"Grande manifestação" organizada pela CGTP amanhã, em Lisboa e no Porto | Participa e aparece no ponto de encontro dos Precários Inflexíveis em Lisboa!

É já amanhã: as ruas das cidades de Lisboa e do Porto vão acolher manifestações organizadas pela CGTP "contra o empobrecimento e as injustiças", convocando os trabalhadores e trabalhadoras, mas também o conjunto da população. Esta mobilização será a primeira grande demonstração popular contra a austeridade nesta agressiva era do acordo da troika e da nova maioria governamental que todos os dias anuncia sacrifícios apenas para os mais fracos. Apelamos à participação de todas as pessoas. Os Precários Inflexíveis estarão presentes na manifestação de Lisboa: o ponto de encontro está marcado para as 15h no cruzamento da Avenida da República (lado Oeste) com a Avenida Duque d'Ávila, para daí integrar a manifestação.

Só a mobilização generalizada dos trabalhadores e trabalhadoras, do conjunto da população, das vítimas do contexto actual e das profundas injustiças que são sempre justificadas com a inevitabilidade, poderá enfrentar o plano em curso de destruição de direitos e rendimentos. No próximo sábado, estaremos na rua para lutar por alternativas e enfrentar a austeridade, o desemprego, a precariedade, a pobreza e a destruição dos serviços públicos.

Governo quer impor prolongamento dos contratos precários

Em sede de Concertação Social, o Governo apresentou aos parceiros sociais a sua proposta para prolongar os contratos a prazo. Ou seja, desrespeitando a própria legislação, que fixa as razões admissíveis e os períodos máximos para a contratação por períodos curtos, o Governo abre a porta à contratação precária sem limites. A proposta permite que os contratos a termo certo e os contratos de trabalho temporário a termo certo que não podiam ser renovados até 31 de dezembro do próximo ano possam acumular mais duas renovações até a um total de 18 meses, enquanto que os contratos de trabalho temporário a termo incerto que expiravam até dezembro de 2012 passam a poder ser prolongados por mais 18 meses. Está assim concretizado o primeiro passo para o objectivo de banalizar os contratos precários. Como já tínhamos dito quando avaliámos o programa do Governo (vê aqui), o projecto é legalizar a precariedade, tornando legal o desrespeito pelos direitos de quem trabalha.

Como seria de esperar, o Governo justifica esta medida com o combate ao desemprego. É a chantagem já habitual, que contrapõe os direitos ao trabalho - nesta versão da democracia, só é possível trabalhar se for sem direitos. Mas sabemos como o argumento é frágil e serve apenas para justificar mais esta oferta às empresas que não querem respeitar os direitos mais básicos: a precariedade e o desemprego crescem a par e consistentemente; a precariedade é o passo mais curto para o desemprego, o desemprego é a situação que torna a precariedade mais provável no futuro de quem fica sem trabalho.

Noite precária :: é hoje, no PI!

Vê o evento no facebook aqui.

Querem-nos, cada vez mais e no trabalho como na vida, separados e sozinhos.Também é disso que se faz a precariedade.

Por isso, os Precários Inflexíveis convidam todos, precários e menos precários, a juntarem-se a nós num espaço único de convívio e boa disposição.

O combate à precariedade também se faz na celebração.

E como é véspera de manifestação, vem debater e discutir, vem dar ideias, vem construir a luta!
Está nas tuas mãos o poder de mudar!
Participa! Sê activo! Junta a tua à nossa voz!

(As noites precárias irão ocorrer às sextas de duas em duas semanas)

Professores saem da reunião com secretário de estado sem cedências e passam a noite no Min. Educação

Via Protesto dos professores contratados e desempregados

"Os professores desempregados que pernoitaram esta noite nas instalações do Ministério da Educação anunciam uma conferência de imprensa para as 11h de hoje, no mesmo local. Pretendemos comunicar o ponto da situação e os próximos passos deste protesto. Agradecemos a comparência de todos os órgãos de comunicação social."

Professores precários e desempregados mantêm-se no Ministério da Educação

Nuno Crato - Min. da Educação

Os Precários Inflexíveis apoiam inequivocamente a manifestação pacífica dos professores, a sua mobilização e organização, e estão disponíveis para colaborar com todo o apoio que nos for possível para que a força e a iniciativa dos professores desempregados possa ter sucesso, pressionando o poder político do Ministério da Educação dirigido por Nuno Crato a reconhecer e corrigir os erros burocratas e cegos que prejudicam não só os alunos e o ensino (porque turmas maiores representam mais dificuldades e menos condições para todos os alunos), bem como o prejuízo brutal de trabalhadores, professores, precários e que exigem, apenas, poder cumprir com a sua função social em condições dignas e segundo a carreira e trabalho já desenvolvidos nas escolas.

Estamos, neste momento, no local, com os professores. 

Os professores desempregados vão manter-se no min. Educação toda a noite

Via Facebook professores desempregados.

