimento Curricular, o Nuno, actor, e o João, professor do ensino profissional, todos em situação de falsos recibos verdes, onde explicaram a sua condição, de como isso afecta a sua vida. Falaram de como é injusta e muitas vezes insustentável esta desresponsabilização do empregador, que várias vezes é o próprio Estado.

De pequenino começa a precariedade

Num documento emitido ontem pela Frente Nacional de Sindicatos da Função Pública (FP) revela que o Ministério da Educação, tal como no ano passado, volta a abrir concursos para trabalho pagos à hora, a preços que variam entre os três euros e os 3,20 euros”. Em causa está o preenchimento de 720 lugares para assistente operacional em regime de “trabalho a tempo parcial e a termo resolutivo”.

Os sindicatos dizem estar perante “a mais descarada forma de exploração dos trabalhadores” e violação da lei, nomeadamente o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. A federação reafirma a necessidade de assegurar vagas de quadro, face às necessidades permanentes das escolas, e aguarda ser recebida pelo ministério, na sequência da reunião solicitada em julho à equipa de Nuno Crato.

O país mais desigual da UE - Portugal

Entre os 27 Estados Membros da União Europeia Portugal é o país mais desigual: os 20% mais ricos capturam 43% do rendimento disponível.

Os 10% mais ricos capturam 28% do rendimento total e auferem 10,3 vezes mais que os 10% mais pobres.

Perante tais evidências discute-se hoje a possibilidade de taxar os rendimentos dos mais ricos enquanto estes, os coitadinhos dos ricos, vão esgrimindo argumentos, uns mais cómicos que outros, para fugir a esta medida que representa apenas uma gota de justiça entre o mar de injustiças e ilegalidades praticadas por estes mega-patrões.

Pizzarias contratam a falsos recibos verdes

Os Precários Inflexíveis tomaram hoje conhecimento que duas pizzarias, uma em Lisboa (Nosolo Italia) e outra em Oeiras (Planet Pizza), lançaram hoje e ontem anúncios de emprego em que é ilegal e injustamente oferecido um trabalho precário através de falsos recibos verdes.

Nestas pizzarias, é retirada uma grande fatia dos direitos dos seus trabalhadores enquanto o patrão fica com a massa. É este o seu o segredo.

Ex-presidente do Inst. Seg. Social critica anterior Governo e recusa o plano do actual

Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto de Segurança Social, deu, no passado Domingo 28 de Agosto, uma entrevista ao Público onde critica duramente as políticas do Governo Sócrates que ele próprio implementou e diz que o caminho do actual Governo e do Ministro Pedro Mota Soares é um "risco tremendo" porque não ataca a pobreza, vê os pobres como "malandros" e institui a ideia de que os apoios sociais têm de ser "pagos com trabalho de graça".

Governo espanhol retira limitações à contratação precária

O executivo de José Luís Zapatero anunciou a suspensão, até 2013, do limite máximo de 2 anos para os contratos a prazo - que, neste momento, se transformam em contratos por tempo indeterminado ao final desse período. A medida é justificada com o combate ao desemprego, mas as principais centrais sindicais do país, a UGT e as Comissiones Obreras, já a criticaram, considerando que o Governo espanhol está a incentivar a precariedade, numa "aposta no emprego temporário, de má qualidade e com menos direitos".

As medidas legislativas que facilitam a precariedade, em Espanha como em Portugal e em vários outros países, são sempre justificadas com a defesa do emprego. No entanto, o balanço é evidente: a precariedade cresce sempre a par do desemprego, sacrificando, pelo caminho, direitos básicos e salários. Por cá, também o Governo também já anunciou, no seu programa, a intenção de suspender as limitações às renovações dos contratos a prazo (conforme já analisámos aqui), numa medida muito semelhante àquela avançada agora pelo executivo espanhol.

ver notícias no El Pais, no Público ou na Prensa Latina. 

15 de Outubro a Democracia sai à Rua

Foi convocado o Protesto A Democracia Sai à Rua para o dia 15 de Outubro (sábado), às 15h no Marquês de Pombal, em Lisboa.

Poucos dias após o lançamento da iniciativa, mais de 1000 pessoas já confirmaram a sua presença neste protesto.

Numa época de austeridade selectiva, injustiça e precariedade generalizadas, cabe a todos participar neste protesto para reclamar uma mudança efectiva numa sociedade que, dia após dia, se torna mais irracional, injusta e opressiva.

Impostos para os mais ricos

Após as propostas alemãs de há um ano, em que 51 milionários locais ofereceram-se a Merkel para uma taxação extra (10%) sobre os seus rendimentos, ressurgiram nas últimas semanas propostas de milionários para começarem a ajudar a pagar a crise, aumentando a "equidade" dos sacrifícios. Warren Buffet, considerado o terceiro homem mais rico do mundo veio apresentar a sua proposta de que se parasse de "mimar os super-ricos". Esta semana 16 das mais ricas personalidades francesas apresentaram a Nicolas Sarkozy um apelo a que também aumentasse as suas contribuições. Em Espanha e em Itália há já propostas concretas para que isto aconteça.

