Sábado, 31 de Dezembro de 2011

Precários Inflexíveis no programa "Política Mesmo" (TVI24-2011-12-28)


Os Precários Inflexíveis estiveram no programa Política Mesmo no TVI24. Rui Maia, membro do movimento, entrou em debate sobre o emprego, ou desemprego, com Helena André, ex-Ministra do Trabalho do último governo de José Sócrates, Ana Bela da Silva, Presidente da Associação de Mulheres Empresárias e Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP - Intersindical.

Para acederes ao programa por completo aqui...

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011

Anúncio de emprego a falsos recibos verdes - Novabase Digital TV

Fomos alertados para mais um anúncio de emprego em que a ilegalidade é abertamente confessada. Nesta "oferta" da Novabase Digital TV, a empresa procura trabalhadores para apoio técnico em call center, mas anuncia que se recusa a celebrar os devidos contratos de trabalho. O anúncio refere a existência de horário, a utilização das instalações e material da empresa, exige assiduidade e fala na formação dos trabalhadores, mas impõe o "regime de prestação de serviços", ou seja a falsos recibos verdes.


Infelizmente, sabemos como esta situação está longe de corresponder a um caso isolado. Os falsos recibos verdes são uma gritante realidade no país, que atinge centenas de milhar de trabalhadores e que se mantém à custa da impunidade e incumprimento generalizado da legislação e dos direitos. Como neste caso, essa mesma impunidade leva a que as empresas que escolhem negar os direitos devidos aos trabalhadores e às trabalhadoras não tenham sequer a preocupação de o omitir nos anúncios de emprego. Como sempre, vamos dar nota desta situação à Autoridade para as Condições do Trabalho e esperamos que esta descarada ilegalidade não permaneça.

Actualização: pouco tempo depois da nossa denúncia, o anúncio foi modificado para retirar a parte em que se explicitava o "regime de prestação de serviços". No entanto, não é difícil prever qual a intenção de quem deliberadamente escolhe não cumprir a lei e negar direitos aos trabalhadores. Por isso, apelamos à divulgação desta informação e, a quem se candidatar à "oferta", que denuncie, caso se mantenha a ilegalidade, a tentativa de impor os falsos recibos verdes. Podem enviar mail para precariosinflexiveis@gmail.com.

Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011

Lei Contra a Precariedade perto de ser entregue no parlamento | Participa nesta recta final! Divulga, subscreve e recolhe!

A Lei Contra a Precariedade está muito perto de atingir o objectivo inicial de chegar ao parlamento. Depois de vários meses de contacto nas ruas, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos reuniu muitos milhares de subscrições em nome de uma proposta que combate a precariedade. As 35 mil assinaturas necessárias estão praticamente reunidas e a entrega ocorrerá nas próximas semanas. Será a segunda vez que uma lei proposta por cidadãos vai a discussão e a votos na Assembleia da República.
Renovamos o apelo a todas as pessoas que não aceitam que a precariedade seja inevitável e queiram ainda participar nesta grande mobilização a favor dos direitos no trabalho. Descarrega a folha para subscrição da Lei Contra a Precariedade, assina e recolhe junto de amigos, colegas e familiares depois envia as assinaturas que conseguires recolher, mesmo que não preenchas totalmente a(s) folha(s), no prazo mais curto possível, para Rua da Silva, 39 1200-446 LISBOA. Participa nesta recta final! Divulga, subscreve e recolhe!

Movimentos de precários no P3: novas regras do subsídio de desemprego legitimam falsos recibos verdes

O suplemento P3 do jornal Público publicou uma reportagem com declarações dos Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espectáculo e Audio Visual acerca das alterações no subsídio de desemprego e em como estas mudanças servem para legitimar uma ilegalidade: os falsos recibos verdes.

Podes ver toda a reportagem aqui.

Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011

Testemunho: Amas da Segurança Social vítimas dos serviços de acção social


"Nós, amas da Segurança Social de Évora, estamos a ser alvo de discriminação e penso que o objectivo do departamento de acção social é simplesmente eliminar-nos. A maioria das amas está sem crianças suficientes para sobreviver , há até quem esteja apenas com uma criança. É-nos dito que não há crianças, o que achamos muito estranho, pois várias as mães que solicitam informação a amas diferentes e que se dirigem aos serviços, sendo confrontadas com a resposta de que "não vale a pena inscrever pois estamos sem vagas". Na realidade, é precisamente o contrário. A Dra. Ana Costa (que é a pessoa responsável pela inscrição das crianças e de outros serviços ligados às mesmas) já foi confrontada por algumas de nós ao telefone, ri-se do assunto e diz que é mentira e era preciso que tivéssemos provas e entretanto vai dando a sugestão que é melhor desistirmos porque temos "os dias contados"... A mesma afirma que a ama que" piar" muito deixa de ser "privilegiada" e passa a ser a condenada. Ora perante esta situação anda tudo com receio de falar, foi cortado todo o tipo de abono alimentar das crianças (quer precisem ou não), às mães é-lhes dito que se faltarem com os alimentos a criança deixa de poder ir à ama e isto faz com que nós alimentemos as crianças do nosso bolso, porque temos medo de perder as crianças.
Estamos todas em desespero e sem saber o que fazer as nossas vidas. Aos poucos as amas vão desistindo. O objectivo é mesmo acabar connosco.
Já tentámos marcar reunião com o director da segurança social de Évora, mas foi-nos dito que só poderemos reunir com permissão do serviço de acção social onde estamos inseridas. Estão todos feitos uns com os outros e ninguém nos defende... estamos sozinhas."

Mais de 100 mil portugueses saíram do país em 2011

É o próprio Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que diz que em 2011 deverão ter emigrado entre 100 e 120 mil portugueses e portuguesas. O Governo não tem nenhuma estatística oficial acerca da emigração, mas, de acordo com o governante, a tendência é para aumentar.

De acordo com o departamento de estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça brasileiro entre Dezembro 2010 e Junho 2011 o número de portugueses a pedir residência aumentou para cerca de 328 mil.

Depois das declarações de Passos Coelho, aconselhando os professores desempregados a emigrar para os PALOP, depois das declarações do Secretário de Estado do Desporto, que apontou a emigração como a saída para os jovens qualificados e desempregados, e depois das declarações de Paulo Rangel (deputado europeu do PSD), que propôs uma agência para promover a emigração, sabemos que o Governo em menos de 1 ano de mandato desistiu.