Durante a reunião o secretário de estado não reconheceu os erros do concurso. Um momento caricato foi quando nos mostraram os motivos para os horários temporários. Grande parte deles eram por aumento de turmas, logo só pode ser para o ano inteiro. O ministério não cede e nos também não. Vamos pernoitar aqui e cá ficaremos ate que se dignem a resolver a situação. Junta-te a nós.

Professores só saem do Min. Educação dependendo do resultado da reunião

Via Protesto dos professores contratados e desempregados

"Não queremos sair daqui de mãos vazias. Dependendo do resultado da reunião estamos dispostos a permanecer dentro do ministério."

Todos às laranjeiras!

Protesto dos professores desempregados entram no Min. Educação

Via Protesto dos Professores Contratados e Desempregados

Estes Professores continuam a apelar que todos se juntem a eles no Ministério da Educação (Estrada da Luz, junto a Sete Rios)

Grupo de Professores Contratados e Desempregados apela a que todos se juntem a eles no Ministério da Educação

Via Protesto dos professores contratados e desempregados

"O Grupo de Professores Contratados e Desempregados já se encontra, desde as 11h, no MEC (Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras). Exigimos falar com um responsável político (Secretário de Estado da Educação e/ou com o Ministro da Educação) pois queremos ver reconhecidos os nossos direitos.
Estamos dispostos a esperar o tempo que for necessário.
Apelamos a todos os professores que estejam solidários com esta luta que se juntem a nós."

Notícias:
Professores invadem Ministério da Educação e exigem ser recebidos por Nuno Crato
Professores invadem Ministério da Educação

Grupo de professores desempregados no edifício do Ministério da Educação

Comunicado de imprensa dos professores desempregados

"Somos um grupo de professores contratados e desempregados que se manifestaram no dia 10 de Setembro no Rossio e que marcaram presença em todos os momentos de protesto que se seguiram contra o maior despedimento da história do ensino. Estamos neste momento nas instalações do Ministério da Educação (Palácio das Laranjeiras) e apenas abandonamos o edifício quando o Ministro ou outro responsável político do ministério se dignarem a ouvir as nossas preocupações.

As irregularidades no concurso de professores devem ser imediatamente corrigidas. Com a ideia peregrina dos contratos mensais, o Ministério impediu os professores que apenas se candidataram a contratos anuais de serem colocados, dado que os horários anuais foram disfarçados de temporários. Enganar as pessoas e brincar com as suas vidas é inaceitável. Queremos ser ouvidos e exigimos: 

E tu, já deste nome a uma estação?

Via M12M

Afinal a taxa social única não irá baixar

Cavaco Silva, em entrevista ontem à noite à TVI, disse que "uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro" e que uma descida generalizada dessa taxa não teria o efeito desejado e adicionaria recessão e fraude.O Presidente da República foi assim ao encontro do relatório do Governo sobre a TSU, onde claramente se entendia que descer a contribuição patronal para a Segurança Social era um mau caminho.

Assim, e apesar da troika continuar a dizer que "a medida é particularmente promissora", o Governo prepara-se para rever o memorando de entendimento e para deixar cair esta medida.

Mas não há bela sem senão.

Em vez da descida da TSU Passos Coelho quer agora aumentar o número de dias trabalhados por ano e ainda aumentar 30 minutos por dia à jornada de trabalho.

Mais de 1000 polícias na manifestação da "semana da indignação"

Mais de 1000 polícias e GNR, alguns fardados, manifestaram-se hoje frente à Assembleia da República no final da semana de indignação.

Relembramos que estes trabalhadores apenas pedem que seja cumprida a lei em vigor no que toca aos regimes remuneratórios.

Inauguração do Centro de Cultura e Intervenção Feminista :: é já amanhã

Via UMAR.

Já está a decorrer a segunda edição do FeministiZARTE - II Festival de Arte Feminista, em Braga, organização do núcleo de Braga da UMAR. O programa está disponível aqui. 

Reforçamos também o convite a estarem presentes num momento muito importante para a UMAR e para os feminismos: a Inauguração do Centro de Cultura e Intervenção Feminista, no dia 29 de Setembro, pelas 18.30h.

Noite Precária :: esta sexta na sede do PI

Querem-nos, cada vez mais e no trabalho como na vida, separados e sozinhos.Também é disso que se faz a precariedade.
Por isso, os Precários Inflexíveis convidam todos, precários e menos precários, a juntarem-se a nós num espaço único de convívio e boa disposição.
O combate à precariedade também se faz na celebração.

Às sextas de duas em duas semanas!

Evento no facebook aqui.
Sede dos Precários Inflexíveis na R. da Silva, 39 - em Santos.

Os Esquecidos :: Exibição do filme com presença do realizador, Pedro Neves

«São casos escondidos atrás de muros, de janelas e portas fechadas, de portões ferrugentos, de paredes que caem, de tectos que não existem. É gente que tropeçou no entulho e na desilusão, na privação, na perda, na angústia. É gente que foi empurrada dos sonhos para o chão. É gente como a gente poderia ser.»