“Lei Contra a Precariedade” já juntou metade das assinaturas necessárias

Prosseguem mobilização e acções de divulgação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos

24 de Agosto de 2011

A “Lei Contra a Precariedade” atingiu já metade das 35 mil assinaturas necessárias para fazer chegar ao parlamento a Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Este é o resultado de um amplo contacto, desenvolvido na rua e em vários pontos do país, mobilizando milhares de pessoas para uma proposta que combate a degradação das condições no trabalho e na vida.

A adesão à iniciativa demonstra a vontade de chegar a soluções concretas para combater a precariedade, o que reforça o empenho e a responsabilidade dos movimentos que organizam esta proposta de lei feita pelos cidadãos. Assim, além das múltiplas acções de contacto na rua para apelar à subscrição, continuamos a desenvolver vários esforços de divulgação da proposta, como, por exemplo, a recente colocação de faixas em vários pontos da cidade de Lisboa (ver aqui).

"Emprego" sazonal é sobretudo temporário e informal

Uma reportagem recente no jornal Público confirma, com os poucos dados estatísticos oficiais disponíveis, que o abrandamento do desemprego nos meses de Verão se deve sobretudo ao trabalho temporário e às situações informais. Ou seja, os vínculos mais comuns nestes trabalhos com duração limitada são intermediados por empresas de trabalho temporário (ETT) ou correspondem a uma total ausência de enquadramento legal - e não, como seria admissível prever, os contratos a termo certo.

O artigo refere ainda os jovens como o principal grupo etário que acede aos "trabalhos de Verão" e, sem surpresa, aponta os sectores ligados ao turismo (hotelaria e alojamentos, bem como o comércio em geral) como os que mais procuram trabalhadores de forma sazonal. Mas um outro ponto de interesse é o facto de Vitalino Canas ("provedor" das ETT) e Marcelino Pena Costa (presidente da associação das ETT) entrarem na reportagem para voltarem a defender o trabalho temporário e os interesses das empresas intermediárias, com argumentos que estão cada vez mais gastos e com pouca energia.

ACT detecta 46 falsos recibos verdes entre os 52 funcionários da Bracalândia

Após a denúncia de alguns trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspeccionou a Bracalândia, parque de diversões localizado em Penafiel, tendo detectado 46 situações ilegais, falsos recibos verdes, entre os 52 funcionários do parque gerido pela empresa Lusoparques. Estes trabalhadores desempenham funções diversas, cobradores de bilhetes, recepcionistas, controladores do espaço, empregados de bar e responsáveis pela limpeza, todos eles falsamente considerados trabalhadores independentes, pois cumpriam horários de trabalho, tinham remunerações fixas e regulares, tinham uma hierarquia de trabalho e utilizavam equipamentos e vestuário da empresa num local fixo de trabalho.

Alteração à lei dos despedimentos: precários vão ser duplamente penalizados nas indemnizações

No final do mês passado, a maioria parlamentar que suporta o novo Governo impôs alterações à legislação que enquadra os despedimentos, para os tornar mais fáceis e mais baratos. A edição de hoje do Jornal de Negócios dá conta de novos aspectos da proposta do Governo, apenas revelados na discussão em especialidade, que vão penalizar ainda mais os trabalhadores precários. A indemnização por cessação dos contratos a prazo vai sofrer uma forte redução, por duas vias: diminuição do número de dias de indemnização por mês de trabalho e uma nova fórmula de cálculo do valor de remuneração por cada dia de trabalho considerado para o efeito. A diminuição é brutal, podendo chegar aos 60%: por exemplo, para quem chega ao final dum contrato de 6 meses com um salário de mil euros, se esta proposta entrar em vigor, a compensação passará dos actuais 830 euros para 332 euros.

Ao terminar com o reconhecimento na lei das situações precárias, o Governo quer, para os contratos a prazo, que os dias de indemnização por mês de trabalho passem de 3 (2, para contratos de duração superior a 6 meses) para 1,67 (resultado da aplicação geral dos 20 dias por cada ano de trabalho); além disso, a fórmula para cálculo do número de dias e do valor da remuneração por hora vai alterara-se no sentido que mais beneficia os patrões, aproximando-se aliás da prática comum das empresas que não cumprem a lei (ou seja, a lei altera-se à medida da vontade das empresas incumpridoras). A confirmar-se esta intenção, o Governo promove abertamente a degradação das condições e dos rendimentos do trabalho, deixando claro que a sua aposta é incentivar a precariedade.

Trabalho escravo na Zara no Brasil

A precariedade não tem fronteiras. Repórteres de um canal televisivo acompanharam uma equipa de inspectores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que levou a cabo operações inspectivas em duas fábricas clandestinas da Zara, do grupo Inditex, em São Paulo, no Brasil, nas quais descobriram 15 pessoas a trabalhar em condições degradantes. Em Maio, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego libertou 52 pessoas, quase todas originárias da Bolívia, que exerciam trabalho escravo em fábricas clandestinas na cidade de Americana, no interior do estado de São Paulo.

