Recibos Verdes | Atenção: Segurança Social está a comunicar novo enquadramento nos escalões de contribuição

A Segurança Social anunciou nos últimos dias que deu início à notificação dos trabalhadores a recibos verdes para comunicação do enquadramento no escalão de base contibutiva. Apelamos a todos os trabalhadores a recibos verdes que se mantenham atentos e verifiquem a informação, por isso disponibilizamos aqui uma folha de cálculo que ajuda a perceber as contas. Se detectares algum erro ou tiveres alguma dúvida, contacta-nos através do email precariosinflexiveis@gmail.com.

Milhares de pessoas que trabalham a recibos verdes irão receber por estes dias um email dos serviços da Segurança Social em que é comunicado um escalão a partir do qual é definido o valor mensal das contribuições para o próximo período de 12 meses. Segundo as regras previstas na legislação, o enquadramento no escalão respectivo depende do valor do rendimento bruto do ano civil anterior (neste caso, de 2011). O ano passado, quando foram aplicadas pela primeira vez as novas regras do Código Contributivo, os serviços da Segurança Social cometeram milhares de erros graves, muitos dos quais ainda por corrigir: passado um ano, o novo enquadramento está a ser feito apesar de existir ainda um número indeterminado de pessoas que, tendo sido gravemente prejudicadas devido a erros que as obrigaram a descontar mensalmente acima do previsto na lei, não viram ainda a sua situação regularizada nem os valores em falta restituídos.

O ministro Pedro Mota Soares é o responsável por um erro muito grave, que tentou omitir e se recusou a corrigir. Neste novo momento de enquadramento, a primeira impressão que fica é que, mais uma vez, há falta de preparação e pouca antecipação. Os pagamentos referentes ao mês de Novembro, já sob os novos enquadramentos, terão de ser feitos até dia 20 de Dezembro – onde não houve preparação e respeito por parte do Ministério, terá de haver atenção e vigilância por parte dos precários.

As contas da Segurança Social para os recibos verdes são difíceis, em vários sentidos. As regras são injustas, porque as contribuições são desfazadas e não são proporcionais aos verdadeiros rendimentos de quem trabalha a recibos verdes. A taxa contributiva é a mais alta, 29,6%, o que obriga a descontos muito elevados, mesmo para quem tem baixos rendimentos.

Lutamos para mudar estas contas e defendemos há muito um sistema contributivo que assegure proporcionalidade entre rendimentos e contribuições, feitas no tempo certo e não sob rendimentos passados, bem como o direito a carreiras contributivas sólidas e à correspondente retribuição. Mas, apesar de não concordarmos com elas, é importante conhecer e fazer as contas, porque só isso evita que erros grosseiros voltem a prejudicar ainda mais milhares de precários.

Para consulta: versão actualizada do Código Contributivo (via site da Segurança Social)
Ver também: notícia do Diário Económico“Recibos verdes” estão a ser notificados de nova base de descontos