Opinião :: Democratizar é deixar o povo decidir e romper o autoritarismo

Neste mês de Dezembro, o mesmo mês em que trabalhadores e pensionistas viram os seus subsídios de Natal emagrecer e a poucos dias da chegada de um novo ano que poderá ficar marcado por uma histórica desvalorização do trabalho e degradação de direitos sociais, Pedro Passos Coelho lança a sua mensagem de Natal, uma comunicação pautada pela mentira, que promete medidas incompatíveis com as decisões e com a forma antidemocrática como estas têm sido tomadas pelo seu Governo.

Depois das sugestões de emigração, primeiro pelo Secretário de Estado do Desporto dirigindo-se aos jovens e depois pelo próprio primeiro ministro, este vem agora afirmar que somos todos precisos: "uma sociedade que se preza não pode desperdiçar nem os mais jovens nem as pessoas que se encontram numa fase mais avançada da sua vida activa". Em Portugal existem cerca de um milhão de desempregados e a recente aprovação do aumento do horário de trabalho em meia hora de trabalho forçado excluirá milhares de trabalhadores, empurrando-os para o desemprego.

Terça-feira, 27 de Dezembro de 2011

Testemunho: "Precária há 8 anos"



"Sou a Alexandra, tenho 37 anos e sou trabalhadora precária há 8 anos. Comecei por abrir actividade a Recibos Verdes em 2003, na condição de ser uma coisa temporária, enquanto o patrão da empresa, na altura, não fazia o contrato.Era secretária, tinha horário fixo, chefe e patrão. Pois bem, era mentira, a coisa foi-se prolongando, sempre com várias desculpas, muito más por sinal, do patrão da Lakeside Services, Quinta do Lago (Boliqueime). Chegado o fim da época de verão na Quinta do Lago, fui um dia chamada, ao fim da tarde, ao gabinete do director e sumariamente dispensada de voltar no dia seguinte. 
Depois dei formação em vários institutos de línguas, tudo muito incerto, mas é a única forma de trabalhar.
Este ano ingressei no IEFP, como formadora nas Novas Oportunidades. De futuro muito incerto, no momento.
Há 8 anos que não tenho direitos laborais como "baixa" médica, subsídio de desemprego, nunca sei se no mês a seguir tenho modo de sobrevivência, não consigo organizar a minha vida e muito menos constituir família.
Tenho de sobreviver com os meus honorários bem como pagar todos os impostos, nem por isso tenho quaisquer direitos. Nenhum governo se mostrou nem mostra interessado em resolver a questão dos trabalhadores que são falsos independentes."

RSI: Quando menos de 1,9% do orçamento da Segurança Social serve para dividir os cidadãos


Divulgada como nota de rodapé nos media, sublinhamos aqui a notícia de que o número de beneficiários apoiados pelo RSI - Rendimento Social de Inserção - foi em Novembro o mais baixo de 2011 apesar da pobreza ter aumentado.  Menos 8.849 pessoas em relação a Outubro. O Porto continua a receber a maior fatia deste apoio devido ao elevadíssimo número de pobres Se tivermos em conta os agregados familiares, menos 3.439 receberam este apoio relativamente ao mês anterior. Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social do CDS-PP, tem o plano de continuar o ataque aos mais pobres e desprotegidos, e tentará reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba destinada ao RSI, afirmando que canalizará a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais. É a demagogia e a tentativa de voltar os cidadãos uns contra outros, contando os tostões que uns ganham ou deveriam ganhar em vez de outros. 

Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2011

A garantia que o Governo dá aos depósitos de 100.000€ e não dá à Segurança Social

Foi hoje publicado em Diário da República o aumento do limite permanente de garantia de reembolso de depósitos, dos 25.000€ para os 100 mil euros. Desta forma, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas transforma em definitiva uma norma introduzida pelo governo de José Sócrates. Os dois últimos governos, PS e PSD-CDS, demonstram assim a sua gestão de classe: não há dinheiro para investir na economia e é necessário destruir o emprego e a Segurança Social, mas há dinheiro para assegurar poupanças até 100.000€ e proteger os responsáveis pela crise (banca e finança). Quantos cidadãos terão poupanças de 100.000€? Enquanto isto, a Cáritas afirma que a Segurança Social devia investir mais na protecção dos atingidos pelo desastre do Regime da Austeridade.

Sábado, 24 de Dezembro de 2011

Governo propõe uma redução de 75% do subsídio de desemprego

O Governo finalmente levantou o véu sobre a sua proposta de alteração do subsídio de desemprego e o resultado é muito mais violento do que se poderia pensar. Apesar de existirem cerca de 1 milhão de desempregados em Portugal, de cerca de 60% dos desempregados não receberem nenhum apoio, do emprego estar a cair vertiginosamente como resultado da aplicação do regime da austeridade e de existirem inúmeras famílias em que nenhum dos membros do agregado familiar ter emprego, a proposta do Governo é introduzir cortes que vão até aos 75% nesta prestação social.

Mantém-se o que sempre foi dito, ou seja, o tecto máximo para alguém com mais de 45 anos e mais de 6 anos de descontos para a segurança social cai de 3 anos para apenas 18 meses. Mas isto é apenas a ponta do iceberg, pois para todos os outros trabalhadores, com menos de 30 anos e menos de 2 anos de descontos, o montante e o tempo do subsídio de desemprego poderá ser muito afectado não ultrapassando os 4 meses.

Os trabalhadores jovens e precários serão dos mais afectados por este ataque ao subsídio de desemprego.

Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011

"Concertação" Social: o enterro do Pacto Social

Mais 23 dias de trabalho não-pago por ano, fruto da acumulação de meia-hora diária, fim de feriados e fim de três dias de férias. Corte para metade da remuneração por horas extraordinárias. Fim da justa causa nos despedimentos. Redução dos 30 para 8 a 12 dias por ano de trabalho de indemnização por despedimento. Redução da vigência da negociação colectiva com vista a acabar com a mesma. Redução do valor e do período do subsídio de desemprego de 3 anos para 18 meses. Assim começa a marcha fúnebre dos direitos laborais em Portugal.