Mais de 80% do emprego criado no 2º trimestre é precário

A edição de hoje do Diário Económico revela uma outra leitura sobre os dados relativos ao emprego divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Além da descida (devido ao efeito sazonal) da taxa de desemprego em apenas três décimas não permitir grandes celebrações, ficamos também a saber que mais de 80% do emprego criado no trimestre passado tem uma natureza precária (carrega em "ler mais" para ver a notícia e os dados do INE). 

Os números oficiais são assustadores: taxa de desemprego nos 12,1%, precariedade a impôr-se como regra esmagadora. Infelizmente, sabemos como a realidade é ainda mais grave: o número de pessoas sem emprego, muitas delas já esquecidas pelas estatísticas oficiais, andará cada vez mais próximo de um milhão.

Dívidas à Segurança Social: Ministério reconhece situação insustentável dos falsos recibos verdes mas não se compromete com soluções

Os movimentos de trabalhadores precários foram recebidos ao final da tarde de ontem no Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Durante a reunião demonstrámos a João Condeixa, adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Além de tentar obter informações concretas sobre a forma como o processo se está a desenrolar, os movimentos deixaram clara a sua posição: o objectivo de recuperar as dívidas à Segurança Social, com o qual obviamente concordamos, não pode sacrificar direitos nem ignorar as circunstâncias concretas em que essas dívidas foram contraídas. 

Nesta reunião, o Ministério da responsabilidade de Pedro Mota Soares reconheceu a existência deste problema e da situação insustentável dos falsos recibos verdes e das suas consequências; no entanto, foi reafirmada a prioridade na recuperação das dívidas, não se comprometendo com acções concretas que enfrentem a injustiça sobre os trabalhadores que contraíram a dívida em situação de falsos recibos verdes.

Desemprego mantem-se nos 12%, mas cresce há mais de dez anos

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que a taxa de desemprego atingida no segundo trimestre do ano é de 12,1%, valor que indica que mais de 675 mil pessoas estão desempregadas. Um aumento de 1,3 pontos percentuais face ao último trimestre de 2010, quando o desemprego se situava em 11,1%. Mas ao contrário do que alguns poderão tentar passar, o desemprego em Portugal não aumentou apenas como resultado da crise económica internacional. Como podemos observar no gráfico retirado do site do INE, o fenómeno é estrutural e deve-se a políticas de 20 anos de desestruturação do trabalho e dos direitos sociais.

Movimentos reunem hoje com adjunto do Ministro da Solidariedade e Segurança Social

Os movimentos de trabalhadores precários irão reunir hoje, pelas 18h30, com João Condeixa, adjunto do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. A reunião irá decorrer na sede do Ministério na Praça de Londres em Lisboa, pelas 18h30, e surge em resposta ao pedido de reunião urgente lançado pelos movimentos sobre as cobranças coercivas da Segurança Social a milhares de trabalhadores precários a falsos recibos verdes.
Via: http://www.antesdadividatemosdireitos.org/

O despesismo do Estado é a bandeira erguida na festa Social Democrata para o desmatelamento do Estado Social

Pedro Passos Coelho comunicou no passado Domingo, numa festa social-democrata em Quarteira, que em apenas um ano se prevê um corte de quase 10% na despesa corrente do Estado, aquilo que considera ser "a maior prova que um país em democracia tem memória de ter realizado", "não tendo paralelo nos últimos 50 anos". Prometeu apresentar um plano de cortes na despesa até ao final do mês, abrangendo todas as áreas, inclusive a saúde, sector onde prevê um corte de 15% que diz só ser possível se diariamente os profissionais da saúde pensarem "como é que podem atender os seus pacientes (...) gastando menos". Por fim, afirmou que as medidas mais duras ainda estão por tomar - alteração da legislação laboral e acabar com institutos públicos e fundações.

Todos e todas ao Rossio no dia 10 de Setembro!

Somos professores e somos precários. Alternamos o desemprego com as aulas, nalguns casos durante mais de dez anos. Sabemos como é necessário o nosso trabalho nas escolas e sabemos o muito que falta a cada escola para que todos os alunos possam ser dignamente apoiados. Agora, dizem-nos que já não somos precisos, que estamos dispensados.

No final deste mês inicia-se o maior despedimento da história do ensino.

"Parfois escraviza trabalhadores" - acção no Centro Comercial Colombo

Os Precários Inflexíveis foram esta sexta-feira para a porta da Parfois do Colombo denunciar as más práticas laborais desta empresa mas também de todo o comércio a retalho.

Todo o processo de denúncia desta funcionária que em 8 dias trabalhou 77h e que foi despedida quando pediu para receber as horas extra deve encorajar outras pessoas a denunciarem os seus casos e deve avisar os patrões sem escrúpulos a seguirem a lei (vê mais sobre a Parfois aqui e aqui).

Vê o panfleto distribuído em LER MAIS.