As advogadas solidárias com os movimentos de trabalhadores precários, Mónica Catarino e Sara Oliveira, dinamizam no seu espaço, Projecto Lei, mais uma iniciativa de debate e reflexão social. Desta vez convidaram o realizador Pedro Neves a mostrar o seu filme-documentário Os Esquecidos e a falar sobre um problema social cada vez mais evidente no nosso país: a pobreza. A exibição do filme está marcada para quinta-feira (amanhã), pelas 18h30, na Rua do Passadiço nº68 (entrada livre, traz um amigo/a).

Todos à "Grande Manifestação" de dia 1 de Outubro! | Participa e aparece no ponto de encontro dos Precários Inflexíveis em Lisboa!

É já no próximo sábado, dia 1 de Outubro. A grande manifestação organizada pela CGTP "contra o empobrecimento e as injustiças" convoca o movimento sindical e o conjunto da população, nas cidades de Lisboa e Porto. Esta mobilização será a primeira grande demonstração popular contra a austeridade nesta agressiva era do acordo da troika e da nova maioria governamental que todos os dias anuncia sacrifícios apenas para os mais fracos. Apelamos à participação de todas as pessoas. Os Precários Inflexíveis estarão presentes na manifestação de Lisboa: o ponto de encontro está marcado para as 15h no cruzamento da Avenida da República (lado Oeste) com a Avenida Duque d'Ávila, para daí integrar a manifestação.

Só a mobilização generalizada dos trabalhadores e trabalhadoras, do conjunto da população, das vítimas do contexto actual e das profundas injustiças que são sempre justificadas com a inevitabilidade, poderá enfrentar o plano em curso de destruição de direitos e rendimentos. No próximo sábado, estaremos na rua para lutar por alternativas e enfrentar a austeridade, o desemprego, a precariedade, a pobreza e a destruição dos serviços públicos.

PSD, CDS e PS chumbaram Projecto-Lei do PCP contra a precariedade

Na passada 6ª feira, dia em que foi debatida a petição contra a precariedade promovida pela Interjovem / CGTP-in e subscrita por quase 20 mil pessoas, exigindo vínculos de trabalho efectivos para postos de trabalho permanentes, foi a votação um Projecto-Lei do Partido Comunista Português que respondia à ilegalidade e à chantagem de várias precariedades que afectam mais de um milhão de trabalhadores em Portugal.

O projecto foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS.

Notícia aqui

Governo oferece 35 mil trabalhadores a prazo por 100 milhões de euros

O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou ontem na RTP que está a preparar um programa especial de apoio aos desempregados. Serão 100 milhões de euros a ser distribuídos pelas empresas que contratem trabalhadores desempregados há mais de seis meses. 

Santos Pereira explica assim a medida: «Esses trabalhadores vão para as empresas receber formação, em vez de ser a fazer formação vão ser os trabalhadores nas empresas a trabalhar. As pessoas que forem contratadas nesse regime vão receber o correspondente a um indexante de apoio social, cerca de 420 euros, o subsídio que a empresa recebe para ter esse individuo que está desempregado».

Desregulamentação total: O fim do horário de trabalho

O governo apresentará na concertação social, a decorrer entre 29 de Setembro e 4 de Outubro, a proposta de retirar à Autoridade para as Condições de Trabalho a competência de fiscalizar as empresas no que diz respeito a horários de trabalho, intervalos para descanso, isenções de horário e alargamentos dos períodos de trabalho.

Da verdadeira natureza da crise

O operador independente de mercados financeiros Alessio Rastani declarou, durante uma entrevista à BBC, a total falta de interesse que os operadores dos mercados têm acerca das economias ou de como as pessoas viverão. Declarou que só se preocupam em fazer dinheiro e que com a crise vêm esta possibilidade magnificada. Declarou sonhar todas as noites desde há 3 anos com uma recessão similar à Grande Recessão dos anos 30, para poder fazer dinheiro. Prevê ainda que nos próximos 12 meses as poupanças de milhões de pessoas desapareçam.

Observatório do Emprego Público só conseguiu detectar cerca de 3 mil trabalhadores a recibos verdes no Estado

A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgou o boletim do Observatório do Emprego Público (disponível em "ler mais"), no qual concentra dados sobre o trabalho no Estado. A imprensa de hoje dá conta desse relatório, sublinhando a alegada diminuição para metade do número de precários no Estado. Ora, na verdade, o que os dados do Observatório mostram é apenas que o registo oficial de trabalhadores a recibos verdes no Estado era de 7 mil em Dezembro de 2005 e Junho de 2011 era de cerca de 3500. Números que, a serem verdadeiros, deveriam envergonhar e não ser arma de propaganda - mas o problema é que os critérios da DGAEP foram oportunamente "apertados": apenas para dar um exemplo, só nas Actividades de Enriquecimento Curricular estão envolvidas cerca de 15 mil pessoas diariamente nas escolas públicas em todo o país, a esmagadora maioria das quais a falsos recibos verdes. 