"O trabalho liberta"

CGTP abandona farsa de Concertação Social


A CGTP abandonou a reunião ao fim de uma hora. Segundo Carvalho da Silva, esta Concertação Social "é uma farsa". Confirmando que este governo não se rege por um registo de democracia, afirmou que "não há disponibilidade do Governo para discutir conteúdos" e que "a intenção do Governo é pôr os portugueses a pão e água"Carvalho da Silva alertou ainda que as políticas da troika impostas a Portugal, a serem seguidas pelos governos consecutivos, terão como consequência que "em breve teremos mais 200 mil desempregados". As imagens de conciliadores e democratas consecutivamente produzidas pelos Ministros, incluindo Passos Coelho, são também consecutivamente traídas pelos seus próprios actos. Enquanto Álvaro Santos Pereira (o tal que veio de fora) afirma que o "Diálogo social fundamental em momento de emergência nacional", Vítor Gaspar (o tal da fala lenta) louva o "consenso nacional" quanto à "necessidade de ajustamento", o governo, tendo como responsável máximo Passos Coelho, apela apelo ao diálogo. Eles mentem de cada vez que se dirigem aos cidadãos.

Nem feriados nem férias

E quando se pensava que nada podia piora, eis que Álvaro Santos Pereira nos oferece mais uma prenda para pendurarmos à lareira de um natal "tão bom quanto possível" como já desejou o Presidente da República, Cavaco Silva. O governo apresentou na Concertação Social de hoje uma proposta para acabar com a majoração da férias em função da assiduidade.

Bélgica: Greve Geral paralisa o país

Em resposta às medidas de austeridade propostas pelo novo governo belga, liderado por Elio di Rupo, hoje o país respondeu massivamente ao apelo de uma Greve Geral.

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011

Vídeo - Convenção por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública


Mais de metade dos jovens ganha menos de 500€ / mês

A propósito de um estudo lançado pela CGTP, que revela que mais de metade dos jovens portugueses com menos de 25 anos aufere um salário inferior a 500€, divulgamos aqui uma pequena peça que passou no telejornal da RTP no dia 14 de Dezembro com entrevista a Rafael Rostom, membro dos Precários Inflexíveis.



Grupo de professores contratados e desempregados desafia Passos Coelho a emigrar

"A, E, I, O, U; Passos, emigra tu!"

O grupo de professores contratados vai hoje à residência oficial do primeiro-ministro desafiar o chefe de governo a emigrar. A acção de protesto destes docentes acontece depois das lamentáveis declarações de Passos Coelho que há dois dias aconselhou os professores desempregados a emigrar, nomeadamente para os paises de lingua portuguesa.

O Grupo de professores contratados e desempregados disse que as declarações do primeiro-ministro são "inaceitáveis e vergonhosas" e propõe a todos os professores/as desempregados e outros cidadãos/cidadãs que se concentrem esta tarde frente à residência oficial (em S. Bento, nas traseiras da Assembleia da República) e convidem o governo a emigrar.

Notícia aqui.

Segurança Social afirma que erros estão a ser corrigidos, um dia depois do prazo para pagamento das contribuições

Um dia depois da data limite para os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições relativas ao mês de Novembro, os serviços da Segurança Social divulgaram um comunicado onde se garante que "as incorrecções" na atribuição dos escalões "estão a ser corrigidas". Embora sem concretizar como ou quando, os serviços finalmente afirmam que "aos trabalhadores que já efectuaram o pagamento de contribuições e se verifique que o valor devido não é o correcto, serão efectuados acertos para regularização da situação", garantindo ainda que "não serão prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não será considerada dívida ou juros de mora para estas situações". Este comunicado, onde são ainda listados mais 4 tipos de erros que afectaram milhares de trabalhadores (incluindo a notificação para pagamento em situações de isenção), surge com destaque na página da Segurança Social e está disponível aqui.


Os serviços da Segurança Social admitem, assim, já tarde, a gravidade do erro e a dimensão do prejuízo que causou a muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores precários. Registamos que os serviços tenham escolhido justamente o dia seguinte à data limite para o pagamento das contribuições de Novembro (nas quais já se aplicam as novas bases de incidência e foram comunicados os escalões acima do previsto na lei) para fazer este anúncio. O compromisso agora assumido já não pode evitar o facto de milhares de trabalhadores terem sido forçados a cumprir as suas obrigações contributivas antes de ser emendado um erro grave e inadmissível que, apesar de ter sido por nós identificado e denunciado há várias semanas, não foi corrigido a tempo pela Administração. Registamos também que o Ministro Pedro Mota Soares, depois de ter revelado incompetência para resolver atempadamente um problema da sua responsabilidade, prefere continuar a remeter-se a um inaceitável silêncio perante um erro de enorme gravidade e consequências para milhares de cidadãos.

Desemprego afecta mais os licenciados


De acordo o relatório do Estado da Educação, também corrobados pelas últimas estatísticas do emprego do IEFP, os jovens licenciados com menos de 25 anos são os mais atingidos pela redução do emprego na última década. Ou seja, a geração mais qualificada de sempre foi a que mais sofreu com a crise e o desemprego.

Esta tendência está em contra ciclo com o resto dos paises europeus, onde os mais afectados foram aqueles que tinham qualificações mais baixas.

Na opinião de Elísio Estanque, este fenómeno está relacionado com "a falta de modernização e de inovação do tecido empresarial português, excepcional a nível europeu".

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Hoje às 18h - Concentração Frente à Embaixada do Egipto

A Plataforma 15 de Outubro apela à presença hoje, a partir das 18h, frente à Embaixada do Egipto, em Belém, numa acção de repúdio à violência e ao absoluto desrespeito pelos Direitos Humanos de que têm sido alvo os manifestantes. A Embaixada é na Avenida D. Vasco da Gama, 8, em Santa Maria de Belém, Lisboa.


Lançada a Auditoria Cidadã à Dívida

Foi lançada oficialmente no sábado passado a Auditoria Cidadã à Dívida Pública, com a aprovação da resolução política e a eleição da Comissão de Auditoria. Os Precários Inflexíveis estão directamente envolvidos neste processo, tendo um elemento presente na Comissão. Neste momento, uma auditoria à dívida pública representa uma ferramenta de valor inultrapassável para desconstruir a ficção hegemónica da inevitabilidade, da austeridade e dos preconceitos racistas em relação aos países do Sul que lhe dão base.


Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro (Myriam Zaluar)

Exmo Senhor Primeiro Ministro

Começo por me apresentar, uma vez que estou certa que nunca ouviu falar de mim. Chamo-me Myriam. Myriam Zaluar é o meu nome "de guerra". Basilio é o apelido pelo qual me conhecem os meus amigos mais antigos e também os que, não sendo amigos, se lembram de mim em anos mais recuados.