Testemunho: pressões e trabalho extra não pago na loja Stradivarius

Recebemos mais um testemunho de um trabalhador que foi vítima da impunidade com que as empresas do comércio a retalho atropelam os direitos. Este relato, que diz respeito à situação em 2009 numa loja Stradivarius (uma marca do gigante Inditex, um grande grupo internacional do retalho de roupa) de um dos principais centros comerciais de Lisboa, é mais uma confirmação da banalização de um esquema de sobre-exploração e precariedade no comércio, que já analisámos aqui. Transcrevemos abaixo integralmente o testemunho que agora recebemos (os negritos são originais) e apelamos a toda a gente que foi ou é vítima da precariedade no comércio para nos enviar mais relatos, porque é fundamental denunciar e dar a conhecer o que se está a passar no interior destas lojas, para que a pressão não esteja sempre só do lado dos trabalhadores e seja possível exigir os direitos que andam a ser roubados.

No dia 6 de Maio de 2009 assinei o contrato de trabalho com o grupo Inditex para trabalhar numa loja pertencente a este mesmo grupo: a Stradivarius. Como me encontrava a terminar a licenciatura ia cumprir um horário part-time de 5 horas com uma folga fixa e uma folga rotativa aos fins-de-semana com um salário fixo de 225€ com um acréscimo de eventuais comissões.

Quando se inicia uma actividade assina-se imediatamente algo que comprove que se presta ali serviço, algo que não aconteceu comigo: estive 15 dias à experiência, sem qualquer contrato de formação.

No que concerne à tarefa em si, competia-me arrumação e organização de loja, controlo dos provadores mas um dos encarregados achava pró-activamente que aquando de assaltos à loja eu e as minhas colegas teríamos de abandonar o nosso posto e perseguir o assaltante sozinhas. Idas à casa-de-banho eram muito mal vistas bem como pausas: trabalhava sempre 5 horas seguidas (que é proibido por lei), no mesmo sítio a dobrar roupa ou no controlo do guarda roupa e se quisesse fazer pausa teria de entrar 15 minutos mais cedo para não afectar o rendimento.

Troika quer descida de 7% da TSU apesar do relatório do Governo dizer que é um desastre

Poul Thomsen, representante do FMI, foi claro sobre as intenções da troika acerca da Taxa Social Única: "Temos algumas propostas que reduziriam a TSU em 6 ou 7 pontos, podemos alcançar isso de diversas formas e temos várias ideias". E ainda acrescentou que essa descida tinha de ser "ousada", "arrojada" e aplicada "a todos" (notícia aqui).
O representante da troika faz estas afirmações apenas dois dias depois do Governo ter anunciado um estudo com 4 cenários para a descida da TSU e confirmado que qualquer descida seria um desastre aumentando o desemprego, o défice e a recessão.

Entrevista a Pedro Mota Soares na Visão: ministro não fala de recibos verdes e reafirma programa de desmantelamento da Segurança Social

A edição desta semana da revista Visão inclui uma entrevista ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. Falou do Programa de Emergência Social (que já analisámos aqui e aqui), da perigosa intenção de iniciar a fuga de contribuições para a Segurança Social das pessoas com maiores rendimentos e ainda dos humores da nova coligação governamental. Sobre recibos verdes, apesar da situação dramática de milhares de trabalhadores, nem uma palavra. Em poucos meses, o senhor ministro esqueceu as preocupações que jurava ter, também na qualidade de líder parlamentar do CDS/PP. Depois de se afirmar um dos grandes defensores dos trabalhadores a recibos verdes, o senhor ministro, apesar de ser o responsável número um pelo processo de cobrança cega e injusta pelas dívidas à Segurança Social, não aproveitou a entrevista para dizer alguma coisa a centenas de milhar de trabalhadores que antes afirmava serem uma prioridade.

Sobre o que disse, destaca-se a confirmação de que este Governo, em particular o seu ministério, tentará iniciar o caminho para a fuga das contribuições para fora do sistema da Segurança Social. Sob a desculpa de que a Segurança Social não pode pagar reformas milionárias, Pedro Mota Soares avisa-nos que vai avançar com a definição de um "tecto contributivo" em vez de uma possível limitação no valor máximo das reformas - mais à frente deixa escapar o que está na origem desta decisão: dar a "liberdade" para os contribuintes com maiores rendimentos se furtarem ao sistema colectivo e solidário. Sobre o aumento da idade da reforma, disse apenas que "não está em cima da mesa, neste momento".

Testemunho: Mais um relato dos bastidores da Parfois

Recebemos o seguinte testemunho:

Nos dias de hoje, as lojas Parfois dos grandes centros comerciais são o maior centro de exploração que algum dia constatei! Por isso , está na hora de revelar o que realmente se passa numa das lojas made in china mais cara.

O próprio relatório sobre redução da TSU confirma que não vai funcionar

O Governo apresentou hoje um relatório sobre os impactos económicos da redução da Taxa Social Única (contribuição dos patrões para a Segurança Social) e o resultado é taxativo: a medida é recessiva, apenas aumentará os lucros das empresas e não criará emprego.
De acordo com o relatório Portugal já tem uma Taxa Social Única 4,1% da média da União Europeia, pelo que não ganharemos competitividade por esta via.
O estudo prevê 4 cenários de redução da TSU que passamos a analisar:

Açores: Inspecção Regional do Trabalho detecta 333 casos de trabalho precário e ilegal

A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) efectuou este ano 1331 visitas inspectivas, tendo detectado, até dia 31 de Julho, 333 trabalhadores por conta de outrem em situação de trabalho precário ilegal. Destes, 301 já viram a sua situação regularizada.