Mesmo aceitando os números e o conveniente critério que o relatório impõe para definir o que é trabalho no Estado, nada é adiantado sobre a natureza destas "avenças" ou "tarefas". Mesmo olhando para os seus resultados, é difícil concluir que o número de precários a trabalhar para o Estado tenha diminuído para metade (embora registemos como a boa assessoria de imprensa da DGAEP conseguiu influenciar os títulos das notícias). Por um lado, porque entre os "avençados" se encontram as situações de gritante precariedade e ilegalidade na Administração Pública, mas também as assessorias e serviços pagos a valores bem acima do patamar precário; por outro lado, porque o relatório não esclarece como evoluíram as outras formas de precariedade na Administração Pública. Este relatório pode ter dado uma boa frase de propaganda, mas a precariedade no Estado continua.

Uma gota num mar de ilegalidades: cerca de 30 mil empresas notificadas pela Segurança Social

A Segurança Social fez saber e a notícia está em toda a imprensa de hoje: um pouco mais de 31 mil empresas serão notificadas durante este mês para pagamento de dívidas. Apenas neste curto universo de empresas devedoras, foram apurados 231 milhões de euros de cotizações que, tendo sido feitas pelos trabalhadores (11% do seu salário), foram ilegalmente retidas pelas empresas - o que constitui crime de abuso de confiança fiscal. Ou seja, os trabalhadores descontaram, mas estas empresas retiveram o valor cativado ao salário dos trabalhadores, não procedendo à devida transferência para a Segurança Social - não só da parte respeitante ao trabalhador (11% do salário), mas também daquela que é da responsabilidade da entidade empregadora (a chamada "Taxa Social Única", ou seja 23,75% do salário). No total, o valor em dívida por estas empresas agora notificadas é de 662 milhões de euros. 

Infelizmente, esta operação de recuperação de dívidas às empresas representa uma gota de propaganda num mar de tolerância perante as ilegalidades. Os dados (oficiais, divulgados na Conta Geral do Estado de 2010, conforme notícia aqui) são monstruosos: a dívida total à Segurança Social ultrapassa já os 7 mil milhões de euros, sendo que mais de 83% é de "cobrança duvidosa"; a dívida com origem em contribuintes (empresas, na sua larga maioria) era no ano passado de 5,5 mil milhões de euros, dos quais mais de 92% são considerados de "cobrança duvidosa". Perante este cenário de terror, que configura uma brutal descapitalização da Segurança Social, a inaceitável passividade na cobrança de dívidas às empresas contrasta com a forma implacável, cega e injusta como estão a ser perseguidos os trabalhadores a falsos recibos verdes. Esta notícia divulgada hoje apenas reforça a urgência de resposta à carta enviada pelos movimentos de trabalhadores precários ao senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Vídeo: "Lei Contra a Precariedade" esteve ontem no Largo Camões

Para o debate no Largo Camões em Lisboa, os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade  - FERVE, Precários Inflexíveis, M12M, Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e GAR-Porto - convidaram Manuel Carvalho da Silva, da CGTP, Elísio Estanque, Coordenador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Ainda presentes estiveram a arte e a música de El Sayed e dos Caldas Handsaw Massacre.

www.leicontraaprecariedade.net

Vídeo da tertúlia e concerto da Lei contra a Precariedade (6a feira à noite)

Lei contra a precariedade - Hoje no Largo Camões, 16h

Cartaz da Iniciativa da ILC

Ontem, os movimentos FERVE, Precários Inflexíveis, M12M e Intermitentes do Espectáculo e Audiovisusal juntaram-se para trocar ideias e continuar a construir perspectivas conjuntas sobre a Lei contra a precariedade. Cerca de uma centena de pessoas passou e conviveu no espaço-sede dos Precários Inflexíveis, que ontem, foi também a sede de todos os movimentos e amigos que se juntaram. A música dos Loucos da Lisboa animou o fim de noite e as conversas à volta das ideias de resistência, alternativas políticaas e sociais, todos juntos contra a falsa inevitabilidade que nos coloca numa máquina do tempo para um tempo quase sem direitos. 

Hoje, Carvalho da Silva (CGTP), Elísio Estanque (CES-Centro de Estudos Sociais de Coimbra), Guadalupe Simões (Sindicato dos Enfermeiros) e membros dos movimentos irão juntar-se, com que passar, para uma conversa aberta no Largo Camões sobre a austeridade e como responder, contra-atacar. O espaço público do Largo Camões será também palco para a música de El Sayed e Caldas Handsaw Massacre. Por fim, percorreremos o Bairro Alto para levar a ILC onde as pessoas se juntam, porque a participação política e a força das organizações que intervêem, quer sejam movimentos, sindicatos, partidos ou associações, é tudo o que nos decide a vida... e nós queremos fazer parte da decisão.