Nasci em França, porque o meu pai teve de deixar o seu país aos 20 e poucos anos. Fê-lo porque se recusou a combater numa guerra contra a qual se erguia. Fê-lo porque se recusou a continuar num país onde não havia liberdade de dizer, de fazer, de pensar, de crescer. Estou feliz por o meu pai ter emigrado, porque se não o tivesse feito, eu não estaria aqui. Nasci em França, porque a minha mãe teve de deixar o seu país aos 19 anos. Fê-lo porque não tinha hipóteses de estudar e desenvolver o seu potencial no país onde nasceu. Foi para França estudar e trabalhar e estou feliz por tê-lo feito, pois se assim não fosse eu não estaria aqui. Estou feliz por os meus pais terem emigrado, caso contrário nunca se teriam conhecido e eu não estaria aqui. Não tenho porém a ingenuidade de pensar que foi fácil para eles sair do país onde nasceram. Durante anos o meu pai não pôde entrar no seu país, pois se o fizesse seria preso. A minha mãe não pôde despedir-se de pessoas que amava porque viveu sempre longe delas. Mais tarde, o 25 de Abril abriu as portas ao regresso do meu pai e viemos todos para o país que era o dele e que passou a ser o nosso. Viemos para viver, sonhar e crescer.

Governo quer compensações por despedimento ainda mais pequenas

A sede de destruição dos direitos dos trabalhadores desta coligação só tem paralelo com as sucessivas mentiras que vão dizendo aos cidadãos. Ainda há poucos meses o Governo reduziu a indeminização por despedimento de 30 dias por ano de trabalho para 20 dias (10 deles pagos por um fundo para o qual o trabalhador desconta e que nunca foi devidamente explicado) e agora já quer voltar a reduzir as compensações por despedimento para 8 a 12 dias.

As contas são simples, um precário que trabalhe 3 anos com um contrato a prazo numa empresa e que seja demitido, saí com uma compensação que não chega a um salário completo.

Grande Reportagem SIC - "ContraCorrente"

Na Grande Reportagem da SIC, emitida a 18 de Dezembro de 2011, a jornalista Carla Castelo falou com vários movimentos sociais que têm combatido a crise da dívida e a austeridade. Deixamos aqui o contributo dos Precários Inflexíveis para esta reportagem, em que falamos um pouco da nossa história e das lutas que temos feito. Sublinhamos no entanto a importância de observar as mais variadas formas de intervenção cidadã que estão a multiplicar os espaços para a indignação e mobilização social.aqui mais informações no site da SIC e vê aqui a reportagem completa, a partir dos 19 minutos.


Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011

Passos Coelho, "é p'ra amanhã, bem podias fazer hoje, porque amanhã sei que voltas a adiar".

Em entrevista ao Correio da Manhã, o Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, voltou a declarar toda a sua devoção a um liberalismo económico que deixa os seus cidadãos relegados para um segundo plano.

O importante é travar o crescimento da despesa a todo o custo, para isso pouco importam os níveis brutais de desemprego que vamos observando, pouco importa o desmoronamento da Segurança Social e pouco importa a destruição de laços familiares e pessoais que todos e todas deveriam poder manter.

Passos Coelho reafirma que o desemprego irá aumentar e parece não se preocupar com isso, prefere delegar a responsabilidade do crescimento económico nos privados, com a assunção ingénua de que eles canalizarão as suas mais-valias para a criação de emprego e para os salários dos seus trabalhadores. Afirmando que o Estado não tem competência para impor regras no sector privado, Passos Coelho esquece-se que partiram dele as ordens para que a meia hora de trabalho a mais seja uma realidade. Sendo certo que impôs o corte do 13º e 14º mês apenas à Administração Pública, não deixa nunca de enviar recados para que o mesmo seja aplicado no sector privado.

Véspera da data limite para pagamento das contribuições: Ministério e Segurança Social não garantiram ainda correcção do erro nos escalões nos Recibos Verdes

Recibos verdes: amanhã é o último dia para pagamento da contribuição de Novembro

19 de Dezembro de 2011

Amanhã, dia 20 de Dezembro, é o último dia previsto para que os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições relativas ao mês de Novembro. Tendo em conta o grave erro cometido pelos serviços da Segurança Social, com a comunicação a milhares de trabalhadores a recibos verdes de escalões de contribuição acima do previsto, muitos precários poderão estar a ser ilegalmente obrigados a pagar contribuições a mais, prejudicados por um erro pelo qual não são responsáveis. 

Domingo, 18 de Dezembro de 2011

Trabalhadora vítima de assédio moral vence processo

Soube-se na última semana que os proprietários de uma loja em Aveiro foram condenados pelo Tribunal da Relação de Coimbra ao pagamento de uma indeminização de €6500 por terem forçado uma funcionária a cumprir o horário de trabalho sentada, virada para a parede e sem nada para fazer.

O Tribunal foi claro no acórdão, considerando que os patrões assediaram esta trabalhadores e que era uma contra-ordenação muito grave.

O assédio moral a esta trabalhadora começou em 2009, altura em que a transferiram para a loja de Aveiro de outra a 70 km de distância. Quando chegou à loja de Aveiro a trabalhadores foi enviada para uma secretária virada para a parede durante todo o período de trabalho.

Sábado, 17 de Dezembro de 2011

Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública: Convenção

Centenas de pessoas estão reunidas no cinema S. Jorge, em Lisboa, na Convenção da Iniciativa de Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública, para discutir o projecto de resolução política e a lista de pessoas que farão parte da comissão que realizará a auditoria.


Esta iniciativa foi lançada por um grupo alargado de cidadãos e cidadãs, entre os quais se encontram Manuel Carvalho da Silva (secretário-geral da CGTP-IN), Ana Benavente (antiga secretária de Estado da Educação do PS), José Castro Caldas (economista) e muitos activistas de diversos sectores sociais.

Depois da apresentação da origem da dívida pública portuguesa pelo grupo técnico e das intervenções dos convidados internacionais Costas Lapavitsas, Éric Toussaint e Maria Lúcia Fattorelli, decorre agora o debate aberto a todos/as os/as participantes.

Por volta das 17h30 decorrerão as votações da resolução política e da comissão de auditoria.

Mais informações em auditoriacidada.info.