Assembleia da República: várias inciativas contra a precariedade, antes das férias parlamentares

Nos úlitimos dias antes da paragem dos trabalhos em Agosto, entraram no parlamento várias iniciativas contra a precariedade laboral. O processo de cobrança cega, realizado de forma injusta aos trabalhadores a recibos verdes por dívidas à Segurança Social, motivou uma nova pergunta ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social por parte do Bloco de Esquerda (depois de, algumas semanas antes, o mesmo grupo parlamentar ter solicitado informações ao Ministério, cuja resposta chocou pela insensibilidade na intenção de prosseguir com as cobranças coercivas, apesar da larga maioria das pessoas atingidas ser vítima dos falsos recibos verdes). O Bloco de Esquerda avançou ainda, sobre o mesmo tema, com um projecto de resolução (notícia aqui) que recomenda a suspensão das cobranças "até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas". Estas iniciativas não estão concluídas, uma vez que o Ministério ainda não respondeu à pergunta e o projecto de resolução ainda não foi discutido nem votado.

O Partido Comunista Português apresentou um projecto de resolução (notícia aqui), que recomendava a implementação de um plano de combate à precariedade para o distrito do Porto, identificado por aquele grupo parlamentar como uma região onde "são milhares os trabalhadores em situação precária". O documento denuncia, entre outros, que metade dos trabalhadores nos centros comerciais estão já sujeitos à precariedade, que na restauração banalizam-se as situações de trabalho informal, que no jornalismo se impõem os estágios não remunerados, que nos call centers dominam as empresas de trabalho temporário ou que no próprio Estado a precariedade ilegal vai crescendo. A proposta foi rejeitada com os votos contrários de PSD, CDS e PS e com os votos favoráveis de PCP, Verdes e BE.

Israel: governo de direita enfrenta contestação social

Mais de 250.000 pessoas em Tel Aviv, 30.000 em Jerusalem, vários milhares noutras cidades, varreram Israel com as maiores manifestações da história recente do país. Vários artistas juntaram-se aos protestos e actuaram em Tel Aviv e Jerusalem juntando as suas vozes aos gritos de palavras de ordem vindas do mundo Árabe, “O povo exige justiça social”.

Londres a ferro e fogo

Londres está a ferro e fogo pelo terceiro dia consecutivo, com notícias de confrontos entre jovens e a polícia no bairro de Tottenham. Os desacatos começaram no sábado em Tottenham depois de um protesto contra a morte de um jovem de 29 anos durante um incidente policial, alastrou a noite passada os bairros no Norte, Sul e Leste da capital.

Estas ocorrências fazem lembrar os acontecimentos de Paris há uns anos atrás, onde foram incendiados inúmeros carros. As causas são as mesmas, a carência de respostas políticas de fundo que proporcionem uma esperança de vida decente e digna para todos os que habitam os subúrbios degradados por essa Europa fora, e que a crise económica e financeira agrava brutalmente. Os pobres, desempregados e os mal-empregados são sempre as vítimas da austeridade. 

Notícia aqui

Testemunho: Parfois pede aos trabalhadores para não falarem com a imprensa

Na página do facebook "Parfois escraviza trabalhadores" uma funcionária da Parfois denunciou que no interior da empresa estarão alegadamente a circular mensagens e emails proibindo os funcionários da Parfois a "falarem com jornalistas e com pessoas fora da empresa".

A mesma pessoa que faz esta denúncia confessa que teve de criar um perfil fictício no facebook para poder dar a sua opinião acerca do caso que os Precários Inflexíveis publicaram há uma semana.

Para além desse caso, que continuamos a acompanhar, têm surgido mais testemunhos de alegadas práticas laborais irregulares nessa cadeia de lojas.

Madrid: "os indignados" regressam à Praça do Sol

Milhares de manifestantes regressaram à Praça do Sol, quatro dias depois da "limpeza" do movimento 15-M e do corte de todos os acessos à praça.

Parfois: um bom exemplo das más práticas no retalho

O caso já chegou à comunicação social (ver expresso, jornal i e jornal de notícias) e muitos comentários já se fizeram a este respeito. Assim, os Precários Inflexíveis voltam a lembrar o que se passou e se está a passar no comércio a retalho.

Na passada segunda-feira, 1 de Agosto, os Precários Inflexíveis publicaram uma denúncia de uma funcionária da loja da Parfois. Essa funcionária trabalhou 77h em apenas 8 dias, sem ter tido direito aos descansos, horários e ritmos de trabalho estabelecidos no Código do Trabalho. Chegou mesmo a ter de ser assistida pela equipa médica do Centro Comercial porque desmaiou em virtude de estar à demasiado tempo sem comer.