Juízes do Tribunal Constitucional votam em maioria pelo saque dos salários dos funcionários públicos

Distribuição dos Cortes

Os juízes do Tribunal Constitucional, em maioria, votaram hoje pela confirmação da constitucionalidade do corte de salários aos funcionários públicos decidido pelo Governo do Partido Socialista. Afirmam os juízes que o corte pode ser justificado por condições excepcionais e em nome de interesse público relevante. No entanto, o precedente aberto pelo colectivo de juízes coloca a avaliação política e económica acima da estritamente legal ou constitucional sobre aquilo que é "interesse público". Num quadro político em que os governos pretendem pagar totalmente as dívidas, mesmo que injustas e devidas à actividade especulativa e predatória da banca, então, a distribuição dos cortes na economia e nas diversas classes sociais poderia certamente ter sido diferente, carregando objectivamente de forma inversa, mais cortes em quem tem mais, menos cortes a quem tem menos, a bem do interesse público e do interesse geral (ver quadro ao lado). 

Orquestra do Norte: conflito laboral com fim à vista, afinal vale a pena lutar

Esta quinta feira, Francisco José Viegas, Secretário de Estado da Cultura, anunciou "a resolução do conflito laboral" existente na Orquestra do Norte. Este anúncio foi feito depois de uma reunião com o presidente da Associação Norte Cultural - Orquestra do Norte, Armindo Abreu, e com o Maestro Ferreira Lobo. Os falsos recibos verdes vão, finalmente, desaparecer do horizonte dos 47 músicos.

Hoje e amanhã :: Festa / Concentração Lei contra a Precariedade

Hoje e amanhã os organizadores da Lei Contra a Precariedade (que já conta com 25 mil assinaturas) lançam um debate público inédito sobre este tema com debates com Carvalho da Silva (CGTP), Elísio Estanque (CES), Guadalupe Simões (Sind. Enfermeiros) e membros do M12M, Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual.
Será uma grande iniciativa de cultura, debate, concertos, festa e combate para acabar com a precariedade

Vê o Programa em LER MAIS

Denúncia: más práticas laborais na Sea Spa

Via http://www.izamendonca.blogspot.com/

Vê a totalidade desta denúncia aqui.

"Trabalhei em uma empresa Israelita cujo nome é a SEA SPA também conhecida como "MAR MORTO" que está estabelecida em Portugal há seis anos. Eles possuem quiosques nos Shopping Colombo, Amoreiras e Vasco da Gama. De seus quase 18 funcionários, apenas dois são portugueses, o restante são brasileiras que se sujeitam a trabalhar cerca de 7 a 14 horas diárias, com direito a apenas 30 minutos de parada para almoço. Muitas vezes, essas moças trabalham sozinhas, e portanto, não tem como ir à casa de banho, sair para beber uma água, ou um café sequer. Além disso, o proprietário, cujo nome é Yair, possui a empresa com o número de contribuinte 509.667.449, seu galpão fica na Rua Fonte da Carreira, 350, ARM. B26- ADroana - Alcabideche, em Portugal. As notas fiscais de suas máquinas registradoras que são fornecidas aos clientes em sua maioria não constam o número do contribuinte, e aliás, pelo que me recordo nos meses que ali trabalhei, o único shopping que continha o número do contribuinte era o Colombo, que no caso, é o maior Centro Comercial da Europa, muitas vezes, elas sequer são fornecidas aos consumidores.

Petição da interjovem contra a precariedade vai hoje ao Parlamento

A InterJovem recolheu mais de 20 mil assinaturas numa petição que exige “QUE A UM POSTO DE TRABALHO PERMANENTE CORRESPONDA UM VÍNCULO DE TRABALHO EFECTIVO”.

A votação será hoje na Assembleia da República e os partidos podem apresentar projectos-lei para ir ao encontro das reinvindicações dos peticionários (vê evento do facebook aqui).

Os Precários Inflexíveis estão solidários/as com a Interjovem e esta petição e desejam que dela decorram mudanças legislativas.

Movimentos reuniram com PSD ao mesmo tempo que a Segurança Social continua a penhora de contas bancárias de trabalhadores precários a falsos recibos verdes

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram hoje com os deputados Clara Marques Mendes e João Figueiredo, do grupo parlamentar do PSD. Durante a reunião, mais uma vez, sublinhámos a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Entretanto, a Segurança Social continua a concretizar a penhora de contas bancárias a trabalhadores sujeitos a falsos recibos verdes.

Tal como o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, pela voz do adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, o grupo parlamentar do PSD, que suporta o Governo, reconheceu a existência deste problema e afirmou-se preocupado pela "situação complexa" que envolve os trabalhadores, o Estado e os empregadores, no entanto não houve qualquer ideia, proposta ou compromisso apresentado para resolver o problema.

Via: http://www.antesdadividatemosdireitos.org/

65% dos enfermeiros são precários ou desempregados

De acordo com o estudo sobre a "Situação Profissional dos Jovens Enfermeiros em Portugal", da Ordem dos Enfermeiros, 65% dos jovens profissionais de enfermagem estão desempregados ou precários (Notícia DN aqui).
Este estudo, realizado a 1379 enfermeiros, concluiu que este ano 20% destes profissionais estão desempregados, o que representa um aumento de 1,3% face ao ano anterior, e 4,9% já estão a trabalhar noutras áreas.
São números muito preocupantes que a responsável sindical Guadalupe Simões nos ajudará a compreender este Domingo na Festa/Concentração da Lei contra a Precariedade.