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011

30min/dia grátis: Governo de Passos Coelho sacrifica a democracia no frete a uma economia do século XIX


"É preciso ser responsável". "É preciso escolher se queremos uma economia e um país equilibrado ou o desequilíbrio que vivemos por estarmos acima das nossas possibilidades". "Escolhemos fazer o mais difícil para o bem dos Portugueses". "A Europa tem de continuar a dar passos decisivos no combate à crise". 

É com este tipo de frases, com as quais a maioria dos cidadãos poderá facilmente concordar, que vão sendo acomodadas politicas autoritárias. Trabalhar gratuitamente mais meia-hora diária ou acumular esse período para trabalhar de forma gratuita um sábado ou feriado, é a afirmação do poder político e económico da conquista do poder absoluto de decisão contra a maioria das pessoas. Com esta medida, Passos Coelho e Paulo Portas, tentam provar aos cidadãos que a voz, a sua maioria, as suas manifestações e demonstrações de insatisfação, não servem e não são úteis. Pretendem derrotar os cidadãos e todas as formas de afirmação da democracia.  A democracia em si não é respeitada pelo governo de Portugal. Se fosse, medidas desta amplitude teriam sido anunciadas antes das eleições e debatidas nesse período. Passos Coelho e Paulo Portas mentiam nessa altura sobre a amplitude do seu programa político com todas as suas forças, apenas para tomarem o poder. E conseguiram, com desprezo pela vida da maioria dos cidadãos.

Debate: O que é a auditoria cidadã à dívida


Amanhã começa a Convenção de Lisboa que inicia o processo de constituição de uma Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida. Esta Convenção terá lugar já este sábado no Cinema São Jorge, em Lisboa, entre as 9:30 e as 18:30.

Antes do arranque formal da iniciativa e aproveitando a presença de vários economistas nacionais e internacionais com experiência em auditorias à dívida, haverá hoje um debate às 21:00 no Cinema São Jorge para explorar o que é a Auditoria, porque lhe chamamos Cidadã, porque deve fazer-se agora.

Quando somos chamados a pagar, temos direito a saber o quê, a quem, quais as condições, de que nos serviu a nós, população, esse dinheiro — e se não nos serviu, quem se serviu dele e porque estamos nós a pagá-lo? No debate de hoje haverá espaço para as perguntas da plateia, para que todos possam perguntar o que quiserem. Fomos chamados a pagar, venham tirar as vossas dúvidas.

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011

A pessoa do ano da Times és tu, somos nós

Este ano a revista Times elegeu o "manifestante" como a pessoa do ano. De facto, foi o rosto de milhares de pessoas na Tunísia, no Egipto, na Argélia, na Síria, na Grécia, nos Estados Unidos da América, no Chile, em Espanha, em Inglaterra, em Portugal e em muitos outros países que tomaram para si a palavra e fizeram aparecer, depois de muitos anos de recuo, um movimento com contornos globais.

As promessas de uma globalização com conteúdos sociais que iria melhorar as condições de vida de todos e todas não se cumpriram e, pelo contrário, a financiarização de toda a economia e, em particular, do trabalho, alicerçada num "mercado livre" que esmaga salários e direitos, estão a criar uma consciência planetária de que este caminho não nos chega.

Por cá, o clima de mobilização, que em todos os períodos da História fez avançar as sociedades, está a intensificar-se e os Precários Inflexíveis dão a cara pelo seu singelo contributo nessa luta que é de muitas e muitos, os e as manifestantes, as pessoas do ano de 2011 e de sempre.

Filme: Desamarras | Rostos do Rendimento Social de Inserção no Porto

Divulgamos aqui um documentário de João Carlos Louçã, Nuno Moniz e Ricardo Sá Ferreira sobre o RSI no Porto.

Podes ver este filme e debate com Renato Miguel do Carmo (Observatório das Desigualdades - ISCTE) na Ler Devagar em Lisboa, dia 21/12 às 21h30.

+30 minutos, mesmo para patrões que despeçam

Soube-se hoje que o Ministro Álvaro Santos Pereira quer fazer o pleno e oferecer aos patrões a melhor prenda de Natal desde o séc. XIX: mesmo os patrões que reduzirem o número de postos de trabalho vão poder aumentar 30 minutos de trabalho diário.

Ou seja, de acordo com a proposta de Lei entregue pelo Governo no Parlamento, qualquer empresa pode exigir mais 30 minutos de trabalho a cada empregado, mesmo que despeça trabalhadores, desde de que, no prazo de 30 dias, contrate outra pessoa para aquele posto de trabalho. Caí assim a propalada "cláusula anti-abuso", que impediria que as empresas reduzissem o número líquido de postos de trabalho.

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011

‘Plataforma 15 de Outubro’ devolve prendas de Natal ao Governo

Via 15 de Outubro

«16.º Comunicado de Imprensa - 14 de Dezembro - ‘Plataforma 15 de Outubro’ devolve prendas de Natal ao Governo

Esta manhã, pelas 10h30, a ’Plataforma 15 de Outubro’ realizou mais uma Acção de Natal, desta vez em frente ao Ministério das Finanças.

A iniciativa consistiu na entrega de presentes de Natal com conteúdo simbólico, como forma de protesto contra as políticas ‘austeritárias’ e os seus efeitos regressivos, na sociedade e na vida das pessoas. A acção visou mostrar que este ano o Natal foi cortado, devolvendo ‘prendas’ vazias onde se podia ler FMI, Fome, Crise ou Merkel.

No Terreiro do Paço, reside uma política cega e desumana que, por via de um orçamento feito a pensar apenas em medidas de austeridade, irá destruir a economia portuguesa.

Jovens são precários e recebem 500€

 
A CGTP divulgou hoje um estudo que conclui que 51% dos trabalhadores com menos de 25 anos ganha menos de €500 por mês e que entre os 25 e os 34 anos um em cada quatro trabalhadores também não vai além deste valor.

O estudo revela ainda que 40% dos jovens tem um contrato a prazo e que 25% ocupa postos de baixa qualificação em sectores de actividade marcados por baixos salários, como os serviços.

Estamos quase! Junta-te à mobilização por uma Lei Contra a Precariedade!

A Lei Contra a Precariedade está perto de atingir as 35 mil assinaturas necessárias para ser entregue no parlamento. Depois de meses de mobilização e contacto na rua, em vários pontos do país, foram já recolhidas mais de 31 mil subscrições. Nesta recta final, apelamos à participação de todos para cumprir o objectivo de apresentar um lei feita por cidadãos e que reclama uma solução concreta para enfrentar a precariedade.


Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos confrontará em breve a Assembleia da República com uma proposta para combater os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recuso abusivo ao trabalho temporário, criando mecanismos que defendem quem se encontra nas situações mais frequentes de precariedade.

Nesta recta final, apelamos a todos e a todas que se juntem às equipas de recolha de assinaturas ou que organizem recolhas entre amigos e familiares e que enviem já as folhas de assinaturas, mesmo que não estejam completas, para a seguinte morada: Rua da Silva, nº 39, 1200-446 Lisboa

Com esta proposta provamos que a precariedade não é inevitável e que acreditamos nesta solução concreta na luta contra a precariedade!

LANÇAMENTO DO CENA no Teatro da Comuna :: Vídeo


Vê ainda:
Lançamento do CENA
http://www.cenasindicato.org/

Emprego recua 45% e inscritos nos Centros de emprego sobem 6,7%

Há cada vez mais pessoas inscritas nos Centros de Emprego em Portugal e cada vez menos emprego disponível. De acordo com os dados do IEFP, houve um aumento de 6,7% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego, face a 2010, e um aumento de 2,9%, face ao mês de Outubro.

São os jovens e os homens que os mais afectados pelo aumento do desemprego.

Quanto à escolaridade, verifica-se que o desemprego está a atingir pessoas com um nível de escolaridade de grau secundário (+16,2%) ou superior (+21,4%), ou que, pelo menos, são estes os desempregados que ainda se inscrevem nos Centros de Emprego. O desemprego entre os professores, depois dos despedimentos em massa realizados pelo Ministro da Educação Nuno Crato, subiram entre 105,6% e 33,7%, para os "docentes do ensino secundário, superior e profissões similares" e "profissionais de nível intermédio do ensino", respectivamente.

Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011

Condições do subsídio de desemprego pioram muito, mas Governo diz que vai ser melhor

A mudança das condições de atribuição do subsídio de desemprego decorrem do acordo da troika assinado (incluindo a não perda de direitos para quem já tinha ganho este direito) com PS, PSD e CDS e serão muito gravosas para milhares de pessoas que ficarão desempregadas, mas, na sua já habitual ligeireza, o Ministro Pedro Mota Soares vem apresentar estas mudanças como uma importante melhoria.

Alguém que tivesse 50 anos e mais de 30 anos de descontos para a Segurança Social tinha direito a 3 anos de subsídio de desemprego, agora, com estas alterações, vai passar a ter apenas 18 meses. É um enorme corte que irá prejudicar a vida de pessoas que, já com muitos anos de trabalho, são muitas vezes vistas pelos patrões como novas para a reforma e velhas para trabalhar.

Por outro lado, há um corte de imediato de 17% no valor máximo do subsídio de desemprego que baixa agora para os 1048,05€. Além disto, passados 6 meses de desemprego, o valor do subsídio baixa 10% para todos os desempregados.

Petição: Em defesa do PÚBLICO, em nome do Jornalismo

Os Precários Inflexíveis divulgam aqui uma petição que pretende denunciar intenção da administração do “Público” de colocar em situação de lay off 21 trabalhadores e de reduzir a remuneração de vários trabalhadores, prejudicando não só estes profissionais, mas também a qualidade do Jornalismo.

Podes ler o texto e assinar a petição aqui.

Ministério finalmente reconhece o erro generalizado

Capa e notícia do JN
Segundo notícia de hoje do JN, finalmente o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reconhece o erro grave e generalizado na atribuição de escalões de contribuição a milhares de trabalhadores a recibos verdes. Após muita pressão e várias denúncias da parte dos movimentos foi possível forçar os serviços a reconhecer o erro em toda a sua dimensão, provando assim que a mobilização e a força social também podem ser factores de mudança. Registamos o compromisso em emendar esse erro e tanto os movimentos como os trabalhadores a recibos verdes, nomeadamente os precários a falsos recibos verdes, exigem que isso aconteça efectivamente e em tempo útil; para isso terão de ser comunicados os escalões correctos de forma urgente, pois o pagamento da prestação (contribuição) de Novembro, que acontece já com a nova base de incidência, é feita até dia 20 de Dezembro. 

Lançamento do CENA


Os PI estiveram presentes ontem no lançamento do CENA, o novo sindicato que junta artistas e técnicos da área do espectáculo e do audiovisual. Este novo sindicato integra também muitos activistas que se movimentam na área da precariedade, e muitos profissionais da Música, do Teatro, da Dança, do Cinema, da Televisão, das Artes Circenses e das outras Artes Performativas e Audiovisuais. 

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011

Pedro Mota Soares anuncia novas regras do RSI - Um assalto à sopa dos pobres

Pedro Mota Soares descobriu hoje mais um pedaço do plano que tem na manga para a destruição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e perseguição aos seus beneficiários, maioritariamente idosos e crianças pobres, que tem vindo a anunciar a pouco e pouco.

"Só faz sentido atribuir esta prestação a partir do momento em que todo o processo esteja instruído. Queremos que a atribuição seja feita, [quando] é assinado um contrato de inserção e os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a cumprir um conjunto de obrigações"

Já tínhamos denunciado anteriormente a redução orçamental destinada ao RSI e a imposição de dificuldades acrescidas aos actuais e futuros beneficiários (aqui). Agora, Mota Soares esclareceu o que timidamente tinha anunciado à menos de um mês: as prestações do RSI vão passar a ser pagas só após a celebração dos contratos de inserção em que os beneficiários se comprometem a cumprir com um programa de inserção local.

Segurança Social continua a esconder o erro generalizado

Muitos milhares de trabalhadores independentes continuam colocados em escalões acima do que a lei indica.


Nas últimas semanas, com a aplicação do Código Contributivo aprovado na legislatura anterior, a Segurança Social, agora sobre a responsabilidade do Ministro Pedro Mota Soares, tem cometido diversos erros graves que prejudicam milhares de trabalhadores. Os serviços da Segurança Social inscreveram, em Outubro de 2011 (para referência dos próximos 12 meses), milhares de trabalhadores independentes em escalões de contribuição acima do que a Lei obriga. Este é um erro grosseiro e generalizado que, na situação mais comum (colocação no 2º escalão de trabalhadores que deveria estar no 1º escalão) representa uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais (em vez dos devidos € 124,09, este erro implica o pagamento de € 186,13), ou seja, mais €744,48 no período de 12 meses em que é válida a base de incidência contributiva agora apurada.