Orquestra do Norte, precariedade com 19 anos

A história é sempre a mesma. Os artistas gostam da sua arte e fazem esforços enormes para a praticarem e assim permitirem que outros se deleitem com ela. O problema é que os artistas são trabalhadores como toda a gente, com algumas especificidades na profissão, é certo, mas também eles precisam de dinheiro e garantias para viver e pagar contas e impostos.

Contrato Social ou Caridadezinha? - Programa de Emergência Social (2 de 2)

O governo promove, através das medidas de austeridade, cortes colossais nos apoios sociais em todas as suas vertentes, preterindo declaradamente o bem-estar dos cidadãos portugueses nas suas opções de governação. Em seguida apresenta um programa de 400 milhões de euros para salvar a face e aparentar ter algo similar a uma consciência social. É uma estratégia propagandística e não um balão de oxigénio para as famílias e os mais necessitados – é um balão de oxigénio para o próprio governo.

Contrato Social ou Caridadezinha? - Programa de Emergência Social (1 de 2)

O governo PSD/CDS, na voz do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou hoje um Plano de Emergência Social para “dar resposta à grave crise económica que o país atravessa e que tem piorado as situações de exclusão social”. É de recordar que este é o mesmo ministro e o mesmo ministério que já declararam querer cobrar a qualquer custo as dívidas à Segurança Social de 50 mil recibos verdes, sejam estes falsos ou verdadeiros, admitindo a possibilidade de penhorar os seus bens e contas bancárias. Este governo prometeu e conseguiu, no breve período desde que iniciou funções, agravar ainda mais a herança dos governos anteriores, de aumentar a pobreza acentuadamente e de cavar um fosso entre ricos e pobres que se acentuará. Simultaneamente, através de manobras propagandísticas como este Plano, pretende dar um ar de preocupação perante a situação das pessoas, sendo que é o principal responsável pela mesma.

Este plano, ou manifesto de intenções, com 31 pontos, atravessa uma série de áreas da sociedade.

Fica aqui uma breve análise a alguns dos principais pontos enunciados.

Cobrança cega de dívidas à Segurança Social: Movimentos reuniram-se com Partido Socialista. PSD e CDS ainda não responderam

Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, reuniram-se ontem com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), na Assembleia da República.

Nesta reunião transmitimos a urgência de que o poder político, também através dos grupos parlamentares, responda às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, que poderão ser alvo iminente de processos de penhora - contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. As dívidas de cada trabalhador poderão rondar os 5.000€ em média, segundo dados que nos chegam dos próprios trabalhadores.

Trabalho no comércio: precariedade ilegal é a regra

A generalização da precariedade no sector do comércio é daqueles segredos que toda a gente conhece na sociedade portuguesa. Ela instala-se, como sempre, no confortável território da impunidade (das empresas) e do desespero (dos trabalhadores). Para cada vez mais pessoas, as péssimas condições de trabalho do comércio (à semelhança dos call centers e outros que tais) são a única alternativa ao desemprego. A denúncia recente duma trabalhadora da Parfois - relembramos o apelo para enviar mail de protesto à empresa - só surpreende pela coragem: os incumprimentos grosseiros de todas as regras básicas e a precariedade fora da lei são a regra nas cadeias de retalho que ocupam os centros comerciais e as ruas de comércio nas várias cidades do país.

O núcleo da sobre-exploração do trabalho nestas cadeias de retalho está essencialmente em dois grandes tipos de ilegalidade: a contratação a prazo para funções permanentes e o total incumprimento no que diz respeito à regulação dos horários e ritmos de trabalho. Desta forma, estas empresas, quase sempre com uma imagem pública de frescura e modernidade, aplicam um regime de coação e exploração muito próximo de tempos prévios aos direitos, conseguindo extrair abusivamente ganhos extraordinários com o trabalho, fomentando o desemprego, os baixos salários e a precariedade. Vejamos com mais pormenor.

Denúncia dos movimentos de trabalhadores precários: 50 mil Falsos recibos verdes vão ser alvo de penhoras da Seg. Social

Vê mais info aqui.

Notícias: no Expresso e no Sol; e, a partir da Lusa (na Visão, no i, na SIC ou no Diário Digital), concentrada sobre a aparente nova disponibilidade do Ministro Pedro Mota Soares para reunir com os movimentos - continuamos a aguardar resposta.

Madrid: Polícia carrega contra centenas de "indignados"

A visita do Papa a Madrid levou à retirada da acampada do movimento 15-M da Praça do Sol, com forte repressão policial.

Para hoje foi convocada uma manifestação, às 12h, por decisão da assembleia de ontem à noite. As forças políciais voltaram ao ataque: bloquearam todas as entradas da Praça do Sol, incluindo as saídas das estações de Metro; carregaram sobre a manifestação, provocando vários feridos; detiveram mais três pessoas.

Notícia aqui.