Governo quer despedimentos por objectivos, CGTP diz que é ilegal e inconstitucional

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais um pacote de medidas para alterar o despedimento por justa causa. A ideia é modificar o despedimento por inadaptação (que permite que um patrão despeça alguém por "não se ter adaptado" a modificações tecnológicas na empresa) para que se possa despedir por incumprimento de "objectivos" ou por "quebra de produtividade ou qualidade".

Deste modo, bastará um patrão definir um objectivo inalcançável ou alegar quebra de produtividade para poder despedir um trabalhador. De hoje em diante somos todos precários.

Como se compreende não é porque o Governo decide que o despedimento por objectivos e produtividade passa a ser considerado "justa causa" que isso é, de facto, justa causa.

Por isso, a CGTP já alertou que estas alterações são inconstitucionais, ao abrigo do artigo 53º da Constituição, e são uma violação dos direitos de quem trabalha.

Hoje: Lançamento livro "Precários em Portugal" - Le Monde diplomatique

Hoje às 18h30 no CES-Lisboa (Picoas Plaza) a edição portuguesa do Le Monde diplomatique lança um novo livro sobre precários e precariedade.
Podes encontrar mais informação no site do Le Monde diplomatique aqui.

Secretário de Estado da Cultura compromete-se a acabar com os falsos recibos verdes na Orquestra do Norte

O Comité de Músicos da Orquestra do Norte, foi ontem recebido pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. 

O SEC admitiu que este é um caso totalmente ilegal, como tal, irá desenvolver todos os esforços necessários para, a breve trecho, resolver a situação contratual dos 47 músicos da Orquestra do Norte. De falsos recibos verdes, estes trabalhadores deverão passar a contratados sem termo, pois é esta a sua condição. Adiantou que esta orquestra é importante para os planos futuros da secretaria e, portanto, o seu prestígio deve manter-se incólume. Para já, foi marcada uma reunião entre o SEC e a administração da ON para esta quinta-feira. Esperemos que já nesse dia, a situação possa encaminhar-se para um desfecho justo.

Dívidas à Segurança Social: movimentos de trabalhadores precários recebidos amanhã pelo PSD

Situação de 50 mil pessoas é urgente, ao manter-se a cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes

Após o pedido de audiência urgente em Julho passado, o Grupo Parlamentar do PSD receberá finalmente os movimentos de trabalhadores precários. A reunião com o principal partido da maioria parlamentar que suporta o Governo irá acontecer amanhã, dia 22 de Setembro, pelas 13h na Assembleia da República.

Via: www.antesdadividatemosdireitos.org

Desemprego-Austeridade começa a varrer sector dos serviços em Lisboa e Vale do Tejo

A região de Lisboa e Vale do Tejo registou o maior número de pedidos de subsídio de desemprego aprovados em agosto, com uma subida de 16% face a Julho, totalizando mais de um terço do total do país. Segundo os últimos dados estatísticos disponibilizados pela Segurança Social, do total de 14.908 requerimentos de subsídio de desemprego aprovados em Agosto, 5.182 diziam respeito à região de Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se a Região Norte com 5.041.

Começa hoje a semana de indignação dos polícias

Começa hoje e termina no dia 28 a Semana de Indignação dos polícias. Esta acção de protesto, marcada pelos 6 sindicatos de polícia que estão na Comissão Coordenadora Permanente das Forças de Segurança, pretende que o Governo respeite e ponha em vigor as novas tabelas remuneratórias.

Presidente do Montepio avança com procedimento ilegal sobre 200 trabalhadores

António Tomás Correia-Presidente do Montepio

O Presidente do Montepio, António Tomás Correia, divulgou esta terça-feira a intenção de levar voluntariamente os ex-funcionários dos serviços centrais do Finibanco do Porto a rescindir o contrato por mútuo acordo se não se apresentarem em Lisboa conforme o previsto. O Presidente desta instituição, em tom de ameaça, declara que "Caso os funcionários não se apresentem em Lisboa, aplicam-se as normas decorrentes do contrato de trabalho. Isto significa que têm de se apresentar senão têm de conversar com a instituição em ordem a encontrar uma solução que permita resolver os interesse da instituição e deles próprios", o que induz os trabalhadores a uma obrigação que de facto não têm.