Para lançar a confusão sobre este erro generalizado, os responsáveis pela Segurança Social lançaram nas últimas horas uma iniciativa mediática afirmando vão "corrigir as notificações erradas a “recibos verdes” isentos". A correção de que falam os serviços da responsabilidade Mota Soares refere-se às pessoas que também têm contratos de trabalho dependente, e que por isso podem estar isentos do pagamento de contribuições como independentes. Muitas destas pessoas também foram incorretamente notificadas, e são estas que são utilizadas para a ofensiva mediática que pretende lançar confusão para esconder um dos maiores erros da Administração Pública dos últimos anos e transformá-lo num pequeno erro que foi rapidamente corrigido.

Precariedade: 84% dos desempregados jovens não recebem subsídio de desemprego

De acordo com uma notícia do DN de hoje, cerca de 84% dos jovens desempregados não recebe subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, ou seja, há 60 mil dos 71,6 mil jovens desempregados que não recebem qualquer prestação social.

Isto acontece principalmente devido à precariedade laboral a que estão sujeitos. A maioria dos jovens estão aprisionados no binómio trabalho precário/desemprego, pelo que não consegue acumular os 15 meses de descontos para a Segurança Social que lhes permitem aceder ao subsídio de desemprego. Para muitos, aliás, a sua situação de falsos recibos verdes agrava a situação, porque muito embora tenham tempo de descontos suficientes o vínculo ilegal que são obrigados a aceitar pelos patrões corta-lhes o acesso a esse direito. Os estágios profissionais são apenas mais uma face deste problema.

Sábado, 10 de Dezembro de 2011

Indignação regressa às ruas a 21 de Janeiro

Uma nova mobilização está marcada para o início do próximo ano: dia 21 de Janeiro, em Lisboa. O apelo, partindo da Plataforma 15 de Outubro, pretende-se aberto e amplo. Neste novo ponto de encontro, que ocorrerá já sob a aplicação do Orçamento de Estado que consagra o regime anti-popular e de regressão, queremos que seja uma nova data para estarem na rua as diversas razões que se juntam no combate à austeridade e à acelerada degradação das condições de vida.
Só juntos podemos enfrentar o plano que nos pretende empobrecer e remeter cada pessoa para o isolamento. Juntos, demonstrando que não aceitamos que nos roubem o salário, o trabalho, os instrumentos colectivos de apoio e solidariedade - que nos levem, no fundo, a democracia e a substituam por um massacre de decisões autoritárias, erradas e supostamente inevitáveis. Trabalhadores e trabalhadoras, em situação mais ou menos precária, aqueles e aquelas que já ou ainda não têm emprego, estudantes ou pensionistas, todos os sectores e pessoas que são vítimas da austeridade e da destruição dos serviços públicos: só esta força colectiva pode vencer o projecto de desagregação social que nos querem impor. Por isso nos empenhamos para que o dia 21 de Janeiro seja mais um momento que nos permite fazer continuar esse caminho e avançar.
Evento no Facebook, aqui.

Lançamento do CENA

É já amanhã que o CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual fará o seu evento de lançamento. A partir das 17h30 no Teatro da Comuna.

Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011

Greve dos maquinistas da CP ameaçada pela Administração

Os maquinistas da CP vão fazer greve às horas extraordinárias, dias de descanso e feriados entre 23 de Dezembro e 31 de Janeiro e nos dias 23 e 24 de Dezembro a paralisação será total (pré-aviso aqui).

Esta greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) porque vários trabalhadores estão a ser alvo de processos disciplinares por terem aderido à Greve Geral de dia 24 de Novembro.

Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2011

Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida: inscreve-te já na Convenção de Lisboa (17 dez)


No próximo dia 17 de Dezembro de 2011 irá decorrer a Convenção de Lisboa da Iniciativa de Auditoria Cidadã à dívida. Como se afirma no manifesto/convocatória, que vários membros dos PI subscrevem: "Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia. Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos".

Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011

10 horas por mês, um sábado por mês: trabalho gratuito para aumentar a desigualdade

Marques Guedes (PSD) 
O Conselho de Ministros dispensou a presença das organizações de trabalhadores e patrões, assumindo por completo as aspirações destes últimos, para aprovar o aumento gratuito do trabalho semanal em 2,5 horas. Os patrões não queriam a medida aprovada desta forma, pois preferiam encenar um acordo em sede de Concertação Social. Os sindicatos, mesmo a UGT, não aceitam e referem-se a esta medida como declaração de guerra. Os Precários Inflexíveis também o consideram. 

Esta medida é uma agressão, é de legalidade duvidosa, e apenas trará mais dificuldades a todos os que já têm muito pouco tempo para si, para os seus filhos ou familiares, para que também possam ser cidadãos. Num país de salários baixíssimos e com elevado desemprego, esta medida prejudica milhões de cidadãos para beneficiar de forma clara os patrões e prejudicar a economia. Porque é evidente, o desemprego só pode aumentar se num refluxo económico se permite que o mesmo trabalho seja realizado por menos trabalhadores. É mais uma medida do novo regime da austeridade que recoloca as relações laborais e sociais, prejudica a economia, mas beneficia os mesmos de sempre, aqueles que organizaram e ainda organizam o trabalho, a exploração e o (fraco) desenvolvimento do país.

Colocamos aqui parte do comunicado da CGTP:

Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011

A Itália também já tem um homem da Goldman Sachs: a nova europa em marcha

Mario Monti - 1º ministro italiano

Em Itália, como na Grécia ou Portugal, os governos cujos programas passaram a ser os programas políticos (e económicos) vertidos do centro ideológico das capitais financeiras, apelam à unidade nacional contra a austeridade. Monti, em Itália, afirma que "Temos a absoluta necessidade e a profunda convicção de querer salvar a Itália com a contribuição e o esforço de todos"Todos eles, os governos dos novos regimes financeiros da austeridade, sabem bem que nâo têm qualquer legitimidade na democracia, por isso, procuram responsabilizar toda a sociedade pelo rasgar de contrato social e pela construção de um novo modelo social, devastador, não debatido ou votado pelos cidadãos.  Fazendo tábua rasa das responsabilidades e impunidade de quem afundou os países em dívidas e especulação, em gestão danosa e corrupção, estes responsáveis temporários apresentam como inevitáveis programas que não são confrontados com alternativas nem com a democracia. Eles nada sabem ou querem saber de desenvolvimento económico ou social.