Parfois escraviza trabalhadores: envia-lhes um email a demonstrar o teu descontentamento

Os relatos duma trabalhadora da Parfois revelaram recentemente as práticas desta empresa, as pressões sobre os seus trabalhadores e a forma desumana como são impostos horários e ritmos de trabalho. Não nos podemos calar nem deixar que esta brutalidade se mantenha, é preciso exigir responsabilidades e a regularização imediata desta situação. Já há uma página no Facebook onde centenas de pessoas estão a conhecer mais sobre este e outros casos. Assim, apelamos a toda a gente para enviar a seguinte carta de protesto à Parfois, com conhecimento à Autoridade para as Condições do Trabalho (enviar para: mail@parfois.com, MD@parfois.com e geral@act.gov.pt):

VÊ, COPIA E ENVIA A CARTA EM LER MAIS:

Penhoras da Segurança Social: Movimentos reúnem hoje com o PS

Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, irão reunir hoje com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) pelas 18h30m na Assembleia da República.

Estas reuniões decorrerem na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso para recuperação coerciva de dívidas pelos serviços da Segurança Social. Com a possibilidade de, durante o segundo semestre de 2011, mais de 50.000 pessoas serem alvo de penhoras (contas bancárias, casas ou outros bens) através de processos de cobrança coerciva, sem critérios ou justiça, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, ignora premeditadamente a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como indica o documento público divulgado pelo governo, enquanto os patrões saem impunes após sucessivos atropelos à lei.

Madrid: milhares de pessoas na rua contra a "limpeza" da Acampada do Sol

"A polícia despejou a Praça do Sol e cortou o acesso à praça a uma manifestação de milhares de pessoas [terça-feira], que acabou percorrendo várias praças e se concentrou na Praça Mayor. Ontem foi convocada uma nova manifestação, mas cortaram o acesso a todas as praças onde se pensava manifestar." (informação recebida por SMS)

A visita do Papa a Madrid obriga a uma "limpeza" da cidade. O governo espanhol já mandou a polícia fazer esse trabalho sujo. Mas parece que as ordens, bem cumpridas (claro!), não estão a ter o efeito desejado... A manifestação convocada para ontem ramificou-se por vários pontos da cidade.

Ver em directo aqui.
Mais informações em rtve, em el pais e em kaosenlared.

Opinião: E agora, senhoras e senhores... A LEI DA SELVA

Não foi por falta de aviso. Não foi porque não fosse previsível. Tudo o que se passou desde a campanha eleitoral até hoje apontava nesta direcção. As declarações diárias de ministros, primeiros, presidentes, secretários de estado, comentadores e os patrões de todos estes indicavam um caminho a passos largos com os olhos e as mentes neste objectivo.

Dívidas dos trabalhadores a recibos verdes à Segurança Social: cerca de 50 mil trabalhadores estão ameaçados de penhoras, se nada for feito.

Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português afirmam-se empenhados em soluções

3 de Agosto de 2011

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram no parlamento, entre ontem e hoje, com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Estas reuniões decorreram na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso, generalizada e sem critérios, de cobrança de dívidas pela Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Destes encontros trazemos o compromisso, tanto do BE como do PCP, do seu empenho na defesa de soluções que tenham em conta a situação destes trabalhadores. Aguardamos as respostas dos restantes Grupos Parlamentares.

Registamos o incompreensível silêncio do Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) - Pedro Mota Soares - perante uma situação da maior gravidade para milhares de pessoas e a quem os movimentos solicitaram reunião, sem obter qualquer resposta.

Mas observando a resposta do senhor Ministro a uma pergunta recente do grupo parlamentar do BE sobre o mesmo assunto, percebemos que o Governo insiste em avançar com a cobrança cega e injusta. Segundo a carta, que pode ser lida aqui, o valor total em dívida aos trabalhadores a recibos verdes notificados ronda os 500 milhões de euros, havendo acordos para pagamento de cerca de metade desse montante. O MSSS afirma a intenção de cobrar rapidamente os restantes cerca de 250 milhões de euros. Admitindo uma média de 5 mil euros de valor em dívida por trabalhador, conclui-se que o Governo se prepara para dar instruções para que o Instituto da Segurança Social avance com penhoras de bens e contas bancárias a cerca de 50 mil trabalhadores a recibos verdes.

Petição Solidariedade com a Noruega

Mais de duas dezenas de organizações lançaram um texto de solidariedade com as vítimas dos atentados na Noruega. Esta declaração, subscrita também pelos Precários Inflexíveis, está ainda disponível enquanto petição que pode ser assinada por toda a gente. Partilhamos a seguir o texto, em língua portuguesa e inglesa (em "ler mais").

Acompanhámos, num misto de choque, fúria e profunda tristeza, o horror que aconteceu em Oslo e Utoya no dia 22 de Julho. Antes de mais, pensamos, obviamente, nas vítimas, famílias, amigos e camaradas. Aceitem as nossas mais sentidas condolências e solidariedade.

Enquanto activistas de diferentes movimentos sociais e políticos portugueses, estendemos as nossas condolências à Liga dos Jovens Trabalhistas e também ao povo norueguês. E ainda a todos aqueles que, como nós, na Europa e no resto do mundo, compreendem a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias.