Escândalo na colocação de professores :: Denúncia do grupo de professores contratados

A segunda bolsa de recrutamento para a colocação de professores, tornada pública há pouco mais de 24 horas, está a geral a total indignação entre os candidatos (visível nas redes sociais). Todos os lugares preenchidos (muito poucos, sublinhe-se) correspondem a contratos mensais (consultar aqui ou mais em geral aqui), mesmo quando a necessidade da escola é anual (veja-se aqui a prova clara). Além de provocar a insegurança dos professores colocados nestes horários – que não têm a garantia cabal de terminarem o contrato a 31 de Agosto  - o MEC comete uma trapalhada grosseira: os professores que se candidataram apenas a horários anuais (e não a mensais ou semestrais) fazendo legitimamente essa escolha na aplicação electrónica da candidatura, ficaram afastados de qualquer possível colocação, mesmo estando melhor posicionados na lista do que alguns dos candidatos agora colocados. 

Esta situação é inadmissível e evidencia a insensibilidade que tem pautado a intervenção do governo no que respeita aos professores mais vulneráveis e que contribui para minar a qualidade da escola pública. Os professores contratados e desempregados estão fartos de ser atropelados nos seus direitos e exigem um esclarecimento imediato de mais este abuso intolerável.

O grupo de professores contratados que se formou através do facebook

Também nos Açores, o Movimento dos Professores e Educadores Precários e Desempregados de S. Miguel, entrega esta terça-feira na Presidência do Governo dos Açores um documento em que afirmam que "Continuam a faltar professores nas escolas e conhecemos casos concretos de docentes a quem foram dadas disciplinas sem habilitação na área" e denunciam a existência de "falta de apoio nas escolas para qualquer tipo de dificuldades permanentes dos alunos". 

Sónia Penela, do movimento, resume a proposta de desinvestimento na educação nos Açores (e em Portugal): "Se a região pensa que a educação sai cara, que não queira experimentar os custos da ignorância"

Ver Açores: Professores precários pedem correcção de erros.

Resolução aprovada no Encontro de Professores Contratados de 17 de Setembro

Via professores contratados:

Deixem-nos ser Professores!
Parem com esta injustiça!
 

Resolução aprovada no Encontro de Professores Contratados de 17 de Setembro:

Os professores desempregado e contratados, reunidos no dia 17 de Setembro no auditório da Escola Secundária Camões, manifestam a sua total indignação com o despedimento de milhares de professores necessários às escolas e com as novas e abusivas formas de contratação que o Ministério da Educação tem tentado impor.
 

Exigimos ainda a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato, tal como sustenta o parecer da Provedoria de Justiça e ordenaram as várias sentenças judiciais transitadas em julgado sem contestação do MEC. Exigimos também a vinculação ao fim de três anos de serviço tal como manda a Lei Geral do Trabalho. Depois do protesto do Rossio, no passado dia 10 de Setembro, e das mobilizações do dia 16 de Setembro, que deram visibilidade a uma situação tão injusta, os professores precários não desistem e entendem prosseguir a luta pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade.

Consideramos inaceitável:

As mulheres recebem menos 18% de salário que os homens

Segundo um estudo da CGTP as mulheres auferem, em média, remunerações base inferiores aos homens em 18% - menos 181€. O sector da saúde e dos apoios sociais é o que representa uma maior diferenciação, os homens recebem em média 1.202,05€ e as mulheres 798,91, uma diferença de 403,14€. Enquanto 12,3% das mulheres aufere o salário mínimo apenas 5% dos homens está nesta situação. Desde 2005 até hoje a diferença salarial entre homens e mulheres na UE subiu de 15% para 17%.

Ministro da Educação, Nuno Crato recua nos contratos mensais

Clica no cartaz para aumentar

Foi divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência - da responsabilidade de Nuno Crato - que os docentes iriam ter contratos mensais, que seriam “prorrogados sucessivamente”. Mas a onda de protestos dos últimos dias, de várias formas, protagonizadas por professores precários e desempregados ou por professores contratados, organizados de forma espontânea (em Assembleia no Rossio) ou através da FENPROF, criou a onda de resposta social necessária a que o Ministro Crato recuasse na precarização extrema dos professores que irão preencher as necessidades transitórias das escolas.

Segundo vários directores de escolas, a maior parte dos horários que se encontram por preencher destinam-se a satisfazer necessidades transitórias que se sabem vir a existir até ao final do ano lectivo, ou seja, 31 de Agosto.

Artistas e Públicos Indignados :: Hoje 17h Rossio

Relembramos que hoje às 17h os Artistas e Públicos Indignados saem à rua para uma concentração/protesto.
Os Precários Inflexíveis lá estarão.

Vê evento no facebook e manifesto aqui.

"Corte na TSU terá de vir do aumento do IVA" - Passos Coelho

O Primeiro-ministro avisou desde a Polónia que a descida da Taxa Social Única só poderá ser compensada por um aumento do IVA. Passos Coelho disse ainda que o IVA já iria subir de qualquer forma porque precisam desse dinheiro para pagar o défice nas contas públicas.
O Primeiro-ministro disse depois que pretendia realizar estas mudanças sem afectar o crescimento económico.
Todas estas opções são erradas e vão criar mais desemprego e recessão.