OCDE: Os 10% mais ricos têm 900% do rendimento dos 10% mais pobres

Segundo o estudo da OCDE intitulado "Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising” Portugal atingiu o nível de desigualdade mais elevado dos últimos 30 anos, mantendo-se um dos países mais desiguais do designado mundo das economias desenvolvidas. No nosso país os 20% mais ricos têm rendimentos seis vezes (6,1) superiores aos dos 20% mais pobres, ou seja, 610% dos rendimentos dos pobres, isto num quadro político e social já grotesco onde a média da desigualdade na OCDE é de 550%. 

Se a análise incidir apenas sobre os 10% mais ricos constata-se que o rendimento destes é 900% do rendimento dos 10% mais pobres, em média, na OCDE. O relatório destaca ainda que países com fortes desigualdades, como os EUA e Israel, vêem acentuado o fosso entre pobres e ricos e de o mesmo fenómeno ter atingido países tradicionalmente mais igualitários, como a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia. Por cada 300 euros conseguidos pelos pobres, os ricos conseguem 1800 euros. Com o passar dos anos, esta desigualdade torna-se abissal. A austeridade confirma-se assim como instrumento de concentração da riqueza, e não de estruturação da economia para os cidadãos.

Erro da Segurança Social: ecos na imprensa e no parlamento

É já bastante evidente o erro dos serviços da Segurança Social - que comunicou, aparentemente de forma sistemática, escalões de contribuição acima do previsto na lei aos trabalhadores a recibos verdes. Os movimentos de trabalhadores precários divulgaram ontem um novo comunicado, exigindo a imedita intervenção do Ministro Pedro Mota Soares. Manteremos a nossa exigência até que fique claro que os serviços da Segurança Social emendaram o erro, enviando nova comunicação aos trabalhadores, agora atribuindo os escalões correctos. Acede aqui à notícia da Rádio Renascença, com audio.
Apesar do Ministro continuar a remeter-se a um incompreensível silêncio, não abdicamos de exigir a inadiável actuação e o devido esclarecimento - é preciso conhecer a verdadeira dimensão do erro e garantir a sua imediata e total correcção. Assim, foi com agrado que tomámos conhecimento de que, durante o dia de ontem, foram dirigidas duas perguntas por parte do parlamento ao Ministro Pedro Mota Soares: uma pelo Partido Comunista Português (ver aqui) e outra pelo Bloco de Esquerda (ver aqui).

CENA, o novo Sindicato das Artes

Este Domingo, dia 11 de Dezembro, tem lugar no Teatro da Comuna o lançamento do CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual. Este Sindicato surge através de um alargamento de âmbito do Sindicato dos Músicos que passará a integrar a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e o Centro Profissional do sector Audiovisual (CPAV).

Esta estrutura aparece numa das alturas da nossa História em que a Cultura em Portugal é mais atacada e remetida para a marginalidade dentro das opções governativas. Os cortes sucedem-se há alguns anos, mas este ano pretende-se dar uma estocada decisiva na destruição de várias estruturas subsidiadas - através das reduções de financiamento da DGArtes - e também nas não subsidiadas - com o vergonhoso aumento da taxa de IVA dos bilhetes de espectáculos dos 6% para os 13%.

Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011

Comunicado: Segurança Social pode estar a prejudicar a maioria dos trabalhadores a recibos verdes


 Erro deve ser corrigido imediatamente, Pedro Mota Soares deve intervir
5 de Dezembro de 2011
Desde a semana passada, a partir dum alerta divulgado pelos movimentos de trabalhadores precários, que é um facto público e notório que os serviços da Segurança Social estão a comunicar sistematicamente aos trabalhadores a recibos verdes escalões de contribuição acima dos previstos na lei. Este é um erro inaceitável e fortemente penalizador para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes. 
Os movimentos de trabalhadores precários continuam a receber muitos relatos de pessoas prejudicadas, que em larga maioria têm baixos rendimentos. A confirmar-se, este é o erro mais grave e mais sério da Administração Pública dos últimos anos.
Passados vários dias desde que este erro está a ser cometido e sem que fossem tomadas medidas pelos responsáveis políticos os movimentos de trabalhadores precários consideram que:
1. É incompreensível a incapacidade de resposta do Ministro Pedro Mota Soares; 
2. O Ministro Pedro Mota Soares deve imediatamente dar instruções aos serviços da Segurança Social para que seja emendado o erro cometido; 
3. É inaceitável que a Segurança esteja a exigir que os trabalhadores conheçam a legislação que os próprios serviços não souberam interpretar; 
4. É vital que os trabalhadores a recibos verdes se mantenham atentos e informados.

Criminalização do protesto - a resposta é marcar posição!

Tem vindo ultimamente a público bastante informação que prova a presença de agentes provocadores da polícia nas manifestações de contestação às medidas de austeridade. Contrariamente às declarações do Ministro da Administração Interna no dia da Greve Geral, a presença de polícias à paisana do lado dos manifestantes a incitar à violência é absolutamente clara em fotos e filmes amadores recolhidos nas manifestações. Exigem-se explicações e responsabilização.

Passos Coelho prepara destruição da legislação laboral e tenta enganar os precários

O primeiro-ministro iniciou ontem a sua ofensiva política para preparar a alteração das leis laborais, que se prevê para o início do próximo ano. Passos Coelho diz que não tem medo de greves e já deixou claro qual será a sua argumentação para justificar o verdadeiro desmantelamento das regras mínimas no mundo do trabalho que o seu Governo irá impor: o discurso, com ar grave e sério, terá sempre a tónica na chantagem do desemprego e na constatação da precariedade. Por isso não hesita em recorrer à demagogia e afirma que "o maior mito que se tem vivido na sociedade portuguesa é que não se pode mexer na legislação laboral para não afectar os direitos".
"A quem serve este regime, que supostamente é extremamente avançado de direitos sociais? Que regime avançado é este que só gera desemprego, precariedade, recibos verdes ou contratos a termo?". É desta forma brutal que Passos Coelho nos explica que pretende impor um novo regime baseado na austeridade, na ausência de direitos e no autoritarismo. Estão lançadas as bases para uma guerra aberta contra os trabalhadores, em que o primeiro-ministro acha que pode utilizar os precários como figurantes e armas de arremesso. Da nossa parte, repondemos já que vamos à luta.