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política. E as armas precisarão sempre do ódio como munição.

Podia ter sido qualquer um de nós. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar a todos os que morreram, ficaram feridos ou perderam entes queridos é o nosso compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Responderemos com mais democracia.

Artigo 21.º * Associação 25 de Abril * Associação Abril * Associação República e Laicidade * ATTAC Portugal * Bloco de Esquerda * Convergência e Alternativa * Crioulidades - Arte e Cultura na Diáspora * Fartos/as d'Estes Recibos Verdes * Movimento 12M * Movimento Escola Pública * Não Apaguem a Memória * Opus Gay * Panteras Rosa * PES Portugal * Portugal Uncut * Precários Inflexíveis * Rainbow Rose Portugal * Renovação Comunista * Sindicato dos Professores da Grande Lisboa * União de Mulheres Alternativa e Resposta * Vidas Alternativas

Testemunho: Loja Parfois escraviza trabalhadoras

Os Precários Inflexíveis receberam este email de denúncia de condições de trabalho ilegais na Parfois do Colombo e já existe um grupo no Facebook que faz a denúncia das acções da Parfois, inscreve-te aqui.

"No dia 19 de Julho de 2011 comecei o meu novo trabalho como funcionária de uma das lojas Parfois do Centro Comercial Colombo com um contrato a termo incerto que me obrigava a trabalhar 40h semanais, ou seja, 5 dias de 8h de trabalho e 2 folgas por semana. No entanto, trabalhei de acordo com o horário que me foi apresentado pela gerente e com as suas regras para além do horário: 8 dias consecutivos de trabalho (de terça-feira dia 19 de Julho a terça-feira dia 26 de Julho inclusive) num total de 77h. Durante estes 8 dias, estive escalada para os três turnos possíveis sendo que no dia 24 de Julho (domingo) o meu horário era das 15h às 24h (embora só tenha saído da loja perto das 2h da manhã) e no dia seguinte (25 de Julho – segunda-feira) o meu turno começava às 10h quando o mínimo de horas entre dois turnos definido por lei para o comércio é de 11h.

Dívidas dos trabalhadores a recibos verdes à Segurança Social: Movimentos vão reunir com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português

Via: www.antesdadividatemosdireitos.org

2 de Agosto de 2011

 

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) responderam afirmativamente ao pedido dos movimentos de trabalhadores precários, que solicitaram reuniões com carácter de urgência a propósito do processo acelerado de recuperação de dívidas à Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Os encontros terão lugar na Assembleia da República: hoje, dia 2, pelas 18h30 com o BE; e amanhã, dia 3, pelas 12h45 com o PCP.

Os pedidos de encontro com todos os Grupos Parlamentares surgiram na sequência do silêncio de Pedro Mota Soares. O Ministro da Solidariedade e Segurança Social ignorou o pedido de reunião urgente, recusando uma audiência sobre um assunto que está a afectar de forma muito profunda a vida muitos milhares de pessoas.

O BPN será vendido por 1,33% do investimento público aplicado no seu resgate

Após a análise das 4 propostas efectuadas por diversos concorrentes à compra do Banco Português de Negócios (BPN), o Governo anunciou ontem que este será vendido por 40 milhões de euros ao Banco BIC, de capitais angolanos. Uma compra que representa um grande negócio para este novo proprietário, mas um grande assalto para o conjunto dos trabalhadores, em especial para os 830 que serão injustamente despedidos e que representam actualmente 53% dos funcionários desta instituição bancária.

Após a privatização o Estado assumirá a responsabilidade de pagar as indemnizações dos trabalhadores despedidos e, ainda, injectar mais 550 milhões de euros para recapitalizar o mesmo banco.

Aumentos nos transportes

E com a chegada do primeiro dia de Agosto, o sol de Verão desapareceu e deu lugar a uma chuva de aumentos nos preços dos transportes. O aumento médio nos serviços de metropolitano, autocarros e comboios de Lisboa e Porto é de 15% mas em certos casos ultrapassa os 25%, é o caso do passe mensal mais simples (zona 1) dos comboios da Linha de Sintra, os anteriores 22,75 euros, passam a 28,5 euros.

Atravessar o Tejo de barco também ficará muito mais caro. O maior aumento é na ligação Barreiro - Terreiro do Paço, mensalmente, terão de ser pagos 32,65 euros, o que corresponde a um aumento de 4,55 euros. O Metro de Lisboa irá passar o seu passe mensal urbano de 19,55 euros para 23,90 euros e um bilhete simples de uma zona de 0,90 euros para 1,05.

Recibos Verdes Electrónicos continuam em baixo - Sistema Intermitente para Vidas Intermitentes?

O sistema obrigatório de emissão de recibos verdes electrónico, da responsabilidade do Ministério das Finanças através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/) continua a saga que começou na 6ª feira passada. Portanto neste momento as pessoas que trabalham a recibos verdes - verdadeiros como falsos - continuam a não poder emitir os seus recibos. Muitos continuarão a não poder receber o seu salário enquanto o sistema obrigatório não funciona.