Primeiro, porque baixar a TSU (ou a contribuição de 23,75% dos patrões para a Segurança Social) não fará crescer a competitividade e apenas aumentará o lucro das empresas, o que não contribui para mais emprego, de acordo com o próprio relatório do Governo sobre esta matéria.
Segundo, porque este corte, que o FMI quer que seja de 8%, implica que se vá buscar mais 2% do PIB através do IVA. Mas o aumento do IVA torna os produtos mais caros, diminui a actividade económica, faz aumentar o desemprego e gera menos receita fiscal porque as pessoas compram menos.

Passos Coelho quer impor uma política errada que tem como resultado menos dinheiro no bolso das famílias, menos procura de bens e serviços, mais desemprego, aumento do défice, mais recessão e mais lucros para as empresas.

Contratar professores ao mês é ilegal

A notícia caiu como uma bomba nas escolas e levou a que muitos directores achassem que se tratava de um problema informático, até porque não tinham sido avisados dessa ordem.
Segundo a notícia do Público, o Ministro Nuno Crato terá dado indicações para contratar os professores da escola pública ao mês.

As contratações serão então realizadas através da "oferta de escola", pois não serão colocados pelo Ministério da Educação mas sim directamente pelas escolas. Se até agora as escolas podiam contratar professores para um ano, agora apenas o podem fazer por um mês.

No entanto, o Ministério garante que os contratos serão "prorrogados sucessivamente".

Encontro de professores precários e desempregados

No próximo Sábado, dia 17, pelas 18h30m, vai acontecer, no Liceu Camões, um encontro de professores precários e desempregados.

A luta está na rua | Reportagem Visão

A revista Visão publica hoje uma reportagem sobre as mobilizações contra a austeridade que estão aí nos próximos dias.

Os Precários Inflexíveis estão presentes nessas mobilizações, com várias outras organizações e com muitos cidadãos e cidadãs, para acrescentar luta e alternativa a todos os combates contra a austeridade, o desemprego e por um trabalho com direitos.

Trabalhadores da TNC mobilizam-se em defesa do seu trabalho

Os trabalhadores da empresa TNC, que pernoitaram nos 40 camiões junto ao Campus da Justiça em Lisboa, dirigem-se esta manhã de metropolitano em direcção ao Ministério da Economia para entregar uma resolução. Os trabalhadores exigem do Ministério da Economia e do Emprego (MEE) «um papel mais activo na resolução dos problemas da TNC, que impedem a sua viabilização», lembrando que a tutela «assumiu um compromisso com os trabalhadores na defesa dos 126 postos de trabalho».

Pedro Mota Soares insiste em cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes

Movimentos de trabalhadores precários exigem explicações ao Ministro

Os movimentos de trabalhadores precários tomaram conhecimento da resposta (documento disponível aqui) do senhor Ministro Pedro Mota Soares às perguntas (documento disponível aqui) que lhe foram dirigidas pelo parlamento (no caso, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda). Perante a formulação lacónica escolhida pelo senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que reafirma a intenção de insistir nas cobranças de dívidas sem ter em conta qualquer critério de justiça, os movimentos dirigiram-lhe nova missiva (clica aqui para leres a carta), exigindo respostas urgentes e um posicionamento definitivo, tendo em conta que a situação criada necessita de soluções imediatas.

Via: www.antesdadividatemosdireitos.org

Secretário de Estado da Cultura irá receber os músicos da Orquestra do Norte

Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas

Diz o ditado que mais vale tarde que nunca. Francisco José Viegas, Secretário de Estado da Cultura, irá, no próximo dia 20 de Setembro, finalmente, receber o Comité de Músicos da Orquestra do Norte (ON). Na verdade esta reunião já vem tarde - pedida no dia 4 de Julho - e só acontece depois da pressão feita por várias frentes sobre este caso.

Acerca desta questão, Francisco José Viegas já declarou que quer "tentar resolver, no mais curto espaço de tempo, o problema", mas não deixa de acrescentar que para se "obter determinados apoios, é preciso cumprir determinadas regras". Parece declarada a intenção de só querer resolver a situação laboral dos 47 músicos, que continuam a falsos recibos verdes, através de novos apoios financeiros que possam ser garantidos para a Orquestra do Norte. 

As contas da segurança social e as escolhas políticas contra os mais fracos

Evolução da dívida à Segurança Social

Os gráficos à direita, apesar de estatisticamente não poderem ser comparados, pois tratam de universos diferentes, possibilitam uma leitura fácil da agressividade e irresponsabilidade das escolhas políticas dos Governos da troika - PSD/CDS-PP e PS.

O primeiro representa a distribuição da totalidade das despesas da Segurança Social pelos principais tipos de apoio em 2010. Não tendo ainda sido divulgado o mapa de receitas e despesas do referido ano, podemos ter uma ideia da sua dimensão observando o ano 2009: aproximadamente 2.568 milhões de euros em despesas correntes. Num bolo idêntico, em 2010, o subsídio de desemprego e a totalidade dos apoios ao emprego representavam apenas 10,46%, o rendimento social de inserção 2,45% e os abonos de família 4,56%.